Quem não escuta sossega, escuta coitado...

Tendo em vista que a imagem está inelegível, transcreverei os dados:

Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA)

Consulta Processual

Processo:2007.33.06.001763-2
Classe:13101 - AÇÃO PENAL PÚBLICA / PROCESSO COMUM / JUIZ SINGULAR
Vara:VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO
Juiz:FÁBIO MOREIRA RAMIRO
Data de Autuação:27/09/2007
Distribuição:2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (27/09/2007)
Nº de volumes:Objeto da Petição:5190800 - CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL
Observação:REPRESENTACAO CRIMINAL Nº 1.14.006.000014/2007-15. INFRACAO: ART. 317-A, INCISO I DO CPB.
Localização:CP PENAL - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PENAL

MovimentaçãoDataCodDescriçãoComplemento

26/10/2007 13:31:48128CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2007 13:31:32154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007 13:31:28137CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007 15:53:16170INICIAL AUTUADA

27/09/2007 15:53:12218RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007 14:03:152DISTRIBUICAO AUTOMATICA

AUTOR

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

REU

CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA

Procurador

ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA

Constantemente alertamos em nosso site que o Brasil mudou, que o povo não aceita improbidade, mas alguns (a minoria que sempre mamaram) aculturados querendo aparecer ficam incentivando e até achando que aqui em Jeremoabo tudo vale, e que a impunidade é permanente, e não dá nada.

Só que a Federal não brinca em serviço, estão agindo em todo o Brasil, e que pode até não acabar com o mal uso do dinheiro público, porém, estão sempre em ação.Que sirva de alerta aos demais seguidores...

RESOLUÇÃO. PROCESSO DE INFIDELIDADE

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes: Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.§ 1º - Considera-se justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido;
II) II) criação de novo partido;
III) III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) IV) grave discriminação pessoal.
V) § 2º - Quando o partido político não formule o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subseqüentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público eleitoral.
§ 3º - O mandatário que se desfiliou ou pretenda desfiliar-se pode pedir a declaração da existência de justa causa, fazendo citar o partido, na forma desta Resolução. Art. 2º - O Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, é competente o tribunal eleitoral do respectivo Estado. Art. 3º - Na inicial, expondo o fundamento do pedido, o requerente juntará prova documental da desfiliação, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 3 (três), e requerer, justificadamente, outras provas, inclusive requisição de documentos em poder de terceiros ou de repartições públicas.
Art. 4º - O mandatário que se desfiliou e o eventual partido em que esteja inscrito serão citados para responder no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação.
§ único – Do mandado constará expressa advertência de que, em caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
Art. 5º - Na resposta, o requerido juntará prova documental, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 3 (três), e requerer, justificadamente, outras provas, inclusive requisição de documentos em poder de terceiros ou de repartições públicas.
Art. 6º - Decorrido o prazo de resposta, o tribunal ouvirá, em 48 (quarenta e oito) horas, o representante do Ministério Público, quando não seja requerente, e, em seguida, julgará o pedido, em não havendo necessidade de dilação probatória.
Art. 7º - Havendo necessidade de provas, deferi-las-á o Relator, designando o 5º (quinto) dia útil subseqüente para, em única assentada, tomar depoimentos pessoais e inquirir testemunhas, as quais serão trazidas pela parte que as arrolou.
§ único – Declarando encerrada a instrução, o Relator intimará as partes e o representante do Ministério Público, para apresentarem, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas, alegações finais por escrito.
Art. 8º - Incumbe aos requeridos o ônus da prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido.
Art. 9º - Para o julgamento, antecipado ou não, o Relator preparará voto e pedirá inclusão do processo na pauta da sessão seguinte, observada a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas. É facultada a sustentação oral por 15 (quinze) minutos.
Art. 10 - Julgando procedente o pedido, o tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 11 – São irrecorríveis as decisões interlocutórias do Relator, as quais podem ser revistas no julgamento final. Do acórdão cabe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apenas pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo.
Art. 12 – O processo de que trata esta Resolução será observado pelos tribunais regionais eleitorais e terá preferência, devendo encerrar-se no prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se apenas às desfiliações consumadas após 27 (vinte e sete) de março deste ano, quanto a mandatários eleitos pelo sistema proporcional, e, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, quanto a eleitos pelo sistema majoritário.
§ único – Para os casos anteriores, o prazo previsto no art. 1º, § 2º, conta-se a partir do início de vigência desta Resolução.
Brasília, 25 de outubro de 2007.

