O Viagra chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de quarta-feira (11), os ministros decidirão se o princípio ativo do medicamento, o citrato de sildenafil, pode ou não ser distribuído na rede pública de saúde. Será julgado um recurso proposto pelo governo da Paraíba contra liminares que deram a pacientes do estado o direito de retirar o medicamento de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação, o governo do estado argumenta que o medicamento não é de uso essencial à maioria da população e, por isso, não deve ser custeado pelos cofres públicos.
Em 2006, quatro moradores de João Pessoa (três mulheres e um homem), ganharam do Tribunal de Justiça da Paraíba o direito a obter o medicamento pelo SUS. Eles demonstraram, com laudos médicos, a necessidade de usar o princípio ativo do Viagra no tratamento de hipertensão pulmonar. Não foi mencionada nenhuma disfunção de ordem sexual nos pedidos de liminar. A partir desses casos, o tribunal passou a dar o mesmo direito a outros pacientes que pediram o mesmo benefício.
Não há notícias de quantas pessoas na Paraíba estão usando o medicamento às custas do SUS. Segundo o governo do estado, são "inúmeros" casos.
"É de clareza meridiana a lesão à economia e à saúde públicas, vez que os recursos orçamentários do estado da Paraíba destinados ao atendimento do sistema de saúde pública estão sendo desviados para atender a interesses de particulares", argumenta o governo no recurso proposto ao STF.
O estado ainda sustenta que o Viagra não foi incluído na lista de medicamentos que podem ser distribuídos gratuitamente. Essa lista foi publicada em portaria do SUS em 1998. E mais: que, no caso de o Supremo manter a liminar, que mande a conta para o município de João Pessoa, e não para o governo paraibano.
"A liminar concedida irá afetar diretamente a saúde, a ordem e a economia públicas", diz o recurso.
Em 2006, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi contra a suspensão das liminares. Em parecer enviado ao STF, ele afirmou que as liminares deveriam ser mantidas, para não acarretar prejuízo aos pacientes, até que o tribunal julgasse o mérito da questão - o que acontecerá nesta quarta-feira. Ele ressaltou que foi "comprovada a necessidade vital do medicamento e a impossibilidade do custeio da aquisição da medicação ora pleiteada pelo particular". No mesmo ano, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, concordou com Antonio Fernando e manteve as liminares.
Fonte: G1
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quarta-feira, março 11, 2009
Procuradora usa MPF para acusar ConJur de calúnia
No epílogo da novela rocambolesca que envolveu as ações clandestinas de Protógenes Queiroz, a Polícia Federal, em seus brios, abriu investigação para apurar a conduta do delegado. A Justiça Federal fez o mesmo para averiguar o suporte dado pelo juiz Fausto De Sanctis à ação policial e, como definiu o ministro Celso de Mello, a forma como ele transformou sua vara em um "feudo incontrolável".
Já o Ministério Público tomou caminho diferente. Primeiro tentou, insistentemente, impedir a investigação dos atos do delegado — alguns deles divulgados esta semana pela revista Veja. Em seguida partiu para outra tática inédita para a tradição do MP: insurgiu-se contra a divulgação dos fatos em torno do inquérito aberto pela polícia e respaldado pelo juiz da 7ª Vara Criminal, Ali Mazloum.
A procuradora Ana Lúcia Amaral usou uma ação pública para finalidade particular. Alegando-se ofendida, conseguiu que o Ministério Público Federal sustentasse em seu nome acusação de calúnia contra o diretor da Consultor Jurídico, Márcio Chaer, e o repórter especial Fernando Porfírio. O MPF foi à Justiça, com procedimento criminal, propondo uma transação penal. O mesmo MPF que tem se omitido diante de fatos graves em torno da terceirização e privatização da apelidada Operação Gepeto.
Ana Lúcia afirma ter sido caluniada na reportagem Medo da verdade mobiliza parceiros de Protógenes, em que os jornalistas relatam que o MPF, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a cúpula do Tribunal Regional Federal da 3ª Região trabalharam para abortar a investigação sobre desvios na Operação Satiagraha. O texto trata exatamente dos movimentos para impedir que se descubra o que há por trás dessa história toda.
O juiz federal Ali Mazloum, que conduz a investigação sobre as possíveis irregularidades na operação da Polícia Federal — comandada pelo delegado Protógenes Queiroz e que tem Daniel Dantas entre os réus —, já sofreu duas representações apresentadas pelo Ministério Público Federal da 3ª Região contra ele.
De acordo com a reportagem publicada (clique aqui para ler), as duas representações contra o juiz foram apresentadas depois de visitas oficiais de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Justiça Federal de São Paulo, em dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Mazloum havia se recusado a devolver arquivos apreendidos na Abin antes de verificá-los.
A autora da primeira Representação foi a procuradora Ana Lúcia Amaral. O motivo seria o arquivamento no STJ de Ação Penal movida por Ali Mazloum contra ela, uma colega de MPF e delegados federais, acusados de denunciação caluniosa.
Ana Lúcia Amaral contesta a data da apresentação deste processo, sustentando que não há qualquer relação com a visita de oficiais da Abin à Justiça Federal. Afirma que encaminhou a Representação contra o juiz no dia 7 de outubro de 2008 ao Núcleo do Órgão Especial da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. A consulta processual do site do TRF-3 confirma as informações publicadas pelo site.
A outra investida contra o juiz federal foi apresentada pela procuradora Luiza Freinscheisen. Esta, de acordo com Ana Lúcia Amaral, foi apresentada ao mesmo Núcleo da PRR-3 no dia 7 de novembro de 2008. O site do TRF-3 mostra que a ação chegou ao tribunal no dia 7 de janeiro de 2009, data que coincide com a visita dos oficiais da Abin, como dizia a reportagem.
Fonte: Conjur
Já o Ministério Público tomou caminho diferente. Primeiro tentou, insistentemente, impedir a investigação dos atos do delegado — alguns deles divulgados esta semana pela revista Veja. Em seguida partiu para outra tática inédita para a tradição do MP: insurgiu-se contra a divulgação dos fatos em torno do inquérito aberto pela polícia e respaldado pelo juiz da 7ª Vara Criminal, Ali Mazloum.
A procuradora Ana Lúcia Amaral usou uma ação pública para finalidade particular. Alegando-se ofendida, conseguiu que o Ministério Público Federal sustentasse em seu nome acusação de calúnia contra o diretor da Consultor Jurídico, Márcio Chaer, e o repórter especial Fernando Porfírio. O MPF foi à Justiça, com procedimento criminal, propondo uma transação penal. O mesmo MPF que tem se omitido diante de fatos graves em torno da terceirização e privatização da apelidada Operação Gepeto.
Ana Lúcia afirma ter sido caluniada na reportagem Medo da verdade mobiliza parceiros de Protógenes, em que os jornalistas relatam que o MPF, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a cúpula do Tribunal Regional Federal da 3ª Região trabalharam para abortar a investigação sobre desvios na Operação Satiagraha. O texto trata exatamente dos movimentos para impedir que se descubra o que há por trás dessa história toda.
O juiz federal Ali Mazloum, que conduz a investigação sobre as possíveis irregularidades na operação da Polícia Federal — comandada pelo delegado Protógenes Queiroz e que tem Daniel Dantas entre os réus —, já sofreu duas representações apresentadas pelo Ministério Público Federal da 3ª Região contra ele.
De acordo com a reportagem publicada (clique aqui para ler), as duas representações contra o juiz foram apresentadas depois de visitas oficiais de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Justiça Federal de São Paulo, em dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Mazloum havia se recusado a devolver arquivos apreendidos na Abin antes de verificá-los.
A autora da primeira Representação foi a procuradora Ana Lúcia Amaral. O motivo seria o arquivamento no STJ de Ação Penal movida por Ali Mazloum contra ela, uma colega de MPF e delegados federais, acusados de denunciação caluniosa.
Ana Lúcia Amaral contesta a data da apresentação deste processo, sustentando que não há qualquer relação com a visita de oficiais da Abin à Justiça Federal. Afirma que encaminhou a Representação contra o juiz no dia 7 de outubro de 2008 ao Núcleo do Órgão Especial da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. A consulta processual do site do TRF-3 confirma as informações publicadas pelo site.
A outra investida contra o juiz federal foi apresentada pela procuradora Luiza Freinscheisen. Esta, de acordo com Ana Lúcia Amaral, foi apresentada ao mesmo Núcleo da PRR-3 no dia 7 de novembro de 2008. O site do TRF-3 mostra que a ação chegou ao tribunal no dia 7 de janeiro de 2009, data que coincide com a visita dos oficiais da Abin, como dizia a reportagem.
Fonte: Conjur
Eleitoreira, a mídia comemora queda do PIB e goza como num ato sexual
Leia a manchete do jornal O Globo: “Indústria desaba, consumo cai e já se teme 2009 com recessão”. Isso não é manchete, isso é um editorial. O jornal O Globo goza como se estivesse na cama fazendo sexo. A mídia vai aproveitar para fazer oposição ao Governo Lula, como se a crise não fosse mundial. Vai inventar os “erros do governo”.E a manchete da Folha de S. Paulo? “Queda do PIB no Brasil é uma das piores do mundo”. A preocupação central é repetir um mantra: que a comparação com outros países mostraria que o Brasil está entre os mais atingidos pela crise, “ao contrário do que o governo vinha afirmando”, como se fosse possível que qualquer que fosse o governo o certo é incentivar e não e desestimular a sociedade. Leia a previsão das cassandras do Estado de S. Paulo: “PIB desaba no 4º trimestre e risco de recessão aumenta”. O “analista” Celso Ming já garante que a queda do PIB vai afetar as obras do PAC...E lá vem o Jornal do Brasil com a manchete: “Medo da recessão”. O Correio Braziliense foi mais razoável: “Choque e pressão”, chamando a coisa de “queda brutal”.E lá vem o Valor Econômico com a manchete subjetiva: “País fica mais perto da recessão”.Justiça seja feita. A Gazeta Mercantil foi a mais objetiva na notícia: “PIB cresce 5,1%, mas cai no 4º trimestre”. A manchete mais correta, na minha opinião.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
A jaula, para os animais
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Novidade, não é. A coincidência verifica-se apenas porque, de uns dias para cá, responsáveis pelas vítimas decidiram-se a denunciar os hediondos crimes de estupro contra menores, algumas até de nove anos de idade. Uma estatística choca mais do que outras: 43% dos abortos legais praticados em hospitais públicos envolvem meninas com menos de doze anos.
