Voto de Luiz Fux surpreendeu Moraes e abriu nova frente
Raisa Toledo
Estadão
Durante a leitura de seu voto no julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a forma como as provas foram apresentadas no processo. Ele usou as expressões em inglês ‘data dump’ e ‘document dump’, que significam, se traduzidas literalmente, “despejo” de dados ou documentos.
Os termos são usados no direito processual para indicar a disponibilização de uma quantidade massiva de informações de forma desestruturada, o que pode dificultar o trabalho jurídico.
DEFESA CERCEADA – Fux afirmou que a conduta compromete o trabalho dos advogados e usou esse argumento para acolher a preliminar da defesa dos réus que alegava violação da garantia da ampla defesa.
“Salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido, até pra mim. Elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade. Foi exatamente nesse contexto que as defesas alegaram cerceamento de defesa, em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de tsunami de dados, que no direito anglo-saxônico se denomina de ‘document dump’, disse.
Ele acrescentou que o material foi disponibilizado “sem identificação suficiente e antecedência minimamente razoável”.
70 TERABYTES – O material reunido pela acusação ocupa cerca de 70 terabytes, o que equivaleria, segundo ele, “a milhões ou bilhões de páginas”. Para o ministro, isso representa um “abuso do direito de acusar e ausência de justa causa”.
A avaliação de Fux contrasta com a do relator do processo, Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição das preliminares apresentadas pela defesa.
Moraes afirmou que todos os documentos e mídias foram disponibilizados às partes e negou uma estratégia deliberada de sobrecarregar os advogados.
SEM TEMPO – Os advogados dos réus argumentam que não tiveram tempo suficiente para analisar todas as provas reunidas pela Polícia Federal no inquérito.
As defesas queriam mais prazo para buscar elementos que eventualmente pudessem enfraquecer a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As provas usadas na denúncia são selecionadas pela acusação dentro de um universo maior de evidências, como a íntegra de conversas extraídas de celulares apreendidos, arquivos recuperados em computadores e cópias de documentos manuscritos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes agiu como um déspota neste processo, dificultando ao máximo o trabalho das defesas. Exibiu a minuta do golpe como se fosse parte do plano secreto dos conspiradores, mesmo sabendo que era um documento público, já discutido abertamente pelas autoridades. Ainda bem que Fux acordou na undécima hora, quando os réus já estavam praticamente engaiolados. Afinal, porque não se pode fazer um julgamento justo? (C.N.)
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