A campanha difamatória orquestrada contra a Petrobras continua. Agora, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli foi obrigado, em nome da verdade, a desmentir a jornalista Miriam Leitão (O Globo), muito conhecida por suas posições anti-Lula, anti-PT e agora anti-Petrobras. Cada vez fica mais caracterizada a campanha tucana contra a Petrobras.
Segue a notícia que desmente a jornalista de O Globo:
Presidente da Petrobras desmente colunista Miriam Leitão
Em carta direcionada a Miriam Leitão, colunista de O Globo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli recomendou a ela que faça “comentários baseados em fatos e dados e não em informações inverídicas.” Ao comentar o empréstimo de R$ 2 bilhões feito pela estatal do petróleo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a jornalista diz que se a revelação do mesmo veio de um senador da oposição, as críticas feitas pelos jornalistas especializados são técnicas.
“Não é verdade que a revelação do empréstimo da CEF veio de um senador da oposição. Os dados deste empréstimo foram publicados, de forma absolutamente normal, nas informações regulares que prestamos às autoridades e a todo o mercado financeiro quando da divulgação do nosso balanço trimestral”, diz Sérgio Gabrielli.
Segundo ele, os dados poderiam se acessados no site da empresa na seção de relatórios financeiros. “Ele está reportado nas Informações Trimestrais - ITR do terceiro trimestre de 2008, nas páginas 84 e 85, que foram arquivados na Comissão de Valores Mobiliários e amplamente divulgados pela Petrobras em 11 de novembro de 2008”, explicou.
Diz a jornalista, depois de ressaltar a robustez da empresa e uma extraordinária história de crescimento, que por ter como acionista o controlador do Tesouro e milhões de acionistas, teria que prestar contas, “ter accountability e transparência”.
O presidente da empresa afirma que também não é correta a “insinuação de que a empresa não possui critérios contábeis transparentes.” “Adotamos práticas e procedimentos de forma amplamente reconhecida pelo mercado e analistas como dos mais transparentes da indústria. Atendemos a todos os requisitos contábeis da legislação brasileira e dos Estados Unidos da América”, refuta.
Ele ressalta que o empréstimo da CEF de fato apresenta algumas “singularidades” pelo seu volume e por ter sido realizado com instituição bancária brasileira no mercado nacional. “Singular, aliás, é o momento que vivem o mercado financeiro e as empresas em todo o mundo em conseqüência da grave crise originada pelos Estados Unidos e países ricos.”
Até recentemente, segundo ele, a empresa vinha realizando de forma trivial, operações semelhantes no mercado internacional, “mas sem a repercussão provocada pela politização, muitas vezes irresponsável, tão conveniente à oposição.”
Explicação técnica
A colunista diz que a empresa informou que gastou R$ 4,9 bilhões subsidiando o diesel, o que para ela “é uma informação espantosa, por vários motivos.” Afirma que o diesel é uma ferida na imagem da empresa.
“Quem acompanhou o debate sabe que o Conama aprovou uma resolução, em 2002, para reduzir o teor de enxofre no diesel, que é de 500 partes por milhão (ppm) nas grandes cidades e 2.000 partes por milhão no resto do país.”
Para ilustrar o disparate, a jornalista revela que no México são 50 ppm, nos Estados Unidos 10 ppm e na Europa 5ppm. “O mundo caminha para limpar o enxofre do diesel, pelos terríveis efeitos nocivos que ele tem na poluição atmosférica e na saúde da população”, argumenta.
“A informação lateral que se tem, a partir do caso Caixa-Petrobras, é que a empresa tem comprado lixo no mundo. O mundo não quer mais um diesel tão sujo. E o contribuinte e o acionista têm subsidiado o consumo de um produto que o consumidor, se pudesse escolher, rejeitaria. É uma situação absurda”.
Gabrielli diz que é mentirosa a afirmação de que a resolução do Conama define limites para a redução do enxofre. “Ela (a resolução) se refere a emissões de particulados, o que não é tecnicamente a mesma coisa.”
Também explica que é equivocada a relação que a colunistas faz entre importações e presença de enxofre do diesel. “A diferença entre preços de importação e vendas do mercado brasileiro se ampliou devido ao ritmo rápido de aumento dos preços internacionais em meados do ano de 2008, quando o preço do barril atingiu a faixa dos 140-150 dólares.”
Entre outras divergências, o presidente da Petrobras lamentou os comentários da colunista que, na sua opinião, possui uma visão preconcebida sobre as motivações políticas das empresa e que as críticas que são feitas tem origem técnica.
“Não concordo com esta visão e acredito que a maior parte das críticas neste momento é motivada por razões profundamente políticas e ideológicas, sem embasamento técnico”, conclui.
Fonte: Vermelho (www.vermelho.org.br) / Bahia de Fato
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quinta-feira, dezembro 04, 2008
José Múcio lamentou a decisão do TSE
Da Redação
Para o ministro José Múcio, das Relações Institucionais, é "lamentável" o processo a que está submetido o governador da Paraíba, porque as qualidades de homem público de Cássio Cunha Lima são nacionalmente conhecidas e reconhecidas. Ele disse pessoalmente acreditar que o governador paraibano terá chances de comprovar sua inocência. "Cássio é um craque, que qualquer time gostaria de tê-lo", sintetizou José Múcio, assegurando que o governador paraibano se destaca na nova geração de homens públicos brasileiros por uma trajetória respeitável.
O Fórum contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de 10 ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde), Márcio Fortes (Cidades), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Juca Ferreira (Cultura), Tarso Genro (Justiça) e Luiz Barreto (Turismo).
críticas
O escritor paraibano Ariano Suassuna, atual secretário de Cultura de Pernambuco, criticou, ontem, a atitude do senador José Maranhão, que deseja assumir o governo da Paraíba sem a legitimidade do voto. Em entrevista, durante sua participação no IX Fórum de Governadores do Nordeste, em Recife, Suassuna disse que não teria coragem de assumir um mandato sem vencer nas urnas.
"Eu não teria coragem de assumir o governo em tais condições, tendo sido vencido nas urnas e assumindo sem ter sido o escolhido pelo povo", afirmou o escritor paraibano, acrescentando que, se estivesse no lugar do senador José Maranhão, ficaria constrangido em assumir o governo. Para ele, o governador Cássio Cunha Lima foi injustiçado ao ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Para o ministro José Múcio, das Relações Institucionais, é "lamentável" o processo a que está submetido o governador da Paraíba, porque as qualidades de homem público de Cássio Cunha Lima são nacionalmente conhecidas e reconhecidas. Ele disse pessoalmente acreditar que o governador paraibano terá chances de comprovar sua inocência. "Cássio é um craque, que qualquer time gostaria de tê-lo", sintetizou José Múcio, assegurando que o governador paraibano se destaca na nova geração de homens públicos brasileiros por uma trajetória respeitável.
O Fórum contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de 10 ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde), Márcio Fortes (Cidades), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Juca Ferreira (Cultura), Tarso Genro (Justiça) e Luiz Barreto (Turismo).
críticas
O escritor paraibano Ariano Suassuna, atual secretário de Cultura de Pernambuco, criticou, ontem, a atitude do senador José Maranhão, que deseja assumir o governo da Paraíba sem a legitimidade do voto. Em entrevista, durante sua participação no IX Fórum de Governadores do Nordeste, em Recife, Suassuna disse que não teria coragem de assumir um mandato sem vencer nas urnas.
"Eu não teria coragem de assumir o governo em tais condições, tendo sido vencido nas urnas e assumindo sem ter sido o escolhido pelo povo", afirmou o escritor paraibano, acrescentando que, se estivesse no lugar do senador José Maranhão, ficaria constrangido em assumir o governo. Para ele, o governador Cássio Cunha Lima foi injustiçado ao ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Governadores do NE se solidarizam com Cássio e elogiam administração
Da Redação
De forma unânime, todos os representantes dos Estados no 9º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado ontem, em Recife, prestaram solidariedade ao governador Cássio Cunha Lima, por conta do processo de cassação em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. Houve também o reconhecimento de todos, independentemente de cor partidária, em relação aos bons resultados apresentados por Cássio em seus dois mandatos na Paraíba. Além dos colegas nordestinos, houve manifestações solidárias de Aécio Neves (Minas Gerais) e Paulo Hartung (Espírito Santo).
Antes e durante a reunião, o processo de cassação de Cássio em tramitação no TSE foi tratado por todos como um fato relevante no atual momento do Brasil, principalmente por conta de processos outros na corte envolvendo outros seis governadores. As informações sobre os equívocos já detectados na decisão do tribunal em relação a Cássio e o bom momento administrativo da Paraíba tiveram destaque nas entrevistas à imprensa nacional presente no evento.
O governador Aécio Neves tão logo chegou ao Palácio das Princesas, no centro de Recife, onde foi realizado o fórum, tratou de defender a postura de Cássio e sua história. "É um homem íntegro, de vida pública ilibada e terá oportunidade de comprovar sua inocência no TSE", disse Aécio. Segundo o governador mineiro, mais do que punir com base em equívocos de interpretação, o tribunal tem a oportunidade, nesta fase de avaliação dos embargos declaratórios, de reformar a decisão tomada no último dia 20 de novembro.
"Temos a convicção da inocência de Cássio". Foi este o resumo a que se permitiu o governador Teotônio Vilela (Alagoas), revelando estar rezando para que o TSE reveja a decisão tomada. Já segundo Marcelo Déda (Sergipe), o padrão de homem público que é Cássio Cunha Lima permite a que os mandatários dos Estados preste solidariedade incondicional pelo seu currículo e pelo bom trabalho administrativo realizado na Paraíba. Para ele, "Cássio é um orgulho para o Nordeste e merece a chance de provar a sua inocência no Tribunal Superior Eleitoral".
Destacando a conquista do equilíbrio fiscal e os bons resultados em praticamente todos os índices do Estado durante a gestão de Cássio Cunha Lima, a governadora Wilma Faria também manifestou solidariedade ao colega paraibano. "Não temos dúvidas de que Cássio tem como provar que é vítima de uma avaliação equivocada nesse processo", disse ela, assegurando que todas as informações sobre o equilíbrio e saneamento fiscal da Paraíba apontam no caminho de uma gestão responsável e de bons resultados.
O anfitrião Eduardo Campos também saiu em defesa do colega da Paraíba. Segundo o governador de Pernambuco, a esperança de reversão do processo de Cássio Cunha Lima no TSE é concreta. "Através dos recursos apresentados ao Tribunal, temos a convicção de que a sua inocência será confirmada", disse Campos, também destacando o "espetacular trabalho" executado por Cássio Cunha Lima à frente do equilíbrio financeiro e fiscal da Paraíba, nos últimos seis anos, se transformando em referência nacional em termos de saneamento da máquina pública.
Um dos governadores convidados e cujo Estado não faz parte da região Nordeste, Paulo Hartung, do Espírito Santo, também apresentou seu depoimento em favor do colega da Paraíba. "Cássio é um homem público notável, cuja administração é exemplar", disse ele. A mesma opinião foi compartilhada por Jackson Lago, do Maranhão, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste. "Estamos diante de um equívoco que pode comprometer a carreira de um homem público jovem e probo", avaliou Lago, afirmando acreditar no bom senso e capacidade de reavaliação do processo, por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB) -
De forma unânime, todos os representantes dos Estados no 9º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado ontem, em Recife, prestaram solidariedade ao governador Cássio Cunha Lima, por conta do processo de cassação em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. Houve também o reconhecimento de todos, independentemente de cor partidária, em relação aos bons resultados apresentados por Cássio em seus dois mandatos na Paraíba. Além dos colegas nordestinos, houve manifestações solidárias de Aécio Neves (Minas Gerais) e Paulo Hartung (Espírito Santo).