Como regra, os estupros são praticados dentro de casa, por pais, padrastos e familiares das vítimas, geralmente sob a complacência ou a inação das mães.
Fazer o quê com esses animais? No mínimo, enjaulá-los pelo resto da vida, jamais deixar que, como outros criminosos, fiquem em liberdade enquanto não tiverem concluídos os processos contra eles, sem sentença definitiva, como decidiu o Supremo Tribunal Federal. Ou, mesmo no caso de decretada sua prisão temporária ou preventiva, impedir que sejam alimentados pelo poder público à espera de condenações que em poucos anos os devolverão às ruas, para novos estupros.
Faz pouco o presidente Lula recebeu os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, para examinarem a pauta dos trabalhos do Congresso neste primeiro semestre. Terão abordado a necessidade de imediata revisão nas leis penais para interromper o fluxo desse esgoto que nos envergonha? Como acabar com a leniência da legislação elaborada para beneficiar bandidos, seja com dezenas de recursos protelatórios, seja com benesses que reduzem penas e permitem a devolução dos animais à sociedade em poucos anos?
Estuprador merece prisão perpétua, para dizer o mínimo, mas, senão isso, pelo menos trinta anos de reclusão sem direito a qualquer benefício seriam de justiça. Nem livramento condicional nem redução por bom comportamento, muito menos prisão albergue, saídas pelo Natal ou sucedâneos. No mínimo, vale repetir, porque, em países como a China é tiro na nuca depois de processos sumários.
O Brasil real, dos estupros e demais crimes hediondos, parece situado a centenas de quilômetros além de Brasília, não obstante acontecerem também por aqui. Encontram-se blindados os presidentes do Senado e da Câmara, assim como seus subordinados. Nem se fala do presidente da República e seus ministros. Apenas como folclore registra-se que anos atrás a então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, foi assaltada na Linha Vermelha, no Rio. Seria necessário que os donos do poder deixassem as regalias do Brasil formal para fazer valer a importância dos direitos humanos. Direitos humanos? Claro, a que faz jus quantos são assaltados, assassinados e estuprados...
Lula e Obama - Voltam-se as atenções para o próximo sábado, quando o presidente Lula será recebido pelo presidente Obama, em Washington. Empatia não faltará a ambos, numa conversa multifacetada. A crise econômica e as medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos diante das exportações dos países em desenvolvimento. A estatização de bancos e empresas postas em dificuldades pela própria incúria e ambição de seus responsáveis. A ampliação do uso da energia alternativa ao petróleo, sem a queda de braço entre o milho e o etanol. A importância de transferência de tecnologia dos países ricos ao resto do mundo. A falecida rodada de Doha. A atenção necessária a ser dada ao continente africano.
Tão importante quanto esse e outros temas pontuais está o relacionamento entre os americanos e nós, da América do Sul. Ainda que o presidente Lula não entre na Casa Branca com procurações passadas em cartório para falar em nome de Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e outros, saltam aos olhos seu papel de indutor do desarmamento dos espíritos.
Barack Obama tem primado por comportar-se de forma diferente e até antagônica a George W. Bush. Não cheira a enxofre como afirmou o presidente da Venezuela, referindo-se ao antecessor. Mas não pode simplesmente apagar as ofensas feitas ao seu país pelo coronel e penduricalhos. Uma simples abertura ao diálogo, porém, elevará o Lula a uma liderança inconteste no subcontinente. Coisa capaz tanto de incomodar quanto de gerar reverências por parte de nossos vizinhos.
Pesquisas são pequisas
Millor Fernandes escreveu décadas atrás, no inesquecível "Pif-Paf", que para uns as estatísticas provam tudo, mas, para outros, não provam nada. Naqueles idos não se falava em pesquisas de opinião, mas o sentido era o mesmo.
Aguarda-se com ansiedade uma nova rodada de consultas populares a respeito da sucessão presidencial do ano que vem. A tendência é de que Dilma Rousseff suba um pouco mais em seus percentuais. Tinha oito, passou para treze e agora é capaz de alcançar mais de quinze por cento das preferências.
Para o governo, será sinal de uma curva ascendente, o que é verdade. Para as oposições, também verdadeira, a evidência da impossibilidade de a candidata encostar-se a José Serra, superando os 40%.
As pesquisas são pagas, com uma exceção maior, para o Datafolha, mas, mesmo pretendendo agradar ao freguês, que tem sempre razão, os institutos não podem distanciar-se muito, nem por muito tempo, dos números reais. Devem prevenir-se para as próximas consultas ou as próximas eleições. Por tudo isso, convém aguardar. Seria esperar demais que todas as pesquisas fossem divulgadas. Algumas são secretas, apenas para orientação de quem as encomendou. Como aquelas que circulam por aí com a pergunta fundamental que ninguém faz de público, mas ultrapassam todas as outras: "Votaria no presidente Lula para um terceiro mandato, se a Constituição permitisse?"
Exagerou
Em respeito à infância e à ampla juventude transcorrida em colégio e universidade católica, o repórter evitou até agora comentar a iniciativa do arcebispo de Olinda e Recife, que excomungou médicos, enfermeiras e parentes da menina de nove anos estuprada pelo padrasto e submetida a um aborto por gravidez indesejada e para poupar-lhe a vida.
Neste fim de semana, porém, foram muitos os padres que, no púlpito, durante a missa, criticaram a iniciativa do alto prelado. Menos, até, por não haver excomungado o estuprador, mais porque se tratava de salvar uma vida ou de perder três, já que a menina esperava gêmeos e não sobreviveria ao parto.
D. Antônio Sobrinho exagerou ao excluir a equipe médica dos sacramentos e da paz no Paraíso. A gente fica pensando como teria agido seu antecessor, D. Helder Câmara, diante de situação igual. Sua primeira iniciativa teria sido visitar a infeliz vítima, no hospital.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Novidade, não é. A coincidência verifica-se apenas porque, de uns dias para cá, responsáveis pelas vítimas decidiram-se a denunciar os hediondos crimes de estupro contra menores, algumas até de nove anos de idade. Uma estatística choca mais do que outras: 43% dos abortos legais praticados em hospitais públicos envolvem meninas com menos de doze anos.
Como regra, os estupros são praticados dentro de casa, por pais, padrastos e familiares das vítimas, geralmente sob a complacência ou a inação das mães.
Fazer o quê com esses animais? No mínimo, enjaulá-los pelo resto da vida, jamais deixar que, como outros criminosos, fiquem em liberdade enquanto não tiverem concluídos os processos contra eles, sem sentença definitiva, como decidiu o Supremo Tribunal Federal. Ou, mesmo no caso de decretada sua prisão temporária ou preventiva, impedir que sejam alimentados pelo poder público à espera de condenações que em poucos anos os devolverão às ruas, para novos estupros.
Faz pouco o presidente Lula recebeu os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, para examinarem a pauta dos trabalhos do Congresso neste primeiro semestre. Terão abordado a necessidade de imediata revisão nas leis penais para interromper o fluxo desse esgoto que nos envergonha? Como acabar com a leniência da legislação elaborada para beneficiar bandidos, seja com dezenas de recursos protelatórios, seja com benesses que reduzem penas e permitem a devolução dos animais à sociedade em poucos anos?
Estuprador merece prisão perpétua, para dizer o mínimo, mas, senão isso, pelo menos trinta anos de reclusão sem direito a qualquer benefício seriam de justiça. Nem livramento condicional nem redução por bom comportamento, muito menos prisão albergue, saídas pelo Natal ou sucedâneos. No mínimo, vale repetir, porque, em países como a China é tiro na nuca depois de processos sumários.
O Brasil real, dos estupros e demais crimes hediondos, parece situado a centenas de quilômetros além de Brasília, não obstante acontecerem também por aqui. Encontram-se blindados os presidentes do Senado e da Câmara, assim como seus subordinados. Nem se fala do presidente da República e seus ministros. Apenas como folclore registra-se que anos atrás a então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, foi assaltada na Linha Vermelha, no Rio. Seria necessário que os donos do poder deixassem as regalias do Brasil formal para fazer valer a importância dos direitos humanos. Direitos humanos? Claro, a que faz jus quantos são assaltados, assassinados e estuprados...
Lula e Obama - Voltam-se as atenções para o próximo sábado, quando o presidente Lula será recebido pelo presidente Obama, em Washington. Empatia não faltará a ambos, numa conversa multifacetada. A crise econômica e as medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos diante das exportações dos países em desenvolvimento. A estatização de bancos e empresas postas em dificuldades pela própria incúria e ambição de seus responsáveis. A ampliação do uso da energia alternativa ao petróleo, sem a queda de braço entre o milho e o etanol. A importância de transferência de tecnologia dos países ricos ao resto do mundo. A falecida rodada de Doha. A atenção necessária a ser dada ao continente africano.
Tão importante quanto esse e outros temas pontuais está o relacionamento entre os americanos e nós, da América do Sul. Ainda que o presidente Lula não entre na Casa Branca com procurações passadas em cartório para falar em nome de Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e outros, saltam aos olhos seu papel de indutor do desarmamento dos espíritos.
Barack Obama tem primado por comportar-se de forma diferente e até antagônica a George W. Bush. Não cheira a enxofre como afirmou o presidente da Venezuela, referindo-se ao antecessor. Mas não pode simplesmente apagar as ofensas feitas ao seu país pelo coronel e penduricalhos. Uma simples abertura ao diálogo, porém, elevará o Lula a uma liderança inconteste no subcontinente. Coisa capaz tanto de incomodar quanto de gerar reverências por parte de nossos vizinhos.
Pesquisas são pequisas
Millor Fernandes escreveu décadas atrás, no inesquecível "Pif-Paf", que para uns as estatísticas provam tudo, mas, para outros, não provam nada. Naqueles idos não se falava em pesquisas de opinião, mas o sentido era o mesmo.
Aguarda-se com ansiedade uma nova rodada de consultas populares a respeito da sucessão presidencial do ano que vem. A tendência é de que Dilma Rousseff suba um pouco mais em seus percentuais. Tinha oito, passou para treze e agora é capaz de alcançar mais de quinze por cento das preferências.
