Saymon Nascimento, do A TARDE On Line
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>> Preço único já está previsto na lei, diz Anatel >> Ações do MP fazem outras restrições ao serviço da Oi
O consumidor soteropolitano paga 246% a mais que o carioca pelo serviço de internet em banda larga via tecnologia ADSL, o Velox, que na Bahia é operado apenas pela telefônica Oi. A empresa cobra em Salvador R$ 120,90 por internet com 1mbps de velocidade, mais ligações de telefone grátis de fixo para fixo. Na capital do Rio de Janeiro, o mesmo serviço fica por R$ 34,90.Essa diferença de preços praticada nos estados brasileiros pela Oi está sob ataque em três fronts na Justiça Baiana e na Assembléia Legislativa. O Instituto de Estudo e Ação Pela Paz com Justiça Social (Iapaz) e o Ministério Público Estadual entraram com ações distintas na Vara do Consumidor contra os valores cobrados pela operadora. O deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B), presidente da Iapaz, também apresentou projeto de Lei para impedir que a Oi cobre preços no estado diferentes do valor mínimo praticado nos outros estados do país em que atua. O PL não foi votado na assembléia, e as duas ações ainda aguardam julgamento.De acordo com o site da operadora, os valores cobrados para o Velox sem adicionais são diferenciados em cinco regiões: a) Rio de Janeiro; b) Minas Gerais; c) Ceará, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo; d) Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e) Amazonas. Na tabela, apresentada em documento pdf com link no rodapé da tela, a diferença entre os preços das regiões a,b,c e d não passa de R$ 20, para as velocidades de 300kbps, 600 kbps e 1mbps. No Amazonas, no entanto, só estão disponíveis as velocidades de 300kbps e 600kbs, com valores de R$ 219,90 e 429,90, contra R$ 57,52 e R$ 84,52 do piso, aplicado no Rio de Janeiro.No entanto, na hora de fazer a assinatura pelo site, o consumidor de Salvador somente tem acesso aos planos promocionais de Velox com ligações de telefone fixo para fixo ilimitadas - modalidade na qual se revela a diferença de preços aplicados nas regiões atendidas pela Oi. Na interpretação do deputado, tanto no texto da ação quanto do projeto de lei, essas promoções acabam se tornando o valor efetivo cobrado pela empresa. "A Oi não pode cobrar valores tão diferentes dizendo que eles são promocionais. Se essas promoções não acabam nunca, deixam de ser uma oferta especial, e passam a ser o preço real", afirma. A justificativa apresentada para que o preço aplicado seja igual em todo o país é que a tecnologia ADSL transmite dados usando a mesma estrutura física e cabos dos telefones fixos, não havendo custos adicionais que justificassem a diferença de valores cobrados. O texto da ação, com dados de maio, cita como argumento a variação entre as taxas telefônicas (assinatura, habilitação, pulso de plano básico) nos estados, que não passa de 2%, contra os 458% (em maio) verificados na cobrança do Velox. Para os autores da ação. a discrepância caracterizaria prática abusiva, de acordo com os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. ADSL - Procurada pela reportagem, a Oi informou por meio de sua assessoria de imprensa que, apesar do uso da mesma estrutura física, o serviço de internet não pode ser visto com o mesmo padrão da telefonia. "Os custos incorridos na prestação do Oi Velox, que influenciam os preços, variam em função das características técnicas das redes da localidade considerada, custos de implantação, e uma série de outros fatores que também são diferenciados por localidade (comercialização, manutenção, atendimento etc)", diz a nota. No entanto, para o pesquisador e professor de Redes de Computadores da FTC, Ridis Ribeiro, a Bahia tem condições tecnológicas para que não haja nenhuma diferença de preço em relação a Rio de Janeiro e Belo Horizonte. "Tudo é feito no cabo telefônico, e a tecnologia é a mesma em todos os estados, portanto, não há nada que justifique essa variação de valores. Se os custos de implantação estão incluídos, então nosso preço deveria ser ainda mais barato, uma vez que, depois da privatização, a Telemar/Oi encontrou a estrutura técnica da TeleBahia em condições muito melhores do que a da Telerj. Lá, eles tiveram de gastar bem mais para trocar todo o cabeamento, que era bastante antigo", explica. CONCORRÊNCIA - Para o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, Horácio Belfort, os preços praticados pela Oi não têm vinculação com condições técnicas. "Eles poderiam alegar dificuldade em implantar a rede em lugares distantes, mas cobram valores diferenciados dentro do mesmo estado", afirma. Na Bahia, usuários de Salvador pagam R$ 120,90 por internet 1 mbps mais ligações fixo-fixo. Em Feira de Santana, a menos de 20 km da capital, o consumidor perde as ligações ilimitadas de telefone e tem que pagar R$ 159,90. Para Belfort, a causa da diferença de preço é a falta de concorrência, já que, ao contrário do que ocorre em outros estados, apenas a Oi fornece internet ADSL: "No Rio há direito de escolha, porque outras empresas operam no mercado. Quando isso não acontece, eles aplicam os valores que quiserem". Na Bahia, outras opções de internet rápida são oferecidas em tecnologias diferentes, como rádio e cabo, mas, segundo o professor Ribis Ribeiro, a ADSL ainda é bem superior. "A planta telefônica já está instalada, com grande capilaridade, a manutenção é rápida e os equipamentos são muito mais baratos, o que torna o serviço melhor". De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi tem a concessão para esse serviço, mas o mercado está aberto. A assessoria da agência informa que a Oi deve fornecer o serviço para as mesmas regiões nas quais passou a atuar depois da privatização das teles, mas outras empresas podem competir. O problema, segundo a Ascom, é que os custos são muito menores para a telefônica, já que ela pegou o espólio da TeleBahia, e o investimento necessário para o estabelcimento de outras empresas seria muito grande.
Fonte: A TARDE
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, agosto 25, 2008
Pinheiro cresce 6 pontos em nova pesquisa
Leonardo Leão, do A TARDE
O Instituto Datafolha divulgou neste final de semana o resultado da primeira pesquisa de intenções de voto em Salvador após o início da propaganda eleitoral na TV e rádio. A ordem dos candidatos na preferência do eleitorado continua a mesma, entretanto, Walter Pinheiro (PT) cresceu 6 pontos percentuais e, agora, está empatado tecnicamente com João Henrique (PMDB).O crescimento do petista fez com que ele pulasse dos 7% registrados na pesquisa realizada em julho para 13% no levantamento feito na semana passada. Já o peemedebista, candidato à reeleição, caiu dois pontos e está agora com 17%. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, configura-se o possível empate.Na dianteira da corrida eleitoral, segundo a análise do Datafolha, continuam o candidato dos Democratas, ACM Neto, liderando com 26%, um ponto a menos do que na pesquisa anterior, e o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), que também caiu um ponto e está com 24%. Observando-se a margem de erro, os dois seguem em empate técnico.O candidato do PSOL, Hilton Coelho, permanece na lanterna, só que com o dobro das intenções de voto, passando de 1% para 2% entre as duas pesquisas. O crescimento de Pinheiro e, mais modestamente, de Hilton não se deveu apenas a quedas dos índices dos adversários. Os números de indecisos e de pessoas que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos também recuaram. Nas duas categorias, houve recuo de 1%. A parcela de eleitores que afirma não saber em quem votar agora está em 6% e, no segundo caso, em 12%.O Datafolha também realizou pesquisa espontânea, quando o entrevistado responde em quem vai votar sem ver a lista de candidatos. Nessa situação, os indecisos representaram 43%, redução de 11%. Entre os citados, o maior crescimento também foi registrado por Pinheiro, que subiu cinco pontos, ficando com 8%, enquanto os primeiros colocados registraram alta de 3 pontos cada. ACM Neto lidera com 16%, seguido por Imbassahy (12%) e João Henrique (10%).Outros nomes, incluindo-se o de Hilton Coelho e de pessoas que não são candidatas, somaram 2%, e as pessoas que declararam voto branco ou nulo, 8%.Simulação – A pesquisa fez ainda simulações de segundo turno envolvendo os três melhores colocados. No confronto entre tucano e democrata, Imbassahy ficaria com 43% e ACM Neto, 39%. Contra João Henrique, o ex-prefeito teria 52% e o atual, 31%. Já na disputa entre João e Neto, o democrata teria 47% contra 37%. Em relação aos índices de rejeição, João Henrique continua na frente, mesmo sendo o único a apresentar queda, de 39% para 38%. ACM Neto aparece com 32%, sete pontos acima do registrado antes. Hilton subiu de 23% para 30%, Pinheiro, de 19% para 22% e Imbassahy passou de 19% para 21%.Apesar do cenário, João Henrique comemorou. Segundo ele, com a propaganda eleitoral na TV, a população vai conhecer melhor seu trabalho à frente da Prefeitura, fazendo com que a rejeição caia ainda mais. Pinheiro também aposta na TV. Dizendo-se contente com os números, o petista ponderou que a pesquisa não reflete o impacto da propaganda eleitoral, “pois foi feita dois dias após o início dos programas. Nossos resultados serão ainda melhores a partir de agora”, disse. A mesma posição é defendida por Imbassahy. O tucano afirmou que o Datafolha não deu tempo para que as idéias apresentadas na TV fossem discutidas pela população. Contudo, diz-se satisfeito em ver que continua vitorioso nas simulações de segundo turno.Tempo para que suas idéias repercutam também foi a tônica de Hilton Coelho, que afirmou sentir nas ruas que os números da pesquisa não condizem com a realidade. “A nossa receptividade é muito maior”, afirmou. Outro que duvidou do Datafolha foi ACM Neto. O democrata disse que “o sentimento nas ruas é de que ele está mais forte do que as pesquisas indicam”. Ele afirmou ainda que o crescimento de Pinheiro não se deu sobre seus eleitores e, sim, em cima dos que votariam nos candidatos da base do governo Jaques Wagner.A pesquisa ouviu 831 eleitores nos dias 21 e 22 de agosto, em Salvador, e foi registrada no TRE sob o número 27027/2008.
Fonte: A TARDE
O Instituto Datafolha divulgou neste final de semana o resultado da primeira pesquisa de intenções de voto em Salvador após o início da propaganda eleitoral na TV e rádio. A ordem dos candidatos na preferência do eleitorado continua a mesma, entretanto, Walter Pinheiro (PT) cresceu 6 pontos percentuais e, agora, está empatado tecnicamente com João Henrique (PMDB).O crescimento do petista fez com que ele pulasse dos 7% registrados na pesquisa realizada em julho para 13% no levantamento feito na semana passada. Já o peemedebista, candidato à reeleição, caiu dois pontos e está agora com 17%. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, configura-se o possível empate.Na dianteira da corrida eleitoral, segundo a análise do Datafolha, continuam o candidato dos Democratas, ACM Neto, liderando com 26%, um ponto a menos do que na pesquisa anterior, e o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), que também caiu um ponto e está com 24%. Observando-se a margem de erro, os dois seguem em empate técnico.O candidato do PSOL, Hilton Coelho, permanece na lanterna, só que com o dobro das intenções de voto, passando de 1% para 2% entre as duas pesquisas. O crescimento de Pinheiro e, mais modestamente, de Hilton não se deveu apenas a quedas dos índices dos adversários. Os números de indecisos e de pessoas que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos também recuaram. Nas duas categorias, houve recuo de 1%. A parcela de eleitores que afirma não saber em quem votar agora está em 6% e, no segundo caso, em 12%.O Datafolha também realizou pesquisa espontânea, quando o entrevistado responde em quem vai votar sem ver a lista de candidatos. Nessa situação, os indecisos representaram 43%, redução de 11%. Entre os citados, o maior crescimento também foi registrado por Pinheiro, que subiu cinco pontos, ficando com 8%, enquanto os primeiros colocados registraram alta de 3 pontos cada. ACM Neto lidera com 16%, seguido por Imbassahy (12%) e João Henrique (10%).Outros nomes, incluindo-se o de Hilton Coelho e de pessoas que não são candidatas, somaram 2%, e as pessoas que declararam voto branco ou nulo, 8%.Simulação – A pesquisa fez ainda simulações de segundo turno envolvendo os três melhores colocados. No confronto entre tucano e democrata, Imbassahy ficaria com 43% e ACM Neto, 39%. Contra João Henrique, o ex-prefeito teria 52% e o atual, 31%. Já na disputa entre João e Neto, o democrata teria 47% contra 37%. Em relação aos índices de rejeição, João Henrique continua na frente, mesmo sendo o único a apresentar queda, de 39% para 38%. ACM Neto aparece com 32%, sete pontos acima do registrado antes. Hilton subiu de 23% para 30%, Pinheiro, de 19% para 22% e Imbassahy passou de 19% para 21%.Apesar do cenário, João Henrique comemorou. Segundo ele, com a propaganda eleitoral na TV, a população vai conhecer melhor seu trabalho à frente da Prefeitura, fazendo com que a rejeição caia ainda mais. Pinheiro também aposta na TV. Dizendo-se contente com os números, o petista ponderou que a pesquisa não reflete o impacto da propaganda eleitoral, “pois foi feita dois dias após o início dos programas. Nossos resultados serão ainda melhores a partir de agora”, disse. A mesma posição é defendida por Imbassahy. O tucano afirmou que o Datafolha não deu tempo para que as idéias apresentadas na TV fossem discutidas pela população. Contudo, diz-se satisfeito em ver que continua vitorioso nas simulações de segundo turno.Tempo para que suas idéias repercutam também foi a tônica de Hilton Coelho, que afirmou sentir nas ruas que os números da pesquisa não condizem com a realidade. “A nossa receptividade é muito maior”, afirmou. Outro que duvidou do Datafolha foi ACM Neto. O democrata disse que “o sentimento nas ruas é de que ele está mais forte do que as pesquisas indicam”. Ele afirmou ainda que o crescimento de Pinheiro não se deu sobre seus eleitores e, sim, em cima dos que votariam nos candidatos da base do governo Jaques Wagner.A pesquisa ouviu 831 eleitores nos dias 21 e 22 de agosto, em Salvador, e foi registrada no TRE sob o número 27027/2008.
Fonte: A TARDE
domingo, agosto 24, 2008
CRESCE A EXPECTATIVA NA IMPUGNAÇÃO.
A impugnação da candidatura do ex-Prefeito Tista pode ter novo capítulo. Na sentença que julgou as impugnações, o Juiz Eleitoral alegou que a rejeição das contas de 2003 pela Câmara Municipal, estava suspensa, pela decisão que ele proferiu na Ação Ordinária Anulatória de Ato legislativo, de nº. 067/2008, quando foi concedida tutela antecipada parcial.
Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.
Acontece que nos Agravos de Instrumento 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, a Juíza Convocada, Dra. Heloisa Graddi, , deferiu medida liminar e suspendeu a decisão do Juiz da Comarca na ação 067/2008, restabelecendo o Decreto legislativo nº. 001/2005, que tornou o ex-Prefeito inelegível. As decisões da Juíza do Tribunal dataram de 15.08.2008 e foram publicadas nos dias 18 e 20 do corrente mês.
Quando a Coligação recorreu da decisão que deferiu o pedido de registro de Tista, dia 18.08, juntou a decisão da Juíza do Tribunal no Agravo de Instrumento da Câmara Municipal, o que pode fazer com que aconteça reviravolta na candidatura de Tista e seu pedido venha ser indeferido ainda em 1ª Instância..
No recurso eleitoral o Juiz pode reconsiderar a decisão e indeferir o pedido de registro de Tista, uma vez que sua decisão foi suspensa e restabelecida a inelegibilidade do ex-Prefeito. O Código Eleitoral autoriza o juízo no art. 267, §7º. Depois de recebido o recurso, o processo foi com vistas ao Dr. Leonardo Bittencourt, Promotor Eleitoral que tem até o dia de hoje para se manifestar.
Redação do jeremoabohoje. 24.08.2008.
Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.
Acontece que nos Agravos de Instrumento 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, a Juíza Convocada, Dra. Heloisa Graddi, , deferiu medida liminar e suspendeu a decisão do Juiz da Comarca na ação 067/2008, restabelecendo o Decreto legislativo nº. 001/2005, que tornou o ex-Prefeito inelegível. As decisões da Juíza do Tribunal dataram de 15.08.2008 e foram publicadas nos dias 18 e 20 do corrente mês.
