O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, mandou um duro recado ontem ao PT durante a posse de três novos secretários da administração municipal, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores. Ele disse que não traz em nenhuma página da sua história um capítulo sequer que tenha sido marcado pela traição. Ressaltando que suas palavras seriam direcionadas ao novo secretário de Saúde José Carlos de Brito ( além de Brito, tomaram posse os secretários de Governo, Pedro Dantas, e o de Infra-Estrutura, Almir Melo), Geddel disse que o empossado o tivesse como um parceiro. Apesar de ter negado que a indireta seria para os petistas, que recentemente abandonaram a base de apoio do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), o ministro afirmou que “a sua vida como gestor público foi marcada por lealdade e compromisso e que isso é o que ele tem para oferecer ao prefeito e ao novo secretário”. Numa nova estocada ao PT, Geddel disse ainda que o secretário precisaria saber ouvir, ter humildade para voltar atrás diante de erros e ter poder de decisão, não permitindo que as reuniões continuassem sendo encontros intermináveis e inúteis e tomando atitudes hábeis, porque a população está à espera de decisão e resultados. O ministro disse também que a nova fase da administração municipal será marcada pela qualidade na gestão e pela unidade com os partidos da base aliada, visando impulsionar a candidatura à reeleição do líder do executivo. Geddel fez questão de ressaltar que a escolha do novo secretário de saúde, que não possuí nenhuma filiação partidária, demonstra o compromisso da gestão com a cidade. “Vejo com muito entusiasmo essa posse, que traz mais fôlego para a gestão do prefeito e que, com certeza, com essa equipe mais coesa e mais técnica, dentro de um ou dois meses já veremos diferença na saúde publica da cidade, sobretudo no atendimento, que é a maior preocupação do prefeito. Quem tem que ser beneficiado com a melhoria no setor são as pessoas mais carentes, e nós não temos dúvida que o secretário tem muito a contribuir, tornando ainda mais visível o serviço que a prefeitura vem prestando à população”, disse. “Insisto, só não vê que a prefeitura está requalificada quem está na disputa eleitoral e faz questão de manter uma posição eleitoreira, tapando o sol com a peneira”, ressaltou. Sobre a saída do PT da base aliada, Geddel disse apenas que “tem certeza de que, com as recentes mudanças e a presença de partidos que vão trabalhar de forma mais unificada, a população vai perceber em um curto espaço de tempo as melhorias nos serviços que a prefeitura oferece à população e que isso por si só basta”. (Por Carolina Parada)
Saúde passa por reformulação
Em seu discurso, o prefeito João Henrique Carneiro ressaltou que a atitude do secretário José Carlos Brito de prestar contribuição competente com base em seus mais de 30 anos de medicina à saúde publica foi um ato nobre e corajoso. “Deixar a vida privada para contribuir com a saúde publica do Brasil só reforça a sua grandeza como ser humano e como profissional, reforçando a sua vocação humanitária”, disse, ressaltando a árdua tarefa que o novo secretário terá que enfrentar. Já o secretário empossado declarou que não medirá esforços para melhorar a saúde publica de Salvador. “Não sou filiado a nenhum partido e acho que não é momento de fazer política em cima da saúde. Saúde é uma área suprapartidária. Estou chegando para somar e quero caminhar para frente. Fazendo uma breve avaliação da situação da saúde no município posso dizer que ela é predominantemente ruim e que é preciso restabelecer o funcionamento do sistema como um todo”, declarou. Brito disse ainda que um dos principais objetivos da gestão será restabelecer o funcionamento dos postos do Programa Saúde da Família, ressaltando também que a questão da dengue é emergencial e que a secretaria já está trabalhando para evitar problemas na cidade. O secretário de saúde do Estado, Jorge Sola, disse que a expectativa é de melhorar a assistência medica à população de Salvador. “A expectativa é de poder manter as parcerias que já estão em curso, como a construção de 13 postos da Saúde da Família com recursos do Estado, e apoio da Conder. Dois já foram inaugurados nos bairros de São Bartolomeu e São Cristóvão. Estamos iniciando uma parceria importante no combate a dengue, colocando 170 bombeiros e trazendo mais 200 homens do interior para reforçar as equipes de campo, além de treinar novos agentes de controle de endemias. São várias ações que existem conjuntas entre as secretarias e a presença de José Carlos Brito é a certeza de que nós, não só vamos poder continuar com essas parcerias, mais também daremos inicio a novas ações que com certeza irão beneficiar a assistência de saúde à população de Salvador”, salientou.
Oposição pede intervenção da Força Nacional de Segurança
A sessão de ontem da Assembléia Legislativa foi interrompida antes do horário regimental para que uma comissão de deputados pudesse visitar o presidente da Casa, Marcelo Nilo, no seu primeiro dia de exercício do governo do Estado. Mas, enquanto durou, o debate girou em torno do avanço da violência e da criminalidade, que levou o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), a pedir a intervenção na Bahia da Força Nacional de Segurança Pública, como ocorreu no Rio de Janeiro. A proposta foi definida como “um delírio” de Gildásio pelo vice-líder do governo, Álvaro Gomes, que vê na violência um “problema histórico, estrutural e de alta complexidade”, não havendo, segundo ele, grande diferença entre os governos de Paulo Souto e Jaques Wagner. Gomes dispôs-se a discutir o tema, mas frisou que seu discurso não mudou desde a gestão anterior, enquanto “o deputado Gildásio jamais tratou do assunto quando era governo e as manchetes dos jornais, igualmente, criticavam os índices de criminalidade”. Os números mais recentes é que provocaram a iniciativa do líder da oposição, que se diz “assustado” com o crescimento dos homicídios em 39% no ano de 2007 na Região Metropolitana de Salvador e com projeção de elevação para 2008, já que, no primeiro trimestre, esse tipo de crime foi 58% superior em relação ao mesmo período do ano passado, com base em dados oficiais do Centro de Documentação Estatística Policial (Cedep). Na defesa do governo Paulo Souto, o parlamentar afirmou que os homicídios na RMS cresceram 5,3% de 2005 para 2006, quando se registraram 977 casos, número que chegou a 1.337 em 2007. “São 360 casos a mais”, disse Gildásio, citando ainda o avanço dos crimes contra vida especificamente no Litoral Norte, da ordem de 94% de 2006 para o ano passado. Cresceram também os assaltos a ônibus (37%) e os roubos de veículos (40%). A mudança na cúpula da segurança pública, segundo o deputado, não surtiu o efeito desejado devido à “incompetência, só restando ao governo humildade para reconhecê-lo e convocar a Força Nacional”. A tese foi apoiada pelo deputado governista Getúlio Ubiratan (PMN), que citou a redução de homicídios no Rio de Janeiro após a intervenção e disse que, mesmo sendo da bancada de apoio a Wagner, tem “a coerência de apontar o que está certo e o que não está”.(Por Luis Augusto Gomes)
Prefeitos marcham à Brasília em busca de apoio
A Confederação Nacional dos Municípios lança hoje a XI Marcha a Brasília em defesa das prefeituras. Gestores de todo o País irão à Brasília para defender, principalmente, mudanças na reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso. O deputado ACM Neto (DEM) apóia a luta dos prefeitos. “Não vamos abrir mão de discutir a questão do pacto federativo na reforma, afirmou ACM Neto, que vai receber os prefeitos em Brasília. Hoje, os prefeitos baianos têm um encontro com a bancada baiana no Congresso. “Temos de garantir mais recursos para os municípios. Precisamos acabar com a concentração da arrecadação na União. A União concentra toda a arrecadação com as famigeradas contribuições e não reverte isso em melhores serviços para a população, que vive nos municípios”, disse ACM Neto. A Confederação Nacional dos Municípios deve apresentar ao todo 14 emendas à proposta de reforma tributária do governo para corrigir imperfeições que, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, prejudicam os municípios. Ziulkoski, divulgou ontem um estudo mostrando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia hoje R$1,5 bilhão se a proposta de reforma tributária do governo fosse aprovada do jeito como foi enviada ao Congresso Nacional. No texto da proposta de emenda constitucional, o governo altera a base de cálculo do FPM.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, abril 16, 2008
Amigos e políticos se despedem de Eraldo Tinoco
Ex-vice-governador da Bahia é sepultado no cemitério Jardim da Saudade e recebe homenagens
Maíra Portela
“Combati o bom combate e cumpri a carreira de fé”. O salmo do apostolo Paulo, citado pelo pastor Edvan, fez referência à personalidade que foi Eraldo Tinoco Melo. Ex-vice-governador do estado, ele era formado em administração pública pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi deputado federal cinco vezes, exerceu o cargo de ministro e secretário estadual de Educação, área pela qual sempre foi apaixonado. Na madrugada de ontem, faleceu com um quadro agudo de pancreatite, aos 64 anos, pegando todos os seus admiradores de surpresa, já que, internado há 15 dias no Hospital Aliança por conta de complicações no pâncreas, estava se recuperando.
O sepultamento no Cemitério Jardim da Saudade, na manhã de ontem, reuniu familiares, amigos e vários políticos. Entre os presentes, grandes amigos como o ex-governador Paulo Souto, de quem Tinoco foi vice-governador e confidente, e o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto, a quem ajudou no lançamento para a vida pública. O senador Antonio Carlos Júnior, acompanhado da mãe, dona Arlette Magalhães, e da esposa, dona Rosário Magalhães, esteve presente ao velório e prestou condolências à família de Tinoco. Adversários no campo político também compareceram, a exemplo do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) e do chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt, representando o chefe do Executivo.
Integridade - Todos ressaltaram a honestidade, integridade pessoal e correção na vida pública que marcaram a vida de Eraldo Tinoco, que deixou viúva Clélia e dois filhos, Rita e Eraldo. Antes do sepultamento, Clarindo Silva, proprietário do espaço cultural Cantina da Lua, fez questão de prestar uma homenagem. “Lembro quando ele chegou ao Pelourinho e me pediu: ‘Cuide bem do Pelourinho, do nosso Pelourinho’. Perdemos um grande homem”. A cantora lírica Cyrine Paparotti cantou no velório e no sepultamento músicas evangélicas.
Sobrinho de Tinoco, Cláudio Melo afirmou que o tio sempre foi a referência para todos pela postura ética e séria. “Ele exercia papel de pai e integrador entre os dois núcleos familiares”. Ele relembrou ainda as duas fases em que esteve mais próximo do tio: na infância e na vida adulta, quando trabalharam juntos.
Eraldo Tinoco foi submetido a uma cirurgia de vesícula, em que, segundo os familiares, não havia gravidade. Durante o pós-operatório, já em casa, teve complicações e retornou ao Hospital Aliança. Lá, ficou internado durante 15 dias, devido a uma pancreatite aguda. Na madrugada de ontem não resistiu à doença e faleceu. No ano passado, Tinoco se recuperou de um câncer após cirurgia bem-sucedida em São Paulo. O câncer, no entanto, diminuiu sua resistência imunológica.
