Saída de Nilo independe de Paulo Souto

Luis Augusto Gomes
A ida do ex-governador para o PSDB teria, naturalmente, seus efeitos. Daria mais musculatura aos tucanos baianos com a filiação, quem sabe, de deputados, prefeitos, vereadores. Daria, porque a verdade é que nestes tempos de fidelidade partidária ninguém mais corre risco à toa. Poderia ser uma ação orquestrada, em que o DEM liberasse quantas transferências fossem necessárias, mas o DEM não quis saber disso. A direção nacional gritou, as mais destacadas figuras locais, idem. ACM Neto, que afinal deflagrou todo o processo na conversa com Serra, foi alcançado pelos boatos da saída de Souto quando desfrutava de um descanso na Europa.
Expressivos membros do partido Democratas, que conhecem Souto muito bem, sabem que ele, apesar dos mandatos que exerceu, não respira política, como se diz. De práticas cartesianas, não tem seu forte na articulação, na conversa de pé de ouvido, na análise realista de conjuntura, itens indispensáveis para quem deseja exercer a liderança num ambiente de liberdade. Decidir-se, por exemplo, pela candidatura a governador, exigiria dele uma segurança que nem a avaliação positiva que ainda tem na Bahia lhe confere. Ademais, se Serra quer um palanque forte, o que resta do DEM serve perfeitamente, porque o PSDB vai com Serra de qualquer jeito.
O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), ao primeiro sinal de que Souto poderia ir para seu partido, manifestou a incompatibilidade de ter ao lado, por que não dizer, inimigos políticos. Do anúncio inicial, de que sairia se o ex-governador entrasse, chega aos dias atuais "licenciado" pelo PSDB e avaliando em que agremiação ingressar. Ocorre que até hoje Souto está no DEM, e mesmo jantando regularmente com tucanos nacionais, Serra incluído, parece que cuida apenas de coligação, não de migração.
É que o jogo é para profissionais, e o governador de São Paulo não assimilaria a marcha dividida da tropa. Se a grande liderança tucana da Bahia, o deputado Jutahy Júnior, concordou com ele, inclusive por suas raízes, o mesmo não aconteceu com Nilo, apesar da amizade e dos laços entre as famílias que os unem em termos pessoais. Falou mais alto ao presidente da Assembléia a marca imprimida à sua carreira, de opositor intransigente do carlismo, o que, a partir da ligação com o governador Wagner, o aproximou profundamente do PT. A lógica agora sugere que Nilo vai votar em Dilma para presidente.
fonte: Tribuna da Bahia

Protógenes chama Dantas de “bandido” e nega ilegalidades

Em palestra realizada ontem em São Paulo, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz voltou a negar que tenha utilizado métodos ilegais durante as investigações da Operação Satiagraha - que resultou na prisão, em 2008, do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Segundo o delegado - que se referiu diversas vezes a Dantas como "banqueiro bandido" - as informações coletadas ao longo da investigação foram obtidas "dentro da legalidade".
"Fala-se muito em possíveis excessos nos métodos utilizados. Mas todos os dados foram coletados com autorização judicial, tudo dentro da legalidade", disse. Protógenes ficou conhecido nacionalmente durante a Satiagraha, que prendeu o banqueiro Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois. Apesar da projeção nacional, ele foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF que apura eventuais excessos cometidos na operação.
Na semana passada, o caso sofreu uma nova reviravolta com a publicação de uma reportagem da revista "Veja", que informou que entre os alvos de Protógenes estariam os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o governador de São Paulo José Serra (PSDB) e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, além do empresário Fábio Luiz da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O delegado negou todas as acusações da revista, que chamou de "mentirosas".
Fonte: Tribuna da Bahia

