O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (2/12) o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa. Nele estarão dados de pessoas ou empresas que foram condenadas por má administração de recursos públicos. O principal objetivo do sistema é evitar que condenados por ilegalidades possam ser eleitos ou contratados pela administração pública.
Convênios assinados na sessão plenária do Conselho nesta terça-feira entre o CNJ, Ministério Público, Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça, vão possibilitar que esses organismos possam consultar os dados do Cadastro por meio de seus representantes em todo o país, o que amplia a abrangência da iniciativa. Na cerimônia de assinatura dos acordos, o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, ressaltou os benefícios para o Judiciário que entra em uma nova fase de relacionamento com os demais poderes.
O lançamento da ferramenta foi coordenado pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que prevê mais efetividade no controle jurídico dos atos administrativos. “Com o cadastro, o administrador público terá segurança para contratar pessoas ou serviços em licitações públicas ou fornecer incentivos”, alertou Cavalcanti. O cadastro receberá também informações de juízes cadastrados pelas corregedorias estaduais.
De acordo com a Lei 8.429/1992 e a Lei de Improbidade Administrativa, podem ser enquadrados crimes relacionados a desvio de verbas ou aplicação inadequada de recursos, cometidos por administradores públicos, parlamentares ou empresas fornecedoras de serviços públicos.
Os juízes, principalmente os das Varas da Fazenda Pública, têm 90 dias para a inserção das informações. Com isso, o funcionamento pleno do cadastro deve acontecer no início de março. A utilização dos dados cadastrados fica à disposição das instituições conveniadas.
Clique aqui para ver o manual que o CNJ elaborou para facilitar o envio de dados.
Revista Consultor Jurídico
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quarta-feira, dezembro 03, 2008
STJ mantém indenização de Ratinho ao ex-jogador Falcão
O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como ´Ratinho´, terá que indenizar em 500 salários mínimos (R$ 207,5 mil) o ex-jogador e comentarista de futebol, Paulo Roberto Falcão, por uso indevido de imagem em programa de televisão. A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o agravo de instrumento com o qual a defesa do apresentador pretendia que o recurso especial fosse analisado pelo STJ. De acordo com o site do STJ, a ministra Nancy Andrighi reconheceu que o agravante não conseguiu demonstrar plenamente como o julgado do TJ-SP incorreu em um dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC (Código de Processo Civil). Com relação ao valor da indenização, a ministra afirma que o STJ pode revisá-lo quando contrariar a lei ou o bom senso, mostrando-se irrisório ou exorbitante, mas que isso não se verificou neste caso.Com a negativa do agravo, fica mantida decisão que determinou o valor da indenização fixado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que, anteriormente, não admitiu o recurso especial. O acórdão do TJ paulista havia dado parcial provimento ao apelo paa majorar o valor fixado a título de danos morais para o equivalente a 500 salários mínimos. Nas razões para o recurso especial, a defesa apontou violação do artigo 535 do CPC (Código de Processo Civil) e artigos 946 e 953 do Código Civil de 2002. Além disso, alegou a existência de divergência jurisprudencial em relação a possível omissão não sanada pelo TJ-SP e ao valor excessivo da indenização.
AG 1067406
Fonte: Última Instância
AG 1067406
Fonte: Última Instância
Advogado de Daniel Dantas critica em nota desfecho previsível de processo
O advogado Nélio Machado, que defende Daniel Dantas, sócio do Grupo Opportunity, divulgou nota nesta terça-feira (2/12) afirmando que a condenação do banqueiro era previsível e inevitável. “O magistrado — cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa — acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória”, afirma Nélio Machado.Para o advogado, que afirmou que vai pedir a anulação do julgamento, o processo decidido pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, é “absolutamente nulo”. Segundo Machado, a defesa de Dantas foi cerceada, as provas foram fraudadas e o magistrado impediu a perícia que mostraria a improcedência da ação.O juiz Fausto De Sanctis condenou Daniel Dantas a dez anos de prisão por tentativa de suborno a agentes federais. Dantas, Humberto Braz e Hugo Chicaroni são acusados de corrupção ativa por tentativa de suborno a policiais federais durante a operação Satiagraha. Durante a operação, mais de R$ 1 milhão foram encontrados na casa de Chicaroni, dinheiro que a PF acredita ser do Opportunity e que serviria para pagar propina a um delegado da PF para retirar nomes das investigações.Leia a seguir a íntegra da nota do advogado Nélio Machado:A defesa de Daniel Valente Dantas afirma que o processo julgado pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo é absolutamente nulo.Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação.A sentença desconsiderou a defesa como também no decorrer da ação penal indeferiu todos os seus requerimentos, desprezando as denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.O magistrado — cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa — acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória.Não foi surpresa a condenação. Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça.O Estado Democrático de Direito não se compatibiliza com julgamentos arbitrários e ilegais, pois todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito.A defesa já recorreu pedindo a anulação do julgamento.Nélio Machado
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
terça-feira, dezembro 02, 2008
Sem citar Protógenes, Mendes critica partidarismo
Da Redação
Sem se referir ao delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal (PF), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem a apartidarização dos servidores públicos.
- Servidor público deve ser apartidário. A partidarização, em qualquer segmento do serviço público, em geral, é extremamente perigosa - afirmou.
Mesmo com a crítica indireta ao delegado da PF, afastado do comando da Operação Satiagraha, que apura possíveis crimes do banqueiro Daniel Dantas, o ministro não quis comentar o caso específico de Protógenes. Na semana passada, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse que o afastamento do delegado da Diretoria de Inteligência da PF era uma conseqüência do seu perfil "quase partidário" no comando da Satiagraha.
Protógenes vem participando de uma série de atos políticos anti-corrupção, com o apoio do PSOL.
O presidente do Supremo criticou o excesso de pedidos de prisões preventivas sem sentença:
- Estamos discutindo no Conselho Nacional de Justiça uma resolução para fazer um acompanhamento de modo a ter uma retificação eventual do fundamento da prisão preventiva.
Fonte: Zero Hora (RS)
Sem se referir ao delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal (PF), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem a apartidarização dos servidores públicos.
- Servidor público deve ser apartidário. A partidarização, em qualquer segmento do serviço público, em geral, é extremamente perigosa - afirmou.
Mesmo com a crítica indireta ao delegado da PF, afastado do comando da Operação Satiagraha, que apura possíveis crimes do banqueiro Daniel Dantas, o ministro não quis comentar o caso específico de Protógenes. Na semana passada, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse que o afastamento do delegado da Diretoria de Inteligência da PF era uma conseqüência do seu perfil "quase partidário" no comando da Satiagraha.
Protógenes vem participando de uma série de atos políticos anti-corrupção, com o apoio do PSOL.
O presidente do Supremo criticou o excesso de pedidos de prisões preventivas sem sentença:
- Estamos discutindo no Conselho Nacional de Justiça uma resolução para fazer um acompanhamento de modo a ter uma retificação eventual do fundamento da prisão preventiva.
Fonte: Zero Hora (RS)
Deputados discutem o fim da reeleição
FÁBIO SCHAFFNER
Gestada entre o Palácio do Planalto e o gabinete do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a proposta de fim da reeleição e de mandato de cinco anos para o Executivo será o carro-chefe da reforma política que volta a ser discutida a partir de amanhã na Câmara.
Cunha é autor de um parecer sobre a reforma que deverá substituir mais de 50 propostas sobre o assunto. Se o texto do deputado for aprovado, será criada uma comissão especial para discutir temas como fim da reeleição, voto em lista e financiamento público de campanha. O fatiamento da reforma foi a estratégia escolhida pelo governo para tentar viabilizar a aprovação da matéria no primeiro semestre do ano que vem. Dessa forma, as principais mudanças teriam vigência já nas eleições de 2010.
A escolha do fim da reeleição como tema inaugural irritou a oposição. Tucanos e democratas alegam suspeitar de uma manobra governista para aprovar um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a prorrogação de seu governo até 2012. Uma reunião na manhã de hoje irá traçar a estratégia para tentar derrotar o governo.
- Se querem fazer a reforma política, por que não começaram com um tema menos polêmico? Não confiamos no PT para discutir esse assunto agora - avisou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).
Mandato de cinco anos será para depois de 2010, diz líder
Principal defensor de um terceiro mandato para Lula, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) diz ter descartado a idéia. Ele não esconde, porém, simpatia pela prorrogação dos atuais mandatos até 2012, quando se realizariam eleições gerais. Segundo Devanir, o atual sistema aprisiona os políticos ao calendário eleitoral, prejudicando o país.
- A oposição está no papel dela, mas o Congresso tem muita hipocrisia. Com eleição de dois em dois anos, estamos sempre pensando na campanha seguinte - diz Devanir.
Segundo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), o governo irá se esforçar para que a gestão de cinco anos seja aprovada já para os eleitos em 2010.
Fonte: Zero Hora (RS)
Gestada entre o Palácio do Planalto e o gabinete do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a proposta de fim da reeleição e de mandato de cinco anos para o Executivo será o carro-chefe da reforma política que volta a ser discutida a partir de amanhã na Câmara.
Cunha é autor de um parecer sobre a reforma que deverá substituir mais de 50 propostas sobre o assunto. Se o texto do deputado for aprovado, será criada uma comissão especial para discutir temas como fim da reeleição, voto em lista e financiamento público de campanha. O fatiamento da reforma foi a estratégia escolhida pelo governo para tentar viabilizar a aprovação da matéria no primeiro semestre do ano que vem. Dessa forma, as principais mudanças teriam vigência já nas eleições de 2010.
A escolha do fim da reeleição como tema inaugural irritou a oposição. Tucanos e democratas alegam suspeitar de uma manobra governista para aprovar um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a prorrogação de seu governo até 2012. Uma reunião na manhã de hoje irá traçar a estratégia para tentar derrotar o governo.
