Carlos Newton
Os ministros do eixo Supremo/TSE passaram a se achar “semideuses” no decorrer de uma série de duvidosas reinterpretações jurídicas, iniciadas em 2019, que libertaram o corrupto Lula da Silva; permitiram que ele voltasse à política; consideraram parcial um juiz como Sérgio Moro, respeitado no mundo inteiro; cassaram e prenderam um deputado federal por manifestar opinião; alteraram a própria jurisprudência para cassar um outro parlamentar, eleito com 345 mil votos; e depois tornaram Jair Bolsonaro inelegível por reunir embaixadores, embora o presidente do TSE tivesse feito isso antes.
As cerejas do bolo vieram agora, quando condenaram a 17 anos pessoas idiotizadas que foram tidas como “terroristas” e depois consideraram inconstitucional uma norma originária e que estava em vigor há 35 anos — o marco temporal das demarcações de áreas indígenas.
SUPERPODERES – Na História Republicana, nunca se viu nada igual. Não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, o Supremo assumiu superpoderes, sob a discutível justificativa de que era preciso salvar a democracia, e os ministros decidiram que somente o “descondenado” Lula poderia fazê-lo na eleição de 2022, embora existissem muitos outros candidatos, vejam a que ponto de interferência institucional chegamos.
Após essa orgia autolegislativa, sobreveio a ressaca moral. Um dia após assumir a presidência do Supremo, na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso convocou uma entrevista coletiva e teve um surto de lucidez, ao admitir que o STF não tem poderes para declarar inconstitucional norma aprovada pelo Congresso que não descumpra cláusula pétrea.
Ou seja, reconheceu que o Supremo errou ao tentar extinguir o marco temporal, que o Congresso, em urgência urgentíssima, logo se encarregou de ressuscitar.
DÚVIDA CRUEL – Em tradução simultânea, o ministro Barroso resolveu dar um freio de arrumação. Lembrou que tudo tem limites e é fundamental respeitar as regras do Barão de Montesquieu sobre o equilíbrio dos Três Poderes. E a reação foi um silêncio constrangedor — nenhum ministro tossiu nem mugiu.
A dúvida é cruel. Será que eles perceberam que Barroso tem razão, é hora de parar com as extravagâncias, digamos assim. Nesses quatro anos, muitos erros foram cometidos. O Brasil não pode continuar passando o vexame de ser o único país da ONU que não prende criminoso após a segunda instância.
É vergonhoso demais. Desse jeito, jamais entraremos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E foi uma decisão exclusiva do Supremo — Executivo e Legislativo nada tiveram a ver com isso.
CONGRESSO REAGE – Apesar das declarações de Barroso, dificilmente o STF vai admitir ter cometidos erros nem tentará corrigi-los. Diante dessa possibilidade, os parlamentares começaram a se posicionar e já está tramitando na Câmara a proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo.
A PEC determina que as decisões do STF “que extrapolem os limites constitucionais” poderão ser suspensas pelo Legislativo se uma posição contrária do Congresso Nacional for aprovada, em dois turnos, por quórum de três quintos — 308 deputados e 49 senadores.
O destempero e os exageros do Supremo brasileiro mostraram que não tem condições de funcionar como Poder Moderador, um papel que o Legislativo pode exercer muito mais democraticamente, porque seus 594 parlamentares são eleitos pelo povo, enquanto os ministros do Supremo e do TSE são escolhidos pelo chefe do governo, num sistema arcaico, viciado e antidemocrático, que precisa ser aperfeiçoado o quanto antes.
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P.S. – A ideia de o Congresso ter poder de revisão é luminosa e deve ser considerada um avanço às teses de Montesquieu, que não poderia ter previsto esse avanço voraz do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo, como está ocorrendo no Brasil. Mas quem se interessa? (C.N.)
