Baianos da região de Paulo Afonso vão a Sergipe atrás de socorro

Jorge Gauthier Redação CORREIO
Moradores de cidades baianas, que fazem fronteira com Sergipe, na região de Paulo Afonso, correspondem a quase 20% dos atendimentos dos hospitais da capital, Aracaju. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe, os pacientes procuram as unidades de saúde sergipanas, pois estão mais próximas do que as de Salvador.
Atualmente, três crianças residentes em cidades baianas da região estão internadas com suspeita de dengue hemorrágica no Hospital Governador João Alves Filho (HGJAF). Segundo a secretaria, a garota Ana Vitória Santos Soares, 7 anos, moradora de Cícero Dantas, que já teve a dengue hemorrágica confirmada pelo Laboratório Central do estado, apresenta quadro clínico estável, mas ainda inspira cuidados, pois o índice de plaquetas no sangue está muito baixo.
Já os casos de Cristian Bezerra Spinola, 9 anos, morador de Paulo Afonso, e Gabriele Silva Santos, 13, residente em Fátima, ainda estão em análise de suspeita do tipo hemorrágico. Ambos estão em situação considerada estável. De acordo com a Vigilância Epidemiológica de Sergipe, mesmo estando internadas no estado, as notificações de casos de dengue de pacientes da Bahia são repassadas para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
(Notícia publicada na edição de 14/03/2009 do jornal CORREIO)

Defesa alega no STF que crime contra Battisti prescreveu

Agencia Estado

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça que os crimes imputados a seu cliente já prescreveram e que, por esse motivo, ele não pode mais ser extraditado para a Itália. Segundo o advogado, a prescrição teria ocorrido em dezembro do ano passado. Se o STF aceitar o argumento da prescrição, Battisti deverá ser solto e poderá viver livremente no Brasil.Greenhalgh fez um pedido alternativo para o tribunal no caso de não ser reconhecida a prescrição. Ele pede que Battisti seja transferido da Penitenciária da Papuda para prisão domiciliar, uma vez que conseguiu garantir o status de refugiado, condições que, segundo o advogado, impede a extradição. "O peticionário tem legalmente status de refugiado, está abrigado pelas leis brasileiras e sob as garantias da Lei dos Estrangeiros no Brasil. Entretanto, segue preso", sustenta o advogado.A defesa reclama que seu cliente está sendo perseguido. "A campanha que a extrema-direita italiana, que tem entre seus maiores representantes no governo Ignazio La Russa (ministro da Defesa) e Franco Fattini (ministro das Relações Exteriores), agora fez em torno do caso, atiçando o ódio contra o peticionário, leva à certeza de que o pedido extradicional materializa inegável perseguição. O peticionário escolheu o Brasil para viver. Quer viver na legalidade e em plenitude com os seus direitos. É refugiado", afirma o advogado. As chances de o pedido de soltura do italiano ser aceito são pequenas. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou um parecer nesta semana ao STF sugerindo que Battisti seja mantido na prisão.
Fonte: A Tarde

Jarbas declara apoio a Serra, mas nega querer ser vice

Agencia Estado

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) negou hoje que possa sair candidato a vice-presidente numa chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na disputa pela Presidência da República em 2010, em uma eventual aliança PSDB-PMDB. Apesar de declarar apoio ao tucano em uma possível candidatura, Jarbas disse não ter nem 10% de apoio dentro do PMDB e "nem se quisesse" seria candidato a vice. Além disso, apesar das pesadas críticas que tem feito ao seu partido, que acusa de ser fisiológico, descartou a possibilidade de deixar a legenda, a despeito de se sentir desconfortável dentro dela."Não, é impossível (ser vice). Mesmo que pretendesse não posso ser porque eu não vou sair do PMDB e o partido não me apoia. Eu não tenho hoje nem 10% de adeptos dentro dele. Essa é uma tese que não prospera", afirmou Jarbas, após participar de palestra Ética, Política e Cidadania, no 1º Encontro Estadual de Agentes Públicos, realizado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em São Paulo. Embora tenha negado a disposição para ser vice de uma eventual candidatura Serra em 2010, o senador admitiu que tem sido sondado sobre a proposta. "Tenho sido perguntado pelas pessoas, têm uns querendo e imaginando. Essa é uma tese incogitável, é impossível."O senador pernambucano disse que apoiará o governador paulista caso Serra seja confirmado como candidato tucano à Presidência. "Eu defendo Serra. Acho que ele é uma pessoa preparada, um brasileiro capacitado e qualificado para governar o País", afirmou. "Eu já estou articulando dentro do partido. O que eu puder puxar para Serra, eu puxo."Sem entrar na discussão a respeito da realização de prévias no PSDB, como deseja o governador mineiro Aécio Neves (PSDB), o senador descartou a hipótese de que Aécio deixe o PSDB e passe para o PMDB com o objetivo de disputar as eleições presidenciais de 2010. "Eu não acredito. Se Aécio quer ser candidato a presidente da República, ele não vai entrar em uma legenda que não tem unidade, que não tem conduta uniforme. Como é que ele pode sair do PSDB para vir ao PMDB, onde ele não terá segurança se vai sair como candidato", afirmou.QuérciaJarbas participou hoje do debate ao lado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e do presidente do PMDB paulista, o ex-governador Orestes Quércia. Questionado, o senador negou que Quércia se encaixe no perfil dos integrantes do PMDB, que criticou justamente por estarem atrás apenas de cargos. "Não, ele (Quércia), pelo que sei, está em oposição ao presidente da República exatamente porque não concorda com o PMDB, com o toma-lá-dá-cá. Por isso, o PMDB de São Paulo é dissidente. Esta é a versão que tenho ouvido", respondeu.Perguntado sobre se Quércia não fazia, com o governo de São Paulo, o mesmo jogo que a maior parte do PMDB faz com o governo federal, o senador afirmou: "O PSDB deu cargo para eles aqui? Eu não sei", disse. "O PMDB de São Paulo, Orestes Quércia me disse na última vez que estive aqui na campanha municipal, vai apoiar Serra" em 2010, afirmou Jarbas.Sem se referir à disputa municipal de 2008 na capital paulista, em que PT e PSDB duelaram pelo apoio do PMDB visando obter o maior tempo de campanha na televisão e no rádio, o senador também não fez referência ao fato da atual vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antônio (PMDB), e diversos membros de seu partido integrarem cargos na prefeitura da cidade.
Fonte: A Tarde