***
Reverências no Senado e na Câmara
O Senado Federal e a Câmara prestaram ontem homenagens a Eraldo Tinoco. No Senado, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) apresentaram requerimento para voto de pesar em memória do ex-vice-governador. Na Câmara, os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, líder do Democratas, Walter Pinheiro, coordenador da bancada baiana, e Cláudio Cajado fizeram discursos. O deputado Luís Carreira, que trabalhou ao lado de Tinoco no governo baiano como Secretário do Planejamento, apresentou moção de pesar.
“Tive a oportunidade de, no ano de 1999, ser convidado por ele (Tinoco), para assessorá-lo na Secretaria de Educação da Bahia. Trabalhei ao lado de Eraldo Tinoco por três anos e meio. Quero dizer aqui que foi, sem dúvida alguma, um dos grandes professores que tive em minha vida. Foi alguém que teve a paciência de ensinar a um jovem que iniciava a sua trajetória pública, foi alguém que representou muito mais do que apenas uma referência de política: representou uma referência de homem, de cidadão”, disse ACM Neto, no discurso proferido na Câmara.
“Sempre procurei me espelhar nos ensinamentos de Eraldo Tinoco. Sempre procurei me espelhar na sua vida pública transparente, correta, ética, vida pública que sempre foi reconhecida por todos os seus colegas como destinada a produzir o bem para o próximo”, acrescentou.ACM Neto lembrou que Tinoco chegou a concorrer a vereador de Salvador e destacou a dedicação do ex-vice-governador à vida partidária. O parlamentar também manifestou solidariedade, carinho e apreço à família de Tinoco.
***
Depoimentos
“Eraldo era um grande exemplo pela integridade, competência e honestidade. Foi uma das pessoas de maior confiança e deixou um grande trabalho para as gerações futuras. Pessoa íntegra, honesta, de alto espírito público e gestor eficiente”.ACM Júnior (senador)
“Como profissional e político, Tinoco foi exemplo forte de um homem nascido em família humilde e que, com o próprio esforço, galgou cada cargo que exerceu. Como amigo, tinha sempre uma palavra de equilíbrio, moderação e solidariedade”.Paulo Souto (ex-governador)
“O governo decretou luto oficial de três dias, tendo em vista o fato de Eraldo Tinoco ter sido um político atuante na história da Bahia.Fernando Schmidt (chefe de gabinete do governo do estado)
“Foi o conselheiro que me introduziu no partido Democratas, foi meu padrinho de ficha partidária. Homem que veio de família humilde, mas manteve o nome no mais alto nível. Eraldo fará uma falta muito grande. Heraldo Rocha (deputado estadual)
“Tive a alegria e a sorte de conviver com o homem simples na sua sabedoria, grandeza e relação com os amigos, com companheiros e, em especial, com a família. Antonio Imbassahy (ex-prefeito)
“Saliento que sempre tive admiração por Eraldo, por ser um freqüentador da mesma igreja, a Batista. Eraldo tinha princípios bíblicos de honestidade, sempre foi exemplo de homem público, era muito sério, íntegro e sempre dava exemplo de caráter. Vai fazer falta porque homens decentes fazem falta na política”.João Henrique (prefeito)
“Uma palavra que define Eraldo é honestidade. Ele era honesto com toda a abrangência da palavra. Era muito sério também com os recursos públicos. A Bahia perdeu um grande homem. Eu perdi um grande amigo”.Otto Alencar (conselheiro do TCM)
***
Vários cargos públicos
Natural de Ipiaú, nascido em 20 de novembro de 1943, de origem humilde, Tinoco pode ser considerado um vencedor. Formou-se bacharel em administração pública pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e se tornou professor do Departamento de Disciplinas Básicas da Escola de Administração. Exerceu vários cargos públicos e partidários.
Atualmente, Tinoco ocupava o cargo de secretário geral do DEM. Tinoco também estava na equipe de pré-campanha de ACM Neto à prefeitura, ajudando principalmente na área da educação e cidadania, setores em que sempre atuou no campo político e administrativo. “Ele foi um grande companheiro. Em pouco tempo, a Bahia perdeu dois grandes homens públicos: o senador Antonio Carlos Magalhães e agora Eraldo Tinoco. Isso é lamentável para a Bahia e para o Brasil”, disse ontem o senador José Sarney. Tinoco exerceu o cargo de ministro da Educação no governo Collor, em 1992.
Tinoco foi deputado federal cinco vezes, se elegendo durante 20 anos ininterruptos (só se licenciando para assumir cargos executivos), na primeira, entre 1983 a 1987, pelo PDS. Nas outras vezes, inclusive como deputado constituinte com destacada atuação na área da educação, sempre foi eleito pelo PFL. Por três períodos completos, ocupou funções executivas na Bahia, além de ter exercido o cargo de vice-governador pelo período de 2002 a 2006, no governo de Paulo Souto. Várias vezes ocupou interinamente o cargo de governador da Bahia. Na Bahia, exerceu ainda os cargos de secretário de Energia, Transportes e Comunicações e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia
Maíra Portela
“Combati o bom combate e cumpri a carreira de fé”. O salmo do apostolo Paulo, citado pelo pastor Edvan, fez referência à personalidade que foi Eraldo Tinoco Melo. Ex-vice-governador do estado, ele era formado em administração pública pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi deputado federal cinco vezes, exerceu o cargo de ministro e secretário estadual de Educação, área pela qual sempre foi apaixonado. Na madrugada de ontem, faleceu com um quadro agudo de pancreatite, aos 64 anos, pegando todos os seus admiradores de surpresa, já que, internado há 15 dias no Hospital Aliança por conta de complicações no pâncreas, estava se recuperando.
O sepultamento no Cemitério Jardim da Saudade, na manhã de ontem, reuniu familiares, amigos e vários políticos. Entre os presentes, grandes amigos como o ex-governador Paulo Souto, de quem Tinoco foi vice-governador e confidente, e o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto, a quem ajudou no lançamento para a vida pública. O senador Antonio Carlos Júnior, acompanhado da mãe, dona Arlette Magalhães, e da esposa, dona Rosário Magalhães, esteve presente ao velório e prestou condolências à família de Tinoco. Adversários no campo político também compareceram, a exemplo do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) e do chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt, representando o chefe do Executivo.
Integridade - Todos ressaltaram a honestidade, integridade pessoal e correção na vida pública que marcaram a vida de Eraldo Tinoco, que deixou viúva Clélia e dois filhos, Rita e Eraldo. Antes do sepultamento, Clarindo Silva, proprietário do espaço cultural Cantina da Lua, fez questão de prestar uma homenagem. “Lembro quando ele chegou ao Pelourinho e me pediu: ‘Cuide bem do Pelourinho, do nosso Pelourinho’. Perdemos um grande homem”. A cantora lírica Cyrine Paparotti cantou no velório e no sepultamento músicas evangélicas.
Sobrinho de Tinoco, Cláudio Melo afirmou que o tio sempre foi a referência para todos pela postura ética e séria. “Ele exercia papel de pai e integrador entre os dois núcleos familiares”. Ele relembrou ainda as duas fases em que esteve mais próximo do tio: na infância e na vida adulta, quando trabalharam juntos.
Eraldo Tinoco foi submetido a uma cirurgia de vesícula, em que, segundo os familiares, não havia gravidade. Durante o pós-operatório, já em casa, teve complicações e retornou ao Hospital Aliança. Lá, ficou internado durante 15 dias, devido a uma pancreatite aguda. Na madrugada de ontem não resistiu à doença e faleceu. No ano passado, Tinoco se recuperou de um câncer após cirurgia bem-sucedida em São Paulo. O câncer, no entanto, diminuiu sua resistência imunológica.
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Reverências no Senado e na Câmara
O Senado Federal e a Câmara prestaram ontem homenagens a Eraldo Tinoco. No Senado, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) apresentaram requerimento para voto de pesar em memória do ex-vice-governador. Na Câmara, os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, líder do Democratas, Walter Pinheiro, coordenador da bancada baiana, e Cláudio Cajado fizeram discursos. O deputado Luís Carreira, que trabalhou ao lado de Tinoco no governo baiano como Secretário do Planejamento, apresentou moção de pesar.
“Tive a oportunidade de, no ano de 1999, ser convidado por ele (Tinoco), para assessorá-lo na Secretaria de Educação da Bahia. Trabalhei ao lado de Eraldo Tinoco por três anos e meio. Quero dizer aqui que foi, sem dúvida alguma, um dos grandes professores que tive em minha vida. Foi alguém que teve a paciência de ensinar a um jovem que iniciava a sua trajetória pública, foi alguém que representou muito mais do que apenas uma referência de política: representou uma referência de homem, de cidadão”, disse ACM Neto, no discurso proferido na Câmara.
“Sempre procurei me espelhar nos ensinamentos de Eraldo Tinoco. Sempre procurei me espelhar na sua vida pública transparente, correta, ética, vida pública que sempre foi reconhecida por todos os seus colegas como destinada a produzir o bem para o próximo”, acrescentou.ACM Neto lembrou que Tinoco chegou a concorrer a vereador de Salvador e destacou a dedicação do ex-vice-governador à vida partidária. O parlamentar também manifestou solidariedade, carinho e apreço à família de Tinoco.
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Depoimentos
“Eraldo era um grande exemplo pela integridade, competência e honestidade. Foi uma das pessoas de maior confiança e deixou um grande trabalho para as gerações futuras. Pessoa íntegra, honesta, de alto espírito público e gestor eficiente”.ACM Júnior (senador)
“Como profissional e político, Tinoco foi exemplo forte de um homem nascido em família humilde e que, com o próprio esforço, galgou cada cargo que exerceu. Como amigo, tinha sempre uma palavra de equilíbrio, moderação e solidariedade”.Paulo Souto (ex-governador)
“O governo decretou luto oficial de três dias, tendo em vista o fato de Eraldo Tinoco ter sido um político atuante na história da Bahia.Fernando Schmidt (chefe de gabinete do governo do estado)
“Foi o conselheiro que me introduziu no partido Democratas, foi meu padrinho de ficha partidária. Homem que veio de família humilde, mas manteve o nome no mais alto nível. Eraldo fará uma falta muito grande. Heraldo Rocha (deputado estadual)
“Tive a alegria e a sorte de conviver com o homem simples na sua sabedoria, grandeza e relação com os amigos, com companheiros e, em especial, com a família. Antonio Imbassahy (ex-prefeito)
“Saliento que sempre tive admiração por Eraldo, por ser um freqüentador da mesma igreja, a Batista. Eraldo tinha princípios bíblicos de honestidade, sempre foi exemplo de homem público, era muito sério, íntegro e sempre dava exemplo de caráter. Vai fazer falta porque homens decentes fazem falta na política”.João Henrique (prefeito)
“Uma palavra que define Eraldo é honestidade. Ele era honesto com toda a abrangência da palavra. Era muito sério também com os recursos públicos. A Bahia perdeu um grande homem. Eu perdi um grande amigo”.Otto Alencar (conselheiro do TCM)
***
Vários cargos públicos
Natural de Ipiaú, nascido em 20 de novembro de 1943, de origem humilde, Tinoco pode ser considerado um vencedor. Formou-se bacharel em administração pública pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e se tornou professor do Departamento de Disciplinas Básicas da Escola de Administração. Exerceu vários cargos públicos e partidários.