Antes e durante a reunião, o processo de cassação de Cássio em tramitação no TSE foi tratado por todos como um fato relevante no atual momento do Brasil, principalmente por conta de processos outros na corte envolvendo outros seis governadores. As informações sobre os equívocos já detectados na decisão do tribunal em relação a Cássio e o bom momento administrativo da Paraíba tiveram destaque nas entrevistas à imprensa nacional presente no evento.
O governador Aécio Neves tão logo chegou ao Palácio das Princesas, no centro de Recife, onde foi realizado o fórum, tratou de defender a postura de Cássio e sua história. "É um homem íntegro, de vida pública ilibada e terá oportunidade de comprovar sua inocência no TSE", disse Aécio. Segundo o governador mineiro, mais do que punir com base em equívocos de interpretação, o tribunal tem a oportunidade, nesta fase de avaliação dos embargos declaratórios, de reformar a decisão tomada no último dia 20 de novembro.
"Temos a convicção da inocência de Cássio". Foi este o resumo a que se permitiu o governador Teotônio Vilela (Alagoas), revelando estar rezando para que o TSE reveja a decisão tomada. Já segundo Marcelo Déda (Sergipe), o padrão de homem público que é Cássio Cunha Lima permite a que os mandatários dos Estados preste solidariedade incondicional pelo seu currículo e pelo bom trabalho administrativo realizado na Paraíba. Para ele, "Cássio é um orgulho para o Nordeste e merece a chance de provar a sua inocência no Tribunal Superior Eleitoral".
Destacando a conquista do equilíbrio fiscal e os bons resultados em praticamente todos os índices do Estado durante a gestão de Cássio Cunha Lima, a governadora Wilma Faria também manifestou solidariedade ao colega paraibano. "Não temos dúvidas de que Cássio tem como provar que é vítima de uma avaliação equivocada nesse processo", disse ela, assegurando que todas as informações sobre o equilíbrio e saneamento fiscal da Paraíba apontam no caminho de uma gestão responsável e de bons resultados.
O anfitrião Eduardo Campos também saiu em defesa do colega da Paraíba. Segundo o governador de Pernambuco, a esperança de reversão do processo de Cássio Cunha Lima no TSE é concreta. "Através dos recursos apresentados ao Tribunal, temos a convicção de que a sua inocência será confirmada", disse Campos, também destacando o "espetacular trabalho" executado por Cássio Cunha Lima à frente do equilíbrio financeiro e fiscal da Paraíba, nos últimos seis anos, se transformando em referência nacional em termos de saneamento da máquina pública.
Um dos governadores convidados e cujo Estado não faz parte da região Nordeste, Paulo Hartung, do Espírito Santo, também apresentou seu depoimento em favor do colega da Paraíba. "Cássio é um homem público notável, cuja administração é exemplar", disse ele. A mesma opinião foi compartilhada por Jackson Lago, do Maranhão, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste. "Estamos diante de um equívoco que pode comprometer a carreira de um homem público jovem e probo", avaliou Lago, afirmando acreditar no bom senso e capacidade de reavaliação do processo, por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB) -
MPPE pede o bloqueio dos bens de João Paulo
Sheila Borges
No mesmo dia em que o líder maior do PT, o presidente Lula, esteve no Estado para, com festa, anunciar obras e firmar parcerias com os governos estadual e municipais do Recife e de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, ontem, com uma ação civil pública por prática de improbidade administrativa contra a principal liderança do partido em Pernambuco, o prefeito da Capital, João Paulo. Inicialmente, o MPPE pede a decretação da indisponibilidade dos bens do petista. No final do processo, a devolução dos R$ 19,7 milhões pagos pela Prefeitura do Recife para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação vinculada à Universidade de Brasília (UnB). Tudo isso em função de uma assessoria prestada pela Finatec para "modernizar a administração pública" entre 2002 e 2005. Os contratos foram firmados sem licitação.
Também são réus nesta ação o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB), a secretária de Gestão Estratégica, Lygia Falcão, os diretores da Finatec e os servidores públicos José Hermes de Araújo Filho e Roberval Rodopiano de Oliveira - ambos trabalharam no gabinete do prefeito e participaram do processo de contratação. Assim como João Paulo, todos respondem por suposta prática de improbidade administrativa e estão sujeitos a terem decretadas as indisponibilidades dos bens. O conteúdo dos 52 volumes do processo está sendo analisado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Marcelon Luiz e Silva. Os documentos coletados fazem parte de uma investigação iniciada no ano passado.
Com base nos levantamentos feitos pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital, foram listadas as principais "ilegalidades" encontradas pelos promotores Lucila Varejão, Andrea Fernandes Nunes, Charles Hamilton e Eduardo Cajueiro, autores da ação. Para o MPPE, a PCR não delimitou os serviços que estava precisando antes de iniciar o procedimento para a contratação. Com isso, não existiria projeto para que o orçamento pudesse ser detalhado e, conseqüentemente, motivação para a contratação. da Finatec.
Os promotores analisaram que não houve uma justificativa para a escolha da fundação. A prefeitura alegou que a Finatec foi contratada em função da especificidade de seu serviço. Mas, no seu estatuto, a fundação não tinha sido criada para prestar este tipo de assessoramento, o que já configuraria um desvirtuamento. Além do mais, segundo o MPPE, não houve "isonomia" no detalhamento das propostas feitas pela gestão de João Paulo a outras fundações para o mesmo trabalho, indicando um "direcionamento".
A partir de esclarecimentos prestados por Lygia Falcão, os promotores consideraram que ficou "evidente" a falta de justificativa de preço para o pagamento de R$ 19,7 milhões para a Finatec. Durante a investigação, Lygia defendeu a contratação, elencando os trabalhos feitos pela fundação ao longo dos contratos firmados com a prefeitura, relativos ao diagnóstico da situação da máquina e à proposição de uma nova estrutura organizacional, incluindo o treinamento de pessoal e a mensuração de resultados.
Chamou a atenção dos promotores o fato de a PCR não ter sequer atendido às recomendações feitas pela procuradoria do município. No parecer da procuradoria há um trecho no qual fica claro que "não é possível" dizer, na análise solicitada pelo prefeito, se há adequação ou não da entidade contratada ao serviço prestado. Tanto que, ao longo da investigação, o trabalho não foi executado diretamente pela Finatec, mas por duas empresas subcontratadas: a Intercorp e a Camarero & Camarero - administradas por Luís Lima e Flávia Camarero, que são ligados à cúpula do PT nacional.
Em um depoimento dado por Lima ao Ministério Público do Distrito Federal, que está na ação do MPPE, ele afirma que João Paulo sabia da subcontratação. A assessoria do prefeito informou, ontem à noite, que ele e os demais réus só irão se pronunciar depois que forem notificados.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
No mesmo dia em que o líder maior do PT, o presidente Lula, esteve no Estado para, com festa, anunciar obras e firmar parcerias com os governos estadual e municipais do Recife e de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, ontem, com uma ação civil pública por prática de improbidade administrativa contra a principal liderança do partido em Pernambuco, o prefeito da Capital, João Paulo. Inicialmente, o MPPE pede a decretação da indisponibilidade dos bens do petista. No final do processo, a devolução dos R$ 19,7 milhões pagos pela Prefeitura do Recife para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação vinculada à Universidade de Brasília (UnB). Tudo isso em função de uma assessoria prestada pela Finatec para "modernizar a administração pública" entre 2002 e 2005. Os contratos foram firmados sem licitação.
Também são réus nesta ação o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB), a secretária de Gestão Estratégica, Lygia Falcão, os diretores da Finatec e os servidores públicos José Hermes de Araújo Filho e Roberval Rodopiano de Oliveira - ambos trabalharam no gabinete do prefeito e participaram do processo de contratação. Assim como João Paulo, todos respondem por suposta prática de improbidade administrativa e estão sujeitos a terem decretadas as indisponibilidades dos bens. O conteúdo dos 52 volumes do processo está sendo analisado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Marcelon Luiz e Silva. Os documentos coletados fazem parte de uma investigação iniciada no ano passado.
Com base nos levantamentos feitos pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital, foram listadas as principais "ilegalidades" encontradas pelos promotores Lucila Varejão, Andrea Fernandes Nunes, Charles Hamilton e Eduardo Cajueiro, autores da ação. Para o MPPE, a PCR não delimitou os serviços que estava precisando antes de iniciar o procedimento para a contratação. Com isso, não existiria projeto para que o orçamento pudesse ser detalhado e, conseqüentemente, motivação para a contratação. da Finatec.
Os promotores analisaram que não houve uma justificativa para a escolha da fundação. A prefeitura alegou que a Finatec foi contratada em função da especificidade de seu serviço. Mas, no seu estatuto, a fundação não tinha sido criada para prestar este tipo de assessoramento, o que já configuraria um desvirtuamento. Além do mais, segundo o MPPE, não houve "isonomia" no detalhamento das propostas feitas pela gestão de João Paulo a outras fundações para o mesmo trabalho, indicando um "direcionamento".
A partir de esclarecimentos prestados por Lygia Falcão, os promotores consideraram que ficou "evidente" a falta de justificativa de preço para o pagamento de R$ 19,7 milhões para a Finatec. Durante a investigação, Lygia defendeu a contratação, elencando os trabalhos feitos pela fundação ao longo dos contratos firmados com a prefeitura, relativos ao diagnóstico da situação da máquina e à proposição de uma nova estrutura organizacional, incluindo o treinamento de pessoal e a mensuração de resultados.
Chamou a atenção dos promotores o fato de a PCR não ter sequer atendido às recomendações feitas pela procuradoria do município. No parecer da procuradoria há um trecho no qual fica claro que "não é possível" dizer, na análise solicitada pelo prefeito, se há adequação ou não da entidade contratada ao serviço prestado. Tanto que, ao longo da investigação, o trabalho não foi executado diretamente pela Finatec, mas por duas empresas subcontratadas: a Intercorp e a Camarero & Camarero - administradas por Luís Lima e Flávia Camarero, que são ligados à cúpula do PT nacional.
Em um depoimento dado por Lima ao Ministério Público do Distrito Federal, que está na ação do MPPE, ele afirma que João Paulo sabia da subcontratação. A assessoria do prefeito informou, ontem à noite, que ele e os demais réus só irão se pronunciar depois que forem notificados.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Eleitos têm contas rejeitadas
Maria Clara Prates
Os vereadores eleitos Cabo Júlio (PMDB) e Adriano Ventura (PT), o reeleito Henrique Braga (PSDB) e ainda o primeiro suplente Márcio Almeida do (PRP) têm uma espada apontada para suas cabeças com a rejeição, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), de suas contas de campanha. A decisão é do juiz diretor do Foro Eleitoral da capital, Roberto Messano, que abre uma porta para que o Ministério Público peça a suspensão da diplomação dos políticos, caso entenda que houve abuso na arrecadação ou na aplicação dos recursos de campanha. Além dessas contas, outras 28 que foram publicadas até o momento já foram apreciadas e receberam a chancela de "aprovadas" ou "aprovadas com ressalvas". Cabe recurso por parte dos vereadores eleitos contra a rejeição das contas.