- Se querem fazer a reforma política, por que não começaram com um tema menos polêmico? Não confiamos no PT para discutir esse assunto agora - avisou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).
Mandato de cinco anos será para depois de 2010, diz líder
Principal defensor de um terceiro mandato para Lula, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) diz ter descartado a idéia. Ele não esconde, porém, simpatia pela prorrogação dos atuais mandatos até 2012, quando se realizariam eleições gerais. Segundo Devanir, o atual sistema aprisiona os políticos ao calendário eleitoral, prejudicando o país.
- A oposição está no papel dela, mas o Congresso tem muita hipocrisia. Com eleição de dois em dois anos, estamos sempre pensando na campanha seguinte - diz Devanir.
Segundo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), o governo irá se esforçar para que a gestão de cinco anos seja aprovada já para os eleitos em 2010.
Fonte: Zero Hora (RS)
Petista prevê coincidência de mandatos
Da Redação
A fim de fazer coincidir as datas das eleições para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais e senadores, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai propor redução dos mandatos de alguns e aumento de outros como parte da reforma política.
Os senadores teriam seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos. Já os deputados teriam mais um ano de mandato, passando de quatro para cinco anos. O mesmo aconteceria com presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados federais e estaduais.
Essa mudança só entraria em vigor a partir de 2014, mas o deputado admite negociar a antecipação da norma para 2010.
- Vai depender do acordo - diz o parlamentar petista.
Informalmente, João Paulo tem conversado sobre o fim da reeleição e a coincidência de mandatos com líderes dos partidos aliados ao governo e da oposição, de quem afirma ter obtido boa receptividade.
Fonte: Zero Hora (RS)
A fim de fazer coincidir as datas das eleições para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais e senadores, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai propor redução dos mandatos de alguns e aumento de outros como parte da reforma política.
Os senadores teriam seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos. Já os deputados teriam mais um ano de mandato, passando de quatro para cinco anos. O mesmo aconteceria com presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados federais e estaduais.
Essa mudança só entraria em vigor a partir de 2014, mas o deputado admite negociar a antecipação da norma para 2010.
- Vai depender do acordo - diz o parlamentar petista.
Informalmente, João Paulo tem conversado sobre o fim da reeleição e a coincidência de mandatos com líderes dos partidos aliados ao governo e da oposição, de quem afirma ter obtido boa receptividade.
Fonte: Zero Hora (RS)
“A reforma tem de ser fatiada”
Da Redação
Ao escolher o fim da reeleição como tema inaugural do debate da reforma política, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) sabia que causaria polêmica. O parlamentar, contudo, aposta na maioria da base governista para aprovar seu relatório e acelerar a tramitação das medidas que alteram as regras atuais.
No parecer que apresenta amanhã, Cunha não define um prazo de vigência para o fim da reeleição. A discussão se dará em uma comissão especial a ser criada exclusivamente para tratar da reforma.
Ontem, o deputado falou a Zero Hora sobre o texto que apresentará amanhã à Comissão de Constituição e Justiça:
Zero Hora - O senhor acredita na aprovação da reforma política com vigência já para 2010?
João Paulo Cunha - Sim. Só não sei quais serão as dimensões das mudanças. O meu parecer é o primeiro passo. Ele se limita ao fim da reeleição, mas se a gente conseguir admiti-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e formar uma comissão especial, podemos avançar em outros assuntos e começar a partir daí toda uma reforma política.
ZH - O senhor acredita em votação da reforma política pelo Congresso já no ano que vem?
Cunha - Estou otimista. Está se criando uma maioria favorável a isso na Câmara, que retira o corte entre situação e oposição. Várias propostas que estou relatando são subscritas por deputados de PSDB, DEM e PPS, por exemplo.
ZH - A oposição tem manifestado posição contrária ao fim da reeleição. O senhor acredita que essa proposta passa na CCJ?
Cunha - Eu vou apresentar. Se eles acham que não podem votar e têm número suficiente para isso, não tem problema nenhum. Nós temos mais de 50 propostas tratando do fim da reeleição, então há um número grande de parlamentares incomodados. Vou me esforçar bastante para aprovar.
ZH - Como ficam os outros temas da reforma, como financiamento público de campanha e voto em lista?
Cunha - Esses assuntos ainda não estão incluídos. A reforma tem de ser fatiada. A gente pode discutir o todo, mas remete a voto aquilo que for conformando maioria. É difícil obter consenso nesses temas polêmicos. Voto em lista e financiamento público, por exemplo, não exigem mudanças na Constituição. É mais fácil alterar isso.
Fonte: Zero Hora (RS)
Ao escolher o fim da reeleição como tema inaugural do debate da reforma política, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) sabia que causaria polêmica. O parlamentar, contudo, aposta na maioria da base governista para aprovar seu relatório e acelerar a tramitação das medidas que alteram as regras atuais.
No parecer que apresenta amanhã, Cunha não define um prazo de vigência para o fim da reeleição. A discussão se dará em uma comissão especial a ser criada exclusivamente para tratar da reforma.
Ontem, o deputado falou a Zero Hora sobre o texto que apresentará amanhã à Comissão de Constituição e Justiça:
Zero Hora - O senhor acredita na aprovação da reforma política com vigência já para 2010?
João Paulo Cunha - Sim. Só não sei quais serão as dimensões das mudanças. O meu parecer é o primeiro passo. Ele se limita ao fim da reeleição, mas se a gente conseguir admiti-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e formar uma comissão especial, podemos avançar em outros assuntos e começar a partir daí toda uma reforma política.
ZH - O senhor acredita em votação da reforma política pelo Congresso já no ano que vem?
Cunha - Estou otimista. Está se criando uma maioria favorável a isso na Câmara, que retira o corte entre situação e oposição. Várias propostas que estou relatando são subscritas por deputados de PSDB, DEM e PPS, por exemplo.
ZH - A oposição tem manifestado posição contrária ao fim da reeleição. O senhor acredita que essa proposta passa na CCJ?
Cunha - Eu vou apresentar. Se eles acham que não podem votar e têm número suficiente para isso, não tem problema nenhum. Nós temos mais de 50 propostas tratando do fim da reeleição, então há um número grande de parlamentares incomodados. Vou me esforçar bastante para aprovar.
ZH - Como ficam os outros temas da reforma, como financiamento público de campanha e voto em lista?
Cunha - Esses assuntos ainda não estão incluídos. A reforma tem de ser fatiada. A gente pode discutir o todo, mas remete a voto aquilo que for conformando maioria. É difícil obter consenso nesses temas polêmicos. Voto em lista e financiamento público, por exemplo, não exigem mudanças na Constituição. É mais fácil alterar isso.
Fonte: Zero Hora (RS)
TESTANDO HIPÓTESES
Matéias copiadas na íntegra do Blog Sr.Com, que inclui hoje em meus favoritos e de onde aproveitei colar um pensamento e a matéria Testando hipóteses.“Às vezes, a única coisa verdadeira num jornal é a data.¨Luis Fernando VeríssimoNo caso da Veja, nem a data.Testando hipótesesPara entender como pensam e agem as grandes empresas de mídia e seus “jornalistas” estamos usando o mesmo critério que a Globo usa e, como na maioria das vezes é um mentira ou uma calúnia, chama de “testando hipóteses”:1 - Essas empresas e seus supostos jornalistas já perceberam que seus dias estão contados. Então resolveram jogar o ventilador na m.2 - Esses supostos jornalistas se divertem escrevendo baboseiras e inventando crises só para depois lerem os comentários no blog Nassif.3 - Eles conseguiram desconfiar que não deram certo na vida, então, vingam-se trabalhando para o Brasil inteiro não dar certo também.4 - Uma suposta mãe de um deles afirmou que seu suposto filho não se considera professor, mas sim o criador de Deus. Daí, quando acontece algum acidente, catástrofe, crise mundial, o jeito é culpar o Lula.5 - Sempre existiram e sempre existirão aqueles 5% da população que adora e aplaude até fratura exposta. Portanto...6 - Como o que sustenta a Globo são as novelas, esses supostos jornalistas noticiam crimes horríveis em forma de capítulos de novela.7 - Por que caíram de pau numa escola com 130 anos? Alegando que ela promovia doutrinação petista. Se fosse pró Serra, tudo bem. E ainda por cima essa porcaria de escola num deixou eles passá!8 - Acusar e condenar com provas é muito chato. Dá trabalho e exige demais do pensamento da cabeça deles.9 - É mais fácil e impactante culpar de cara o Lula. Se não der certo, alguém do governo do Lula. Se ainda não der certo, algum parente do Lula. Se nada der certo, mudar de assunto.10 - Se disserem que o José Serra também não tem diploma, contornar afirmando que ele tem trejeitos mais graciosos e aristocráticos do que o Lula. Gosto não se discute...