Fogo destrói parte do Farol Praia, na Barra

Deodato Alcântara, do A TARDE
Quatro pessoas ficaram feridas, uma com dupla fratura na perna direita, quando pularam do segundo andar para a varanda na sobreloja no Edifício Farol Praia Center, durante um incêndio no prédio, na sexta, 13, à tarde, na Barra. A empresária Greice Blanco, do caso mais grave, foi atendida na clínica Ortoped, em Ondina, mas passa bem. Outros feridos foram atendidos no próprio local, por equipes da Salvar, e liberadas. Quanto ao incêndio, ontem se repetiram as costumeiras queixas contra o Corpo de Bombeiros: que teria demorado, pelo menos, 50 minutos para chegar; que o equipamento de lançar água demorou a funcionar; e que deixou faltar água, por ter começado o combate às chamas com apenas uma viatura, enquanto o prédio queimava dos dois lados. O Farol Praia Center é um edifício com andar garagem, térreo, sobreloja e mais dois andares, que tem 33 salas entre escritórios, restaurantes e lojas, com frentes para a Av. Oceânica e para a Av. Marques de Leão. O fogo começou por volta das 16 horas, após curto-circuito no condicionador de ar do escritório da construtora Gatto, segundo uma funcionária da firma e um zelador teriam informado ao síndico, José Marcos Batista da Silva, 35 anos. O chamado para os Bombeiros teria sido dez minutos depois, mas a viatura só chegou por volta das 17 horas. Nesse ínterim, calor, fumaça e pânico no local, onde havia pelo menos cem pessoas. Cerca de 40, que estavam no segundo andar (ondefunciona, entre outras empresas, uma imobiliária e um call-center), não conseguiram descer pela escadaria, tomada de fumaça. “Pensei que ia morrer. Pulei do segundo andar para o primeiro, dali à varanda da sobreloja, meu pé dói”, relatou Helder Machado Lima, 27, funcionário da Imobiliária Blanco. Ele conseguiu uma escada de madeira, que estava ali para uma reforma da fachada, em andamento, para a retirada das pessoas do andar superior. Antes de colocar a escada, Helder tentou descer pelos braços a tia, Greice, que ainda assim teve de pular e quebrou a perna em dois lugares. “Pela escada desceram umas 40 pessoas. Vi a hora de uma mulher que está no oitavo mês de gravidez se jogar”, acrescentou o comerciário, que foi para casa sem o carro: não houve tempo de apanhar as chaves na hora da confusão. Queixas – O síndico, José Marcos, não estava no prédio quando começou o incêndio, mas afirmou ter se deslocado da Av. Tancredo Neves assim que foi informado, e chegou ao prédio antes da equipe dos Bombeiros. “Não dá para entender, sempre que tem incêndio em Salvador é a mesma coisa: é como se os Bombeiros nunca esperassem que algo fosse pegar fogo”, queixou-se o síndico.
Em resposta, o tenente-coronel Edvaldo Sampaio, que comandava a equipe no local, disse que o trânsito é um dos grande culpados pela demora no deslocamento. “Hoje, Salvador está um caos, 24 horas engarrafada”, disse o oficial. Já o major Jorge Sturaro, também comandando as ações, declarou que o atendimento “foi rápido e eficiente”. Segundo ele, o prédio é uma construção muito compartimentada, o que dificultou a entrada da equipe, e que as pessoas não entendem que alguns procedimentos técnicos são demorados. “Por isso, no calor do incêndio, ficam falando que demoramos muito”, alegou. Com as chamas debeladas, as pessoas tentavam ter acesso às lojas, para tentar salvar mercadorias, sem permissão do Corpo de Bombeiros. A jovem Andréa Roberta dos Santos, 25 anos, chorou por temor de que a empresa que trabalha seja fechada. “Temos pelo menos R$ 6 mil em mercadorias, que vão ser perdidos”, disse. Ela e o gerente da empresa, a temakeria Lokomak. “O patrão já queria fechar, estávamos lutando para manter a loja aberta, agora ficou complicado”, disse ela, ao lado do gerente Cibevaldo da Silva, tentando obter permissão para entrar.
Fonte: A Tarde