Quando a Coligação recorreu da decisão que deferiu o pedido de registro de Tista, dia 18.08, juntou a decisão da Juíza do Tribunal no Agravo de Instrumento da Câmara Municipal, o que pode fazer com que aconteça reviravolta na candidatura de Tista e seu pedido venha ser indeferido ainda em 1ª Instância..
No recurso eleitoral o Juiz pode reconsiderar a decisão e indeferir o pedido de registro de Tista, uma vez que sua decisão foi suspensa e restabelecida a inelegibilidade do ex-Prefeito. O Código Eleitoral autoriza o juízo no art. 267, §7º. Depois de recebido o recurso, o processo foi com vistas ao Dr. Leonardo Bittencourt, Promotor Eleitoral que tem até o dia de hoje para se manifestar.
Redação do jeremoabohoje. 24.08.2008.
A PF está estranhando o Supremo
Por ELIO GASPARI 24/08/2008 às 11:41
Em seus 184 anos de vida a corte já teve horas difíceis, mas nunca teve que entrar em bolas divididas com delegados...
O DIRETOR da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal definindo as situações em que cidadãos podem ser algemados "não tem precedente".
Tem, a menos que o doutor esteja a insinuar que o STF proibiu o uso das algemas. O que a corte fez foi estabelecer condições, tais como a periculosidade da situação e o risco de fuga de uma pessoa detida. Fora isso, pode algemar quem quiser desde que seja "justificada a excepcionalidade por escrito".
O Supremo apenas determinou que o policial justifique o fato de ter algemado um cidadão. Se não o fizer, poderá ser responsabilizado administrativamente. É pedir muito? Quem não deve não teme, assim como quem não está encenando diligências espetaculosas, nada tem a reclamar.
Quanto ao "precedente", há um. Em 2005, a Corte Suprema dos Estados Unidos julgou o caso de Iris Mena, uma jovem que acusava a polícia de ter violado seus direitos por mantê-la algemada durante três horas. Uma boa notícia para o delegado: Mena perdeu por 6 x 3. O caso vale pela relação que existe entre o uso de algemas e os direitos elementares do cidadão, mesmo quando o cidadão não passa de um desses tipos elementares.
Iris Mena estava dormindo quando sua casa foi invadida por 18 policiais (8 da Swat). De acordo com uma denúncia e as suspeitas da polícia, era um valhacouto de bandidos da gangue hispânica 'West Side Locos'. Havia outras três pessoas no terreno da casa. Foram todos rendidos e, algemados, ficaram na garagem durante o tempo da diligência. (Foram apreendidos um revólver e um saquinho de maconha.) Quando os policiais se retiraram, libertaram Iris. É desnecessário dizer que ninguém convidou holofotes para registrar a operação.
A moça buscou seu direito e prevaleceu nas duas primeiras instâncias, habilitando-se a receber uma indenização de US$ 60 mil. Os policiais ganharam na Suprema Corte porque a maioria entendeu que a polícia tem base legal para manter uma pessoa algemada enquanto sua casa é revistada. No caso, havia até a suspeita de que lá pudesse haver delinqüentes escondidos. Para o bem ou para o mal, Iris foi algemada para preservar a segurança dos policiais. Os três votos que divergiram lembraram que ela é uma pequena mulher, estava descalça e de camisola.
Não passou pela cabeça de nenhum dos nove juízes a idéia segundo a qual a corte não tem nada a ver com casos desse tipo. É o Judiciário quem diz se a polícia violou os direitos de um cidadão e não a polícia quem delimita a jurisdição do Judiciário. No caso, a maioria da corte entendeu que é preferível algemar uma mulher por três horas a admitir a hipótese de enfraquecer a segurança dos policiais.
As algemas que chegaram à Suprema Corte americana saíram de uma casa de periferia, habitada por gente metida em encrencas, dessas que em Pindorama nem algemas conseguem. Em geral, as pessoas são amarradas com fios e ficam sentadas nas calçadas, como se estivessem numa estampa de Debret. Quando levam dois tiros nas costas, conseguem a notoriedade de serem apresentados como "supostos traficantes".
A Polícia Federal está estranhando o Supremo Tribunal Federal. Em seus 184 anos de existência a corte já teve horas difíceis, mas nunca foi obrigada a entrar em bolas divididas com delegados.
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Comentários
ALGEMA SÓ PRA POBRE
CO 24/08/2008 13:55
Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que editou uma súmula vinculante (resumo, conciso e sintético de decisões parecidas dos tribunais para casos análogos), a Polícia Federal numa operação recente que descobriu um esquema da corrupção no Incra e na Receita Federal, em Cuiabá, algemou 27 acusados, gerando várias críticas por parte de autoridades. O presidente da Comissão de Direito Penal da OAB do Mato Grosso, por exemplo, chegou a dizer que ?a PF não concordou com a decisão do Supremo e por pirraça, continua a atuar da mesma maneira.?
Grande parte dos juristas afirmou que as normas que regulamentavam o uso de algemas no Brasil estavam expostas de maneira genérica, não muita bem definida pela legislação. O artigo 199 da Lei de Execução Penal dispunha que tais regras deveriam ser estabelecidas por decreto federal, que ainda não foi elaborado. Entretanto, do ponto de vista estritamente jurídico existem dispositivos que poderiam cumprir tal regulamentação. A constituição, por exemplo, em seu art. 5º, inciso III, assevera que ninguém poderá ser submetido a tratamento degradante; protege ainda, o direito de honra, intimidade e imagem. O Código de Processo Penal, por sua vez, estabelece que o uso da força contra o acusado não é permitido, salvo se este reagir à voz de prisão, oferecendo resistência gerando risco de vida ou tentativa de fuga.
Por meio do critério de analogia a regulamentação já está prevista no ordenamento jurídico.
Em grande parte dos Estados da federação, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul etc., o uso já é normatizado através de decretos estaduais e portarias
A nova súmula, editada no dia 07/08, pelos juizes biônicos do STF, em certo sentido confirma os princípios gerais sobre o tema, ou seja, que o uso de algemas só poderá ser utilizado em casos excepcionais, de modo que respeite os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e principalmente constitucionais do cidadão.
A discussão em torno da utilização das algemas como também da concessão dos habeas corpus nesse caso é bem ilustrativo. O uso ?exagerado? das algemas, por exemplo, só foi levantado depois de algumas imagens da Polícia Federal ?a serviço de determinados grupos políticos e econômicos da burguesia contra algum outro setor de oposição- levando alguns ?figurões? algemados para a prisão. Até então, nenhum juiz, senador, deputado ou qualquer outra autoridade pública se pronunciou em defesa dos milhares de cidadãos que são presos, algemados, jogados como animais dentro da viatura sem nenhuma acusação formal, atropelando todos as etapas processuais que um réu deve passar. Sem falar das agressões, torturas e assassinatos que ocorrem diariamente nas cadeias e favelas brasileiras onde a polícia constituiu uma espécie de tribunal próprio onde ela mesma determina as leis e ali mesmo as executa.
Por mais bem intencionada que possa parecer uma determinada lei, que diga ?defender a vida?, ?combater a corrupção? ou ?cessar os exageros?, em sua esmagadora maioria ela serve em última instância para reprimir a população, pois a lei e o poder repressivo do Estado são o instrumento controlado pela burguesia, e portanto, servem a burguesia não atingindo a todos igualmente. Mas, nem por isso seremos a favor a retroceder à ?justiça medieval?, que era baseada, na realidade, na decisão arbitrária, segundo a conveniência e a vontade, de algumas poucas pessoas, sem qualquer legislação que a definisse. É necessário sim, defender os direitos democráticos do povo, e disso, ninguém exceto os reacionários, gostariam de abrir mão. Contudo, é fundamental ter clareza do funcionamento real da Justiça burguesa, e, nesse sentido, essas leis que supostamente garantiriam ao acusado estes direitos, na prática, só existem para um punhado de pessoas que são totalmente privilegiadas pela Justiça burguesa, ao contrário da maioria da população a quem a lei pune severamente sem nenhum tipo de escapatória.
Fonte: CMI Brasil
Em seus 184 anos de vida a corte já teve horas difíceis, mas nunca teve que entrar em bolas divididas com delegados...
O DIRETOR da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal definindo as situações em que cidadãos podem ser algemados "não tem precedente".
Tem, a menos que o doutor esteja a insinuar que o STF proibiu o uso das algemas. O que a corte fez foi estabelecer condições, tais como a periculosidade da situação e o risco de fuga de uma pessoa detida. Fora isso, pode algemar quem quiser desde que seja "justificada a excepcionalidade por escrito".
O Supremo apenas determinou que o policial justifique o fato de ter algemado um cidadão. Se não o fizer, poderá ser responsabilizado administrativamente. É pedir muito? Quem não deve não teme, assim como quem não está encenando diligências espetaculosas, nada tem a reclamar.
Quanto ao "precedente", há um. Em 2005, a Corte Suprema dos Estados Unidos julgou o caso de Iris Mena, uma jovem que acusava a polícia de ter violado seus direitos por mantê-la algemada durante três horas. Uma boa notícia para o delegado: Mena perdeu por 6 x 3. O caso vale pela relação que existe entre o uso de algemas e os direitos elementares do cidadão, mesmo quando o cidadão não passa de um desses tipos elementares.
Iris Mena estava dormindo quando sua casa foi invadida por 18 policiais (8 da Swat). De acordo com uma denúncia e as suspeitas da polícia, era um valhacouto de bandidos da gangue hispânica 'West Side Locos'. Havia outras três pessoas no terreno da casa. Foram todos rendidos e, algemados, ficaram na garagem durante o tempo da diligência. (Foram apreendidos um revólver e um saquinho de maconha.) Quando os policiais se retiraram, libertaram Iris. É desnecessário dizer que ninguém convidou holofotes para registrar a operação.
A moça buscou seu direito e prevaleceu nas duas primeiras instâncias, habilitando-se a receber uma indenização de US$ 60 mil. Os policiais ganharam na Suprema Corte porque a maioria entendeu que a polícia tem base legal para manter uma pessoa algemada enquanto sua casa é revistada. No caso, havia até a suspeita de que lá pudesse haver delinqüentes escondidos. Para o bem ou para o mal, Iris foi algemada para preservar a segurança dos policiais. Os três votos que divergiram lembraram que ela é uma pequena mulher, estava descalça e de camisola.
Não passou pela cabeça de nenhum dos nove juízes a idéia segundo a qual a corte não tem nada a ver com casos desse tipo. É o Judiciário quem diz se a polícia violou os direitos de um cidadão e não a polícia quem delimita a jurisdição do Judiciário. No caso, a maioria da corte entendeu que é preferível algemar uma mulher por três horas a admitir a hipótese de enfraquecer a segurança dos policiais.
As algemas que chegaram à Suprema Corte americana saíram de uma casa de periferia, habitada por gente metida em encrencas, dessas que em Pindorama nem algemas conseguem. Em geral, as pessoas são amarradas com fios e ficam sentadas nas calçadas, como se estivessem numa estampa de Debret. Quando levam dois tiros nas costas, conseguem a notoriedade de serem apresentados como "supostos traficantes".
A Polícia Federal está estranhando o Supremo Tribunal Federal. Em seus 184 anos de existência a corte já teve horas difíceis, mas nunca foi obrigada a entrar em bolas divididas com delegados.
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ALGEMA SÓ PRA POBRE
CO 24/08/2008 13:55
Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que editou uma súmula vinculante (resumo, conciso e sintético de decisões parecidas dos tribunais para casos análogos), a Polícia Federal numa operação recente que descobriu um esquema da corrupção no Incra e na Receita Federal, em Cuiabá, algemou 27 acusados, gerando várias críticas por parte de autoridades. O presidente da Comissão de Direito Penal da OAB do Mato Grosso, por exemplo, chegou a dizer que ?a PF não concordou com a decisão do Supremo e por pirraça, continua a atuar da mesma maneira.?
Grande parte dos juristas afirmou que as normas que regulamentavam o uso de algemas no Brasil estavam expostas de maneira genérica, não muita bem definida pela legislação. O artigo 199 da Lei de Execução Penal dispunha que tais regras deveriam ser estabelecidas por decreto federal, que ainda não foi elaborado. Entretanto, do ponto de vista estritamente jurídico existem dispositivos que poderiam cumprir tal regulamentação. A constituição, por exemplo, em seu art. 5º, inciso III, assevera que ninguém poderá ser submetido a tratamento degradante; protege ainda, o direito de honra, intimidade e imagem. O Código de Processo Penal, por sua vez, estabelece que o uso da força contra o acusado não é permitido, salvo se este reagir à voz de prisão, oferecendo resistência gerando risco de vida ou tentativa de fuga.
Por meio do critério de analogia a regulamentação já está prevista no ordenamento jurídico.
Em grande parte dos Estados da federação, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul etc., o uso já é normatizado através de decretos estaduais e portarias
A nova súmula, editada no dia 07/08, pelos juizes biônicos do STF, em certo sentido confirma os princípios gerais sobre o tema, ou seja, que o uso de algemas só poderá ser utilizado em casos excepcionais, de modo que respeite os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e principalmente constitucionais do cidadão.
A discussão em torno da utilização das algemas como também da concessão dos habeas corpus nesse caso é bem ilustrativo. O uso ?exagerado? das algemas, por exemplo, só foi levantado depois de algumas imagens da Polícia Federal ?a serviço de determinados grupos políticos e econômicos da burguesia contra algum outro setor de oposição- levando alguns ?figurões? algemados para a prisão. Até então, nenhum juiz, senador, deputado ou qualquer outra autoridade pública se pronunciou em defesa dos milhares de cidadãos que são presos, algemados, jogados como animais dentro da viatura sem nenhuma acusação formal, atropelando todos as etapas processuais que um réu deve passar. Sem falar das agressões, torturas e assassinatos que ocorrem diariamente nas cadeias e favelas brasileiras onde a polícia constituiu uma espécie de tribunal próprio onde ela mesma determina as leis e ali mesmo as executa.
Por mais bem intencionada que possa parecer uma determinada lei, que diga ?defender a vida?, ?combater a corrupção? ou ?cessar os exageros?, em sua esmagadora maioria ela serve em última instância para reprimir a população, pois a lei e o poder repressivo do Estado são o instrumento controlado pela burguesia, e portanto, servem a burguesia não atingindo a todos igualmente. Mas, nem por isso seremos a favor a retroceder à ?justiça medieval?, que era baseada, na realidade, na decisão arbitrária, segundo a conveniência e a vontade, de algumas poucas pessoas, sem qualquer legislação que a definisse. É necessário sim, defender os direitos democráticos do povo, e disso, ninguém exceto os reacionários, gostariam de abrir mão. Contudo, é fundamental ter clareza do funcionamento real da Justiça burguesa, e, nesse sentido, essas leis que supostamente garantiriam ao acusado estes direitos, na prática, só existem para um punhado de pessoas que são totalmente privilegiadas pela Justiça burguesa, ao contrário da maioria da população a quem a lei pune severamente sem nenhum tipo de escapatória.
Fonte: CMI Brasil
MULTA PODE SER DE R$ 106.410,00.
A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS – PP – PSC – PT-TSB-PTB-PDT – ingressou no dia de ontem, sábado, 23.08, com uma Representação por propaganda Irregular e Divulgação de Pesquisa Fraudulenta contra o candidato João Batista Melo de Carvalho, reclamando aplicação de uma multa no valor de R$ 106.410,00.
Na feira livre de ontem, correligionários de Tista distribuíram resultado de uma pesquisa que indicava o candidato com 63% da preferência do eleitorado, enquanto Deri teria apenas 28%. O jeremoabohoje ouviu o comitê eleitoral de Deri que manifestou que a divulgação de pesquisa fraudulenta se deveu a demonstração de força de Deri com na realização do Comício do último domingo e a caminhada realizada no decorrer da semana.