Postado por SARAIVA13
Postado por SARAIVA13
MAU EXEMPLO
Auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam irregularidades na construção das novas sedes em Brasília do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Juntas, as obras custarão cerca de R$ 800 milhões.Na construção do TRF, "irregularidades graves" representam, segundo a auditoria, prejuízos ao erário de R$ 58 milhões, ou 12,3% dos R$ 477,8 milhões a serem gastos. Só com o ar-condicionado poderiam ser economizados R$ 25,8 milhões, dizem os auditores.Em relação ao TSE, os questionamentos levaram a uma redução de R$ 4 milhões no valor da obra. Agora o prédio custará R$ 324 milhões, mas o próprio TSE diz que, após estudos, poderá economizar mais R$ 22 milhões. Os dois tribunais negam irregularidades, enquanto as empreiteiras contratadas não se manifestaram (leia texto na página ao lado).Na edição de 22 de outubro de 2007, a Folha revelou que o Judiciário planejava gastar R$ 1,2 bilhão em três grandes obras: as novas sedes do TRF da 1ª Região e do TSE, em Brasília, e a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, a Procuradoria investigava as suspeitas de desperdício de dinheiro e superfaturamento. Em outubro último, o TJ-MG decidiu suspender a construção, cuja estimativa de gastos já chegava a R$ 549 milhões.Auditorias no TRFDe julho a agosto deste ano, o TCU fiscalizou a construção do TRF, iniciada em janeiro e executada pela Via Engenharia, líder do consórcio, mais a Construtora OAS e Camargo Corrêa.A obra de 168,8 mil m2 terá quatro blocos com três subsolos de garagem. O TRF diz que atualmente ocupa nove edifícios espalhados em Brasília. Apesar de o tribunal afirmar que economizará R$ 10 milhões ao ficar em uma sede única, o empreendimento sofre críticas do Ministério Público Federal, que tenta na Justiça suspender a obra, alegando exagero nos gastos.A Procuradoria diz que a área de cada gabinete de juiz aumentou de 300 m2, no projeto original, para 350 m2, gerando acréscimo de R$ 7,2 milhões. E reclama que o "gabinete da presidência será uma suntuosidade de 650 m2". O prédio deve ficar pronto em 2014.Em outra frente, a fiscalização do TCU apontou sobrepreço na obra do TRF, ou seja, preços maiores que os referenciais de mercado. A auditoria calculou que a obra poderia custar R$ 30,7 milhões a menos. Como "outro aspecto relevante" sobre o preço, o relatório diz que o valor do metro quadrado do prédio do TRF (R$ 2.829,81) é 61,44% maior em relação ao da nova sede da Polícia Rodoviária Federal (R$ 1.752,85).Além disso, a auditoria aponta que poderia haver economia com o ar-condicionado. O sistema de refrigeração custará R$ 52 milhões, ou seja, 11% do valor da obra. Segundo os auditores, se o TRF tivesse feito licitação à parte, só para o ar-condicionado, haveria economia de R$ 25,8 milhões. A fiscalização cita que esse procedimento foi adotado pelo próprio TCU na obra de seus anexos. Todo esse trabalho de auditoria ainda passará por julgamento no TCU. Como a obra está no início, os auditores dizem que há como evitar o prejuízo se o TRF fizer ajustes.Auditorias no TSEEm relação à nova sede do TSE, o TCU realizou duas auditorias. A primeira, em 2007, resultou na redução de R$ 4 milhões referentes a custos indevidamente incluídos na obra.Na época, os auditores apontaram falhas no edital, erros de cálculos nos gastos e ausência de competitividade na licitação. Esses problemas foram "sanados", diz a fiscalização.Prevista para ser concluída em 2011, a sede do TSE terá um prédio principal de dez andares, um anexo, quatro auditórios em três cúpulas, além de uma praça e um estacionamento no subsolo. Hoje, o tribunal tem três endereços em Brasília. Em nova auditoria de junho deste ano, ainda não concluída, técnicos encontraram mais indícios de irregularidades.Pagamentos foram feitos sem que os serviços tenham sido comprovadamente finalizados, como o desembolso de R$ 2,7 milhões, entre outubro de 2007 e abril deste ano, para concretagem não executada pelo consórcio responsável. O grupo é formado pelas empresas OAS e Via Engenharia.Segundo o TCU, essas empreiteiras fizeram subcontratação irregular do contrato, entregando os serviços de fundições a outras empresas. O mais grave, dizem os auditores, é que na licitação não há limite para subcontratação de serviços, além de não haver definição sobre quais podem ser feitos.A Lei de Licitações determina um limite que, conforme o TCU, geralmente não ultrapassa 30% da construção.O mesmo relatório diz que a Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) -ligada ao governo do Distrito Federal e que foi contratada para supervisionar a obra ao custo de R$ 7,5 milhões- fiscalizou de forma "deficiente" o pagamento dos serviços executados.A auditoria conclui que a fiscalização na construção da nova sede não fez as medições necessárias para verificar se as etapas estavam sendo realizadas, mas mesmo assim "atestava os serviços executados". Ainda segundo o TCU, o projeto executivo, elaborado pela empresa de Oscar Niemeyer ao custo de R$ 5,9 milhões, foi entregue com deficiências e sem estar devidamente concluído. A empresa também é citada na auditoria do TRF por ter sido contratada sem licitação para fazer o projeto de estrutura.
Fonte:AE.
Postado por TERROR DO NORDESTE
Fonte:AE.
Postado por TERROR DO NORDESTE
As compensações da credibilidade e honestidade
Por: J. Montalvão
Enquanto em nossa terra natal, devido a nossa independência ou talvez por enxergar mais longe ou mesmo por não ser submisso, somos hostilizados, difamados e até agredidos.
Já noutras regiões mais culta e civilizada e de onde não esperamos, somos agraciados por pessoas que reconhecem nossas dificuldades, nossos esforços e nossa independência.
É por isso que continuo dizendo, nem tudo está perdido, vale a pena lutar.
Einstein tinha razão quando disse: “não sei se o universo é infinito”. Só sei que o número de imbecis é infinito .
Prezado Jornalista J. Montalvão,
Excelente o seu blog, seu perfil, suas matérias e pensamentos colocados à margem esquerda. Meus sinceros cumprimentos.
Parabéns pelo Jornalismo profissional que você faz como também profissional é a apresentação do seu Blog.
Naveguei no seu blog por três vezes hoje, a partir da primeira postagem do dia as 02:21:00 AM até a última, passando assim pela "Oposição torce contra o Brasil", "Imprensalão Surfa na Tragédia Alheia" e "Chomsky:...", todas do meu querido amigo GILVAN do Blog O TERROR DO NORDESTE, que está em Minhas Notícias, sempre com a sua última postagem.
Obrigado por ter publicado minha matéria de ontem com o título "A Maior Fraude da História" e fique a vontade para publicar outras que julgar interessante.
Seu BLOG já está nos meus favoritos como Dede Montalvao e já sugeri ao grupo que estou associado que façam o mesmo.
Agora tenho mais um blog para seguir e encontrar notícias de um Jornalista experiente e profissional.
Salve a Bahia, onde conheço vários lindos lugares, mas também de onde surgem Blogs de alta qualidade como o seu, certo que já tenho outros nos meus favoritos.
Vamos continuar nossa luta por um jornalismo sério.
Um forte abraço.
Saraiva
Visitem e comentem no meu Blog:www.saraiva13.blogspot.com/
Enquanto em nossa terra natal, devido a nossa independência ou talvez por enxergar mais longe ou mesmo por não ser submisso, somos hostilizados, difamados e até agredidos.
Já noutras regiões mais culta e civilizada e de onde não esperamos, somos agraciados por pessoas que reconhecem nossas dificuldades, nossos esforços e nossa independência.
É por isso que continuo dizendo, nem tudo está perdido, vale a pena lutar.
Einstein tinha razão quando disse: “não sei se o universo é infinito”. Só sei que o número de imbecis é infinito .
Prezado Jornalista J. Montalvão,
Excelente o seu blog, seu perfil, suas matérias e pensamentos colocados à margem esquerda. Meus sinceros cumprimentos.
Parabéns pelo Jornalismo profissional que você faz como também profissional é a apresentação do seu Blog.
Naveguei no seu blog por três vezes hoje, a partir da primeira postagem do dia as 02:21:00 AM até a última, passando assim pela "Oposição torce contra o Brasil", "Imprensalão Surfa na Tragédia Alheia" e "Chomsky:...", todas do meu querido amigo GILVAN do Blog O TERROR DO NORDESTE, que está em Minhas Notícias, sempre com a sua última postagem.
Obrigado por ter publicado minha matéria de ontem com o título "A Maior Fraude da História" e fique a vontade para publicar outras que julgar interessante.
Seu BLOG já está nos meus favoritos como Dede Montalvao e já sugeri ao grupo que estou associado que façam o mesmo.
Agora tenho mais um blog para seguir e encontrar notícias de um Jornalista experiente e profissional.
Salve a Bahia, onde conheço vários lindos lugares, mas também de onde surgem Blogs de alta qualidade como o seu, certo que já tenho outros nos meus favoritos.
Vamos continuar nossa luta por um jornalismo sério.
Um forte abraço.
Saraiva
Visitem e comentem no meu Blog:www.saraiva13.blogspot.com/
Aposentadas são acusadas de fraudar bolsa família
Seis beneficiárias do programa bolsa família foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul por estelionato. Duas delas são aposentadas que omitiram esse fato quando se cadastraram no programa. As outras quatro são agricultoras que tiveram aumento na renda, mas não comunicaram à prefeitura. A ação está na Justiça Federal de Carazinho.
Patrícia Muxfeldt, autora da denúncia, lembra que "os recursos do Programa Bolsa Família destinam-se às unidades familiares que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza". O programa diz que devem receber o bolsa família as pessoas com renda per capita inferior a R$ 120.
Segundo o MPF, as investigações mostraram que, entre 2004 e 2005, a renda das agricultoras aumentaram em 50%. “Esse aumento expressivo das suas rendas familiares demonstra a plena consciência da ilicitude do ato que praticaram, o qual visou fraudar o Programa Bolsa família”, destaca.
Patrícia entende que essas pessoas podem ser enquadradas por crime de estelionato, que prevê de um a cinco anos de reclusão mais multa. A pena pode ser aumentada porque o ato foi cometido contra entidade de assistência social.
Revista Consultor Jurídico,
Patrícia Muxfeldt, autora da denúncia, lembra que "os recursos do Programa Bolsa Família destinam-se às unidades familiares que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza". O programa diz que devem receber o bolsa família as pessoas com renda per capita inferior a R$ 120.
Segundo o MPF, as investigações mostraram que, entre 2004 e 2005, a renda das agricultoras aumentaram em 50%. “Esse aumento expressivo das suas rendas familiares demonstra a plena consciência da ilicitude do ato que praticaram, o qual visou fraudar o Programa Bolsa família”, destaca.
Patrícia entende que essas pessoas podem ser enquadradas por crime de estelionato, que prevê de um a cinco anos de reclusão mais multa. A pena pode ser aumentada porque o ato foi cometido contra entidade de assistência social.