Cavaleiros de ´´Agraciel´´

Dora Kramer
O pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras a funcionários do Senado em pleno janeiro de recesso parlamentar já diria muito sobre a despedida triunfal do ex-diretor-geral Agaciel Maia, carregado nos ombros aos gritos de "volta, volta" e homenageado com ditos de saudade em faixas de desagravo.
Ato contínuo ao desvendar de mais uma, novas peripécias trouxeram notícias frescas sobre essa espécie de reino encantado onde todos os agrados são permitidos até que alguém na corte seja pego em flagrante delito.
A essa dinâmica de penitências condicionadas à revelação involuntária dos pecados, o presidente do Senado, José Sarney, dá o nome de "transparência".
Segundo ele, o Poder Legislativo paga um alto preço por ser um livro aberto. "É por isso que nós sofremos essa crítica permanente, porque somos sujeitos à fiscalização diária."
É o inverso. O Parlamento recebe críticas justamente porque não resiste a um mínimo de fiscalização.
Para qualquer lado que se olhe, em qualquer momento, são flagradas infrações.
Nos últimos dias descobriu-se que não há controle sobre pagamento de horas extras, que o diretor de recursos humanos cedia imóvel funcional aos filhos e que o presidente da Casa usa seguranças do Senado para proteger suas propriedades particulares no Maranhão.
Ficamos sabendo também pelo presidente da Câmara, Michel Temer, que deputados e senadores desistiram de incorporar a verba indenizatória aos salários porque, feitas as contas, perderiam dinheiro.
O presidente do Senado, que considera naturalíssimo estender suas prerrogativas aos domínios da família no Maranhão, não parece ter se apresentado ao terceiro mandato com os nervos em condições de suportar o tranco da cobrança externa mais rigorosa que em outros tempos.
Não completou um mês no posto e já enxerga uma conspiração: "Estamos sendo o que popularmente se chama de boi de piranha. Enquanto tudo passa, nós ficamos aqui na frente. Os grandes problemas não estão surgindo e nós ficamos discutindo pequenas coisas."
Ponto a ponto, há coisas a esclarecer.
Primeiro ponto: o Poder Legislativo é transparente, deixa as entranhas voluntariamente à mostra ou é perseguido injustamente?
Segundo: no que consiste o "tudo" que está passando despercebido, escondido atrás do biombo das críticas ao Parlamento?
Terceiro: é questão de pequena monta o pagamento de horas extras sem controle consideradas pelo próprio presidente do Senado como "um absurdo? É detalhe um diretor-geral, ordenador de despesas, esconder patrimônio? É pormenor o diretor de recursos humanos ceder imóvel funcional ao uso de familiares? É fruto de somenos importância o presidente de um Poder confundir o público com o privado e ainda fazer a defesa da tese?
Se é assim, os deuses nos guardem das grandes revelações que porventura venham por aí.
Quarto ponto: tendo sido José Sarney por duas vezes antes presidente do Senado, e Michel Temer ocupado a presidência da Câmara, não são neófitos nas práticas das Casas. Conhecem pessoas e procedimentos. Jamais ocorreu a ambos a correção de distorções? Ou, como se tornou habitual argumentar, não sabiam de nada?
No Congresso, como em qualquer ambiente, sabe-se tudo. O que não se quer é que tudo venha a público. Muitas distorções são fruto de hábitos arraigados, vícios tão incorporados que neles nem se enxergam imperfeições.
Patrocinar mudanças dá trabalho, provoca desconfortos e implica a compra de brigas indesejáveis. Por isso nem Sarney nem Temer ou qualquer outro parlamentar que conseguiu chegar ao comando encarnou o papel de reformador de meios e modos.
Se encarnassem, não teriam chegado ao topo e, se chegassem, dificilmente teriam sossego ou apoio para se sustentarem. Por muito menos, só por espalhar que demitiria Agaciel Maia caso fosse eleito, o senador Tião Viana angariou antipatias entre senadores e funcionários.
Não é verdade que o Poder Legislativo seja transparente como alega o presidente Sarney pegando carona num mito antigo.
É, sim, mais aberto que os outros dois Poderes. Mas isso não é concessão, é da natureza da Casa de representação popular. Tal seria se um colegiado de representantes da população funcionasse sob a mesma sistemática do Judiciário ou do Executivo.
O Legislativo não está exposto por virtude, mas porque em geral não tem outro jeito. Quando quer e pode ocultar, oculta.
O público nunca soube, por exemplo, que horas extras eram pagas à vontade dos fregueses. Mas suas excelências sabiam. Se não fecharam a porta antes de a porteira ser arrombada, tiveram seus motivos. Por apreço à transparência é que não foi.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