Para o governo, será sinal de uma curva ascendente, o que é verdade. Para as oposições, também verdadeira, a evidência da impossibilidade de a candidata encostar-se a José Serra, superando os 40%.
As pesquisas são pagas, com uma exceção maior, para o Datafolha, mas, mesmo pretendendo agradar ao freguês, que tem sempre razão, os institutos não podem distanciar-se muito, nem por muito tempo, dos números reais. Devem prevenir-se para as próximas consultas ou as próximas eleições. Por tudo isso, convém aguardar. Seria esperar demais que todas as pesquisas fossem divulgadas. Algumas são secretas, apenas para orientação de quem as encomendou. Como aquelas que circulam por aí com a pergunta fundamental que ninguém faz de público, mas ultrapassam todas as outras: "Votaria no presidente Lula para um terceiro mandato, se a Constituição permitisse?"
Exagerou
Em respeito à infância e à ampla juventude transcorrida em colégio e universidade católica, o repórter evitou até agora comentar a iniciativa do arcebispo de Olinda e Recife, que excomungou médicos, enfermeiras e parentes da menina de nove anos estuprada pelo padrasto e submetida a um aborto por gravidez indesejada e para poupar-lhe a vida.
Neste fim de semana, porém, foram muitos os padres que, no púlpito, durante a missa, criticaram a iniciativa do alto prelado. Menos, até, por não haver excomungado o estuprador, mais porque se tratava de salvar uma vida ou de perder três, já que a menina esperava gêmeos e não sobreviveria ao parto.
D. Antônio Sobrinho exagerou ao excluir a equipe médica dos sacramentos e da paz no Paraíso. A gente fica pensando como teria agido seu antecessor, D. Helder Câmara, diante de situação igual. Sua primeira iniciativa teria sido visitar a infeliz vítima, no hospital.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF reconhece poder de investigação de membros do MP
BRASÍLIA - Os ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram ontem por unanimidade que os integrantes do Ministério Público podem investigar. Eles concluíram que esse poder investigatório está previsto na Constituição Federal.
"Não há óbice (empecilho) a que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente à obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a persecução penal", afirmou durante o julgamento a relatora do caso, ministra Ellen Gracie.
Os ministros chegaram a essa conclusão ao julgar e rejeitar um habeas corpus referente a uma ação penal aberta a pedido do Ministério Público, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa. "No presente caso, os delitos descritos na denúncia teriam sido praticados por policiais, o que também justifica a colheita dos depoimentos das vítimas pelo MP", acrescentou.
Conforme a ministra, no habeas corpus era discutido se o Ministério Público poderia promover um procedimento administrativo de cunho investigatório e depois propor a ação. Ellen Gracie afirmou que o entendimento da 2ª Turma não retira competências da polícia. "Essa conclusão não significa retirar da polícia judiciária as atribuições previstas constitucionalmente", disse a ministra.
A realização de investigações por integrantes do Ministério Público é polêmica. Em geral, as polícias são contra o poder de investigação dos MPs. O plenário do STF deverá discutir o assunto em breve pelo plenário do STF, que é composto pelos 11 ministros do tribunal. Autora da decisão de hoje, a 2ª Turma é integrada por 5 ministros.
No dia 2 de fevereiro, durante discurso feito no STF na solenidade de abertura do ano judiciário, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou que o Ministério Público espera que o Supremo reconheça a legitimidade do órgão em atos de investigação criminal. Segundo ele, esse é um assunto de indiscutível relevância para a sociedade e para a vida institucional do Estado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Não há óbice (empecilho) a que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente à obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a persecução penal", afirmou durante o julgamento a relatora do caso, ministra Ellen Gracie.
Os ministros chegaram a essa conclusão ao julgar e rejeitar um habeas corpus referente a uma ação penal aberta a pedido do Ministério Público, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa. "No presente caso, os delitos descritos na denúncia teriam sido praticados por policiais, o que também justifica a colheita dos depoimentos das vítimas pelo MP", acrescentou.
Conforme a ministra, no habeas corpus era discutido se o Ministério Público poderia promover um procedimento administrativo de cunho investigatório e depois propor a ação. Ellen Gracie afirmou que o entendimento da 2ª Turma não retira competências da polícia. "Essa conclusão não significa retirar da polícia judiciária as atribuições previstas constitucionalmente", disse a ministra.
A realização de investigações por integrantes do Ministério Público é polêmica. Em geral, as polícias são contra o poder de investigação dos MPs. O plenário do STF deverá discutir o assunto em breve pelo plenário do STF, que é composto pelos 11 ministros do tribunal. Autora da decisão de hoje, a 2ª Turma é integrada por 5 ministros.
No dia 2 de fevereiro, durante discurso feito no STF na solenidade de abertura do ano judiciário, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou que o Ministério Público espera que o Supremo reconheça a legitimidade do órgão em atos de investigação criminal. Segundo ele, esse é um assunto de indiscutível relevância para a sociedade e para a vida institucional do Estado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MPE pede inelegibilidade de ministro dos Transportes
BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou ontem com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a inelegibilidade por três anos do senador licenciado e atual ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. De acordo com a denúncia do MPE, nas eleições de 2006, o então candidato a senador pelo PR do Amazonas teria realizado farta propaganda eleitoral, o que caracterizaria abuso de poder econômico. Além disso, teriam sido distribuídos adesivos para veículos com impressão de um número falso de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é indispensável para a abertura de conta bancária para movimentação financeira de campanha eleitoral.
O MPE também sustenta que Nascimento teria utilizado caixa 2, recursos financeiros não contabilizados e não declarados, com o objetivo de burlar o sistema de prestação de contas eleitoral.
O ministro já foi investigado no final do ano passado por suposta prática de crime de responsabilidade quando foi prefeito de Manaus (AM). Na ocasião, Nascimento teria deixado de pagar precatórios, desrespeitando ordem judicial. No entanto, o MP alegou, em fevereiro deste ano, não ter encontrado indícios de atuação dolosa e deliberada do então prefeito, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar procedimento penal contra o ministro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O MPE também sustenta que Nascimento teria utilizado caixa 2, recursos financeiros não contabilizados e não declarados, com o objetivo de burlar o sistema de prestação de contas eleitoral.
O ministro já foi investigado no final do ano passado por suposta prática de crime de responsabilidade quando foi prefeito de Manaus (AM). Na ocasião, Nascimento teria deixado de pagar precatórios, desrespeitando ordem judicial. No entanto, o MP alegou, em fevereiro deste ano, não ter encontrado indícios de atuação dolosa e deliberada do então prefeito, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar procedimento penal contra o ministro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF desbarata quadrilha internacional de traficantes
SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) encerrou ontem uma operação que desbaratou três quadrilhas de tráfico internacional de drogas que atuavam no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, há pelo menos dois anos. As quadrilhas pagavam propina a servidores da Receita Federal e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), além de cooptar funcionários de companhias aéreas e vigilantes responsáveis pela segurança do aeroporto para que facilitassem o envio de malas cheias de cocaína a países da África e da Europa. Somente no primeiro semestre de 2007, antes de começarem as investigações, a PF estima que 1,3 tonelada de cocaína tenha chegado a receptores de Inglaterra, Holanda, Portugal e África do Sul, que faziam parte do esquema.
Na operação - iniciada em julho de 2007 -, 58 pessoas foram presas, incluindo uma auditora da Receita Federal responsável pela fiscalização do setor de cargas do aeroporto, um funcionário da Infraero responsável pelas câmeras que vigiam a pista, quatro policiais civis e uma policial militar. "Três dos policiais civis atuavam diretamente como traficantes e o outro foi preso por concussão, por saber o que acontecia no aeroporto e não ter feito nada", disse o chefe da delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Cumbica, Mário Menin Junior. A policial militar, segundo a PF, atuava como "facilitadora" do tráfico - provavelmente como aliciadora de "mulas", que ajudavam no transporte das malas.
Também foram presos 37 funcionários de companhias aéreas que agiam na pista do aeroporto. Todos os integrantes da quadrilha atuavam em São Paulo, Guarulhos, Campo Grande (MS) e Ponta Porã (MS) - nas duas últimas cidades, como aliciadores de mulas. Os mandantes da quadrilha, de acordo com a PF, eram traficantes nigerianos que moravam em São Paulo. Para que "não houvesse influência no processo judicial", a PF não informou a identidade dos presos - em Campo Grande e Ponta Porã, há ainda três pessoas foragidas. Desde o início da operação, em 22 remessas encontradas, foram apreendidos 547 quilos de cocaína - na maior remessa, eram 122 quilos.
A investigação da PF mostra um esquema com funcionários cooptados em praticamente toda a área de pista do aeroporto - de vigilantes responsáveis pela guarita a operadores de veículos-escada. O transporte da droga passava, necessariamente, pelos furgões brancos da empresa terceirizada, contratada pela Infraero, que faz a segurança de pista do aeroporto. Vídeos da PF mostram os furgões chegando a Cumbica seguidos por carros de passeio até uma das entradas do aeroporto, onde os carros estacionavam e a droga era colocada no furgão.
Sem nenhuma revista, o carro então passava direto pela guarita, até chegar à área de carregamento do terminal de cargas. Ali, funcionários levavam a droga - em malas, como se fosse bagagem de passageiros, ou caixas, tal como produtos industrializados - aos veículos de carga, que transportavam os contêineres ao bagageiro do avião. Caso os veículos de carga não estivessem próximos, as malas eram colocadas em veículos-escada - nesse caso, tudo ocorria bem próximo do avião, completamente exposto a câmeras de segurança - antes de serem levadas aos contêineres. Em média, 50 quilos de cocaína eram levados nas malas ou caixas.
Segurança
Em dezembro do ano passado, um ano e meio após o início da operação, a Polícia Federal pediu à unidade local da Infraero para se tornar responsável pelas câmeras de vigilância eletrônica do aeroporto. "Como se trata do maior terminal de viagens aéreas internacionais do País, olhar mais de perto para o que estiver acontecendo ajudaria a evitar a repetição do mesmo problema", disse o chefe da delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Cumbica, Mário Menin Junior. "A Infraero não se opõe e está propensa a aceitar", adianta." "Não há porque um órgão lutar contra o outro."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na operação - iniciada em julho de 2007 -, 58 pessoas foram presas, incluindo uma auditora da Receita Federal responsável pela fiscalização do setor de cargas do aeroporto, um funcionário da Infraero responsável pelas câmeras que vigiam a pista, quatro policiais civis e uma policial militar. "Três dos policiais civis atuavam diretamente como traficantes e o outro foi preso por concussão, por saber o que acontecia no aeroporto e não ter feito nada", disse o chefe da delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Cumbica, Mário Menin Junior. A policial militar, segundo a PF, atuava como "facilitadora" do tráfico - provavelmente como aliciadora de "mulas", que ajudavam no transporte das malas.