Além desta representação, a Coligação Jeremoabo de Todos Nós, anteriormente, ajuizou outras representações contra o candidato do DEM por propaganda irregular. As representações foram protocoladas no Cartório Eleitoral contra o candidato e os estabelecimentos Comerciais Hotel Lua Branca, Senna Pneus e pela instalação de serviço de som fixo em frente à Igreja Batista, quando da inauguração do Comitê da Coligação de Tista.
Pela Lei Eleitoral , a divulgação de pesquisa depende de registro no juízo Eleitoral.
Da redação. Jeremoabo hoje, 24.08.2008.
Na feira livre de ontem, correligionários de Tista distribuíram resultado de uma pesquisa que indicava o candidato com 63% da preferência do eleitorado, enquanto Deri teria apenas 28%. O jeremoabohoje ouviu o comitê eleitoral de Deri que manifestou que a divulgação de pesquisa fraudulenta se deveu a demonstração de força de Deri com na realização do Comício do último domingo e a caminhada realizada no decorrer da semana.
Além desta representação, a Coligação Jeremoabo de Todos Nós, anteriormente, ajuizou outras representações contra o candidato do DEM por propaganda irregular. As representações foram protocoladas no Cartório Eleitoral contra o candidato e os estabelecimentos Comerciais Hotel Lua Branca, Senna Pneus e pela instalação de serviço de som fixo em frente à Igreja Batista, quando da inauguração do Comitê da Coligação de Tista.
Pela Lei Eleitoral , a divulgação de pesquisa depende de registro no juízo Eleitoral.
Da redação. Jeremoabo hoje, 24.08.2008.
Câmara de Vereadores de Jeremoabo, altas e baixas.
Por : J. Montalvão
"Todos reclamam que os homens de bem estão fora da política. É de entendimento geral que a disputa política é um palco onde apenas os canalhas podem brilhar. Apesar de discordar dessa visão e entender que se precisar compactuar com as “estrelas” desse espetáculo podre, os atores e atrizes de bem podem sim representar seus papéis e saírem aplaudidos ao fim do espetáculo.
Mas as disputas para cargos executivos ou nas eleições proporcionais, sempre foram alvo da voracidade e da ferocidade dos que adoram tirar proveito das prerrogativas dos cargos e executarem seus trabalhos não tão de interesse público assim. Ao vivo e a cores, assistimos ao triste espetáculo de pessoas de bem sendo excluídas do jogo político, simplesmente por não fazerem parte dos “acertos” ou dos acordos”. Invariavelmente, são defenestradas da disputa, muitas vezes sem sequer serem comunicadas, sempre em detrimento “daquele” candidato mais bem colocado ou “daquela” coligação que trará mais cargos ou postos de trabalho no futuro governo e, conseqüentemente, verbas e mais verbas. (http://www.blogcatalog.com/post-tag/canalhices/).
Lendo a matéria acima me fez recordar a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, que se tornou foco da atenção da cidade, onde todo mundo começou a condená-la e atirar pedras indistintamente, condenando sua imobilização, omissão e falta de produção.
Para a maioria dos eleitores jeremoabenses a Câmara de Vereadores do nosso Município não passou de cabide de emprego, onde os edis só se importavam com seu bem estar, ou seja, receber seu “salário” e suas diárias, onde inclusive nós também criticamos através do site jeremoabohoje.
Porém, nem tudo foi perdido, houve vereadores que prestaram um grande serviço a Jeremoabo, e não poderíamos emitir os seus nomes, sob pena de cometermos uma injustiça.
Estou me referindo aos Vereadores que desaprovaram as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.
Os Vereadores abaixo através do seu voto rejeitando as Contas, conseqüentemente tornou o ex-Prefeito na condição de inelegível, e talvez devido a esse gesto justo o mesmo se diga perseguido.
CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA
Benedito de Oliveira (Bino)
Wilson Santos Andrade
Manoel Bomfim Varjão (Manu de João Ferreira)
João Dantas de Jesus
Irene Santana da Silva
Ariston Ferreira Lima
"Todos reclamam que os homens de bem estão fora da política. É de entendimento geral que a disputa política é um palco onde apenas os canalhas podem brilhar. Apesar de discordar dessa visão e entender que se precisar compactuar com as “estrelas” desse espetáculo podre, os atores e atrizes de bem podem sim representar seus papéis e saírem aplaudidos ao fim do espetáculo.
Mas as disputas para cargos executivos ou nas eleições proporcionais, sempre foram alvo da voracidade e da ferocidade dos que adoram tirar proveito das prerrogativas dos cargos e executarem seus trabalhos não tão de interesse público assim. Ao vivo e a cores, assistimos ao triste espetáculo de pessoas de bem sendo excluídas do jogo político, simplesmente por não fazerem parte dos “acertos” ou dos acordos”. Invariavelmente, são defenestradas da disputa, muitas vezes sem sequer serem comunicadas, sempre em detrimento “daquele” candidato mais bem colocado ou “daquela” coligação que trará mais cargos ou postos de trabalho no futuro governo e, conseqüentemente, verbas e mais verbas. (http://www.blogcatalog.com/post-tag/canalhices/).
Lendo a matéria acima me fez recordar a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, que se tornou foco da atenção da cidade, onde todo mundo começou a condená-la e atirar pedras indistintamente, condenando sua imobilização, omissão e falta de produção.
Para a maioria dos eleitores jeremoabenses a Câmara de Vereadores do nosso Município não passou de cabide de emprego, onde os edis só se importavam com seu bem estar, ou seja, receber seu “salário” e suas diárias, onde inclusive nós também criticamos através do site jeremoabohoje.
Porém, nem tudo foi perdido, houve vereadores que prestaram um grande serviço a Jeremoabo, e não poderíamos emitir os seus nomes, sob pena de cometermos uma injustiça.
Estou me referindo aos Vereadores que desaprovaram as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.
Os Vereadores abaixo através do seu voto rejeitando as Contas, conseqüentemente tornou o ex-Prefeito na condição de inelegível, e talvez devido a esse gesto justo o mesmo se diga perseguido.
CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA
Benedito de Oliveira (Bino)
Wilson Santos Andrade
Manoel Bomfim Varjão (Manu de João Ferreira)
João Dantas de Jesus
Irene Santana da Silva
Ariston Ferreira Lima
Vereadores digitados de vermelho, retornaram ao ex-prefeito.
A mão que afaga é a mesma que apedreja!
Piada do dia
Um famoso político brasileiro estava a bordo de um avião, indo de São Paulo para Brasília. Ao seu lado, notou um garoto de uns 10 anos, de óculos, com ar sério e compenetrado. Assim que o avião decolou, o garoto abriu um livro, mas o político puxou conversa:
- Ouvi dizer que o vôo fica mais curto se a gente conversa com o passageiro ao lado. Gostaria de conversar comigo?
O garoto fechou calmamente o livro e respondeu:
- Talvez seja interessante. Que tema o Sr. gostaria de discutir?
- Ah, que tal política? Você acha que devemos reeleger o presidente ou dar uma chance a outro?
O garoto suspirou e replicou:
- Pode ser um bom tema, mas antes preciso lhe fazer uma pergunta.
- Então manda!, encorajou o Político.
- Cavalos, vacas e cabritos comem a mesma coisa, capim, grama, ervas, concorda?
- Sim, disse o político...
-No entanto, cabritos excretam bolinhas, vacas largam placas de esterco e os cavalos grandes pelotas... Qual é a razão para isto?
O político pensou por alguns instantes, mas confessou que não sabia resposta.
O garoto concluiu:
- Então como o senhor se sente qualificado para discutir quem deve governar o Brasil, se não entende de bosta nenhuma?
Editado por Adriana Vandoni
Fonte: Prosa&Política
Tentando burlar a súmula
Giulio Sanmartini) O nepotismo decedeu agora mesmo, condenado pela pena do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua carne ainda não apodreceu, mas as aves de rapina já atacam querendo ressuscitar a carcaça que restou, não podendo mais beneficiar a parentela, tentam o imoral sistema cogitado por alguns parlamentares , de criar um sistema de cotas para poder contratar parentes. A idéia de “flexibilização” teria sido inspirada no sistema de cotas para ingresso de negros em universidades.A Súmula Vinculante do STF, não dá margem a dúvidas, estabelece que integrantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário – no âmbito da União, estados e municípios – não poderão contratar parentes de autoridades e servidores públicos para cargos de chefia e assessoria. A medida atinge até os familiares de terceiro grau dos políticos, e impede também o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando um agente público contrata parentes de outro a fim de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega. A Corte liberou, entretanto, o nepotismo para cargos de caráter político, como ministros e secretários.
Um dos defensores da “flexibilização” (leia-se acochambração) é o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que faz-se bobo ou quer fazer de bobos os cidadãos e disse ter entendido que Supremo não proibiu o nepotismo, apenas orientou os entes públicos a esse respeito. "O STF apenas deu a entender que os poderes podem se pronunciar a respeito. O que ficou claro pra mim é que o Congresso tem de se posicionar", disse o deputado.
Já o senador Renato Casagrande (PSDB- ES) teme a abertura de uma brecha na decisão. "As exceções podem se transformar em regra. Mesmo que o Supremo tenha sido muito abrangente, é o caso de respeitar a decisão, não abrir brechas", afirmou o senador.
Fonte: Prosa&Política
Contran anuncia mudanças para a concessão de habilitação, que fica mais cara em 2009
Antero Gomes - Extra
RIO - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras para a concessão de carteiras de motoristas no Brasil. As principais alterações, que valerão a partir de janeiro de 2009, prevêem aumento na carga horária do curso prático, de 15 para 20 horas/aula, e teórico, de 30 para 45 horas/aula. Embora deva ter efeitos educativos, a medida obrigará os alunos das auto-escolas a desembolsarem, em média, R$ 147,50 a mais.
- Num seminário em maio, em que estavam presentes órgãos de trânsito, concluímos que havia a necessidade de aperfeiçoamento do condutor - disse o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.
Hoje, de acordo com o Sindicato de Instrutores e Empregados de Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio (Sieaerj), a hora/aula prática custa, em média, R$ 22. Como a carga mínima exigida passará de 15 para 20 horas, haverá um aumento de custo de cerca de R$ 110. Além disso, hoje, o aluno paga R$ 75, em média, pelo pacote de 30 horas/aula teóricas. Proporcionalmente, passará a pagar por volta de R$ 112,50, por um pacote de 45 horas.
Segundo Peres, a Resolução 285, que foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, estabelece ainda a obrigatoriedade de auto-escolas darem aulas de direção à noite. Em tempos de Lei Seca, que instituiu a alcoolemia zero para motoristas, foi incluída ainda uma regra que obriga os alunos a terem informações teóricas sobre as conseqüências da mistura entre álcool e direção. Celular ao volante
Um estudo do Detran do Rio mostra que os motoristas falam cada vez mais ao celular enquanto dirigem. Em julho, foi registrado o maior número de infrações: mais de nove mil multas por uso do telefone ao volante. É recorde nos últimos sete anos. Nos primeiros seis meses de 2008, foram 45 mil infrações, contra 39 mil em 2007.
Fonte: Jornal Extra
RIO - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras para a concessão de carteiras de motoristas no Brasil. As principais alterações, que valerão a partir de janeiro de 2009, prevêem aumento na carga horária do curso prático, de 15 para 20 horas/aula, e teórico, de 30 para 45 horas/aula. Embora deva ter efeitos educativos, a medida obrigará os alunos das auto-escolas a desembolsarem, em média, R$ 147,50 a mais.
- Num seminário em maio, em que estavam presentes órgãos de trânsito, concluímos que havia a necessidade de aperfeiçoamento do condutor - disse o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.
Hoje, de acordo com o Sindicato de Instrutores e Empregados de Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio (Sieaerj), a hora/aula prática custa, em média, R$ 22. Como a carga mínima exigida passará de 15 para 20 horas, haverá um aumento de custo de cerca de R$ 110. Além disso, hoje, o aluno paga R$ 75, em média, pelo pacote de 30 horas/aula teóricas. Proporcionalmente, passará a pagar por volta de R$ 112,50, por um pacote de 45 horas.
Segundo Peres, a Resolução 285, que foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, estabelece ainda a obrigatoriedade de auto-escolas darem aulas de direção à noite. Em tempos de Lei Seca, que instituiu a alcoolemia zero para motoristas, foi incluída ainda uma regra que obriga os alunos a terem informações teóricas sobre as conseqüências da mistura entre álcool e direção. Celular ao volante
Um estudo do Detran do Rio mostra que os motoristas falam cada vez mais ao celular enquanto dirigem. Em julho, foi registrado o maior número de infrações: mais de nove mil multas por uso do telefone ao volante. É recorde nos últimos sete anos. Nos primeiros seis meses de 2008, foram 45 mil infrações, contra 39 mil em 2007.
Fonte: Jornal Extra
Disfarçada de moradora, repórter vende espaço fictício
Da Redação
Antes de saber como deve proceder para colocar a placa de um candidato na janela, o interessado que telefonar para qualquer comitê de campanha, diretório de partido ou gabinete de vereador, invariavelmente deverá responder uma pergunta: "Onde fica a sua casa?". As placas são artigo de luxo das campanhas e, portanto, devem ficar expostas em lugares com visibilidade exemplar. O pagamento ou não pela colocação em lugar privilegiado é assunto velado. Sem se identificar, o JB entrou em contato com as representações de alguns candidatos para oferecer uma janela em Copacabana. A maioria negou oferecer dinheiro, algumas ficaram na dúvida se o espaço valia o pagamento e uma fez a oferta de R$ 200.
No diretório do PMDB, informaram que era só passar lá e pegar a placa. Diante da pausa antes da confirmação, emendaram: "Você queria ganhar para isso?" e mandaram ligar para o comitê financeiro. No telefone indicado, uma mulher informou tratar-se do comitê central e disse que não paga pela colocação, mas que iria checar com o supervisor, em outro horário.
No diretório do PSB, informaram que alguns candidatos pagam "dependendo do ponto e se é movimentado". Ao saberem que tratava-se de Copacabana, sugeriram tentar com Dalva Lazaroni, que "poderia se interessar". No comitê do PSDB, alguém ponderou "acho que o Gabeira ainda não tem placa porque estamos com uma campanha um pouco pobre" e orientou ligar mais tarde para uma assessora. No horário combinado, outra pessoa atendeu e avisou: "Isso não envolve recurso financeiro".
Mas no comitê de Andrea Gouvêa Viera veio a comprovação e a demanda foi encaminhada a uma "pessoa específica". "Você liga para esse mesmo número e pede para falar com ele para negociar isso", orientaram. No horário combinado, o responsável quis saber detalhes sobre o local (andar, ponto de referência, se havia árvores ou material de outro candidato por perto) e pediu o endereço para checar pessoalmente antes de fazer a oferta de R$ 100 por mês, R$ 200 no total, a mesma, segundo ele, paga a uma residência na Zona Norte.
A assessoria de imprensa do PT sugeriu o contato com o comitê, por telefone, ou com uma assessora de Molon, por e-mail. "Estamos sem placa. A campanha está bem pobrezinha. Mas você pode passar aqui e pegar panfleto e adesivo de carro", informaram. A assessora do candidato não respondeu se paga pela colocação das placas.
Fonte: JB Online
Antes de saber como deve proceder para colocar a placa de um candidato na janela, o interessado que telefonar para qualquer comitê de campanha, diretório de partido ou gabinete de vereador, invariavelmente deverá responder uma pergunta: "Onde fica a sua casa?". As placas são artigo de luxo das campanhas e, portanto, devem ficar expostas em lugares com visibilidade exemplar. O pagamento ou não pela colocação em lugar privilegiado é assunto velado. Sem se identificar, o JB entrou em contato com as representações de alguns candidatos para oferecer uma janela em Copacabana. A maioria negou oferecer dinheiro, algumas ficaram na dúvida se o espaço valia o pagamento e uma fez a oferta de R$ 200.
No diretório do PMDB, informaram que era só passar lá e pegar a placa. Diante da pausa antes da confirmação, emendaram: "Você queria ganhar para isso?" e mandaram ligar para o comitê financeiro. No telefone indicado, uma mulher informou tratar-se do comitê central e disse que não paga pela colocação, mas que iria checar com o supervisor, em outro horário.
