Provas documentais são aceitas para provar vínculo

Provas testemunhais e documentais podem ser usadas para confirmar o vínculo empregatício. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho mineiro, que levou em conta provas desse tipo para confirmar o vínculo de uma professora que dava aulas de dança na academia DOM (Danças Orientais e Místicas), de Belo Horizonte (MG), mas não tinha carteira assinada. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, manteve decisão.
A professora trabalhou na academia, de março de 1996 a agosto de 1997, quando foi dispensada sem receber aviso prévio nem verbas rescisórias. Na inicial, informou que trabalhava de segunda-feira a sexta-feira de 19h às 21h e aos sábados de 8h às 12h. Para que o vínculo empregatício fosse reconhecido, interpôs ação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O pedido foi julgado improcedente.
Inconformada, a professora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A Academia de Dança argumentou que ela tinha sua própria escola de danças, situada no bairro Barro Preto, e jamais teve qualquer vínculo empregatício. Segundo a academia, ela fazia trabalho autônomo. Alegou, ainda, que a professora firmara contrato de locação em março de 1996 para utilizar uma de suas salas, com o pagamento de aluguel de R$ 100 e anexou os recibos ao processo.
A professora contestou a documentação e disse que os recibos foram adulterados. O contrato de locação tinha sido assinado apenas em janeiro de 1998. Ex-alunos foram chamados como testemunhas e confirmaram suas afirmações, dizendo que pagavam suas mensalidades na secretaria da academia. Em depoimento, a secretária do estabelecimento confirmou que todas as professoras que ali ministravam aulas firmaram contrato de locação nos mesmos moldes.
Diante dos depoimentos e das provas documentais, a segunda instância reconheceu o vínculo empregatício. De acordo com a segunda instância, o trabalho feito pela professora era remunerado, pessoal e subordinado, com horários de aulas previamente definidos, e ainda fazia parte da atividade-fim da empresa.
A DOM foi então condenada ao pagamento das verbas pleiteadas e recorreu sucessivamente à 4ª Turma do TST, com Recurso de Revista, e à SDI-1, com embargos. O relator na SDI-1, ministro Brito Pereira, destacou que “o reconhecimento da relação de emprego decorreu do exame da prova, cuja revisão é vedada no TST”, de acordo com a Súmula 126. Com informações da Assessoria de imprensa do TST.
E-RR 664940/2000.1
Fonte: Conjur

TRF-1 promove juíza investigada por corrupção

Por 19 votos a zero, o plenário do Tribunal Regional da 1ª Região aprovou a promoção da juíza Ângela Catão, da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte, a desembargadora. A juíza está sendo investigada na Operação Pasárgada, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre desvios de recursos por prefeitos municipais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. A informação é do portal Globo.com.
Segundo o portal, relatório enviado há 15 dias pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça recomenda o indiciamento de Ângela Catão pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, entre outros.
O corregedor do TRF-1, Olindo Menezes, presidiu a sessão e encaminhou a votação a favor da juíza. Segundo ele, não há nada que desabone ou impeça a ascensão de Ângela Catão. A partir de agora, ela deverá integrar o TRF-1, na vaga deixada pelo desembargador Antônio Ezequiel da Silva, que se aposentou em janeiro. As investigações começaram no próprio TRF-1 e hoje estão sob a responsabilidade do ministro Paulo Galotti, do Superior Tribunal de Justiça.
“O fato de existir uma investigação em andamento não quer dizer que existe um processo. Isso aí corre no STJ, que é soberano. É um problema que não afeta o acesso da Ângela Catão ao tribunal”, disse Menezes.
Durante as investigações da Operação Pasárgada, a juíza foi flagrada em conversas suspeitas com Francisco Sampaio de Araújo, gerente de uma agência da Caixa Econômica em Belo Horizonte. Num dos diálogos, gravados com autorização judicial, Ângela e Araújo fazem comentários sobre os itens de um carro de luxo que um grupo de lobistas, interessados em sentenças, daria à juíza.
O presidente do TRF-1, Jirair Meguerian, que autorizou as investigações da Operação Pasárgada e determinou as prisões de parte dos acusados, se absteve de votar. O desembargador Catão Alves, irmão da juíza, também preferiu não se manifestar. Os demais desembargadores presentes à sessão aprovaram e elogiaram a juíza. Nenhum deles fez perguntas ou mencionou o esquema de corrupção desbaratado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em mais de dois anos de investigação.
Fonte: Conjur