Algumas verdades de uma eleição inédita

Luis Augusto Gomes

O quadro da Bahia, pelo ineditismo em décadas da ampla liberdade de ação das forças políticas numa eleição para governador, dá margem a muita especulação, embora algumas verdades, sem considerar o imponderável, sejam irrevogáveis. A principal delas é que o governador Jaques Wagner (PT) é candidato à reeleição. A segunda é que os três grandes partidos não concorrerão entre si com três candidatos próprios. Pergunta-se: quem será o adversário de Wagner – Paulo Souto (DEM) ou Geddel Vieira Lima (PMDB)?
As composições possíveis seriam Wagner-Geddel contra Souto e Geddel-Souto contra Wagner, porque esta parece ser outra verdade indiscutível: Wagner e Souto jamais se aliarão. O ex-governador Paulo Souto representa o sistema de poder que Wagner e Geddel se uniram para derrotar, ambos condenando e repudiando os métodos dos oponentes, ainda capitaneados pelo falecido senador ACM. No plano federal, é adversário do presidente Lula, em cujo ministério Geddel e mais uns cinco representam a "cota" do PMDB.
Grande centrão amorfo da cena nacional, o PMDB é cortejado de ambos os lados quando o assunto é sucessão presidencial. Discute-se que caminho tomará, mas os fatos expressivos recentes do país, como as eleições dos peemedebistas José Sarney e Michel Temer para as presidências do Senado e da Câmara, mostram a arrumação de um grande condomínio do poder em que pontificam (voltam, não, porque sempre estiveram por aí) figuras como Fernando Collor e Renan Calheiros. Tudo devidamente acertado, terminará saindo uma indicação do PMDB para vice de Dilma.
As movimentações indicam que a opção pela aliança com o PT (que tem de ser recíproca, no caso do PT baiano) poderá tornar Geddel vitorioso nacionalmente e quase com certeza na Bahia, com a vantagem de eleger-se senador. No seu jogo de cena, desdenha a cadeira legislativa de elite que tem à disposição, mas no fundo sabe aonde poderá chegar com oito anos de mandato no Senado, que, no dizer de Darci Ribeiro, "é melhor do que o céu, porque você não precisa morrer para entrar".
A tarefa de Wagner nesse processo tem duas vertentes fundamentais. Na seara política, em que tem confirmado sua maestria com um governo marcado pela descompressão, cabe levar o PT à compreensão de que sem acordo não haverá futuro, e que o PMDB deve ser um aliado, não um inimigo íntimo. Administrativamente, o governador, que tem feitos a mostrar, precisa avançar e manter o controle em área vitais. Quando supera a fase aguda na segurança e dá provas de que nem os poderosos o intimidam, Wagner defronta-se com a dengue e a meningite no noticiário nacional.
A aliança Wagner-Geddel colocaria Paulo Souto na obrigação de tomar uma decisão: partir para o sacrifício como candidato a governador do DEM ou, mais racionalmente, concentrar esforços na disputa de uma das duas vagas no Senado. Os antigos arraiais carlistas teriam de conformar-se com um "laranja" para enfrentar o projeto de reeleição de Wagner. E quanto ao Senado, há quem acredite que um segundo candidato da chapa poderá vencer, a depender do nome e se o governador estiver em condições de "puxar" votos.
Fonte: Tribuna da Bahia