Também foram presos 37 funcionários de companhias aéreas que agiam na pista do aeroporto. Todos os integrantes da quadrilha atuavam em São Paulo, Guarulhos, Campo Grande (MS) e Ponta Porã (MS) - nas duas últimas cidades, como aliciadores de mulas. Os mandantes da quadrilha, de acordo com a PF, eram traficantes nigerianos que moravam em São Paulo. Para que "não houvesse influência no processo judicial", a PF não informou a identidade dos presos - em Campo Grande e Ponta Porã, há ainda três pessoas foragidas. Desde o início da operação, em 22 remessas encontradas, foram apreendidos 547 quilos de cocaína - na maior remessa, eram 122 quilos.
A investigação da PF mostra um esquema com funcionários cooptados em praticamente toda a área de pista do aeroporto - de vigilantes responsáveis pela guarita a operadores de veículos-escada. O transporte da droga passava, necessariamente, pelos furgões brancos da empresa terceirizada, contratada pela Infraero, que faz a segurança de pista do aeroporto. Vídeos da PF mostram os furgões chegando a Cumbica seguidos por carros de passeio até uma das entradas do aeroporto, onde os carros estacionavam e a droga era colocada no furgão.
Sem nenhuma revista, o carro então passava direto pela guarita, até chegar à área de carregamento do terminal de cargas. Ali, funcionários levavam a droga - em malas, como se fosse bagagem de passageiros, ou caixas, tal como produtos industrializados - aos veículos de carga, que transportavam os contêineres ao bagageiro do avião. Caso os veículos de carga não estivessem próximos, as malas eram colocadas em veículos-escada - nesse caso, tudo ocorria bem próximo do avião, completamente exposto a câmeras de segurança - antes de serem levadas aos contêineres. Em média, 50 quilos de cocaína eram levados nas malas ou caixas.
Segurança
Em dezembro do ano passado, um ano e meio após o início da operação, a Polícia Federal pediu à unidade local da Infraero para se tornar responsável pelas câmeras de vigilância eletrônica do aeroporto. "Como se trata do maior terminal de viagens aéreas internacionais do País, olhar mais de perto para o que estiver acontecendo ajudaria a evitar a repetição do mesmo problema", disse o chefe da delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Cumbica, Mário Menin Junior. "A Infraero não se opõe e está propensa a aceitar", adianta." "Não há porque um órgão lutar contra o outro."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aposentado poderá ter crédito de até R$ 29.847
Juliana Colombo e Ellen Nogueirado Agora
Um ano e dois meses depois de o governo "segurar" o empréstimo consignado do aposentado (em janeiro de 2008, o limite máximo da parcela caiu de 30% para 20% do benefício), a crise econômica fez voltar tudo como era antes.
Economistas alertam para endividamento
Bancos aprovam limite de 30%
O Conselho Nacional de Previdência Social, que reúne aposentados, governo e empresários, decidiu ontem que a parcela máxima do empréstimo consignado volta a ser de 30% do benefício. A medida começará a valer em 15 dias.
Dessa forma, os 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão acesso a mais dinheiro, com um prazo de até 60 meses para pagar e uma taxa máxima de 2,5% ao mês -um juro baixo comparado aos 11,74% ao mês cobrados, em média, pelas financeiras, de acordo com dados da Anefac (associação dos executivos em finanças).
Só para se ter uma ideia, quem ganha o teto do INSS (R$ 3.218,90), com a mudança, poderá pegar emprestado R$ 29.847 -hoje, com o máximo da parcela em 20% do benefício, o valor é de R$ 19.898, considerando o prazo de 60 meses e a taxa de 2,5% ao mês. Quem ganha um salário mínimo (R$ 465) consegue hoje R$ 2.874,50. Com a mudança, irá conseguir R$ 4.311,76. O aumento no empréstimo é de 50%.
De maio de 2004 a novembro do ano passado, último dado do INSS, foram realizados 23,9 milhões de empréstimos para aposentados. Mas, em 2008, com a crise, que fechou a torneira dos bancos e deixou os clientes com medo de se endividar, houve uma queda de 89% no número de contratos novos em novembro em relação a setembro.
De acordo com o INSS, em novembro, 9,4 milhões de segurados tinham 15 milhões de empréstimos ativos -1,6 crédito a cada aposentado.
Em janeiro de 2008, o motivo dado pelo governo para diminuir a margem de crédito consignado foi o risco deendividamento excessivo -muitas vezes, um segurado pegava vários empréstimos. "Mas agora, com o aumento de 50% da margem, o endividamento tende a crescer", disse José Dutra Sobrinho, vice-presidente da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil).
Para Josepha Britto, representante da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), a medida foi boa. "A mudança de janeiro do ano passado não tinha agradado ninguém."
Cartão de créditoO cartão de crédito para aposentados continua com o limite de uso em 10% do valor do benefício. O segurado poderá optar entre usar 30% de sua renda com o empréstimo consignado ou 20% para o empréstimo e 10% para o rotativo cartão, sempre respeitando o limite total de 30%. Os juros são de 3,5% ao mês. Hoje, há cerca de 3 milhões de cartões de crédito.
Fonte: AGORA
Um ano e dois meses depois de o governo "segurar" o empréstimo consignado do aposentado (em janeiro de 2008, o limite máximo da parcela caiu de 30% para 20% do benefício), a crise econômica fez voltar tudo como era antes.
Economistas alertam para endividamento
Bancos aprovam limite de 30%
O Conselho Nacional de Previdência Social, que reúne aposentados, governo e empresários, decidiu ontem que a parcela máxima do empréstimo consignado volta a ser de 30% do benefício. A medida começará a valer em 15 dias.
Dessa forma, os 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão acesso a mais dinheiro, com um prazo de até 60 meses para pagar e uma taxa máxima de 2,5% ao mês -um juro baixo comparado aos 11,74% ao mês cobrados, em média, pelas financeiras, de acordo com dados da Anefac (associação dos executivos em finanças).
Só para se ter uma ideia, quem ganha o teto do INSS (R$ 3.218,90), com a mudança, poderá pegar emprestado R$ 29.847 -hoje, com o máximo da parcela em 20% do benefício, o valor é de R$ 19.898, considerando o prazo de 60 meses e a taxa de 2,5% ao mês. Quem ganha um salário mínimo (R$ 465) consegue hoje R$ 2.874,50. Com a mudança, irá conseguir R$ 4.311,76. O aumento no empréstimo é de 50%.
De maio de 2004 a novembro do ano passado, último dado do INSS, foram realizados 23,9 milhões de empréstimos para aposentados. Mas, em 2008, com a crise, que fechou a torneira dos bancos e deixou os clientes com medo de se endividar, houve uma queda de 89% no número de contratos novos em novembro em relação a setembro.
De acordo com o INSS, em novembro, 9,4 milhões de segurados tinham 15 milhões de empréstimos ativos -1,6 crédito a cada aposentado.
Em janeiro de 2008, o motivo dado pelo governo para diminuir a margem de crédito consignado foi o risco deendividamento excessivo -muitas vezes, um segurado pegava vários empréstimos. "Mas agora, com o aumento de 50% da margem, o endividamento tende a crescer", disse José Dutra Sobrinho, vice-presidente da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil).
Para Josepha Britto, representante da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), a medida foi boa. "A mudança de janeiro do ano passado não tinha agradado ninguém."
Cartão de créditoO cartão de crédito para aposentados continua com o limite de uso em 10% do valor do benefício. O segurado poderá optar entre usar 30% de sua renda com o empréstimo consignado ou 20% para o empréstimo e 10% para o rotativo cartão, sempre respeitando o limite total de 30%. Os juros são de 3,5% ao mês. Hoje, há cerca de 3 milhões de cartões de crédito.
Fonte: AGORA
Justiça derruba prazo para revisão
Juca Guimarãesdo Agora
A Justiça suspendeu o prazo para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrarem com uma ação de revisão de benefício. Essa interpretação vale para os benefícios concedidos até o dia 24 de outubro de 1998.
A partir dessa data, entrou em vigor uma lei que estabelece que o segurado só pode pedir qualquer revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do INSS.
Para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, só estão sujeitos a esse prazo os segurados que passaram a receber o benefício -uma aposentadoria, por exemplo- após a lei entrar em vigor. De acordo com o entendimento do tribunal, quem recebeu o benefício antes disso não está sujeito à lei, e portanto não tem um prazo máximo para pedir a revisão.
De acordo com a decisão, o entendimento já está consolidado no TRF 3 -por isso ficou mais fácil para os segurados de São Paulo conseguirem revisões. A decisão deu ganho de causa a uma segurada que queria a revisão da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), que dá um aumento de até 62,55% para quem se aposentou de junho de 1977 a outubro de 1988.
O mesmo entendimento pode ser aplicado a outras revisões, como a da URV (Unidade Real de Valor), que dá reajuste de até 39,67% para benefícios concedidos de março de 1994 a fevereiro de 1997.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, cada vez mais os juízes entendem dessa forma. "Apenas uma minoria acha que a lei se aplica a todos, e não só a quem passou a receber o benefício depois dela", afirma.
Os segurados que receberam o primeiro pagamento da Previdência até 23 de outubro de 1998 não deverão ser afetados pela lei, mesmo se o pagamento ocorreu depois.
A Previdência, em seus postos, não aceita revisões para benefícios concedidos há mais de dez anos. O segurado deve ir à Justiça, mas o INSS poderá recorrer, caso o juiz dê ganho ao segurado. O INSS não comenta revisões judiciais.
Fonte: Agora
A Justiça suspendeu o prazo para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrarem com uma ação de revisão de benefício. Essa interpretação vale para os benefícios concedidos até o dia 24 de outubro de 1998.
A partir dessa data, entrou em vigor uma lei que estabelece que o segurado só pode pedir qualquer revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do INSS.