A revolta dos canalhas

Jarbas Vasconcelos pressiona e demite jornalista no Recife

Estava devendo a mim mesmo este texto. O senador Jarbas Vasconcelos, um new-tucano infiltrado no PMDB de Pernambuco, ligou para o proprietário do tradicional “Jornal do Commercio” – João Carlos Paes Mendonça - e pediu a demissão do colunista político Inaldo Sampaio que pilotava, há 22 anos, a coluna Pinga Fogo. Jarbas Vasconcelos (falso PMDB) segue a cartilha de José Serra (PSDB), que também tem essa mania de pedir a cabeça de jornalistas. Inaldo Sampaio foi demitido porque foi o único jornalista que questionou, dentro do JC, a veracidade da entrevista dada pelo senador à revista Veja. Aquela entrevista em que ele afirmou que no PMDB todo mundo é corrupto etc, etc. Inaldo Sampaio não come na mão de Jarbas Vasconcelos. Ainda existe jornalista íntegro, que bom saber. Eu soube da notícia pelo site Direto da Redação, num artigo de Urariano Mota.
Fonte: Bahia de Fato

Deixem o homem em paz

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA – Até a manhã de quarta-feira, alguém tinha ouvido falar na Comissão de Infraestrutura do Senado? Durante 2008, só para ficarmos no passado recente, dedicou-se a mídia a cobrir seus trabalhos? Que partido levantou polêmica em torno dos temas lá discutidos? Que senador denunciou uma irregularidade sequer na análise de projetos debatidos?
Pois é. De repente, a Comissão de Infraestrutura do Senado transforma-se no mais perigoso túnel capaz de levar seu novo presidente outra vez ao poder. Além de tornar-se monumental obstáculo para as obras do PAC. Falta de assunto ou revanchismo contra Fernando Collor?
Depois de ser afastado da presidência da República, apesar de mais tarde absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente conseguiu lentamente dar a volta por cima. Elegeu-se senador por Alagoas, ninguém ligou ou protestou. Exerce seu mandato com certa timidez e seus companheiros o tratam como um igual. Até o presidente Lula, que o esnobava, passou a dedicar-lhe as atenções devidas a um antecessor.
Não dá para entender a histeria que tomou conta de certos meios de comunicação diante da eleição de Collor para a mais desimportante das comissões do Senado. É como se o dr. Silvana ressuscitasse e estivesse prestes a dominar o planeta. Foi-lhe permitido disputar a presidência do colegiado, como antes havia sido facultado a ele concorrer a uma cadeira de senador. Agora, ruflam tambores de alerta diante de uma inexistente invasão dos bárbaros.
Há quem suponha como motivo real para essa ebulição, o fato de que o PT foi derrotado. O partido reivindicava o lugar com base no princípio da proporcionalidade, apresentou uma candidata não propriamente querida pela maioria do plenário e ela perdeu. Ponto final. O mundo não acabou. Deixem o homem em paz.
Mais uma lambança
De uns tempos para cá o MST mais parece um caminhão desgovernado descendo a ladeira. Depois de invasões de prédios urbanos, até de postos de pedágio, de ocupação de fazendas comprovadamente produtivas, da depredação de salas e corredores da Câmara dos Deputados e, agora, do assassinato de jagunços de fazendeiros, o movimento propõe-se a não acatar a decisão da Justiça eleitoral que afastou o governador do Maranhão, Jackson Lago. Pode ter sido uma decisão injusta ou extemporânea, já que usurpou manifestação do eleitorado. Caberia apenas à Assembléia Legislativa do estado cassar o governador. Dentro do princípio maior de acatamento a todo pronunciamento do Judiciário, porém, o remédio é respeitá-lo.
Vem o MST e anuncia que Jackson Lago continuará no palácio dos Leões. Pela força e pela mobilização de seus contingentes armados não apenas de foices e facões, mas, comprova-se agora, de espingardas e revólveres.
Convenhamos, aquele que já foi o mais moderno movimento de massas em muitas décadas de nossa História transforma-se num bando empenhado em criar e impor suas próprias leis, quebrando o processo institucional democrático.
Tomara que os dirigentes nacionais do MST desloquem-se rápido para São Luís, enquadrando os tresloucados companheiros. Ou será que não os estão incentivando?
Na contramão
O bom-senso vem de Londres. O Banco Central da Inglaterra reduziu ainda mais os juros, que agora estacionam em 0,5% ao ano. Trata-se da fórmula adotada na imensa maioria dos países que enfrentam a crise econômica, destinada a incentivar a retomada da atividade produtiva. O mesmo aconteceu nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão e em Tonga-Tonga.
Por que será que no Brasil o Banco Central só com muita relutância reduziu uma pequena merreca nos juros mais altos do mundo inteiro? Estaremos nós de passo certo e o planeta inteiro marchando errado? Como sempre, o presidente Lula concorda com as críticas, protesta, mas curva-se às imposições da equipe econômica. Só os bancos lucram com tamanhos índices, mas parece eles realmente os detentores do poder.
Mais protelações
Concordou o presidente da Câmara, Michel Temer, em reinstalar a comissão especial que examina a reforma política. Depois de o Senado haver aprovado a maioria das propostas há décadas em debate, há mais de um ano a matéria foi para a Câmara. Nesse meio tempo o governo meteu o bedelho onde não devia, enviou novo elenco de sugestões, deixando claro que qualquer aprovação entre os deputados terá que retornar aos senadores. Não bastasse o ritmo de tartaruga no processo, decide o presidente da Câmara, agora, começar tudo de novo. Depois dizem que é má vontade, mas a verdade é que nem o Congresso nem o Executivo querem mesmo reformar as instituições político-eleitorais. Se está bom assim para eles, a saída é dar a impressão de trabalho, mas sem trabalhar...
Fonte: Tribuna da Imprensa