O factóide da excomunhão e o inferno pamonha

Por Celso Lungaretti


O capitalismo e sua indústria cultural nos condenaram a viver num "inferno pamonha", dizia Paulo Francis. Além de todas as injustiças e mezelas capitalistas, temos de suportar a desinformação programada, que passa como um rolo compressor sobre o espírito crítico.
Vide o Caso Battisti, em que os dois lados têm lá sua racionália e, no plano dos argumentos, OS DEFENSORES DO REFÚGIO HUMANITÁRIO CONSEGUEM, NO MÍNIMO, EQUILIBRAR A DISPUTA, SE É QUE NÃO A GANHAM. No entanto, no plano da exposição das argumentações nos veículos da indústria cultural, a desigualdade tem sido tão tamanha, os humanistas dispõem de espaços tão ínfimos, que a demonização de Battisti levada a cabo pelos reacionários vingou, pelo menos em relação à parcela da opinião pública sem grande interesse no assunto. O cidadão comum acaba vendo mesmo Battisti como responsável por quatro assassinatos, como a imprensa burguesa martela dia e noite, omitindo até que a Justiça italiana voltou atrás de uma dessas falsas acusações feitas pelo delator premiado Mutti, depois que se revelou fisicamente impossível ele haver apertado o gatilho em dois episódios ocorridos no mesmo dia em cidades muito distantes entre si. O açodamento com que o Estado italiano acusou Battisti, para depois remendar canhestramente o erro atribuindo-lhe autoria intelectual do segundo crime, já diz tudo sobre o caráter farsesco desses julgamentos, que a grande imprensa brasileira esconde sob o tapete. Ou seja, quem se informa superficialmente, tende a acreditar na história oficial, por mais furadas que sejam suas versões (e a tentativa de fazer-nos crer que o macartismo italiano da década de 1980 fosse uma democracia plena tem tantos furos quanto uma peneira). Mas o meu tema de hoje é outra distorção do inferno pamonha, a supervalorização de acontecimentos ínfimos do cotidiano, mantendo parte do público mesmerizada pelas novelas baratas da vida real. Factóides e mais factóides dominam as discussões, graças ao empenho da indústria cultural em desviar a atenção dos cidadãos daquilo que realmente importa -- como, neste momento, as consequências terríveis que se abatem sobre o homem comum em razão da delinquência intrínseca do capitalismo. O que havia de tão transcedental numas excomunhões de chanchada, se ninguém mais leva excomunhão a sério? Em que isso iria realmente afetar a vida dos injustamente excomungados? Por que tal tempestade em copo d'água, quando há tantos assuntos sérios requerendo (e não obtendo) nossa atenção? Conclusão da opereta: o Vaticano impugnou o procedimento de um arcebispo que ainda não saiu das trevas medievais, tudo não passando de uma comédia de erros. Assim, o presidente da o presidente da Academia Pontifícia para a Vida, monsenhor Rino Fisichella, afirma que os médicos responsáveis pelo aborto na menina de 9 anos, grávida de gêmeos após ter sido estuprada pelo padrasto, não mereciam a excomunhão. "São outros que merecem a excomunhão e nosso perdão, não os que lhe permitiram viver e a ajudarão a recuperar a esperança e a confiança, apesar da presença do mal e da maldade de muitos", escreveu Fisichella, um dos mais próximos colaboradores do papa Bento 16 e maior autoridade do Vaticano em bioética. Quem errou foi mesmo o arcebispo José Cardoso sobrinho, diz o homem do Vaticano: -- O caso ganhou as páginas dos jornais somente porque o arcebispo de Olinda e Recife se apressou em declarar a excomunhão para os médicos que a ajudaram a interromper a gravidez. Uma história de violência que, infelizmente, teria passado despercebida se não fosse pelo alvoroço e pelas reações provocadas pelo gesto do bispo. Era mais urgente salvaguardar a vida inocente e trazê-la para um nível de humanidade, coisa em que nós, homens de igreja, devemos ser mestres. Assim não foi, e infelizmente a credibilidade de nosso ensinamento está em risco, pois parece insensível e sem misericórdia. A palavra serena da Santa Sé põe fim a um factóide. Mas, logo haverá outro, outro e mais outro, desviando a atenção da coletividade do que realmente afeta sua vida e seu destino.
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil

Veja os atrasados da aposentadoria por invalidez

Paulo Muzzonlondo Agora

Os segurados do INSS que têm direito à revisão da aposentadoria por invalidez podem receber até R$ 35.508 apenas de atrasados, além do reajuste de até 23,46% no valor do benefício.
Para ter direito de receber a grana, o segurado deve ter se aposentado por invalidez até abril de 1995 e ter recebido, do INSS, um valor inferior de seu salário de benefício, que é a média salarial usada para calcular a aposentadoria.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada neste mês, concedeu entendeu que quem se aposentou por invalidez até abril de 1995 e e cujo cálculo do benefício foi abaixo de 100% do salário de benefício pode ter a revisão. É que, a partir dessa data, a aposentadoria por invalidez passou a ser equivalente ao salário de contribuição -antes, era de 80% da média, mais 1% para cada ano de contribuição.
O STJ entendeu que a nova regra, mais benéfica, pode ser aplicada até mesmo para quem tinha se aposentado antes dela entrar em vigor.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", afirma o advogado previdenciário Marco Anflor.
BoladaQuem se aposentou com 81% do valor dessa média pode ter a revisão de 23,46% e conseguir a bolada de R$ 35.508 se recebe, hoje, um benefício de R$ 1.830,20, já contando a revisão da URV (Unidade Real de Valor), e se a ação demorar cinco anos para ser julgada. Pode pedir a revisão da URV quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. O reajuste pode chegar a 39,67%.
Para ter direito à revisão da aposentadoria por invalidez, o segurado deve, antes, fazer o pedido do reajuste no posto. Se o INSS se negar a conceder o pedido, o segurado poderá ir à Justiça. Nesse caso, os atrasados serão contados a partir de quando o segurado pediu a revisão no posto. Quanto mais tempo a revisão demorar para ser julgada pela Justiça, maior será o valor dos atrasados. O INSS não comenta revisões.
Fonte: AGORA

Ñós de Jeremoabo que não estamos acostumados com isso, estranhamos...