Para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, só estão sujeitos a esse prazo os segurados que passaram a receber o benefício -uma aposentadoria, por exemplo- após a lei entrar em vigor. De acordo com o entendimento do tribunal, quem recebeu o benefício antes disso não está sujeito à lei, e portanto não tem um prazo máximo para pedir a revisão.
De acordo com a decisão, o entendimento já está consolidado no TRF 3 -por isso ficou mais fácil para os segurados de São Paulo conseguirem revisões. A decisão deu ganho de causa a uma segurada que queria a revisão da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), que dá um aumento de até 62,55% para quem se aposentou de junho de 1977 a outubro de 1988.
O mesmo entendimento pode ser aplicado a outras revisões, como a da URV (Unidade Real de Valor), que dá reajuste de até 39,67% para benefícios concedidos de março de 1994 a fevereiro de 1997.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, cada vez mais os juízes entendem dessa forma. "Apenas uma minoria acha que a lei se aplica a todos, e não só a quem passou a receber o benefício depois dela", afirma.
Os segurados que receberam o primeiro pagamento da Previdência até 23 de outubro de 1998 não deverão ser afetados pela lei, mesmo se o pagamento ocorreu depois.
A Previdência, em seus postos, não aceita revisões para benefícios concedidos há mais de dez anos. O segurado deve ir à Justiça, mas o INSS poderá recorrer, caso o juiz dê ganho ao segurado. O INSS não comenta revisões judiciais.
Fonte: Agora
Nova rodovia BA-001 reduzirá o tempo de viagem entre Itacaré e Camamu
Com mais de 90% dos serviços executados, a rodovia BA-001, no trecho entre Itacaré-Camamu, no Litoral Sul da Bahia, depende apenas da conclusão da construção de uma ponte sobre o Rio de Contas para ser entregue à população, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Com investimentos de R$ 104 milhões, oriundos do Prodetur II, o equipamento, cujas obras estão sendo tocadas pelo Departamento de Infraestrutura Rodoviária do Estado da Bahia (Derba), vai reduzir o tempo de deslocamento entre as duas cidades de três horas para apenas 40 minutos.
Além dos benefícios de redução na duração das viagens, a conclusão do eixo rodoviário de 50 km de extensão cumprirá uma função social, pois a maior parte dos equipamentos de saúde e educação está mais próxima do eixo Ilhéus-Itabuna.
Para o secretário do Turismo, Domingos Leonelli, a rodovia será um marco importante para o setor, uma vez que a redução no tempo de viagem proporcionada pelo equipamento deve aumentar o fluxo de turistas de outros municípios baianos e estados da Região Sudeste do país para o litoral da Bahia.
Já o secretário estadual de Infraestrutura, Antonio Carlos Batista Neves, disse que a intenção é que a estrada Itacaré-Camamu complemente a BA-001, que se inicia em Bom Despacho, na Ilha de Itaparica, e passa pelos municípios de Nazaré, Valença, Taperoá, Ituberá, Igrapiúna e Camamu.
Construída de acordo com as especificações técnicas de uma estrada ecológica, a pista seguiu a alternativa de traçado de menor impacto ambiental entre as propostas planejadas e não atravessa nenhum município. A rodovia atravessa a Área de Proteção Ambiental (APA) Baía de Camamu e corta um trecho da APA Itacaré-Serra Grande.
Praticamente pronta e sinalizada, a estrada é dotada de equipamentos que valorizam e protegem o meio ambiente, como passarelas para pedestres e redes para travessia de animais, além de mirantes que têm uma ampla visão da Baía de Camamu, que é extremamente recortada pelos manguezais e da Mata Atlântica preservada.
Fonte: Tribuna da Bahia
Além dos benefícios de redução na duração das viagens, a conclusão do eixo rodoviário de 50 km de extensão cumprirá uma função social, pois a maior parte dos equipamentos de saúde e educação está mais próxima do eixo Ilhéus-Itabuna.
Para o secretário do Turismo, Domingos Leonelli, a rodovia será um marco importante para o setor, uma vez que a redução no tempo de viagem proporcionada pelo equipamento deve aumentar o fluxo de turistas de outros municípios baianos e estados da Região Sudeste do país para o litoral da Bahia.
Já o secretário estadual de Infraestrutura, Antonio Carlos Batista Neves, disse que a intenção é que a estrada Itacaré-Camamu complemente a BA-001, que se inicia em Bom Despacho, na Ilha de Itaparica, e passa pelos municípios de Nazaré, Valença, Taperoá, Ituberá, Igrapiúna e Camamu.
Construída de acordo com as especificações técnicas de uma estrada ecológica, a pista seguiu a alternativa de traçado de menor impacto ambiental entre as propostas planejadas e não atravessa nenhum município. A rodovia atravessa a Área de Proteção Ambiental (APA) Baía de Camamu e corta um trecho da APA Itacaré-Serra Grande.
Praticamente pronta e sinalizada, a estrada é dotada de equipamentos que valorizam e protegem o meio ambiente, como passarelas para pedestres e redes para travessia de animais, além de mirantes que têm uma ampla visão da Baía de Camamu, que é extremamente recortada pelos manguezais e da Mata Atlântica preservada.
Fonte: Tribuna da Bahia
Durval surge como possível vice de Geddel
Janio Lopo- Editor de Política
Alguém já parou para pensar no provável vice de uma suposta candidatura do ministro Geddel Vieira Lima ao governo do Estado?
Aliás, por enquanto a candidatura de Geddel é tratada como suposta, mas já há quem a considera consolidada, sobretudo no interior do Estado onde prefeitos ligados ou PMDB e até mesmo a outros partidos já começam a propagar o nome do homem como sucessor natural de Jaques Wagner.
À boca pequena, corre-se uma informação senão bombástica, pelo menos reveladora: o senador João Durval estaria sendo sondado para compor a vice de Geddel. São contatos primários, ainda inconsistentes. Mas nada se constrói sem um pontapé inicial.
Há uma tese no meio político segundo a qual o PDT de Durval está PT da vida com o governador Wagner, que o vem tratando em banho-maria há mais de um ano, o que deixou profundamente irritado o dirigente pedetista, deputado Severiano Alves, que gosta de afagos, mas que se vê, surpreendentemente, levando uns safanões. Se é assim, nada de composição com o Palácio de Ondina.
O vice de Geddel pode também, quem sabe, ser pinçado do PR, que está dividido entre ficar com Wagner ou silenciá-lo para sempre. O dito cujo (falo do vice) pode ser também do próprio PMDB, apesar dessa possibilidade ser remota.
Uma coisa parece certíssima a essa altura do campeonato que se encontra no início do segundo tempo: Geddel deve correr do Senado como diabo corre da cruz. Simples: aventou-se a viabilidade dele disputar uma das cadeiras à senatória, mas com a condição de que a base aliada do governador ficasse quietinha.
Ou seja, não concorresse ao cargo.Bastou a informação e hoje todo mundo com pés e mãos em Ondina quer uma força do governador para chegar à chamada Câmara Alta. Há inda um amplo processo em negociação, que deve ser breve.
Afinal, anuncia-se para ainda este mês ( provavelmente dia 20) a reforma do secretariado de Wagner. Se for realizada de uma só vez, é batata que os dois representantes do PMDB no primeiro escalão serão os primeiros a arrumar as malas e pular fora do barco.
Se, entretanto, a reforma ocorrer em conta-gotas é sinal de que Wagner ainda tem esperança de uma composição local com o PMDB. Há ainda a questão nacional, mas esta não deve interferir diretamente nas questões domésticas envolvendo a Bahia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Alguém já parou para pensar no provável vice de uma suposta candidatura do ministro Geddel Vieira Lima ao governo do Estado?
Aliás, por enquanto a candidatura de Geddel é tratada como suposta, mas já há quem a considera consolidada, sobretudo no interior do Estado onde prefeitos ligados ou PMDB e até mesmo a outros partidos já começam a propagar o nome do homem como sucessor natural de Jaques Wagner.
À boca pequena, corre-se uma informação senão bombástica, pelo menos reveladora: o senador João Durval estaria sendo sondado para compor a vice de Geddel. São contatos primários, ainda inconsistentes. Mas nada se constrói sem um pontapé inicial.
Há uma tese no meio político segundo a qual o PDT de Durval está PT da vida com o governador Wagner, que o vem tratando em banho-maria há mais de um ano, o que deixou profundamente irritado o dirigente pedetista, deputado Severiano Alves, que gosta de afagos, mas que se vê, surpreendentemente, levando uns safanões. Se é assim, nada de composição com o Palácio de Ondina.
O vice de Geddel pode também, quem sabe, ser pinçado do PR, que está dividido entre ficar com Wagner ou silenciá-lo para sempre. O dito cujo (falo do vice) pode ser também do próprio PMDB, apesar dessa possibilidade ser remota.
Uma coisa parece certíssima a essa altura do campeonato que se encontra no início do segundo tempo: Geddel deve correr do Senado como diabo corre da cruz. Simples: aventou-se a viabilidade dele disputar uma das cadeiras à senatória, mas com a condição de que a base aliada do governador ficasse quietinha.
Ou seja, não concorresse ao cargo.Bastou a informação e hoje todo mundo com pés e mãos em Ondina quer uma força do governador para chegar à chamada Câmara Alta. Há inda um amplo processo em negociação, que deve ser breve.
Afinal, anuncia-se para ainda este mês ( provavelmente dia 20) a reforma do secretariado de Wagner. Se for realizada de uma só vez, é batata que os dois representantes do PMDB no primeiro escalão serão os primeiros a arrumar as malas e pular fora do barco.
Se, entretanto, a reforma ocorrer em conta-gotas é sinal de que Wagner ainda tem esperança de uma composição local com o PMDB. Há ainda a questão nacional, mas esta não deve interferir diretamente nas questões domésticas envolvendo a Bahia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Rio Vaza Barris em Jeremoabo se encontra poluido, o povo e animais é obrigado a ingerir dessa água
Rios próximos às grandes cidades baianas estão poluídos
Redação CORREIO
As 17 bacias hidrográficas do Estado da bahia foram analisadas pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) em 2008 e o balanço divulgado nesta terça-feira (10) apontou que parte dos rios baianos estão contaminados por esgotos domésticos, com grande quantidade de coliformes fecais e oxigênio dissolvido na água.
