Projeto de anistia pode beneficiar até mesmo Bolsonaro
Pedro do Coutto
O problema do projeto de anistia que está preocupando o governo, não deve avançar logo no Congresso. A sua inclusão na pauta depende não só da vontade do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara Federal, mas também de uma obrigatória votação no plenário, para confirmar a aceitação do requerimento por maioria absoluta.
Porém, mesmo que os deputados apoiem em plenário o requerimento de urgência urgentísssima, aprovando a anistia, como se trata de um projeto de lei, terá que ir à sanção do presidente Lula que certamente não o aprovará. Aí, o Congresso teria de derrubar o veto, e depois o Supremo decidiria a constitucionalidade.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira um requerimento de urgência à Presidência da Casa para votação do projeto de lei. Na prática, o projeto prevê que a anistia se aplicaria a todas as pessoas envolvidas nos atos de vandalismo e, segundo especialistas, também poderia anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo por sua participação em uma trama golpista após sua derrota nas eleições de 2022.
PRAZO – O Regimento Interno da Câmara dos Deputados não impõe um prazo específico para que o presidente da Casa submeta à deliberação do Plenário um requerimento de urgência. A ausência de um prazo fixado confere ao presidente um papel estratégico na condução da pauta, especialmente diante de matérias sensíveis, como é o caso de projetos de anistia.
O trâmite acelerado do projeto acontecerá apenas se o requerimento for aprovado. Caso isso aconteça, o projeto de lei deve, obrigatoriamente, ser incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte e deve ser colocado como o primeiro item da pauta de votações.
O projeto de anistia tem sido alvo de uma disputa política acirrada entre governo e oposição há quase dois anos. De um lado, a oposição, liderada pelo PL, vem defendendo a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A alegação mais recente do grupo é a de que as penas dadas às centenas de pessoas condenadas pela invasão das sedes dos Três Poderes seriam altas demais.
DEBATE – Do outro lado, integrantes do governo Lula e parte de sua base aliada vêm se posicionando contra a medida. Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o Congresso poderia discutir a aplicação das penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas afirmou ser contra a anistia a pessoas que teriam comandado o suposto plano de golpe de Estado.
“Falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, enfim, em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali”, disse a ministra.
Anistiar os que depredaram prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 seria um incentivo a atitudes semelhantes para outros vândalos. Além disso, deixaria um exemplo extremamente grave no campo da impunidade. Não vejo como tal matéria possa ser transformada em lei.
