Charge do JCaesar | VEJA
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo
Então ficamos assim: os empresários e o Congresso que se virem para arrumar R$ 29 bilhões de receita extra para o governo federal. Esse foi o recado do presidente Lula, dado na última quinta-feira. É tipo ameaça: se não aparecer esse dinheiro novo, cai a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. “Que era o que eu queria” — completou Lula.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, acolheu. Disse que procurará a receita extra. Mas há incertezas na praça.
MUITAS DÚVIDAS – Os empresários daqueles 17 setores — que não recolhem 20% da folha de salários para a Previdência — não sabem até quando contarão com o benefício, que reduz o custo de contratação de mão de obra.
No setor produtivo, sobra risco: onde e como o Congresso pretende recolher aquele dinheiro? Segundo Pacheco, haverá aumento de arrecadação sem a cobrança de novos impostos. Mesmo assim, serão R$ 29 bilhões que sairão dos negócios das empresas para o caixa do governo federal. Que gastará tudo.
Onde o dinheiro seria mais eficientemente utilizado? Muitas empresas fazem maus negócios. Mas o setor privado gera, sim, emprego e renda. O governo é exemplo de mau gastador. Não é possível que a receita aumente tanto sem o proporcional ganho nos serviços prestados pelo governo federal.
DUAS HISTÓRIAS – Há aqui duas histórias em paralelo. A primeira, mais imediata, começa com uma MP do governo, bolada pelo ministro Fernando Haddad, que cancelou a desoneração da folha. Por esse sistema, a empresa, em vez de pagar 20% sobre os salários, recolhia um imposto, menor, sobre o faturamento.
O benefício estava em vigor desde 2011, promoção da dupla Dilma Rousseff, presidente, e Guido Mantega, então ministro da Fazenda. Eis o PT de Haddad/Lula desfazendo a lei dos companheiros.
O Congresso derrubou a medida, manteve a desoneração e ainda estendeu o benefício a municípios menores. Lula vetou. O Congresso derrubou o veto. O caso foi parar no Supremo. Em vez de decidir, o STF mandou a bola de volta ao governo e ao Congresso: que encontrassem, em conjunto, um meio de compensar a receita perdida com a desoneração.
MAIS UMA MP – O ministro Haddad propôs — e o presidente Lula assinou — uma nova MP, sem negociação. Essa medida reduzia ou eliminava a possibilidade de empresas usarem o crédito obtido com o pagamento de PIS/Cofins.
Atingiu em cheio diversos setores produtivos, que perderiam R$ 29 bilhões, o tanto que Haddad calculava receber. Protestos generalizados, Rodrigo Pacheco, sensibilizado, digamos assim, devolveu a MP, tornada sem efeito.
Mas para além dessa história inacabada, há outra, de fundo: o equívoco de origem do arcabouço fiscal. O programa foi lançado com um objetivo básico: garantir a expansão de despesas do governo federal. Promessa de Lula: o Estado gastará para fazer a economia andar. Segundo o presidente, é investimento. Pouco importa, o dinheiro é o mesmo e sai do mesmo caixa. Ora, onde arranjá-lo? Tomando mais impostos.
COBRANDO DOS RICOS? – No começo, o ministro dizia que se tratava de cobrar imposto que os ricos não pagavam.
O Congresso aprovou algumas medidas, mas a conta não fechou. Aí começaram a pescar o dinheiro no consumidor — impostos sobre combustíveis — e nos setores produtivos.
Contando dois anos, seria uma derrama, algo perto de 2% do PIB (R$ 200 bilhões) saindo do setor privado para financiar os gastos do governo.
Passou uma medida, passou outra, mas a coisa encrencou quando chegou às MPs da desoneração e do PIS/Cofins. Caiu a ficha.
ENDIVIDAMENTO – O déficit zero, supostamente objetivo do governo, só se alcança com forte aumento de carga tributária. Carga já elevada que passa por uma reforma. Não vai dar. O clima azedou. Dólar para cima, Bolsa para baixo. Não é má vontade do mercado. É a compreensão de que o país não crescerá assim.
O forte aumento de despesa será pago com endividamento. Dívida pública elevada puxa juros para cima. Custos mais altos para empresas batem na inflação.
Por isso Haddad e Simone Tebet começaram a falar em segurar a despesa. Até aqui, sem combinar com Lula, que continua cobrando os R$ 29 bi.
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