Atualmente, Tinoco ocupava o cargo de secretário geral do DEM. Tinoco também estava na equipe de pré-campanha de ACM Neto à prefeitura, ajudando principalmente na área da educação e cidadania, setores em que sempre atuou no campo político e administrativo. “Ele foi um grande companheiro. Em pouco tempo, a Bahia perdeu dois grandes homens públicos: o senador Antonio Carlos Magalhães e agora Eraldo Tinoco. Isso é lamentável para a Bahia e para o Brasil”, disse ontem o senador José Sarney. Tinoco exerceu o cargo de ministro da Educação no governo Collor, em 1992.
Tinoco foi deputado federal cinco vezes, se elegendo durante 20 anos ininterruptos (só se licenciando para assumir cargos executivos), na primeira, entre 1983 a 1987, pelo PDS. Nas outras vezes, inclusive como deputado constituinte com destacada atuação na área da educação, sempre foi eleito pelo PFL. Por três períodos completos, ocupou funções executivas na Bahia, além de ter exercido o cargo de vice-governador pelo período de 2002 a 2006, no governo de Paulo Souto. Várias vezes ocupou interinamente o cargo de governador da Bahia. Na Bahia, exerceu ainda os cargos de secretário de Energia, Transportes e Comunicações e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia
Haroldo Lima, insuspeito e intocável
Por: Helio Fernandes
Defende o petróleo é nosso
Surpresa total quando Haroldo Lima, presidente da ANP, (Agência Nacional de Petróleo) num seminário da Fundação Getulio Vargas fez declarações maravilhosas sobre o futuro do petróleo no Brasil.
É preciso reproduzir textualmente: "O Brasil PODE TER descoberto o TERCEIRO maior poço de petróleo do mundo". E continuou: "Esse campo tem tudo para ser cinco vezes maior do que o megacampo de Tupi".
Lógico, a notícia logo se espalhou, os profissionais da Bovespa começaram a comprar, não quiseram nem confirmação. Como o mercado é de oferta e procura, o preço das ações da Petrobras subiu logo 8 por cento aqui e 11 por cento em Nova Iorque.
Como também é habitual, para dissipar ou diminuir o estrondo da notícia, começaram a ACUSAR leviana e insensatamente, mas com toda cautela, "que Haroldo Lima estaria fazendo o jogo da especulação para levantar o preço das ações da Petrobras". Que aliás nem precisa disso. A Petrobras não precisa e Haroldo Lima não é capaz de especular.
Antes de acusar é necessário conhecer o passado e o presente de Haroldo Lima, e ter certeza do que ele fará agora e sempre. Ferrenho defensor do interesse nacional, não transigiu, não concedeu, não negociou, não pediu pela própria vida ou liberdade. Entrou para a relação dos homens mais torturados durante a ditadura.
Haroldo Lima foi preso na tristemente famosa "chacina da Lapa", (Bahia) junto com Aldo Arantes e Elza Monerat. (Dois companheiros dele foram mortos, poucos escaparam.) Haroldo foi torturado B-A-R-B-A-R-A-M-E-N-T-E, durante 6 anos seguidos.
E finalmente levado a julgamento pela "justiça teleguiada e injusta do regime autoritário, condenado a 10 anos de prisão". Cumpriu 3 anos em regime fechadíssimo, quando veio a anistia de 1979, foi solto.
É a história desse presidente da ANP, que entrou na luta pela defesa do mais legítimo interesse nacional, com 20 anos. Não falei com Haroldo, ninguém me pediu nada, estas são notas jornalísticas e não de agrado ou desagrado de ninguém. Hoje com 69 anos, perto de completar 70 anos, Haroldo Lima continua com o mesmo espírito guerreiro, só que é um guerreiro da liberdade e da defesa do que serve ao Brasil.
É possível que alguns especuladores tenham ganho dinheiro com a informação que ele fez PÚBLICA e ABERTAMENTE. Mas esses especuladores ganham de qualquer maneira. Se o fato não se confirmar, vendem e ganham novamente. Haroldo Lima não tem dinheiro ou ligação para jogar na Bovespa, comprar ou vender ações da Petrobras. Se tivesse recursos, compraria cada vez mais Petrobras, acredita mil por cento na empresa.
Provavelmente, quase certo, o objetivo de Haroldo Lima foi denunciar acordos da Petrobras com empresas estrangeiras. Esse megacampo que ele chamou de "Pão de Açúcar", já não é TÃO NOSSO como deveria ser. A Petrobras só tem 45 por cento de um grupo que explora o petróleo desse megacampo. A inglesa BG, tem 30 por cento, a argentina-espanhola, Repsol, os outros 25 por cento. Por que e para quê a Petrobras precisa de recursos para exploração e prospecção?
PS - Estes são fatos, fatos, apenas fatos. A descoberta de campos e mais campos, uma surpresa agradabilíssima. Nos anos 40 e 50, os americanos mandaram para cá um tal "Mister Link", que usava a mídia para dizer e repetir: "Não há petróleo no Brasil". Hoje se sabe que era pura traição dos "nossos irmãos do Norte".
PS 2 - Todo o PETRÓLEO É NOSSO, ainda, de acordo com a campanha famosa? Talvez com medo de que esteja deixando de ser, Haroldo Lima tenha feito a declaração. Quero ver quem vai desmenti-lo.
Amanhã
Termino o segundo artigo sobre os gênios do Plano Real. (Haroldo Lima e o petróleo têm prioridade.) Mas mostro que Chico Lopes, gênio mesmo, mas disparatado, foi o único que não enriqueceu a biografia, está cada vez mais pobre.
Silvio Santos
Continua explorando, iludindo, o público com sua Tele Sena. Considerada Cassino, foi proibida, mas protegido pela Susep continuou com a jogatina
Há anos escrevo sobre as ONGs. Apesar de ser difícil penetrar nessa espantosa "caixa-preta" que explora os dinheiros públicos, sempre me pareceu surpreendente o fato de existirem 300 mil ONGs no Brasil. O general Lessa, que tem escrito artigos extraordinários, foi o primeiro a revelar: "SÓ NA AMAZÔNIA EXISTEM 100 MIL ONGs". Inacreditável mas rigorosamente verdadeiro.
O deputado Paulo Ramos, também há anos faz discursos com dados irrefutáveis sobre ONGs badaladas. Jamais alguém respondeu.
Jandira Feghali praticamente é a única certa no segundo turno para a prefeitura. E aí será fortíssima. Crivela, Denise Frossard, César Maia, Picciani, (candidatos ao Senado em 2010) deviam votar nela.
Pois se por um acidente de percurso, ela não se eleger prefeita, em 2010, uma das duas vagas para o Senado, estará garantida para ela.
José Serra que acredita mais em pesquisa do que o próprio Montenegro do Ibope, já se julga eleito ou pelo menos franco favorito.
Por causa disso, só tem feito bobagem. Vetou José Anibal para líder do PSDB na Câmara, perdeu um correligionário, teria ganho um amigo importante.
E despreza Alckmin, um homem que de qualquer maneira, já foi tudo no PSDB. Vetou um correligionário para apoiar um adversário.
Que além do mais não ganhará. Quem aconselha Serra? FHC espalha que é o próprio Serra na frente do espelho.
Hoje os juros voltarão a subir. Como não vale "adivinhar" e sim analisar comportamentos, objetivos, receios e contrariedades, fiquemos na expectativa. Podem ser 0,25% ou 0,50%, não sabem outra coisa.
Continua o massacre da televisão, explorando sem nenhum sentido jornalístico, o assassinato da menina Isabella. É lógico que depois de terem provocado e estimulado a opinião pública, não podem parar.
Só que é tudo repetição. Foi um crime monstruoso, é mais do que evidente. Mas por que que esqueceram o jornalista que matou a namorada pelas costas, há quase 7 anos em liberdade?
Foi assassinato bárbaro. Não publicam nada por ser "coleguinha", ou pelo fato do seu advogado ter sido ministro da Justiça por mais de 4 anos? Não pode haver censura, mas o jornalismo insensato, serve a quem?
Desde janeiro, quando Romano Prodi deixou de ser primeiro-ministro, e convocaram eleições gerais, garanti: "Berlusconi não tem jeito de perder, infelicidade para a Itália e o mundo".
Na segunda-feira, ainda incerta a apuração, confessei: gostaria de errar, e Berlusconi perdesse. Não importa que os leitores me gozassem. Mas será um governo desastroso e calamitoso.
Ontem aumentaram novamente os remédios. É um crime contra a coletividade. Principalmente a coletividade idosa.
Que é quem gasta mais em remédios. Agora pagarão mais? Por que não criam a BOLSA-REMÉDIO? Pelo menos para quem tenha mais de 65 anos.
Ontem comecei a contar a balela (e farsa) montada por César Maia sobre a importante questão do estacionamento. Se quisesse resolver o problema, o prefeito poderia adotar o que se faz nos EUA e em quase todos os países da Europa.
O motorista, em vez de pagar ao guardador, compra num tíquete numa banca de jornais, num posto de combustível, cafeteria, muitos lugares.
Coloca o bilhete no carro, bem à vista, por causa da fiscalização. Mas em matéria de exterior, Maia só quer saber de apartamento. Por isso quase foi demitido pelo governador Brizola.
Silvio Santos e o SBT continuam fazendo propaganda da Tele Sena, uma jogatina que vende pela televisão como se fosse título de Capitalização.
O Tribunal Regional Federal de SP considerou que isso era sucursal de cassino e proibiu, mas SS não parou, protegido pela Susep. Ninguém da Susep ou do SBT foi punido.
Nos últimos 16 anos em que a Susep teve dezenas de diretores e vários presidentes, SS se manteve iludindo o cidadão, usando uma concessão pública que é a televisão.
SS confessou em carta (que está no processo e transcrevi com exclusividade) que ganhou mais de 2 bilhões de dólares com essa esperteza contra a Ética.
O repórter Carlos Newton fez matéria magnífica sobre o assunto que continua sendo explorado na televisão e gerando cada vez mais lucros.
A ação popular não terminou, a última palavra será dada pelo Conselho de Justiça. Embora este esteja muito longe do que se esperava.
XXX
Anteontem, vi pela primeira vez o programa semanal do Galvão Bueno. Convidados, quase uma centena, representando o melhor do futebol, do vôlei, basquete, natação, atletismo, e mais e mais.
