Publicado em 8 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge Jorge Braga (O Popular)
Deu em O Globo
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na noite desta sexta-feira um novo recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em função de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que promoveu ataques ao processo eleitoral.
Este recurso é direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, por uma questão procedimental, é apresentado primeiro ao TSE. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, remeter o recurso ao Supremo ou rejeitá-lo, se entender que o documento não preenche os requisitos processuais.
MINUTA DO GOLPE – A defesa de Bolsonaro questiona a inclusão no processo da “minuta do golpe”, encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres. A inclusão foi referendada pelo plenário do TSE.
Os advogados do ex-presidente dizem que não há relação entre o documento, que trata da decretação de um estado de defesa, e o objeto da ação eleitoral.
Na semana passada, por sete votos a zero, o TSE havia rejeitado um primeiro recurso de Bolsonaro, os embargos de declaração.
DECISÃO: 5 A 2 – No dia 30 de junho, por cinco votos a dois, o TSE condenou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Ao analisarem as acusações contra o ex-presidente ao longo de quatro sessões, ministros citaram as inúmeras ameaças à democracia proferidas pelo ex-presidente durante seus quatro anos de mandato.
No período, Bolsonaro promoveu uma cruzada contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, eleito como uma espécie de “inimigo número 1” do bolsonarismo. No entendimento da maioria dos magistrados, ao adotar essa conduta, Bolsonaro violou ostensivamente seus deveres constitucionais como presidente da República.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados têm motivos para recorrer ao Supremo. Antes de Bolsonaro se reunir com os embaixadores, o então presidente do TSE, Edson Fachin, tinha feito a mesma coisa, convocando o corpo diplomático para comparecer ao tribunal para ouvi-lo esculhambar o presidente. Assim, o TSE errou ao votar com ódio. Isso não é democrático, e ainda chamam Sérgio Moro de parcial… (C.N.)
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