Segundo a decisão, o vereador Cabo Júlio - suspeito de participação no esquema dos Sanguessuga por meio do qual era feita a compra de ambulâncias superfaturadas durante seu mandato de deputado federal - fez várias contratações de pessoal para a campanha, antes da emissão dos recibos eleitorais. O documento, de acordo com resolução do TRE, é emitido para o controle dos gastos eleitorais. O mesmo problema teria sido detectado também pelo tribunal nas contas do suplente Mário Almeida, que iniciou as despesas descumprindo a norma do TSE. Em relação ao vereador eleito petista Adriano Ventura, o problema foi a irregularidade nos contratos de prestação de serviço. De um total de 58 contratos, o candidato agiu irregularmente em 16 deles, o que representa 27,5% de contratações de serviços de pessoal.
Nas contas do vereador reeleito Henrique Braga, o que levou a Justiça Eleitoral a rejeitar as contas foram as discrepâncias encontradas entre os gastos com combustível e as despesa relativas à publicidade com o carro de som. Com a rejeição das contas, os eleitos ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral durante todo o período do mandato ao qual pleitearam, além do encaminhamento para análise do Ministério Público. O Estado de Minas tentou falar com os vereadores eleitos mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
CONFIRMAÇÃO O TRE deferiu ontem também o registro da candidatura de Neusa Maria Ribeiro (PDT) à Prefeitura de Serra da Saudade, o município mineiro com menor número de eleitores (1.089). Neuza foi eleita prefeita com 62,4% dos votos. Sua candidatura estava subjudice depois que a Coligação DEM/ PMDB e o candidato a vereador Derli Donizete (PMDB) alegaram que ela teria união estável com o atual prefeito Alaor José Machado e, por isso, seria inelegível. De acordo com a juíza Mariza Porto, relatora do caso, não existe qualquer prova sobre a afirmação. "Conquanto tenham sido casados entre si, há no processo cópia dos autos de separação judicial consensual, homologada em 31 de março de 2004, já transitada em julgado", decidiu Mariza Porto.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Os vereadores eleitos Cabo Júlio (PMDB) e Adriano Ventura (PT), o reeleito Henrique Braga (PSDB) e ainda o primeiro suplente Márcio Almeida do (PRP) têm uma espada apontada para suas cabeças com a rejeição, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), de suas contas de campanha. A decisão é do juiz diretor do Foro Eleitoral da capital, Roberto Messano, que abre uma porta para que o Ministério Público peça a suspensão da diplomação dos políticos, caso entenda que houve abuso na arrecadação ou na aplicação dos recursos de campanha. Além dessas contas, outras 28 que foram publicadas até o momento já foram apreciadas e receberam a chancela de "aprovadas" ou "aprovadas com ressalvas". Cabe recurso por parte dos vereadores eleitos contra a rejeição das contas.
Segundo a decisão, o vereador Cabo Júlio - suspeito de participação no esquema dos Sanguessuga por meio do qual era feita a compra de ambulâncias superfaturadas durante seu mandato de deputado federal - fez várias contratações de pessoal para a campanha, antes da emissão dos recibos eleitorais. O documento, de acordo com resolução do TRE, é emitido para o controle dos gastos eleitorais. O mesmo problema teria sido detectado também pelo tribunal nas contas do suplente Mário Almeida, que iniciou as despesas descumprindo a norma do TSE. Em relação ao vereador eleito petista Adriano Ventura, o problema foi a irregularidade nos contratos de prestação de serviço. De um total de 58 contratos, o candidato agiu irregularmente em 16 deles, o que representa 27,5% de contratações de serviços de pessoal.
Nas contas do vereador reeleito Henrique Braga, o que levou a Justiça Eleitoral a rejeitar as contas foram as discrepâncias encontradas entre os gastos com combustível e as despesa relativas à publicidade com o carro de som. Com a rejeição das contas, os eleitos ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral durante todo o período do mandato ao qual pleitearam, além do encaminhamento para análise do Ministério Público. O Estado de Minas tentou falar com os vereadores eleitos mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
CONFIRMAÇÃO O TRE deferiu ontem também o registro da candidatura de Neusa Maria Ribeiro (PDT) à Prefeitura de Serra da Saudade, o município mineiro com menor número de eleitores (1.089). Neuza foi eleita prefeita com 62,4% dos votos. Sua candidatura estava subjudice depois que a Coligação DEM/ PMDB e o candidato a vereador Derli Donizete (PMDB) alegaram que ela teria união estável com o atual prefeito Alaor José Machado e, por isso, seria inelegível. De acordo com a juíza Mariza Porto, relatora do caso, não existe qualquer prova sobre a afirmação. "Conquanto tenham sido casados entre si, há no processo cópia dos autos de separação judicial consensual, homologada em 31 de março de 2004, já transitada em julgado", decidiu Mariza Porto.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Para não botar azeitona na empada do Serra
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Reunido com governadores do Nordeste, terça-feira, em Recife, o presidente Lula era só sorrisos, diante da reivindicação geral de que, na reforma tributária, o ICMS deve ser cobrado na fonte, ou seja, pago pelos estados produtores, não pelos consumidores. Isso por razão política, muito simples: o prejuízo vai para José Serra, apesar de atingir São Paulo.
As relações entre os palácios do Planalto e dos Bandeirantes nunca estiveram tão bem, Serra virou freqüentador rotineiro do gabinete presidencial, mas como dizia a madre superiora, “guerra é guerra”. Ainda dias atrás o governo federal beneficiou São Paulo com a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Muitos milhões oriundos da transação serão utilizados por Serra nos setores de transportes e habitação, iniciativa capaz de aumentar ainda mais a cotação de suas ações sucessórias.
Se na reforma tributária essa vantagem puder ser compensada, melhor para o PT e o presidente. Ainda que, é claro, as reivindicações dos governadores do Nordeste não venham a ser totalmente atendidas. Mas um pouco de sacrifício para os paulistas se não favorecerá Dilma Rousseff, ao menos prejudicará José Serra.
Como estado produtor, Minas também não deve estar gostando muito da solicitação nordestina, mas, ironicamente, Aécio Neves pode estar, concorrente que é do governador paulista na decisão inicial a ser adotada no ninho dos tucanos. Porque tudo o que cria dificuldades para Serra gera facilidades para o governador mineiro. Ele se encontra em plena campanha, acaba de visitar Santa Catarina e bate com vigor na tecla que lhe é mais favorável: o Brasil precisa de renovação, está na hora de substituir a geração de políticos com mais de sessenta anos.
Como a reforma tributária foi mais uma vez empurrada com a barriga, ficando para ser votada apenas em abril do ano que vem, na Câmara, trata-se de uma discussão retórica, mas eficaz, caso divulgada pela mídia.
Slogans paratodo gosto
O humor continua um dos principais pilares de sustentação da política, apesar de às vezes penetrar fundo nas camadas de orgulho dos políticos. Começa a circular em Brasília uma espécie de concurso destinado a definir com pequenos slogans as candidaturas presidenciais já sendo postas.
O PT e, em conseqüência, Dilma Rousseff, caso permaneça candidata, poderão aparecer junto à opinião pública como “O retorno dos que não partiram”, alusão ao fato de que as antigas promessas de campanha do Lula viram-se substituídas pela ortodoxia neoliberal. Seria a hora, quando começar a campanha, da repetição dos velhos objetivos, como proibição de demissões, criação de dez milhões de novos empregos, enquadramento das multinacionais, limitação do lucro dos bancos, distribuição de renda, aperto fiscal nos ricos e desafogo de impostos para os pobres. E quanta coisa a mais, abandonada antes mesmo da posse do companheiro-mor?
Para José Serra, nada melhor do que definir sua nova tentativa de chegar à presidência como “As tranças do rei careca”. Menos pela falta de cabelos do candidato, mais por ele não haver exposto até agora as linhas-base de seu possível governo. As tranças, quer dizer, suas propostas, continuam desconhecidas, favorecendo o raciocínio de que aplicará no País as mesmas soluções uma vez adotadas por Fernando Henrique Cardoso.
Cristovam Buarque, que insistirá em lançar-se em nome de uma revolução na educação, faz muito ganhou o rótulo de “Samba de uma nota só”, tendo em vista o conteúdo da totalidade de seus pronunciamentos, discursos, entrevistas e sucedâneos. Por mais importante que seja a educação para todos nós, a verdade é que outras metas tornam-se igualmente necessárias, desde alimentação, habitação, transportes e muito mais.
Como enquadrar Ciro Gomes nessa especulação irreverente? “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura” poderia caracterizar suas duas derrotas anteriores e a expectativa de que desta vez tentará obter sucesso.
Quanto a Aécio Neves, que tal encontrar na presidência de um seu antecessor, também governador de Minas, um mote capaz de defini-lo? Que tal “Abriram as portas do jardim de infância”, uma homenagem a Afonso Pena e seu ministério, bem como um sinal de que o governo de meninos de calça curta talvez possa dar certo depois do governo dos barbudos?
Contradições
A ninguém será dado contestar a estratégia das montadoras, postas em xeque desde o início da crise econômica mundial. Porque lá e cá as fábricas de automóveis têm sido as mais atingidas. Umas em estado pré-falimentar, mendigando bilhões dos respectivos governos e com os pátios repletos, outras dando férias coletivas a seus operários – todas preparando-se para demissões em massa, se é que já não começaram.
Pois diante desse vendaval, o que vem fazendo as montadoras? Basta ligar a televisão ou passar os olhos nos jornais e revistas para ver como aumentou a publicidade de todas. São oferecidos veículos de todas as formas e cores, até a preços mais baixos, uma forma de tentarem compensar as perdas.
O que exprime uma contradição, vindo até de antes da crise, é que produzindo e vendendo tantos automóveis assim, no mundo inteiro, seus fabricantes deixam de atentar para situação ainda mais explosiva e catastrófica do que a falta de capital de giro e de crédito. Estão tornando as cidades inabitáveis. Por mais que os governos dediquem a maior parte de sua receita para abrir avenidas, construir pontes e viadutos, duplicar rodovias e facilitar o tráfego de carros, trata-se de uma batalha perdida. Não vai dar, como já não ia dando. Basta verificar como ficou difícil estacionar em qualquer das grandes e das pequenas cidades. O transporte individual exprime uma tentação impossível de despertar resistência, mas sua multiplicação logo tornará inviável a vida em comum.
Sob esse aspecto a crise econômica poderia até estar sendo benéfica, não fosse à réplica da indústria automobilística, que pretende que o cidadão ameaçado de perder o emprego continue comprando seus carros em prestações a perder de vista e ajudando a tornar as ruas intransitáveis...
Vai até o fim
Foi duro o diálogo, terça-feira, na tesouraria do PMDB, entre o presidente do partido, Michel Temer, e o presidente de honra, Paes de Andrade, que cobrou o compromisso do interlocutor de renunciar logo depois de eleito presidente da Câmara e, mais ainda, de apoiá-lo. Temer não negou o compromisso, mas acentuou a existência de dificuldades. Prefere deixar a vice-presidente deputada Íris Araújo, por uns três meses à frente do PMDB. Paes disse haver trocado há muito tempo a habilidade pela audácia, declarando-se candidato, com o apoio de muitas seções estaduais.
Michel Temer não quer que a sucessão no partido prejudique sua eleição para a presidência da Câmara e também lembrou a existência de outro candidato no PMDB, o senador Romero Jucá. Paes, ex-presidente do partido e da Câmara, sustentou que disputará o cargo contra quem for preciso, Íris Araújo, Romero Jucá ou qualquer outro. Existem dúvidas se a decisão será tomada pelo Diretório Nacional ou por meio de uma convenção nacional extraordinária.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Reunido com governadores do Nordeste, terça-feira, em Recife, o presidente Lula era só sorrisos, diante da reivindicação geral de que, na reforma tributária, o ICMS deve ser cobrado na fonte, ou seja, pago pelos estados produtores, não pelos consumidores. Isso por razão política, muito simples: o prejuízo vai para José Serra, apesar de atingir São Paulo.