Revista Consultor Jurídico,
A Justiça, que deveria garantir a liberdade de expressão, luta contra, impõe o silêncio
Por: Helio Fernandes
Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível.
Retira-se dessa acusação global apenas a primeira instância. O juiz que em 1979 recebeu a ação desta Tribuna da Imprensa examinou imediatamente a questão e dividiu a ação em duas. Uma chamada de LÍQUIDA, que decidiu imediatamente e que, lógico, foi objeto de recursos indevidos, malévolos e protelatórios, que é a que está na mesa do ministro Joaquim Barbosa.
A outra, denominada de ILÍQUIDA, juntava e junta prejuízos ainda maiores, como desvalorização do título do jornal, lucros cessantes, páginas em branco durante 10 anos, perseguição aos anunciantes, que intimidados pessoalmente pelo então diretor da Receita deixavam de anunciar.
(Esse diretor da Receita Federal, Orlando Travancas, era feroz na perseguição e na intimidação. Não demorou muito, foi flagrado em crime de extorsão e corrupção, não quiseram prendê-lo, seria desmoralização para o regime. Foi aposentado luxuosamente, com proventos financeiros "generosos").
A ação ILÍQUIDA dependia de PERÍCIA, que vem desde 1982, e não foi feita por irresponsabilidade e falta de interesse de dois lados. Acreditamos que agora andará em velocidade para recuperar o tempo perdido. Na ação dita LÍQUIDA, o competente juiz de primeira instância, cumprindo o seu dever, sem temor ou dificuldade, condenava a União ao pagamento da INDENIZAÇÃO devida a esta Tribuna.
De 1982 (primeira e única sentença) até este ano de 2008 (26 anos), a decisão do competente juiz de primeira instância foi naufragando na impunidade, no descuido, na imprudência dos chamados MAGISTRADOS SUPERIORES.
Em 26 de março de 1981, a ditadura agonizante mas vingativa explodiu prédios, máquinas e demais dependências desta Tribuna. Podíamos acrescentar isso na própria ação ou começar nova, com mais esse prejuízo colossal. Não quisemos. É fato também facilmente comprovável, não protestamos nem reivindicamos judicialmente em relação a mais esse terrorismo. Financeiro, econômico, irreparável.
O próprio Supremo Tribunal Federal não é INOCENTE ou DESCONHECEDOR do processo. Pois há quase 3 anos está na mesa de Joaquim Barbosa, "esperavam um negro subserviente, encontraram um magistrado que veio para fazer justiça". Na prática está desmentindo a teoria. Negro ou branco, não importa a cor e sim a I-N-S-E-N-S-I-B-I-L-I-D-A-D-E como magistrado.
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, com extrema boa vontade, recebeu o recurso inócuo da União, verdadeira litigância de má-fé, que sabia ser apenas PROTELATÓRIO. Os autos estão descansando em seu gabinete desde abril de 2006. Postura diferente adotou o douto procurador geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, que há mais de 2 anos já fulminara o teratológico recurso como INADMISSÍVEL, sem razão de ser, vez que almeja REDISCUTIR o que já tinha sido pacificado nas instâncias inferiores, ou seja, o direito líquido e certo desta Tribuna da Imprensa ser indenizada por conta de danos morais e prejuízos materiais de vulto que sofrera, em decorrência de atos truculentos e de censura permanente dos governantes dos anos de chumbo e que quase levaram o jornal à falência.
Inexplicavelmente, repita-se, o bravo (ou bravateiro?) Joaquim Barbosa aceitou o afrontoso apelo da União que nem deveria ser conhecido, por conta quem sabe de um cochilo, displicência ou então não tem a sabedoria jurídica que tanto apregoa.
Nesse quadro, já dissemos e reiteramos que essa primeira indenização será toda destinada ao pagamento de DÍVIDAS obrigatórias contraídas por causa da perseguição incessante comprovadamente sofrida.
Em matéria de tempo, uma parte do Judiciário foi mais ditatorial do que a ditadura. Esta perseguiu o jornal das mais variadas formas, por 20 anos. A Justiça quer ver se chega aos 30 anos, por conta de sua repugnante MOROSIDADE, TÃO RUINOSA e imoral quanto a ilimitada violência perpetrada pela ditadura.
Se vivo fosse, o jurista Ruy Barbosa por certo processaria os lenientes julgadores do processo indenizatório ajuizado pela Tribuna contra a União há quase 30 anos e sem pagamento algum até hoje, porque para Ruy, que é tão festejado e citado, mas não imitado, JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA, SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA. Até breve. Muito breve.
PS - Esperamos que Joaquim Barbosa elimine rapidamente (pode fazê-lo em minutos) e sempre a INJUSTIÇA da JUSTIÇA, para que possamos retomar o caminho de quase 60 anos.
PS 2 - Às 10 horas da manhã de ontem, esta Tribuna, com toda a Primeira comunicando a INTERRUPÇÃO MOMENTÂNEA DA NOSSA CIRCULAÇÃO, já estava na mesa dos ministros Joaquim Barbosa, (relator) e Gilmar Mendes (presidente), de outros ministros e várias autoridades. Dependendo deles a INTERRUPÇÃO MOMENTÂNEA poderá ser mudada rapidamente para INTERRUPÇÃO SUMARÍSSIMA.
Foi extraordinária a reação e a solidariedade à nossa edição de ontem, quando comunicávamos, usando toda a Primeira, que MOMENTANEAMENTE ESTA TRIBUNA ESTÁ SUSPENDENDO SUA CIRCULAÇÃO. De todas as partes do Brasil chegavam sugestões para que a TRIBUNA continuasse presente, no papel e na internet.
Muitos, ou mais do que muitos, telefonavam HORRORIZADOS, (palavra textual) com o que acontece com um jornal que sempre lutou pelo Brasil, pela comunidade, pela defesa dos grandes e INVENCÍVEIS interesses nacionais.
Citavam campanhas de defesa do patrimônio nacional, as lutas incansáveis e ininterruptas contra a DOAÇÃO das nossas riquezas, as batalhas a favor da aviação do Brasil, desde o ASSASSINATO da Panair (é de assassinato que se trata), mais tarde da Vasp e da Varig, todas sacrificadas, para que caminhoneiros se transformassem em senhores dos ares, acumulando fortunas.
(O livro "Pouso Forçado" transcreve artigos inteiros deste repórter numa campanha de convicção, de razão e de emoção, pela manutenção da grande empresa da aviação nacional. A empresa área que representava tudo o que Santos Dummont sonhara para o transporte aéreo, a verdadeira aproximação dos países e dos povos.
Desde os tempos combativos do Diário de Notícias, toda a atividade deste repórter foi concretizada na luta pela libertação nacional. Defendi tudo, jamais tive um período que fosse de ligação com algum ou qualquer grupo.
Com tanta luta, tínhamos que ser sacrificados e imolados no combate ao verdadeiro assalto às nossas riquezas, nosso patrimônio, nosso território, nossa população. Mas não esperávamos, não acreditávamos, não admitíamos, que enquanto resistíamos, fôssemos trucidados pela Justiça, realmente INACREDITÁVEL.
As últimas campanhas acirraram ainda mais a vontade e a decisão de liquidar esta Tribuna, no limiar dos seus 60 anos. Não tínhamos outra decisão, a não ser a de SUSPENDER MOMENTANEAMENTE a circulação desta Tribuna. Mas a grande maioria se insurge contra essa ausência, faz diversas propostas, lembranças ou sugestões, que estamos examinando.
A mais sugestiva: enquanto o ministro Joaquim Barbosa não assume suas verdadeiras e apregoadas funções definidas por ele mesmo, textualmente, "como um negro que esperavam subserviente, mas veio para ser um verdadeiro magistrado". A teoria está clara, basta que meia dúzia de palavras, transforme a apregoada TEORIA, numa PRÁTICA reconhecida pelo Brasil inteiro.
Estamos esperando, doutor ministro.
Pelas manifestações que fomos recebendo durante todo o dia, do Brasil inteiro, o homem hoje mais citado se chama Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal. Da decisão dele, IMEDIATA e FINAL, depende a RESSURREIÇÃO de um jornal livre, que vem sofrendo durante toda a sua existência, pela dedicação à LIBERDADE de IMPRENSA, à DEMOCRACIA, ao INTERESSE NACIONAL, à DEFESA DO Nosso sagrado PATRIMÔNIO e TERRITÓRIO.
Nossas três últimas campanhas que contrariaram muitos.
1 - A ignomínia e a indignidade de entregar a USIMINAS ao pobretão Steinbruch, que FALIDO, passou a milionaríssimo. Está respondendo a mais de 10 MIL AÇÕES, por crimes diversos.
2 - A campanha incessante para a REESTATIZAÇÃO DA VALE.
3 - A RETOMADA da Amazônia, entregue a 100 mil ONGs, e aos interesses mais escusos. Essa Amazônia, que é parte enorme e substancial da nossa riqueza e independência.
Entre todas as sugestões, a mais razoável e até executável, é esta: enquanto esta Tribuna espera a hora de voltar como sempre foi durante 60 anos, sairia com apenas 4 páginas, mas o SUBSTANCIAL de sua existência seria a manutenção das colunas.
Não apenas o artigo e a coluna deste repórter, mas as outras, que compõem o universo da OPINIÃO e da INFORMAÇÃO privilegiada, que sempre se constituíram no CARRO CHEFE do jornalismo IMPRESSO.
Outra idéia também sustentável, é a manutenção desta Tribuna na internet. Embora a Tribuna tenha um site próprio, recebemos oferecimento de vários jornalistas, que têm sites e que querem "hospedar" esta Tribuna.
