sexta-feira, setembro 12, 2025

O voto de Fux e a tensa fronteira entre Justiça, Política e Poder Militar

 


Fux absolveu Jair Bolsonaro de todas as acusações

Pedro do Coutto

Na manhã de quarta-feira, o ministro Luiz Fux proferiu um voto que reverberou profundamente no cenário político brasileiro. Durante uma sessão que se estendeu por várias horas, Fux absolveu Jair Bolsonaro de todas as acusações que pesavam sobre ele, ao mesmo tempo em que pediu a condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto.

Essa decisão, aparentemente contraditória, gerou perplexidade e abriu um leque de interpretações sobre as dinâmicas internas do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas implicações para a política nacional e internacional, colocando em evidência os limites da responsabilidade individual em um governo marcado por hierarquias militares e pela intensa polarização política.

CÁLCULO ESTRATÉGICO – O voto também revela um cálculo estratégico: ao absolver o ex-presidente, Fux mantém uma aparência de neutralidade institucional, enquanto a condenação de seus subordinados sugere que o Judiciário ainda atua como fiscalizador do poder, mas de maneira seletiva e altamente técnica, abrindo margem para questionamentos sobre o equilíbrio entre justiça e pragmatismo político.

O impacto da decisão de Fux se estende para além do ambiente institucional. Ao fortalecer a narrativa de Bolsonaro como alvo de perseguição política, o voto oferece aos bolsonaristas um argumento poderoso para mobilizar sua base e internacionalizar o debate.

A reação de apoiadores mais radicais, incluindo a exibição de bandeiras americanas no 7 de Setembro e manifestações de pressão direta contra o governo brasileiro, evidencia uma tentativa de transformar a disputa judicial em uma questão de prestígio político e influência externa, envolvendo atores internacionais como Donald Trump.

REPERCUSSÃO – Esse cenário reforça a percepção de que decisões do STF não circulam isoladamente, mas repercutem em esferas sociais, políticas e diplomáticas, criando tensões adicionais entre Brasil e parceiros estratégicos.

O voto de Fux também abre espaço para reflexões sobre a relação entre comando militar e responsabilidade civil. A condenação de Mauro Cid e Braga Netto aponta para uma responsabilização pontual, mas deixa em aberto a discussão sobre até que ponto líderes políticos podem ser eximidos de culpa com base na conduta de subordinados, sobretudo em contextos em que ordens diretas e estratégias de governo se entrelaçam de maneira complexa.

PRECEDENTE – Essa ambiguidade fornece matéria-prima para debates acadêmicos, jurídicos e políticos, indicando que a decisão não apenas define o destino imediato de personagens centrais, mas também estabelece precedentes sobre o alcance da responsabilidade presidencial frente a atos praticados por membros de seu círculo mais próximo.

O voto de Luiz Fux representa, assim, muito mais do que uma decisão judicial; é um marco na história política contemporânea do Brasil. Ele evidencia a tensão constante entre justiça e política, entre hierarquia militar e autoridade civil, e entre o debate interno e as repercussões internacionais.

As repercussões dessa decisão devem se estender por longo tempo, influenciando não apenas a narrativa em torno de Bolsonaro, mas também o papel do STF na sociedade, a percepção pública sobre responsabilidade e impunidade, e as estratégias de atores políticos que buscam moldar o futuro do país em um cenário de polarização crescente.

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