Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT)05 de outubro de 2023 | 21:45
Procurador pede apuração de TCU, CGU e MPF sobre nomeação de filha de ministro
O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue suposto nepotismo cruzado envolvendo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e o deputado distrital Chico Vigilante (PT). O jornal O Estado de São Paulo revelou nessa quinta-feira, 5, que a filha de Dias foi nomeada no gabinete de Vigilante. Três meses depois, o filho do parlamentar ganhou um cargo no escritório no Senado da suplente do ministro de Lula.
Além de nepotismo cruzado, o procurador entende haver indícios de que o filho do deputado distrital seria um funcionário fantasma. Isso porque a reportagem foi ao local de trabalho do servidor no Senado, mas ninguém o conhecia, nem mesmo a chefe de gabinete.
“A prática infringe diretamente os princípios constitucionais de impessoalidade da administração pública contidos no artigo 37 da Constituição, além de representar uma violação da moralidade. Além disso, a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal, a análise da ocorrência ou não de nepotismo é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de influência familiar na nomeação ou prova de desvio de dinheiro público”, escreveu Furtado, em representação ao TCU.
“Digo mais, a se confirmar possível ocorrência de dolo, os fatos poderiam ser analisados sob o ponto de vista da improbidade administrativa conforme art. 11 §5º da Lei 8429/92 com modificações advindas da Lei 14230/21″, acrescentou o subprocurador.
Como medida cautelar, o Ministério Público pede ao TCU que determine a suspensão dos salários dos filhos dos políticos. Além disso, solicita a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Comissão de Ética Pública (CEP) e do Ministério Público Federal (MPF) para que apurem enventual improbidade administrativa.
‘Clara corrupção’
O MPF também foi provocado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e pelo deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP). Para as lideranças do MBL, a reportagem publicada pelo Estadão revela um “caso claro de corrupção”. Há uma séria agressão ao princípio republicano, à regra da impessoalidade e, especialmente, à moralidade administrativa”, escreveram os parlamentares paulistas.
“Há, sem dúvida, indícios fortes do cometimento de ato de improbidade. No mínimo, a situação requer apuração do Ministério Público Federal, por inquérito civil. Ainda, o MPF deve ingressar com ação civil pública para anular os atos de nomeação”, prosseguem.
Personagens
Filha mais velha de Wellington Dias, a arquiteta Iasmin Dias Helou, 32 anos, foi nomeada em 24 de janeiro no gabinete de Chico Vigilante para exercer um cargo especial. O salário dela é de R$ 8.767,12. Iasmin é formada em arquitetura e urbanismo desde 2018, segundo seu registro no Linkedin. Depois disso, fez um curso de branding na Escola de Negócios da Moda e abriu uma marca de skincare e beleza, a Mooi Natural Beauty.
Já Flávio Morais dos Santos, filho de Vigilante, foi nomeado em 27 de abril como auxiliar parlamentar júnior no gabinete da senadora Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias. O salário é de R$ 6.080,09. Antes disso ele trabalhava como motorista na liderança da minoria no Congresso, mas foi exonerado depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumir a função.
Procurado, Chico Vigilante negou a existência de nepotismo cruzado. “Não há impedimento para que parentes de políticos trabalhem e se empenhem para o bom funcionamento dos três Poderes. Afirmo, mais uma vez, que não há nenhuma troca ou transição ilícita nas nomeações em apreço”.
Wellington Dias não se manifestou.
Tácio Lorran/EstadãoPolitica LivreNota da redação dewste Blog - O nepotismo é uma prática ilegal no Brasil, mas infelizmente ainda é uma realidade em muitas cidades do país. A nomeação de parentes para cargos públicos é uma forma de desvio de recursos públicos e de privilégios para uma determinada família ou grupo de pessoas.
No caso da prefeitura de Jeremoabo, a situação é ainda mais grave. A nomeação de familiares do prefeito para um cargo público é uma clara violação da lei.
A situação de Jeremoabo é um exemplo de como o nepotismo ainda é um problema sério no Brasil. É preciso que as autoridades competentes tomem medidas para coibir essa prática ilegal e garantir que todos os brasileiros tenham acesso a cargos públicos de forma justa e igualitária.
É importante ressaltar que a expressão "os iguais e os mais iguais" é uma referência ao livro "1984", de George Orwell. No livro, o autor usa essa expressão para descrever uma sociedade em que a igualdade é apenas uma fachada para a opressão. Em Jeremoabo, a expressão pode ser usada para descrever a situação em que os parentes do prefeito têm privilégios que não são concedidos aos demais cidadãos.
A nomeação da filha do prefeito, irmão, nora, sobrinho etc de Jeremoabo é um exemplo claro dessa desigualdade. A filha do prefeito foi nomeada para um cargo público sem ter o conhecimento ou a experiência necessária para o exercício da função. Essa nomeação é uma forma de privilégio e de nepotismo, que prejudicam o acesso dos demais cidadãos a cargos públicos.
O maior exemplo é a suade faltando medicamentos de uso continuado, médicos e até dipirona nos postos de saude.
É preciso que as autoridades competentes tomem medidas para coibir essa prática ilegal e garantir que todos os brasileiros tenham acesso a cargos públicos de forma justa e igualitária.