Por dever de justiça, que palavra, os primeiros jornalistas a oferecerem seus sites, foram Pedro do Coutto e Carlos Chagas (com cartas belíssimas), Pedro Porfirio e Aristoteles Drumond. Às 3 horas da manhã, Porfirio já publicava a Primeira de ontem, entre os seus cadastrados no JORNAL ELETRÔNICO POR CORRESPONDÊNCIA.
Logo depois Aristoteles Drumond, que tem vários sites, telefonava para oferecer alguns, e aumentar a circulação desse POSSÍVEL jornal de 4 páginas, que estaria na internet.
E nas bancas a um preço quase simbólico, quando hoje custa 1,70. Em suma: à hora em que escrevo não há suma, mas a súmula (ou que nome tenha) que esperamos que o ministro Joaq uim Barbosa já tenha cumprido.
Sozinho, ele pode decidir, como o ex-procurador geral da República, Claudio Fonteles decidiu: NEGO. Anulando a INÉRCIA de uma parte da magistratura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível.
Retira-se dessa acusação global apenas a primeira instância. O juiz que em 1979 recebeu a ação desta Tribuna da Imprensa examinou imediatamente a questão e dividiu a ação em duas. Uma chamada de LÍQUIDA, que decidiu imediatamente e que, lógico, foi objeto de recursos indevidos, malévolos e protelatórios, que é a que está na mesa do ministro Joaquim Barbosa.
A outra, denominada de ILÍQUIDA, juntava e junta prejuízos ainda maiores, como desvalorização do título do jornal, lucros cessantes, páginas em branco durante 10 anos, perseguição aos anunciantes, que intimidados pessoalmente pelo então diretor da Receita deixavam de anunciar.
(Esse diretor da Receita Federal, Orlando Travancas, era feroz na perseguição e na intimidação. Não demorou muito, foi flagrado em crime de extorsão e corrupção, não quiseram prendê-lo, seria desmoralização para o regime. Foi aposentado luxuosamente, com proventos financeiros "generosos").
A ação ILÍQUIDA dependia de PERÍCIA, que vem desde 1982, e não foi feita por irresponsabilidade e falta de interesse de dois lados. Acreditamos que agora andará em velocidade para recuperar o tempo perdido. Na ação dita LÍQUIDA, o competente juiz de primeira instância, cumprindo o seu dever, sem temor ou dificuldade, condenava a União ao pagamento da INDENIZAÇÃO devida a esta Tribuna.
De 1982 (primeira e única sentença) até este ano de 2008 (26 anos), a decisão do competente juiz de primeira instância foi naufragando na impunidade, no descuido, na imprudência dos chamados MAGISTRADOS SUPERIORES.
Em 26 de março de 1981, a ditadura agonizante mas vingativa explodiu prédios, máquinas e demais dependências desta Tribuna. Podíamos acrescentar isso na própria ação ou começar nova, com mais esse prejuízo colossal. Não quisemos. É fato também facilmente comprovável, não protestamos nem reivindicamos judicialmente em relação a mais esse terrorismo. Financeiro, econômico, irreparável.
O próprio Supremo Tribunal Federal não é INOCENTE ou DESCONHECEDOR do processo. Pois há quase 3 anos está na mesa de Joaquim Barbosa, "esperavam um negro subserviente, encontraram um magistrado que veio para fazer justiça". Na prática está desmentindo a teoria. Negro ou branco, não importa a cor e sim a I-N-S-E-N-S-I-B-I-L-I-D-A-D-E como magistrado.
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, com extrema boa vontade, recebeu o recurso inócuo da União, verdadeira litigância de má-fé, que sabia ser apenas PROTELATÓRIO. Os autos estão descansando em seu gabinete desde abril de 2006. Postura diferente adotou o douto procurador geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, que há mais de 2 anos já fulminara o teratológico recurso como INADMISSÍVEL, sem razão de ser, vez que almeja REDISCUTIR o que já tinha sido pacificado nas instâncias inferiores, ou seja, o direito líquido e certo desta Tribuna da Imprensa ser indenizada por conta de danos morais e prejuízos materiais de vulto que sofrera, em decorrência de atos truculentos e de censura permanente dos governantes dos anos de chumbo e que quase levaram o jornal à falência.
Inexplicavelmente, repita-se, o bravo (ou bravateiro?) Joaquim Barbosa aceitou o afrontoso apelo da União que nem deveria ser conhecido, por conta quem sabe de um cochilo, displicência ou então não tem a sabedoria jurídica que tanto apregoa.
Nesse quadro, já dissemos e reiteramos que essa primeira indenização será toda destinada ao pagamento de DÍVIDAS obrigatórias contraídas por causa da perseguição incessante comprovadamente sofrida.
Em matéria de tempo, uma parte do Judiciário foi mais ditatorial do que a ditadura. Esta perseguiu o jornal das mais variadas formas, por 20 anos. A Justiça quer ver se chega aos 30 anos, por conta de sua repugnante MOROSIDADE, TÃO RUINOSA e imoral quanto a ilimitada violência perpetrada pela ditadura.
Se vivo fosse, o jurista Ruy Barbosa por certo processaria os lenientes julgadores do processo indenizatório ajuizado pela Tribuna contra a União há quase 30 anos e sem pagamento algum até hoje, porque para Ruy, que é tão festejado e citado, mas não imitado, JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA, SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA. Até breve. Muito breve.
PS - Esperamos que Joaquim Barbosa elimine rapidamente (pode fazê-lo em minutos) e sempre a INJUSTIÇA da JUSTIÇA, para que possamos retomar o caminho de quase 60 anos.
PS 2 - Às 10 horas da manhã de ontem, esta Tribuna, com toda a Primeira comunicando a INTERRUPÇÃO MOMENTÂNEA DA NOSSA CIRCULAÇÃO, já estava na mesa dos ministros Joaquim Barbosa, (relator) e Gilmar Mendes (presidente), de outros ministros e várias autoridades. Dependendo deles a INTERRUPÇÃO MOMENTÂNEA poderá ser mudada rapidamente para INTERRUPÇÃO SUMARÍSSIMA.
Foi extraordinária a reação e a solidariedade à nossa edição de ontem, quando comunicávamos, usando toda a Primeira, que MOMENTANEAMENTE ESTA TRIBUNA ESTÁ SUSPENDENDO SUA CIRCULAÇÃO. De todas as partes do Brasil chegavam sugestões para que a TRIBUNA continuasse presente, no papel e na internet.
Muitos, ou mais do que muitos, telefonavam HORRORIZADOS, (palavra textual) com o que acontece com um jornal que sempre lutou pelo Brasil, pela comunidade, pela defesa dos grandes e INVENCÍVEIS interesses nacionais.
Citavam campanhas de defesa do patrimônio nacional, as lutas incansáveis e ininterruptas contra a DOAÇÃO das nossas riquezas, as batalhas a favor da aviação do Brasil, desde o ASSASSINATO da Panair (é de assassinato que se trata), mais tarde da Vasp e da Varig, todas sacrificadas, para que caminhoneiros se transformassem em senhores dos ares, acumulando fortunas.
(O livro "Pouso Forçado" transcreve artigos inteiros deste repórter numa campanha de convicção, de razão e de emoção, pela manutenção da grande empresa da aviação nacional. A empresa área que representava tudo o que Santos Dummont sonhara para o transporte aéreo, a verdadeira aproximação dos países e dos povos.
Desde os tempos combativos do Diário de Notícias, toda a atividade deste repórter foi concretizada na luta pela libertação nacional. Defendi tudo, jamais tive um período que fosse de ligação com algum ou qualquer grupo.
Com tanta luta, tínhamos que ser sacrificados e imolados no combate ao verdadeiro assalto às nossas riquezas, nosso patrimônio, nosso território, nossa população. Mas não esperávamos, não acreditávamos, não admitíamos, que enquanto resistíamos, fôssemos trucidados pela Justiça, realmente INACREDITÁVEL.
As últimas campanhas acirraram ainda mais a vontade e a decisão de liquidar esta Tribuna, no limiar dos seus 60 anos. Não tínhamos outra decisão, a não ser a de SUSPENDER MOMENTANEAMENTE a circulação desta Tribuna. Mas a grande maioria se insurge contra essa ausência, faz diversas propostas, lembranças ou sugestões, que estamos examinando.
A mais sugestiva: enquanto o ministro Joaquim Barbosa não assume suas verdadeiras e apregoadas funções definidas por ele mesmo, textualmente, "como um negro que esperavam subserviente, mas veio para ser um verdadeiro magistrado". A teoria está clara, basta que meia dúzia de palavras, transforme a apregoada TEORIA, numa PRÁTICA reconhecida pelo Brasil inteiro.
Estamos esperando, doutor ministro.
Pelas manifestações que fomos recebendo durante todo o dia, do Brasil inteiro, o homem hoje mais citado se chama Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal. Da decisão dele, IMEDIATA e FINAL, depende a RESSURREIÇÃO de um jornal livre, que vem sofrendo durante toda a sua existência, pela dedicação à LIBERDADE de IMPRENSA, à DEMOCRACIA, ao INTERESSE NACIONAL, à DEFESA DO Nosso sagrado PATRIMÔNIO e TERRITÓRIO.
Nossas três últimas campanhas que contrariaram muitos.
1 - A ignomínia e a indignidade de entregar a USIMINAS ao pobretão Steinbruch, que FALIDO, passou a milionaríssimo. Está respondendo a mais de 10 MIL AÇÕES, por crimes diversos.
2 - A campanha incessante para a REESTATIZAÇÃO DA VALE.
3 - A RETOMADA da Amazônia, entregue a 100 mil ONGs, e aos interesses mais escusos. Essa Amazônia, que é parte enorme e substancial da nossa riqueza e independência.
Entre todas as sugestões, a mais razoável e até executável, é esta: enquanto esta Tribuna espera a hora de voltar como sempre foi durante 60 anos, sairia com apenas 4 páginas, mas o SUBSTANCIAL de sua existência seria a manutenção das colunas.