Romario guardou um furo para o programa: anunciou que está abandonando o futebol, aos 42 anos. O Oscar do basquete ficou furioso, não gosta de ser chamado de "Mão Santa". E diz: "Passei a vida treinando, me esforçando, trabalhando, esquecem tudo". Depois, gozando carinhosamente o Romario, falou, "já abandonei o basquete várias vezes".
Bernardinho surpreendeu muita gente, contando fatos de quando morou na Itália. Teve que responder duas coisas.
1 - Convocaria Fernanda, sua mulher, para Pequim, com 37 anos? Disse que o problema é do Zé Roberto.
2 - Tem constrangimento em convocar o filho Bruno? Não pode ter ele já é dos maiores jogadores do Brasil.
Mas a minha grande admiração vai para o Dunga. Tranqüilo, de total bom humor, respondeu a tudo, e mostrou que conhece muito mais técnica e tática do futebol do que vários comentaristas. Nota mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Defende o petróleo é nosso
Surpresa total quando Haroldo Lima, presidente da ANP, (Agência Nacional de Petróleo) num seminário da Fundação Getulio Vargas fez declarações maravilhosas sobre o futuro do petróleo no Brasil.
É preciso reproduzir textualmente: "O Brasil PODE TER descoberto o TERCEIRO maior poço de petróleo do mundo". E continuou: "Esse campo tem tudo para ser cinco vezes maior do que o megacampo de Tupi".
Lógico, a notícia logo se espalhou, os profissionais da Bovespa começaram a comprar, não quiseram nem confirmação. Como o mercado é de oferta e procura, o preço das ações da Petrobras subiu logo 8 por cento aqui e 11 por cento em Nova Iorque.
Como também é habitual, para dissipar ou diminuir o estrondo da notícia, começaram a ACUSAR leviana e insensatamente, mas com toda cautela, "que Haroldo Lima estaria fazendo o jogo da especulação para levantar o preço das ações da Petrobras". Que aliás nem precisa disso. A Petrobras não precisa e Haroldo Lima não é capaz de especular.
Antes de acusar é necessário conhecer o passado e o presente de Haroldo Lima, e ter certeza do que ele fará agora e sempre. Ferrenho defensor do interesse nacional, não transigiu, não concedeu, não negociou, não pediu pela própria vida ou liberdade. Entrou para a relação dos homens mais torturados durante a ditadura.
Haroldo Lima foi preso na tristemente famosa "chacina da Lapa", (Bahia) junto com Aldo Arantes e Elza Monerat. (Dois companheiros dele foram mortos, poucos escaparam.) Haroldo foi torturado B-A-R-B-A-R-A-M-E-N-T-E, durante 6 anos seguidos.
E finalmente levado a julgamento pela "justiça teleguiada e injusta do regime autoritário, condenado a 10 anos de prisão". Cumpriu 3 anos em regime fechadíssimo, quando veio a anistia de 1979, foi solto.
É a história desse presidente da ANP, que entrou na luta pela defesa do mais legítimo interesse nacional, com 20 anos. Não falei com Haroldo, ninguém me pediu nada, estas são notas jornalísticas e não de agrado ou desagrado de ninguém. Hoje com 69 anos, perto de completar 70 anos, Haroldo Lima continua com o mesmo espírito guerreiro, só que é um guerreiro da liberdade e da defesa do que serve ao Brasil.
É possível que alguns especuladores tenham ganho dinheiro com a informação que ele fez PÚBLICA e ABERTAMENTE. Mas esses especuladores ganham de qualquer maneira. Se o fato não se confirmar, vendem e ganham novamente. Haroldo Lima não tem dinheiro ou ligação para jogar na Bovespa, comprar ou vender ações da Petrobras. Se tivesse recursos, compraria cada vez mais Petrobras, acredita mil por cento na empresa.
Provavelmente, quase certo, o objetivo de Haroldo Lima foi denunciar acordos da Petrobras com empresas estrangeiras. Esse megacampo que ele chamou de "Pão de Açúcar", já não é TÃO NOSSO como deveria ser. A Petrobras só tem 45 por cento de um grupo que explora o petróleo desse megacampo. A inglesa BG, tem 30 por cento, a argentina-espanhola, Repsol, os outros 25 por cento. Por que e para quê a Petrobras precisa de recursos para exploração e prospecção?
PS - Estes são fatos, fatos, apenas fatos. A descoberta de campos e mais campos, uma surpresa agradabilíssima. Nos anos 40 e 50, os americanos mandaram para cá um tal "Mister Link", que usava a mídia para dizer e repetir: "Não há petróleo no Brasil". Hoje se sabe que era pura traição dos "nossos irmãos do Norte".
PS 2 - Todo o PETRÓLEO É NOSSO, ainda, de acordo com a campanha famosa? Talvez com medo de que esteja deixando de ser, Haroldo Lima tenha feito a declaração. Quero ver quem vai desmenti-lo.
Amanhã
Termino o segundo artigo sobre os gênios do Plano Real. (Haroldo Lima e o petróleo têm prioridade.) Mas mostro que Chico Lopes, gênio mesmo, mas disparatado, foi o único que não enriqueceu a biografia, está cada vez mais pobre.
Silvio Santos
Continua explorando, iludindo, o público com sua Tele Sena. Considerada Cassino, foi proibida, mas protegido pela Susep continuou com a jogatina
Há anos escrevo sobre as ONGs. Apesar de ser difícil penetrar nessa espantosa "caixa-preta" que explora os dinheiros públicos, sempre me pareceu surpreendente o fato de existirem 300 mil ONGs no Brasil. O general Lessa, que tem escrito artigos extraordinários, foi o primeiro a revelar: "SÓ NA AMAZÔNIA EXISTEM 100 MIL ONGs". Inacreditável mas rigorosamente verdadeiro.
O deputado Paulo Ramos, também há anos faz discursos com dados irrefutáveis sobre ONGs badaladas. Jamais alguém respondeu.
Jandira Feghali praticamente é a única certa no segundo turno para a prefeitura. E aí será fortíssima. Crivela, Denise Frossard, César Maia, Picciani, (candidatos ao Senado em 2010) deviam votar nela.
Pois se por um acidente de percurso, ela não se eleger prefeita, em 2010, uma das duas vagas para o Senado, estará garantida para ela.
José Serra que acredita mais em pesquisa do que o próprio Montenegro do Ibope, já se julga eleito ou pelo menos franco favorito.
Por causa disso, só tem feito bobagem. Vetou José Anibal para líder do PSDB na Câmara, perdeu um correligionário, teria ganho um amigo importante.
E despreza Alckmin, um homem que de qualquer maneira, já foi tudo no PSDB. Vetou um correligionário para apoiar um adversário.
Que além do mais não ganhará. Quem aconselha Serra? FHC espalha que é o próprio Serra na frente do espelho.
Hoje os juros voltarão a subir. Como não vale "adivinhar" e sim analisar comportamentos, objetivos, receios e contrariedades, fiquemos na expectativa. Podem ser 0,25% ou 0,50%, não sabem outra coisa.
Continua o massacre da televisão, explorando sem nenhum sentido jornalístico, o assassinato da menina Isabella. É lógico que depois de terem provocado e estimulado a opinião pública, não podem parar.
Só que é tudo repetição. Foi um crime monstruoso, é mais do que evidente. Mas por que que esqueceram o jornalista que matou a namorada pelas costas, há quase 7 anos em liberdade?
Foi assassinato bárbaro. Não publicam nada por ser "coleguinha", ou pelo fato do seu advogado ter sido ministro da Justiça por mais de 4 anos? Não pode haver censura, mas o jornalismo insensato, serve a quem?
Desde janeiro, quando Romano Prodi deixou de ser primeiro-ministro, e convocaram eleições gerais, garanti: "Berlusconi não tem jeito de perder, infelicidade para a Itália e o mundo".
Na segunda-feira, ainda incerta a apuração, confessei: gostaria de errar, e Berlusconi perdesse. Não importa que os leitores me gozassem. Mas será um governo desastroso e calamitoso.
Ontem aumentaram novamente os remédios. É um crime contra a coletividade. Principalmente a coletividade idosa.
Que é quem gasta mais em remédios. Agora pagarão mais? Por que não criam a BOLSA-REMÉDIO? Pelo menos para quem tenha mais de 65 anos.
Ontem comecei a contar a balela (e farsa) montada por César Maia sobre a importante questão do estacionamento. Se quisesse resolver o problema, o prefeito poderia adotar o que se faz nos EUA e em quase todos os países da Europa.
O motorista, em vez de pagar ao guardador, compra num tíquete numa banca de jornais, num posto de combustível, cafeteria, muitos lugares.
Coloca o bilhete no carro, bem à vista, por causa da fiscalização. Mas em matéria de exterior, Maia só quer saber de apartamento. Por isso quase foi demitido pelo governador Brizola.
Silvio Santos e o SBT continuam fazendo propaganda da Tele Sena, uma jogatina que vende pela televisão como se fosse título de Capitalização.
O Tribunal Regional Federal de SP considerou que isso era sucursal de cassino e proibiu, mas SS não parou, protegido pela Susep. Ninguém da Susep ou do SBT foi punido.
Nos últimos 16 anos em que a Susep teve dezenas de diretores e vários presidentes, SS se manteve iludindo o cidadão, usando uma concessão pública que é a televisão.
SS confessou em carta (que está no processo e transcrevi com exclusividade) que ganhou mais de 2 bilhões de dólares com essa esperteza contra a Ética.
O repórter Carlos Newton fez matéria magnífica sobre o assunto que continua sendo explorado na televisão e gerando cada vez mais lucros.
A ação popular não terminou, a última palavra será dada pelo Conselho de Justiça. Embora este esteja muito longe do que se esperava.
XXX
Anteontem, vi pela primeira vez o programa semanal do Galvão Bueno. Convidados, quase uma centena, representando o melhor do futebol, do vôlei, basquete, natação, atletismo, e mais e mais.
Romario guardou um furo para o programa: anunciou que está abandonando o futebol, aos 42 anos. O Oscar do basquete ficou furioso, não gosta de ser chamado de "Mão Santa". E diz: "Passei a vida treinando, me esforçando, trabalhando, esquecem tudo". Depois, gozando carinhosamente o Romario, falou, "já abandonei o basquete várias vezes".
Bernardinho surpreendeu muita gente, contando fatos de quando morou na Itália. Teve que responder duas coisas.
1 - Convocaria Fernanda, sua mulher, para Pequim, com 37 anos? Disse que o problema é do Zé Roberto.
2 - Tem constrangimento em convocar o filho Bruno? Não pode ter ele já é dos maiores jogadores do Brasil.