A poluição dos rios se concentra, principalmente, próximo às áreas urbanas, segundo o estudo, por conta da grande concentração populacional e a atividade industrial. Os rios Bandeira (próximo a Camaçari), Ipitanga (próximo a Lauro de Freitas), o Jequiezinho e o Peixe (na bacia de Rio das Contas), foram alguns com qualidade considerada a mais baixa.
O Programa Monitora coletou amostras de água de mais de 200 pontos, em mais de 100 rios de todas as bacias. De acordo com o INGÁ, o monitoramento é feito nos rios das bacias do Extremo Sul, Leste, Recôncavo Sul, Inhambupe e Subaúma, dos Rios Pardo e Jequitinhonha, das Contas, dos Rios Sauípe, Imbassaí e Pojuca, dos Rios Jacuípe, Joanes e Ipitanga, Itapicuru, Paraguaçu, Subaé, São Paulo, Corrente, Grande, Salitre, Verde e Jacaré, Vaza-Barris, Real, Calha do Médio São Francisco, Submédio São Francisco, Paramirim, Onofre e Carnaíba de Dentro.
Confira o resultado por bacia, com a média de índice de qualidade da água (IQA) nos trechos apontados. O INGÁ considera regular o IQA que vai até 36, mas a água é é conderada de boa qualidade acima de 51. Alguns trechos de rios (veja abaixo), chegaram a ter até mesmo a marcar IQA de 16, considerado extremamente baixo e de péssima qualidade.
Recôncavo Norte e Inhambupe
Os esgotos sanitários foram apontados como a principal causa da contaminação nos rios Bandeira (Camaçari, com IQA de 14,8), Ipitanga (Lauro de Freitas, com IQA de 27,8) e Muriqueira (Simões Filho, IQA de 35,5), que foram classificados como péssimo. Já os rios Joanes (Lauro de Freitas, com 31,3), Jacarecanga (Candeias, com 38,3) e Subaé (Santo Amaro, com IQA de até 34) tem suas águas em estado ruim.'
Já os pontos avaliados nos Rios Imbassaí, Inhambupe, Jacuípe, Sauípe, Subaúma, e em alguns pontos dos rios Joanes e Ipitanga (responsáveis por 40% do abastecimento de Salvador e Região Metropolitana); do rio Pojuca e em pontos da Bacia do Subaé, as águas foram classificadas como boas', indica a pesquisa.
Paraguaçu
No rio Jacuípe (Feira de Santana, com média IQA de 28, mas apresenta até IQA igual a 19 em alguns trechos) e Riacho Maria (São Gonçalo dos Campos, com IQA de até 16 em alguns trechos) a situação é péssima. Já os rios localizados na Chapada Diamantina, nos municípios de Lençóis, Andaraí, Mucugê, entre outros, apresentaram IQA's bons e ótimos em todas as campanhas.
Segundo o Monitora, os esgotos domésticos comprometem os rios do Peixe, do Jacuípe e do Curimatai.
Leste
A qualidade das águas que cortam as cidades do sul do estado, como Itabuna e Ilhéus foi classificada como boa. Porém, nos rios Cachoeira e Colônia, os pesquisadores encontraram pontos negativos, devido a poluição doméstica, com IQA em alguns trechos de até 34 e 15, respectivamente.
Rio das Contas
Dentre os rios que compõem está bacia, o Jequiezinho (IQA de até 11) , Gavião (IQA chega a 38) e o Peixe (IQA de até 23) foram os que apresentaram as piores condições, com grande concentração de coliformes fecais.
Real e Vaza Barris
A péssima condição das águas se repetiu nos rios que integram a bacia do Real e Vaza Barris, pois foram encontrados oxigênio dissolvido (o que pode provocar a morte dos peixes por embolia e/ou asfixia.) e coliforme fecais.
O IQA registrado nos rios chegou até a 16 e 41, respectivamente, em alguns trechos.
Extremo Sul
Segundo a pesquisa, os rios desta bacia foram os que apresentaram as melhores condições, classificadas como ótima ou boa. Entretanto, os esgotos causaram a poluição dos rios Alcobaça e João de Tiba.
\
Itapicuru
A qualidade da água também foi avaliada como positiva nesta bacia, com a exceção dos rios Itapicuru Mirim (na altura da cidade de Jacobina) e do Peixe (Queimadas).
Pardo e Jequitinhonha
Os rios monitorados não apresentaram condições ruins, todos eles foram classificados como bons. Em alguns trechos a qualidade da água (IQA) chega a 92, na escala que vai até 100.
Recôncavo Sul
A situação ótima ou boa se repetiu nesta bacia. Os rios que integram a bacia do Recôncavo Sul foram o que obtiveram as melhores avaliações da pesquisa. Alguns trechos também tiveram o máximo de IQA igual a 92.
São FranciscoEm todos os pontos pesquisados, as águas tiveram resultado positivo, com IQA de 43 a 91.
Fonte: Correio da Bahia
Redação CORREIO
As 17 bacias hidrográficas do Estado da bahia foram analisadas pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) em 2008 e o balanço divulgado nesta terça-feira (10) apontou que parte dos rios baianos estão contaminados por esgotos domésticos, com grande quantidade de coliformes fecais e oxigênio dissolvido na água.
A poluição dos rios se concentra, principalmente, próximo às áreas urbanas, segundo o estudo, por conta da grande concentração populacional e a atividade industrial. Os rios Bandeira (próximo a Camaçari), Ipitanga (próximo a Lauro de Freitas), o Jequiezinho e o Peixe (na bacia de Rio das Contas), foram alguns com qualidade considerada a mais baixa.
O Programa Monitora coletou amostras de água de mais de 200 pontos, em mais de 100 rios de todas as bacias. De acordo com o INGÁ, o monitoramento é feito nos rios das bacias do Extremo Sul, Leste, Recôncavo Sul, Inhambupe e Subaúma, dos Rios Pardo e Jequitinhonha, das Contas, dos Rios Sauípe, Imbassaí e Pojuca, dos Rios Jacuípe, Joanes e Ipitanga, Itapicuru, Paraguaçu, Subaé, São Paulo, Corrente, Grande, Salitre, Verde e Jacaré, Vaza-Barris, Real, Calha do Médio São Francisco, Submédio São Francisco, Paramirim, Onofre e Carnaíba de Dentro.
Confira o resultado por bacia, com a média de índice de qualidade da água (IQA) nos trechos apontados. O INGÁ considera regular o IQA que vai até 36, mas a água é é conderada de boa qualidade acima de 51. Alguns trechos de rios (veja abaixo), chegaram a ter até mesmo a marcar IQA de 16, considerado extremamente baixo e de péssima qualidade.
Recôncavo Norte e Inhambupe
Os esgotos sanitários foram apontados como a principal causa da contaminação nos rios Bandeira (Camaçari, com IQA de 14,8), Ipitanga (Lauro de Freitas, com IQA de 27,8) e Muriqueira (Simões Filho, IQA de 35,5), que foram classificados como péssimo. Já os rios Joanes (Lauro de Freitas, com 31,3), Jacarecanga (Candeias, com 38,3) e Subaé (Santo Amaro, com IQA de até 34) tem suas águas em estado ruim.'
Já os pontos avaliados nos Rios Imbassaí, Inhambupe, Jacuípe, Sauípe, Subaúma, e em alguns pontos dos rios Joanes e Ipitanga (responsáveis por 40% do abastecimento de Salvador e Região Metropolitana); do rio Pojuca e em pontos da Bacia do Subaé, as águas foram classificadas como boas', indica a pesquisa.
Paraguaçu
No rio Jacuípe (Feira de Santana, com média IQA de 28, mas apresenta até IQA igual a 19 em alguns trechos) e Riacho Maria (São Gonçalo dos Campos, com IQA de até 16 em alguns trechos) a situação é péssima. Já os rios localizados na Chapada Diamantina, nos municípios de Lençóis, Andaraí, Mucugê, entre outros, apresentaram IQA's bons e ótimos em todas as campanhas.
Segundo o Monitora, os esgotos domésticos comprometem os rios do Peixe, do Jacuípe e do Curimatai.
Leste
A qualidade das águas que cortam as cidades do sul do estado, como Itabuna e Ilhéus foi classificada como boa. Porém, nos rios Cachoeira e Colônia, os pesquisadores encontraram pontos negativos, devido a poluição doméstica, com IQA em alguns trechos de até 34 e 15, respectivamente.
Rio das Contas
Dentre os rios que compõem está bacia, o Jequiezinho (IQA de até 11) , Gavião (IQA chega a 38) e o Peixe (IQA de até 23) foram os que apresentaram as piores condições, com grande concentração de coliformes fecais.
Real e Vaza Barris
A péssima condição das águas se repetiu nos rios que integram a bacia do Real e Vaza Barris, pois foram encontrados oxigênio dissolvido (o que pode provocar a morte dos peixes por embolia e/ou asfixia.) e coliforme fecais.
O IQA registrado nos rios chegou até a 16 e 41, respectivamente, em alguns trechos.
Extremo Sul
Segundo a pesquisa, os rios desta bacia foram os que apresentaram as melhores condições, classificadas como ótima ou boa. Entretanto, os esgotos causaram a poluição dos rios Alcobaça e João de Tiba.
\
Itapicuru
A qualidade da água também foi avaliada como positiva nesta bacia, com a exceção dos rios Itapicuru Mirim (na altura da cidade de Jacobina) e do Peixe (Queimadas).
Pardo e Jequitinhonha
Os rios monitorados não apresentaram condições ruins, todos eles foram classificados como bons. Em alguns trechos a qualidade da água (IQA) chega a 92, na escala que vai até 100.
Recôncavo Sul
A situação ótima ou boa se repetiu nesta bacia. Os rios que integram a bacia do Recôncavo Sul foram o que obtiveram as melhores avaliações da pesquisa. Alguns trechos também tiveram o máximo de IQA igual a 92.
São FranciscoEm todos os pontos pesquisados, as águas tiveram resultado positivo, com IQA de 43 a 91.
Fonte: Correio da Bahia
Justiça dos EUA libera bens do banqueiro Daniel Dantas
Redação CORREIO
A Justiça americana suspendeu nesta terça-feira (10) o congelamento dos bens do banqueiro Daniel Dantas e seu fundo, o Opportunity, nos Estados Unidos por suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo a agência de notícias Bloomberg, o juiz John Bates rejeitou o pedido do governo americano de conceder uma nova ordem de embargo aos investimentos do banqueiro nos bancos UBS AG e Brown Brothers Harriman & Co.
