Publicado em 14 de julho de 2025 por Tribuna da Internet
Trump já soltou a cachorrada para cima de Moraes
Rafaela Gama
O Globo
A rede social Rumble e a empresa Trump Media & Technology Group protocolaram nesta segunda-feira uma nova petição na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, à qual O Globo teve acesso, questiona uma ordem encaminhada pelo magistrado para as plataformas na semana passada.
Na última sexta-feira, o magistrado determinou o bloqueio total no Brasil de um perfil do comentarista bolsonarista Rodrigo Constantino, além do compartilhamento de dados do usuário, sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil).
DIZEM AS EMPRESAS – Em resposta protocolada na Justiça da Flórida, as empresas de Trump afirmaram que a decisão de Moraes seria irregular, uma vez que o perfil do blogueiro na plataforma estaria inativo desde 2023 e a plataforma, como um todo, segue proibida no Brasil também por decisão do ministro.
Na petição, ambas também argumentam que Constantino é um “cidadão americano” que “já foi alvo do juiz Moraes por meio de suspensões de suas contas em plataformas de mídia social, processos criminais retaliatórios no Brasil, invalidação de seu passaporte brasileiro e congelamento de bens. A manifestação também questiona o envio da notificação pelo magistrado por e-mail.
A escolha desse canal se contrapõe, segundo representantes da rede social, a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro neste ano, orientando que, para manifestações de outros países serem válidas, as ordens precisam passar por um procedimento diferente do envio por e-mail.
ORDEM ESPÚREA – “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, diz a petição.
“No início desta manhã, o Rumble entrou com uma moção na Justiça Federal expondo uma nova ordem emitida pelo juiz Alexandre de Moraes, ameaçando multas de US$ 20.000 por dia caso não entregássemos dados de usuários dos EUA a ele. A ação ocorreu 48 horas após a carta de Donald Trump. Moraes agora está agindo sozinho?”, escreveu Martin de Luca em uma postagem no X.
No mês passado, ambas as empresas pediram o pagamento de uma indenização por Moraes por prejuízos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado a partir de um adendo na ação judicial contra o magistrado no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos.
PRIMEIRA EMENDA – Desde fevereiro, as plataformas acusam o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble e por outras “tentativas de censura”.
As companhias também solicitam que as ordens emitidas por Moraes sejam declaradas inexequíveis em território norte-americano, por supostamente violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações. Além disso, Rumble e Trump Media pedem que seja reconhecida a responsabilidade pessoal de Moraes pelas alegadas violações. Diante da repercussão, o governo brasileiro escalou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o caso e avaliar as acusações feitas contra o ministro do STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta é a parte mais importante da briga. Ao final, se saberá o que muita gente já sabe: Moraes extrapolou nos julgados, emporcalhou a Primeira Emenda e ainda multou as empresas prejudicadas por ele. O ministro começou toda a encrenca e a bomba vai explodir no colo dele, como se estivesse estacionando no RioCentro. (C.N.)
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