Mas a minha grande admiração vai para o Dunga. Tranqüilo, de total bom humor, respondeu a tudo, e mostrou que conhece muito mais técnica e tática do futebol do que vários comentaristas. Nota mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Será diferente, desta vez?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Engrossada ontem por 150 prefeitos do PT, depois de apoio formal dado pelo empresário Lawrence Pyh, no fim de semana, prossegue o golpe do terceiro mandato em sua trajetória sinuosa mas inexorável. O presidente Lula, vale repetir, está sendo sincero ao recusar a proposta, mas chegará o momento em que se curvará à evidência de ficar ou ver o palácio do Planalto outra vez transformado em ninho dos tucanos.
Outros presidentes enfrentaram o mesmo dilema. Como vice-presidente, Floriano Peixoto não podia permanecer mais do que trinta dias, apenas para convocar novas eleições. Ficou por todo o mandato que era de Deodoro da Fonseca, quase quatro anos, mesmo assinando atos oficiais como "vice-presidente em exercício" até que o Congresso aprovou emenda concedendo-lhe a prerrogativa.
Getúlio Vargas assumiu em 1930 como presidente provisório, em 1934 foi eleito para os próximos quatro anos pela Assembléia Nacional Constituinte. Às vésperas das eleições para sua sucessão, deu o golpe e permaneceria por cinco anos, conforme a própria Constituição que editou. Mais tarde, prorrogou por decreto sua permanência no poder, de onde foi apeado por um movimento militar.
Para completar o mandato que era de Jânio Quadros, renunciante, e passou a João Goulart, deposto, Castelo Branco viu-se eleito por um Congresso emasculado, já com deputados cassados e submetido ao Ato Institucional. Terminaria seu período a 31 de janeiro de 1966, mas ainda em 1964 prorrogou o próprio mandato por um ano, em nome dos "ideais revolucionários".
Tancredo Neves foi eleito por seis anos, morreu sem poder tomar posse e seu vice, José Sarney, iria permanecer apenas quatro, por decisão da Assembléia Nacional Constituinte. Negociou e, à última hora, ganhou mais um. Por último, Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 por quatro anos. No exercício da presidência, obteve do Congresso a reeleição a que não tinha direito, concorrendo a um novo mandato no exercício do cargo.
Pois é. Todos esses golpes foram aceitos sem resistência, gerando no máximo tímidos protestos retóricos de parte da imprensa e de alguns políticos. Dos tribunais não se fala, aceitaram o fato consumado. Seria diferente agora? Nem pensar.
Dia triste para a imprensa
Não apenas a imprensa francesa, mas a imprensa mundial acordou triste, hoje. Entrou em greve o maior da França, senão o maior jornal do planeta.
A direção do "Monde", por motivos de economia, resolveu demitir 130 jornalistas e funcionários, em função de que ano passado o jornal deu prejuízo de 20 milhões de euros e tem uma dívida de 150 milhões de euros junto aos bancos.
O "Monde" foi o primeiro jornal-empresa que tentou separar a influência dos proprietários do conteúdo de suas edições. Para impedir a influência de interesses financeiros no noticiário, há mais de vinte anos os jornalistas do "Monde" conseguiram separar as duas coisas. Os proprietários ficariam com o lucro, os jornalistas com as notícias, sendo o editor-chefe escolhido pelos jornalistas e não pelos proprietários.
Não deu certo, as notícias geralmente contrariavam as tendências e os interesses dos proprietários. Mesmo tendo voltado ao sistema universal capitalista de que o dono do jornal também é o dono da notícia, o "Monde" continuou a dar prejuízo e agora ameaça fechar. É uma pena, mas qual a alternativa? Se o governo se transformar em dono da notícia, fica pior ainda...
Desinformação ou malandragem?
Decidiu-se o presidente Lula a desenvolver intensa campanha, na Europa, em defesa da substituição do petróleo pelo etanol. Porque na Holanda, onde esteve até o fim de semana, o presidente sentiu a pressão das multinacionais de petróleo, que sustentam que o etanol, proveniente da cana, apesar de ser a metade do preço da gasolina, está sendo produzido no Brasil em terras que serviriam para produzir alimentos. Assim, não aceitam o combustível mais barato, sob o pretexto de não aumentar a fome no mundo.
Trata-se de uma tremenda hipocrisia, porque além demais caro o petróleo polui a atmosfera e está desaparecendo, enquanto o etanol é renovável e ecologicamente correto, dependendo de três fatores que o Brasil possui a dar com o pé: terra, sol e água.
No fundo, está a ganância das empresas petrolíferas, que não querem perder o mercado mundial e até já financiaram a invasão do Iraque, do Afeganistão e, um dia desses, do Irã. Quem escorregou nessa história foi o competente ministro do Desenvolvimento Industrial, Miguel Jorge, para quem a Holanda e a Europa estão simplesmente "desinformadas". Aqui para nós, estão amplamente informadas e fazem o jogo dos bandidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Engrossada ontem por 150 prefeitos do PT, depois de apoio formal dado pelo empresário Lawrence Pyh, no fim de semana, prossegue o golpe do terceiro mandato em sua trajetória sinuosa mas inexorável. O presidente Lula, vale repetir, está sendo sincero ao recusar a proposta, mas chegará o momento em que se curvará à evidência de ficar ou ver o palácio do Planalto outra vez transformado em ninho dos tucanos.
Outros presidentes enfrentaram o mesmo dilema. Como vice-presidente, Floriano Peixoto não podia permanecer mais do que trinta dias, apenas para convocar novas eleições. Ficou por todo o mandato que era de Deodoro da Fonseca, quase quatro anos, mesmo assinando atos oficiais como "vice-presidente em exercício" até que o Congresso aprovou emenda concedendo-lhe a prerrogativa.
Getúlio Vargas assumiu em 1930 como presidente provisório, em 1934 foi eleito para os próximos quatro anos pela Assembléia Nacional Constituinte. Às vésperas das eleições para sua sucessão, deu o golpe e permaneceria por cinco anos, conforme a própria Constituição que editou. Mais tarde, prorrogou por decreto sua permanência no poder, de onde foi apeado por um movimento militar.
Para completar o mandato que era de Jânio Quadros, renunciante, e passou a João Goulart, deposto, Castelo Branco viu-se eleito por um Congresso emasculado, já com deputados cassados e submetido ao Ato Institucional. Terminaria seu período a 31 de janeiro de 1966, mas ainda em 1964 prorrogou o próprio mandato por um ano, em nome dos "ideais revolucionários".
Tancredo Neves foi eleito por seis anos, morreu sem poder tomar posse e seu vice, José Sarney, iria permanecer apenas quatro, por decisão da Assembléia Nacional Constituinte. Negociou e, à última hora, ganhou mais um. Por último, Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 por quatro anos. No exercício da presidência, obteve do Congresso a reeleição a que não tinha direito, concorrendo a um novo mandato no exercício do cargo.
Pois é. Todos esses golpes foram aceitos sem resistência, gerando no máximo tímidos protestos retóricos de parte da imprensa e de alguns políticos. Dos tribunais não se fala, aceitaram o fato consumado. Seria diferente agora? Nem pensar.
Dia triste para a imprensa
Não apenas a imprensa francesa, mas a imprensa mundial acordou triste, hoje. Entrou em greve o maior da França, senão o maior jornal do planeta.
A direção do "Monde", por motivos de economia, resolveu demitir 130 jornalistas e funcionários, em função de que ano passado o jornal deu prejuízo de 20 milhões de euros e tem uma dívida de 150 milhões de euros junto aos bancos.
O "Monde" foi o primeiro jornal-empresa que tentou separar a influência dos proprietários do conteúdo de suas edições. Para impedir a influência de interesses financeiros no noticiário, há mais de vinte anos os jornalistas do "Monde" conseguiram separar as duas coisas. Os proprietários ficariam com o lucro, os jornalistas com as notícias, sendo o editor-chefe escolhido pelos jornalistas e não pelos proprietários.
Não deu certo, as notícias geralmente contrariavam as tendências e os interesses dos proprietários. Mesmo tendo voltado ao sistema universal capitalista de que o dono do jornal também é o dono da notícia, o "Monde" continuou a dar prejuízo e agora ameaça fechar. É uma pena, mas qual a alternativa? Se o governo se transformar em dono da notícia, fica pior ainda...
Desinformação ou malandragem?
Decidiu-se o presidente Lula a desenvolver intensa campanha, na Europa, em defesa da substituição do petróleo pelo etanol. Porque na Holanda, onde esteve até o fim de semana, o presidente sentiu a pressão das multinacionais de petróleo, que sustentam que o etanol, proveniente da cana, apesar de ser a metade do preço da gasolina, está sendo produzido no Brasil em terras que serviriam para produzir alimentos. Assim, não aceitam o combustível mais barato, sob o pretexto de não aumentar a fome no mundo.
Trata-se de uma tremenda hipocrisia, porque além demais caro o petróleo polui a atmosfera e está desaparecendo, enquanto o etanol é renovável e ecologicamente correto, dependendo de três fatores que o Brasil possui a dar com o pé: terra, sol e água.
No fundo, está a ganância das empresas petrolíferas, que não querem perder o mercado mundial e até já financiaram a invasão do Iraque, do Afeganistão e, um dia desses, do Irã. Quem escorregou nessa história foi o competente ministro do Desenvolvimento Industrial, Miguel Jorge, para quem a Holanda e a Europa estão simplesmente "desinformadas". Aqui para nós, estão amplamente informadas e fazem o jogo dos bandidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
TST manda demitir terceirizados de Furnas
BRASÍLIA - Todos os funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas terão que ser demitidos. A decisão é do presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira Brito, publicada ontem no "Diário da Justiça". O magistrado acatou a ação civil do Ministério Público do Trabalho que manda substituir os terceirizados e contratar funcionários aprovados em concursos.
A decisão do presidente do TST é final e não cabe recurso. Ela atinge cerca de 4.300 funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas. A troca dos terceirizados por funcionários concursados foi determinada pela 8ª Vara do Trabalho de Brasília em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O TST divulgou uma nota informando que no dia 21 de janeiro o ministro Rider Nogueira de Brito chegou a conceder uma medida cautelar suspendendo a determinação até o julgamento do dissídio coletivo. Naquela ocasião, a avaliação do presidente do TST era de que o prazo de 30 dias dado para o processo não seria suficiente, pois, segundo a empresa, cerca de 45% de seu quadro funcional era formado por terceirizados.
No despacho divulgado ontem, o ministro Rider entendeu que a diretoria de Furnas, nesse prazo, não promoveu qualquer negociação para chegar a um acordo que levasse a substituição gradual dos terceirizados pelos concursados.
Na mesma nota, o TST informa que Furnas chegou a fazer um pedido de reconsideração com a argumentação de que o Ministério Público do Trabalho não teria cumprido "o prazo para manifestação estabelecido no dissídio coletivo", e ainda que participou de audiência na sede do Ministério Público da 1ª Região para tratar do mesmo assunto das ações civis públicas e do dissídio coletivo. A empresa ainda sustenta que nunca deixou de buscar uma solução rápida para o caso.