Casa da vergonha

Klécio Santos
Dos servidores ao presidente da Casa, ninguém escapa. O Senado virou um mausoléu. Todos os dias surge um novo esqueleto. Ontem, duas assombrações atormentavam os senadores que transitavam pelo tapete azul da Casa. Depois da mansão de R$ 5 milhões do ex-diretor-geral Agaciel Maia, agora um dos seus principais aspones aparece emprestando um apartamento funcional para o filho.
Desde 1999 o servidor mantinha o imóvel à disposição da prole, enquanto morava em uma luxuosa casa no Lago Sul. Pelo aluguel do apê - cujo valor de mercado é de R$ 2,1 mil -, pagava meros R$ 388. O Congresso está tão acostumado com a gandaia que já não há mais distinção entre público e privado. Só reage quando as artimanhas são expostas. Como no caso dos R$ 6,2 milhões pagos em horas extras para funcionários do Senado em pleno recesso. A devolução do dinheiro repassado ilegalmente, porém, será feita em 10 suaves prestações.
No começo, ninguém assumia a culpa. Diante da repulsa da opinião pública, José Sarney reagiu anunciando a instalação de um ponto eletrônico. O mesmo Sarney, contudo, foi flagrado enviando seguranças da instituição para proteger suas mansões no Maranhão. Só em diárias, os servidores receberam R$ 4 mil. O valor é irrisório perto do escândalo das horas extras. Grave, no episódio, é o despudor com que Sarney agiu. Para ele, não há nada de anormal em se usar um aparato estatal numa propriedade particular. Como ex-presidente da República e atual comandante do Congresso, Sarney deveria servir de exemplo.
Fonte: Zero Hora (RS)

Desmoralização extra

Editorial
Não é só o fato de as pesquisas que medem o prestígio popular das instituições do País deixarem o Legislativo em lugar cada vez mais baixo no ranking. Não poucos parlamentares veteranos, alguns até bem conhecidos do grande público pela atuação destacada que já tiveram, se queixam da forte perda de prestígio - a ponto de receberem inesperadas manifestações de hostilidade nas ruas. Poderia ser diferente? Certamente tem havido no Brasil um aumento de cobrança da sociedade em relação à atuação das pessoas públicas - e esse é um aspecto positivo da evolução da consciência de cidadania. Mas há que se reconhecer, também, que é cada vez menor o número de parlamentares que dão demonstração concreta de que não se conformam com esse desgaste da imagem e se esforçam de alguma maneira para reabilitá-la.
Deixe-se de lado os 15 salários anuais, as tão discutíveis verbas indenizatórias e as demais prebendas auferidas por servidores públicos que jamais sequer cogitaram da hipótese de pagar pelas residências que habitam, pelos carros - ou aviões - em que se transportam - como todos os demais cidadãos trabalhadores -, já que parece a coisa mais natural do mundo que os contribuintes arquem com tais despesas "funcionais" de seus representantes no Poder Legislativo. Tome-se, apenas, o exemplo recente das horas extras pagas nas Casas Legislativas federais - sendo diverso o abuso praticado no Senado do abuso praticado na Câmara dos Deputados, mas sendo ambos igualmente deslavados. Registre-se, aliás, que os representantes do povo são generosos (com o dinheiro do povo) a ponto de contemplarem com vantagens descabidas não só a si próprios, como aos também funcionários que lhes servem.
Terça-feira o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou um "absurdo" o pagamento de horas extras a funcionários da Casa no mês de janeiro, em pleno recesso parlamentar. Com efeito, o Senado gastou, em janeiro, nada menos do que R$ 6,2 milhões com horas extras para 3.883 servidores. Ao que parece, pagamento do que poderíamos chamar de "folgas extras", uma vez que os servidores não tinham a quem servir no recesso. Foi o notório senador Efraim de Morais (DEM-PB), então primeiro secretário do Senado, quem autorizou o pagamento do benefício já na undécima hora legislativa. Apesar de considerar que "o caminho normal seria a suspensão" do pagamento das horas extras em janeiro, o senador Sarney diz não ser de sua competência determiná-la. É incrível que o presidente do Senado e do Congresso Nacional tenha tão poucos poderes para moralizar o Legislativo...
Já na Câmara dos Deputados o novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP), acabou com uma das únicas medidas moralizadoras - no que se refere à diminuição de desperdício - estabelecidas por seu antecessor, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia costumava encerrar as sessões da Câmara antes das 19 horas, quando não havia perspectiva de votação. É que cada vez que a sessão ultrapassa das 19 horas a Câmara paga cerca de R$ 430 mil em horas extras para seus servidores, a título de sessão noturna. Retornando à prática - ou ao desperdício - Temer já pagou desde que assumiu, em 2 de fevereiro, R$ 4,7 milhões, com 11 sessões que passaram das 19 horas.
Mesmo às segundas-feiras, quando, normalmente, não há votação, e às quintas, quando os deputados fazem a revoada mais cedo para seus Estados, as sessões, atualmente, têm se prolongado, a ponto de colocarem umas boas "gorduras" no salários dos servidores da Casa. Na última segunda-feira, por exemplo, a sessão de discursos, sem nenhuma pauta no plenário, se encerrou às 19h17. Naquela noite só nove deputados mantiveram o plenário funcionando com seus discursos, entre 18 horas e o fim da sessão. O mesmo ocorre nos dias de votação marcada - em que a falta de acordo não permite avanço na pauta.
Evitando que as sessões ultrapassassem das 19 horas o deputado Chinaglia economizou para os cofres púbicos nada menos do que R$ 74 milhões em horas extras. Irritados, os servidores deram-lhe o apelido de "Um Minuto Para as Sete". Bom seria se os atuais presidentes das Casas Legislativas federais buscassem ser agraciados com apelidos tão elogiosos como esse...
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