As relações entre os palácios do Planalto e dos Bandeirantes nunca estiveram tão bem, Serra virou freqüentador rotineiro do gabinete presidencial, mas como dizia a madre superiora, “guerra é guerra”. Ainda dias atrás o governo federal beneficiou São Paulo com a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Muitos milhões oriundos da transação serão utilizados por Serra nos setores de transportes e habitação, iniciativa capaz de aumentar ainda mais a cotação de suas ações sucessórias.
Se na reforma tributária essa vantagem puder ser compensada, melhor para o PT e o presidente. Ainda que, é claro, as reivindicações dos governadores do Nordeste não venham a ser totalmente atendidas. Mas um pouco de sacrifício para os paulistas se não favorecerá Dilma Rousseff, ao menos prejudicará José Serra.
Como estado produtor, Minas também não deve estar gostando muito da solicitação nordestina, mas, ironicamente, Aécio Neves pode estar, concorrente que é do governador paulista na decisão inicial a ser adotada no ninho dos tucanos. Porque tudo o que cria dificuldades para Serra gera facilidades para o governador mineiro. Ele se encontra em plena campanha, acaba de visitar Santa Catarina e bate com vigor na tecla que lhe é mais favorável: o Brasil precisa de renovação, está na hora de substituir a geração de políticos com mais de sessenta anos.
Como a reforma tributária foi mais uma vez empurrada com a barriga, ficando para ser votada apenas em abril do ano que vem, na Câmara, trata-se de uma discussão retórica, mas eficaz, caso divulgada pela mídia.
Slogans paratodo gosto
O humor continua um dos principais pilares de sustentação da política, apesar de às vezes penetrar fundo nas camadas de orgulho dos políticos. Começa a circular em Brasília uma espécie de concurso destinado a definir com pequenos slogans as candidaturas presidenciais já sendo postas.
O PT e, em conseqüência, Dilma Rousseff, caso permaneça candidata, poderão aparecer junto à opinião pública como “O retorno dos que não partiram”, alusão ao fato de que as antigas promessas de campanha do Lula viram-se substituídas pela ortodoxia neoliberal. Seria a hora, quando começar a campanha, da repetição dos velhos objetivos, como proibição de demissões, criação de dez milhões de novos empregos, enquadramento das multinacionais, limitação do lucro dos bancos, distribuição de renda, aperto fiscal nos ricos e desafogo de impostos para os pobres. E quanta coisa a mais, abandonada antes mesmo da posse do companheiro-mor?
Para José Serra, nada melhor do que definir sua nova tentativa de chegar à presidência como “As tranças do rei careca”. Menos pela falta de cabelos do candidato, mais por ele não haver exposto até agora as linhas-base de seu possível governo. As tranças, quer dizer, suas propostas, continuam desconhecidas, favorecendo o raciocínio de que aplicará no País as mesmas soluções uma vez adotadas por Fernando Henrique Cardoso.
Cristovam Buarque, que insistirá em lançar-se em nome de uma revolução na educação, faz muito ganhou o rótulo de “Samba de uma nota só”, tendo em vista o conteúdo da totalidade de seus pronunciamentos, discursos, entrevistas e sucedâneos. Por mais importante que seja a educação para todos nós, a verdade é que outras metas tornam-se igualmente necessárias, desde alimentação, habitação, transportes e muito mais.
Como enquadrar Ciro Gomes nessa especulação irreverente? “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura” poderia caracterizar suas duas derrotas anteriores e a expectativa de que desta vez tentará obter sucesso.
Quanto a Aécio Neves, que tal encontrar na presidência de um seu antecessor, também governador de Minas, um mote capaz de defini-lo? Que tal “Abriram as portas do jardim de infância”, uma homenagem a Afonso Pena e seu ministério, bem como um sinal de que o governo de meninos de calça curta talvez possa dar certo depois do governo dos barbudos?
Contradições
A ninguém será dado contestar a estratégia das montadoras, postas em xeque desde o início da crise econômica mundial. Porque lá e cá as fábricas de automóveis têm sido as mais atingidas. Umas em estado pré-falimentar, mendigando bilhões dos respectivos governos e com os pátios repletos, outras dando férias coletivas a seus operários – todas preparando-se para demissões em massa, se é que já não começaram.
Pois diante desse vendaval, o que vem fazendo as montadoras? Basta ligar a televisão ou passar os olhos nos jornais e revistas para ver como aumentou a publicidade de todas. São oferecidos veículos de todas as formas e cores, até a preços mais baixos, uma forma de tentarem compensar as perdas.
O que exprime uma contradição, vindo até de antes da crise, é que produzindo e vendendo tantos automóveis assim, no mundo inteiro, seus fabricantes deixam de atentar para situação ainda mais explosiva e catastrófica do que a falta de capital de giro e de crédito. Estão tornando as cidades inabitáveis. Por mais que os governos dediquem a maior parte de sua receita para abrir avenidas, construir pontes e viadutos, duplicar rodovias e facilitar o tráfego de carros, trata-se de uma batalha perdida. Não vai dar, como já não ia dando. Basta verificar como ficou difícil estacionar em qualquer das grandes e das pequenas cidades. O transporte individual exprime uma tentação impossível de despertar resistência, mas sua multiplicação logo tornará inviável a vida em comum.
Sob esse aspecto a crise econômica poderia até estar sendo benéfica, não fosse à réplica da indústria automobilística, que pretende que o cidadão ameaçado de perder o emprego continue comprando seus carros em prestações a perder de vista e ajudando a tornar as ruas intransitáveis...
Vai até o fim
Foi duro o diálogo, terça-feira, na tesouraria do PMDB, entre o presidente do partido, Michel Temer, e o presidente de honra, Paes de Andrade, que cobrou o compromisso do interlocutor de renunciar logo depois de eleito presidente da Câmara e, mais ainda, de apoiá-lo. Temer não negou o compromisso, mas acentuou a existência de dificuldades. Prefere deixar a vice-presidente deputada Íris Araújo, por uns três meses à frente do PMDB. Paes disse haver trocado há muito tempo a habilidade pela audácia, declarando-se candidato, com o apoio de muitas seções estaduais.
Michel Temer não quer que a sucessão no partido prejudique sua eleição para a presidência da Câmara e também lembrou a existência de outro candidato no PMDB, o senador Romero Jucá. Paes, ex-presidente do partido e da Câmara, sustentou que disputará o cargo contra quem for preciso, Íris Araújo, Romero Jucá ou qualquer outro. Existem dúvidas se a decisão será tomada pelo Diretório Nacional ou por meio de uma convenção nacional extraordinária.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Folha: subserviência e prosperidade na ditadura
Por: Helio Fernandes
Sobre a suspensão MOMENTÂNEA da circulação desta Tribuna da Imprensa, a notícia mais falsa, covarde e mentirosa é a da Folha de S. Paulo. Nenhuma surpresa.
Esta Tribuna, é público e notório, sofreu barbaramente, que palavra, com a ditadura. A Folha, que não tinha a menor importância, cresceu com essa mesma ditadura.
As caminhonetes da Tribuna jamais transportaram presos para o DOI-Codi onde seriam torturados.
Esta Tribuna nunca teve negócios paralelos. Não provocou a morte do coronel Fontenelle, por causa da rodoviária da Folha.
Nomeado pelo governador Sodré, para disciplinar o trânsito de São Paulo, viu logo que o estrangulamento era provocado pela rodoviária do proprietário da Folha, que exigiu sua demissão.
Demitido no mesmo dia, Fontenelle deu entrevista, e morreu diante das câmeras de televisão , para horror de quem estava assistindo.
Este repórter jamais aceitou CONVERSAR com o general Hugo Abreu, chefe da Casa Militar do "presidente Geisel". Era o responsável pela censura, que a Folha acatava de forma subserviente.
O episódio do jornalista Lourenço Diaferia, é humilhantes para a Folha. O general Hugo Abreu EXIGIU a saída do jornalista, e a FOLHA, o tirou logo no primeiro dia, mas deixou o espaço em branco.
O general Hugo Abreu telefonou logo para a Folha, e disse textualmente: "Se o espaço em branco continuar, a Folha não sai". É lógico que encheram o espaço em branco, até em terceira dimensão.
O general Hugo Abreu deixou a Casa Militar e logicamente a censura. Logo depois escreveu um, livro cujo título diz tudo: "O outro lado do Poder".
A Folha jamais tocou nesse livro altamente elucidativo. Deveria ser mostrado, da escola primária até à universidade, pois é a verdadeira história jornalística de um período. Esta é a primeira tomada de posição deste repórter e da Tribuna. Já tivemos 64 páginas cheias de anúncios.
Para resistir, fizemos como Prometeu Acorrentado, que devorava as próprias vísceras para sobreviver.
A coletividade ganha mais com 10 mil exemplares de BRAVURA, do que com 282.182 exemplares de COVARDIA.
Ainda não acabamos. Mas por hoje chega. Perdão. Se quiserem um exemplar do livro do general Hugo Abreu, tenho à disposição.
Não será leitura agradável para a Folha. Mas nada no livro representa "menas" verdade. Como na Folha de ontem.
Daniel Dantas: Réu "primário" condenado, mas em liberdade
Daniel Dantas foi condena do a 10 anos de prisão. Já se esperava, apesar do juiz Fausto De Sanctis não ter conversado com ninguém. Ficou sempre num silêncio ético em relação ao caso.
Muitas surpresas na sentença.
1 - Ela é muito bem redigida, fundamentada, atualizada, semhostilidade.
2 - Magistral a análise da "individualidade de Dantas".
3 - Apesar da longa carreira de "crimes financeiros", Daniel Dantas é réu primário, parece brincadeira mas é verdade.
4 - Por isso tinha direito a se defender em liberdade.
5 - De Sanctis não tentou nenhum "subterfúgio jurídico" para determinar a prisão.
6 - Ponto para o juiz federal de primeira instância. Se mandasse prender Daniel Dantas este seria imediata e justamente libertado.
7 - O que surpreendeu mesmo foi a decisão rápida. Quase todos esperavam que a sentença só fosse publicada em fevereiro.
8 - O Supremo entra em recesso no dia 17, estaria voltando depois de 60 dias, perto do Carnaval.
9 - De Sanctis decidiu logo.
10 - Esta prisão não pode ser anulada pelo Supremo. É diferente das outras duas. Agora a defesa tem que tentar outros caminhos ou vielas, o "engarrafamento" é grande.
As informações e as conclusões do repórter, registram mais surpresa e algumas incoerências e movimentos no tabuleiro de "xadrez", nada a ver com o "xadrez" propriamente dito, disso Dantas está livre. E provavelmente por muito tempo. O advogado milionário do cliente bilionário, já se perdeu, logo que se arriscou na estrada da defesa.
Sabendo que agora tem que cumprir o roteiro, não pode ir direto para tribunais superiores de Brasília, ficou em São Paulo mesmo.
Mas foi radical de forma insolente, anunciando: "Vou pedir a extinção do processo". Ele sabe que a afirmação é despropositada, o que fazer?
Deveria ter declarado o processo ILEGAL, ILEGÍTIMO, garantir que era PURA PERSEGUIÇÃO, desde o início. Agora o fato está consumado.
Só que não é erro, mas sim tática e estratégia no sentido de levar o processo a um prazo longo na chegada ao final.