A agência publicou que o juiz seguiu decisão do Congresso dos Estados Unidos, que também havia negado o pedido. O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse ao G1 já ter entrado em contato com o órgãos de justiça norte-americanos para recorrer da decisão, que classificou de “preocupante”.
Segundo Tuma Júnior, a justificativa dada pelo juiz americano para rejeitar a prorrogação do bloqueio dos bens de Dantas foi de que precisaria ter uma sentença transitada em julgado o que, afirma, contraria convenções internacionais sobre crime financeiro.
“Se esta decisão for confirmada, coloca os Estados Unidos em uma situação diplomática ruim perante o mundo. Se todo recurso que tiver bloqueado bens provenientes de ato ilícito for preciso ter uma sentença vai materializar a sensação de que o crime compensa”, disse.
BloqueioEm janeiro, o Ministério da Justiça anunciou ter bloqueado mais de US$ 2 bilhões em contas bancárias mantidas no exterior por pessoas envolvidas na Operação Satiagraha. Desse total, cerca de US$ 500 milhões foram bloqueados nos Estados Unidos, em cooperação com autoridades americanas.
O G1 ligou para o advogado de defesa de Dantas, Andrei Zenkner Schmidt, na noite desta terça, mas as ligações não foram atendidas.
Decisão 'formal' O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso Satiagraha no Brasil, divulgou nota em que afirma que a decisão do juiz norte-americano é “meramente formal e não avalia o mérito das investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes que o banqueiro e outras pessoas respondem no Brasil”.
“A decisão do juiz Bates contraria, inclusive, as convenções internacionais assinadas pelos EUA em matéria de lavagem de dinheiro”, afirma de Grandis na nota. “Tais questões ainda serão alvo de debate e as autoridades do Brasil e dos EUA envidarão esforços para manter os bloqueios de bens relativos ao Opportunity Fund nos EUA e em outros países.”
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
A Justiça americana suspendeu nesta terça-feira (10) o congelamento dos bens do banqueiro Daniel Dantas e seu fundo, o Opportunity, nos Estados Unidos por suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo a agência de notícias Bloomberg, o juiz John Bates rejeitou o pedido do governo americano de conceder uma nova ordem de embargo aos investimentos do banqueiro nos bancos UBS AG e Brown Brothers Harriman & Co.
A agência publicou que o juiz seguiu decisão do Congresso dos Estados Unidos, que também havia negado o pedido. O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse ao G1 já ter entrado em contato com o órgãos de justiça norte-americanos para recorrer da decisão, que classificou de “preocupante”.
Segundo Tuma Júnior, a justificativa dada pelo juiz americano para rejeitar a prorrogação do bloqueio dos bens de Dantas foi de que precisaria ter uma sentença transitada em julgado o que, afirma, contraria convenções internacionais sobre crime financeiro.
“Se esta decisão for confirmada, coloca os Estados Unidos em uma situação diplomática ruim perante o mundo. Se todo recurso que tiver bloqueado bens provenientes de ato ilícito for preciso ter uma sentença vai materializar a sensação de que o crime compensa”, disse.
BloqueioEm janeiro, o Ministério da Justiça anunciou ter bloqueado mais de US$ 2 bilhões em contas bancárias mantidas no exterior por pessoas envolvidas na Operação Satiagraha. Desse total, cerca de US$ 500 milhões foram bloqueados nos Estados Unidos, em cooperação com autoridades americanas.
O G1 ligou para o advogado de defesa de Dantas, Andrei Zenkner Schmidt, na noite desta terça, mas as ligações não foram atendidas.
Decisão 'formal' O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso Satiagraha no Brasil, divulgou nota em que afirma que a decisão do juiz norte-americano é “meramente formal e não avalia o mérito das investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes que o banqueiro e outras pessoas respondem no Brasil”.
“A decisão do juiz Bates contraria, inclusive, as convenções internacionais assinadas pelos EUA em matéria de lavagem de dinheiro”, afirma de Grandis na nota. “Tais questões ainda serão alvo de debate e as autoridades do Brasil e dos EUA envidarão esforços para manter os bloqueios de bens relativos ao Opportunity Fund nos EUA e em outros países.”
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Seis promotores investigam fraude na PM
Deodato Alcântara*, do A TARDE
Leia também:
>>Coronéis acusados de fraude deixam prisão
>>Escuta flagra cobrança de propina na PM
Seis promotores de Justiça começaram, nesta terça, dia 10, a investigar os processos de compras realizadas pela Polícia Militar (PM) junto às empresas envolvidas no escândalo de corrupção na cúpula da corporação . A força-tarefa do Ministério Público (MP) encaminhou ofício, também, à Prefeitura do Salvador (PMS), pedindo a suspensão de qualquer pagamento às empresas ligadas ao lobista Gracílio Junqueira Santos (suposto mentor dos golpes contra Estado e PMS), principalmente no que diz respeito a compras feitas pela Guarda Municipal (GM). E vai adotar mesma providência junto ao Estado, em relação aos pagamentos para a empresa Júlio Simões Logística e empresas de Gracílio, caso haja. As fraudes nas compras da GM já têm inquérito civil aberto e audiência marcada para o dia 13, para depoimentos de testemunhas arroladas pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP (Gepam), de acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho. Segundo ela, o MP expediu ofícios ao secretário da Segurança, César Nunes, solicitando cópias das provas colhidas nas investigações da Superintendência de Inteligência. Também, à Procuradoria-Geral do Estado e PM, pedindo cópias dos processos licitatórios desde 2005. Durante pelo menos cinco meses, segundo o secretário Nunes, a SSP investigava coronéis e outros oficiais da PM, além do lobista e pessoas apontadas como laranjas dele. Na quinta-feira passada, foi deflagrada a Operação Nêmesis, que cumpriu 12 mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão. Foram presos o ex-comandante-geral da PM, coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56, o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, cel. Sérgio Alberto Barbosa da Silva e o colega de patente Jorge Silva Ramos. Foram presos, também, outro militar, o tenente Antônio Durval Senna Júnior, o lobista Gracílio, o procurador do Estado André Thadeu Franco Bahia, a ex-gerente do Bradesco Jocélia Fernandes Oliveira, os supostos empresários Aline Cerqueira de Castro, Aidano da Silva Portugal e Sidnei Couto de Jesus (estes quatros apontados como laranjas de Gracílio) – além dos executivos Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola (da empresa Júlio Simões, suposta corruptora). Todos foram postos em liberdade anteontem, quando a juíza Ivone Bessa (1ª Vara Criminal), antecipou em um dia a soltura, uma vez que a prisão expiraria ontem, e não havia interesse dos delegados do inquérito na prorrogação das prisões. Nesta terça, A TARDE tentou, sem êxito, localizá-los. Advogados alegaram que os clientes estavam em endereços diferentes dos residenciais, se recuperando do constrangimento. Viaturas – O secretário Nunes disse que não mais se pronunciaria sobre o caso, até a conclusão das investigações, em uma semana. De acordo com um assessor, a primeira fase foi concluída, com prisões, depoimentos dos envolvidos, apreensão de computadores, outros documentos, e quebra do sigilo bancário e fiscal, material já em perícia. O assessor repetiu que o descontentamento dos coronéis da PM não teria sido o motivo para não pedir prorrogação das prisões (o secretário havia declarado isso a A TARDE, anteontem). Alegou a primariedade criminal dos suspeitos, que têm endereços fixos e bons antecedentes. “A probabilidade de a Justiça conceder a ampliação do prazo seria quase nenhuma”, disse. As viaturas continuam em uso e apenas o contrato de manutenção deverá ser modificado, a depender do entendimento do MP e da Procurtadoria-Geral. A SSP não divulgou o nome do delegado que está à frente do inquérito relativo às fraude apontadas quanto as compras da Guarda Municipal, aberto anteontem, assim como no caso do escândalo das compras na PM. Reserva – Ontem, um dia após ser libertado, o coronel Jorge Silva Ramos, que nos últimos sete anos dirigiu o Departamento de Apoio Logístico da PM – unidade onde recebeu voz de prisão na quinta-feira –, pediu para que seja mandado para a reserva remunerada. Ele tem mais de 30 anos na PM e faltavam 10 meses para completar o teto temporal no posto de coronel, para que fosse para a reserva ex-ofício (também atingida aos 80 anos de idade). Colaboraram Luana Gomes e Luisa Torreão*
Fonte: A Tarde
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Seis promotores de Justiça começaram, nesta terça, dia 10, a investigar os processos de compras realizadas pela Polícia Militar (PM) junto às empresas envolvidas no escândalo de corrupção na cúpula da corporação . A força-tarefa do Ministério Público (MP) encaminhou ofício, também, à Prefeitura do Salvador (PMS), pedindo a suspensão de qualquer pagamento às empresas ligadas ao lobista Gracílio Junqueira Santos (suposto mentor dos golpes contra Estado e PMS), principalmente no que diz respeito a compras feitas pela Guarda Municipal (GM). E vai adotar mesma providência junto ao Estado, em relação aos pagamentos para a empresa Júlio Simões Logística e empresas de Gracílio, caso haja. As fraudes nas compras da GM já têm inquérito civil aberto e audiência marcada para o dia 13, para depoimentos de testemunhas arroladas pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP (Gepam), de acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho. Segundo ela, o MP expediu ofícios ao secretário da Segurança, César Nunes, solicitando cópias das provas colhidas nas investigações da Superintendência de Inteligência. Também, à Procuradoria-Geral do Estado e PM, pedindo cópias dos processos licitatórios desde 2005. Durante pelo menos cinco meses, segundo o secretário Nunes, a SSP investigava coronéis e outros oficiais da PM, além do lobista e pessoas apontadas como laranjas dele. Na quinta-feira passada, foi deflagrada a Operação Nêmesis, que cumpriu 12 mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão. Foram presos o ex-comandante-geral da PM, coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56, o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, cel. Sérgio Alberto Barbosa da Silva e o colega de patente Jorge Silva Ramos. Foram presos, também, outro militar, o tenente Antônio Durval Senna Júnior, o lobista Gracílio, o procurador do Estado André Thadeu Franco Bahia, a ex-gerente do