EXCOMMUNICAMUS

Excommunicamus é o título da BULA do papa Gregório IX, publicada em 1231, que instituiu a Santa Inquisição, Tribunal Eclesiástico destinado a julgar os hereges, entendendo-se como tal, todo aquele que defendesse doutrinas ou práticas contrárias à fé cristã e que levou o número acentuado de pessoas a morte na fogueira. O pensador astrofísico Galileu, por exemplo, para escapar da fogueira, desdisse a teoria que sustentou. Para a Igreja católica a terra era o centro do universo. Para Galileu não e ai foi seu erro (acerto para a ciência).

A Santa Inquisição revela o lado sombrio da Igreja Católica. A tortura era o meio empregado para obtenção da confissão do infiel e sem ela a confissão não era válida. Outra face desprovida de nobreza da Igreja Católica se deu na colonização dos povos da América pelos espanhóis e a complacência com o comércio negreiro.

A Igreja católica vive de dogmas, verdades imutáveis.

Esclareço que sou filho de pais católicos, João e Maria Montalvão, praticantes, por fé e doutrina e não tenho a intenção de me contrapor ao catolicismo, mesmo porque, embora não praticante, nas horas de angústia chamo por Deus. Todo homem tem que ter fé em alguma coisa. Um doente que tenha fé em Deus terá maior possibilidade de obter a cura do que o descrente. A fé remove montanha.

O tema veio à minha mente com o caso de uma criança de 09 anos de idade estuprada pelo padrasto, em Recife-PE, que ficou grávida de gêmeos e para evitar gravidez tão estúpida e o parto, autorizados, os médicos provocaram o aborto e eles mais outras pessoas envolvidas foram excomungados pelo Arcebispo de Olinda e Recife, José Cardoso Sobrinho, há 25 anos dirigindo a Arquidiocese e que substituiu Dom Helder Câmara que era vinculado ao Concílio Vaticano II e opositor ao Regime Militar de 1964.

Dom João Paulo II (Karol Józef Wojtyła), polonês, assumiu o seu papado e resolveu dar uma guinada na Igreja Católica para o seu lado mais conservador, voltada para o apostolado da fé, afastando os dirigentes eclesiásticos identificados com o Concilio vaticano II, distanciando a Igreja da opção pelos pobres, trazendo dirigente como Dom José Cardoso Sobrinho que revelou complacência com o crime de estupro contra uma menina de 09 anos de idade e foi amargo contra quem operou o aborto.

A Igreja Católica tem mais de 2 mil anos e foi fundada por Pedro, discípulo de Jesus Cristo e seu primeiro Papa. De lá para cá tudo mudou e a Igreja Católica com seus dogmas teima em permanecer no passado enquanto perde espaço para os Pentecostais que diferentemente da Igreja, tem se adequado aos novos tempos e prega a prosperidade, enquanto a pregação da Igreja católica era o conformismo (veja a letra da música Procissão, de Geraldo Vandré).

A excomunhão é um instituto do Direito Canônico, o que vale dizer, é uma criação dos pensadores cristãos que criaram o Código e não um instituto divino, criado por Deus.

No caso da menina de Recife, a imprensa de hoje vem anunciando que em relação a ela a CNBB recuou na excomunhão.

Na religião católica, a excomunhão consiste em excluir ou expulsar oficialmente um membro religioso. Sanção religiosa máxima que separa um membro transgressor da comunhão da comunidade religiosa. O mesmo que desassociarão em outras religiões. Pode ser aplicada a uma pessoa individual ou aplicada coletivamente.

Para se ter uma idéia, veja as espécies de excomunhão:

Excomunhão ferendae sententiae - A que é decretada pela autoridade eclesiástica, aplicando a pessoa ou pessoas determinadas as sanções que a religião tem estabelecidas como condenação da falta cometida.

Excomunhão latae sententiae - Aquela em que o fiel incorre no momento que comete a falta previamente condenada pela religião.

Excomunhão de participantes - Aquela em que incorrem os que se associam com o excomungado declarado ou público.
Excomunhão menor - É limitada apenas à privação dos sacramentos.