Improbidade x Esperteza

Se levar em consideração àquela pergunta do Gerson: “Você quer ganhar vantagem em tudo, né?” que acabou virando uma afirmativa: “Brasileiro quer ganhar vantagem em tudo!”, acabamos por concluir que o nosso povo tem muito pouca consciência do que seja “levar vantagem”, “dar um jeitinho”, “se dar bem” e praticar improbidade, fazer safadeza e envolver-se com corrupção.
O nosso entendimento é tão limitado que hoje, crianças que deveriam ser inocentes já cobram de seus pais posicionamentos comprometedores tais quais: “se o pai do fulaninho é assim porque você é diferente?”. Porem quase sempre o “pai do fulaninho” é um vagabundo, um corrupto, “dá condições” a família que uma pessoa normal e quase honesta não consegue. O “pai do fulaninho” é aquele que sempre tem uma fórmula para “furar a fila” – e olha que isso é o mínimo esperado.
Porem os técnicos, os especialistas em comportamento já conseguiram detectar que estas atitudes incoerentes somente são praticadas porque o brasileiro médio sabe que seus conterrâneos têm verdadeiro horror de confusão ou de se envolverem em brigas. Na verdade, o brasileiro é um pobre metido à besta. Faz questão de deixar diversos pedaços de pizza no restaurante para mostrar que é rico e tem vergonha de pedir ao garçom para embrulhar o que sobrou. Acha que todos em volta vão achar que ele é sovina, mão de porco. Mas na realidade é um remediado mostrando-se abonado. Se realmente tivesse dinheiro e não precisasse ficar aparecendo para os demais, certamente levaria o que sobrou.
A mesma coisa acontece na fila do banco. O esperto vai se chegando como quem não quer nada, falando no celular ou procurando um conhecido mais próximo do caixa. Aí então dá o bote: “... como vai Sicrano, quanto tempo...” e vai conversando, conversando, até que chega sua vez. Os demais, como se hipnotizados, olham para o alto, fingem que não estão vendo nada, “morrem” de vergonha de fazer escândalo. Escândalo é coisa de pobre!
Mas quando é para “arrumar” um dinheirinho extra que pode ser embolsado com segurança, mesmo aqueles que batem no peito que são honestos, que arrotam dignidade, que discursam contra a corrupção, não se fazem de rogados e acabam praticando uma improbidadezinha. Às vezes uma improbidade é tão ímproba que pode até ser considerada um enriquecimento ilícito.
Imagine uma situação fictícia e ridícula. Um funcionário público que exerça um cargo importante. Em determinado momento aparece uma oportunidade para ele ganhar um dinheiro a mais, honestamente, porem é para fazer determinada coisa que ele não tem nem idéia, não sabe, ignora. Aí o figurão arruma um subordinado que “conhece do riscado” e o coloca para trabalhar, como um escravo dos tempos idos. Para que tudo pareça certo e tenha direito a colocar a mão na “bufunfa” pratica até falsidade ideológica, assinando presença, dizendo que fez o que não sabia fazer, se passando pelo inferior hierárquico e posando de “bom da boca”. É neste momento que o nosso espertinho ultrapassa os limites da malandragem e passa a ser cometedor de crime. Tudo para “arrumar um qualquer” a mais.
E qual a diferença deste safado para um traficante de drogas? O traficante de drogas é honesto, assume seu lugar de criminoso.
Mas a coisa ainda pode ir mais alem. O prejuízo à população pagadora de impostos pode ser muito mais grave.
Hipoteticamente um subchefe de órgão é convidado para trabalhar em outro, em horário integral, ganhando um salário reforçado. Porem tem que optar entre o salário do órgão que trabalha e aquele do outro que foi convidado. Esperto, pela manhã trabalha meio expediente no seu órgão de origem e no período da tarde meio expediente no outro. Mas recebe integral dos dois órgãos, por quase um ano. Isso é honesto, desonesto ou sacanagem? O hipócrita que assim age pode ser considerado probo? Quem é capaz de confiar em alguém tão baixo, tão reles, tão “zé ninguém”?
São nessas pequenas diferenças que podemos identificar o homem sério do homem lixo. Ser honesto não é só “bater no peito”. Ser honesto vai muito mais alem do que ficar “jogando conversa fora”, se fingindo de rígido nos costumes e se apresentando como pessoa humilde.
Ser honesto é principalmente não participar de falcatruas, por conta própria e não somente quando alguém está olhando ou fiscalizando. Ser honesto é não dar cobertura ao que está errado, não compactuar com o crime, é não cometer improbidades. Se falhar em algum destes itens o indivíduo pode ser tudo – de canalha a mau caráter – mas com certeza, todo espertinho não pode ser honesto. E todo desonesto, certamente deve ser punido.
P.S. Superfaturar compra para ficar com uma "diferençazinha" é errado também.
Paulo Magalhães – Presidente da Brasil Verdade
Fonte: http://www.brasilverdade.org.br

Entre impunidade e autoritarismo

Por MEDEIROS, Kelton

A presente película é das que fazem críticas gerais que ao mesmo tempo possuem alcance específico. Críticas da amplidão de Dogvill
Entre impunidade e autoritarismo: força e honra ? Tropa de Elite (BOPE) A presente película é das que fazem críticas gerais que ao mesmo tempo possuem alcance específico. Críticas da amplidão de Dogvill (a trilogia ?antiamericana? como todo etc.). Ou seja, que colocam em cheque valores fundadores da nossa sociedade, no entanto, diferentemente do filme mencionado onde uma identificação com os personagens é feita apenas de início, já que ao longo da história o caráter de todos vai se desconstruindo, em Tropa de Elite até o final o telespectador é levado a se afeiçoar por um dos grupos retratados. * (Isso sem levar em consideração analises de microhistória onde poderíamos analisar os acontecimentos pela ótica de uma das mães ou esposas dos personagens). De tal maneira, que a interpretação desta grandiosa obra (que transcende as particularidades nacionais e a partir delas, ganha alcance universal tornando-se ? ao menos quanto ao conteúdo ? uma obra ?clássica universal? de maneira semelhante a Redentor.). Propicia grande complexidade semântica. Um jovem rapidamente poderia se identificar com o grupo de universitários que o que fazem de ilegal é comercializar drogas (ou seja, diretamente, não prejudicam ninguém.) além de atuarem na favela como agentes sociais. Porém, o próprio filme critica abertamente este grupo e dois valores dos quais eles seriam defensores: fraternidade e liberdade. Pois, o dinheiro que estes universitários (e por extensão as classes média e alta.) utilizam para usar drogas é um dos alicerces do narcotráfico. Outra crítica a esse grupo, esta implícita, desrespeito a esteriotipação e autoritarismos intelectuais, visíveis quando o policial (acadêmico de direito, sendo que os colegas de faculdade não sabiam que era policial.) Matias discorda em sala de aula do consenso da turma de que todo policial era autoritário. Outros grupos que são retratados (de maneira focalizada.) pelo narrador (capitão da tropa de elite.) são os traficantes, tidos como alvos que devem ter seus julgamentos feitos à bala; e os policiais (fala-se de policiais convencionais, ou seja, que não são de grupos especiais e dentro destes os corruptos.) corruptos, cúmplices dos primeiros. Mas, novamente, o narrador faz ressalvas, quanto ao chefe de um dos morros diz que não sabe como a história deste começara, deveria ter tido uma infância fudida, não deve ter tido escolhas. Ou seja, fica clara a postura de consciência pela qual sabe-se que os próprios traficantes são vítimas. (o que, no entanto não justifica impunidades, tanto que são tratados com exemplar rigor.) Mas, pior ainda são os indivíduos que, mesmo tendo escolhas, se envolvem em tais crimes. Como os usuários universitários. Quanto aos policiais corruptos, como é defendido enfaticamente, são cúmplices, e, portanto, criminosos que devem ser presos. E obviamente outro grupo retratado é a própria tropa de elite que à época do narrador, em mil novecentos e noventa e sete, contava com um contingente de cem homens. Este grupo é treinado pra agir de maneira extrema em momentos extremos. Gerando uma circunstância perigosa, o abuso de poder. O fato é que são muitos culpados, muitas vítimas, variadas causas, gerando uma conseqüência: violência. Quanto aos policiais convencionais é realmente honrado de mais acreditar que alguém que tenha filhos irá arriscar a vida constantemente por um salário de quinhentos reais (como um dos personagens afirma, Capitão Fabio.) em um país onde o presidente do senado é envolvido em escândalos e o presidente da república ?não sabe de nada?. A necessidade de uma progressão salarial é evidente, além de uma reforma na própria instituição (e são muitas as propostas técnicas, como unificação das forças civil e militar.) juntamente com uma reforma na legislação que priorize penas sociais. Aliado a um investimento maciço no sistema carcerário. (Ou seja, colocar na ordem do dia discussões que os técnico em segurança pública fazem a décadas.). Quanto aos universitários, talvez devessem ser usados como exemplo paradigmático à construção de uma discussão, que no Brasil é praticamente inexistente, a saber: a legalização da maconha e / ou de outras drogas. Mas, também, este grupo de indivíduos pode ser utilizado para pensarmos em leis restritivas mas específicas e eficazes. (como a lei seca que está sendo proposta em Fortaleza ? CE, onde se proíbe comercialização de álcool a determinada distancia de estabelecimentos de ensino.). Pois, da maneira que está é fato que os usuários da classe média acabam colaborando para o narcotráfico, que poderia ser transformado em forma de comercio legal e, portanto menos danosa a sociedade. Falar dos traficantes é igualmente complexo. Trata-se de ?cidadãos de outra cidade? que coexiste com uma ?cidade oficial?, no caso Rio de Janeiro. Que desde nascidos convivem com estruturas mentais próprias como o expurgo à delatores. (basta ouvir Bezerra da Silva.). * Aqui caberia perfeitamente a abordagem que Clint Eastowood utilizou em A conquista da Honra e cartas a Iwo Jima, 2007.
Email:: keltonmedeiros@ig.com.br
Fonte: CMI Brasil