'Vivendo e aprendendo', diz Lula sobre eleição de Collor

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que vai precisar redobrar as atenções do governo em relação ao Senado, depois da derrota da petista Ideli Salvatti para o petebista e ex-presidente que sofreu impeachment Fernando Collor (AL), na disputa pelo comando da comissão de Infraestrutura do Senado.
Lula disse que todo o processo desde a eleição de José Sarney para a presidência da Casa foi uma lição. "Vivendo e aprendendo. É fazer disso uma boa salada", comentou o presidente, resignado.
O presidente afirmou que "não acredita" que a derrota do seu partido, o PT, a segunda em menos de um mês - depois de Tião Viana ter perdido a eleição da presidência do Senado para o também ex-presidente José Sarney - vá trazer maiores fissuras para a base aliada no Congresso, ampliando as dificuldades de aprovação de projetos naquela Casa. Ele sinalizou que vai ter de trabalhar muito para manter unidos os partidos que apoiam o Planalto.
De acordo com o Lula, "primeiro, o que o PMDB fez foi cumprir o acordo que tinha com o Collor e os votos que elegeram o Collor foram os votos que elegeram o Sarney". E emendou: "não vejo isso como surpresa não. O PT tinha direito se a proporcionalidade tivesse sido respeitada desde o começo. Não foi. Vivendo e aprendendo".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Eleição de Collor coloca em risco parceria DEM-PSDB no Senado

BRASÍLIA - A eleição do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) para a presidência da Comissão de Infraestrutura separou ainda mais o PSDB do DEM no Senado e, nos bastidores, os tucanos avaliam que a parceria nunca mais será a mesma. A aliança do DEM com o PMDB do senador Renan Calheiros (AL) e o PTB de Collor expôs divergências de prática política, levando parte do PSDB a fechar politicamente com o PT, PDT e PSB.
Em um cenário eleitoral para 2010, essa aliança é impossível, mas o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), acredita que, mesmo assim, é possível construir pontes para o futuro a partir do momento em que se estabelece afinidades no plano político.
"O PSDB não vai dar a governabilidade ao PT como também não demos para eles no governo, mas podemos estar juntos tentando melhorar a imagem do Senado", afirmou o líder. "Temos um papel importante na preservação da alternância do poder. Nós temos dificuldades no governo, que os tucanos também tiveram no passado e todos nós sabemos que essas dificuldades sempre vão existir. Somos prisioneiros do mesmo limite", disse o petista, numa referência direta ao fato de o governo Lula ser refém de sua base, comandada pelo PMDB, para garantir a governabilidade.
"Há, sim, espaço para uma interlocução com o PSDB no Congresso", prosseguiu Mercadante que, juntamente com o senador Tião Viana (PT-AC), tem conversado direto com senadores do PSDB, como o presidente do partido, Sergio Guerra (PE) e Tasso Jereissati (CE). "Estamos incomodados com as práticas políticas que só estão destruindo a imagem do Senado", disse Tasso, acrescentando, porém, que a aproximação do PSDB com PT não deve refletir nas votações, já que são adversários.
Enquanto PT e PMDB se relacionam de forma mais tranquila na Câmara, no Senado estão em conflito cerrado, pelo menos por enquanto. Além do PT, o PSDB também vive uma situação de "afastamento progressivo com o PMDB", como definiu um dirigente tucano. Na tentativa de convencer os líderes do PSDB de que estão na estratégia certa ao apoiar o PMDB de Renan, parlamentares do DEM argumentam que a aliança pode ajudar o PSDB nas eleições de 2010. Os tucanos, no entanto, discordam e rebatem que um acordo com o PMDB que está no poder no Senado e que apoia Collor só afasta o partido da opinião pública.
"Não podíamos ficar com o PT", observou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), que se reuniu ontem com o presidente do PSDB, senador Sergio Guerra (PE) para discutir os rumos da aliança no Congresso. O próximo embate entre os dois partidos é a indicação dos líderes da minoria na Câmara, Senado e Congresso. O candidato do DEM para o cargo no Congresso é o senador Efraim Morais (DEM-PB), que não tem o apoio do PSDB.
Fonte: Tribuna da Imprensa