Não apenas o artigo e a coluna deste repórter, mas as outras, que compõem o universo da OPINIÃO e da INFORMAÇÃO privilegiada, que sempre se constituíram no CARRO CHEFE do jornalismo IMPRESSO.
Outra idéia também sustentável, é a manutenção desta Tribuna na internet. Embora a Tribuna tenha um site próprio, recebemos oferecimento de vários jornalistas, que têm sites e que querem "hospedar" esta Tribuna.
Por dever de justiça, que palavra, os primeiros jornalistas a oferecerem seus sites, foram Pedro do Coutto e Carlos Chagas (com cartas belíssimas), Pedro Porfirio e Aristoteles Drumond. Às 3 horas da manhã, Porfirio já publicava a Primeira de ontem, entre os seus cadastrados no JORNAL ELETRÔNICO POR CORRESPONDÊNCIA.
Logo depois Aristoteles Drumond, que tem vários sites, telefonava para oferecer alguns, e aumentar a circulação desse POSSÍVEL jornal de 4 páginas, que estaria na internet.
E nas bancas a um preço quase simbólico, quando hoje custa 1,70. Em suma: à hora em que escrevo não há suma, mas a súmula (ou que nome tenha) que esperamos que o ministro Joaq uim Barbosa já tenha cumprido.
Sozinho, ele pode decidir, como o ex-procurador geral da República, Claudio Fonteles decidiu: NEGO. Anulando a INÉRCIA de uma parte da magistratura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PMDB descarta apoio a Nilo na Assembléia
Tribuna da Bahia
Notícias
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A disputa pela vaga de presidente da Assembléia Legislativa deve esquentar ainda mais esta semana. Ontem, após reunião com a bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, a direção estadual da legenda e o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ficou decidido que o partido apóia qualquer candidato da base aliada à presidência do Legislativo contanto que o escolhido não seja o deputado Marcelo Nilo (PSDB).
A bancada liderada pelo deputado Leur Lomanto Jr. busca uma candidatura de consenso que traga tranqüilidade à Assembléia Legislativa. Caso Nilo não seja “coroado” candidato do governo Wagner, o PMDB está disposto até a abrir mão da candidatura própria. Para tanto, o partido precisa ser convencido de que o postulante ao cargo mais importante do Legislativo possui os atributos necessários. A decisão peemedebista saiu justamente no dia em que estava agendado um encontro entre Nilo e o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima. A reunião acabou não acontecendo. Nilo preferiu não se manifestar.
Sabe-se que antes do cancelamento da reunião, Geddel e Lúcio tiveram uma conversa reservada, quando teriam definido que o PMDB, sob qualquer hipótese, não apoiaria a recondução de
Nilo à presidência da AL. Portanto, a partir daí, não havia mais motivo para o encontro em que o tucano pediria o apoio ao PMDB. (por Carolina Parada)
4 “calouros” na presidência
Parlamentares mais antigos na Assembléia Legislativa apressaram-se ontem em esclarecer que não haveria nenhum ineditismo em um deputado de primeiro mandato eleger-se presidente da Casa, citando pelo menos quatro que atingiram essa glória: Afrísio Vieira Lima (1973/75), Renan Baleeiro (77/79), Faustino Lima (85/87) e Antonio Imbassahy (93/95). No entanto, em relação a matéria anterior, fizeram o necessário reparo de que o deputado Luís Eduardo Magalhães chegou ao cargo na sua segunda legislatura, já que tinha sido eleito pela primeira vez em 1978. A observação decorre do fato de o nome do deputado estreante Leur Lomanto Junior (PMDB) vir sendo trabalhado para, se for o caso, enfrentar em 2 de fevereiro o atual presidente, Marcelo Nilo (PSDB), candidato à reeleição com o apoio oficial já declarado da bancada do PT e a simpatia do governador Jaques Wagner. Leur surge como uma opção, mas, como observou o deputado Paulo Azi (DEM), ainda não foram retiradas as postulações dos também peemedebistas Arthur Maia e Luciano Simões.
Dois meses antes da eleição, a questão é tida como absolutamente em aberto, tanto que há muitos competidores na raia. O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), é um deles. “Tenho sondado muitos colegas, porque tenho uma tradição de boa convivência na Casa, sou pessoa de boa relação com todos, independentemente de posições políticas divergentes”. Paulo Câmera (PTB) dá sua opinião sobre o antigo correligionário e hoje adversário: “É o nome mais leve entre os que estão postos”.
A discussão em comum de um tema que, afinal, pode colocar deputados em campos opostos é reflexo de um consenso: a eleição de presidente é um processo “para dentro”, portanto pouco sujeito a influências externas. O deputado Sérgio Passos (PSDB) sintetiza: “Duas vertentes são importantes nessa eleição: a questão partidária e a relação pessoal. E ambas se equivalem. Mas o processo é penoso. É muito cedo para qualquer definição e todo esse converseiro só vai se resolver no finalzinho de janeiro. (por Luis Augusto Gomes)
Acordo substituiria o risco
Um experiente deputado da oposição entende que o governo vai ter de avaliar bem o risco de um enfrentamento pela presidência da Assembléia, pois perder a disputa seria um golpe muito forte para sua própria condução nos dois anos finais do mandato de Wagner. O bate-chapa envolveria necessariamente um choque com o PMDB, com desdobramentos para a governabilidade e o ano eleitoral de 2010. A alternativa seria um acordo, mas a grande dúvida é que nome poderia atender ao mesmo tempo as expectativas das maiores lideranças – o governador e o ministro Geddel Vieira Lima. Um representante do DEM parece excluído previamente.
Que o parto será difícil, ninguém discute. A análise histórica mostra que, mesmo nos tempos mais controlados do carlismo, a eleição do presidente no segundo período da legislatura é traumática. No primeiro período, quando o governador está iniciando seu mandato, é sempre mais fácil, porque sobressai a quase contingência de compor com o poder. Carlos Gaban (2003) é um exemplo desse caso, mas Clóvis Ferraz (2005) já enfrentou turbulência, disputando com o então oposicionista Marcelo Nilo, que teve 25 votos.
Na situação atual, acumulam-se as frustrações entre os deputados governistas, agravando a instabilidade de uma base que é bastante heterogênea. O governo sabe das dificuldades, especialmente numa votação secreta. Nunca é demais recordar a derrubada surpreendente do veto do governador à Lei dos Autistas em maio de 2007 e, pouco depois, a resistência do governo em levar ao plenário a disputa entre os deputados Zilton Rocha (PT) e Roberto Muniz (PP) por uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.Em meio a tantas ambições, o candidato Marcelo Nilo sofre ataques de adversários. O deputado Elmar Nascimento (PR), que também é candidato, acha que, se Nilo queria os votos do DEM, como anunciou, deveria ter evitado a polêmica com o ex-governador Paulo Souto em torno do possível ingresso deste no seu partido, o PSDB. Outro parlamentar, que preferiu o anonimato, dá “99,99%” de chances de um bate-chapa.
“O cenário aponta para uma disputa. Além do afoitamento do presidente falta coordenação política ao governo”. (por Luis Augusto Gomes)
Bahia sediará encontro de importância mundial
A Bahia vai viver um período histórico entre os dias 15 a 17 deste mês, quando estará recebendo em Costa do Sauípe 34 chefes de Estado para a Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc). Num encontro realizado ontem à tarde na Governadoria serviu para que os secretários Fernando Schimidt (Casa Civil) e Robson Almeida (Comunicação) apresentassem à imprensa a estrutura geral do evento e do local, além de mostrarem o seu conteúdo e importância para a Bahia.
O evento contará com quatro grandes cúpulas: Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (Calc), Cúpula do Mercosul, Cúpula Extraordinária da Unasul e a Cúpula Extraordinária do Grupo do Rio. O secretário Fernando Schmidt esclareceu como funciona e a importância de cada Cúpula, enquanto Robinson Almeida tirou dúvidas da imprensa sobre credenciamento e toda a logística do funcionamento. “É motivo de orgulho a Bahia sediar este evento. Os olhos do mundo estarão virados para a Bahia. Ao mesmo tempo, mostra que nós temos condições de organizar eventos desta envergadura”, revelou Fernando Schimidt.
Como principal atividade do evento, a Cúpula da América Latina e Caribe (Calc) contará com a participação de todos os presidentes dos países da América Latina e do Caribe. Por outro lado, durante a realização da 36ª Cúpula do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) estará fazendo um balanço do seu mandato e depois passará o cargo para Fernando Lugo, presidente do Paraguai. Paralelo à Cúpula do Mercosul, acontecerá também o Fórum Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul (FCCR), formado por governadores e prefeitos. Do Nordeste, vão participar apenas os governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Eduardo Campos (PSB-PE).
Devido às suas constantes posições polêmicas, a presença de alguns chefes de Estado no evento já causa muita expectativa. O venezuelano Hugo Chávez, o boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa, por exemplo, devem provocar muitas discussões devido às recentes polêmicas que eles se envolveram com out?=a??E??)?I??ros chefes de Estado da região. Mas a presença do cubano Raul Castro, irmão e sucessor de Fidel Castro, deverá se constituir numa das principais atrações. Segundo o secretário Fernando Schimidt, será a primeira vez que Castro fará uma viagem fora do seu país. (por Evandro Matos)
Mortos podem ter decidido eleição em Mansidão
Mesmo após as eleições de outubro passado, o município de Mansidão, no interior baiano, ainda vive um período agitado. Tudo porque um grupo de “defuntos” e pelo menos três eleitores de carne e osso que confessaram ter vendido seus votos, teriam agido a favor do candidato Davi Frank Machado (PR), que acabaram retirando a reeleição do atual prefeito Ney Borges de Oliveira por apenas sete votos. Sob alegação de fraude eleitoral e abuso do poder econômico, a assessoria jurídica de Ney entrou com representação contra o adversário junto à Justiça Eleitoral, pedindo a cassação do prefeito eleito. Os correligionários de Ney Borges afirmam ter encontrado comprovantes com o nome de pessoas já mortas. O caso mais hilário refere-se ao voto de Antônio Rodrigues dos Santos,mais conhecido como Antônio Chena, que teria falecido em 1996 e foi sepultado no cemitério de Aroeira. Outros “defuntos” teriam acompanhado “Chena” no dia da votação. Em declaração pública anexa ao processo, o eleitor Mário Célio Oliveira de Sene diz ter recebido a promessa de emprego do prefeito eleito bem como a quantia de R$ 100 em troca do seu voto.
