Publicado em 3 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
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Questão poderia ser evitada com políticas de planejamento familiar
Pedro do Coutto
A reportagem é de Karolini Bandeira, O Globo de ontem, e os dados são do Ministério da Saúde: nos últimos 10 anos, dois milhões de abortos mal feitos exigiram atendimento hospitalar em consequência. Uma média, portanto, de 200 mil a cada 12 meses.
A descriminalização do aborto, defendida pela ministra Rosa Weber, que se aposentou do STF, teve como base os números de complicações decorrentes de processos rudimentares que teriam sido evitados se as interrupções de gravidez tivessem sido praticadas em melhores condições.
VULNERABILIDADE – O problema, conforme escrevi recentemente, é complexo. Mas a criminalização é um dado negativo a mais num cenário vulnerável por questões até de renda pessoal. Essas duas milhões de brasileiras que precisaram ser hospitalizadas de 2013 até 2023, acarretaram uma ocupação de milhares de leitos na rede pública por ano, com base na média de tempo de cada internação.
Tal problema teria sido evitado se o planejamento familiar tivesse sido estendido aos grupos de renda menor, como é o caso da aplicação de dispositivos intrauterinos, vistos há 50 anos como uma forma de esterilizar e evitar o crescimento populacional do Brasil.
COMPROVAÇÃO – Não era nada disso, como o tempo deixou provado, comprovando também que o DIU é um anticoncepcional e não é um abortivo, como em muitos casos chegou a ser apontado. O planejamento familiar nunca teve em vista conter o crescimento da população no país. O seu objetivo era evitar milhares de casos de gravidez indesejada. A reprodução indesejada chegou a ser inclusive fortemente criticada pelo Papa Francisco, afirmando que a gravidez acarreta uma responsabilidade.
O tema agora voltou ao debate, que a meu ver deve ser incentivado porque o DIU pode ser retirado a qualquer momento quando, aí sim, a mulher desejar engravidar. As mulheres têm razão quanto à gravidez, são os direitos do seu corpo. Cabe a elas a decisão final e única em combinação com seus maridos ou companheiros.
PROJETO – O governo Lula da Silva, através de um pronunciamento do ministro Rui Costa, anunciou o lançamento de mais um projeto integrado para o setor de Segurança Pública, a começar pelo Rio de Janeiro e por Salvador, onde as situações passaram a ser caóticas com o crime organizado dispondo de armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas e violando os direitos das populações em áreas de renda baixa.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também se pronunciou, afirmando que, com base na própria Constituição do país, o governo federal nesse campo tem que atuar em conjunto com os poderes estaduais e municipais. Flávio Dino lançou também um plano de combate à criminalidade a partir do uso da Inteligência e a identificação dos verdadeiros chefões do crime.
No O Globo, reportagem,de Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte, focaliza amplamente o assunto e as dificuldades através das quais têm se revestido as tentativas anteriores que figuram com destaque nos lançamentos, mas que até hoje não encontraram uma continuidade prática. Rio e Bahia lideram as estatísticas de mortes violentas. O plano de ação deve se voltar para emergência imediata e para um processo de redução gradativa da criminalidade.
