Governo tenta acelerar votação da PEC da Segurança, mas oposição insiste na redução da maioridade penal
Por Redação
01/11/2026 às 09:28
Atualizado em 01/11/2026 às 08:58
Foto: Jonas Pereira/Arquivo/Agência Senado
Plenário do Senado
A base aliada do governo no Senado articula a votação, em dois turnos no mesmo dia, da PEC da Segurança Pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a análise da proposta para terça-feira (3), e os governistas querem aprovar um calendário especial para dispensar o intervalo regimental entre as votações. A tentativa de acelerar a tramitação ocorre em meio ao impasse com a oposição sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
O governo defende que a discussão sobre a maioridade seja feita em uma proposta separada, para evitar alterações na PEC que obrigariam o texto a retornar à Câmara dos Deputados. A oposição, por sua vez, insiste em uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de outros parlamentares, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), apresentou um destaque para que a emenda seja votada separadamente. O governo afirma ter votos suficientes para rejeitá-la e aprovar a proposta sem mudanças.
A PEC prevê a integração das ações de segurança entre União, estados e municípios, o compartilhamento de informações e provas e a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. O texto também estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, além de medidas para confisco de bens, proteção a denunciantes e garantia de direitos às vítimas. A divergência sobre a maioridade penal já havia provocado a retirada da proposta da pauta em 15 de outubro. A discussão também dividiu o PT: enquanto uma ala defende negociar uma redução limitada aos crimes hediondos, outra mantém a posição histórica do partido contra a mudança. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 citada pela CNN aponta que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução.
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