A grande dúvida é se Bolsonaro será preso na Papuda
Demétrio Magnoli
Folha
Jair Bolsonaro não é Josef K., por mais que Trump e a ultradireita brasileira tentem exibi-lo como o personagem de Kafka esmagado por um Estado judicial tão perverso quanto inescrutável. O processo de Bolsonaro e da sua quadrilha de conspiradores merece o “P” maiúsculo por outra razão: o adjetivo “histórico”, hoje desmoralizado por uso excessivo, aplica-se legitimamente a ele.
O Brasil que sentencia os golpistas está dizendo que nem tudo é objeto de negociação, enquanto os EUA fugiram ao dever de condenar Trump pela sua tentativa de golpe de Estado.
EROSÃO INSTITUCIONAL – O fruto disso não é o retorno do golpista à Casa Branca, algo que deriva das políticas, essencialmente da obsessão identitária do Partido Democrata, mas a erosão geral das instituições que sustentam a democracia americana.
O Brasil segue caminho diverso, submetendo o ex-presidente e uma malta de altos oficiais militares ao império da lei. Nesse passo, rompe-se a tradição da conciliação por cima, que, ao longo da República, premiou tantos inimigos da ordem democrática.
Nosso Processo é uma obra imperfeita. Num tribunal mais cuidadoso com o decoro legal, juízes não pronunciariam discurso políticos retumbantes que antecipam seus votos.
PROCESSO COM DESLIZES – Um tribunal menos ativista ajustaria seu regimento interno às circunstâncias históricas, julgando os réus no pleno de 11 ministros. Um tribunal mais atento ao futuro constrangeria o relator a se declarar impedido, pois ninguém deve ocupar simultaneamente os lugares de magistrado e vítima potencial.
Nenhum dos deslizes do Processo autoriza a utilização do adjetivo “kafkiano”. Os réus beneficiaram-se de amplo direito à defesa. São múltiplas, incontestáveis, provas de que foram deflagrados atos preparatórios para um golpe destinado a anular o resultado das eleições e abolir o Estado de Direito.
Infelizmente, porém, cada um desses deslizes oferecerá pretextos para operações judiciais e políticas destinadas a anular as sentenças.
NADA APRENDEU – O chefe golpista nada aprendeu, como evidencia sua conspiração com uma potência estrangeira para interromper o Processo. O novo crime, que causa danos econômicos a toda a sociedade brasileira, tende a produzir uma involuntária consequência positiva.
Antes da interferência imperial de Trump, cogitava-se no STF poupar Bolsonaro da prisão em regime fechado, condenando-o a uma mansão com vista para o lago.
Depois da sanção tarifária e da aplicação da Lei Magnitsky, tudo indica que desmoronou o ensaio de subordinar a lei às conveniências dos “homens bons”.
SEM “ACERTOS” – O Brasil nunca teve a coragem de julgar os responsáveis pelas violações de direitos humanos durante a ditadura militar, mas agora escolhe rejeitar a via dos acertos espúrios entre elites. O resultado mais relevante do Processo será ensinar às Forças Armadas que a política é território exclusivo dos cidadãos sem armas.
Os governadores da direita e o centrão ensaiam firmar um intercâmbio com Bolsonaro. O ex-presidente apoiaria a candidatura de Tarcísio de Freitas, em troca de futuro indulto presidencial. O pacto indecente, que expõe a fragilidade do compromisso da direita com a democracia, desvia a conclusão do Processo para a esfera política.
Na prática, as sentenças judiciais só serão confirmadas após as eleições presidenciais de 2026 – e apenas na hipótese de derrota do governador paulista.
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