Excomunhão maior - É aplicada contra os cristãos que têm incorrido em heresia ou em determinados pecados de escândalo, privando o excomungado de receber e administrar os sacramentos, de assistir aos ofícios religiosos, da sepultura eclesiástica, dos sufrágios da religião, de toda dignidade eclesiástica, do relacionamento com os demais fiéis, etc. Quando a Excomunhão Maior se pronuncia solenemente ou num concílio e vai contra a heresia, chama-se também anátema, ou seja, os excomungados são considerados amaldiçoados.

A Igreja Católica tem sido contra o uso dos meios anticoncepcionais e aborto, embora no Brasil, sejam realizados mais de 1 milhão por ano e 50 milhões no mundo, na grande maioria, clandestinos e responsáveis por inúmeras mortes. Prega contra as pesquisas com as células embrionárias tronco, já responsáveis por inúmeras curas, um dom atribuído aos homens por Deus e teima em condenar outras práticas de nosso cotidiano.

O caso da menina de Recife e a excomunhão daqueles que corrigiram a monstruosidade teve repercussão no mundo inteiro e o Arcebispo, como sempre acontece quando se defende a Igreja conservadora, teve defensores na imprensa européia latina, notadamente, na Itália.

É lógico que a Igreja Católica não pode se afastar dos ensinamentos de Cristo porque perderia sua razão de ser. Ela deverá se adaptar aos novos tempos sem perda dos valores éticos. Uma conivência pacífica com a ciência e os avanços sociais. As descobertas científicas não deixam de ser frutos da criação divina. A Bíblia é interpretada pelos homens e por isso as interpretações são divergentes.

A Igreja que se pretende é a que pregue a liberdade, a igualdade e o direito a felicidade. Uma Igreja diferenciada da santa Inquisição e de quem nega o holocausto dos judeus na 2ª Grande Guerra Mundial.

Se os excomungados de Dom José Cardoso Sobrinho serão atingidos ou não, somente poderá ser sabido depois do Juízo Final, quando Cristo ressuscitar todos da mansão dos mortos e para Deus Pai julgá-los.

FRASE DA SEMANA:




Paulo Afonso, 09 de março de 2009.

Fernando Montalvão.
Advogado-BA.

MONTALVÃO. Fernando. EXCOMMUNICAMUS. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso – BA, 013 de março de 2009. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_temas_gerais.asp

Cela especial

Comissão do Senado ''tira'' bacharéis de cela especial. Pelo texto aprovado na CCJ, só autoridades terão a prerrogativa. Cada uma ! Mas, como disse um foca na redação de Migalhas ao ouvir a notícia, "de certo modo faz sentido, uma vez que em geral são assíduos frequentadores". E outro ainda emendou "poderiam até ganhar milhas, num programa de fidelidade prisional".


Prisão especial


CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco
Pode perder o direito à prisão especial boa parte dos brasileiros que é favorecida por esse benefício. Ontem, 11/3, recebeu parecer favorável da Comissão de CCJ projeto (PLC 111/08 - clique aqui), do Poder Executivo que retira da lista dos que podem usufruir de prisão especial pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santos, além de cidadãos com títulos recebidos pela prestação de relevantes serviços - os inscritos no chamado livro do mérito, agraciados, por exemplo, com comenda presidencial. A matéria ainda vai a Plenário.
A proposta foi votada em regime de urgência, na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres - DEM/GO. Seus dispositivos sistematizam e atualizam o texto do CPP, o decreto-lei 3.698, de 1941, (clique aqui) no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória.
De acordo com o texto aprovado, o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial, bem mais restrito, será integrado por pessoas com as seguintes atribuições: ministros de Estado; governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos tribunais de Contas; e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função.
Tornozeleira
Para Demóstenes Torres, o projeto traz uma série de medidas destinadas a modernizar o CPP, em vigor desde 1941, ajudando a reduzir a população carcerária do país, hoje na casa das 450 mil pessoas.
Entre outras inovações previstas, a matéria propõe a implantação do monitoramento eletrônico, com pulseira ou "tornozeleira" destinada a registrar o exato local onde se encontram detentos que forem liberados em momentos especiais, nos chamados "saidões" de Dia das Mães e de fim de ano. Outra medida destina-se a ampliar os valores de fiança, especialmente para quem cometer o chamado crime do colarinho branco (como um desfalque a bancos, por exemplo). Nesse caso, o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões. A proposta determina ainda que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos.
O substitutivo de Demóstenes Torres ainda estabelece a necessidade de a prisão ser também comunicada ao Ministério Público. O texto também eleva para 80 anos a idade em que pessoa submetida a prisão preventiva poderá, por decisão do juiz, contar com a substituição dessa medida pela prisão domiciliar (atualmente a idade é de 70 anos). A proposta estabelece ainda que a prisão preventiva terá duração máxima de 180 dias em cada grau de jurisdição.
Outra novidade que o substitutivo de Demóstenes traz é a que permite ao juiz decretar prisão preventiva quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, a criança, o idoso, o adolescente, o enfermo ou pessoa com deficiência. Mais: havendo urgência, o juiz poderá requisitar a prisão via e-mail, fax ou até por telefone. Com isso, observou Demóstenes, o procedimento ganhará agilidade.
Revisões de cautelares
A proposta estabelece ainda que a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra tipo de medida cautelar. O juiz ou o tribunal que decretou ou manteve a medida cautelar, como a própria prisão preventiva, reexaminará a decisão, obrigatoriamente, a cada 60 dias, ou em prazo menor, quando situação excepcional assim exigir - para, fundamentalmente, avaliar se persistem os motivos que determinaram a medida.
Todos os membros da CCJ aplaudiram a aprovação da proposta. Para Renato Casagrande - PSB/ES, as mudanças irão combater a impunidade. Já o senador Aloizio Mercadante - PT/SP disse que as alterações propostas trazem importantes avanços no Código de Processo Penal, a começar pela valorização de penas alternativas e da fiança, além da restrição à prisão temporária. Mercadante também voltou a defender a separação dos presos por grau de periculosidade.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, teve sua origem na proposta elaborada, em 2000, por uma comissão de juristas criada pelo Poder Executivo.
Fonte: Migalhas