Uma crise interna
Na noite da inauguração da deslumbrante árvore de Natal da Lagoa, uma coisa foi rigorosamente impossível: fotografar juntos o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, e o presidente da Bradesco Seguros, Luiz Carlos Trabuco. (Que pelo nome não se perca.) Vários fotógrafos tentavam, mas não conseguiam. Motivo: o Bradesco vive uma crise interna. Cypriano é o presidente do Bradesco, seu mandato está terminando, quer continuar.
Mas "seu" Brandão quer Cypriano "jogado" para cima, e Trabuco assumindo a presidência. Cypriano é simples sério e discreto.
Trabuco é terrivelmente exibicionista, fala alto, se julga indomável. Só que a cúpula do Bradesco prefere Cypriano. Mas "seu" Brandão do Bradesco parece invencível. Não quer recuar, pondera e não esconde: "O Bradesco sou eu". Trabuco bate palmas e confirma: "Todos sabem disso".
Otavio Mesquisa, que representava a Band, que transmitiu a inauguração com exclusividade, abraçava o Trabuco, passava indiscretamente a mão pela sua barriga, os dois riam.
Trabuco se julga um "homem muito bonito" não esconde. Mas Paula, sua mulher, muito mais bonita e menos exibicionista. E até podia ser.
Fato que ninguém explicava, não consegui descobrir: por que a TV-Globo foi abandonada e a Band ficou com o grande prêmio?
Disseram ao repórter: "A Band é de São Paulo". Ora, a Globo é maior e mais importante, mesmo não sendo exclusivamente de São Paulo.
Foi um faturamento que a diretoria comercial da Band chamou "de um trabuco ou uma poderosa 9mm".
Mantega, um dos "três patetas" (os outros são Meirelles e Paulo Bernardo) numa das tolices improvisadas: "Duvidar da liquidez da Petrobras é piada". Ningém riu.
Este repórter, que defende a Petrobras antes deles nascerem, pode questionar a direção da empresa. Ela não é mais do povo, pertence à "CÚPULA ESBANJADORA".
Aliás, em muitas administrações critiquei a caminhada ENRIQUECEDORA e não da empresa. Quantos fizeram fortunas com a Petrobras?
Já fiz matérias e mais matérias denunciando escândalos e com nomes. Agora não é diferente. São arrogantes fanfarrões, se julgam os donos do petróleo.
Para que a denúncia tenha sido feita pelo senador Jereissati, que está processado desde 2001, por FALÊNCIA FRAUDULENTA do Banco do Ceará. ERA GOVERNADOR.
A cada dia chegam mais comunicações de solidariedade. De todos os lados, com o maior carinho. A repercussão, sensacional.
Leitores permanentes da Tribuna da Imprensa, que já ACESSAVAM esta Tribuna on-line telefonam chorando, muitos perguntando quando o impresso voltará.
Os jornalões festejaram, com raríssimas execeções. Era esperado. Já os sites foram altamente elucidativos e serenos. Alguns que não posso deixar de citar, desculpem qualquer omissão, irei corrigindo. O "Consultor Jurídico", o "Comunique-se, os jornalistas os mais diversos.
32 sites pediram autorização para "hospedar" minha coluna e artigo. E na Tribuna on-line estão todos que escreviam na Tribuna impressa.
Uma referência obrigatória para Hildegard Angel. Na sua coluna do Jornal do Brasil, transcrita na bonita página na internet.
Foi a mais correta simpática, elucidativa, justificando o fato de ter um enorme contingente de leitores, que seguem para onde ela vai.
O coronel Chávez tentará em janeiro ou fevereiro, aprovar reforma da Constituição, tornando seu mandato prorrogável por quantas vezes pretender.
XXX
Perdeu na primeira tentativa, por 0,23% praticamente nada.
XXX
Agora obterá a "vitória". A não ser que fique com receio da reação dos EUA.
XXX
Embora acredite que possa haver entendimento entre a Venezuela e EUA, ele e o presidente eleito, Barack Obama.
XXX
Não acredito. De qualquer maneira temos que esperar, faltam 46 dias para a posse.
XXX
Enquanto Obama não toma posse, leiam o livro escrito por ele, " AUDÁCIA DA ESPERANÇA".
XXX
Este repórter que sempre acreditou na vitória de Obama, embora receasse o racismo enrustido, que palavra, e o puritanismo americano, recomenda seu livro, com entusiasmo.
XXX
É um libelo a favor, (existe isso?) I-M-P-E-R-D-Í-V-E-L .
XXX
Garibaldi Alves foi generoso: deixou o senador Tião Viana presidir a sessão do Congresso em homenagem a Chico Mendes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sobre a suspensão MOMENTÂNEA da circulação desta Tribuna da Imprensa, a notícia mais falsa, covarde e mentirosa é a da Folha de S. Paulo. Nenhuma surpresa.
Esta Tribuna, é público e notório, sofreu barbaramente, que palavra, com a ditadura. A Folha, que não tinha a menor importância, cresceu com essa mesma ditadura.
As caminhonetes da Tribuna jamais transportaram presos para o DOI-Codi onde seriam torturados.
Esta Tribuna nunca teve negócios paralelos. Não provocou a morte do coronel Fontenelle, por causa da rodoviária da Folha.
Nomeado pelo governador Sodré, para disciplinar o trânsito de São Paulo, viu logo que o estrangulamento era provocado pela rodoviária do proprietário da Folha, que exigiu sua demissão.
Demitido no mesmo dia, Fontenelle deu entrevista, e morreu diante das câmeras de televisão , para horror de quem estava assistindo.
Este repórter jamais aceitou CONVERSAR com o general Hugo Abreu, chefe da Casa Militar do "presidente Geisel". Era o responsável pela censura, que a Folha acatava de forma subserviente.
O episódio do jornalista Lourenço Diaferia, é humilhantes para a Folha. O general Hugo Abreu EXIGIU a saída do jornalista, e a FOLHA, o tirou logo no primeiro dia, mas deixou o espaço em branco.
O general Hugo Abreu telefonou logo para a Folha, e disse textualmente: "Se o espaço em branco continuar, a Folha não sai". É lógico que encheram o espaço em branco, até em terceira dimensão.
O general Hugo Abreu deixou a Casa Militar e logicamente a censura. Logo depois escreveu um, livro cujo título diz tudo: "O outro lado do Poder".
A Folha jamais tocou nesse livro altamente elucidativo. Deveria ser mostrado, da escola primária até à universidade, pois é a verdadeira história jornalística de um período. Esta é a primeira tomada de posição deste repórter e da Tribuna. Já tivemos 64 páginas cheias de anúncios.
Para resistir, fizemos como Prometeu Acorrentado, que devorava as próprias vísceras para sobreviver.
A coletividade ganha mais com 10 mil exemplares de BRAVURA, do que com 282.182 exemplares de COVARDIA.
Ainda não acabamos. Mas por hoje chega. Perdão. Se quiserem um exemplar do livro do general Hugo Abreu, tenho à disposição.
Não será leitura agradável para a Folha. Mas nada no livro representa "menas" verdade. Como na Folha de ontem.
Daniel Dantas: Réu "primário" condenado, mas em liberdade
Daniel Dantas foi condena do a 10 anos de prisão. Já se esperava, apesar do juiz Fausto De Sanctis não ter conversado com ninguém. Ficou sempre num silêncio ético em relação ao caso.
Muitas surpresas na sentença.
1 - Ela é muito bem redigida, fundamentada, atualizada, semhostilidade.
2 - Magistral a análise da "individualidade de Dantas".
3 - Apesar da longa carreira de "crimes financeiros", Daniel Dantas é réu primário, parece brincadeira mas é verdade.
4 - Por isso tinha direito a se defender em liberdade.
5 - De Sanctis não tentou nenhum "subterfúgio jurídico" para determinar a prisão.
6 - Ponto para o juiz federal de primeira instância. Se mandasse prender Daniel Dantas este seria imediata e justamente libertado.
7 - O que surpreendeu mesmo foi a decisão rápida. Quase todos esperavam que a sentença só fosse publicada em fevereiro.
8 - O Supremo entra em recesso no dia 17, estaria voltando depois de 60 dias, perto do Carnaval.
9 - De Sanctis decidiu logo.
10 - Esta prisão não pode ser anulada pelo Supremo. É diferente das outras duas. Agora a defesa tem que tentar outros caminhos ou vielas, o "engarrafamento" é grande.
As informações e as conclusões do repórter, registram mais surpresa e algumas incoerências e movimentos no tabuleiro de "xadrez", nada a ver com o "xadrez" propriamente dito, disso Dantas está livre. E provavelmente por muito tempo. O advogado milionário do cliente bilionário, já se perdeu, logo que se arriscou na estrada da defesa.
Sabendo que agora tem que cumprir o roteiro, não pode ir direto para tribunais superiores de Brasília, ficou em São Paulo mesmo.
Mas foi radical de forma insolente, anunciando: "Vou pedir a extinção do processo". Ele sabe que a afirmação é despropositada, o que fazer?
Deveria ter declarado o processo ILEGAL, ILEGÍTIMO, garantir que era PURA PERSEGUIÇÃO, desde o início. Agora o fato está consumado.
Só que não é erro, mas sim tática e estratégia no sentido de levar o processo a um prazo longo na chegada ao final.
Uma crise interna
Na noite da inauguração da deslumbrante árvore de Natal da Lagoa, uma coisa foi rigorosamente impossível: fotografar juntos o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, e o presidente da Bradesco Seguros, Luiz Carlos Trabuco. (Que pelo nome não se perca.) Vários fotógrafos tentavam, mas não conseguiam. Motivo: o Bradesco vive uma crise interna. Cypriano é o presidente do Bradesco, seu mandato está terminando, quer continuar.
Mas "seu" Brandão quer Cypriano "jogado" para cima, e Trabuco assumindo a presidência. Cypriano é simples sério e discreto.
Trabuco é terrivelmente exibicionista, fala alto, se julga indomável. Só que a cúpula do Bradesco prefere Cypriano. Mas "seu" Brandão do Bradesco parece invencível. Não quer recuar, pondera e não esconde: "O Bradesco sou eu". Trabuco bate palmas e confirma: "Todos sabem disso".
Otavio Mesquisa, que representava a Band, que transmitiu a inauguração com exclusividade, abraçava o Trabuco, passava indiscretamente a mão pela sua barriga, os dois riam.
Trabuco se julga um "homem muito bonito" não esconde. Mas Paula, sua mulher, muito mais bonita e menos exibicionista. E até podia ser.
Fato que ninguém explicava, não consegui descobrir: por que a TV-Globo foi abandonada e a Band ficou com o grande prêmio?
Disseram ao repórter: "A Band é de São Paulo". Ora, a Globo é maior e mais importante, mesmo não sendo exclusivamente de São Paulo.
Foi um faturamento que a diretoria comercial da Band chamou "de um trabuco ou uma poderosa 9mm".
Mantega, um dos "três patetas" (os outros são Meirelles e Paulo Bernardo) numa das tolices improvisadas: "Duvidar da liquidez da Petrobras é piada". Ningém riu.
Este repórter, que defende a Petrobras antes deles nascerem, pode questionar a direção da empresa. Ela não é mais do povo, pertence à "CÚPULA ESBANJADORA".
Aliás, em muitas administrações critiquei a caminhada ENRIQUECEDORA e não da empresa. Quantos fizeram fortunas com a Petrobras?
Já fiz matérias e mais matérias denunciando escândalos e com nomes. Agora não é diferente. São arrogantes fanfarrões, se julgam os donos do petróleo.