Prefeito de Ibicuí tem mandato cassado

Manuela Matos

O prefeito de Ibicuí, município a 460 km de Salvador, teve o seu mandato cassado pela juíza Ailze Rodrigues, da Vara Crime de Iguaí (a 490 km de Salvador). A decisão liminar foi divulgada na manhã deste sábado (14).
Cláudio Antônio Kalil Dourado (PTB) é acusado de irregularidades na última campanha eleitoral, quando foi reeleito.Quem deve assumir o cargo é o presidente da Câmara de Vereadores, Silvano de Jesus Santana (PMDB). A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: Tribuna da Bahia

Vaticano reprova excomunhão no caso de aborto da menina de 9 anos

Em artigo publicado pelo jornal da Santa Sé, o Osservatore Romano, no sábado (14), o presidente da Academia Pontifícia para a Vida, Monsenhor Rino Fisichella afirma que os médicos que praticaram o aborto na menina de 9 anos, grávida de gêmeos após ter sido estuprada pelo padrasto, não mereciam a excomunhão. 'São outros que merecem a excomunhão e nosso perdão, não os que lhe permitiram viver e a ajudarão a recuperar a esperança e a confiança, apesar da presença do mal e da maldade de muitos', escreve Monsenhor Rino Fisichella, um dos mais próximos colaboradores do papa Bento 16 e maior autoridade do Vaticano em bioética. 'O caso ganhou as páginas dos jornais somente porque o arcebispo de Olinda e Recife se apressou em declarar a excomunhão para os médicos que a ajudaram a interromper a gravidez. Uma história de violência que, infelizmente, teria passado despercebida se não fosse pelo alvoroço e pelas reações provocadas pelo gesto do bispo.' Segundo Monsenhor Fisichella, o anúncio da excomunhão por parte de D. Jose Cardoso Sobrinho colocou em risco a credibilidade da Igreja Católica. 'Era mais urgente salvaguardar a vida inocente e trazê-la para um nível de humanidade, coisa em que nós, homens de igreja, devemos ser mestres. Assim não foi e infelizmente a credibilidade de nosso ensinamento está em risco, pois parece insensível e sem misericórdia', escreve o bispo. Na avaliação do prelado, a prática do aborto neste caso não teria sido suficiente para dar um parecer que 'pesa como um machado', porque houve uma contraposição entre vida e morte. Ele reconhece que, devido à idade e às precárias condições de saúde, a menina corria serio risco de vida por causa da gravidez. E justifica os médicos, que em sua opinião, merecem respeito profissional. 'Como agir nesses casos? É uma decisão difícil para os médicos e para a própria lei moral. Não é possível dar parecer negativo sem considerar que a escolha de salvar uma vida, sabendo que se coloca em risco uma outra, nunca é fácil. Ninguém chega a uma decisão dessas facilmente, é injusto e ofensivo somente pensar nisso.' De acordo com o presidente da Academia Pontifícia para a Vida, segundo a moral católica a defesa da vida humana desde sua concepção è um principio imprescindível. O aborto não espontâneo sempre foi e continua sendo condenado com a excomunhão, que é automática. 'Não era, portanto, necessária tanta urgência em dar publicidade e declarar um fato que se atua de forma automática, mas sim um gesto de misericórdia.'
Veja também:Presidente Lula volta a defender aborto em caso de estuproMulheres criticam arcebispo que excomungou aborto'Medicina está mais certa que Igreja', diz Lula sobre aborto em meninaArcebispo excomunga mãe e médico da criança que fez abortoGravidez de menina de 9 anos será interrompida
(com informações do G1)/Correio da Bahia

