Karina Ferreira
Estadão
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, assinou nesta terça-feira, 8, uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente americano Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
Ao Estadão, a assessoria da Suprema Corte disse que não tem informações e não vai comentar o caso. A ação é movida pelas duas empresas, que acusam Moraes de censurar conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil. Duas tentativas de notificação anteriores, em março e em junho, foram frustradas. A diferença da citação anterior para esta é que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento.
PRIMEIRA EMENDA – A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.
A ação é movida pelas duas empresas, que acusam Moraes de censurar conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil. Duas tentativas de notificação anteriores, em março e em junho, foram frustradas. A diferença da citação anterior para esta é que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento.
PRAZO FATAL – Segundo a Justiça distrital da Flórida, Moraes tem um prazo determinado de 21 dias para responder à queixa, ou poderá ser julgado à revelia, o que significa que uma decisão poderá ser tomada contra o réu sem que ele apresente defesa.
A citação garante o devido processo legal, assegurando que a pessoa contra quem a ação foi ajuizada tenha conhecimento da existência do processo e a chance de exercer seu direito de defesa.
A notificação foi anexada nesta segunda-feira, 7, ao sistema de Justiça americano, poucas horas antes da declaração de Trump, defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmando que o réu por golpe de Estado, em ação cuja relatoria é de Moraes, sofre uma “caça às bruxas”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, Moraes percebe que o caso é sério. Se não se defender, será condenado à revelia. Comprem pipocas. (C.N.)
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