Em nota, Furnas informa que, desde 2004, já convocou 2.068 candidatos aprovados em concursos públicos; que desde o início do processo na Justiça do Trabalho, a empresa reduziu em 37% seu quadro de terceirizados; e que o concurso de 2002, homologado em 2004, destinava-se à formação do cadastro de reserva e foi prorrogado até fevereiro de 2008. Furnas acrescenta que "está tomando todas as providências legais cabíveis e confia que, junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho, encontrará soluções que não comprometam o bom funcionamento da empresa".(Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
A decisão do presidente do TST é final e não cabe recurso. Ela atinge cerca de 4.300 funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas. A troca dos terceirizados por funcionários concursados foi determinada pela 8ª Vara do Trabalho de Brasília em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O TST divulgou uma nota informando que no dia 21 de janeiro o ministro Rider Nogueira de Brito chegou a conceder uma medida cautelar suspendendo a determinação até o julgamento do dissídio coletivo. Naquela ocasião, a avaliação do presidente do TST era de que o prazo de 30 dias dado para o processo não seria suficiente, pois, segundo a empresa, cerca de 45% de seu quadro funcional era formado por terceirizados.
No despacho divulgado ontem, o ministro Rider entendeu que a diretoria de Furnas, nesse prazo, não promoveu qualquer negociação para chegar a um acordo que levasse a substituição gradual dos terceirizados pelos concursados.
Na mesma nota, o TST informa que Furnas chegou a fazer um pedido de reconsideração com a argumentação de que o Ministério Público do Trabalho não teria cumprido "o prazo para manifestação estabelecido no dissídio coletivo", e ainda que participou de audiência na sede do Ministério Público da 1ª Região para tratar do mesmo assunto das ações civis públicas e do dissídio coletivo. A empresa ainda sustenta que nunca deixou de buscar uma solução rápida para o caso.
Em nota, Furnas informa que, desde 2004, já convocou 2.068 candidatos aprovados em concursos públicos; que desde o início do processo na Justiça do Trabalho, a empresa reduziu em 37% seu quadro de terceirizados; e que o concurso de 2002, homologado em 2004, destinava-se à formação do cadastro de reserva e foi prorrogado até fevereiro de 2008. Furnas acrescenta que "está tomando todas as providências legais cabíveis e confia que, junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho, encontrará soluções que não comprometam o bom funcionamento da empresa".(Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
MPs: Garibaldi cobra solução
Presidente do Congresso reclama, na frente de Lula, que Congresso vive com a pauta trancada
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regulamentação da edição de medidas provisórias. Durante discurso na abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos, Garibaldi reclamou que a pauta do Congresso Nacional "vive trancada" pelo excesso de MPs encaminhadas pelo Executivo. "Tantos foram os projetos aqui citados como importantes para os municípios e tantos outros poderiam estar sendo elencados se a pauta do Congresso Nacional não vivesse trancada por MPs", afirmou.
Garibaldi provocou risos na platéia, em alguns momentos, como quando brincou com o grande número de ministros presentes ao evento. "Não ficou ninguém nos ministérios. Está todo o time aqui ao chamado do técnico", disse ele, dirigindo-se ao presidente Lula.
No final de seu discurso, Garibaldi Alves prometeu à platéia de prefeitos que em breve será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um acordo em torno do pagamento de precatórios das Prefeituras, tema que foi cobrado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regulamentação da edição de medidas provisórias. Durante discurso na abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos, Garibaldi reclamou que a pauta do Congresso Nacional "vive trancada" pelo excesso de MPs encaminhadas pelo Executivo. "Tantos foram os projetos aqui citados como importantes para os municípios e tantos outros poderiam estar sendo elencados se a pauta do Congresso Nacional não vivesse trancada por MPs", afirmou.
Garibaldi provocou risos na platéia, em alguns momentos, como quando brincou com o grande número de ministros presentes ao evento. "Não ficou ninguém nos ministérios. Está todo o time aqui ao chamado do técnico", disse ele, dirigindo-se ao presidente Lula.
No final de seu discurso, Garibaldi Alves prometeu à platéia de prefeitos que em breve será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um acordo em torno do pagamento de precatórios das Prefeituras, tema que foi cobrado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, abril 15, 2008
Vivo indeniza ex-cliente por cobrança e negativação indevidas
Ex-cliente da Vivo S/A ganha indenização de 6 mil reais e ressarcimento em dobro de quantia paga indevidamente. A sentença foi dada pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, em ação que envolve indenização por danos morais.A autora alegava que após ter solicitado o cancelamento dos serviços telefônicos contratados com a ré, veio a receber faturas de cobrança referentes a período posterior. Passados sete dias da data indicada para pagamento, seu nome foi negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, sem que obtivesse sucesso na resolução do problema junto à empresa.A Vivo argumentou que o nome da autora foi negativado diante da existência de débito em aberto. Informa tratar-se de valores residuais utilizados pela autora até a efetiva data do cancelamento, e alega a inocorrência de dano passível de indenização.Segundo o juiz, a ré não demonstrou que a cobrança derivasse de serviços residuais, de onde se depreende que a mesma foi feita indevidamente, bem assim a inclusão do nome da autora nos cadastros negativos – principalmente porque se deu de modo precipitado, quando havia apenas sete dias do prazo fatal para o pagamento. Diante dos fatos, conclui pelo reconhecimento da existência de dano de natureza moral.Ao proferir a sentença, o magistrado fez ainda a seguinte consideração: “Levando em conta todos esses parâmetros, bem como o fato de que as empresas de telefonia, ainda que condenadas diuturnamente pelo Poder Judiciário ao pagamento de indenizações, não amoldam seus procedimentos em favor do consumidor, repetindo inscrições indevidas, fixo a indenização por danos morais em R$ 6.000,00”.Julgando procedente o pedido feito pela autora, o juiz declarou a inexistência de débito questionado e condenou a empresa ré à devolução em dobro do valor de R$ 72,82 (pago a maior), além da indenização por danos morais.A Vivo cumpriu integralmente a sentença.Nº do processo: 2007.01.1.078145-7
Fonte: TJDFT - Juristas
Fonte: TJDFT - Juristas
Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no Estado da Bahia
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNC foi lançado oficialmente dia 23 de agosto de 2005 e instituído por meio da Portaria Ministerial n° 286 de 29 de setembro de 2005. O objetivo do Programa é contribuir para o fortalecimento do SISNAMA e, conseqüentemente, para a diretriz estratégica do Desenvolvimento Sustentável.
Sua concepção se deu em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, contando também com o apoio da Confederação Nacional do Meio Ambiente – CNM. A intenção é de assegurar uma articulação essencial para que sejam contemplados os interesses dos diversos atores e se obtenha a afirmação do programa através de uma retroalimentação permanente.
No Estado da Bahia, a Comissão Tripartite Estadual indicou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh como entidade proponente do projeto, que foi construído coletivamente com a participação de representantes de institutos, universidades e entidades públicas.
O Projeto tem a meta de capacitar 880 formadores ambientais de 88 municípios baianos no prazo de 18 meses. Os participantes serão os gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente.
Para ler todo o Programa, clique aqui.
Veja aqui mais informações do Programa Nacional de Capacitaçao de Gestores Ambientais.
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Formação do G3
Capacitações
Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável - SDSDiretoria de Relações Institucionais – DRI
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Nos dias 01 e 02 de março de 2007, a Semarh realizou um seminário de construção e nivelamento dos conteúdos do Programa com os professores das universidades públicas Estaduais e Federais. Estes foram selecionados pela comissão G2 para ministrarem os primeiros cursos do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA na Bahia.
Formação do G3
Foi iniciada pela Semarh a formação das comissões regionais (G3), conforme links abaixo. Estas comissões têm, entre outras atribuições, a tarefa de divulgar o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no município e região, operacionalizar as atividades para a capacitação conforme o termo de adesão, desenvolver e propor conteúdos das demandas específicas locais para inserir na capacitação e selecionar os capacitandos, mediante diretrizes orientadoras do G2. Em cada evento, foi criada uma agenda de trabalho com o objetivo de implementar as atividades do G3 nos municípios.
Fonte: http://www.ba.gov.br/frame/default.asp
Sua concepção se deu em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, contando também com o apoio da Confederação Nacional do Meio Ambiente – CNM. A intenção é de assegurar uma articulação essencial para que sejam contemplados os interesses dos diversos atores e se obtenha a afirmação do programa através de uma retroalimentação permanente.
No Estado da Bahia, a Comissão Tripartite Estadual indicou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh como entidade proponente do projeto, que foi construído coletivamente com a participação de representantes de institutos, universidades e entidades públicas.
O Projeto tem a meta de capacitar 880 formadores ambientais de 88 municípios baianos no prazo de 18 meses. Os participantes serão os gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente.
Para ler todo o Programa, clique aqui.
Veja aqui mais informações do Programa Nacional de Capacitaçao de Gestores Ambientais.
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Formação do G3
Capacitações
Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável - SDSDiretoria de Relações Institucionais – DRI
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Nos dias 01 e 02 de março de 2007, a Semarh realizou um seminário de construção e nivelamento dos conteúdos do Programa com os professores das universidades públicas Estaduais e Federais. Estes foram selecionados pela comissão G2 para ministrarem os primeiros cursos do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA na Bahia.
Formação do G3
Foi iniciada pela Semarh a formação das comissões regionais (G3), conforme links abaixo. Estas comissões têm, entre outras atribuições, a tarefa de divulgar o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no município e região, operacionalizar as atividades para a capacitação conforme o termo de adesão, desenvolver e propor conteúdos das demandas específicas locais para inserir na capacitação e selecionar os capacitandos, mediante diretrizes orientadoras do G2. Em cada evento, foi criada uma agenda de trabalho com o objetivo de implementar as atividades do G3 nos municípios.
Fonte: http://www.ba.gov.br/frame/default.asp
OAB exige de TJ da Bahia respeito às prerrogativas dos advogados
O presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia, Saul Quadros, enviou ofício esta semana à corregedora-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, solicitando empenho na garantia das prerrogativas dos advogados no âmbito do Judiciário estadual.Conforme informa a entidade, o documento enumera exemplos de atitudes empreendidas por magistrados e serventuários da Justiça que põem em xeque a harmoniosa convivência entre a magistratura e a advocacia.Saul Quadros cita o artigo 7º da Lei nº 8.906/2004, que assegura ao advogado o direito de ingressar livremente nas salas de audiência, secretarias, cartórios, ofícios de Justiça, serviços notariais e de registro, delegacias, prisões e qualquer recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da sua atividade profissional.“Temos acompanhado fatos lamentáveis de juízes e serventuários que insistem em restringir a atividade dos advogados. A OAB não permitirá tais situações”, afirma Quadros.No ofício, o presidente da seccional baiana também cita portarias e atos administrativos expedidos por magistrados limitando o acesso dos advogados aos serviços dos cartórios. Outra queixa levada pela Ordem à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça refere-se à prática de alguns juízes que insistem em não receber advogados e em dificultar o acesso dos mesmos aos processos judiciais ou administrativos.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
CCJ vota projeto que livra "infiéis" da cassação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara deve votar, nesta terça-feira, às 14h, o Projeto de Decreto Legislativo 997/07, que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina os processos de perda de mandato dos políticos “infiéis".