Dilma à oposição: Gabinete de crise é política de quem levou país ao apagão

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) criticou nesta quarta-feira (11) a cobrança da oposição para que o governo federal instale um gabinete de crise destinado à condução das ações relativas ao assunto. Segundo Dilma, esse modo de pensar é resultado de quem “não segurou a barra e teve apagão” - numa referência à gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, comandado pelos opositores de hoje: PSDB e DEM, antigo PFL.
“Essa é a visão do apagão. Havia uma crise de energia elétrica no Brasil e fizeram um gabinete de crise. Agora, querem reproduzir isso sempre, mas hoje o Brasil inteiro tem que se voltar para o combate à crise" disse a ministra, depois de reunião na sede da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em Brasília.
Dilma disse que o combate aos impactos da crise financeira internacional é um esforço coletivo do governo federal e não apenas de setores específicos, daí a exclusão da possibilidade de criar um gabinete.
A ministra evitou associar a discussão ao debate político eleitoral e disse que o que existe é uma diferença de concepção. “Hoje o Brasil inteiro tem de se voltar no combate à crise. Não é possível que fique se vendo debate eleitoral em tudo. Nós hoje temos uma preocupação central que é combater a crise. O governo do presidente Lula inteiro está comprometido. Essa política de gabinete de crise é a política de quem não segurou a barra e teve apagão", disse ela.
Nas duas reuniões que participou hoje, em Brasília, com a bancada parlamentar do Nordeste e os religiosos da CNBB, Dilma reiterou que o Brasil está sustentado em "fundamentos fortes" e que as circunstâncias estimulam oportunidades para o país, como o fato de exportar petróleo, quando no passado importava o produto.
Fonte: Site PT

CNBB recua sobre excomunhão de mãe de menina que foi estuprada

Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Igreja Católica deu um passo atrás ontem em relação à excomunhão da mãe da menina de nove anos estuprada pelo padrasto em Pernambuco e grávida de gêmeos. A mãe deu autorização para que fosse realizado o aborto na garota.
Após a realização do procedimento, feito na semana passada, o arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, disse que os médicos envolvidos e a mãe estavam sujeitos ao direito canônico, que prevê automaticamente a excomunhão neste caso. Porém, segundo entendimento do secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, a mãe da menina agiu sob pressão dos médicos, que disseram que sua filha morreria caso a gravidez não fosse interrompida. Desta forma, não se enquadra na pena, disse.
"Existem as circunstâncias. Uma coisa é alguém que, deliberadamente, vai em busca do outro com fins de violência. Outra coisa é alguém que age sob drogas, sob pressão, sob medo."
Ele disse ainda que não poderia generalizar a excomunhão para todos os médicos. "Não temos elementos para dizer este está em excomunhão, aquele não. O que podemos dizer é que, para a Igreja, o aborto praticado livremente, conscientemente, por motivos fúteis, sem pressão, é um crime que clama aos Céus, e aquele que o pratica é alguém que se coloca fora da comunhão da Igreja."
Os médicos afirmam que a menina, que tem cerca de 30 quilos, corria risco de morte caso mantivesse a gestação. Também fora da comunhão, mas em crime que não prevê a excomunhão automática, estaria o padrasto da menina. "Ele cometeu um pecado gravíssimo", disse dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da CNBB.
Fonte: AGORA

