Denúncias da Procuradoria contra golpistas são vergonhosas e exageradas demais
Ana Pompeu e José Marques
Folha
Em cima da hora, momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu na noite desta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.
O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.
INELEGÍVEL – O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
O procurador-geral ressalta ainda que, pelo exposto, “todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si”.
TODOS SÃO CULPADOS – “Ainda que nem todos tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos os denunciados colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos que compõem os crimes denunciados ganhasse realidade, entrosando-se numa concordância de sentido e finalidade”, diz a PGR no documento.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma peça que exibe às escâncaras a incompetência da Justiça brasileira, e tende a ser aprovada com louvor, nesse tempo de falsos juristas. Não há provas de tentativa de golpe, apenas de planejamento, que não é crime. Além disso, para aumentar as apenas, o ministro Moraes incluiu dois crimes excludentes entre si – tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Seria um ou o outro. Da mesma forma, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado significam a mesma coisa, é a chamada justiça em dobro. (C.N.)
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