Jorge Messias, da AGU, já prepara a defesa de Moraes
Karina Ferreira
Estadão
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, que está acompanhando o andamento do processo a pedido do STF. “Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso”, diz trecho da nota, divulgada nesta terça-feira.
O esclarecimento foi feito, porque a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, assinou uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente americano Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
AGU ACOMPANHA – O ministro Moraes tem 21 dias para responder às acusações. A presidência do Supremo já pediu apoio à AGU, conforme a nota oficial divulgada nesta terça-feira pela Assessoria. O texto é o seguinte, na íntegra:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional. Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF.”
STF NADA DIZ – Ao Estadão, a assessoria da Suprema Corte disse que não tem informações e não vai comentar o caso. A ação é movida pelas duas empresas de Trumple, que acusam Moraes de censurar conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil.
Duas tentativas de notificação anteriores, em março e em junho, foram frustradas. A diferença da citação anterior para esta é que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento.
Pela legislação americana, mesmo que Moraes não responda, vai ser considerado “citado”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes tem 21 dias para se declarar “citado”. A partir daí, o processo começa realmente, com análise das provas já apresentadas contra ele pelas duas empresas de Trump. Para Moraes ou qualquer outro juiz do mundo, é uma ofensa dizer que ele descumpriu a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que é considerada a melhor e mais verdadeira definição de democracia já existente. Em tradução simultânea, Moraes pode ser considerado “inimigo da democracia”. (C.N.)
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