O alvo é a Satiagraha

Veja entrega quem vazou a Satiagraha

AZEREDO AUMENTA PRESSÃO PARA APROVAR CENSURA NA INTERNET

Arcebispo é incoerente ao privilegiar estuprador

Por Antônio Gonçalves


O Brasil é um país que se notabiliza por suscitar polêmicas cíclicas, ou seja, são questões que não possuem a solução da controvérsia e vez por outra retornam a agenda do dia. Uma vez mais se reacende a discussão em torno do aborto em virtude dos acontecimentos que envolveram uma menina vítima de estupro pela padastro na cidade de Alagoinha(PE). O resultado foi a prática de um aborto por um médico local, para que a menina não perdesse a vida.
A questão por si só já é passível de acalorados debates, mas o arcebispo daquele estado conseguiu incrementou ainda mais o caso ao infirmar que o aborto é crime mais grave do que o estupro.
Pelo Código Penal, o delito de estupro é previsto no artigo 213: “Constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça”. Já o aborto é previsto nos seguintes dispositivos:
“Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Aborto Provocado por Terceiro
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Forma Qualificada
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte”.
Se for considerado o aborto praticado por um médico, como afirma o arcebispo, então a escolha para a comparação seria o artigo 125. Logo, a pena máxima do aborto e do estupro é a mesma. A diferença reside na pena mínima, de três anos para o primeiro e de seis para o segundo, o que denota que o crime de estupro tem uma reprovabilidade social maior, ou seja, é crime mais grave do que o aborto.
No entanto, para uma comparação entre as condutas, alguns outros elementos devem ser considerados além do crime em si, tais como: a conduta moral, social e religiosa. Eis o momento em que o assunto adquire uma roupagem polêmica que transcende o aspecto normativo do delito.
Uma futura mãe decidir retirar o fruto de seu ventre ocasiona consequências não apenas para si, mas também para o feto e, ademais, outros elementos complicadores podem advir com essa decisão, como complicações que podem impedir uma nova gravidez, o arrependimento etc. Todos os efeitos serão sentidos pela mulher. Porém, a decisão foi inteiramente sua. O mesmo não ocorre com o estupro.
Uma mulher que é constrangida à conjunção carnal mediante violência ou ameaça grave pratica sexo inteiramente contra a sua vontade e obrigada. Portanto, a liberdade de escolha inexiste.
As consequências desse ato atroz produzem sequelas na vitima que podem variar em dificuldades de relacionamento, impossibilidade de convívio com homens, traumas psicológicos, inseguranças, medos, fobias etc. De tal sorte que a discussão parece um pouco sem sentido. Mas, e se houver junção das condutas? Ou seja, uma mulher é estuprada, fica grávida e decide retirar a criança?
O artigo 128 dirime a questão:
“Art. 128, II. Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.
Sendo assim, não há que se falar em crime, pois, o aborto, nesse caso é considerado uma excludente de ilicitude. Agora, e se a vítima for menor de idade e sofrer estupro pelo padastro?
Esse é exatamente o caso da criança de nove anos de Alagoinha, que foi estuprada pelo padastro. O Código Penal contempla a questão através do mesmo artigo 128:
“Art. 128, I. Se não há outro meio de salvar a vida da gestante”.
No caso em tela a criança corria risco de vida, pois seu corpo não tem o preparo necessário para dar a luz a uma criança, quanto mais a gêmeos, como foi o que ocorreu.
Se a questão é pacifica no âmbito normativo o mesmo não ocorre no quesito moral e religioso, pois, como foi salientado no começo desse artigo, um arcebispo suscitou que o aborto é crime mais grave do que o estupro. Segundo os dogmas da igreja católica, o aborto é considerado crime passível de excomunhão, ou seja, a penalidade máxima prevista, o que acarreta aos penalizados a impossibilidade de participar de qualquer tipo de sacramento, como celebrar seu casamento. Já o crime de estupro é uma conduta igualmente reprovável, mas não passível da excomunhão, ou seja, o criminoso deverá se confessar, se arrepender de seus pecados e buscar a redenção.
O intrigante é que uma conduta mais gravosa no ordenamento penal brasileiro tem uma tratativa diferente na esfera religiosa, o que vale notar: uma mãe que resolver expelir de seu corpo o fruto de um trama abominável recebe a mais alta reprovação, ao passo, que o agente causador tem a possibilidade de arrependimento.
Numa análise extremada, então, em consonância com o pensamento do arcebispo de Recife, ao estuprador, um período no confessionário e a expiação de seus pecados fecham a questão, ou seja, novos estupros podem ser praticados, pois o pecado já saiu de seu corpo. Ao passo, que para o médico que salvou uma menina de nove anos e para a própria, resta o prêmio da excomunhão, ou seja, a maior pena prevista pela Igreja Católica.
Então para a igreja, o correto seria uma inocente morrer ao dar a luz e trazer ao mundo dois frutos de um pecado abominável ao qual ela foi vítima, e recompensar o estuprador com herdeiros, ou seja, o agressor recebe a vida e a agredida a perde? E tudo pela defesa da moral e dos bons costumes da Igreja Católica?
O ordenamento penal brasileiro prevê que o aborto é crime, salvo em dois casos excepcionais: a gravidez representar risco para a gestante ou se o fruto é decorrente de estupro. Então, polêmicas como a fomentada pelo arcebispo não auxilia em nada esclarecer a questão à população. A reação do religioso fomentou um debate entre aborto e estupro, quando em verdade, a preocupação maior seria com a saúde da vítima e, mais do que isso, a pedofilia praticada pelo padastro, que acabou mascarada na discussão, crime igualmente grave e punível pelo Código Penal.
Fonte: Conjur