A Resolução 22.610/07 disciplina a perda de mandato dos eleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) que trocaram de partido injustificadamente depois de 27 de março e dos eleitos para cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores) que mudaram de legenda após 16 de outubro.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, o projeto de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) sustenta que a resolução do TSE invade competência do Poder Legislativo e desrespeita preceitos constitucionais de tripartição dos Poderes.
Com parecer favorável do relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), parlamentares acreditam que o projeto será aprovado. Com isso, os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade partidária poderão ser anulados. (Renata Camargo)
Fonte: congressoemfoco
A Resolução 22.610/07 disciplina a perda de mandato dos eleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) que trocaram de partido injustificadamente depois de 27 de março e dos eleitos para cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores) que mudaram de legenda após 16 de outubro.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, o projeto de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) sustenta que a resolução do TSE invade competência do Poder Legislativo e desrespeita preceitos constitucionais de tripartição dos Poderes.
Com parecer favorável do relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), parlamentares acreditam que o projeto será aprovado. Com isso, os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade partidária poderão ser anulados. (Renata Camargo)
Fonte: congressoemfoco
Congresso negocia proposta de perdão a políticos infiéis
Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-tro
Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-troca de legenda - deveria ter sido definida por meio de uma lei fixada pelo Congresso. O relator da proposta na CCJ, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu parecer favorável ao fim da resolução do TSE e argumenta que não há dúvidas sobre o mérito da decisão do tribunal, mas sobre a forma como ficou definida a questão. "Não atacamos a resolução do TSE, mas é preciso ficar claro que leis quem faz é o Congresso", defende Itagiba, confiante na aprovação do decreto. Nos corredores do Congresso, deputados reconhecem que há pressão de suas bases para que a matéria, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), seja aprovada. Afinal, estão na linha de tiro vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais. O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também aposta na extinção do texto do TSE. Outro ponto contra o tribunal é que nem os partidos governistas nem os oposicionistas fecharam questão sobre o tema. "Tenho muitas dúvidas sobre a resolução do TSE. Acredito que esse não é o melhor caminho. Tinha que ser uma lei. Temos que dar um basta logo nesta questão, se não daqui a pouco o Congresso não consegue mais trabalhar", declara Cunha. A análise do texto pela CCJ é o primeiro passo da proposta que pode livrar mais de 8 mil políticos infiéis em todo o País que tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara e depois começar a tramitar pelo Senado. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo TSE como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato. A manobra dos parlamentares surpreende o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O ministro lembra que a Resolução 22.610 do TSE que disciplinou a perda do mandato eletivo teve o aval do STF e que qualquer alteração pode gerar um ciclo vicioso. "É importante os parlamentares lembrarem que esta resolução foi referendada pelo Supremo que também decidiu que os mandatos pertencem aos partidos. O perigo é que isto se tornar um ciclo vicioso que vai sempre acabar na Suprema Corte", afirma o presidente do TSE. Os julgamentos dos milhares de políticos considerados infiéis em todo o país ainda não decolaram. Foram analisados apenas 130, mas todos perderam os mandatos. O primeiro deputado federal a sofrer a punição foi Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM para integrar os quadros do PRB. Na quinta-feira, o TSE analisa o processo contra o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que abandonou o PT. O TSE ainda tem de julgar denúncias envolvendo outros sete deputados: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Gervásio Silva (PSDB-SC). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)
Fonte: Gazeta Mercantil
Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-troca de legenda - deveria ter sido definida por meio de uma lei fixada pelo Congresso. O relator da proposta na CCJ, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu parecer favorável ao fim da resolução do TSE e argumenta que não há dúvidas sobre o mérito da decisão do tribunal, mas sobre a forma como ficou definida a questão. "Não atacamos a resolução do TSE, mas é preciso ficar claro que leis quem faz é o Congresso", defende Itagiba, confiante na aprovação do decreto. Nos corredores do Congresso, deputados reconhecem que há pressão de suas bases para que a matéria, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), seja aprovada. Afinal, estão na linha de tiro vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais. O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também aposta na extinção do texto do TSE. Outro ponto contra o tribunal é que nem os partidos governistas nem os oposicionistas fecharam questão sobre o tema. "Tenho muitas dúvidas sobre a resolução do TSE. Acredito que esse não é o melhor caminho. Tinha que ser uma lei. Temos que dar um basta logo nesta questão, se não daqui a pouco o Congresso não consegue mais trabalhar", declara Cunha. A análise do texto pela CCJ é o primeiro passo da proposta que pode livrar mais de 8 mil políticos infiéis em todo o País que tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara e depois começar a tramitar pelo Senado. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo TSE como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato. A manobra dos parlamentares surpreende o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O ministro lembra que a Resolução 22.610 do TSE que disciplinou a perda do mandato eletivo teve o aval do STF e que qualquer alteração pode gerar um ciclo vicioso. "É importante os parlamentares lembrarem que esta resolução foi referendada pelo Supremo que também decidiu que os mandatos pertencem aos partidos. O perigo é que isto se tornar um ciclo vicioso que vai sempre acabar na Suprema Corte", afirma o presidente do TSE. Os julgamentos dos milhares de políticos considerados infiéis em todo o país ainda não decolaram. Foram analisados apenas 130, mas todos perderam os mandatos. O primeiro deputado federal a sofrer a punição foi Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM para integrar os quadros do PRB. Na quinta-feira, o TSE analisa o processo contra o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que abandonou o PT. O TSE ainda tem de julgar denúncias envolvendo outros sete deputados: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Gervásio Silva (PSDB-SC). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)
Fonte: Gazeta Mercantil
Anúncio de megacampo põe ANP e Petrobras em desacordo
Rio, 15 de Abril de 2008 - O diretor-geral da ANP anunciou ontem, no Rio, a descoberta de mais um megacampo na bacia de Santos, batizado de Carioca, e operado pela Petrobras em parceria com a BG e a Repsol. [...]Mesmo contestada pela estatal, a notícia causou furor no mercado financeiro.
Rio, 15 de Abril de 2008 - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ontem, no Rio, a descoberta de mais um megacampo na bacia de 33 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). O anúncio colocou a ANP e a tarde, a estatal desmentiu as dimensões da descoberta, alegando que a perfuração ainda não terminou. "Dados mais conclusivos serão conhecidos somente após a conclusão das demais fases do processo de avaliação."
Mesmo contestada pela estatal, a notícia causou furor no mercado financeiro. A ação PN subiu 5,6% e a ON, 7,7%, enquanto o Ibovespa recuou 0,69%.
"Estamos sabendo por canais não oficiais da operadora (Petrobras) que o prospecto do cinco vezes maiores que as de Tupi" a 30 anos e atualmente o terceiro maior campo de petróleo do mundo". Assim como Tupi, descoberto em 2007, o Carioca situa-se na camada pré-sal. A previsão da 2015. Hoje, no Senado, 1ª Página - Pág. 1)(
Rio, 15 de Abril de 2008 - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ontem, no Rio, a descoberta de mais um megacampo na bacia de 33 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). O anúncio colocou a ANP e a tarde, a estatal desmentiu as dimensões da descoberta, alegando que a perfuração ainda não terminou. "Dados mais conclusivos serão conhecidos somente após a conclusão das demais fases do processo de avaliação."
Mesmo contestada pela estatal, a notícia causou furor no mercado financeiro. A ação PN subiu 5,6% e a ON, 7,7%, enquanto o Ibovespa recuou 0,69%.
"Estamos sabendo por canais não oficiais da operadora (Petrobras) que o prospecto do cinco vezes maiores que as de Tupi" a 30 anos e atualmente o terceiro maior campo de petróleo do mundo". Assim como Tupi, descoberto em 2007, o Carioca situa-se na camada pré-sal. A previsão da 2015. Hoje, no Senado, 1ª Página - Pág. 1)(
Lídice diz que não é traidora nem oportunista
Filiada a um dos partidos que deixaram recentemente a administração municipal, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) disse ontem, em entrevista ao apresentador Emmerson José, no programa Fala Bahia, da rádio Bahia FM, que não se considera uma traidora nem oportunista por ter rompido com o prefeito João Henrique (PMDB). “O prefeito não foi capaz de construir projetos para a cidade que pudessem defender o espaço público. Se discutiu durante mais de seis meses as nossas divergências sobre onde se aplicava recursos e como enfrentar a crise financeira. O prefeito acreditou que apenas mudando de partido daria solução para os problemas, o que não é verdade. E fomos surpreendidos com a votação do PDDU”.
Apesar de se considerar “a melhor pré-candidata” à prefeitura, a deputada disse que está aberta à possibilidade de endossar a candidatura de outro partido da base do governador Jaques Wagner, à exceção de João Henrique.
Lídice, que também respondeu a perguntas de ouvintes e jornalistas, classificou como boato a possibilidade de assumir o Ministério do Turismo “Eu sou candidata a prefeita, mas ninguém se elege ministro. Quem elege ministro é quem escolhe, que é o presidente. Se o presidente escolher, a gente passa a discutir. Claro que um convite do presidente, levando em conta os interesses da Bahia, merece ser analisado. Mas Salvador está em primeiro lugar”, salientou.
Fonte: Correio da Bahia
Apesar de se considerar “a melhor pré-candidata” à prefeitura, a deputada disse que está aberta à possibilidade de endossar a candidatura de outro partido da base do governador Jaques Wagner, à exceção de João Henrique.
Lídice, que também respondeu a perguntas de ouvintes e jornalistas, classificou como boato a possibilidade de assumir o Ministério do Turismo “Eu sou candidata a prefeita, mas ninguém se elege ministro. Quem elege ministro é quem escolhe, que é o presidente. Se o presidente escolher, a gente passa a discutir. Claro que um convite do presidente, levando em conta os interesses da Bahia, merece ser analisado. Mas Salvador está em primeiro lugar”, salientou.
Fonte: Correio da Bahia
Briga entre tribunais e políticos favorece ‘infiéis’
Mais de oito mil processos que tramitam no Brasil sobre infidelidade partidária estão ameaçados
Luiza Torres
A polêmica sobre o julgamento de políticos por infidelidade partidária parece não ter data marcada para terminar, pelo menos se depender dos tribunais e dos parlamentares. Na última sexta-feira, o ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu liminar em mandado de segurança para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia julgue ação de decretação de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa. A medida visa impedir a extinção da ação pela corte baiana, que declarou a inconscitucionalidade da resolução de número 22.610 do TSE, que pune os políticos “infiéis”.