Cartão de crédito é melhor forma de pagar compras virtuais, afirma especialista

SÃO PAULO - O cartão de crédito é o melhor método de pagamento na hora de fazer compras virtuais, de acordo com o consultor da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gastão Mattos. "Ao contrário do que muitos pensam, o cartão é mais indicado do que o depósito bancário e o boleto, na hora de pagar uma compra on-line".O consultor explica que o plástico é como uma entidade que garante a compra. "É uma garantia de segurança e privacidade daquilo que está sendo transacionado. Diferente do que muitos pensam, comprando com o cartão você tem mais garantia da compra, porque nos outro meios de pagamento você paga pelo produto antes de recebê-lo".Desde 2002, o comércio eletrônico cresce 35% por ano. Para Mattos, se os brasileiros não tivessem medo de usar o cartão nas compras, esse crescimento seria bem maior. "Eu arrisco a dizer que, se as pessoas não tivessem tanto medo de usar o cartão nas compras virtuais, esse índice poderia ser de 70%".InsegurançaO consultor afirma ainda que, com relação às compras na internet, os brasileiros têm uma percepção de insegurança muito maior do que na verdade acontece. "Sempre existiu um medo muito maior do que na verdade deveria acontecer. Não estou dizendo que não existam problemas. Existem sim. Mas, do ponto de vista estatístico, o volume de problemas de segurança em compras on-line é muito pequeno, se comparado ao mundo físico", explica."O foco maior de problemas de segurança na internet não está relacionado a compras virtuais e sim a transações de home banking. Esse é o volume de fraudes que chama mais a atenção, ou seja, o foco dos criminosos cibernéticos é muito mais nas movimentações bancárias do que nas compras on-line".ConsumidoresEm relação ao perfil dos consumidores virtuais, Mattos afirma que é difícil determinar quem compra pela internet."Em 2007, chegaremos a 10 milhões de e-consumidores no Brasil. Antes tínhamos um perfil claro: eram os jovens, majoritariamente da classe A e os homens os que mais compravam pelo meio eletrônico. Com o crescimento anual, esse perfil tem se alterado e estamos percebendo que pessoas com mais de 30 anos estão consumindo mais", conta."Outro fato que acho muito importante é que cada vez mais o consumo on-line está deixando de ser dominado pela classe mais alta e entrando nas mais baixas. Isso é bom porque garantirá volume mais expressivo para o negócio on-line no Brasil", finaliza o consultor.