Poupança tem revisão

Juliana Colombodo Agora
As ações que estão em análise na Justiça referentes às revisões da caderneta de poupança da época dos planos econômicos estão garantidas. Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de liminar (decisão provisória) da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), que pretendia barrar o andamento das ações e, por consequência, a possibilidade de entrada de novas ações.
Estima-se que há cerca de 550 mil ações desse tipo em andamento no Judiciário.
Na semana passada, a confederação entrou com esse pedido de liminar no STF alegando que os planos econômicos foram iniciativa dos governos da época, não cabendo aos bancos pagarem pelas decisões a favor dos poupadores, já que estavam cumprindo ordens de Estado.
Segundo o ministro do STF Ricardo Lewandowski, os tribunais do país, tanto os de instância superior quanto os de instância inferior, já têm o entendimento de que é um direito do poupador receber as perdas ocorridas. Além disso, segundo ele, os bancos tiveram lucro elevado naquela época. "A iniciativa do STF mostra que os bancos estão errados", comentou o advogado Alexandre Berthe, especialista nesse tipo de ação. Ainda cabe, porém, recurso por parte da Consif.
Os planos econômicos foram uma tentativa do governo de controlar a inflação no período. Há três planos em que o poupador, devido à troca de índices de correção, tem direito à revisão. São eles: Bresser (1987, revisão de 8,08%); Verão (1989, revisão de 20,46%); e Collor 1 (1990, revisão de 44,8%).
Há ainda o Plano Collor 2, que foi instituído em 1991, mas os tribunais ainda não chegaram a uma conclusão de quanto deverá ser o índice de revisão, variando de 7% a 22%. "Por enquanto, é melhor aguardar um pouco para entrar com essa ação", disse Berthe.
RespostaA Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), representante dos bancos na ação, informou que continua confiante na legitimidade do processo, "em razão dos planos econômicos terem obedecido a Constituição e aguardará o julgamento do mérito pelo STF".
Isso quer dizer que, como a decisão de ontem do tribunal de negar o pedido de liminar é provisória, os bancos acreditam que o julgamento final da ação será em favor das das instituições bancárias. Além disso, segundo a Consif, os lucros dos bancos não derivam dos índices de correção aplicados à poupança durante os planos econômicos.

Boleto deve ser grátis

Luciana Lazarinido Agora
A Justiça proibiu 23 instituições financeiras de cobrar pela emissão de boletos de pagamento. A taxa costuma ser cobrada em financiamentos, parcelas de lojas de varejo e pagamentos de aluguéis em imobiliárias, por exemplo.
A decisão é da 2ª Vara Cível de Londrina (PR), mas vale para todo o país. As tarifas variam de R$ 1,50 a R$ 6 por mês, segundo o Procon de Londrina. Assim, para quitar um financiamento em 48 vezes, com tarifa de R$ 6 por mês para cada boleto, o consumidor gastaria R$ 288 pela emissão do documento.
A multa para quem descumprir a medida é de R$ 100 mil por dia, mas nenhuma empresa havia sido multada até ontem. O Procon de Londrina está elaborando um relatório com mais denúncias dos consumidores, que não deixaram de ser cobrados mesmo depois da liminar.
De acordo com órgãos de defesa do consumidor, quem já teve de pagar pela emissão do boleto pode pedir a grana de volta, já que eles consideram a cobrança abusiva.
Quem paga essa taxa a mais deve, primeiro, pedir que a empresa retire a cobrança quando for pagar a conta. Caso isso não ocorra, ele deve pagar a parcela toda e reclamar no Procon. Se não houver acordo, é preciso ir à Justiça.
Segundo o coordenador do Procon de Londrina, Flávio Caetano de Paula, é possível reembolsar cobranças dos últimos cinco anos. Neste ano, foram 130 reclamações dessas tarifas no Procon da cidade.
RespostaO Banco Central informa que uma norma de dezembro de 2007 já proíbe a cobrança dessa tarifa entre a instituição financeira e o cliente. O órgão informa que não disciplina os casos em que o estabelecimento comercial é que repassa a tarifa para o consumidor. A Acrefi (associação de instituições financeiras) não se pronunciou.

Segurado deve entrar com ação

Juca Guimarãesdo Agora
A decisão do STJ não se estende a todos os segurados automaticamente. Para conseguir quitar as parcelas vencidas sem juros e multa, o segurado terá de entrar com uma ação na Justiça Federal questionando essas cobranças.
"Quando o segurado entrar com a ação, ele deve pedir uma tutela antecipada [decisão emergencial] ao juiz para pagar o valor atrasado sem os juros e sem a multa", disse Marta Gueller, advogada previdenciária.
Segundo a Receita Federal, responsável pela arrecadação das contribuições, a decisão do STJ, no caso específico, será cumprida, mas ela não altera os procedimentos de cobrança das contribuições em atraso.
De acordo com a Receita Federal, apesar da regra ter sido criada em 1996, isso não significa que, para períodos anteriores a 1996, não deverão incidir multa e juros nas contribuições atrasadas.
Para a Receita, a cobrança da multa e dos juros ocorre no momento em que é feito o pagamento das contribuições atrasadas, e não na data do vencimento.

Saiba como fazer os pagamentos antigos

Carolina Rangeldo Agora
O segurado que quiser pagar as contribuições atrasadas pode procurar um posto da Receita Federal ou solicitar o pagamento por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Segundo a Receita, no posto, o contribuinte pode parcelar o valor em até 60 meses.
Pela internet, o pagamento é à vista. O pagamento, informa a Receita, é automaticamente comunicado ao INSS. Mas, na hora de pedir a aposentadoria, o segurado deve levar ao posto comprovantes de pagamento e documentos que comprovem que ele era trabalhador autônomo ou contribuinte facultativo na época.