Mário,sob orientação do Ministério Público, ainda prestou queixa à Delegacia de Polícia da cidade. Maciel Dias de Araújo e Adriano de Souza Oliveira também teriam sofrido tentativa de vender o voto para Frank, segundo declararam na ação encaminhada pelos advogados do atual prefeito à Justiça Eleitoral. Outras testemunhas foram arroladas no mesmo processo.
O caso, que pode ser decidido nos próximos dias, vem tomando dimensão nacional por suas peculiaridades e continua a agitar o oeste baiano.
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A disputa pela vaga de presidente da Assembléia Legislativa deve esquentar ainda mais esta semana. Ontem, após reunião com a bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, a direção estadual da legenda e o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ficou decidido que o partido apóia qualquer candidato da base aliada à presidência do Legislativo contanto que o escolhido não seja o deputado Marcelo Nilo (PSDB).
A bancada liderada pelo deputado Leur Lomanto Jr. busca uma candidatura de consenso que traga tranqüilidade à Assembléia Legislativa. Caso Nilo não seja “coroado” candidato do governo Wagner, o PMDB está disposto até a abrir mão da candidatura própria. Para tanto, o partido precisa ser convencido de que o postulante ao cargo mais importante do Legislativo possui os atributos necessários. A decisão peemedebista saiu justamente no dia em que estava agendado um encontro entre Nilo e o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima. A reunião acabou não acontecendo. Nilo preferiu não se manifestar.
Sabe-se que antes do cancelamento da reunião, Geddel e Lúcio tiveram uma conversa reservada, quando teriam definido que o PMDB, sob qualquer hipótese, não apoiaria a recondução de
Nilo à presidência da AL. Portanto, a partir daí, não havia mais motivo para o encontro em que o tucano pediria o apoio ao PMDB. (por Carolina Parada)
4 “calouros” na presidência
Parlamentares mais antigos na Assembléia Legislativa apressaram-se ontem em esclarecer que não haveria nenhum ineditismo em um deputado de primeiro mandato eleger-se presidente da Casa, citando pelo menos quatro que atingiram essa glória: Afrísio Vieira Lima (1973/75), Renan Baleeiro (77/79), Faustino Lima (85/87) e Antonio Imbassahy (93/95). No entanto, em relação a matéria anterior, fizeram o necessário reparo de que o deputado Luís Eduardo Magalhães chegou ao cargo na sua segunda legislatura, já que tinha sido eleito pela primeira vez em 1978. A observação decorre do fato de o nome do deputado estreante Leur Lomanto Junior (PMDB) vir sendo trabalhado para, se for o caso, enfrentar em 2 de fevereiro o atual presidente, Marcelo Nilo (PSDB), candidato à reeleição com o apoio oficial já declarado da bancada do PT e a simpatia do governador Jaques Wagner. Leur surge como uma opção, mas, como observou o deputado Paulo Azi (DEM), ainda não foram retiradas as postulações dos também peemedebistas Arthur Maia e Luciano Simões.
Dois meses antes da eleição, a questão é tida como absolutamente em aberto, tanto que há muitos competidores na raia. O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), é um deles. “Tenho sondado muitos colegas, porque tenho uma tradição de boa convivência na Casa, sou pessoa de boa relação com todos, independentemente de posições políticas divergentes”. Paulo Câmera (PTB) dá sua opinião sobre o antigo correligionário e hoje adversário: “É o nome mais leve entre os que estão postos”.
A discussão em comum de um tema que, afinal, pode colocar deputados em campos opostos é reflexo de um consenso: a eleição de presidente é um processo “para dentro”, portanto pouco sujeito a influências externas. O deputado Sérgio Passos (PSDB) sintetiza: “Duas vertentes são importantes nessa eleição: a questão partidária e a relação pessoal. E ambas se equivalem. Mas o processo é penoso. É muito cedo para qualquer definição e todo esse converseiro só vai se resolver no finalzinho de janeiro. (por Luis Augusto Gomes)
Acordo substituiria o risco
Um experiente deputado da oposição entende que o governo vai ter de avaliar bem o risco de um enfrentamento pela presidência da Assembléia, pois perder a disputa seria um golpe muito forte para sua própria condução nos dois anos finais do mandato de Wagner. O bate-chapa envolveria necessariamente um choque com o PMDB, com desdobramentos para a governabilidade e o ano eleitoral de 2010. A alternativa seria um acordo, mas a grande dúvida é que nome poderia atender ao mesmo tempo as expectativas das maiores lideranças – o governador e o ministro Geddel Vieira Lima. Um representante do DEM parece excluído previamente.
Que o parto será difícil, ninguém discute. A análise histórica mostra que, mesmo nos tempos mais controlados do carlismo, a eleição do presidente no segundo período da legislatura é traumática. No primeiro período, quando o governador está iniciando seu mandato, é sempre mais fácil, porque sobressai a quase contingência de compor com o poder. Carlos Gaban (2003) é um exemplo desse caso, mas Clóvis Ferraz (2005) já enfrentou turbulência, disputando com o então oposicionista Marcelo Nilo, que teve 25 votos.
Na situação atual, acumulam-se as frustrações entre os deputados governistas, agravando a instabilidade de uma base que é bastante heterogênea. O governo sabe das dificuldades, especialmente numa votação secreta. Nunca é demais recordar a derrubada surpreendente do veto do governador à Lei dos Autistas em maio de 2007 e, pouco depois, a resistência do governo em levar ao plenário a disputa entre os deputados Zilton Rocha (PT) e Roberto Muniz (PP) por uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.Em meio a tantas ambições, o candidato Marcelo Nilo sofre ataques de adversários. O deputado Elmar Nascimento (PR), que também é candidato, acha que, se Nilo queria os votos do DEM, como anunciou, deveria ter evitado a polêmica com o ex-governador Paulo Souto em torno do possível ingresso deste no seu partido, o PSDB. Outro parlamentar, que preferiu o anonimato, dá “99,99%” de chances de um bate-chapa.
“O cenário aponta para uma disputa. Além do afoitamento do presidente falta coordenação política ao governo”. (por Luis Augusto Gomes)
Bahia sediará encontro de importância mundial
A Bahia vai viver um período histórico entre os dias 15 a 17 deste mês, quando estará recebendo em Costa do Sauípe 34 chefes de Estado para a Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc). Num encontro realizado ontem à tarde na Governadoria serviu para que os secretários Fernando Schimidt (Casa Civil) e Robson Almeida (Comunicação) apresentassem à imprensa a estrutura geral do evento e do local, além de mostrarem o seu conteúdo e importância para a Bahia.
O evento contará com quatro grandes cúpulas: Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (Calc), Cúpula do Mercosul, Cúpula Extraordinária da Unasul e a Cúpula Extraordinária do Grupo do Rio. O secretário Fernando Schmidt esclareceu como funciona e a importância de cada Cúpula, enquanto Robinson Almeida tirou dúvidas da imprensa sobre credenciamento e toda a logística do funcionamento. “É motivo de orgulho a Bahia sediar este evento. Os olhos do mundo estarão virados para a Bahia. Ao mesmo tempo, mostra que nós temos condições de organizar eventos desta envergadura”, revelou Fernando Schimidt.
Como principal atividade do evento, a Cúpula da América Latina e Caribe (Calc) contará com a participação de todos os presidentes dos países da América Latina e do Caribe. Por outro lado, durante a realização da 36ª Cúpula do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) estará fazendo um balanço do seu mandato e depois passará o cargo para Fernando Lugo, presidente do Paraguai. Paralelo à Cúpula do Mercosul, acontecerá também o Fórum Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul (FCCR), formado por governadores e prefeitos. Do Nordeste, vão participar apenas os governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Eduardo Campos (PSB-PE).
Devido às suas constantes posições polêmicas, a presença de alguns chefes de Estado no evento já causa muita expectativa. O venezuelano Hugo Chávez, o boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa, por exemplo, devem provocar muitas discussões devido às recentes polêmicas que eles se envolveram com out?=a??E??)?I??ros chefes de Estado da região. Mas a presença do cubano Raul Castro, irmão e sucessor de Fidel Castro, deverá se constituir numa das principais atrações. Segundo o secretário Fernando Schimidt, será a primeira vez que Castro fará uma viagem fora do seu país. (por Evandro Matos)
Mortos podem ter decidido eleição em Mansidão
Mesmo após as eleições de outubro passado, o município de Mansidão, no interior baiano, ainda vive um período agitado. Tudo porque um grupo de “defuntos” e pelo menos três eleitores de carne e osso que confessaram ter vendido seus votos, teriam agido a favor do candidato Davi Frank Machado (PR), que acabaram retirando a reeleição do atual prefeito Ney Borges de Oliveira por apenas sete votos. Sob alegação de fraude eleitoral e abuso do poder econômico, a assessoria jurídica de Ney entrou com representação contra o adversário junto à Justiça Eleitoral, pedindo a cassação do prefeito eleito. Os correligionários de Ney Borges afirmam ter encontrado comprovantes com o nome de pessoas já mortas. O caso mais hilário refere-se ao voto de Antônio Rodrigues dos Santos,mais conhecido como Antônio Chena, que teria falecido em 1996 e foi sepultado no cemitério de Aroeira. Outros “defuntos” teriam acompanhado “Chena” no dia da votação. Em declaração pública anexa ao processo, o eleitor Mário Célio Oliveira de Sene diz ter recebido a promessa de emprego do prefeito eleito bem como a quantia de R$ 100 em troca do seu voto.