Fonte: Infomoney

Denúncia de tortura com saco plástico

Bruno Tavares e Rodrigo Pereira
Antes mesmo da estréia de Tropa de Elite nos cinemas, a equipe de investigadores chefiada pelo delegado Pedro Luiz Pórrio usou a "técnica" do saco plástico na cabeça para tentar arrancar informações de traficantes em Campinas, segundo depoimento prestado ao Ministério Público Estadual (MPE). Ao contrário do filme, que retrata a forma como policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) obtém confissões, o grupo de Pórrio tinha um único objetivo, acreditam promotores: conseguir bens e dinheiro.
Foi o que ocorreu no dia 21 de setembro, depois que policiais de Osasco capturaram José Silas Pereira da Silva em Campinas. Suspeito de ter recebido de um traficante de drogas a quantia de R$ 1.800,00, ele foi abordado na entrada do bairro Xangrilá, onde mora com a família. Com medo de que os investigadores agredissem sua mulher, recém-operada, Silva levou a equipe até a casa de sua irmã. Mesmo sem mandado de busca e apreensão, os policiais reviraram a residência atrás de dinheiro e drogas. Encontraram apenas uma espingarda Simson, calibre 28. Irritados, os policiais iniciaram uma sessão de tortura para forçar Silva a revelar o endereço de sua casa.
"Havia um policial chamado Sandro, que eu não me recordo se me bateu", diz Silva em seu depoimento ao MPE, a que o Estado teve acesso. "Todos os demais me bateram." Silva diz ter apanhado muito - levou socos e chutes por todo o corpo. Diante das negativas do suspeito, os investigadores usaram um saco plástico para sufocá-lo, fazendo com que desmaiasse. Nesse momento, as agressões foram direcionadas à irmã dele. O espancamento, segundo o depoimento, ficou a cargo de Regina Santos, a única policial civil do grupo. Ao ver a irmã sendo torturada, Silva cedeu e revelou seu endereço aos policiais.
Chegando na residência, uma chácara no bairro Jardim Monte Belo, os investigadores suspeitaram de um eletricista. Forçaram o homem a cavar buracos pelo terreno, na tentativa de encontrar drogas que estivessem enterradas. Mais uma vez, nada foi encontrado.
Surpreendida pela chegada da Corregedoria de Campinas, a equipe de Pórrio resolveu levar Silva para a delegacia. "No caminho, eles mandaram que eu pegasse leve com eles e não falasse nada sobre as torturas", conta Silva. Para livrar a irmã de um eventual indiciamento, Silva acabou assumindo a posse da espingarda. "Estava com medo que eles prendessem minha família", declarou. "Como eles iriam me trazer para São Paulo, sabia que estava na mão deles.".
Depois de prestar esclarecimentos na Corregedoria em Campinas, Silva desceu de elevador com um "senhor forte e de bigode". "Ele disse que meu depoimento tinha sido muito bom", contou Silva. Por meio de reconhecimento fotográfico feito pelos promotores, ele soube que o "senhor forte e de bigode" era o delegado Pórrio. "Sou capaz de reconhecer todos os policiais que me agrediram", afirmou Silva.
Fonte: O Estado de S.Paulo

CNBB repudia denúncias e envia carta de apoio a padre Júlio Lancelotti

da Folha Online
O Conselho Permanente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) enviou uma carta de apoio ao padre Júlio Lancelotti, alvo de uma investigação da Polícia Civil de São Paulo que apura uma denúncia de corrupção de menor supostamente cometido pelo religioso.
O órgão da entidade, que está reunido em Brasília, onde redigiu a correspondência, enviou a carta a Lancelotti na quarta-feira (24).
"O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, expressa-lhe profundos sentimentos de solidariedade nesta hora de grande sofrimento pelo qual o senhor está passando e garante suas fervorosas orações para que Deus lhe dê forças", diz a carta, assinada pelo presidente da entidade, dom Geraldo Lyrio Rocha, e o vice-presidente, dom Luiz Soares Vieira.
Na carta, a CNBB relata que reconhece e agradece o trabalho pastoral que Lancelotti realiza há décadas "junto aos pobres, em especial às crianças carentes, moradores de rua e portadores do vírus da Aids". Lancelotti é coordenador das pastorais do menor e dos moradores de rua.
Os bispos manifestam na carta que lamentam as denúncias contra o padre. "Desejamos que tudo seja esclarecido rapidamente e que o exercício de sua nobre missão possa logo retornar ao seu curso natural", diz a carta da CNBB.
Denúncia
Ontem, o SIG (Setor de Investigações Gerais) da 5ª Delegacia Seccional de São Paulo abriu inquérito para apurar uma denúncia de corrupção de menor feita por uma pessoa que disse ter testemunhado uma cena de suposto abuso do padre contra um ex-interno da Febem (atual Fundação Casa).
A testemunha tem seu nome protegido pela polícia e o nome do ex-interno, vítima do suposto abuso, também não foi revelado pela SSP (Secretaria da Segurança Pública). O caso teria ocorrido no final de 1999.
Coordenador da Pastoral do Povo de Rua e um dos principais defensores dos direitos de jovens infratores, o padre também acusa um ex-interno da Febem, Anderson Marcos Batista, foragido da Justiça, de tê-lo extorquido, por quase três anos.
Lancelotti disse que o ex-interno alegava dificuldades financeiras e ameaçava procurar a imprensa para denunciá-lo por pedofilia --o alvo do abuso seria o enteado de Batista, de oito anos. O padre também diz ter recebido ameaças de agressão e nega as acusações de abuso.
Nesta semana a Polícia Civil informou que abriu inquérito para investigar o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, entidade jurídica que representa serviços sociais na zona leste de São Paulo, e que tem o padre no conselho deliberativo.
A Polícia Civil de São Paulo informou que investiga o contrato da ONG com o objetivo de identificar, por exemplo, se o valor pago pela extorsão saiu dos cofres da entidade. A ONG nega que o padre tenha acesso a seus recursos financeiros.
Fonte: Folha Online

A foto do dia

Aposentados e pensionistas da Petrobras protestaram nesta quinta-feira (25), em frente à sede da empresa, por estarem insatisfeitos com o tratamento que a estatal dá a seus funcionários inativos.(Foto: Sergio Moraes/Reuters)