Antônio Gonçalves é advogado do Antônio Gonçalves Advogados Associados

Clodovil é absolvido pelo TSE e mantém mandato

Da Redação

O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) foi absolvido por unanimidade, ontem à noite, pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo que poderia levá-lo a perder o mandato. Todos o ministros acompanharam o voto do relator, Arnaldo Versiani. Ele votou contra a cassação do mandato por infidelidade partidária.
Também foi absolvido o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que saiu do PT. Clodovil foi eleito, em 2006, pelo PTC, mas, em agosto de 2007, desfiliou-se e ingressou no PR.
No início do 2007, o TSE decidiu que os mandatos pertencem ao partido, não ao eleito. A questão foi parar no Supremo, que ratificou o entendimento.
Ontem, o relator do TSE entendeu que havia um motivo para a mudança de partido: a grave discriminação do PTC a Clodovil.
- A permanência (no partido) se tornou impraticável e a convivência, insuportável - justificou o ministro Versiani.
Como a mudança foi feita após o prazo estabelecido pelo TSE para que a troca de partido não implicasse risco de perda do mandato, o PTC recorreu à Justiça para reaver a vaga. Clodovil alegou que deixou o PTC por ter sido abandonado pelos dirigentes desde a eleição, quando não deram a ele material de campanha, e depois, já no mandato, não deram assistência jurídica. Ele disse que não esperava a absolvição e que o processo serviu para seu crescimento pessoal.
Fonte: O Globo (RJ)

O caso Madoff e o caso Dantas

Mudanças nas aposentadorias podem ser votadas em abril

Luciana Lazarinido Agora
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) pretende incluir na mesma pauta de votação os três projetos de lei que estão em discussão na Casa e que preveem aumentos nos valores dos benefícios pagos pelo INSS.
As três propostas já foram aprovadas no Senado e, segundo a assessoria do presidente da Câmara, poderão ser votadas a partir de abril.
O deputado Michel Temer se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos projetos, para conversar sobre a votação na Câmara.
Temer afirmou que os três projetos serão tratados como prioridade. Entretanto, a pauta de votação deverá ficar obstruída até abril para a votação de MPs (medidas provisórias).
As entidades de aposentados defendem a aprovação dos três projetos e prometem manifestações em Brasília para pressionar os deputados no dia da votação.
Um projeto prevê a extinção do fator previdenciário, fórmula matemática que reduz em até 40% o valor do benefício integral.
Outro projeto prevê o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios -atualmente, quem ganha o piso do INSS recebe o mesmo reajuste do salário mínimo, enquanto os demais segurados recebem apenas a reposição da inflação, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O terceiro projeto prevê a manutenção do valor do benefício segundo o número pisos previdenciários que ele valia na época da concessão. Desse modo, quem se aposentou ganhando cinco pisos não poderia receber menos que esse limite atualmente.
GovernoPara o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a aprovação dos projetos sem que seja discutida a fonte de recursos para custear as mudanças pode desequilibrar as contas do INSS e comprometer o pagamento dos benefícios no futuro.
Para acabar com o fator previdenciário, por exemplo, o ministro defende uma regra nova elaborada pelo Congresso em consenso com patrões e sindicatos.
Fonte: AGORA

Walter Pinheiro (PT) é o novo secretário do Planejamento da Bahia

O deputado federal Walter Pinheiro (PT) é o novo secretário de Planejamento do Estado da Bahia, em substituição a Ronald Lobato. O anúncio foi feito hoje, sexta-feira (13), no Centro Administrativo, pelo governador Jaques Wagner.Natural de Salvador, Walter Pinheiro, 49 anos, é casado e tem três filhos. Técnico em telecomunicações, ele foi presidente do Sindicato dos Telefônicos, fundador e dirigente da CUT e integrante do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.Pinheiro foi eleito vereador de Salvador, em 1992. Atualmente, está no quarto mandato de deputado federal e figura na lista dos 100 mais influentes do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foi relator e autor de projetos como a criação das profissões de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias; TV Digital; apoio à agricultura familiar e renegociação das dívidas; entre outros.Vice-líder do governo Lula, Pinheiro participa de diversas Comissões na Câmara dos Deputados, como a de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual foi eleito para a presidência em 2008. Também integra a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.Em 2008, Pinheiro disputou a Prefeitura de Salvador, conquistando 535.492 votos no segundo turno.
Fonte: Bahia de Fato