No diretório do PSB, informaram que alguns candidatos pagam "dependendo do ponto e se é movimentado". Ao saberem que tratava-se de Copacabana, sugeriram tentar com Dalva Lazaroni, que "poderia se interessar". No comitê do PSDB, alguém ponderou "acho que o Gabeira ainda não tem placa porque estamos com uma campanha um pouco pobre" e orientou ligar mais tarde para uma assessora. No horário combinado, outra pessoa atendeu e avisou: "Isso não envolve recurso financeiro".
Mas no comitê de Andrea Gouvêa Viera veio a comprovação e a demanda foi encaminhada a uma "pessoa específica". "Você liga para esse mesmo número e pede para falar com ele para negociar isso", orientaram. No horário combinado, o responsável quis saber detalhes sobre o local (andar, ponto de referência, se havia árvores ou material de outro candidato por perto) e pediu o endereço para checar pessoalmente antes de fazer a oferta de R$ 100 por mês, R$ 200 no total, a mesma, segundo ele, paga a uma residência na Zona Norte.
A assessoria de imprensa do PT sugeriu o contato com o comitê, por telefone, ou com uma assessora de Molon, por e-mail. "Estamos sem placa. A campanha está bem pobrezinha. Mas você pode passar aqui e pegar panfleto e adesivo de carro", informaram. A assessora do candidato não respondeu se paga pela colocação das placas.
Fonte: JB Online
Juíza eleitoral tira inserções de Guerino do ar
Vinícius Baptista
A Justiça eleitoral de Linhares retirou do ar duas inserções de campanha do deputado estadual e candidato a prefeito, Guerino Zanon (PMDB). Os comerciais, exibidos na televisão, traziam recursos proibidos pela legislação eleitoral. A representação foi protocolada pela coligação Frente Popular União por Linhares, encabeçada pelo prefeito e candidato a reeleição, José Carlos Elias (PTB).
A decisão de acatar a representação, e determinar a retirada das inserções do ar, foi da juíza eleitoral de Linhares, Gisele Souza de Oliveira. Segundo a magistrada, Guerino utilizou dois elementos, em duas inserções de 30 segundos cada, que são proibidos pela lei. "Ele utilizou gravações externas e computação gráfica. Recursos que não são permitidos pela legislação", destacou.
As imagens, feitas fora de um estúdio de gravação, mostram um menino dentro de casa, no bairro Bebedouro, realizando suas atividades diárias. Já a computação gráfica foi utilizada, segundo a magistrada, para reproduzir gráficos com pesquisas eleitorais.
A juíza explicou que imagens externas de candidatos podem ser exibidas apenas nos blocos do Programa Eleitoral Gratuito, e não nas inserções exibidas ao logo da programação normal. Guerino teve apenas que retirar as propagandas do ar, e não precisou pagar multa.
A coligação Atitude e Transparência, a de Guerino, criticou a decisão judicial, alegando que não feriu a legislação eleitoral. O advogado do grupo, Jaime Henrique Santos, ressaltou que atualmente, a computação gráfica faz parte da produção de todos os programas feitos para televisão.
"Hoje, toda a estrutura de TV é digital. Os programas são feitos em computador, adotando a prática da computação gráfica, inclusive, nas assinaturas. O que a lei eleitoral proíbe é utilizar a computação gráfica para ofender ou denegrir o candidato adversário, e o uso de ?trucagem?. Isso a coligação não fez", garantiu.
O advogado garantiu que vai recorrer da decisão. "Quanto a alegação do uso de imagem externa, as gravações foram feitas em um ambiente que é um cenário. Não tendo gravação de imagem externa. A liminar vai ser contestada e, provalvemente, o Tribunal a derrubará, retornando as inserções e recuperando o tempo dos cortes", completou.
Fonte: A Gazeta (ES)
A Justiça eleitoral de Linhares retirou do ar duas inserções de campanha do deputado estadual e candidato a prefeito, Guerino Zanon (PMDB). Os comerciais, exibidos na televisão, traziam recursos proibidos pela legislação eleitoral. A representação foi protocolada pela coligação Frente Popular União por Linhares, encabeçada pelo prefeito e candidato a reeleição, José Carlos Elias (PTB).
A decisão de acatar a representação, e determinar a retirada das inserções do ar, foi da juíza eleitoral de Linhares, Gisele Souza de Oliveira. Segundo a magistrada, Guerino utilizou dois elementos, em duas inserções de 30 segundos cada, que são proibidos pela lei. "Ele utilizou gravações externas e computação gráfica. Recursos que não são permitidos pela legislação", destacou.
As imagens, feitas fora de um estúdio de gravação, mostram um menino dentro de casa, no bairro Bebedouro, realizando suas atividades diárias. Já a computação gráfica foi utilizada, segundo a magistrada, para reproduzir gráficos com pesquisas eleitorais.
A juíza explicou que imagens externas de candidatos podem ser exibidas apenas nos blocos do Programa Eleitoral Gratuito, e não nas inserções exibidas ao logo da programação normal. Guerino teve apenas que retirar as propagandas do ar, e não precisou pagar multa.
A coligação Atitude e Transparência, a de Guerino, criticou a decisão judicial, alegando que não feriu a legislação eleitoral. O advogado do grupo, Jaime Henrique Santos, ressaltou que atualmente, a computação gráfica faz parte da produção de todos os programas feitos para televisão.
"Hoje, toda a estrutura de TV é digital. Os programas são feitos em computador, adotando a prática da computação gráfica, inclusive, nas assinaturas. O que a lei eleitoral proíbe é utilizar a computação gráfica para ofender ou denegrir o candidato adversário, e o uso de ?trucagem?. Isso a coligação não fez", garantiu.
O advogado garantiu que vai recorrer da decisão. "Quanto a alegação do uso de imagem externa, as gravações foram feitas em um ambiente que é um cenário. Não tendo gravação de imagem externa. A liminar vai ser contestada e, provalvemente, o Tribunal a derrubará, retornando as inserções e recuperando o tempo dos cortes", completou.
Fonte: A Gazeta (ES)
Ação de Serra leva ao ‘bloqueio’ do salário de Ciro
A língua de Ciro Gomes vem dando enorme prejuízo ao dono.
Ela age como se desejasse levar patrimônio dele à liquidação.
Graças à própria língua, Ciro acaba de perder o acesso ao próprio salário.
Ela, a língua, dirigira meia dúzia de desaforos a José Serra, em 2002.
Coisas assim: Serra é "o candidato dos grandes negócios e negociatas...”
É o candidato “da manipulação despudorada do espaço público...”
É o candidato “do dinheiro público para fins eleitorais."
Abespinhado, Serra levou o dono da língua às barras dos tribunais.
E a Justiça condenou Ciro a pagar-lhe indenização por danos morais.
Coisa de 100 salários mínimos –ou R$ 41.500.
A língua dá de ombros: “Devo, não nego, mas pago quando puder.”
Daí o bloqueio da conta-salário de Ciro, determinado por um juiz de São Paulo.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Nem é a única encrenca causada pela língua.
Em 1995, num programa “Roda Viva”, ela tachara Henrique Santillo de corrupto.
Santillo, ex-ministro da Saúde da gestão Itamar Franco, foi aos tribunais.
Morreu em 2002. Mas o processo continuou rolando. E Ciro foi condenado.
Dessa vez, a indenização foi de R$ 266.140. Dinheiro a ser repassado à família do ofendido.
Como não houve pagamento, o Judiciário penhorou o apartamento do dono da língua.
Hoje, como que calejada, a língua já admite, aqui e ali, a degustação de um sapo.
Na campanha à prefeitura de Fortaleza, Ciro apóia a ex-mulher, Patrícia Saboya (PDT).
O problema é que o PSB, partido de Ciro, coligou-se a outra candidata: Luizianne Lins (PT).
Abespinhada, Luizianne disse o seguinte a respeito de Ciro: “Não é um rapaz sério.”
Instada a responder, a língua de Ciro se fez de cega: “Nem vi.”
E quanto à chiadeira do PSB? “Noto não. Mas, se tiver, azar.” Irreconhecível.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha ONLINE
Ela age como se desejasse levar patrimônio dele à liquidação.
Graças à própria língua, Ciro acaba de perder o acesso ao próprio salário.
Ela, a língua, dirigira meia dúzia de desaforos a José Serra, em 2002.
Coisas assim: Serra é "o candidato dos grandes negócios e negociatas...”
É o candidato “da manipulação despudorada do espaço público...”
É o candidato “do dinheiro público para fins eleitorais."
Abespinhado, Serra levou o dono da língua às barras dos tribunais.
E a Justiça condenou Ciro a pagar-lhe indenização por danos morais.
Coisa de 100 salários mínimos –ou R$ 41.500.
A língua dá de ombros: “Devo, não nego, mas pago quando puder.”
Daí o bloqueio da conta-salário de Ciro, determinado por um juiz de São Paulo.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Nem é a única encrenca causada pela língua.
Em 1995, num programa “Roda Viva”, ela tachara Henrique Santillo de corrupto.
Santillo, ex-ministro da Saúde da gestão Itamar Franco, foi aos tribunais.
Morreu em 2002. Mas o processo continuou rolando. E Ciro foi condenado.
Dessa vez, a indenização foi de R$ 266.140. Dinheiro a ser repassado à família do ofendido.
Como não houve pagamento, o Judiciário penhorou o apartamento do dono da língua.
Hoje, como que calejada, a língua já admite, aqui e ali, a degustação de um sapo.
Na campanha à prefeitura de Fortaleza, Ciro apóia a ex-mulher, Patrícia Saboya (PDT).
O problema é que o PSB, partido de Ciro, coligou-se a outra candidata: Luizianne Lins (PT).
Abespinhada, Luizianne disse o seguinte a respeito de Ciro: “Não é um rapaz sério.”
Instada a responder, a língua de Ciro se fez de cega: “Nem vi.”
E quanto à chiadeira do PSB? “Noto não. Mas, se tiver, azar.” Irreconhecível.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha ONLINE
Saúde economiza R$700 milhões com a Lei Seca
Por Karina Baracho e Odília Martins
De acordo com dados da Superintendência de Engenharia de Tráfego (Set), nos últimos dois meses foram registrados 1.817 acidentes de trânsito contra 4.272 em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa uma diminuição de 57% apenas na capital baiana, em decorrência da Lei Seca, em vigor desde o dia 20 de junho. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no período aconteceu uma economia de R$ 700 milhões no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito e milhares de vidas humanas salvas em todo país. Para o gestor da SET, coronel Adelson Guimarães, a estatística só vem a comprovar a adequação da sociedade civil à nova lei federal que exige tolerância zero sempre que for dirigir. “A lei foi recepcionada pelo povo e muito especialmente pelos órgãos executores do trânsito, que se viram instrumentalizados para atuarem com eficiência na fiscalização. Esta lei só amplia a responsabilidade da SET, no sentido de assegurar à cidade um trânsito mais seguro, o que de fato vem se verificando”. Mesmo sem trabalhar em emergência hospitalar, a cirurgiã de cabeça e pescoço e perita do Instituto Médico legal Nina Rodrigues (IML-NR), Rita Benigno destacou a diminuição de acidentes e conseqüentemente a melhoria nos atendimentos médicos. “O que não ocorre apenas a nível imediato. A maioria desses acidentes acontece com pessoas jovens, ou seja, o país perde uma massa muito grande de trabalhadores anualmente”, disse em relação aos acidentados que ficaram inaptos para o trabalho, sendo forçado a uma aposentadoria precoce. Segundo ela, ninguém está sendo proibido de beber, mas de beber e dirigir. “Antes da implantação desta lei era complicado que nós peritos constatássemos o nível de uma pessoa, pois – amparada por lei – ela se negava a fazer o exame laboratorial”. Ainda de acordo com Benigno, apenas o exame clínico não é capaz de constatar o nível de alcoolemia, “apenas o sanguíneo. Mas agora preciso dizer apenas que ela bebeu”. A enfermeira Regina Pereira, destacou a importância de adequação às novas normas de trânsito. “Se pensarmos na redução do número de acidentes e conseqüentemente na condição humana. Nossos serviços de saúde pública não têm suporte para a demanda que existe”, disse em relação ao grande número de enfermos pelos graves acidentes de trânsito, a maioria envolvendo álcool e direção. “Por isso, em épocas como São João e Carnaval geralmente suspendemos os internamentos eletivos”.
Reincidente terá carteira cassada por 5 anos
Apanhado em duas blitze de controle de alcoolemia pela SET, um cidadão, que já estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida, agora terá a mesma cassada por cinco anos. Após este período, ele terá que fazer novos exames como se fosse sua primeira habilitação.A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) informa que durante o primeiro dia da Operação Lei Seca VIII entre os condutores de Salvador, ocorrida nesta quinta-feira (21/08), foram abordados 409 motoristas, destes, 13 apresentavam até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido e foram autuados com penalidades administrativas, que significam levar multa de R$957,69, retenção da CNH para encaminhamento ao Detran e retenção do veículo. Um condutor reincidente foi encaminhado à 3ª delegacia de polícia, por registrar um índice maior que 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido no etilômetro. Foram removidos 15 veículos por motivos diversos; 13 Carteiras de Habilitação foram retidas. Foram lavrados 14 autos de infrações ligados à Lei Seca e outros 48 autos de infrações diversas.
Fiscalizações são intensificadas na capital
Desde a vigência da lei foram realizadas mais de 13.400 abordagens, mais de 362 veículos removidos, 184 penalidades aplicadas e 267 carteiras de habilitação recolhidas e encaminhadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran – BA). Esses registros foram originados das operações Lei Seca como é chamada a Lei Federal Nº 11.705, que proíbe o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor. Inicialmente houve resistência isolada de alguns motoristas, mas a conscientização por parte de quem dirige é totalmente diferente. “Costumo curtir a noite em festas e shows. Sempre que voltava para casa via acidentes, batidas, hoje não mais. Essa mudança no cenário do trânsito soteropolitano e que deve ser o mesmo nas demais cidades do país, decorre da lei seca”, disse o professor Mário Lima de Souza. Outros benefícios foram identificados por quem trabalha diretamente com o trânsito. “Por causa da legislação, alguns estabelecimentos contrataram motoristas para dirigir para o dono do veículo, assim como trouxe mais clientes para nós taxistas, pois nem todo bar dispõe desse serviço. Em resumo, a aplicação da lei só veio para somar”, destacou o taxistas Antônio Pereira. Mesmo com os números positivos, existe quem não aprova a nova lei. “Acho uma medida ditatorial, uma censura em época de democracia. É importante se reduzir acidentes, mas de uma maneira que não prive as pessoas de ter um convívio social”, salientou o produtor cultural Gabriel Silveira, 23 anos. De acordo com ele, é importante que as pessoas tenham consciência dos seus atos na direção. Em contrapartida, a cirurgiã Rita Benigno destacou que ao entrar na corrente sanguínea, mesmo uma pequena quantidade de álcool não tira a consciência, mas “a diminuição dos reflexos”, que fica bastante comprometida. A pessoa fica mais lenta ao pensar e realizar os atos, podendo aumentar consideravelmente o risco de acidentes.