Fonte: prosa&política

Plano do Judiciário leva Justiça ao povo baiano

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a elaborar o Plano Diretor do Judiciário (PDJ). Na cerimônia de lançamento, ontem, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ), com a presença do governador Jaques Wagner, o plano foi apresentado à sociedade e encaminhado aos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado e à Assembléia Legislativa. A sua execução está prevista para os próximos 10 anos e prevê um investimento de R$ 405,2 milhões. O PDJ foi elaborado por desembargadores, juízes, servidores e representantes de instituições integrantes do Sistema de Justiça e da sociedade. A principal meta é modernizar e profissio-nalizar a gestão, superando as dificuldades decorrentes da descon-tinuidade, ampliando as estruturas administrativas e judicantes, melhorando as condições de trabalho e imprimindo mais qualidade à prestação jurisdicional. “É um grande momento de civismo, democracia e de ações afirmativas para a construção de um Judiciário independente, ético e dinâmico na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo. Ele disse que somente no Judiciário não havia um planejamento. O governador declarou que é fundamental que o TJ trabalhe com planejamento. Para ele, o plano proporciona uma continuidade administrativa, independente de marcas pessoais de cada presidente ou mesa diretora. “A população baiana será beneficiada com uma Justiça mais transparente, célere e acessível, principalmente os mais carentes”, explicou. Segundo Wagner, embora o PDJ seja uma ação do Judiciário, o Executivo estará sempre aberto para o debate sobre a questão do orçamento e da localização das varas, “mas observando os princípios da independência, autonomia e harmonia entre os poderes”. O Plano Diretor do Judiciário atua em cinco grandes áreas: acesso à Justiça, práticas e procedimentos judicantes, transparência e articulação interinstitucio-nal, planejamento e organização administrativa e gestão de recursos estratégicos. Entre as principais ações, estão a criação do SAC Justiça, reunindo todos os atendimentos relacionados à execução penal, a modernização dos procedimentos dos cartórios judiciais, a informatização de todas as comarcas do estado, a instituição de uma universidade corporativa para atuar na formação continuada dos magistrados e servidores que compõem o Judiciário e a implantação da Justiça Virtual, com a tramitação eletrônica de processos. A sua elaboração envolveu mais de 7 mil pessoas, entre cidadãos da sociedade, magistrados e servidores. Mais de 53% dos juízes e 41% dos servidores se manifestaram para a melhoria da Justiça. Os resultados da pesquisa revelaram que, para a maioria dos baianos entrevistados (91%), a Justiça é lenta, visão compartilhada por 90% dos servidores e 82% dos magistrados. Sobre a qualidade do atendimento do Judiciário, metade dos cidadãos avaliou negativamente, seguida por 42% dos juízes e 41% dos servidores. A facilidade de acesso também foi avaliada. O índice de insatisfação é de 68% por parte da população, que acredita que nem todos têm acesso à Justiça. Esta crença é comum a 55% dos servidores e a 47% dos juízes. Com base nas deficiências reveladas no diagnóstico do Judiciário baiano, grupos de trabalho compostos por magistrados, servidores e técnicos do TJ e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) atuaram no detalhamento das ações e orçamentos necessários para a implementação de cada solução proposta. O plano compreende projetos de caráter administrativo e judicante, incluindo os que contarão com a parceria dos demais poderes para sua execução.
Bacelar denuncia “folha secreta” e agita deputados
O plenário da Assembléia Legislativa voltou a viver ontem momentos de grande agitação, com duras acusações trocadas entre governo e oposição. Desta vez, o motivo foi a denúncia do deputado João Carlos Bacelar (PTN) de que a Secretaria da Saúde tinha uma “folha de pagamento secreta”, no valor aproximado de R$ 3 milhões, através da qual o secretário Jorge Solla “beneficiava amigos, parentes e apadrinhados”, qualificada também de “Solladuto” e “mensalão”. Depois de horas de tensão, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), apresentou documentos demonstrando que não houve “folha”, mas um processo, autorizado pela Procuradoria Geral do Estado, de indenização a médicos que trabalharam emergencial-mente, sem receber, cumprindo plantões ao longo de quatro meses. Como o PT também foi apontado como beneficiário dos recursos, Waldenor disse que Solla e o partido acionarão Bacelar na Justiça. O governo, segundo o líder, tinha um contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce com validade até outubro, do qual se valeu para garantir mão-de-obra médica depois do fim do convênio com a Coopamed, em maio. Mas os recursos terminaram e cerca de 500 médicos continuaram trabalhando, de maio a agosto, sem receber. Em 1º de setembro, situação se normalizou com o convênio assinado com a Fundação José Silveira. No início do mês passado, com o parecer favorável da Procuradoria, o governo passou a fazer os pagamentos, no total bruto de cerca de R$ 3.089 mil, incluídos os encargos sociais. Para isso, foram exigidos alguns requisitos, como a comprovação da efetiva prestação do serviço, a apresentação de escala de plantão por unidade hospitalar, qualificação dos profissionais que receberam o pagamento e a demonstração de correlação entre os valores a serem pagos e os serviços realizados. “Tudo foi feito com a clareza que a lei exige, através de documentos que são públicos”, disse o deputado Waldenor, ao entregar cópias do processo à imprensa, criticando o “denuncismo irresponsável” de Bacelar.(Por Luis Augusto Gomes)
Cobrança de Geddel repercute na Câmara
A cobrança do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, sobre um posicionamento imediato do PCdoB quanto à sucessão municipal teve enorme repercussão na Câmara Municipal de Salvador. Os líderes da bancada de oposição e situação concordaram com a postura do ministro. Já a liderança do PCdoB informou que não era novidade para o prefeito o desejo do partido por uma candidatura própria. No início da semana o ministro cobrou ao deputado federal Daniel Almeida, presidente estadual do PCdoB, uma definição quanto à sucessão municipal. Geddel quer saber se o PC do B, que ocupa posições importantes na atual administração municipal, entre elas a Secretaria da Educação, vai ou não marchar com o prefeito João Henrique na sua sucessão o ano que vem. Para a vereadora Aladilce de Souza, a pré-candidatura da vereadora Olívia Santana não deveria ser surpresa nem para o prefeito, nem para o PMDB. “Todo partido tem interesse de lançar candidato próprio e o nosso foi tratado desde o início das negociações da repactuação. Apesar de já anunciada a pré-candidatura, continuamos trabalhando por um governo de unidade. Prova disso é o trabalho que vem sendo feito na Secretaria de Educação.“Eu acho extremamente coerente a postura do ministro. O que não é coerente é partidos como PT e PCdoB, que teoricamente são da base aliada, assumirem essa posição antagônica de estar no governo, mas criticá-lo, estar à frente de greves e lançar candidato num período tão importante como esse" ironizou o líder da oposição na Casa,Téo Senna (PTC). (Por Carolina Parada)
PSB lança campanha para filiação
O presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reuniu, em Brasília, os presidentes das comissões estaduais e a Executiva Nacional do Partido para lançar a Campanha Nacional de Filiação, com objetivo de atingir - até junho de 2008 - um milhão de novos filiados em todo o País. “Temos dois objetivos importantes com esta campanha. O primeiro deles é aproximar o Partido da sociedade, fazendo com que o povo reconheça nosso trabalho. O segundo é superar, mais uma vez, a cláusula de barreira nas eleições do ano que vem”, explicou Eduardo Campos. Durante o lançamento, cada presidente de comissão estadual recebeu um “kit da campanha” contendo material de divulgação como cartazes, folhetos e outras peças publicitárias. Uma ação deve facilitar ao PSB o cumprimento da meta é a filiação via Internet, por meio do Portal PSB (www.psbnacional.org.br). Ao mesmo tempo, iniciam-se nas redes de TV e rádio do País as inserções do Programa Eleitoral, convidando a população para participar da campanha.
Fonte: Tribuna da Bahia