"Graças a Deus estou no rol dos excomungados", diz médica

RECIFE E BRASÍLIA - Depois do aborto de uma menina de nove anos que foi estuprada pelo padrasto e estava grávida de gêmeos, toda a equipe médica que participou do procedimento e a mãe da criança, que o autorizou, foram excomungados da Igreja Católica. O anúncio da excomunhão foi feito pelo reconhecidamente conservador arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, e provocou polêmica. "Graças a Deus estou no rol dos excomungados", reagiu ontem a diretora do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), Fátima Maia.
Católica, ela disse ter agido como diretora de um instituto referencial no Estado para atendimento à mulher vítima de violência sexual, mas pessoalmente também não tem nenhum arrependimento. "Abomino a violência e teria feito tudo novamente", destacou. "O Cisam fez e vai continuar fazendo, estamos preparados, qualificados e referenciados para esse tipo de atendimento há 16 anos", completou.
Católico de batismo, mas não praticante, o gerente médico do Cisam, Sérgio Cabral, um dos que participaram da interrupção da gravidez de 15 semanas da criança, frisou não ter nenhum problema de consciência. "Estou cumprindo um trabalho perante a população pobre de Pernambuco que só tem o Sistema Único de Saúde (SUS) para resolver seus problemas."
Coordenadora do Grupo Curumim, uma organização feminista que trabalha com reprodução feminina e integra o Fórum de Mulheres de Pernambuco, Paula Viana criticou abertamente o arcebispo. "Assusta achar que a vida de uma menina vale menos que o pensamento de um religioso fundamentalista."
A diretora do Cisam lembrou que a criança poderia ter ruptura de útero, hemorragia e bebês prematuros, além do risco de diabetes, hipertensão, eclampsia e, também, de se tornar estéril.
A gravidez gemelar da menina, que mora em Alagoinha, no agreste pernambucano, a 227 quilômetros do Recife, foi descoberta no último dia 25. Ela sentia dores na barriga, tonturas e enjoos e foi levada pela mãe, Esmeralda Aparecida Bezerra, de 39, a uma clínica na cidade vizinha de Pesqueira. No dia seguinte o padrasto, Jaílson José da Silva, de 23, foi preso depois de confessar que abusou da menina por três anos e também havia estuprado a irmã mais velha dela, de 14, que tem deficiência física.
Quando a menina foi levada para o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP), na capital, onde seria submetida a um aborto. Dom José Cardoso interveio, falou com a direção e conseguiu que o instituto suspendesse o procedimento. Paula Viana, no entanto, conseguiu que ela fosse transferida ao Cisam, onde a interrupção da gravidez foi realizada.
Ministro
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, classificou como "lamentável" a decisão do arcebispo de excomungar a mãe e profissionais de saúde envolvidos no aborto. Para o ministro, o que importa é o que diz a lei. "O resto, é a opinião da Igreja." Mais tarde, Temporão emendou: "Estou impactado com a decisão."
Fonte: Tribuna da Imprensa