Mário,sob orientação do Ministério Público, ainda prestou queixa à Delegacia de Polícia da cidade. Maciel Dias de Araújo e Adriano de Souza Oliveira também teriam sofrido tentativa de vender o voto para Frank, segundo declararam na ação encaminhada pelos advogados do atual prefeito à Justiça Eleitoral. Outras testemunhas foram arroladas no mesmo processo.
O caso, que pode ser decidido nos próximos dias, vem tomando dimensão nacional por suas peculiaridades e continua a agitar o oeste baiano.
Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário
A nova tabela do Fator Previdenciário, utilizada no cálculo do valor das aposentadorias, está em vigor, a partir desta segunda-feira (1). Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com projeções de uma vida mais longa para a população brasileira. A sobrevida chegou a 72,6 anos, em 2007, enquanto, em 2006, alcançou 72,3 anos.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o ajuste ocorrido nas faixas que causam maior impacto à Previdência Social - aquelas em que as pessoas se aposentam -, está dentro do esperado. Na faixa de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, por exemplo, o Fator Previdenciário passou de 0,887 para 0,879, considerando que a pessoa vai viver mais 21,1 anos, pelas projeções relativas à 2007, enquanto a expectativa, de 2006, era de 20,9 anos a mais.
Pela nova tabela, um trabalhador com 63 anos de idade e 35 anos de contribuição terá que contribuir por mais 54 dias corridos, contra os 55 dias corridos da tabela anterior. O Fator Previdenciário é utilizado obrigatoriamente apenas no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada apenas para beneficiar o segurado.
Se o Fator for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício em relação à média do salário-de-contribuição utilizada no cálculo da aposentadoria. Se o Fator for igual a 1, não há alteração. E, caso o Fator seja menor do que 1, haverá redução do valor em relação à mencionada média.
O novo Fator Previdenciário (FAP) será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas de segunda(1) em diante. Os benefícios solicitados até o último dia de novembro serão concedidos de acordo com a tabela anterior. O mesmo ocorre com os já concedidos, que não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE.
A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei nº 9.876, de 1999, quando foi criado esse mecanismo
Fonte: Correio da Bahia
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o ajuste ocorrido nas faixas que causam maior impacto à Previdência Social - aquelas em que as pessoas se aposentam -, está dentro do esperado. Na faixa de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, por exemplo, o Fator Previdenciário passou de 0,887 para 0,879, considerando que a pessoa vai viver mais 21,1 anos, pelas projeções relativas à 2007, enquanto a expectativa, de 2006, era de 20,9 anos a mais.
Pela nova tabela, um trabalhador com 63 anos de idade e 35 anos de contribuição terá que contribuir por mais 54 dias corridos, contra os 55 dias corridos da tabela anterior. O Fator Previdenciário é utilizado obrigatoriamente apenas no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada apenas para beneficiar o segurado.
Se o Fator for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício em relação à média do salário-de-contribuição utilizada no cálculo da aposentadoria. Se o Fator for igual a 1, não há alteração. E, caso o Fator seja menor do que 1, haverá redução do valor em relação à mencionada média.
O novo Fator Previdenciário (FAP) será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas de segunda(1) em diante. Os benefícios solicitados até o último dia de novembro serão concedidos de acordo com a tabela anterior. O mesmo ocorre com os já concedidos, que não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE.
A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei nº 9.876, de 1999, quando foi criado esse mecanismo
Fonte: Correio da Bahia
Candidatura de Nilo rejeitada por PMDB
Regina Bochicchio e Patrícia França, do A TARDE
O PMDB decidiu, nesta segunda-feira (1º), em reunião com o ministro Geddel Vieira Lima, na sede do partido, que irá apoiar um nome para concorrer à presidência do Legislativo, "que possa agregar todos os partidos, da situação e oposição", ou seja, que não apoiará o atual presidente, Marcelo Nilo (PSDB), que já tem oficialmente como parceiro da sua candidatura o PT e PSB. A briga pela presidência do Legislativo está sendo mais um capítulo da novela envolvendo a disputa entre PT e PMDB na Bahia.
A decisão do PMDB ocorre num momento em que o DEM definiu que está aberto a conversas mas em nenhuma hipótese com Marcelo Nilo. O DEM pensa também em trabalhar um nome da legenda, mas vê com boa vontade uma aliança com o PMDB. Nesse cenário, Nilo ficaria, em princípio, com apoio da base governista, à exceção do PMDB. Há quem especule que o PR, embora ainda não tenha se posicionado, tende a fechar com PMDB e DEM. Se depender da posição do líder da legenda, Elmar Nascimento (PR), em discurso na madrugada de terça da semana passada, crítico em relação ao governador, talvez essa previsão não seja descartável.
Compromisso – "Para nós fica desconfortável o Marcelo Nilo porque ele fez um compromisso de que não iria para a reeleição. Nada contra Nilo, mas ele assumiu um compromisso público", disse o líder do PMDB na Assembléia Legislativa (AL), Leur Lomanto Jr., referindo-se ao documento que teria sido assinado por Nilo que dizia que não concorreria ao pleito.
Embora três nomes do PMDB estejam colocados – o do próprio Leur, além de Arthur Maia e Luciano Simões –, a bancada admite que um deputado de outro partido pode ser apoiado, caso seja um candidato consensual da Casa. O presidente Marcelo Nilo, que desmarcou o encontro que teria na manhã de ontem com o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, segundo ele, em razão do relançamento do livro do ex-governador Juracy Magalhães na AL, com a presença do deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB), reagiu com naturalidade à decisão peemedebista. “Vou continuar com a esperança de ter apoio da maioria da Casa. Mas é impossível a retirada de minha candidatura. Em hipótese alguma farei isso“.
O líder governista, Waldenor Pereira (PT), disse que a posição do PMDB em considerar a hipótese de apoiar um nome que não seja da sua bancada “pode“ representar um gesto para o entendimento. Não é a posição do líder petista Paulo Rangel, que diz que “isso pode estar escondendo uma posição de fundo“.
“Uma hora o ministro coloca os cargos à disposição sem ninguém ter pedido, agora a presidência da Assembléia. Está na hora do governador chamar a base para conversar. Será assim também com a UPB?“, disse Rangel. ”Precisamos saber quem é nosso adversário. Agora, dormir com o inimigo não é bom”.
O ministro Geddel Vieira Lima disse, agora há pouco, que sua preocupação, nesse processo, é preservar a unidade do seu partido. "Não vou me envolver em assunto da Assembléia. A única coisa em que vou me envolver é com a unidade da minha bancada. Vou deixar claro que não teremos duas, três candidaturas. Vamos discutir internamente e lançar apenas um nome".
Fonte: A Tarde
O PMDB decidiu, nesta segunda-feira (1º), em reunião com o ministro Geddel Vieira Lima, na sede do partido, que irá apoiar um nome para concorrer à presidência do Legislativo, "que possa agregar todos os partidos, da situação e oposição", ou seja, que não apoiará o atual presidente, Marcelo Nilo (PSDB), que já tem oficialmente como parceiro da sua candidatura o PT e PSB. A briga pela presidência do Legislativo está sendo mais um capítulo da novela envolvendo a disputa entre PT e PMDB na Bahia.
A decisão do PMDB ocorre num momento em que o DEM definiu que está aberto a conversas mas em nenhuma hipótese com Marcelo Nilo. O DEM pensa também em trabalhar um nome da legenda, mas vê com boa vontade uma aliança com o PMDB. Nesse cenário, Nilo ficaria, em princípio, com apoio da base governista, à exceção do PMDB. Há quem especule que o PR, embora ainda não tenha se posicionado, tende a fechar com PMDB e DEM. Se depender da posição do líder da legenda, Elmar Nascimento (PR), em discurso na madrugada de terça da semana passada, crítico em relação ao governador, talvez essa previsão não seja descartável.
Compromisso – "Para nós fica desconfortável o Marcelo Nilo porque ele fez um compromisso de que não iria para a reeleição. Nada contra Nilo, mas ele assumiu um compromisso público", disse o líder do PMDB na Assembléia Legislativa (AL), Leur Lomanto Jr., referindo-se ao documento que teria sido assinado por Nilo que dizia que não concorreria ao pleito.
Embora três nomes do PMDB estejam colocados – o do próprio Leur, além de Arthur Maia e Luciano Simões –, a bancada admite que um deputado de outro partido pode ser apoiado, caso seja um candidato consensual da Casa. O presidente Marcelo Nilo, que desmarcou o encontro que teria na manhã de ontem com o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, segundo ele, em razão do relançamento do livro do ex-governador Juracy Magalhães na AL, com a presença do deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB), reagiu com naturalidade à decisão peemedebista. “Vou continuar com a esperança de ter apoio da maioria da Casa. Mas é impossível a retirada de minha candidatura. Em hipótese alguma farei isso“.
O líder governista, Waldenor Pereira (PT), disse que a posição do PMDB em considerar a hipótese de apoiar um nome que não seja da sua bancada “pode“ representar um gesto para o entendimento. Não é a posição do líder petista Paulo Rangel, que diz que “isso pode estar escondendo uma posição de fundo“.
“Uma hora o ministro coloca os cargos à disposição sem ninguém ter pedido, agora a presidência da Assembléia. Está na hora do governador chamar a base para conversar. Será assim também com a UPB?“, disse Rangel. ”Precisamos saber quem é nosso adversário. Agora, dormir com o inimigo não é bom”.
O ministro Geddel Vieira Lima disse, agora há pouco, que sua preocupação, nesse processo, é preservar a unidade do seu partido. "Não vou me envolver em assunto da Assembléia. A única coisa em que vou me envolver é com a unidade da minha bancada. Vou deixar claro que não teremos duas, três candidaturas. Vamos discutir internamente e lançar apenas um nome".
Fonte: A Tarde
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