STJ decide que assinatura mensal de telefone é legal

TRIBUNA DA BAHIA Notícias
A cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa é legal, de acordo com entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento foi concluído ontem, informou o STJ em sua página na internet. Os integrantes da Seção acompanharam o voto do relator, ministro José Delgado. Ele acolheu o recurso da empresa Brasil Telecom pela cobrança da assinatura. A decisão foi por maioria de votos. O ministro Herman Benjamin divergiu do voto do relator entendendo ser ilegal a cobrança. O ministro José Delgado, relator do caso, reconheceu a legalidade da cobrança da assinatura básica mensal por considerar que a tarifação tem amparo na legislação. Para o ministro, a cobrança tem origem contratual, além de ser destinada à infra-estrutura do sistema. O voto do relator, proferido em maio deste ano, foi acompanhado pelo ministro João Otávio de Noronha. Em seguida, o ministro Herman Benjamin pediu vista antecipada do processo. Após o voto-vista do ministro Herman Benjamin, os demais integrantes proferiram seus votos. Os ministros Eliana Calmon, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda e Humberto Martins acompanharam o entendimento do relator, ministro José Delgado. O ministro João Otávio de Noronha já havia votado no mesmo sentido do relator. Com isso, o recurso da Brasil Telecom foi acolhido por maioria de votos.
Governo vai economizar mais de R$ 4 milhões
Uma economia anual superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos, 76% inferior ao valor praticado na gestão passada. É o que vai proporcionar o novo contrato celebrado entre o Governo do Estado e a operadora de telefonia móvel Vivo, vencedora do pregão presencial realizado no dia 31 de agosto deste ano. Com os novos contratos – que deverão ser assinados nas próximas semanas –, todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas passarão a utilizar telefones da companhia. Antes da licitação, não existia um contrato com uma operadora específica e, por isso, não havia conformidade entre os próprios órgãos do governo. Três companhias - Vivo, Claro e Oi – concorreram e a vencedora apresentou tarifas com menor preço. O contrato tem validade de um ano e poderá ser renovado por mais quatro. De acordo com o superintendente de Energia e Comunicação da Seinfra, Silvano Ragno, os usuários do serviço de telefonia móvel da administração pública devem ficar atentos ao consumo mensal, já que os minutos excedidos serão descontados em folha. “Os servidores que têm direito a celular precisam respeitar o limite da sua conta e usá-lo somente para atividade profissional. Em caso de viagem a trabalho deve ser utilizado o código da operadora para ligações interurbanas, sob pena de pagar a ligação caso utilize outro”, disse Ragno, referindo-se ao 21 – código da Embratel, empresa atualmente prestadora dos serviços de longa distância para o Estado.

Prefeito apresenta projeto para manter nepotismo

Na contramão de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público e até de uma lei estadual – isso sem falar no bom senso que deve cercear as decisões de um homem público -, o prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PSB), enviou um projeto para a Câmara de Vereadores da cidade para regulamentar o nepotismo no município. O projeto, que deverá ser votado na próxima quarta-feira, pode ser a salvação dos mais de dez parentes do socialista contratados na prefeitura, em cargos de comissão.
Entre os parentes de Amélio Costa Júnior empregados na prefeitura está o secretário de Obras Geraldo Cardoso, cunhado do prefeito. Raimundo Costa e Ricardo Costa, irmãos do socialista, atuam, respectivamente, nas áreas de obras e eventos – o último ainda é acusado de ter uma empresa que presta serviços à administração municipal. A “penca” de parentes não termina por aí. Adélia Costa, sobrinha do prefeito, é bioquímica contratada pela administração. Carlos Rogério, cunhado, é motorista. Luciana Oliveira, cunhada, é fisioterapeuta contratada pela prefeitura. João Pereira é o tio da primeira-dama, Flordenis Costa, e sogro do presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Gumes é chefe de gabinete de Amélio Costa Júnior.
Ainda tem Orlando Cléber, filho do chefe de gabinete e cunhado do presidente da Câmara, que é o secretário de Administração de Macaúbas. Gerusa Pereira, esposa do presidente da Câmara e filha do chefe de gabinete do prefeito, é assistente social contratada pela prefeitura. Dá para perceber que não surpreende o fato de o vereador Anderson Gumes ser favorável ao projeto enviado por Amélio Costa Júnior ao Legislativo no dia 15 de outubro.
No texto, o prefeito modifica o Artigo 3º da Lei Municipal de nº 329/07, que vetava justamente a contratação de parentes no âmbito da administração pública. O projeto abre a possibilidade para a manutenção dos parentes ficarem nos cargos desde que sejam qualificados e após avaliação de uma comissão constituída por aliados do prefeito.
O projeto deverá ser aprovado na segunda-feira, pois o prefeito tem o controle de seis dos nove vereadores da Casa. Alguns desses vereadores, por sinal, também têm parentes empregados na prefeitura ou na Câmara. A decisão de enviar o projeto de lei, que deve ser o único do tipo no país – vários prefeitos, inclusive da Bahia, já enviaram propostas às Câmaras para acabar com o nepotismo, e não regulamentá-lo –, partiu de uma pressão do Ministério Público.
Termina hoje o prazo dado pelo promotor Adalto Araújo Silva Júnior para que o prefeito, o presidente da Câmara, secretários e vereadores demitam os parentes até terceiro grau contratados em cargo de comissão. A determinação foi dada no dia 25 de setembro, com prazo de 30 dias para ser cumprida. Se não cumprir a decisão, o prefeito pode até ser enquadrado em crime de improbidade administrativa e perder o mandato.
Vale frisar que, além da determinação do MP de acabar com o nepotismo, a Assembléia Legislativa da Bahia já aprovou um projeto de lei que proíbe o nepotismo no estado. O texto veta a contratação de parentes até terceiro grau.
Fonte: Correio da Bahia