PF prende 24 envolvidos em esquema que desviou R$ 30 milhões

SÃO LUÍS - Vinte e quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal (PF) durante a "Operação Rapina III", que teve o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em desvio de recursos públicos destinados à saúde e educação. O grupo era formado por empresários, prefeitos, políticos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores, tendo a participação de dois escritórios de assessoria e contabilidade.
Ao todo, a operação tinha 27 mandados de prisão e 38 mandados de busca e apreensão de notas fiscais, computadores e outros equipamentos em três municípios da região tocantina do Maranhão: Imperatriz, Ribamar Fiquene e Senador La Rocque e também na capital, São Luís.
De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Fernando Segóvia, o grupo estaria agindo há aproximadamente um ano e meio e teria desviado cerca de R$ 30 milhões neste período. Destes, R$ 15 milhões eram recursos federais. O esquema criminoso, conforme a Polícia Federal, ocorria nas cidades de Ribamar Fiquene e Senador La Rocque.
Estas prefeituras, explica o delegado, fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais frias de empresas de fachada para encobrir o desvio de recursos públicos oriundos de convênios, fundos e planos entre os municípios e a União.
Segundo a PF, normalmente, próximo à época de prestação de contas do município para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o gestor público simulava pedido de licitação, que era rapidamente autorizada pelo prefeito, com parecer favorável do assessor jurídico do município. Toda documentação necessária era preparada em escritórios de contabilidade de Imperatriz para os municípios de Ribamar Fiquene e de Senador La Rocque.
Para finalizar a fraude, os gestores (normalmente secretários de educação e saúde) atestavam o recebimento dos produtos e as medições necessárias para a liberação dos recursos federais. "Era montado todo um esquema com o uso de 'laranjas' para justificar o gasto do dinheiro. E a maioria dessas empresas laranjas eram empresas de fachada", afirmou Segovia.
Ainda de acordo com o superintendente da PF, os responsáveis pelo esquema chegavam a recrutar pessoas simples que 'emprestavam' dados pessoais para que fossem abertas essas empresas de fachada. "Eles (os acusados) montavam a empresa, pegavam as pessoas em diversos lugares, prometendo algumas vantagens e as pessoas emprestavam o CPF, nome, identidade... Assim, era montada a empresa e na realidade, a empresa nunca chega a existir na prática. Elas eram apenas registradas e, daí, era iniciada a expedição de notas fiscais frias. A partir daí era feito todo o golpe e o desvio de dinheiro da população", disse.
O delegado Pedro Roberto Meireles Lopes, que está conduzindo as investigações, afirmou que o inquérito deverá ser concluído nos próximos 15 dias para ser encaminhado ao Ministério Público Federal. Os detidos estão sendo acusados de crimes como falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, peculato, emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
A operação ocorreu em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e contou com um efetivo de 200 policiais federais e 30 analistas da CGU. A "Rapina III" foi uma continuidade das operações "Rapina I" e "Rapina II" ocorridas em 2007 e 2008, respectivamente. Na "Operação Rapina I", foram presas 104 pessoas em 14 municípios dos Estados do Maranhão e Piauí sob a acusação de integrar uma quadrilha especializada em desviar recursos federais no Maranhão, por meio de fraudes em licitações públicas.
Entre os presos, estavam nove prefeitos maranhenses (das cidades de Tuntum, Axixá, Araioses, de São Luiz Gonzaga, Urbano Santos, Governador Newton Bello, Nina Rodrigues e Paulo Ramos). Na "Operação Rapina II", foram detidas mais 13 pessoas, incluindo outros dois prefeitos maranhenses (dos municípios de Marajá do Sena e Novo do Maranhão). A Polícia Federal estima que o esquema desbaratado nas duas primeiras Operações Rapina foi responsável por uma sangria de aproximadamente R$ 1 bilhão nos cofres públicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula pede ousadia para superar “marolinha”

