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Governo apresentou argumentos para rebater acusações
Pedro do Coutto
O governo brasileiro entregou nesta semana uma resposta robusta ao órgão regulador de importações e exportações dos Estados Unidos, rebatendo a tese de que o Brasil seria um “parceiro muito ruim” e questionando a legitimidade da investigação aberta por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A ofensiva americana, acompanhada da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto, nasceu em meio à retórica do presidente Donald Trump, que insiste em associar o contencioso a uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em reação, o Brasil montou uma defesa articulada por 11 ministérios e pelo Banco Central, apresentando um documento de 91 páginas que será levado também à audiência pública marcada para 3 de setembro, quando empresas americanas irão expor suas posições sobre a relação bilateral.
ARGUMENTOS – No texto, o Brasil argumenta que os pontos levantados pelos Estados Unidos — que incluem desde questões relacionadas ao Pix até acusações de práticas desleais em etanol, comércio digital e meio ambiente — não se sustentam juridicamente, devendo ser debatidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
Ao mesmo tempo, o governo acionou formalmente a OMC para questionar as tarifas impostas por Trump, reforçando que a via multilateral é o espaço legítimo para esse tipo de disputa. Internamente, a posição brasileira ganhou respaldo de empresas nacionais e também de multinacionais com operação no país, como Amazon, Coca-Cola e Caterpillar, que já declararam oposição ao “tarifaço” e defenderam a manutenção de um ambiente de negócios estável.
Do lado empresarial, pesquisa da Amcham Brasil mostrou que 88% das companhias entrevistadas defendem a negociação diplomática em vez de retaliações imediatas, e 86% consideram que medidas duras apenas prejudicariam o diálogo. Essa pressão pragmática soma-se ao discurso político do presidente Lula, que afirmou que o Brasil não aceita ser tutelado e responderá às ações americanas à luz da recém-aprovada Lei da Reciprocidade Econômica.
DUPLO MOVIMENTO – A crise, portanto, revela um duplo movimento: de um lado, a tentativa de Trump de politizar o comércio exterior em sintonia com sua base interna; de outro, a aposta brasileira em uma defesa técnica, amparada no direito internacional e apoiada por setores empresariais.
O mês de setembro será crucial. Se as argumentações brasileiras forem reconhecidas como consistentes e se as empresas americanas reforçarem a necessidade de cooperação, há espaço para uma recomposição parcial do diálogo. Caso contrário, a crise poderá se aprofundar, com prejuízos significativos para o comércio bilateral.
O que já está claro é que o Brasil decidiu enfrentar a pressão com serenidade e firmeza institucional, buscando mostrar ao mundo que, diante de ataques unilaterais, a melhor resposta ainda é o caminho da diplomacia e da legalidade internacional.