Senador deve se manter afastado até 2008

BRASÍLIA - O PT do senador Tião Viana (AC) deve passar o Natal e virar o ano à frente da presidência do Senado. Trabalham para isso tanto o Palácio do Planalto quanto os governistas do PMDB ligados ao presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador José Sarney (PMDB-AP). Mas isso não significa que a cúpula peemedebista do Senado abriu mão da cadeira de presidente.
A idéia de adiar a sucessão para 2008 é parte da estratégia de resguardar o PMDB de uma investida petista para tomar-lhe o comando do Congresso. O governo quer, na prática, evitar qualquer tumulto político que ponha em risco a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), empreitada que só termina, na melhor das hipóteses, no fim deste ano. Esse “acordo de procedimentos” foi adotado diante da movimentação de Tião Viana e de setores do PT para efetivá-lo no cargo.
Ficou decidido que Renan não renunciará à presidência do Senado, mesmo sabendo que não voltará a se sentar na cadeira de presidente – não haverá renúncia à presidência para deixar claro ao PT que o cargo é da bancada peemedebista. Assim, Renan ganha força política para negociar a manutenção de seu mandato com os aliados do governo e da oposição (PSDB e DEM) até o fim do ano, enquanto os senadores examinam as representações contra ele no Conselho de Ética. Traduzindo: o governo ganha tempo e tranqüilidade política para decidir a CPMF e Renan dá tempo ao colegiado para arrumar um jeito de preservar seu mandato.
Para escapar dos quatro processos que responde no Conselho de Ética, Renan poderá renovar seu pedido de licença, que termina no dia 25 de novembro. Segundo um aliado do senador, ele está buscando uma saída para deixar definitivamente o cargo. Embora a força de Renan resida na ameaça clara de voltar à presidência do Senado a qualquer instante, a idéia de ter o vice Tião Viana na cadeira de titular comandando a votação da CPMF agrada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele só veio a público dizer que o cargo de presidente do Senado é do PMDB para dar um recado direto ao PT: o Planalto não aceita nenhuma movimentação de petistas que possa tumultuar o ambiente político e dificultar a aprovação da CPMF.
Ganhar tempo para eleger o sucessor de Renan também tem serventia para a bancada do PMDB do Senado, uma vez que não há um candidato natural ao posto. O líder do PMDB na Casa, senador Valdir Raupp (RO), admitiu ontem que a sucessão de Renan está deflagrada dentro da sigla. Reafirmou também que não há mesmo um nome de consenso, mas citou os principais cotados: Neuto de Conto (SC), João Maranhão (PB) e Garibaldi Alves (RN).
Sobre a possível saída de Hélio Costa do Ministério das Comunicações para retornar ao Senado e tentar assumir a presidência da Casa, Raupp afirmou que a movimentação pode ocorrer. “Mas isso não garantiria que o Hélio seria o futuro presidente”, advertiu. “Seria despir um santo (o ministério) para vestir outro”. Quanto à vaga de presidente do Senado, Raupp foi taxativo: “Se abrirmos mão da vaga para um mandato tampão, depois vão querer que a gente abra mão totalmente”.
Fonte: Correio da Bahia

Vacina contra dengue chega em cinco anos

Cristine Gerk
O Brasil poderá ter em cinco anos uma vacina contra a dengue. A tecnologia deve chegar ao país graças a uma parceria com cientistas dos Estados Unidos, que testam uma forma de proteger a população contra os quatro tipos de vírus da doença. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães.
O trabalho da equipe americana foi apresentado ao secretário e a pesquisadores do Instituto Butantan, em São Paulo. A vacina começou a ser desenvolvida no Instituto Nacional de Saúde dos EUA, junto com uma ONG apoiada pela Fundação Gates. Agora, as autoridades discutem uma transferência de tecnologia para instituto paulista.
A vacina deverá ser relativamente barata para atingir os países mais pobres e o Brasil participará das etapas finais do desenvolvimento do medicamento, ou seja, o estudo amplo com humanos.
- Até o momento, a vacina se mostrou muito promissora. Foi testada em animais e num grupo pequeno de humanos, conferindo um bom nível de imunidade num tempo de pelo menos sete anos. Tem efeitos colaterais muito brandos, considerados toleráveis - disse Guimarães.
A vacina é feita a partir do vírus da dengue atenuado. O pedaço do genoma cujas proteínas conferem imunidade é aproveitado, enquanto a parte tóxica que provoca a doença é retirada.
- O governo pretende distribuir a vacina no sistema público de saúde. O Instituto Butantan deve produzir um lote piloto para fazer grandes estudos na população em três anos - antecipa o secretário.
O ministério também negociará com a empresa francesa Sanofi-Aventis para decidir se adotará sua vacina em desenvolvimento contra a dengue, em estágio mais avançado de estudo. Segundo Guimarães, além de utilizar as tecnologias para a sua própria população, o Brasil poderá fornecê-las a outros países em desenvolvimento.
- Mas não temos de esperar a vacina e abdicar das outras medidas de controle. O mais importante é combater o mosquito - pondera.
Fonte: JB Online