Bradesco Jocélia Fernandes Oliveira, os supostos empresários Aline Cerqueira de Castro, Aidano da Silva Portugal e Sidnei Couto de Jesus (estes quatros apontados como laranjas de Gracílio) – além dos executivos Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola (da empresa Júlio Simões, suposta corruptora). Todos foram postos em liberdade anteontem, quando a juíza Ivone Bessa (1ª Vara Criminal), antecipou em um dia a soltura, uma vez que a prisão expiraria ontem, e não havia interesse dos delegados do inquérito na prorrogação das prisões. Nesta terça, A TARDE tentou, sem êxito, localizá-los. Advogados alegaram que os clientes estavam em endereços diferentes dos residenciais, se recuperando do constrangimento. Viaturas – O secretário Nunes disse que não mais se pronunciaria sobre o caso, até a conclusão das investigações, em uma semana. De acordo com um assessor, a primeira fase foi concluída, com prisões, depoimentos dos envolvidos, apreensão de computadores, outros documentos, e quebra do sigilo bancário e fiscal, material já em perícia. O assessor repetiu que o descontentamento dos coronéis da PM não teria sido o motivo para não pedir prorrogação das prisões (o secretário havia declarado isso a A TARDE, anteontem). Alegou a primariedade criminal dos suspeitos, que têm endereços fixos e bons antecedentes. “A probabilidade de a Justiça conceder a ampliação do prazo seria quase nenhuma”, disse. As viaturas continuam em uso e apenas o contrato de manutenção deverá ser modificado, a depender do entendimento do MP e da Procurtadoria-Geral. A SSP não divulgou o nome do delegado que está à frente do inquérito relativo às fraude apontadas quanto as compras da Guarda Municipal, aberto anteontem, assim como no caso do escândalo das compras na PM. Reserva – Ontem, um dia após ser libertado, o coronel Jorge Silva Ramos, que nos últimos sete anos dirigiu o Departamento de Apoio Logístico da PM – unidade onde recebeu voz de prisão na quinta-feira –, pediu para que seja mandado para a reserva remunerada. Ele tem mais de 30 anos na PM e faltavam 10 meses para completar o teto temporal no posto de coronel, para que fosse para a reserva ex-ofício (também atingida aos 80 anos de idade). Colaboraram Luana Gomes e Luisa Torreão*
Fonte: A Tarde
Relatório de grampos cria polêmica com PM
Ludmilla Duarte, da Sucursal Brasília
Agência Brasil
Presidente da CPI, Marcelo Itagiba, em conversa ao pé de ouvido com o relator Nelson Pelegrino
O relatório da CPI do Grampo, cujos trabalhos foram prorrogados ontem por mais 60 dias, promete gerar mais algumas polêmicas nos próximos dias: nesta terça-feira, 10, por exemplo, a Polícia Militar da Bahia negou possuir equipamentos capazes de fazer escuta telefônica, como afirma o relator Nelson Pelegrino (PT-BA), e o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Brito, defendeu a prerrogativa de investigação do Ministério Público, que é questionada por deputados que integram a CPI. O procurador confirmou que o MP baiano possui equipamentos e que realiza escutas autorizadas por juízes.
“A PM não faz investigação policial, e por isso não faria sentido ter tais equipamentos”, sentenciou o adjunto de Comunicação do órgão, tenente-coronel André Santos. “Isso só pode ser um grande equívoco”. Lidivaldo Brito confirmou a posse de dois equipamentos capazes de realizar escutas, e informa que o MP da Bahia montou um núcleo de inteligência criminal para executá-las. “Operamos num imóvel alugado, à parte, que funciona em total sigilo sob a coordenação de um promotor de Justiça junto com um assessor de inteligência”, descreve o procurador. “Trabalhamos com pessoal especializado, e nem eu mesmo posso ter acesso ao conteúdo das gravações”.
As escutas, segundo ele, são requeridas por um promotor público e, se autorizadas por um juiz, são realizadas, e seu conteúdo segue direto para o magistrado. De acordo com Brito, o deputado Nelson Pelegrino visitou as instalações do núcleo. Ele defende a prerrogativa de investigação do MP, que já tinha sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A tese de Lidivaldo Brito foi reforçada, nesta terça, por decisão dos ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram, por unanimidade, que os integrantes do Ministério Público podem investigar. Eles concluíram que esse poder investigatório está previsto na Constituição Federal. “A polícia não tem exclusividade na investigação, a lei não afirma isso. Qual outro órgão tem a independência necessária para investigar, por exemplo, juízes, prefeitos e outras autoridades? Mais ainda: se os deputados têm a prerrogativa de investigar, via CPI, como podem questionar que nós a tenhamos?”, diz o procurador. Informações - A reviravolta na CPI do Grampo, cujo relatório elaborado por Pelegrino deveria ter sido votado nesta terça, se deveu ao envio à CPI de informações – parte delas, sigilosas – pelo juiz da 7ª Vara Criminal Federal, de São Paulo, Ali Mazloum, responsável pelo inquérito que apura vazamento de informações da operação Satiagraha, comandada pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. De acordo com Pelegrino, são onze volumes de documentos e mais uma mídia eletrônica, sobre os quais os membros da comissão se debruçarão nos próximos dias – o que significa que 22 parlamentares terão acesso a informações sigilosas integrantes de um inquérito que apura vazamento de informações. Nelson Pelegrino disse que, para evitar vazamento, proibirá a realização de cópias, forçará os deputados a acessar os documentos somente na sala da comissão e anotará dia e horário do acesso. “Vazamento de informação sigilosa é motivo para cassação”, acrescenta ele. Vale lembrar que a matéria de Veja que adicionou lenha à fogueira no final de semana também foi elaborada com base em informações vazadas. Não satisfeitos, os membros da comissão acordaram nesta terça que visitarão, em São Paulo, os juízes Fausto de Sanctis e Luís Renato Chaves, ambos responsáveis por inquéritos cuja investigação foi tocada por Protógenes Queiroz, para que também compartilhem informações sigilosas com a CPI do Grampo. “Diante de tantas informações vazadas, quem está com a razão?”, questiona o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha. O procurador diz que agora o contexto é de pouca credibilidade. “O que temos de concreto é uma sentença penal condenatória (Daniel Dantas foi condenado a dez anos de reclusão por corrupção ativa), e a forma correta de questionar isso é via apelação judicial”, afirma.
Fonte: A Tarde
Agência Brasil
Presidente da CPI, Marcelo Itagiba, em conversa ao pé de ouvido com o relator Nelson Pelegrino
O relatório da CPI do Grampo, cujos trabalhos foram prorrogados ontem por mais 60 dias, promete gerar mais algumas polêmicas nos próximos dias: nesta terça-feira, 10, por exemplo, a Polícia Militar da Bahia negou possuir equipamentos capazes de fazer escuta telefônica, como afirma o relator Nelson Pelegrino (PT-BA), e o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Brito, defendeu a prerrogativa de investigação do Ministério Público, que é questionada por deputados que integram a CPI. O procurador confirmou que o MP baiano possui equipamentos e que realiza escutas autorizadas por juízes.
“A PM não faz investigação policial, e por isso não faria sentido ter tais equipamentos”, sentenciou o adjunto de Comunicação do órgão, tenente-coronel André Santos. “Isso só pode ser um grande equívoco”. Lidivaldo Brito confirmou a posse de dois equipamentos capazes de realizar escutas, e informa que o MP da Bahia montou um núcleo de inteligência criminal para executá-las. “Operamos num imóvel alugado, à parte, que funciona em total sigilo sob a coordenação de um promotor de Justiça junto com um assessor de inteligência”, descreve o procurador. “Trabalhamos com pessoal especializado, e nem eu mesmo posso ter acesso ao conteúdo das gravações”.
As escutas, segundo ele, são requeridas por um promotor público e, se autorizadas por um juiz, são realizadas, e seu conteúdo segue direto para o magistrado. De acordo com Brito, o deputado Nelson Pelegrino visitou as instalações do núcleo. Ele defende a prerrogativa de investigação do MP, que já tinha sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A tese de Lidivaldo Brito foi reforçada, nesta terça, por decisão dos ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram, por unanimidade, que os integrantes do Ministério Público podem investigar. Eles concluíram que esse poder investigatório está previsto na Constituição Federal. “A polícia não tem exclusividade na investigação, a lei não afirma isso. Qual outro órgão tem a independência necessária para investigar, por exemplo, juízes, prefeitos e outras autoridades? Mais ainda: se os deputados têm a prerrogativa de investigar, via CPI, como podem questionar que nós a tenhamos?”, diz o procurador. Informações - A reviravolta na CPI do Grampo, cujo relatório elaborado por Pelegrino deveria ter sido votado nesta terça, se deveu ao envio à CPI de informações – parte delas, sigilosas – pelo juiz da 7ª Vara Criminal Federal, de São Paulo, Ali Mazloum, responsável pelo inquérito que apura vazamento de informações da operação Satiagraha, comandada pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. De acordo com Pelegrino, são onze volumes de documentos e mais uma mídia eletrônica, sobre os quais os membros da comissão se debruçarão nos próximos dias – o que significa que 22 parlamentares terão acesso a informações sigilosas integrantes de um inquérito que apura vazamento de informações. Nelson Pelegrino disse que, para evitar vazamento, proibirá a realização de cópias, forçará os deputados a acessar os documentos somente na sala da comissão e anotará dia e horário do acesso. “Vazamento de informação sigilosa é motivo para cassação”, acrescenta ele. Vale lembrar que a matéria de Veja que adicionou lenha à fogueira no final de semana também foi elaborada com base em informações vazadas. Não satisfeitos, os membros da comissão acordaram nesta terça que visitarão, em São Paulo, os juízes Fausto de Sanctis e Luís Renato Chaves, ambos responsáveis por inquéritos cuja investigação foi tocada por Protógenes Queiroz, para que também compartilhem informações sigilosas com a CPI do Grampo. “Diante de tantas informações vazadas, quem está com a razão?”, questiona o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha. O procurador diz que agora o contexto é de pouca credibilidade. “O que temos de concreto é uma sentença penal condenatória (Daniel Dantas foi condenado a dez anos de reclusão por corrupção ativa), e a forma correta de questionar isso é via apelação judicial”, afirma.
Fonte: A Tarde
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