Indígenas protestam infantilmente contra o marco temporal
Carlos Newton
É tanta crise que fica difícil encontrar algum ministério do atual governo que esteja dando certo. Um dos problemas mais graves é o marco temporal das terras indígenas, que a Constituinte determinou fosse em 1988. Ou seja, os indígenas teriam direito reconhecido de exigir a demarcação de todas as terras que estivessem ocupando naquele ano, e os demais litígios já em discussão na Justiça seriam resolvidos caso a caso
Durante três décadas essa tese foi acatada, sem oposição, até que houve recursos ao Supremo, que em setembro de 2023 julgou que o marco temporal não deveria prevalecer, mas esqueceu de decidir em que bases deveria passar a ser feita a demarcação. Criou-se, assim, mais uma situação de insegurança jurídica.
CONGRESSO REAGE – Em resposta ao julgamento equivocado do Supremo, o Congresso aprovou uma lei recriando esse marco. O presidente Lula da Silva fez vetos à proposta, mas eles foram derrubados pelo Legislativo, em dezembro, e a lei está em vigor desde então.
O relator é Gilmar Mendes, que no final de abril suspendeu todos os processos judiciais que tratam da validade dessa lei e abriu uma tentativa de conciliação. E agora, complicando tudo, aparece o ministro José Messias, da Advocacia-Geral da União, para tumultuar a questão.
Com base em sua suposta sabedoria jurídica, Messias decretou que o marco temporal para demarcação não pode ser alvo de negociação, simplesmente porque o Supremo já havia rejeitado sua validade, vejam a que ponto vai a ignorância dessas autoridades.
TUDO SE NEGOCIA – Na ânsia de bajular Lula, que é contra o marco, mas sem explicar os motivos, o doutor Messias decide derrubar a regra com apenas uma canetada – a sua. Não percebeu que Gilmar Mendes colocou o assunto em debate justamente para saber os argumentos pró ou contra, de forma a propiciar um balanceamento.
Messias não apresentou justificativa contra o marco, porque não encontrou. E não a encontrou, porque não existe. O marco foi a solução encontrada após exaustivas negociações, que tiveram a participação dos próprios índios, representados por 18 caciques, das principais tribos
A pedido da Funai, eu mesmo os levei ao gabinete do cacique Ulysses Guimarães e ao escritório onde o relator Bernardo Cabral trabalhava escondido, na Gráfica do Senado. Recentemente, conversei com Cabral aqui no Rio, onde ele mora, e o ex-ministro comentou que todas as reivindicações dos índios foram aceitas. Seus direitos estão primorosamente defendidos na Constituição.
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P.S. 1 – Recordar é viver. É necessário haver um marco temporal, para facilitar as decisões da Justiça, porque toda demarcação é contestada judicialmente. Por isso os caciques aceitaram a regra, que jamais foi criticada por eles na Constituinte. Davi Yanomami, um dos participantes, está vivo e pode falar a respeito. Bernardo Cabral também deveria ser ouvido, para clarear o raciocínio dos opositores do marco temporal. Como dizia François Rabelais, 500 anos atrás, a ignorância é a mãe de todos males.
P.S. 2 – Essa barbeiragem da AGU cria ainda mais divergências entre o governo, o Supremo e o Congresso, mantendo o país mergulhado em permanente crise. Para quê? Ora, para nada. (C.N.)
