Publicado em 6 de julho de 2025 por Tribuna da Internet
Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação
Pedro do Coutto
O gesto do ministro Alexandre de Moraes ao determinar uma audiência de conciliação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre o decreto presidencial que elevaria o IOF foi mais do que uma decisão jurídica — foi um movimento político habilidoso. Recorrendo a uma figura típica da legislação trabalhista, Moraes encontrou uma forma de conter o desgaste entre os Poderes e sinalizar maturidade institucional.
Marcada para o próximo dia 15, essa audiência cria espaço para que Executivo e Legislativo construam uma solução intermediária, capaz de atender aos interesses do presidente Lula da Silva e do deputado Hugo Motta, que liderou a reação parlamentar contra o decreto presidencial.
ARRECADAÇÃO – A crise teve início quando o governo Lula editou um decreto elevando as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, como parte de uma tentativa de reforçar a arrecadação. A reação na Câmara foi imediata. Considerando o decreto como inadequado e injustificado, o deputado Hugo Motta articulou a aprovação de uma resolução que suspendeu os efeitos do ato presidencial.
A decisão do Congresso foi recebida pelo Planalto como uma afronta à autonomia do Executivo, deflagrando um embate institucional que rapidamente chegou ao Supremo Tribunal Federal. O pano de fundo dessa disputa é a delicada fronteira entre os poderes de legislar e de regulamentar, tema que há anos suscita divergências entre juristas e políticos.
Ao optar por uma audiência de conciliação, Moraes evitou um enfrentamento direto e demonstrou sensibilidade política. Embora o instrumento seja mais comum em ações trabalhistas, sua adoção no campo constitucional serviu como ferramenta de apaziguamento. O gesto agradou aos dois lados: Lula ganhou tempo e espaço para reorganizar sua estratégia, e Motta viu consolidada, ao menos por ora, a validade da reação do Parlamento.
AJUSTE – A expectativa é de que o encontro do dia 15 resulte em uma síntese: um novo decreto ajustado por parte do Executivo e uma sinalização de respeito às prerrogativas do Legislativo. Apesar do tom conciliador, é difícil ignorar que o Legislativo saiu na frente. A anulação do decreto presidencial permanece em vigor e, na prática, o Congresso impôs um recuo ao governo.
Motta, inclusive, se antecipou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não havia tomado posição definitiva. Com isso, consolidou protagonismo e ampliou a influência do Parlamento em temas sensíveis da agenda econômica. A articulação bem-sucedida de Motta mostra que o Congresso está disposto a ocupar espaços de poder que antes eram deixados à margem do debate, sobretudo em matéria tributária.
MODERADOR – O episódio também revela um STF cada vez mais confortável no papel de moderador político. Essa função, embora não descrita formalmente na Constituição, tem sido assumida pela Corte em diversos momentos da vida nacional, especialmente quando os conflitos entre os Poderes ameaçam paralisar o funcionamento do Estado. Moraes, nesse contexto, não apenas interpretou a lei, mas interferiu para preservar o equilíbrio institucional e evitar uma crise maior.
A decisão de buscar a conciliação é, portanto, um gesto que aponta para a importância do diálogo em tempos de tensão. Em um país que vive constantes sobressaltos políticos, mudanças abruptas no sistema tributário, como a elevação do IOF, não podem ocorrer sem o respaldo de um amplo consenso.
O dia 15 deverá marcar não apenas o desfecho de um impasse técnico, mas também um teste de maturidade institucional. Que desse encontro saia mais do que um acordo sobre alíquotas: que se fortaleça a prática democrática de resolver conflitos com conversa, e não com imposições.
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