23/08/2025
"Moradores Pedem Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente Contra Poluição Sonora na Praça do Forró"
Fonte: JV PORTAL / JEREMOABO TV
RP: 9291/BA
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O que mais preocupa os moradores de Jeremoabo especialmente na Praça do Forró, é que, diante da perturbação do sossego público, nenhum órgão de segurança da cidade atende aos chamados para coibir ou ao menos exigir a redução do volume do som. Todos parecem estarem
A sensação de abandono aumenta ainda mais a indignação dos moradores, que vê seu direito ao descanso sendo desrespeitado sem qualquer ação efetiva das autoridades competentes. É preciso que os responsáveis assumam suas funções e garantam ordem e tranquilidade à comunidade.
Cumprir a lei e respeitar os limites sonoros é dever de todos, mas cabe ao poder público garantir que as normas sejam realmente fiscalizadas e cumpridas.
Indagamos a quem de direito: até quando nós moradores teremos que enfrentar tamanho descaso?
JEREMOABO TV – JUNTO A VOCÊ !!!
Nota da Redação Deste Blog - O Exemplo de Itapebi e o Silêncio em Jeremoabo: O Desafio da Poluição Sonora
A Prefeitura de Itapebi acaba de dar um passo importante em defesa da qualidade de vida de seus cidadãos, publicando um decreto contra a poluição sonora. A iniciativa, que visa coibir o uso abusivo de "paredões" e som automotivo, mostra que, quando há vontade política, é possível encontrar soluções para problemas que afetam o bem-estar da sociedade. O decreto se apoia na Constituição e no Código Penal, demonstrando que a lei existe e deve ser cumprida.
A fiscalização em Itapebi ficará a cargo de um esforço conjunto da Polícia Militar, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente. Esses órgãos terão a autonomia para aplicar multas, apreender equipamentos e instaurar medidas legais contra quem desrespeitar as normas.
Enquanto isso, em Jeremoabo, a situação é surreal. As leis existem, mas não são cumpridas. A poluição sonora, um problema que afronta a Constituição e o Código Penal, continua a atormentar a população sem que medidas sejam tomadas.
É nesse cenário que o Ministério Público (MP), o guardião da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, precisa agir. O MP tem o papel fundamental de garantir o cumprimento das leis e de fiscalizar a atuação do poder público. A inércia em relação à poluição sonora em Jeremoabo é um problema que precisa ser enfrentado de frente, e o MP é a instituição que pode e deve intervir para garantir que o direito ao sossego da população seja respeitado.
Você acredita que a união de diferentes órgãos de fiscalização, como em Itapebi, poderia ser a chave para combater a poluição sonora em Jeremoabo?
Por: bahiananet.com.br
A Prefeitura Municipal de Itapebi publicou um novo decreto que proíbe o uso de paredões, torres e caixas de som automotivas em áreas públicas, tendo como prioridade a proteção da saúde, do sossego e da qualidade de vida da sociedade.
Segundo a administração, a medida busca garantir que a coletividade não seja prejudicada por práticas abusivas que comprometem o convívio social. O decreto encontra respaldo direto na Constituição Federal, que em seu artigo 225 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e no artigo 5º, inciso X, que protege a vida privada e a tranquilidade individual. Além disso, a Lei de Contravenções Penais (art. 42) tipifica como infração a perturbação do sossego público com instrumentos sonoros em excesso.
Ou seja, quem insistir em desafiar a norma poderá ter o equipamento apreendido, pagar multa e ainda responder judicialmente.
A lei é clara: liberdade individual não pode ultrapassar os limites do direito coletivo. “Não se trata de acabar com a festa, mas de proteger a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos”, declarou a Prefeitura.
Benefícios para a sociedade
• Redução de danos à saúde causados pelo barulho excessivo;
• Preservação do silêncio em áreas essenciais, como hospitais, escolas e templos religiosos;
• Melhoria na qualidade de vida e no convívio comunitário;
• Valorização do espaço urbano e respeito ao direito coletivo.
A norma estabelece que nenhum equipamento de som pode funcionar em volume alto em um raio de 500 metros de hospitais, unidades de saúde, escolas, repartições públicas e templos religiosos.
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente, que poderão aplicar multas, apreender equipamentos e instaurar medidas legais quando houver descumprimento.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa não tem caráter punitivo, mas educativo e preventivo, para que os cidadãos possam usufruir de seus direitos de lazer sem prejudicar a coletividade. “O interesse público e o bem-estar da sociedade estão acima de qualquer interesse individual”, reforçou a nota oficial.
Com o decreto, Itapebi dá um passo importante na defesa dos direitos coletivos, colocando em primeiro plano o que realmente importa: a saúde, o sossego e a tranquilidade de sua população.
Com essa decisão, Itapebi entra no grupo de cidades que têm se posicionado contra o abuso sonoro. A comunidade aguarda agora para ver se a lei “pegará” de fato ou se os paredões continuarão desafiando as regras.
Segundo a administração municipal, a iniciativa visa conciliar o direito ao lazer com o direito coletivo ao silêncio e à saúde pública, promovendo um ambiente urbano mais equilibrado e respeitoso.
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