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a atual crise econômica, que antes chamava de “marolinha”, não será vencida com o contingenciamento das verbas orçamentárias, com o corte de gastos ou de salários, mas com ousadia, com investimentos e com disponibilidade de crédito.
"Nós não teremos medo de dizer em alto e bom som: tudo o que tem que acontecer nessa crise, não é o presidente da República se trancar em seu gabinete, os ministros resolverem fazer contingenciamento cada vez maior, cada vez gastar menos, cortar salários, em nome de que a gente vai vencer a crise. Não", afirmou Lula, durante discurso na abertura de um seminário realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
"Essa crise nós iremos vencê-la diferentemente de outras crises. Essa é com investimentos, é com ousadia, e com coragem, é disponibilizando crédito que a gente vai poder fazer este País crescer", acrescentou.
Lula chegou a dizer aos participantes do seminário - empresários, em sua maioria - que não lhe pedissem "para fazer com que os trabalhadores paguem a crise outra vez, arrochando os salários", apesar de ser que vem acontecendo. O presidente repetiu a expressão "não me peçam" (para fazer o arrocho) três vezes. Ele disse que está convencido de que "é preciso distribuir para garantir que a economia cresça".
O presidente afirmou que "agora é a hora da gente aproveitar essa crise para fazer o que nós não tivemos coragem de fazer nos últimos 20 anos". Lula não chegou a explicitar que coisas seriam essas, mas insinuou que elas envolvem gastos públicos. "Nós não temos problemas de déficit público, pois o País está totalmente equilibrado", afirmou. "Aqui ninguém mais ousa falar em equilíbrio fiscal", acrescentou.
As palavras de Lula no seminário mostram que a área econômica está seguindo orientação do próprio presidente quando estuda reduzir o atual superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para até 2,8% do PIB.
Como a crise derrubou a receita tributária, a área econômica acredita que somente com a redução do superávit primário o governo poderá manter os investimentos públicos e pagar as despesas decorrentes do aumento de 12% do salário mínimo e dos reajustes ao funcionalismo concedidos no ano passado.
Em seu discurso, no seminário do CDES, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi contraditório quando tratou da questão fiscal. Inicialmente, o ministro disse que "se enganam aqueles que acham que iremos enfraquecer a política fiscal". Segundo ele, o governo vai cortar gastos correntes para poder compensar a queda nas receitas derivada da crise econômica.
Em seguida, o ministro afirmou que, com o acúmulo de solidez fiscal nos últimos anos, o Brasil pode adotar nesta crise uma política fiscal anticíclica. Em crises do passado, disse o ministro, o governo tinha que subir os juros para conter a saída de capitais e era forçado, por isso, a realizar uma política fiscal contracionista, que gerava aumento no desemprego e menor crescimento econômico. "Antes da política econômica agravava a crise. Hoje, nós podemos fazer política monetária expansionista e política fiscal também expansionista, com desoneração tributária e ampliação dos investimentos públicos", afirmou.
Estatização
O presidente Lula voltou ontem a defender que os países ricos estatizem os seus bancos, como forma de resolver a crise financeira e restabelecer o crédito internacional. "Será que os países ricos vão continuar apenas colocando dinheiro com intuito de salvar bancos, ou será que alguns países terão coragem, sem medo da palavra, de estatizar os bancos, recuperá-los, fazer voltar o crédito, e depois, se quiserem, entregar os bancos a quem eles entenderem que devem entregar?", questionou.
Lula criticou ainda o ressurgimento do protecionismo comercial em vários países do mundo. "Não podemos passar do vale tudo financeiro, que jogou o planeta na situação atual, para um vale tudo protecionista, que certamente nos jogaria numa crise ainda pior do que aquela que resultou na Segunda Guerra Mundial", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula disse que não ficou supreso com eleição de Collor em Senado

Redação CORREIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (5) que não ficou surpreso com a eleição do senador Fernando Collor (PTB-AL) para a presidência da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. De acordo com Lula, apenas foi cumprido a promessa feita pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) ao partido.
“Primeiro, o que PMDB fez foi cumprir um acordo que eles tinham com o Collor”, disse. “Os votos que elegeram o Collor foram os votos que elegeram o Sarney. Então eu não vejo isso como uma surpresa, não”, afirmou em entrevista após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Collor venceu a petista Ideli Salvatti (SC) por 13 votos a 10.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Farmácias fraudam programa de venda de remédios mais baratos

Redação CORREIO
Drograrias conveniadas ao programa Farmácia Popular, criado pelo Governo Federal para deixar alguns remédios mais baratos, cometem fraudes para atrair mais clientes e ter mais lucro.
A parceria com farmácias e drogarias da rede privada com o governo foi criada em 2006 e anticoncepcionais, remédios para hipertensão e diabetes podem ser comprados com até 90% de desconto.
O percentual de desconto vira um reembolso que a farmácia recebe do Ministério da Saúde. Para ser vendido com o preço mais barato é necessário que o paciente assine a nota fiscal no balcão, mas essa exigência tem sido descumprida por muitas empresas.
O serviço de entrega à domícilio, sem qualquer assistência farmacêutica, tornou a fraude ainda mais fácil. Nessa briga para conquistar mercado, as drogarias particulares inscreveram até pacientes que já recebem a medicação de graça dos postos de saúde. Isso tem levado o governo a gastar duas vezes para fazer o mesmo tratamento.
O próprio sindicato que representa as farmácias já denunciou 17 empresas ao Ministério da Saúde. O diretor de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento, disse que o programa da Farmácia Popular nasceu da ideia do cofinanciamento, quando o usuário paga, no mínimo, 10% do preço do remédio.
Segundo ele, quando as farmácias não cumprem a portaria do programa, é aberto processo administrativo que pode terminar com o descredenciamento da drogaria.
(com informações do G1 e do Jornal Nacional)/Correio da Bahia