Para que a denúncia tenha sido feita pelo senador Jereissati, que está processado desde 2001, por FALÊNCIA FRAUDULENTA do Banco do Ceará. ERA GOVERNADOR.
A cada dia chegam mais comunicações de solidariedade. De todos os lados, com o maior carinho. A repercussão, sensacional.
Leitores permanentes da Tribuna da Imprensa, que já ACESSAVAM esta Tribuna on-line telefonam chorando, muitos perguntando quando o impresso voltará.
Os jornalões festejaram, com raríssimas execeções. Era esperado. Já os sites foram altamente elucidativos e serenos. Alguns que não posso deixar de citar, desculpem qualquer omissão, irei corrigindo. O "Consultor Jurídico", o "Comunique-se, os jornalistas os mais diversos.
32 sites pediram autorização para "hospedar" minha coluna e artigo. E na Tribuna on-line estão todos que escreviam na Tribuna impressa.
Uma referência obrigatória para Hildegard Angel. Na sua coluna do Jornal do Brasil, transcrita na bonita página na internet.
Foi a mais correta simpática, elucidativa, justificando o fato de ter um enorme contingente de leitores, que seguem para onde ela vai.
O coronel Chávez tentará em janeiro ou fevereiro, aprovar reforma da Constituição, tornando seu mandato prorrogável por quantas vezes pretender.
XXX
Perdeu na primeira tentativa, por 0,23% praticamente nada.
XXX
Agora obterá a "vitória". A não ser que fique com receio da reação dos EUA.
XXX
Embora acredite que possa haver entendimento entre a Venezuela e EUA, ele e o presidente eleito, Barack Obama.
XXX
Não acredito. De qualquer maneira temos que esperar, faltam 46 dias para a posse.
XXX
Enquanto Obama não toma posse, leiam o livro escrito por ele, " AUDÁCIA DA ESPERANÇA".
XXX
Este repórter que sempre acreditou na vitória de Obama, embora receasse o racismo enrustido, que palavra, e o puritanismo americano, recomenda seu livro, com entusiasmo.
XXX
É um libelo a favor, (existe isso?) I-M-P-E-R-D-Í-V-E-L .
XXX
Garibaldi Alves foi generoso: deixou o senador Tião Viana presidir a sessão do Congresso em homenagem a Chico Mendes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Líder tucano exalta independência da TRIBUNA
BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), fez pronunciamento ontem, no plenário, em defesa da volta da TRIBUNA DA IMPRENSA às bancas. Virgílio destacou a perseguição a Helio Fernandes e a independência do jornal. Abaixo, a íntegra do pronunciamento:
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, registro o fato de não estar circulando o jornal Tribuna da Imprensa, dirigido por esta figura lendária, legendária do jornalismo brasileiro que é Helio Fernandes.
Eu fui articulista da Tribuna da Imprensa nos meus tempos de luta estudantil e, como tantos outros, fui proibido de escrever quando desabou a censura do Ato Institucional nº 5 sobre aquele jornal.
Tenho pelo jornalista Helio Fernandes um carinho muito grande, uma amizade pessoal que herdei de meu pai e suponho mesmo que alguma solução será encontrada para que aquele jornal de tantas tradições não fique emudecido para sempre.
Helio Fernandes é capaz de cometer injustiças, é capaz de ser justo, mas não é capaz da omissão. Esse é um traço característico da sua personalidade que haverá de ser ressaltado por todos.
No período de enfrentamento à ditadura, o jornalista Helio Fernandes foi cassado, teve seus direitos políticos suspensos - não foi cassado em seu mandato porque ele era candidato a Senador pelo Rio de Janeiro, quando desabou sobre ele a pena da cassação pelo Ato Institucional n° 2 - e foi confinado, porque não aceitou as regras de silêncio que a ditadura impunha aos que ela perseguia.
Foi confinado, como confinado esteve o Presidente Jânio Quadros, como confinado esteve o Governador Brizola, quando foi deslocado de Montevidéu para Atlântida, no Uruguai. Mas, dentro do Brasil, que eu me lembre, duas figuras foram confinadas: Jânio quadros e o jornalista Helio Fernandes.
Portanto, eu registro o meu apreço por Helio, pelo seu jornal. E faço votos de que a Tribuna da Imprensa volte a circular com o direito que ela tem, a vida independente que sempre lhe coube.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, registro o fato de não estar circulando o jornal Tribuna da Imprensa, dirigido por esta figura lendária, legendária do jornalismo brasileiro que é Helio Fernandes.
Eu fui articulista da Tribuna da Imprensa nos meus tempos de luta estudantil e, como tantos outros, fui proibido de escrever quando desabou a censura do Ato Institucional nº 5 sobre aquele jornal.
Tenho pelo jornalista Helio Fernandes um carinho muito grande, uma amizade pessoal que herdei de meu pai e suponho mesmo que alguma solução será encontrada para que aquele jornal de tantas tradições não fique emudecido para sempre.
Helio Fernandes é capaz de cometer injustiças, é capaz de ser justo, mas não é capaz da omissão. Esse é um traço característico da sua personalidade que haverá de ser ressaltado por todos.
No período de enfrentamento à ditadura, o jornalista Helio Fernandes foi cassado, teve seus direitos políticos suspensos - não foi cassado em seu mandato porque ele era candidato a Senador pelo Rio de Janeiro, quando desabou sobre ele a pena da cassação pelo Ato Institucional n° 2 - e foi confinado, porque não aceitou as regras de silêncio que a ditadura impunha aos que ela perseguia.
Foi confinado, como confinado esteve o Presidente Jânio Quadros, como confinado esteve o Governador Brizola, quando foi deslocado de Montevidéu para Atlântida, no Uruguai. Mas, dentro do Brasil, que eu me lembre, duas figuras foram confinadas: Jânio quadros e o jornalista Helio Fernandes.
Portanto, eu registro o meu apreço por Helio, pelo seu jornal. E faço votos de que a Tribuna da Imprensa volte a circular com o direito que ela tem, a vida independente que sempre lhe coube.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Candidatura própria do PMDB já repercute no Senado
A decisão do PMDB, tomada nesta quarta-feira (3), de que terá candidato próprio em 2009 para a presidência do Senado serviu, entre outras coisas, para tentar estancar negociações que parlamentares, inclusive da oposição, já estariam realizando com o candidato ao cargo, o vice-presidente Tião Viana (PT-AC).
Segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) esse foi um dos fatores que levou o partido a tomar a decisão de anunciar, por unanimidade da bancada, que vai ter candidato.
'Alguns senadores estavam se comprometendo com a candidatura do senador Tião Viana por causa do vácuo deixado pelo PMDB de não tomar uma decisão sobre o assunto', afirmou o parlamentar. A reunião de hoje foi marcada com a pauta única de deliberar se o partido teria ou não candidato próprio à sucessão de Garibaldi Alves Filho (PMDB-AC).
Com relação a nomes para suceder Garibaldi peemedebistas como o líder Valdir Raupp, Pedro Simon e o próprio Geraldo Mesquita Júnior reconhecem que o senador José Sarney é o candidato natural do partido. Na reunião de hoje, de acordo com Raupp, o ex-presidente ratificou a posição do partido ao convocar a reunião para tratar da candidatura própria e, por conseqüência, em tomar uma decisão por unanimidade.
A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), foi cautelosa nas declarações sobre a reunião da bancada até mesmo por conta do cargo que exerce. Ela disse apenas que 'a união do partido é importante e foi boa', numa referência à posição única dos 20 senadores peemedebistas.
A decisão repercutiu de forma diferente no DEM e no PSDB, principais partidos de oposição. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), afirmou que, ao adotar essa postura, 'o PMDB sinaliza para uma vitória na disputa pela Presidência do Senado'. Acrescentou que os 13 senadores do seu partido adotarão o critério da representação partidária, 'tradição na escolha dos presidentes do Senado', para balizar os votos que darão na eleição de 1º de fevereiro.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), disse que a bancada – também de 13 senadores – 'não tem pressa' na escolha de seu candidato. Acrescentou que o mais importante é que 'o PSDB reafirme sua unidade votando coeso no candidato que for escolhido pela maioria da bancada'.
Quanto a nomes no PMDB para exercer o cargo, Arthur Virgílio destacou os de Pedro Simon (RS) e José Sarney. 'O Simon é reconhecido pela sua independência com relação ao governo e o senador Sarney tem plena consciência da estatura do cargo uma vez que já o exerceu, além de já ter sido presidente da República'.
Fonte: Correio da Bahia
Segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) esse foi um dos fatores que levou o partido a tomar a decisão de anunciar, por unanimidade da bancada, que vai ter candidato.
'Alguns senadores estavam se comprometendo com a candidatura do senador Tião Viana por causa do vácuo deixado pelo PMDB de não tomar uma decisão sobre o assunto', afirmou o parlamentar. A reunião de hoje foi marcada com a pauta única de deliberar se o partido teria ou não candidato próprio à sucessão de Garibaldi Alves Filho (PMDB-AC).
Com relação a nomes para suceder Garibaldi peemedebistas como o líder Valdir Raupp, Pedro Simon e o próprio Geraldo Mesquita Júnior reconhecem que o senador José Sarney é o candidato natural do partido. Na reunião de hoje, de acordo com Raupp, o ex-presidente ratificou a posição do partido ao convocar a reunião para tratar da candidatura própria e, por conseqüência, em tomar uma decisão por unanimidade.
A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), foi cautelosa nas declarações sobre a reunião da bancada até mesmo por conta do cargo que exerce. Ela disse apenas que 'a união do partido é importante e foi boa', numa referência à posição única dos 20 senadores peemedebistas.
A decisão repercutiu de forma diferente no DEM e no PSDB, principais partidos de oposição. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), afirmou que, ao adotar essa postura, 'o PMDB sinaliza para uma vitória na disputa pela Presidência do Senado'. Acrescentou que os 13 senadores do seu partido adotarão o critério da representação partidária, 'tradição na escolha dos presidentes do Senado', para balizar os votos que darão na eleição de 1º de fevereiro.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), disse que a bancada – também de 13 senadores – 'não tem pressa' na escolha de seu candidato. Acrescentou que o mais importante é que 'o PSDB reafirme sua unidade votando coeso no candidato que for escolhido pela maioria da bancada'.
Quanto a nomes no PMDB para exercer o cargo, Arthur Virgílio destacou os de Pedro Simon (RS) e José Sarney. 'O Simon é reconhecido pela sua independência com relação ao governo e o senador Sarney tem plena consciência da estatura do cargo uma vez que já o exerceu, além de já ter sido presidente da República'.
Fonte: Correio da Bahia
Mário Kertész permanecerá uma semana internado no hospital
Redação CORREIO
Terminou por volta das 19h30 desta quarta-feira (03) a cirurgia do comunicador Mário Kertész, 64 anos, realizada no Hospital Português. Segundo Chico Kertész, filho do ex-prefeito, foram colocadas duas pontes de safena e uma mamária no coração do radialista. O procedimento cirúrgico de revascularização miocárdica começou a ser realizado às 15h30 pela equipe médica coordenada pelo cardiologista Nilson Ribeiro. Segundo Ribeiro, o comunicador permanecerá uma semana internado no hospital (dois dias na Unidade de terapia intensiva e outros cinco dias no quarto).Kertész foi internado na noite de segunda-feira (1) no hospital após sentir dores fortes e agudas neste último sábado, dia 29 e exames confirmaram a necessidade de hospitalização e repouso.
