Credenciamento na Saúde: Transparência e Eficiência na Gestão de Jeremoabo
Quem estava acostumado com os desmandos da administração passada em Jeremoabo pode achar que todo gato é pardo. No entanto, o município tem hoje um prefeito que preza pela transparência e cuja bússola é a lei. Como formador de opinião e em respeito aos leitores, e como pós-graduado em Gestão Pública, é meu dever compartilhar conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações, um tema complexo, mas fundamental para entender a atuação do prefeito Tista de Deda.
A contratação de serviços de saúde, especialmente para assistência ambulatorial e hospitalar especializada, segue regras claras para garantir transparência e eficiência. Quando a prefeitura opta por contratar uma Pessoa Jurídica, um dos caminhos mais comuns é o credenciamento, um processo amparado pela Lei nº 14.133/21, no inciso II do artigo 75.
Como Funciona o Credenciamento?
O credenciamento é um processo administrativo que permite à administração pública contratar de forma ágil e transparente, sem a necessidade de um processo licitatório tradicional. Isso é ideal para serviços de saúde, onde a demanda é variável e a necessidade de especialistas é constante.
A prefeitura define os termos e os preços para a prestação dos serviços. Qualquer empresa que atenda a esses requisitos pode se credenciar e, uma vez credenciada, é contratada. Isso significa que, em vez de escolher uma única empresa, o município cria uma lista de fornecedores qualificados.
A Diferença na Remuneração
Com o credenciamento, o pagamento do profissional de saúde é feito conforme o que está no contrato de prestação de serviços. O valor é fixado por procedimento, consulta ou exame realizado, o que é bem diferente da remuneração de um empregado público contratado como Pessoa Física.
Em um contrato via credenciamento, o profissional é pago de acordo com sua produtividade e os serviços efetivamente prestados. Já em um contrato com pessoa física (servidor público), o pagamento é geralmente com base em uma carga horária fixa, independentemente da produtividade.
Em resumo, o credenciamento é uma ferramenta eficiente que a Nova Lei de Licitações oferece para agilizar a contratação de serviços de saúde. Ele permite que a prefeitura tenha acesso a uma rede de especialistas, com pagamentos atrelados aos serviços realizados, trazendo mais flexibilidade e eficiência para a gestão pública.
Nota da redação deste Blog :
Complemento ao Artigo: A Remuneração de Médicos em Jeremoabo e o Dever de Fiscalização dos Vereadores
Esta nota serve como um complemento ao nosso artigo anterior, "A Remuneração de Médicos em Jeremoabo e o Dever de Fiscalização dos Vereadores".(https://dedemontalvao.blogspot.com/2025/08/a-remuneracao-de-medicos-em-jeremoabo-e.html) A matéria em questão tem gerado grande debate entre os leitores e, como prometido, buscamos trazer mais detalhes sobre o tema.
O propósito deste blog é informar e esclarecer, especialmente em assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos, como a aplicação dos recursos públicos. A discussão sobre os salários e contratos de profissionais de saúde é de extrema importância, e por isso continuamos a acompanhar os desdobramentos.
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