Fonte: Tribuna da Bahia
De acordo com dados da Superintendência de Engenharia de Tráfego (Set), nos últimos dois meses foram registrados 1.817 acidentes de trânsito contra 4.272 em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa uma diminuição de 57% apenas na capital baiana, em decorrência da Lei Seca, em vigor desde o dia 20 de junho. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no período aconteceu uma economia de R$ 700 milhões no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito e milhares de vidas humanas salvas em todo país. Para o gestor da SET, coronel Adelson Guimarães, a estatística só vem a comprovar a adequação da sociedade civil à nova lei federal que exige tolerância zero sempre que for dirigir. “A lei foi recepcionada pelo povo e muito especialmente pelos órgãos executores do trânsito, que se viram instrumentalizados para atuarem com eficiência na fiscalização. Esta lei só amplia a responsabilidade da SET, no sentido de assegurar à cidade um trânsito mais seguro, o que de fato vem se verificando”. Mesmo sem trabalhar em emergência hospitalar, a cirurgiã de cabeça e pescoço e perita do Instituto Médico legal Nina Rodrigues (IML-NR), Rita Benigno destacou a diminuição de acidentes e conseqüentemente a melhoria nos atendimentos médicos. “O que não ocorre apenas a nível imediato. A maioria desses acidentes acontece com pessoas jovens, ou seja, o país perde uma massa muito grande de trabalhadores anualmente”, disse em relação aos acidentados que ficaram inaptos para o trabalho, sendo forçado a uma aposentadoria precoce. Segundo ela, ninguém está sendo proibido de beber, mas de beber e dirigir. “Antes da implantação desta lei era complicado que nós peritos constatássemos o nível de uma pessoa, pois – amparada por lei – ela se negava a fazer o exame laboratorial”. Ainda de acordo com Benigno, apenas o exame clínico não é capaz de constatar o nível de alcoolemia, “apenas o sanguíneo. Mas agora preciso dizer apenas que ela bebeu”. A enfermeira Regina Pereira, destacou a importância de adequação às novas normas de trânsito. “Se pensarmos na redução do número de acidentes e conseqüentemente na condição humana. Nossos serviços de saúde pública não têm suporte para a demanda que existe”, disse em relação ao grande número de enfermos pelos graves acidentes de trânsito, a maioria envolvendo álcool e direção. “Por isso, em épocas como São João e Carnaval geralmente suspendemos os internamentos eletivos”.
Reincidente terá carteira cassada por 5 anos
Apanhado em duas blitze de controle de alcoolemia pela SET, um cidadão, que já estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida, agora terá a mesma cassada por cinco anos. Após este período, ele terá que fazer novos exames como se fosse sua primeira habilitação.A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) informa que durante o primeiro dia da Operação Lei Seca VIII entre os condutores de Salvador, ocorrida nesta quinta-feira (21/08), foram abordados 409 motoristas, destes, 13 apresentavam até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido e foram autuados com penalidades administrativas, que significam levar multa de R$957,69, retenção da CNH para encaminhamento ao Detran e retenção do veículo. Um condutor reincidente foi encaminhado à 3ª delegacia de polícia, por registrar um índice maior que 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido no etilômetro. Foram removidos 15 veículos por motivos diversos; 13 Carteiras de Habilitação foram retidas. Foram lavrados 14 autos de infrações ligados à Lei Seca e outros 48 autos de infrações diversas.
Fiscalizações são intensificadas na capital
Desde a vigência da lei foram realizadas mais de 13.400 abordagens, mais de 362 veículos removidos, 184 penalidades aplicadas e 267 carteiras de habilitação recolhidas e encaminhadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran – BA). Esses registros foram originados das operações Lei Seca como é chamada a Lei Federal Nº 11.705, que proíbe o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor. Inicialmente houve resistência isolada de alguns motoristas, mas a conscientização por parte de quem dirige é totalmente diferente. “Costumo curtir a noite em festas e shows. Sempre que voltava para casa via acidentes, batidas, hoje não mais. Essa mudança no cenário do trânsito soteropolitano e que deve ser o mesmo nas demais cidades do país, decorre da lei seca”, disse o professor Mário Lima de Souza. Outros benefícios foram identificados por quem trabalha diretamente com o trânsito. “Por causa da legislação, alguns estabelecimentos contrataram motoristas para dirigir para o dono do veículo, assim como trouxe mais clientes para nós taxistas, pois nem todo bar dispõe desse serviço. Em resumo, a aplicação da lei só veio para somar”, destacou o taxistas Antônio Pereira. Mesmo com os números positivos, existe quem não aprova a nova lei. “Acho uma medida ditatorial, uma censura em época de democracia. É importante se reduzir acidentes, mas de uma maneira que não prive as pessoas de ter um convívio social”, salientou o produtor cultural Gabriel Silveira, 23 anos. De acordo com ele, é importante que as pessoas tenham consciência dos seus atos na direção. Em contrapartida, a cirurgiã Rita Benigno destacou que ao entrar na corrente sanguínea, mesmo uma pequena quantidade de álcool não tira a consciência, mas “a diminuição dos reflexos”, que fica bastante comprometida. A pessoa fica mais lenta ao pensar e realizar os atos, podendo aumentar consideravelmente o risco de acidentes.
Fonte: Tribuna da Bahia
Procurador de Macaúbas acusado de venda de sentenças
Foragido da polícia, advogado conseguiu cargo em concurso que está sendo contestado na Justiça
Flávio Costa e Marcelo Brandão
Um dos acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças, o advogado Alexandre José Cruz Britto, é procurador jurídico de Macaúbas. A prefeitura do município, localizado na Chapada Diamantina, a 682km de Salvador, o nomeou para o cargo, após ele ter sido aprovado num concurso, cujo resultado é contestado na Justiça sob acusação de fraude.
Britto está foragido desde 8 de agosto, quando a juíza da 2ª Vara Criminal, Liz de Rezende Andrade, expediu mandado de prisão contra ele e outras oito pessoas durante a deflagração da Operação Janus. O Ministério Público Estadual o denunciou por crime contra a administração pública.
O Correio apurou que naquela dia o procurador foi visto pela última vez, por volta de meio-dia, num posto de gasolina da cidade. Não há novas informações sobre seu paradeiro. Sabe-se que sua família é de Paramirim, onde um irmão chegou a ser prefeito duas vezes.
Britto tem uma história de serviços prestados ao TJ-BA. A reportagem encontrou uma exoneração dele de um cargo comissionado no ano de 2004. Depois foi contratado pelo Tribunal através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Antes, já havia sido estagiário.
Pelo menos duas ações públicas na comarca de Macaúbas pedem a anulação do concurso realizado pela Empresa Baiana de Assessoria Pedagógica (Embape), em outubro do ano passado. Cento e nove vagas eram oferecidas para 18 cargos.
Numa das ações, é questionado o fato de o dono da Embape, Júlio César Mascarenhas, responder a um processo de receptação movido pelo Ministério Público Estadual, na 2ª Vara Crime de Feira de Santana.Mas as estranhezas não param por aí. Candidatos relatam tumultos na entrega do caderno de questões e erros tipográficos nas provas. A questão 18 da prova de português tinha duas respostas corretas quando deveria ter apenas uma. Mascarenhas é ainda acusado de entregar um caderno de perguntas para um suposto candidato, cujo nome não figurava na lista fixada numa sala.
“Foi de longe o mais desorganizado e bagunçado concurso de que eu já participei”, disse a advogada mineira Letícia Laureano. Ela disputou, sem sucesso, uma das duas vagas para o procurador jurídico de Macaúbas; ficou em 8º lugar com 67,5%. Os aprovados foram o já mencionado Alexandre Britto, com 95% de acertos, e o advogado Jurandy de Alcântara Figueiredo Filho, com 82,5%, sobrinho do desembargador aposentado Benito Figueiredo.
Por telefone, o prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, disse que suspendeu os vencimentos de R$3 mil que Britto recebia desde fevereiro. Ele instaurou um inquérito administrativo para apurar o caso. A respeito do concurso, que está sob suspeita, o prefeito limitou-se a afirmar que o certame foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Recusou-se a comentar sobre o outro procurador.
Corregedor - O Diário Oficial do Município de Salvador publica na edição de segunda-feira a exoneração do advogado Ângelo Franco Gomes de Rezende do cargo de corregedor da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele é um dos 13 denunciados pelo MPE por envolvimento com a quadrilha que negociava sentenças do TJ-BA.
O secretário de Comunicação, André Curvello, afirmou que Rezende pediu para ser exonerado. A prefeitura recusou-se a fazer qualquer comentário a respeito. Rezende trabalhava como corregedor da Sefaz desde março deste ano.
Rezende é sócio de Gevaldo da Silva Pinha Júnior, outro acusado que está fo-ragido. Os dois são associados no consultório Da Silva Pinho e Rezende Advocacia S/C, localizado no bairro do Rio Vermelho. Ele não foi encontrado pela reportagem.
***
Janus investigou advogados
Em julho de 2007, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MPE, investigava práticas de crime organizado quando descobriu indícios da ligação de advogados com traficantes de drogas, que resultava na corrupção de agentes do Judiciário. Com o aprofundamento da investigação, foi descoberto o esquema de vendas de sentenças.
O inquérito chegou a ser enviado ao procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que considerou não haver provas suficientes para incriminar juízes e desembargadores. Contudo, ele esteve em Salvador uma semana antes da deflagração da Operação Janus, quando foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.
***
Os 13 Acusados
Abdon Antonio Abbade dos Reis : foragidoAlexandre José Cruz Britto: foragidoÂngelo Franco Gomes de Rezende: denunciadoAntonio Gilberto Barbosa Azevedo: denunciadoAntonio Raymundo Magalhães de Oliveira: preso Cláudio Braga Mota: foragidoEdgar Abreu Magalhães: denunciadoEliane Ferreira Luna: foragidaGevaldo da Silva Pinho Júnior: foragidoGlória Maria Moreira dos Santos: presaKátia Pinto Mello: presaMárcio Levy Silveira, denunciadoOlegário Sena Miranda: preso
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Costa e Marcelo Brandão
Um dos acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças, o advogado Alexandre José Cruz Britto, é procurador jurídico de Macaúbas. A prefeitura do município, localizado na Chapada Diamantina, a 682km de Salvador, o nomeou para o cargo, após ele ter sido aprovado num concurso, cujo resultado é contestado na Justiça sob acusação de fraude.
Britto está foragido desde 8 de agosto, quando a juíza da 2ª Vara Criminal, Liz de Rezende Andrade, expediu mandado de prisão contra ele e outras oito pessoas durante a deflagração da Operação Janus. O Ministério Público Estadual o denunciou por crime contra a administração pública.
O Correio apurou que naquela dia o procurador foi visto pela última vez, por volta de meio-dia, num posto de gasolina da cidade. Não há novas informações sobre seu paradeiro. Sabe-se que sua família é de Paramirim, onde um irmão chegou a ser prefeito duas vezes.
Britto tem uma história de serviços prestados ao TJ-BA. A reportagem encontrou uma exoneração dele de um cargo comissionado no ano de 2004. Depois foi contratado pelo Tribunal através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Antes, já havia sido estagiário.
Pelo menos duas ações públicas na comarca de Macaúbas pedem a anulação do concurso realizado pela Empresa Baiana de Assessoria Pedagógica (Embape), em outubro do ano passado. Cento e nove vagas eram oferecidas para 18 cargos.
Numa das ações, é questionado o fato de o dono da Embape, Júlio César Mascarenhas, responder a um processo de receptação movido pelo Ministério Público Estadual, na 2ª Vara Crime de Feira de Santana.Mas as estranhezas não param por aí. Candidatos relatam tumultos na entrega do caderno de questões e erros tipográficos nas provas. A questão 18 da prova de português tinha duas respostas corretas quando deveria ter apenas uma. Mascarenhas é ainda acusado de entregar um caderno de perguntas para um suposto candidato, cujo nome não figurava na lista fixada numa sala.
“Foi de longe o mais desorganizado e bagunçado concurso de que eu já participei”, disse a advogada mineira Letícia Laureano. Ela disputou, sem sucesso, uma das duas vagas para o procurador jurídico de Macaúbas; ficou em 8º lugar com 67,5%. Os aprovados foram o já mencionado Alexandre Britto, com 95% de acertos, e o advogado Jurandy de Alcântara Figueiredo Filho, com 82,5%, sobrinho do desembargador aposentado Benito Figueiredo.
Por telefone, o prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, disse que suspendeu os vencimentos de R$3 mil que Britto recebia desde fevereiro. Ele instaurou um inquérito administrativo para apurar o caso. A respeito do concurso, que está sob suspeita, o prefeito limitou-se a afirmar que o certame foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Recusou-se a comentar sobre o outro procurador.
Corregedor - O Diário Oficial do Município de Salvador publica na edição de segunda-feira a exoneração do advogado Ângelo Franco Gomes de Rezende do cargo de corregedor da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele é um dos 13 denunciados pelo MPE por envolvimento com a quadrilha que negociava sentenças do TJ-BA.
O secretário de Comunicação, André Curvello, afirmou que Rezende pediu para ser exonerado. A prefeitura recusou-se a fazer qualquer comentário a respeito. Rezende trabalhava como corregedor da Sefaz desde março deste ano.
Rezende é sócio de Gevaldo da Silva Pinha Júnior, outro acusado que está fo-ragido. Os dois são associados no consultório Da Silva Pinho e Rezende Advocacia S/C, localizado no bairro do Rio Vermelho. Ele não foi encontrado pela reportagem.
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Janus investigou advogados
Em julho de 2007, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MPE, investigava práticas de crime organizado quando descobriu indícios da ligação de advogados com traficantes de drogas, que resultava na corrupção de agentes do Judiciário. Com o aprofundamento da investigação, foi descoberto o esquema de vendas de sentenças.
O inquérito chegou a ser enviado ao procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que considerou não haver provas suficientes para incriminar juízes e desembargadores. Contudo, ele esteve em Salvador uma semana antes da deflagração da Operação Janus, quando foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.
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Os 13 Acusados
Abdon Antonio Abbade dos Reis : foragidoAlexandre José Cruz Britto: foragidoÂngelo Franco Gomes de Rezende: denunciadoAntonio Gilberto Barbosa Azevedo: denunciadoAntonio Raymundo Magalhães de Oliveira: preso Cláudio Braga Mota: foragidoEdgar Abreu Magalhães: denunciadoEliane Ferreira Luna: foragidaGevaldo da Silva Pinho Júnior: foragidoGlória Maria Moreira dos Santos: presaKátia Pinto Mello: presaMárcio Levy Silveira, denunciadoOlegário Sena Miranda: preso
Fonte: Correio da Bahia
sábado, agosto 23, 2008
Razões de um fracasso olímpico
Resultado em Pequim reflete falta de política esportiva e concentração de poder no COB, diz jornalista
Cruz: desempenho brasileiro fraco tira força da candidatura do Rio para sediar Olimpíada
Edson Sardinha
Mesmo que o Brasil melhore sua colocação no quadro geral de medalhas nestes três últimos dias de Jogos Olímpicos, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e os dirigentes esportivos terão de encontrar outra justificativa que não a propalada falta de recursos para explicar o pífio desempenho dos atletas brasileiros em Pequim. Afinal, nunca houve tanto recurso para o esporte neste país como nos últimos oito anos.
A avaliação é do subeditor de Esportes do Correio Braziliense, José Cruz. Cruz é considerado pelo também jornalista Juca Kfouri como o profissional de imprensa brasileiro que mais conhece política de esporte. Com a experiência de quem acompanha de perto os bastidores do Ministério do Esporte há mais de 15 anos e traz no currículo a cobertura de duas olimpíadas, ele faz um diagnóstico desolador para um país que reivindica o direito de sediar os jogos de 2016.
Para José Cruz, o governo federal faz o seu papel ao abastecer os cofres das entidades esportivas, mas se omite ao não participar da gestão desses recursos e ao deixar de implementar uma política desportiva pública, concentrando dinheiro e poder nas mãos do COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
"E essas instituições, que são entidades civis, gastam os recursos de acordo com as prioridades que elas fixam, sem a participação de nenhum representante do Ministério do Esporte", critica. Nos últimos sete anos, lembra ele, só o comitê olímpico recebeu mais de R$ 500 milhões do governo federal.
Efeitos imediatos
José Cruz acredita que o fraco desempenho da delegação brasileira em Pequim causará ao menos dois efeitos: reduzirá as chances da candidatura do Rio a sede olímpica e levará o Ministério do Esporte a acompanhar mais de perto a definição de prioridades pelos cartolas.
"Tenho certeza de que o ministro Orlando Silva, que é um político jovem e tem se mostrado atento às questões do esporte, na volta, vai tentar dar um reordenamento nessa estrutura do esporte brasileiro para que esses recursos sejam mais bem aproveitados. Se isso não acontecer, será um desmando total", adverte.
Para o jornalista, o país conseguiu superar nesta década a tradicional falta de recursos com o apoio das estatais e o advento da Lei Agnelo/Piva (10.264/01), que prevê o repasse de 2% da arrecadação das loterias para o esporte olímpico, e da Lei de Incentivo ao Esporte, criada para beneficiar atletas sem patrocínio.