O tempo e a agulha perdida

Villas-Bôas Corrêa, repórter político do JB
Uma velha cantiga, dos tempos em que as crianças tinham espaço para brincar nos quintais e nas calçadas, fecha com o sábio conselho na sentença perfeita "a agulha que se perde não se acha mais". Não apenas a agulha, mas o tempo e tantas outras coisas no perde-e-ganha da vida.
Ainda agora, a aflição com que o presidente Lula e a turma de fé do inchado ministério-cabide de empregos cercam, bajulam e prometem mundos e fundos - mais fundos do que mundos - aos senadores da oposição para alcançar o quorum de 49 votos, que completem os 43 garantidos para aprovar a prorrogação do imposto do cheque, justo apelido da escorchante Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que encaixa como os dedos na luva da desesperada corrida para recuperar o tempo perdido dos quatro anos e 10 meses dos dois mandatos.
O quatriênio inaugural foi dissipado na montagem do busto do maior presidente de todos os tempos, na maratona dos improvisos de autolouvação e na montagem da base política para garantir a reeleição regada com os programas sociais puxados pelo carro-chefe do Bolsa Família, distribuída a mais de 11 milhões para matar a fome crônica dos esquecidos nos bolsões da miséria.
Montada a plataforma para o salto acrobático do bis, o presidente e o governo perderam-se nos labirintos da burocracia e na generosa distribuição de diretorias, cargos em comissão e mimos para os petistas que invadiram todos os espaços vazios na administração e ocupam 36,6% das DAS-6, deixando a esmola de 7,6% para engambelar os aliados.
O governo dos trabalhadores virou o fio e entendeu-se com os ricos, milionários, empreiteiros e empresários para a briga contra a inflação, fortalecer o real, saldar a dívida com o FMI e fazer caixa de bilhões de dólares. E esqueceu o país nas potocas do faz-de-conta. Despertou estremunhado do pesadelo, entre a série de escândalos e as calamidades que martirizam a população.
No monturo da aflição brotou o badalado Plano de Aceleração do Crescimento - o PAC dos milagres - que atolou no Congresso, mas sobrevive na bravata presidencial de transformar o país (e é para já) num canteiro de obras. Detalha: "Nós vamos começar a anunciar as obras de infra-estrutura em estradas, ferrovias, gasodutos, portos, aeroportos e liberar o dinheiro para que as obras comecem a acontecer".
O presidente acordou tarde. E se ainda tem dois anos e dois meses para disparar atrás do tempo perdido, parte dele não acha mais. Em quatro anos e 10 meses, além dos prejuízos em cargas deterioradas, veículos avariados, vidas perdidas, tempo desperdiçado, o que estava ruim agora beira a ruína. Só nos 12% das estradas pavimentadas, a conta passa dos R$ 20 bilhões por ano. A rede ferroviária é quase uma ficção. Portos sem conservação operam no limite, com navios fundeados durante dias e semanas à espera da vaga.
Como denunciam os escritores Arthur Ituassu e Rodrigo de Almeida, na introdução do recém-lançado O Brasil tem jeito?, "a população brasileira não dispõe de qualquer bem público de modo instituído e universal, seja educação básica de qualidade, um sistema decente de saúde e saneamento, um modelo de justiça eficiente, igualitário e de fácil acesso ou garantias mínimas de segurança na vida em sociedade".
E estamos entre os campeões mundiais do desperdício, com o governo dando o saudável exemplo da gastança. No Palácio do Planalto, a obesidade burocrática alcança nível vexaminoso. Lula multiplicou gabinetes para acomodar assessores de coisa nenhuma. Dos 84 do evidente exagero dos tempos do ex-presidente Fernando Henrique, hoje são 149, uma pirueta de 119% de aumento.
Dinheiro haja para pagar um dos Congressos mais caros do mundo, um Judiciário viciado no reajuste de vencimentos e mais as centenas de assessores do ministro-secretário Mangabeira Unger, o mago planejador do futuro.
Fonte: JB Online

Peres propõe acareação

Leandro Mazzini
Brasília. O senador Jefferson Peres (PDT-AM), relator do terceiro processo no Conselho de Ética contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende ouvir o usineiro João Lyra, um dos personagens da denúncia. O empresário, antes irredutível em depor no conselho, admitiu que pode falar em sigilo.
Peres ainda enviou um recado a João Lyra pelo advogado. Convidou o empresário para uma acareação com Renan Calheiros, em Brasília, em sessão reservada. Fez o mesmo convite ao presidente licenciado. Aguarda as respostas.
Na denúncia, protocolada pelo PSOL, Renan é acusado de comprar, por meio de laranjas e em sociedade com Lyra, duas rádios na capital, por R$ 1,3 milhão à vista. Em depoimento ao corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), Lyra confirmou a denúncia. Renan entregou a defesa ao relator por meio de seu advogado e negou o esquema. Segundo o senador, quem deve provar as acusações é Lyra.
Peres não gostou da resposta:
- Não vou esperar que só Lyra me apresente provas.
O relator tem a esperança de resolver o imbróglio colocando frente a frente os ex-aliados.
- Lyra deve responder nesta sexta se está disposto a depor em Brasília numa reunião restrita, perante o conselho ele não depõe - observou Peres. - Se ele não quiser, posso ir a Maceió.
O relator disse que vai atender o pedido de Renan, que na defesa fez um apelo para Peres convidar a depor suas testemunhas de defesa.
- As testemunhas de Renan vão comparecer na quarta-feira ao conselho - confirmou Peres.
O relator admitiu, no entanto, que se não for possível ouvir João Lyra e fazer a acareação, terá de aproveitar os autos da investigação do corregedor-geral Romeu Tuma, que ouviu o empresário sobre o mesmo assunto, em outra ocasião.
a defesa entregue a Peres, Renan ainda acusa Lyra de perseguição política, por ter perdido a eleição em Alagoas para o seu grupo político. O senador ainda acusou o empresário de "desqualificado".
Renan ainda é alvo de outros dois processos no Conselho de Ética: a suspeita de ter vendido uma fábrica de bebidas da família em Alagoas para a cervejaria Schincariol, em troca de benefícios fiscais junto à Receita; a suspeita de ter feito "caixinha" em ministérios comandados pelo PMDB.
Fonte: JB Online