Foi o suplente de vereador Jorge de Jesus Souza, da cidade de Marcionílio Souza (BA), que entrou com o mandado no TSE, pedindo a cassação do mandato do vereador de Natanivaldo Rocha Souza (PSDB) e dos suplentes Jairo Lima Silva e Pedro Xavier da Silva por desfiliação partidária sem justa causa. A expectativa no TRE baiano, no entanto, é que as coisas fiquem como estão, ou seja, que a ação movida pelo suplente de vereador seja indeferida.
Isso por conta da decisão anterior do tribunal baiano, que considerou, em março, inconstitucional a resolução. No entendimento dos juízes eleitorais do TRE, a Resolução 22.610/07, que dispõe sobre a perda de mandato dos “infiéis” e que já foi referendada até pelo Supremo Tribunal Federal, fere o Artigo 121 da Constituição Federal, que trata da competência dos tribunais.
Para o TRE baiano, os processos de cassação não poderiam ser tratados por resolução, mas apenas por projeto de lei complementar aprovado no Congresso Nacional. Não caberia ao TSE, portanto, legislar sobre o assunto. Ontem, a assessoria de imprensa do TRE lembrou que tramita no STF ação direta de inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo PSDB, contra a resolução.
O suplente Jorge de Jesus Souza sustenta, no mandado, que a Adin é o motivo pelo qual o TRE baiano não poderia deliberar sobre a matéria, pois a competência constitucional já fora feita. Ou seja, caberia exclusivamente ao STF questionar a resolução. “Isso apenas retarda a prestação jurisdicional, pois o TSE determinará que o TRE instrua e julgue a matéria”, afirma o suplente no mandado.
Precedente - O advogado especializado em legislação eleitoral Ademir Ismerim explica que o mandado de segurança movido pelo suplente de vereador Jorge de Jesus Souza não serve para outros processos. Porém ele frisou que a decisão abre um precedente para que outros políticos entrem na Justiça Eleitoral pedindo o julgamento das ações por infidelidade partidária.
A decisão do TRE baiano já foi questionada por políticos. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, protocolou no TSE documento pedindo providências quanto à decisão da corte baiana. Para o PPS, a decisão do TRE pode ensejar o descumprimento da resolução em todo o país. Freire argumenta que o precedente pode tornar “inócua e sem qualquer efeito a corajosa decisão do STF, que consagrou o princípio da fidelidade partidária”.
Freire sustenta que o posicionamento do TRE baiano é um evidente descumprimento da legislação eleitoral, que pede uma resposta rápida e enérgica por parte do TSE. Por fim, com base no Artigo 23, Inciso XVIII, do Código Eleitoral, segundo o qual cabe ao TSE tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral, o presidente do partido pede que a corte superior aja a fim de resguardar a soberania da Resolução 22610/07 e garanta a aplicação da lei.
Além da Bahia, a resolução do TSE também é questionada em Minas Gerais e no Congresso Nacional. Na Câmara, está pronto para ser votado projeto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de decreto legislativo que anula a norma do TSE que pune os “infiéis”. Isso permitiria que os políticos continuem o troca-troca interminável de partidos. Caso seja referendada pelos plenários da Câmara e do Senado, a proposição invalidará todos os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade em tramitação na Justiça Eleitoral brasileira. Mais do que isso: anulará 128 cassações determinadas até o momento, estabelecendo uma verdadeira batalha entre o Legislativo e o Judiciário.
***
Na Bahia, são 522 ações
Na Bahia, são 522 processos tramitando por infidelidade partidária aguardando julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. No Brasil são mais de oito mil ações contra políticos que trocaram de partido após 27 de março do ano passado. No total, apenas 128 (1,5%) “infieis” perderam o cargo, desses apenas um era deputado federal – Walter Brito Neto (PRB-PB). Outros quatro deputados julgados foram absolvidos até agora, sendo dois baianos: Jusmari Oliveira (PR-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Marcos Antonio (PRB-PE) e Jurandy Loureiro (PSC-ES). Os ministros do TSE entenderam, nesses casos, que a mudança havia ocorrido antes da data-limite ou que o mandato estava sendo reivindicado por uma parte que não podia ser considerada interessada no assunto.
Dos 26 estados brasileiros, oito não cassaram nenhum mandato, a Bahia está entre esses. As unidades federativas campeãs de cassação de infiéis são Pará (37), Rio Grande do Sul (27) e Piauí (17).
***
Prefeitos podem concorrer
No dia 4 de outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Assim, os “infiéis” que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato.
Logo depois, o TSE decidiu que a determinação deveria ser aplicada também a “infiéis” eleitos pelo sistema majoritário (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República). Entretanto, os prefeitos que trocaram de partido podem tentar reeleição sem problema algum. É o caso do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, eleito pelo PDT e que em junho do ano passado migrou para o PMDB.
Por causa do troca-troca de partidos, alguns partidos viram seus prefeitos, eleitos pela legenda, migrarem para legendas como PT e PMDB. Para estes administradores, a mudança significava mais apoio para a sua gestão e para as eleções de 2008. Atualmente, o PT governa oito capitais, o PMDB cinco, o PSB quatro, o PSDB soma três e o DEM, duas. PP, PDT, PTB e PCdoB não têm prefeituras de capitais.
Fonte: Correio da Bahia
Luiza Torres
A polêmica sobre o julgamento de políticos por infidelidade partidária parece não ter data marcada para terminar, pelo menos se depender dos tribunais e dos parlamentares. Na última sexta-feira, o ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu liminar em mandado de segurança para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia julgue ação de decretação de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa. A medida visa impedir a extinção da ação pela corte baiana, que declarou a inconscitucionalidade da resolução de número 22.610 do TSE, que pune os políticos “infiéis”.
Foi o suplente de vereador Jorge de Jesus Souza, da cidade de Marcionílio Souza (BA), que entrou com o mandado no TSE, pedindo a cassação do mandato do vereador de Natanivaldo Rocha Souza (PSDB) e dos suplentes Jairo Lima Silva e Pedro Xavier da Silva por desfiliação partidária sem justa causa. A expectativa no TRE baiano, no entanto, é que as coisas fiquem como estão, ou seja, que a ação movida pelo suplente de vereador seja indeferida.
Isso por conta da decisão anterior do tribunal baiano, que considerou, em março, inconstitucional a resolução. No entendimento dos juízes eleitorais do TRE, a Resolução 22.610/07, que dispõe sobre a perda de mandato dos “infiéis” e que já foi referendada até pelo Supremo Tribunal Federal, fere o Artigo 121 da Constituição Federal, que trata da competência dos tribunais.
Para o TRE baiano, os processos de cassação não poderiam ser tratados por resolução, mas apenas por projeto de lei complementar aprovado no Congresso Nacional. Não caberia ao TSE, portanto, legislar sobre o assunto. Ontem, a assessoria de imprensa do TRE lembrou que tramita no STF ação direta de inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo PSDB, contra a resolução.
O suplente Jorge de Jesus Souza sustenta, no mandado, que a Adin é o motivo pelo qual o TRE baiano não poderia deliberar sobre a matéria, pois a competência constitucional já fora feita. Ou seja, caberia exclusivamente ao STF questionar a resolução. “Isso apenas retarda a prestação jurisdicional, pois o TSE determinará que o TRE instrua e julgue a matéria”, afirma o suplente no mandado.
Precedente - O advogado especializado em legislação eleitoral Ademir Ismerim explica que o mandado de segurança movido pelo suplente de vereador Jorge de Jesus Souza não serve para outros processos. Porém ele frisou que a decisão abre um precedente para que outros políticos entrem na Justiça Eleitoral pedindo o julgamento das ações por infidelidade partidária.
A decisão do TRE baiano já foi questionada por políticos. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, protocolou no TSE documento pedindo providências quanto à decisão da corte baiana. Para o PPS, a decisão do TRE pode ensejar o descumprimento da resolução em todo o país. Freire argumenta que o precedente pode tornar “inócua e sem qualquer efeito a corajosa decisão do STF, que consagrou o princípio da fidelidade partidária”.
Freire sustenta que o posicionamento do TRE baiano é um evidente descumprimento da legislação eleitoral, que pede uma resposta rápida e enérgica por parte do TSE. Por fim, com base no Artigo 23, Inciso XVIII, do Código Eleitoral, segundo o qual cabe ao TSE tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral, o presidente do partido pede que a corte superior aja a fim de resguardar a soberania da Resolução 22610/07 e garanta a aplicação da lei.
Além da Bahia, a resolução do TSE também é questionada em Minas Gerais e no Congresso Nacional. Na Câmara, está pronto para ser votado projeto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de decreto legislativo que anula a norma do TSE que pune os “infiéis”. Isso permitiria que os políticos continuem o troca-troca interminável de partidos. Caso seja referendada pelos plenários da Câmara e do Senado, a proposição invalidará todos os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade em tramitação na Justiça Eleitoral brasileira. Mais do que isso: anulará 128 cassações determinadas até o momento, estabelecendo uma verdadeira batalha entre o Legislativo e o Judiciário.
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Na Bahia, são 522 ações
Na Bahia, são 522 processos tramitando por infidelidade partidária aguardando julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. No Brasil são mais de oito mil ações contra políticos que trocaram de partido após 27 de março do ano passado. No total, apenas 128 (1,5%) “infieis” perderam o cargo, desses apenas um era deputado federal – Walter Brito Neto (PRB-PB). Outros quatro deputados julgados foram absolvidos até agora, sendo dois baianos: Jusmari Oliveira (PR-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Marcos Antonio (PRB-PE) e Jurandy Loureiro (PSC-ES). Os ministros do TSE entenderam, nesses casos, que a mudança havia ocorrido antes da data-limite ou que o mandato estava sendo reivindicado por uma parte que não podia ser considerada interessada no assunto.
Dos 26 estados brasileiros, oito não cassaram nenhum mandato, a Bahia está entre esses. As unidades federativas campeãs de cassação de infiéis são Pará (37), Rio Grande do Sul (27) e Piauí (17).
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Prefeitos podem concorrer
No dia 4 de outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Assim, os “infiéis” que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato.
Logo depois, o TSE decidiu que a determinação deveria ser aplicada também a “infiéis” eleitos pelo sistema majoritário (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República). Entretanto, os prefeitos que trocaram de partido podem tentar reeleição sem problema algum. É o caso do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, eleito pelo PDT e que em junho do ano passado migrou para o PMDB.
Por causa do troca-troca de partidos, alguns partidos viram seus prefeitos, eleitos pela legenda, migrarem para legendas como PT e PMDB. Para estes administradores, a mudança significava mais apoio para a sua gestão e para as eleções de 2008. Atualmente, o PT governa oito capitais, o PMDB cinco, o PSB quatro, o PSDB soma três e o DEM, duas. PP, PDT, PTB e PCdoB não têm prefeituras de capitais.
Fonte: Correio da Bahia
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