O problema, ressalta, é que o dinheiro repassado às entidades quase nunca chega à base, o que dificulta o surgimento de novos talentos e a formação dos desportistas. Precariedade agravada com a falta de definição do papel de estados e municípios no fomento ao esporte.
"O que falta é a tal política, definir onde entra o município, onde entra o estado, onde entra a União, onde entra o Comitê Olímpico Brasileiro. A Lei Agnelo/Piva destina também recursos para o desporto escolar e o universitário. Quem gerencia e quem administra esses recursos é o COB. Não deveria estar na mão do COB."
Seriedade em falta
Crítico da candidatura do Rio aos jogos de 2016, José Cruz diz que basta olhar o abandono das obras construídas para o Pan-Americano do ano passado para se chegar à conclusão de que o país não está preparado para sediar o mais grandioso evento esportivo do planeta. "Ora, se não há seriedade com o dinheiro público no Pan, como é que podemos, sem explicar isso, já pensar em uma Olimpíada?"
Além disso, denuncia, as autoridades brasileiras estão mais preocupadas com os dividendos políticos e econômicos que poderão tirar com as obras que precisarão ser construídas do que com a formação propiciada pelo esporte. "Pensam dessa forma mirabolante em detrimento do mais elementar do esporte, que é a formação do atleta. Não pensam no ser humano, no jovem, no atleta, na sua formação de caráter como homem. Pensam em construir, construir e construir", emenda.
Com a experiência de quem fez a cobertura de duas olimpíadas – a de Seul, em 1988, e a de Sydney, em 2000 –, Cruz também responsabiliza parte da imprensa pelo sentimento de frustração provocado pelo desempenho brasileiro em Pequim. "A imprensa brasileira é muito alvissareira, muito torcedora antes de ser analista e crítica", considera, citando a supervalorização de resultados ilusórios do Pan como exemplo.
Desmandos
Mais grave do que essa exaltação, assinala, é o pouco espaço dado ao jornalismo investigativo nas páginas de esportes. "Não é raro ver os desmandos feitos com o dinheiro do esporte. No próprio Pan, do Rio, isso aconteceu. O TCU conseguiu identificar o superfaturamento de um equipamento para identificar crachás de 16.000%. Não foram 16%! Mais recentemente identificaram vários serviços que foram pagos com dinheiro público e não foram prestados, vários produtos comprados e não entregues", exemplifica.
Gaúcho de Porto Alegre, 63 anos, José Cruz se diz "torcedor discreto" do Grêmio desde que cobriu, no Congresso, as duas comissões parlamentares de inquérito que mergulharam no submundo do futebol em 2001: as CPIs do Futebol e da Nike. Atleta frustrado, Cruz tentou sem sucesso o futsal e o tênis. “Agora sou caminhante”, brinca. Desde 1987, o jornalista dedica-se à cobertura esportiva do Correio Braziliense, na capital federal, para onde se mudou há 28 anos.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos reflete de alguma maneira o investimento público feito no esporte brasileiro?José Cruz – Não reflete, pelo contrário. Antes de a delegação brasileira embarcar, nossas autoridades do esporte e o presidente Lula festejavam o fato de estarmos enviando a Pequim a maior delegação de todos os tempos, com 277 competidores. Com maior delegação, esperava-se que os resultados também fossem melhores, mas não estão sendo. Isso não repercute os investimentos feitos nos últimos oito anos, nos últimos dois ciclos olímpicos.
Por quê? Não faltou dinheiro nesse período?Até o ano 2000 os investimentos públicos no esporte eram muito escassos. O que são investimentos públicos no esporte? Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, Infraero, o orçamento público federal e, de outra parte, a Lei Agnelo/Piva, que destina 2% das loterias federais para o esporte olímpico e paraolímpico. A partir de 2001, com o advento da Lei Agnelo/Piva, o esporte olímpico e paraolímpico passou a receber mais recursos. No ano passado só o Comitê Olímpico Brasileiro recebeu em torno de R$ 80 milhões. Nos últimos sete anos, foram em torno de R$ 500 milhões. É um dinheiro expressivo, com o qual nunca se contou. Esses valores ainda são acrescidos dos patrocínios das estatais. O Banco do Brasil patrocina o vôlei, o Robert Scheidt, o futsal, que não é modalidade olímpica, os Correios patrocinam a natação, a Infraero patrocina o judô e, assim, sucessivamente. A cúpula dos atletas de elite está bem suprida. Em 2006 tivemos um reforço em cima desses recursos públicos com a nova Lei de Incentivo ao Esporte, que, por meio de isenções fiscais, rende cerca de R$ 300 milhões anuais para o esporte. Logo em 2007, o COB conseguiu captar no ministério mais R$ 27 milhões para a preparação final da delegação brasileira aos jogos de Pequim. Além disso, nós temos a Bolsa Atleta, que atende cerca de 2,5 mil atletas. Nossos atletas nunca estiveram tão providos de recursos como nos últimos dois ciclos olímpicos. Então não nos faltam recursos.
Se não é mais dinheiro, qual é o problema?Costumo dizer que temos fartura de recursos, mas está faltando gestão. Não que o dinheiro esteja sendo desviado, não estou fazendo acusação. O dinheiro é público, mas sua gestão está concentrada no Comitê Olímpico e no Comitê Paraolímpico Brasileiro. E essas instituições, que são entidades civis, gastam os recursos de acordo com as prioridades que elas fixam, sem a participação de nenhum representante do Ministério do Esporte. Ora, se o dinheiro é do governo federal, o Ministério do Esporte deveria ter participação na definição das prioridades dos gastos desse dinheiro.
Quer dizer, a continuar dessa maneira, não adianta destinar mais recursos para o esporte?Na primeira década do novo século, suprimos uma carência de recursos e investidores no esporte, mas falta gerenciamento, participação do Estado, definição de políticas, envolvimento de municípios, estados, escolas e universidades. Hoje está muito concentrado no governo federal e não há definição sobre o papel de estados e municípios. Desses recursos que saem para o COB, os atletas reclamam que o dinheiro não chega para a base, a iniciação. Os atletas jovens só vão receber recurso quando conseguirem um grande resultado nacional. Temos situação de atletas que foram pra Pequim e só começaram a receber recursos quatro meses antes da Olimpíada. Nosso melhor velocista, que não chegou nem à semifinal dos 100 metros, é um amazonense que treina em São Paulo. Para treinar lá, ele teve de vender a aliança dele e da mulher. Estamos tratando apenas do atleta de elite, que já está pronto. Esse é suprido pelo recurso público. O atleta da base não recebe nada.
O poder público é omisso, então? Se, por um lado, o governo abre seus cofres e abarrota o esporte de recursos, de outro, ele é omisso. Não só em não participar da gestão desses recursos como também em não fazer política pública de esporte. O que quer dizer isso? Nós não temos hoje a educação física na escola, que é o ponto de partida para identificar um atleta. Nós temos no Brasil 33 milhões de crianças em idade escolar. Se pegássemos 0,1% desse contingente, teríamos o potencial enorme de 33 mil crianças para poder identificar ali possíveis talentos no esporte. E isso poderia ser aplicado na cultura também. E, ao não ter sua política para o desporto escolar, o governo também infringe a própria Constituição, que em seu artigo 217 diz que os recursos públicos destinados ao esporte devem ser aplicados prioritariamente no desporto escolar. E não é isso que acontece, o dinheiro é aplicado no desporto olímpico, de alto rendimento, naquele que, em outros países, é abraçado por poderosos patrocinadores. No Brasil não temos patrocinadores de peso investindo, salvo algumas exceções.
E como fica a renovação dos atletas brasileiros nesse cenário?Não temos renovação da equipe. Ficamos apostando nas mesmas modalidades e nos mesmos nomes. A vela, o vôlei, o futebol, a natação... A única medalha de ouro que nós tivemos na natação veio de um atleta brasileiro que treina nos EUA com um técnico australiano e que não tem patrocínio. Ele ganhou não exatamente porque treina nos EUA, isso é questionável. Mas é que no exterior os atletas têm maior número de competições. Ele está treinando e competindo com vários atletas que são adversários dele nos campeonatos mundiais e na Olimpíada. No Brasil nossos eventos são muito fracos, vivemos competindo com nossos próprios atletas. O atletismo ainda vai pra fora, mas faz isso muito pouco. No Brasil, o governo tem de assumir sua parte. Se você pegar Cuba e EUA, que são dois extremos em vários sentidos, vai ver que eles têm algo em comum. Tanto em Cuba quanto nos EUA, o esporte começa na escola, assim como nos países comunistas. Não que a escola tenha a obrigação de formar o atleta, mas é lá que se pode identificar se ele pode ser do atletismo, da natação ou do tênis de mesa. Nós não temos isso no Brasil, uma falha que vem de muitos e muitos anos. Na Europa, a escola é outra: é o clube. No Brasil nós já tivemos clubes sociais que faziam esse papel de acolher o atleta. Hoje contamos nos dedos os clubes que fazem isso, porque a maioria decidiu dar prioridade ao seu associado em detrimento do atleta. Nós vivemos essa incongruência de termos recursos e não termos política, objetivos e projetos.
Falta fiscalização do governo em relação aos gastos do COB?Acho que não. Os recursos da Lei Agnelo/Piva, por exemplo, são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), eles têm de fazer licitação para compras. Particularmente, acho que há um esbanjamento de recursos. Na parte de fiscalização, o TCU faz isso, e bem feito. O que falta é o Ministério do Esporte se sentar com o COB e questionar quais são as prioridades e começar a traçar desde agora essas metas.
O COB errou na definição das prioridades para estes jogos olímpicos? Acho que sim. Os resultados mostram isso. O COB tem profissionais da mais alta qualidade para fazer essa preparação, a maioria é ex-atleta, conhece bem o que é a vida de um atleta olímpico. O que se observa é que as confederações é que falharam nos seus planejamentos. As renovações foram inexpressivas. No salto com vara foi uma tristeza o desempenho do brasileiro. Na canoagem, no remo, deu pena. Hoje as estatais patrocinam 14 modalidades. O tênis acabou de receber o patrocínio dos Correios. A gente observa que o esporte brasileiro nunca esteve com o cofre tão cheio. Quase a totalidade desses recursos é público. Nós precisamos que se sentem os ministérios do Esporte, da Saúde e da Educação e que façam um projeto de iniciação no esporte a partir da escola. Com essa tripla atuação de ministérios fortes e afins, teremos resultados para começar a identificar os atletas e encaminhá-los. E não cabe isso ao governo federal fazer, porque os estados e os municípios também têm de fazer sua parte. Temos ainda o Comitê Olímpico, as confederações e as federações. Toda essa estrutura do esporte que, pela Lei Pelé, se chama sistema nacional do esporte, tem de ser participativa. Hoje a coisa está muito concentrada na mão do Comitê Olímpico Brasileiro.
E como isso pode mudar?Eles têm de descentralizar esses projetos, que, aliás, não são de curto prazo. Mas a questão é a seguinte: quando esse atleta for identificado para a prática de determinado esporte, vamos encaminhá-lo para onde? Qual a instituição no Brasil que vai absorvê-lo para fazer esse treinamento de nível olímpico? Não temos. O que a Austrália fez em 2000, criando os centros de esporte, o que a China fez, o que Barcelona fez, o Brasil não fez.
Essa sua avaliação independe do número de medalhas que o Brasil ainda pode conquistar até o fim dos jogos?Nós temos alguns dias pela frente até o domingo [a entrevista foi concedida na quarta-feira, 20]. Se ganharmos duas medalhas de ouro no vôlei, poderemos dar um pulo e ir para o 17º lugar, contando que os que estão na frente também poderão ganhar mais até lá. A classificação no quadro de medalhas não quer dizer que nós tenhamos ido bem na Olimpíada, porque mais uma vez ficamos dependendo das modalidades coletivas na reta final. Como exemplo, recordo de Sydney, em 2000. Eu estava lá. Chegamos, no último dia de competição, dependendo do hipismo. Não era o dia do cavalo do Rodrigo Pessoa. Ele refugou e retornamos sem uma medalha de ouro sequer e despencamos na classificação geral. Estamos nessa situação. Acredito que venham mais duas ou três medalhas de ouro. Estamos dependendo das modalidades coletivas, porque nas individuais somos um fracasso. Nas pouquíssimas finais a que fomos, com raríssimas exceções, o desempenho foi pífio.
Mas todo esse problema não é de foco? Em vez de se ver o esporte como fator de inclusão social que, por conseqüência, pode se refletir em resultados olímpicos, o país não trata a prática de desportiva apenas no nível da competição?Essa tese é muito discutida no mundo inteiro. Se não é formador de atleta, o esporte é no mínimo formador de caráter. Nos projetos sociais dá pra ver onde estão aqueles atletas que têm potencial. Temos 1.550 AABBs (Associação Atlética Banco do Brasil), uma área física disponível para esporte espetacular, e ela é desprezada pelo próprio governo. O governo poderia até subsidiar o BB para que essas AABBs fossem aproveitadas. Temos também áreas do Sesi para natação, vôlei, atletismo. O que falta é a tal política, definir onde entra o município, onde entra o estado, onde entra a União, onde entra o Comitê Olímpico Brasileiro. A Lei Agnelo/Piva destina também recursos para o desporto escolar e o universitário. Quem gerencia e quem administra esses recursos é o COB. Não deveria estar na mão do COB. A própria olimpíada escolar é atividade pedagógica própria daquela idade, e não do comitê que tem a responsabilidade de organizar a participação na Olimpíada. Há uma desordem nessa estrutura do esporte brasileiro, uma concentração excessiva de recursos no COB.
Não há transparência na aplicação desses recursos?O COB recebe, gasta, presta contas e é auditado. Não há com o que se preocupar nisso aí. A questão é saber quais são as prioridades para gastar e como gastar. Nós não podemos ficar confiantes na participação do poder público, porque o poder público é burocrático por natureza. Mas a participação do governo não pode ser um entrave.
O governo federal destinou R$ 1,5 bilhão para a realização dos Jogos Pan-Americanos no Rio. Um ano depois, muitas das obras construídas estão abandonadas. O governo embarcou de vez na candidatura do Rio a sediar a Olimpíada de 2016, um evento incomparavelmente maior. Isso não é preocupante?Os equipamentos abandonados do Pan vêm mostrar a falta de política que nós temos. Já se passou um ano e não trouxemos um grande evento pra cá. Para construir o velódromo, prática em que não temos nenhuma tradição, trouxemos madeira da Sibéria. O velódromo está completamente abandonado. O próprio Estádio Olímpico, o Engenhão, foi arrendado a preço de banana para o Botafogo. O Parque Maria Lenk agora vai ser administrado pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), mas como vão manter aquilo lá? Lá tem centro de treinamento? Tem garotos nadando lá? Não tem. Não adianta termos dinheiro e obras se não houver projetos e políticas, se não definirmos o que queremos com o esporte com as escolas e as universidades, que poderiam estar atuando, outro desperdício. Temos áreas no Rio espetaculares que não estão sendo aproveitadas. Em contrapartida, já falamos em 2016! E o governo abraça a causa, porque vai ter obras, e obras caríssimas. Com certeza, um novo estádio olímpico vai surgir. Não vão querer remodelar o Maracanã. E pensam dessa forma mirabolante em detrimento do mais elementar do esporte, que é a formação do atleta. Não pensam no ser humano, no jovem, no atleta, na sua formação de caráter como homem. Pensam em construir, construir e construir.
Mas o presidente Lula tem dito que trazer a Olimpíada pra cá vai impulsionar a economia do país...Lamentavelmente, essa visão que o presidente (do COB) Carlos Arthur Nuzman tem de esporte encontra eco no Palácio do Planalto, como se isso fosse representar algo para o desenvolvimento do Brasil. A nossa economia se fortaleceu sem o Pan-Americano. E já vai ter gasto com a Copa do Mundo, que vai abranger várias capitais. Estamos pensando mais uma vez em um grande evento. O próprio ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que vamos receber chineses para eles darem uma aula sobre como preparar olimpíada. Por que não trazem os chineses para nos mostrar como preparar atletas? Eu vejo isso com preocupação e tristeza. A coisa está muito invertida, muito imediatista e tratada com cunho político de ocasião.