Já pensaram se essa moda pegar aqui em Jeremoabo

Ex-prefeito condenado a dois anos em regime semiaberto
Mário Bittencourt, da Sucursal Porto Seguro
O ex-prefeito de Porto Seguro, a 709 km de Salvador, extremo sul do Estado, José Ubaldino Alves Pinto Júnior (2000-2004) foi condenado pela Justiça Federal a dois anos de prisão no regime aberto por apropriação indébida de recursos recolhidos da contribuição previdenciária de funcionários municipais que deviam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Na sentença, o juiz Márcio Flávio Mafra Leal, titular da Justiça Federal em Eunápolis, condenou também Ubaldino Júnior a pagar, em 30 dias após o prazo em julgado da sentença, multa de R$ 5 mil aos cofres do INSS, apesar de a quantia que ele teria se apropriado indevidamente, segundo denúncia do procurador federal Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, ser de R$ 43.343,89.
Filho relata na denúncia que não houve o repasse para o INSS do recolhimento da contribuição previdenciária referente ao salário do mês de dezembro de 2001 e ao 13º do mesmo ano. Não foi informada na denúncia do Ministério Público Federal a quantidade de funcionários que teriam tido seus recolhimentos não repassados pela prefeitura.
O secretário de Planejamento e Finanças, Ricardo José Timming, em depoimento à Polícia Federal, disse que “a retenção da contribuição previdenciária dos empregados e servidores municipais era feita pelo setor pessoal e que o responsável pelo não recolhimento era o prefeito”. À Justiça Federal, no entanto, Timming mudou a versão e disse que o repasse foi por falha operacional, isentando Ubaldino Júnior. Ficha-suja – Nas eleições para prefeito do ano passado, Ubaldino Júnior foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de concorrer por ser um “ficha-suja”, alcunha de gestores que já tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e dos Municípios. Na ocasião, Ubaldino teve de colocar o seu primo Cristiano Pinto (PMDB) para concorrer em seu lugar, mas foi derrotado. Ubaldino Júnior informou que já recorreu da sentença, dada no mês passado. “Estou apelando”, disse, para depois afirmar que “durante 80 meses de governo nunca houve problemas quanto ao repasse ao INSS da contribuição previdenciária” dos funcionários municipais. “O que houve foi uma falha operacional do setor pessoal. Não foi um erro intencional e eu já restitui boa parte da dívida”, disse, sem informar quanto.
O processo agora irá para o Tribunal Regional Federal (TRF), em Salvador. Caso ele chegue a tramitar em julgado – quando não cabe mais recurso –, Ubaldino Júnior pode ficar inelegível. É que a Lei Complementar nº 64 (Lei de Inelegibilidades) diz que “fica inelegível, pelo prazo de três anos, quem for condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais”.
Alcobaça – A Polícia Federal (PF) de Porto Seguro informou na quinta-feira, 5, que foram transferidos para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas o vice-prefeito de Alcobaça, Ademar Santos Botelho, o ex-vereador Jacinto Silva, o presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Alcobaça, Manoel Madeira, e a sua filha Maria Aparecida Madeira (tesoureira do sindicato). Eles são acusados de armar um esquema fraudulento que teria provocado um rombo estimado, por enquanto, em cerca de R$ 200 mil aos cofres do INSS.
Fonte: A Tarde