Veja também:Cirurgia de Mário Kertész deve durar quatro horasMário Kertész é submetido à cirurgia cardíaca nesta tarde
Mário Kertész infarta e está internado no Hospital Português
Fonte: Correio da Bahia
Terminou por volta das 19h30 desta quarta-feira (03) a cirurgia do comunicador Mário Kertész, 64 anos, realizada no Hospital Português. Segundo Chico Kertész, filho do ex-prefeito, foram colocadas duas pontes de safena e uma mamária no coração do radialista. O procedimento cirúrgico de revascularização miocárdica começou a ser realizado às 15h30 pela equipe médica coordenada pelo cardiologista Nilson Ribeiro. Segundo Ribeiro, o comunicador permanecerá uma semana internado no hospital (dois dias na Unidade de terapia intensiva e outros cinco dias no quarto).Kertész foi internado na noite de segunda-feira (1) no hospital após sentir dores fortes e agudas neste último sábado, dia 29 e exames confirmaram a necessidade de hospitalização e repouso.
Veja também:Cirurgia de Mário Kertész deve durar quatro horasMário Kertész é submetido à cirurgia cardíaca nesta tarde
Mário Kertész infarta e está internado no Hospital Português
Fonte: Correio da Bahia
Juiz cassa candidatura de prefeito e vice eleito de Macapá
Redação CORREIO
O prefeito eleito de Macapá, Roberto Goés (PDT), e a vice Helena Guerra (DEM) tiveram os registros de candidatura cassados por decisão do juiz da 10ª Zona Eleitoral da capital do Amapá, Marconi Pimenta. Eles são acusados de ter cometido abuso de poder político e econômico no processo eleitoral ao se utilizarem de programas sociais oficiais para a obtenção de votos.
A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos dos candidatos por três anos, além do pagamento de multa. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Roberto Goés ainda responde no TRE-AP a um processo por propaganda eleitoral antecipada, ajuizado em 9 de outubro deste ano pelo Ministério Público Eleitoral. Ele entrou esta semana com um recurso no TSE em que pede a anulação da decisão da corte estadual de dar seguimento ao processo.
Na disputa de segundo turno para a prefeitura da capital do Amapá, Góes obteve 51,66% dos votos válidos, e Camilo Capiberibe, do PSB, ficou com 48,34%.
Fonte: Correio da Bahia
O prefeito eleito de Macapá, Roberto Goés (PDT), e a vice Helena Guerra (DEM) tiveram os registros de candidatura cassados por decisão do juiz da 10ª Zona Eleitoral da capital do Amapá, Marconi Pimenta. Eles são acusados de ter cometido abuso de poder político e econômico no processo eleitoral ao se utilizarem de programas sociais oficiais para a obtenção de votos.
A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos dos candidatos por três anos, além do pagamento de multa. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Roberto Goés ainda responde no TRE-AP a um processo por propaganda eleitoral antecipada, ajuizado em 9 de outubro deste ano pelo Ministério Público Eleitoral. Ele entrou esta semana com um recurso no TSE em que pede a anulação da decisão da corte estadual de dar seguimento ao processo.
Na disputa de segundo turno para a prefeitura da capital do Amapá, Góes obteve 51,66% dos votos válidos, e Camilo Capiberibe, do PSB, ficou com 48,34%.
Fonte: Correio da Bahia
Justiça bloqueia verbas de Entre Rios
A TARDE On Line
A Justiça acatou nesta quarta-feira (3) o pedido do Ministério Público Estadual (MP) e determinou o bloqueio de 60% das verbas creditadas nas contas do município de Entre Rios. De acordo com o MP, esses recursos deverão ser destinados ao pagamento dos salários atrasados (outubro e novembro), assim como do 13º e do mês de dezembro dos servidores públicos do município.
De acordo com o o promotor de Justiça Luciano Valadares, autor da ação civil pública, a decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Pedro Rogério Godinho para assegurar o pagamento ao funcionalismo municipal, “ante o inquestionável caráter alimentar dos vencimentos”.
Ainda segundo o promotor, o bloqueio não importará em prejuízo para o município, pois o percentual estipulado é o limite estabelecido na lei para pagamento de despesa com pessoal.
Em Entre Rios, segundo o promotor, os servidores não recebem salários desde o mês de outubro, e isso ocorre mesmo com aqueles que desenvolvem suas atividades nas áreas de educação e saúde, cuja verba para custeio do funcionalismo é específica e tem sido repassada regularmente pela União. O atraso na saúde motivou, inclusive, a paralisação do atendimento de pacientes, reclamou Valadares, afirmando que estão sendo tratados apenas os casos de urgência.
Fonte: A Tarde
A Justiça acatou nesta quarta-feira (3) o pedido do Ministério Público Estadual (MP) e determinou o bloqueio de 60% das verbas creditadas nas contas do município de Entre Rios. De acordo com o MP, esses recursos deverão ser destinados ao pagamento dos salários atrasados (outubro e novembro), assim como do 13º e do mês de dezembro dos servidores públicos do município.
De acordo com o o promotor de Justiça Luciano Valadares, autor da ação civil pública, a decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Pedro Rogério Godinho para assegurar o pagamento ao funcionalismo municipal, “ante o inquestionável caráter alimentar dos vencimentos”.
Ainda segundo o promotor, o bloqueio não importará em prejuízo para o município, pois o percentual estipulado é o limite estabelecido na lei para pagamento de despesa com pessoal.
Em Entre Rios, segundo o promotor, os servidores não recebem salários desde o mês de outubro, e isso ocorre mesmo com aqueles que desenvolvem suas atividades nas áreas de educação e saúde, cuja verba para custeio do funcionalismo é específica e tem sido repassada regularmente pela União. O atraso na saúde motivou, inclusive, a paralisação do atendimento de pacientes, reclamou Valadares, afirmando que estão sendo tratados apenas os casos de urgência.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, dezembro 03, 2008
“HOMEM DE GRAVATA EU RESPEITO”
Laerte Braga O bordão é do falecido Jô Soares num dos antigos programas humorísticos da GLOBO. Por vigarista maior que fosse, bastava usar gravata que se tornava merecedor de respeito. Uma das formas mais seguras de se fazer respeitado hoje, além da gravata é ter às mãos um comentarista econômico, desses que anunciam onde o dinheiro que você não tem vai render mais. Que seja incisivo, não deixe margem a dúvidas e desperte em você a certeza que o mundo é assim, quadrado ou redondo, a forma que melhor couber aos interesses que o tal comentarista representa, logo, a forma do dono. Boa parte dos chamados “especialistas” funciona como miquinho amestrado. Coleira, corrente, conta bancária segura e polpuda e um monte de “verdades” lançadas assim de forma tronitoante, às vezes apocalíptica, mas tiradas da bíblia de quem paga. Ou, dócil e misericordiosa, quando a docilidade e a misericórdia são os instrumentos necessários a manter o curral a boiada que, no final, paga a conta, tanto do dono, quando do “especialista”. É o caso de Miriam Leitão. Comentarista de economia a soldo de bancos, empresas privadas e com uma parte do rabo trancada nos interesses dos tucanos (que por sua vez são parte/braço dos donos). À época do golpe contra Chávez, abril de 2002, a senhora em questão apareceu na Venezuela, ouviu as elites e de regresso ao Brasil editou em conjunto com William Bonner e a turma do JORNAL NACIONAL, uma série de matérias, uma semana, cinco dias, afirmando que o povo não agüentava mais o governo bolivariano e estava nas ruas para exigir a saída do presidente. Chávez foi preso numa quinta-feira e voltou ao poder no domingo porque cerca de dois milhões de venezuelanos cercaram o palácio Miraflores, o Congresso, a Corte Suprema e rejeitaram a fórmula que d. Miriam cantou por aqui. Por não estarem no Brasil não assistiram ao “trabalho” de d. Miriam e não pegaram as “instruções” a tempo. Que mandavam que permanecessem nos currais enquanto a turma de cima cuidava de refazer o lucro perdido. D. Miriam e suas verdades incontestáveis, em qualquer empresa séria do mundo teria sido posta no olho da rua por não acertar uma. Não está preocupada com isso e trabalha para a GLOBO que, por sua vez, quer que ela fale exatamente essas “verdades verdadeiras” que são rotundas e muito bem remuneradas mentiras. A vetusta senhora, posta em pince nez tucano, folheado a ouro dos grandes bancos e empresas petrolíferas estrangeiras, investiu dessa vez contra a PETROBRAS. Partidária do “deus” mercado (desde que possa receber indulgências de bom valor, ainda mais em dezembro, mês de presentes, festas e regabofes), estranhou um empréstimo feito pela Caixa Econômica Federal, banco estatal, à empresa, algo em torno de dois bilhões de reais. Vendeu a informação que a empresa passa por dificuldades e corre riscos o que, com outra certeza, permitiu ganhos especulatórios de alguns investidores/mafiosos, lógico, uma beirada para a veneranda comentarista. Tudo em cima de fonte tucana, os senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgílio, dois capatazes do tucanato e dois dos melhores aquinhoados com os “negócios” da privatização no governo de FHV (Fernando Henrique Vende). É a resposta ao pré-sal e às perspectivas que o País passa a ter, tanto quanto a luta para que todo o mar de petróleo descoberto agora seja entregue à sanha do capital estrangeiro, de olho no arremate de um país chamado Brasil, em vias de virar Roça de Cana e transformar a todos os seus cidadãos em bagaços. A esperança que em 2010 José Serra possa “corrigir” distorções do governo Lula e passar a escritura da empresa. Desmentida pelo presidente da PETROBRAS d. Miriam nem se acanha e nem se enrola. Desde o princípio sabia que estava mentindo, inventando, foi paga para isso e não faz outra coisa que não representar esses interesses. É diferente, por exemplo, a posição dela em relação às montadoras norte-americanas, Ford, GM e Chrysler, em vias de falência. D. Miriam acha que para continuar entupindo as cidades de carros e promovendo um aumento do aquecimento global é necessário dar dinheiro público a essa gente que voa de jatinho particular, assegurando os tais “empregos”, eufemismo para a exploração constante e permanente dos escravos contemporâneos, na ilusão das vitrines natalinas. Se a PETROBRAS vai para um buraco nessa campanha solerte e traiçoeira das víboras tucanas, tudo bem para d. Miriam. Esse tipo de “especialista” só conhece uma pátria, a que paga. A ex-comunista (já foi sim, mas o dinheiro falou mais alto) não deve ter lido o pedido de desculpas de George Bush sobre as armas químicas e biológicas inexistentes no Iraque e que matou mais de dois por cento da população daquele país numa guerra estúpida e colonialista, cujo objetivo real era o petróleo. É muito mais amplo do que se possa imaginar esse pedido fajuto de Bush. Se estende a todo o conjunto de ações do “deus mercado”, do “deus liberdade”, do american way life traçado nos capítulos bíblicos de Wall Street, num momento que quatro trilhões de dólares salvam banqueiros pobres e infelizes. Empresários geradores de “progresso.” Um monte de pústulas padrão Zé Pastinha. Latifúndio no processo de recolonização de países como o Brasil à procura de terras agriculturáveis, o modelo falido e vivo, pior é isso, falência fraudulenta, enquanto a África morre de fome e palestinos são assassinados pelo “povo eleito” de Israel e milhões de pessoas morrem em todo o mundo à míngua ou nas ruas. Mas d. Miriam não diz, por exemplo, que nenhuma delas é cubana. Há todo um processo em curso, uma espécie de moinho, onde tucanos e afiliados (DEMocratas), os grandes veículos de comunicação a soldo do capital internacional tentam reduzir a farinha o que resta de um Brasil privatizado e vendido por Fernando Henrique, na expectativa que José Serra possa chegar e completar o negócio. Tucano é aquele esquema “eu não perco venda”. Nem de mãe se for o caso. Deu lucro está na bolsa. E no bolso. Querem evitar que o movimento que começa a tomar vulto em torno da reestatização total e absoluta do petróleo, em torno da PETROBRAS, ganhe forças, se transforme em exigência de brasileiros que conseguem sair do curral e cada vez é maior o número (apesar do Big Brother e do quarto espelhado). Não querem problemas em 2011 quando contam assumir o governo e sabem que é possível intimidar um presidente que ora vai e ora volta, Lula, num pêndulo que nem ele mesmo entende ou percebe, mas que abre espaços a que o poder volte aos homens de gravata. Tasso Jereissati e Arthur Virgílio são como capitães do mato. Caçam escravos com todo o rigor da tecnologia atual. Um dos robôs/chicote em forma humana é d. Míriam Leitão. Eu imagino que ao optarem pela senhora supra citada e não por uma loura/meteorológica o fazem com precisão matemática, na convicção que “homem de gravata eu respeito.” E assombração? That is the question. To be or not to be. E eu se fosse d. Miriam, no melhor estilo especialista, trocava os dólares ganhos nos comentários verdades/mentiras, em euros. O dólar só sobe por aqui, no resto está indo para o buraco. Seria bom a senhora pegar a bengala e ir consultar o parceiro Henry Meireles, lá no Banco Central, mesmo porque, por aí, pode sobrar outra beirada. A privatização/autonomia do banco ora citado.
