Publicado em 14 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet
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Motta não sabe distinguir entre “planejar” e “matar”
Luísa Marzullo
O Globo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que não há ambiente na Casa para aprovar um projeto de anistia que beneficie envolvidos nos atos que culminaram no 8 de janeiro, especialmente o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado de planejar os assassinatos de autoridades. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews.
— Pelo menos com quem eu converso, não vejo clima para anistiar quem planejou matar pessoas. Há, sim, uma preocupação com penas exageradas, e talvez um projeto alternativo tenha um ambiente melhor entre partidos de centro — disse.
VERDE AMARELO – Segundo a Polícia Federal, um documento apreendido durante as investigações intitulado “Punhal verde amarelo” descreve como deveria ser executado o plano de assassinato, que previa uso de armamento pesado e a possibilidade de envenenamento dos alvos.
A investigação aponta o general do Exército Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, como responsável por sua elaboração. A apuração cita ainda que cópias do arquivo foram impressas no Palácio do Planalto e levadas para uma reunião no Palácio da Alvorada, onde estava Bolsonaro.
Motta também criticou o motim de parlamentares da oposição durante a semana passada, classificando a ação como obstrução inadmissível. “Não podemos permitir que vire costume. Vamos agir para que os parlamentares possam ser responsabilizados, mas também não podemos fazer nada fora do regimento. É preciso apuração imparcial” — declarou.
CLIMA RUIM – O presidente da Câmara relacionou o clima de tensão no Congresso ao atual cenário político e judicial do país. Sobre as discussões em torno da anistia, do foro privilegiado e das prerrogativas parlamentares, Motta disse que não pretende interromper o debate, mas defende cautela.
— Não podemos ter preconceito com pautas, porque isso é interromper o debate. As matérias devem continuar sendo levadas ao colégio de líderes, que decide se vai ou não pautar. A pauta do foro é complexa, precisa saber qual é o texto e qual o objetivo. Há incômodo com decisões do Supremo, mas não vejo um sentimento de ampla maioria.
Motta também negou ter participado de negociações para retomar votações na Câmara após o motim.
SEM DELEGAR — “Como posso validar um acordo do qual não participei? Não deleguei ao presidente Arthur [Lira] fazer acordo por mim e não pactuei nenhum acerto para reiniciar os trabalhos. Eu decidi não pautar.
Sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Motta declarou que não há previsão regimental para “mandato à distância” e criticou condutas que, segundo ele, prejudicam o país.
— Não existe mais ou menos deputado. Quero registrar nossa total discordância com atitudes que trazem prejuízos a pessoas e empresas e não deveriam estar no debate político.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eis o cerne da questão. Planejar não significa praticar crime, situação que se configura a partir da tentativa. As doutrinas e os princípios consideram errado planejar um crime, tal procedimento é abominável, porém as leis e as jurisprudências reconhecem mais importante a decisão posterior de não praticá-lo, fato que deve ser considerado excludente de criminalidade. No entanto, dentro da cabeça de luminares como Hugo Motta e Alexandre de Moraes, é preciso punir de qualquer jeito, independentemente do que diz a lei, fortalecida pela jurisprudência. É lamentável haver tamanha ignorância jurídica em pleno Terceiro Milênio. (C.N.)
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