Decretada situação de emergência em sete municípios baianos

Luana Gomes*, do A TARDEO governador Jaques Wagner decretou, na quinta, dia 5, situação de emergência em sete cidades baianas, que tiveram aumento do registro de casos das formas grave e clássica da dengue nas primeiras semanas do ano. O decreto, publicado na edição 19.930 do Diário Oficial da Bahia, é válido para os municípios de Ilhéus, Itabuna, Ipiaú, Irecê, Jacobina, Jequié e Porto Seguro. Juntos, esses municípios respondem por 50 das 86 confirmações dos casos hemorrágicos da doença, ou seja, 58% do total.O anúncio foi divulgado um dia após o Ministério da Saúde (MS) emitir balanço nacional da situação da doença no País . Na contramão da tendência nacional, de redução do número de casos de dengue – que registrou queda de 40,53%, segundo o MS – a Bahia encabeçou a lista de estados de maior notificação de casos, alcançando a marca de 9.003 diagnósticos, nas seis primeiras semanas de 2009. O número representa cerca de 20% do total de 42.956 casos vistos em todo o País. Entre as cidades apontadas como as mais críticas estão Jequié e capitais como Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG). A Bahia, por sua vez, é tida como “Estado em alerta”, assim como Acre, Amapá e Roraima. Em videoconferência sobre a dengue, realizada ontem para agentes de saúde de 29 municípios, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), o atual secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, ressaltou que Itabuna é o município mais preocupante. Mesmo atrás de Jequié, que teve 29 notificações confirmadas das maneiras graves da dengue, contra três casos de Itabuna, o último contabiliza quatro óbitos – o dobro de Jequié – em 2009, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). “Vamos intensificar as ações de campo na cidade, que registra, além do alto número de mortes, o maior Índice de Infestação Predial do Brasil, de 16%”, declarou Solla”. Presente ao evento, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, explicou os motivos que levaram a prefeitura a solicitar, junto ao Estado, o decreto emergencial. “A situação significa que perdemos o controle sobre a doença e necessitamos da intervenção estatal. Apesar de termos anunciado a emergência no último dia 17, agora temos o reconhecimento pleno do Estado”, afirmou. O município foi o único a demandar 90 dias emergenciais, enquanto os seis demais, 180. “Acreditamos que esse período seja suficiente para conter os mosquitos. De qualquer forma, a medida é prorrogável”, disse o secretário de Saúde da cidade, Antônio Vieira. O secretário Jorge Solla disse que a principal ação do governo será a intensificação da ação de campo dos agentes de endemias, que somam 8.300 no âmbito estadual. “Pretendemos também ampliar a frota de veículos com a aquisição de 165 carros; comprar mais 200 pulverizadores de inseticidas; aumentar os 16 pontos laboratoriais do Estado para diagnóstico da dengue, bem como os leitos públicos”, informou o secretário. Apesar de não revelar o detalhamento do custo destas ações, Solla afirmou que os recursos para a Saúde no Brasil nunca são suficientes. “O valor total da soma das verbas municipais, estaduais e federais do País revelam o investimento de R$ 1,30 por dia, por habitante”, comentou. REUNIÃO – No caso específico de Itabuna, uma reunião foi realizada posteriormente ao evento no IAT, com a presença do Capitão Azevedo, Jorge Solla, Antônio Vieira, o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Afonso Florence, e do deputado federal Roberto Brito (PP). Na ocasião, o prefeito de Itabuna pleiteou verba de R$ 2 milhões junto à Sedur para “sanar problemas de saneamento básico, responsáveis pelo avanço da dengue na cidade”, disse. A assessoria de imprensa da Sedur informou que a liberação do valor pedido pelo prefeito vai depender de um estudo detalhado a respeito das deficiências do município, que deve ser realizado pela própria prefeitura.
Colaborou Alana Fraga*
Fonte: A Tarde

Grupo rouba armas de centro de treino policial em SP

Agencia EstadoO Centro de Treinamento Tático (CTT), que fica em uma área arrendada dentro da fábrica da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), em Ribeirão Pires, na Região Metropolitana de São Paulo, foi invadido no final da noite de ontem por dez homens que roubaram 12 fuzis e 40 pistolas, além de cerca de 60 mil cartuchos de munição. No site do centro de treinamento, o CTT afirma ser "um empreendimento único na América Latina por conjugar, numa parceria de excepcional eficiência, uma indústria de munições do porte da CBC a uma estrutura de ensino na área tático policial". O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, criticou as condições de segurança e armazenamento das armas do local. "É um lugar absolutamente inseguro", afirmou o secretário ao sair de uma visita ao CTT, por volta das 2h de hoje. "Não é possível que fuzis e armas sejam guardados assim", avaliou. De acordo com Marzagão, as armas do CTT - entre elas fuzis, pistolas calibre 40 e 380 e carabinas calibre 12 - são armazenadas em um local protegido por duas portas com travas. Ao final do expediente, um funcionário trava as portas, liga um alarme e vai embora.Marzagão definiu o roubo como um "fato lamentável" e disse que, com as fotos da perícia em mãos, comunicará o fato hoje ao Exército, responsável pela fiscalização. Ainda conforme o secretário, 85 viaturas e 240 homens das polícias Civil e Militar estão nas ruas no trabalho de abordagens e investigação do caso. Durante a madrugada, um dos alvos de buscas da polícia foi a favela Paraíso, nas proximidades do local do roubo. Uma trilha de cerca de 40 minutos separa a favela das instalações da CBC. Até o início da manhã de hoje, ninguém foi preso e as armas não foram recuperadas. Há suspeitas de que os criminosos pertençam ao Primeiro Comando da Capital (PCC).NotaA advogada e representante do CTT, Eleusa Velista, divulgou uma nota à imprensa no início da madrugada de hoje, na qual afirma que um funcionário foi rendido por dez bandidos armados por volta das 18h de ontem. Ameaçado, ele foi obrigado a abrir as instalações do CTT. Segundo a nota, foram roubados "materiais de utilização em treinamento em cursos de segurança pessoal e patrimonial".
Fonte: A Tarde