Débora pegará 14 anos, por fazer a gozação: “Perdeu mané”
Deu no Estadão
Pelo menos um terço (174) dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados apoia a anistia aos presos do 8 de Janeiro, principal pauta movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no Congresso, segundo o Placar da Anistia do Estadão — levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema.
Esse número é o suficiente para garantir a apresentação da urgência do projeto de lei no plenário da Casa, ideia apresentada pelo PL, e está a 83 votos de atingir a maioria absoluta da Câmara.
MAIORIA SIMPLES – Para um projeto de lei ser votado na Casa legislativa, é preciso haver pelo menos 257 deputados na sessão. O texto é aprovado com votos da maioria simples, ou seja, maioria dos presentes.
Pergunta 1: É a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?
Pergunta 2: Concorda com proposta de anistia total (isenção da pena e processo) ou redução da pena aos envolvidos?
Pergunta 3: Considera que a anistia também deve atingir os denunciados ao STF no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas?
TRÊS OPÇÕES – Do total de entrevistados, 383 (75% da Casa) responderam às três perguntas sobre o tema. Os deputados podiam escolher as opções “sim”, “não” ou “não quero responder”. O levantamento é dinâmico, e será atualizado constantemente caso os parlamentares que não responderam se manifestem ou se houver mudança de posição.
O tema da anistia começou a ganhar tração no Congresso Nacional no ano passado, quando Bolsonaro começou a defender uma anistia aos presos do 8 de Janeiro, que, segundo ele, não o beneficiaria.
O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), é o texto sobre o tema com a tramitação mais avançada no Legislativo hoje.
INCLUI BOLSONARO – Além de propor o “perdão” das pessoas responsabilizadas pela invasão em Brasília, ele abre brecha para favorecer o ex-presidente, já que pode abranger pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023, que tenham conexão com os atos daquele dia.
O projeto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou sua tramitação. Sem isso, o texto poderia ter sido votado pela comissão ainda naquele mês.
O Estadão mostrou que juristas viam o texto apresentado na CCJ como “muito amplo” e com brechas que poderiam favorecer o ex-presidente.
ENTENDIMENTO VARIÁVEL – Dados do Placar da Anistia do Estadão mostram que quem é contra a anistia é irredutível na punição aos golpistas, com a exceção de poucos deputados, que entendem que quem cometeu infrações menores na invasão poderia receber penas mais proporcionais.
O entendimento dos parlamentares pró-anistia varia. A ala mais radical na Câmara defende, em sua maioria, uma anistia total para todos os envolvidos nos atos golpistas e que o indulto se estenda até para Bolsonaro.
No grupo pró-anistia, quem não defende um perdão completo a todos os envolvidos no 8 de Janeiro argumenta que o que aconteceu naquele dia não foi uma “tentativa de golpe de Estado” e, sim, um “ato de vandalismo” e, para sustentar o argumento, diz ser injusta a pena para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de pichar a estátua da Justiça, na frente do STF, com a frase “perdeu, mané”. Em depoimento, ela afirmou ter feito isso usando um batom.
14 ANOS – Nesta sexta-feira, 21, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. O julgamento continua e a votação segue aberta até 28 de março. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora — golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“Esse negócio está muito nebuloso”, diz o deputado João Leão (PP-BA), que preferiu não se posicionar, mas que diz que há excessos cometidos pelo Supremo e que, se Bolsonaro for condenado, defenderia uma anistia para ele.
“Se você tiver comprovação real que foi o cara que quebrou vidro, eu acho que esse cara tem que sofrer uma pena. mas a mulher que escreveu com o batom na estátua, tomar 14 anos de prisão, aí não.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um absurdo medieval propor 14 anos de cadeia para a cabelereira, presa há dois anos sem ver os filhos pequenos, o que é fora da lei. Alexandre de Moraes não é magistrado; é somente um psicopata com toga de ministro. Deveria ser aposentado compulsoriamente, em nome da verdadeira Justiça. (C.N.)