O senhor vê alguma possibilidade de mudança nesse cenário nos próximos anos, depois desse desempenho fraco do Brasil em Pequim?Acho muito difícil. O esporte olímpico se tornou um grande negócio mundial para ganhar dinheiro. Coca-Cola, Xerox, Hyundai, Visa, poderosas empresas patrocinam. Você pode ver quantas horas a TV transmite e as marcas que cada atleta representa. As Olimpíadas estavam naufragando em 1984. Teve de haver toda uma reestruturação de marketing a partir da Olimpíada de Seul. A Coréia sofria concorrência do Japão e queria mostrar ao mundo que ela também produzia tecnologia. Não existia Coca-Cola na Coréia. Eles inundaram o país de refrigerante. O movimento olímpico hoje procura levar em conta as questões econômicas na hora de decidir para onde levar a realização dos jogos. Claro que o Brasil hoje tem economia mais sólida e mais investimento estrangeiro do que há 20 anos.
O resultado pífio do Brasil em Pequim enfraquece a candidatura do Rio?Acredito que sim. Enfraquece, porque o COI quer manter acesa a chama do resultado, do recorde. Isso falta ao Brasil. Você vê a China detonando os EUA no quadro de medalhas. Em terceiro lugar aparece a Grã-Bretanha, que vai sediar os jogos em 2012 e já mandou uma equipe muito forte. A Austrália, que sediou em 2000, está em quinto lugar. A Coréia, que também sediou Olimpíada, está em sétimo. Eles não desmancharam, mantiveram o trabalho e estão hoje entre os dez primeiros do mundo. Não adianta agora dar explicações. A verdade é essa.
Os resultados do Pan, no Rio, não foram ilusórios? A imprensa não contribuiu para criar uma falsa expectativa no público ao superdimensionar as chances de determinados atletas?Porque o resultado dos Jogos Pan-Americanos foi ilusório. A imprensa brasileira é muito alvissareira, muito torcedora antes de ser analista e crítica. Agora mesmo tivemos vários recordes sul-americanos na natação de atletas que não foram nem para a final. Somos tão inexpressivos em nossas marcas que um recorde sul-americano não vale uma final em determinadas provas. Não que a gente não tenha potencial. Mas é aquilo que disse o César Cielo: está faltando prova forte no Brasil. No contexto geral, temos de nos perguntar: nossos técnicos estão preparados adequadamente? As confederações têm de trazer eventos fortes com calendários fortes, senão vamos continuar com nossos atletas competindo contra os mesmos. Isso não dá parâmetro nenhum. O resultado é esse que estamos vendo, lamentavelmente.
Por que até atletas brasileiros campeões mundiais em suas modalidades, como o Diego Hipólyto na ginástica e o João Derly no judô, não conseguiram o sucesso esperado em Pequim. Houve excesso de pressão? Faltou melhor preparação psicológica? Pra fazer uma avaliação melhor, teria de estar lá. Fazer essa avaliação à distância é difícil. Mas depois do advento da internet, os atletas passaram a conviver com a pressão direta. Ate então eles não tinham acesso à internet, não sabiam o que se falava aqui, ficavam isolados. Hoje em dia eles têm o seu blog, o seu e-mail, têm acesso a informação instantânea nos jornais. Na medida em que os dias olímpicos vão avançando e a medalha não vem, vai reduzindo o número de atletas e aumentando a pressão. Aquele erro do Diego Hipólyto foi lamentável, eu fico triste por ele. Ele treinou quatro anos, estava bem preparado. Naquela prova ele decidiu dificultar a prova para melhorar a nota. Mas, lamentavelmente, deu um passo em falso e errou. A Daiane dos Santos – acredito que ela tem problema de visão, pois mais uma vez furou o tablado –, é uma grande ginasta, botou a ginástica brasileira no topo. Mas na hora que tinha de ter o resultado, por algum motivo, não teve.
Que análise você faz da cobertura destes jogos olímpicos na TV? O excesso de torcida não tem prejudicado a informação?Alguns canais levaram pra lá excelentes profissionais e atletas para acompanhar. No atletismo nossos comentaristas foram mais rigorosos na análise. Não deixaram se levar pela ilusão. O esporte é uma coisa que o povo brasileiro acompanha mais em Copa do Mundo e Olimpíada. O brasileiro fica torcendo e criticando tudo. E, desta vez, não podemos dizer que faltam recursos. Nisso, sim, está faltando a imprensa ir mais a fundo e mostrar a realidade que estamos tendo no Brasil.
Falta mais investigação no jornalismo esportivo?Com certeza, falta. Não é raro ver os desmandos feitos com o dinheiro do esporte. No próprio Pan, do Rio, isso aconteceu. O TCU conseguiu identificar o superfaturamento de um equipamento para identificar crachás de 16.000%. Não foram 16%! Mais recentemente identificaram vários serviços que foram pagos com dinheiro público e não foram prestados, vários produtos comprados e não entregues. O ministro Marcus Vilaça vai apresentar um relatório no TCU mostrando que os auditores encontraram mais de 250 caixas com aparelhos de ar condicionado fechadas, pagas e não instaladas. Ou iam ser devolvidas para a empresa, ou iam vender para o mercado negro. Este é o país que quer sediar a Olimpíada. Ora, se não há seriedade com o dinheiro público no Pan, como é que podemos, sem explicar isso, já pensar em uma Olimpíada, que é cinco vezes maior?
Com esses resultados ruins na Olimpíada, apesar do aumento dos investimentos públicos, o senhor acredita que haverá uma mudança na relação do governo com o COB?O governo tem o Conselho Nacional do Esporte, que tem representatividade dos atletas e dos dirigentes e que vai ter de fazer uma avaliação. Espero que a partir daí o governo tome providências. Tenho observado que já há uma troca de farpas entre o ministro Orlando Silva e o COB. O presidente Lula não fez cobrança de medalha. Mas o ministro fez indiretamente. Nunca receberam tantos recursos, nunca tivemos uma delegação tão grande, o resultado terá de ser proporcional, imaginava-se. E não foi. Tenho certeza de que o ministro Orlando Silva, que é um político jovem e tem se mostrado atento às questões do esporte, na volta, vai tentar dar um reordenamento nessa estrutura do esporte brasileiro para que esses recursos sejam mais bem aproveitados. Se isso não acontecer, será um desmando total.
Pode haver mudança na legislação para redirecionar os recursos previstos para o esporte?Não creio. Para mudar isso, teria de passar pelo Congresso Nacional. Nós estamos em ano eleitoral. O caso não é redirecionar os recursos. É uma questão de o próprio ministério se entender com o COB para aumentar os recursos da Lei Agnelo/Piva para os atletas juvenis. É até perigoso falar em redirecionamento de recursos agora. O fundamental é haver uma conversa entre ministério e COB para definir metas e prioridades e fortalecer a base. Precisamos de ter esses atletas bem preparados desde o começo.
Fonte: congressoemfoco
Cruz: desempenho brasileiro fraco tira força da candidatura do Rio para sediar Olimpíada
Edson Sardinha
Mesmo que o Brasil melhore sua colocação no quadro geral de medalhas nestes três últimos dias de Jogos Olímpicos, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e os dirigentes esportivos terão de encontrar outra justificativa que não a propalada falta de recursos para explicar o pífio desempenho dos atletas brasileiros em Pequim. Afinal, nunca houve tanto recurso para o esporte neste país como nos últimos oito anos.
A avaliação é do subeditor de Esportes do Correio Braziliense, José Cruz. Cruz é considerado pelo também jornalista Juca Kfouri como o profissional de imprensa brasileiro que mais conhece política de esporte. Com a experiência de quem acompanha de perto os bastidores do Ministério do Esporte há mais de 15 anos e traz no currículo a cobertura de duas olimpíadas, ele faz um diagnóstico desolador para um país que reivindica o direito de sediar os jogos de 2016.
Para José Cruz, o governo federal faz o seu papel ao abastecer os cofres das entidades esportivas, mas se omite ao não participar da gestão desses recursos e ao deixar de implementar uma política desportiva pública, concentrando dinheiro e poder nas mãos do COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
"E essas instituições, que são entidades civis, gastam os recursos de acordo com as prioridades que elas fixam, sem a participação de nenhum representante do Ministério do Esporte", critica. Nos últimos sete anos, lembra ele, só o comitê olímpico recebeu mais de R$ 500 milhões do governo federal.
Efeitos imediatos
José Cruz acredita que o fraco desempenho da delegação brasileira em Pequim causará ao menos dois efeitos: reduzirá as chances da candidatura do Rio a sede olímpica e levará o Ministério do Esporte a acompanhar mais de perto a definição de prioridades pelos cartolas.
"Tenho certeza de que o ministro Orlando Silva, que é um político jovem e tem se mostrado atento às questões do esporte, na volta, vai tentar dar um reordenamento nessa estrutura do esporte brasileiro para que esses recursos sejam mais bem aproveitados. Se isso não acontecer, será um desmando total", adverte.
Para o jornalista, o país conseguiu superar nesta década a tradicional falta de recursos com o apoio das estatais e o advento da Lei Agnelo/Piva (10.264/01), que prevê o repasse de 2% da arrecadação das loterias para o esporte olímpico, e da Lei de Incentivo ao Esporte, criada para beneficiar atletas sem patrocínio.
O problema, ressalta, é que o dinheiro repassado às entidades quase nunca chega à base, o que dificulta o surgimento de novos talentos e a formação dos desportistas. Precariedade agravada com a falta de definição do papel de estados e municípios no fomento ao esporte.
"O que falta é a tal política, definir onde entra o município, onde entra o estado, onde entra a União, onde entra o Comitê Olímpico Brasileiro. A Lei Agnelo/Piva destina também recursos para o desporto escolar e o universitário. Quem gerencia e quem administra esses recursos é o COB. Não deveria estar na mão do COB."
Seriedade em falta
Crítico da candidatura do Rio aos jogos de 2016, José Cruz diz que basta olhar o abandono das obras construídas para o Pan-Americano do ano passado para se chegar à conclusão de que o país não está preparado para sediar o mais grandioso evento esportivo do planeta. "Ora, se não há seriedade com o dinheiro público no Pan, como é que podemos, sem explicar isso, já pensar em uma Olimpíada?"
Além disso, denuncia, as autoridades brasileiras estão mais preocupadas com os dividendos políticos e econômicos que poderão tirar com as obras que precisarão ser construídas do que com a formação propiciada pelo esporte. "Pensam dessa forma mirabolante em detrimento do mais elementar do esporte, que é a formação do atleta. Não pensam no ser humano, no jovem, no atleta, na sua formação de caráter como homem. Pensam em construir, construir e construir", emenda.
Com a experiência de quem fez a cobertura de duas olimpíadas – a de Seul, em 1988, e a de Sydney, em 2000 –, Cruz também responsabiliza parte da imprensa pelo sentimento de frustração provocado pelo desempenho brasileiro em Pequim. "A imprensa brasileira é muito alvissareira, muito torcedora antes de ser analista e crítica", considera, citando a supervalorização de resultados ilusórios do Pan como exemplo.
Desmandos
Mais grave do que essa exaltação, assinala, é o pouco espaço dado ao jornalismo investigativo nas páginas de esportes. "Não é raro ver os desmandos feitos com o dinheiro do esporte. No próprio Pan, do Rio, isso aconteceu. O TCU conseguiu identificar o superfaturamento de um equipamento para identificar crachás de 16.000%. Não foram 16%! Mais recentemente identificaram vários serviços que foram pagos com dinheiro público e não foram prestados, vários produtos comprados e não entregues", exemplifica.
Gaúcho de Porto Alegre, 63 anos, José Cruz se diz "torcedor discreto" do Grêmio desde que cobriu, no Congresso, as duas comissões parlamentares de inquérito que mergulharam no submundo do futebol em 2001: as CPIs do Futebol e da Nike. Atleta frustrado, Cruz tentou sem sucesso o futsal e o tênis. “Agora sou caminhante”, brinca. Desde 1987, o jornalista dedica-se à cobertura esportiva do Correio Braziliense, na capital federal, para onde se mudou há 28 anos.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos reflete de alguma maneira o investimento público feito no esporte brasileiro?José Cruz – Não reflete, pelo contrário. Antes de a delegação brasileira embarcar, nossas autoridades do esporte e o presidente Lula festejavam o fato de estarmos enviando a Pequim a maior delegação de todos os tempos, com 277 competidores. Com maior delegação, esperava-se que os resultados também fossem melhores, mas não estão sendo. Isso não repercute os investimentos feitos nos últimos oito anos, nos últimos dois ciclos olímpicos.
Por quê? Não faltou dinheiro nesse período?Até o ano 2000 os investimentos públicos no esporte eram muito escassos. O que são investimentos públicos no esporte? Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, Infraero, o orçamento público federal e, de outra parte, a Lei Agnelo/Piva, que destina 2% das loterias federais para o esporte olímpico e paraolímpico. A partir de 2001, com o advento da Lei Agnelo/Piva, o esporte olímpico e paraolímpico passou a receber mais recursos. No ano passado só o Comitê Olímpico Brasileiro recebeu em torno de R$ 80 milhões. Nos últimos sete anos, foram em torno de R$ 500 milhões. É um dinheiro expressivo, com o qual nunca se contou. Esses valores ainda são acrescidos dos patrocínios das estatais. O Banco do Brasil patrocina o vôlei, o Robert Scheidt, o futsal, que não é modalidade olímpica, os Correios patrocinam a natação, a Infraero patrocina o judô e, assim, sucessivamente. A cúpula dos atletas de elite está bem suprida. Em 2006 tivemos um reforço em cima desses recursos públicos com a nova Lei de Incentivo ao Esporte, que, por meio de isenções fiscais, rende cerca de R$ 300 milhões anuais para o esporte. Logo em 2007, o COB conseguiu captar no ministério mais R$ 27 milhões para a preparação final da delegação brasileira aos jogos de Pequim. Além disso, nós temos a Bolsa Atleta, que atende cerca de 2,5 mil atletas. Nossos atletas nunca estiveram tão providos de recursos como nos últimos dois ciclos olímpicos. Então não nos faltam recursos.
Se não é mais dinheiro, qual é o problema?Costumo dizer que temos fartura de recursos, mas está faltando gestão. Não que o dinheiro esteja sendo desviado, não estou fazendo acusação. O dinheiro é público, mas sua gestão está concentrada no Comitê Olímpico e no Comitê Paraolímpico Brasileiro. E essas instituições, que são entidades civis, gastam os recursos de acordo com as prioridades que elas fixam, sem a participação de nenhum representante do Ministério do Esporte. Ora, se o dinheiro é do governo federal, o Ministério do Esporte deveria ter participação na definição das prioridades dos gastos desse dinheiro.
Quer dizer, a continuar dessa maneira, não adianta destinar mais recursos para o esporte?Na primeira década do novo século, suprimos uma carência de recursos e investidores no esporte, mas falta gerenciamento, participação do Estado, definição de políticas, envolvimento de municípios, estados, escolas e universidades. Hoje está muito concentrado no governo federal e não há definição sobre o papel de estados e municípios. Desses recursos que saem para o COB, os atletas reclamam que o dinheiro não chega para a base, a iniciação. Os atletas jovens só vão receber recurso quando conseguirem um grande resultado nacional. Temos situação de atletas que foram pra Pequim e só começaram a receber recursos quatro meses antes da Olimpíada. Nosso melhor velocista, que não chegou nem à semifinal dos 100 metros, é um amazonense que treina em São Paulo. Para treinar lá, ele teve de vender a aliança dele e da mulher. Estamos tratando apenas do atleta de elite, que já está pronto. Esse é suprido pelo recurso público. O atleta da base não recebe nada.