CONSULTA N° 1.657 – CLASSE 2ª – TERESINA – PIAUÍ.
Relatora: Ministra Eliana Calmon.
VOTO-VISTA
(Ministro Arnaldo Versiani)
Senhor Presidente,
Trata-se de consulta formulada pela Presidente do TRE/PI, recebida pela relatora, Ministra Eliana Calmon, como processo administrativo, em que se questiona, basicamente, o procedimento a ser adotado em caso de nulidade de votos atribuídos a candidatos inelegíveis ou não registrados, na hipótese de eleições majoritárias, especialmente se essa nulidade alcançar mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos.
Partindo-se dessa premissa, indaga-se se, em havendo mais de 50% (cinqüenta por cento) de votos nulos, deve a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, ou se, ao contrário, devem ser realizadas novas eleições (art. 224 do Código Eleitoral); e, ainda, se os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados devem ser somados aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores para a aplicação do mesmo art. 224 do Código Eleitoral.
Para a relatora, a junta eleitoral deve proclamar desde logo eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco, sem prejuízo de ser feita nova proclamação, em face de superveniente deferimento do registro de candidato que se encontrava sub judice. Também respondeu a relatora que os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados não se somam aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica dos eleitores.
Inicialmente, observo que a validade da votação na eleição majoritária é aferida levando-se em consideração o total de votos dados aos candidatos desse pleito, excluindo-se os votos nulos e os brancos, por expressa disposição do art. 77, § 2º, da Constituição Federal.
Desse modo, verifica-se a eventual nulidade de votos dados a esses candidatos, em virtude de indeferimento do registro (seja por inelegibilidade, seja pelo não-preenchimento de qualquer das condições de elegibilidade), nos termos do que dispõem o art. 175, § 3º, do Código Eleitoral e o art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, verbis:
Art. 175. (CE)
(...)
§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
Res.-TSE nº 22.712
Art. 150. Serão nulos para todos os efeitos os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, assim considerados aqueles que, no dia da votação, não possuírem registro, ainda que haja recurso pendente de julgamento, hipótese em que a validade do voto ficará condicionada à obtenção do registro.
Assim, se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido (i.e., candidatos inelegíveis ou não registrados), na eleição majoritária, for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas aos registros que puderem definir a nulidade da eleição.
Se, no entanto, a nulidade desses votos não atingir 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, a junta eleitoral deverá proclamar eleito o candidato que, naquele momento, detém a maioria dos votos, podendo essa situação ser posteriormente alterada, em face de eventual decisão em processo de registro de candidato que esteja com registro indeferido.
Em outras palavras, para fins de proclamação do resultado da eleição majoritária, deverá a junta eleitoral, primeiramente, verificar se os votos dados a candidatos com registro até então indeferido superam os 50% (cinqüenta por cento) da votação válida. Se superarem, não deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato mais votado; do contrário, isto é, se não superarem, deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria da votação até então válida, sem prejuízo de nova proclamação futura, caso o candidato, que teve os seus votos àquela data considerados nulos, venha a obter o deferimento de seu registro e esse deferimento altere o resultado da primitiva proclamação.
Por isso, estou de acordo com o voto da relatora, quanto à proclamação do resultado da eleição do candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, mas apenas quando, repito, a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido não for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida.
Entendo, porém, que, se a nulidade da votação dada a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento), a hipótese é de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, com a realização oportuna de nova eleição, ressalvando-se que essa providência ficará condicionada ao trânsito em julgado das decisões relativas aos registros que definam a nulidade da eleição, ou seja, com o trânsito em julgado dos processos referentes aos candidatos com registro sub judice.
Por outro lado, se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno. Se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito.
Embora uma outra questão não tenha sido objeto específico da consulta, penso que é de todo conveniente manifestar-se o Tribunal sobre ela, até por se cuidar de processo administrativo, questão que poderá gerar dúvidas no momento da diplomação.
Com efeito, entendo que, se persistir a nulidade de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos dados a candidatos com registros indeferidos até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou se realizem as novas eleições, após o trânsito em julgado das decisões relativas aos processos de registro.
Assinalo que, de qualquer forma, não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido, mesmo na pendência de recurso, já que seus votos, nos termos do art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, são nulos e não há nenhum dispositivo legal que assegure a diplomação de candidato que tenha o seu registro indeferido. Logo, a diplomação somente será possível caso o candidato logre êxito em obter o seu registro.
Finalmente, assim como votou a relatora, os votos nulos dados a candidatos com registro indeferido não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral, na forma dos precedentes indicados no voto de S. Exa.
Em síntese, Senhor Presidente:
1) Deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os nulos e os brancos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida;
2) Não deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral;
3) Em não sendo deferidos os pedidos de registro dos candidatos a cargo majoritário, os votos nulos dados a esses candidatos não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral;
4) Se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas ao pleito majoritário, que puderem definir a nulidade da eleição;
5) Se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno; se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito;
6) Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido;
7) Se até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito não houver candidato proclamado eleito e apto a ser diplomado, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou, se já encerrado esse, se realizem novas eleições.
Fonte: TSE
VOTO-VISTA
(Ministro Arnaldo Versiani)
Senhor Presidente,
Trata-se de consulta formulada pela Presidente do TRE/PI, recebida pela relatora, Ministra Eliana Calmon, como processo administrativo, em que se questiona, basicamente, o procedimento a ser adotado em caso de nulidade de votos atribuídos a candidatos inelegíveis ou não registrados, na hipótese de eleições majoritárias, especialmente se essa nulidade alcançar mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos.
Partindo-se dessa premissa, indaga-se se, em havendo mais de 50% (cinqüenta por cento) de votos nulos, deve a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, ou se, ao contrário, devem ser realizadas novas eleições (art. 224 do Código Eleitoral); e, ainda, se os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados devem ser somados aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores para a aplicação do mesmo art. 224 do Código Eleitoral.
Para a relatora, a junta eleitoral deve proclamar desde logo eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco, sem prejuízo de ser feita nova proclamação, em face de superveniente deferimento do registro de candidato que se encontrava sub judice. Também respondeu a relatora que os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados não se somam aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica dos eleitores.
Inicialmente, observo que a validade da votação na eleição majoritária é aferida levando-se em consideração o total de votos dados aos candidatos desse pleito, excluindo-se os votos nulos e os brancos, por expressa disposição do art. 77, § 2º, da Constituição Federal.
Desse modo, verifica-se a eventual nulidade de votos dados a esses candidatos, em virtude de indeferimento do registro (seja por inelegibilidade, seja pelo não-preenchimento de qualquer das condições de elegibilidade), nos termos do que dispõem o art. 175, § 3º, do Código Eleitoral e o art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, verbis:
Art. 175. (CE)
(...)
§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
Res.-TSE nº 22.712
Art. 150. Serão nulos para todos os efeitos os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, assim considerados aqueles que, no dia da votação, não possuírem registro, ainda que haja recurso pendente de julgamento, hipótese em que a validade do voto ficará condicionada à obtenção do registro.
Assim, se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido (i.e., candidatos inelegíveis ou não registrados), na eleição majoritária, for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas aos registros que puderem definir a nulidade da eleição.
Se, no entanto, a nulidade desses votos não atingir 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, a junta eleitoral deverá proclamar eleito o candidato que, naquele momento, detém a maioria dos votos, podendo essa situação ser posteriormente alterada, em face de eventual decisão em processo de registro de candidato que esteja com registro indeferido.
Em outras palavras, para fins de proclamação do resultado da eleição majoritária, deverá a junta eleitoral, primeiramente, verificar se os votos dados a candidatos com registro até então indeferido superam os 50% (cinqüenta por cento) da votação válida. Se superarem, não deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato mais votado; do contrário, isto é, se não superarem, deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria da votação até então válida, sem prejuízo de nova proclamação futura, caso o candidato, que teve os seus votos àquela data considerados nulos, venha a obter o deferimento de seu registro e esse deferimento altere o resultado da primitiva proclamação.
Por isso, estou de acordo com o voto da relatora, quanto à proclamação do resultado da eleição do candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, mas apenas quando, repito, a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido não for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida.
Entendo, porém, que, se a nulidade da votação dada a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento), a hipótese é de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, com a realização oportuna de nova eleição, ressalvando-se que essa providência ficará condicionada ao trânsito em julgado das decisões relativas aos registros que definam a nulidade da eleição, ou seja, com o trânsito em julgado dos processos referentes aos candidatos com registro sub judice.
Por outro lado, se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno. Se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito.
Embora uma outra questão não tenha sido objeto específico da consulta, penso que é de todo conveniente manifestar-se o Tribunal sobre ela, até por se cuidar de processo administrativo, questão que poderá gerar dúvidas no momento da diplomação.
Com efeito, entendo que, se persistir a nulidade de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos dados a candidatos com registros indeferidos até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou se realizem as novas eleições, após o trânsito em julgado das decisões relativas aos processos de registro.
Assinalo que, de qualquer forma, não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido, mesmo na pendência de recurso, já que seus votos, nos termos do art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, são nulos e não há nenhum dispositivo legal que assegure a diplomação de candidato que tenha o seu registro indeferido. Logo, a diplomação somente será possível caso o candidato logre êxito em obter o seu registro.
Finalmente, assim como votou a relatora, os votos nulos dados a candidatos com registro indeferido não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral, na forma dos precedentes indicados no voto de S. Exa.
Em síntese, Senhor Presidente:
1) Deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os nulos e os brancos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida;
2) Não deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral;
3) Em não sendo deferidos os pedidos de registro dos candidatos a cargo majoritário, os votos nulos dados a esses candidatos não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral;
4) Se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas ao pleito majoritário, que puderem definir a nulidade da eleição;
5) Se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno; se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito;
6) Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido;
7) Se até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito não houver candidato proclamado eleito e apto a ser diplomado, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou, se já encerrado esse, se realizem novas eleições.
Fonte: TSE
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