O poder público é omisso, então? Se, por um lado, o governo abre seus cofres e abarrota o esporte de recursos, de outro, ele é omisso. Não só em não participar da gestão desses recursos como também em não fazer política pública de esporte. O que quer dizer isso? Nós não temos hoje a educação física na escola, que é o ponto de partida para identificar um atleta. Nós temos no Brasil 33 milhões de crianças em idade escolar. Se pegássemos 0,1% desse contingente, teríamos o potencial enorme de 33 mil crianças para poder identificar ali possíveis talentos no esporte. E isso poderia ser aplicado na cultura também. E, ao não ter sua política para o desporto escolar, o governo também infringe a própria Constituição, que em seu artigo 217 diz que os recursos públicos destinados ao esporte devem ser aplicados prioritariamente no desporto escolar. E não é isso que acontece, o dinheiro é aplicado no desporto olímpico, de alto rendimento, naquele que, em outros países, é abraçado por poderosos patrocinadores. No Brasil não temos patrocinadores de peso investindo, salvo algumas exceções.
E como fica a renovação dos atletas brasileiros nesse cenário?Não temos renovação da equipe. Ficamos apostando nas mesmas modalidades e nos mesmos nomes. A vela, o vôlei, o futebol, a natação... A única medalha de ouro que nós tivemos na natação veio de um atleta brasileiro que treina nos EUA com um técnico australiano e que não tem patrocínio. Ele ganhou não exatamente porque treina nos EUA, isso é questionável. Mas é que no exterior os atletas têm maior número de competições. Ele está treinando e competindo com vários atletas que são adversários dele nos campeonatos mundiais e na Olimpíada. No Brasil nossos eventos são muito fracos, vivemos competindo com nossos próprios atletas. O atletismo ainda vai pra fora, mas faz isso muito pouco. No Brasil, o governo tem de assumir sua parte. Se você pegar Cuba e EUA, que são dois extremos em vários sentidos, vai ver que eles têm algo em comum. Tanto em Cuba quanto nos EUA, o esporte começa na escola, assim como nos países comunistas. Não que a escola tenha a obrigação de formar o atleta, mas é lá que se pode identificar se ele pode ser do atletismo, da natação ou do tênis de mesa. Nós não temos isso no Brasil, uma falha que vem de muitos e muitos anos. Na Europa, a escola é outra: é o clube. No Brasil nós já tivemos clubes sociais que faziam esse papel de acolher o atleta. Hoje contamos nos dedos os clubes que fazem isso, porque a maioria decidiu dar prioridade ao seu associado em detrimento do atleta. Nós vivemos essa incongruência de termos recursos e não termos política, objetivos e projetos.
Falta fiscalização do governo em relação aos gastos do COB?Acho que não. Os recursos da Lei Agnelo/Piva, por exemplo, são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), eles têm de fazer licitação para compras. Particularmente, acho que há um esbanjamento de recursos. Na parte de fiscalização, o TCU faz isso, e bem feito. O que falta é o Ministério do Esporte se sentar com o COB e questionar quais são as prioridades e começar a traçar desde agora essas metas.
O COB errou na definição das prioridades para estes jogos olímpicos? Acho que sim. Os resultados mostram isso. O COB tem profissionais da mais alta qualidade para fazer essa preparação, a maioria é ex-atleta, conhece bem o que é a vida de um atleta olímpico. O que se observa é que as confederações é que falharam nos seus planejamentos. As renovações foram inexpressivas. No salto com vara foi uma tristeza o desempenho do brasileiro. Na canoagem, no remo, deu pena. Hoje as estatais patrocinam 14 modalidades. O tênis acabou de receber o patrocínio dos Correios. A gente observa que o esporte brasileiro nunca esteve com o cofre tão cheio. Quase a totalidade desses recursos é público. Nós precisamos que se sentem os ministérios do Esporte, da Saúde e da Educação e que façam um projeto de iniciação no esporte a partir da escola. Com essa tripla atuação de ministérios fortes e afins, teremos resultados para começar a identificar os atletas e encaminhá-los. E não cabe isso ao governo federal fazer, porque os estados e os municípios também têm de fazer sua parte. Temos ainda o Comitê Olímpico, as confederações e as federações. Toda essa estrutura do esporte que, pela Lei Pelé, se chama sistema nacional do esporte, tem de ser participativa. Hoje a coisa está muito concentrada na mão do Comitê Olímpico Brasileiro.
E como isso pode mudar?Eles têm de descentralizar esses projetos, que, aliás, não são de curto prazo. Mas a questão é a seguinte: quando esse atleta for identificado para a prática de determinado esporte, vamos encaminhá-lo para onde? Qual a instituição no Brasil que vai absorvê-lo para fazer esse treinamento de nível olímpico? Não temos. O que a Austrália fez em 2000, criando os centros de esporte, o que a China fez, o que Barcelona fez, o Brasil não fez.
Essa sua avaliação independe do número de medalhas que o Brasil ainda pode conquistar até o fim dos jogos?Nós temos alguns dias pela frente até o domingo [a entrevista foi concedida na quarta-feira, 20]. Se ganharmos duas medalhas de ouro no vôlei, poderemos dar um pulo e ir para o 17º lugar, contando que os que estão na frente também poderão ganhar mais até lá. A classificação no quadro de medalhas não quer dizer que nós tenhamos ido bem na Olimpíada, porque mais uma vez ficamos dependendo das modalidades coletivas na reta final. Como exemplo, recordo de Sydney, em 2000. Eu estava lá. Chegamos, no último dia de competição, dependendo do hipismo. Não era o dia do cavalo do Rodrigo Pessoa. Ele refugou e retornamos sem uma medalha de ouro sequer e despencamos na classificação geral. Estamos nessa situação. Acredito que venham mais duas ou três medalhas de ouro. Estamos dependendo das modalidades coletivas, porque nas individuais somos um fracasso. Nas pouquíssimas finais a que fomos, com raríssimas exceções, o desempenho foi pífio.
Mas todo esse problema não é de foco? Em vez de se ver o esporte como fator de inclusão social que, por conseqüência, pode se refletir em resultados olímpicos, o país não trata a prática de desportiva apenas no nível da competição?Essa tese é muito discutida no mundo inteiro. Se não é formador de atleta, o esporte é no mínimo formador de caráter. Nos projetos sociais dá pra ver onde estão aqueles atletas que têm potencial. Temos 1.550 AABBs (Associação Atlética Banco do Brasil), uma área física disponível para esporte espetacular, e ela é desprezada pelo próprio governo. O governo poderia até subsidiar o BB para que essas AABBs fossem aproveitadas. Temos também áreas do Sesi para natação, vôlei, atletismo. O que falta é a tal política, definir onde entra o município, onde entra o estado, onde entra a União, onde entra o Comitê Olímpico Brasileiro. A Lei Agnelo/Piva destina também recursos para o desporto escolar e o universitário. Quem gerencia e quem administra esses recursos é o COB. Não deveria estar na mão do COB. A própria olimpíada escolar é atividade pedagógica própria daquela idade, e não do comitê que tem a responsabilidade de organizar a participação na Olimpíada. Há uma desordem nessa estrutura do esporte brasileiro, uma concentração excessiva de recursos no COB.
Não há transparência na aplicação desses recursos?O COB recebe, gasta, presta contas e é auditado. Não há com o que se preocupar nisso aí. A questão é saber quais são as prioridades para gastar e como gastar. Nós não podemos ficar confiantes na participação do poder público, porque o poder público é burocrático por natureza. Mas a participação do governo não pode ser um entrave.
O governo federal destinou R$ 1,5 bilhão para a realização dos Jogos Pan-Americanos no Rio. Um ano depois, muitas das obras construídas estão abandonadas. O governo embarcou de vez na candidatura do Rio a sediar a Olimpíada de 2016, um evento incomparavelmente maior. Isso não é preocupante?Os equipamentos abandonados do Pan vêm mostrar a falta de política que nós temos. Já se passou um ano e não trouxemos um grande evento pra cá. Para construir o velódromo, prática em que não temos nenhuma tradição, trouxemos madeira da Sibéria. O velódromo está completamente abandonado. O próprio Estádio Olímpico, o Engenhão, foi arrendado a preço de banana para o Botafogo. O Parque Maria Lenk agora vai ser administrado pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), mas como vão manter aquilo lá? Lá tem centro de treinamento? Tem garotos nadando lá? Não tem. Não adianta termos dinheiro e obras se não houver projetos e políticas, se não definirmos o que queremos com o esporte com as escolas e as universidades, que poderiam estar atuando, outro desperdício. Temos áreas no Rio espetaculares que não estão sendo aproveitadas. Em contrapartida, já falamos em 2016! E o governo abraça a causa, porque vai ter obras, e obras caríssimas. Com certeza, um novo estádio olímpico vai surgir. Não vão querer remodelar o Maracanã. E pensam dessa forma mirabolante em detrimento do mais elementar do esporte, que é a formação do atleta. Não pensam no ser humano, no jovem, no atleta, na sua formação de caráter como homem. Pensam em construir, construir e construir.
Mas o presidente Lula tem dito que trazer a Olimpíada pra cá vai impulsionar a economia do país...Lamentavelmente, essa visão que o presidente (do COB) Carlos Arthur Nuzman tem de esporte encontra eco no Palácio do Planalto, como se isso fosse representar algo para o desenvolvimento do Brasil. A nossa economia se fortaleceu sem o Pan-Americano. E já vai ter gasto com a Copa do Mundo, que vai abranger várias capitais. Estamos pensando mais uma vez em um grande evento. O próprio ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que vamos receber chineses para eles darem uma aula sobre como preparar olimpíada. Por que não trazem os chineses para nos mostrar como preparar atletas? Eu vejo isso com preocupação e tristeza. A coisa está muito invertida, muito imediatista e tratada com cunho político de ocasião.
O senhor vê alguma possibilidade de mudança nesse cenário nos próximos anos, depois desse desempenho fraco do Brasil em Pequim?Acho muito difícil. O esporte olímpico se tornou um grande negócio mundial para ganhar dinheiro. Coca-Cola, Xerox, Hyundai, Visa, poderosas empresas patrocinam. Você pode ver quantas horas a TV transmite e as marcas que cada atleta representa. As Olimpíadas estavam naufragando em 1984. Teve de haver toda uma reestruturação de marketing a partir da Olimpíada de Seul. A Coréia sofria concorrência do Japão e queria mostrar ao mundo que ela também produzia tecnologia. Não existia Coca-Cola na Coréia. Eles inundaram o país de refrigerante. O movimento olímpico hoje procura levar em conta as questões econômicas na hora de decidir para onde levar a realização dos jogos. Claro que o Brasil hoje tem economia mais sólida e mais investimento estrangeiro do que há 20 anos.
O resultado pífio do Brasil em Pequim enfraquece a candidatura do Rio?Acredito que sim. Enfraquece, porque o COI quer manter acesa a chama do resultado, do recorde. Isso falta ao Brasil. Você vê a China detonando os EUA no quadro de medalhas. Em terceiro lugar aparece a Grã-Bretanha, que vai sediar os jogos em 2012 e já mandou uma equipe muito forte. A Austrália, que sediou em 2000, está em quinto lugar. A Coréia, que também sediou Olimpíada, está em sétimo. Eles não desmancharam, mantiveram o trabalho e estão hoje entre os dez primeiros do mundo. Não adianta agora dar explicações. A verdade é essa.
Os resultados do Pan, no Rio, não foram ilusórios? A imprensa não contribuiu para criar uma falsa expectativa no público ao superdimensionar as chances de determinados atletas?Porque o resultado dos Jogos Pan-Americanos foi ilusório. A imprensa brasileira é muito alvissareira, muito torcedora antes de ser analista e crítica. Agora mesmo tivemos vários recordes sul-americanos na natação de atletas que não foram nem para a final. Somos tão inexpressivos em nossas marcas que um recorde sul-americano não vale uma final em determinadas provas. Não que a gente não tenha potencial. Mas é aquilo que disse o César Cielo: está faltando prova forte no Brasil. No contexto geral, temos de nos perguntar: nossos técnicos estão preparados adequadamente? As confederações têm de trazer eventos fortes com calendários fortes, senão vamos continuar com nossos atletas competindo contra os mesmos. Isso não dá parâmetro nenhum. O resultado é esse que estamos vendo, lamentavelmente.
Por que até atletas brasileiros campeões mundiais em suas modalidades, como o Diego Hipólyto na ginástica e o João Derly no judô, não conseguiram o sucesso esperado em Pequim. Houve excesso de pressão? Faltou melhor preparação psicológica? Pra fazer uma avaliação melhor, teria de estar lá. Fazer essa avaliação à distância é difícil. Mas depois do advento da internet, os atletas passaram a conviver com a pressão direta. Ate então eles não tinham acesso à internet, não sabiam o que se falava aqui, ficavam isolados. Hoje em dia eles têm o seu blog, o seu e-mail, têm acesso a informação instantânea nos jornais. Na medida em que os dias olímpicos vão avançando e a medalha não vem, vai reduzindo o número de atletas e aumentando a pressão. Aquele erro do Diego Hipólyto foi lamentável, eu fico triste por ele. Ele treinou quatro anos, estava bem preparado. Naquela prova ele decidiu dificultar a prova para melhorar a nota. Mas, lamentavelmente, deu um passo em falso e errou. A Daiane dos Santos – acredito que ela tem problema de visão, pois mais uma vez furou o tablado –, é uma grande ginasta, botou a ginástica brasileira no topo. Mas na hora que tinha de ter o resultado, por algum motivo, não teve.
Que análise você faz da cobertura destes jogos olímpicos na TV? O excesso de torcida não tem prejudicado a informação?Alguns canais levaram pra lá excelentes profissionais e atletas para acompanhar. No atletismo nossos comentaristas foram mais rigorosos na análise. Não deixaram se levar pela ilusão. O esporte é uma coisa que o povo brasileiro acompanha mais em Copa do Mundo e Olimpíada. O brasileiro fica torcendo e criticando tudo. E, desta vez, não podemos dizer que faltam recursos. Nisso, sim, está faltando a imprensa ir mais a fundo e mostrar a realidade que estamos tendo no Brasil.
Falta mais investigação no jornalismo esportivo?Com certeza, falta. Não é raro ver os desmandos feitos com o dinheiro do esporte. No próprio Pan, do Rio, isso aconteceu. O TCU conseguiu identificar o superfaturamento de um equipamento para identificar crachás de 16.000%. Não foram 16%! Mais recentemente identificaram vários serviços que foram pagos com dinheiro público e não foram prestados, vários produtos comprados e não entregues. O ministro Marcus Vilaça vai apresentar um relatório no TCU mostrando que os auditores encontraram mais de 250 caixas com aparelhos de ar condicionado fechadas, pagas e não instaladas. Ou iam ser devolvidas para a empresa, ou iam vender para o mercado negro. Este é o país que quer sediar a Olimpíada. Ora, se não há seriedade com o dinheiro público no Pan, como é que podemos, sem explicar isso, já pensar em uma Olimpíada, que é cinco vezes maior?
Com esses resultados ruins na Olimpíada, apesar do aumento dos investimentos públicos, o senhor acredita que haverá uma mudança na relação do governo com o COB?O governo tem o Conselho Nacional do Esporte, que tem representatividade dos atletas e dos dirigentes e que vai ter de fazer uma avaliação. Espero que a partir daí o governo tome providências. Tenho observado que já há uma troca de farpas entre o ministro Orlando Silva e o COB. O presidente Lula não fez cobrança de medalha. Mas o ministro fez indiretamente. Nunca receberam tantos recursos, nunca tivemos uma delegação tão grande, o resultado terá de ser proporcional, imaginava-se. E não foi. Tenho certeza de que o ministro Orlando Silva, que é um político jovem e tem se mostrado atento às questões do esporte, na volta, vai tentar dar um reordenamento nessa estrutura do esporte brasileiro para que esses recursos sejam mais bem aproveitados. Se isso não acontecer, será um desmando total.
Pode haver mudança na legislação para redirecionar os recursos previstos para o esporte?Não creio. Para mudar isso, teria de passar pelo Congresso Nacional. Nós estamos em ano eleitoral. O caso não é redirecionar os recursos. É uma questão de o próprio ministério se entender com o COB para aumentar os recursos da Lei Agnelo/Piva para os atletas juvenis. É até perigoso falar em redirecionamento de recursos agora. O fundamental é haver uma conversa entre ministério e COB para definir metas e prioridades e fortalecer a base. Precisamos de ter esses atletas bem preparados desde o começo.
Fonte: congressoemfoco
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