Não assisti a sessão da Câmara de Vereadores do dia 10,03 porque estava fazendo prova sde Direirto Administrativo, no entanto, agora à noite leitores deste Blog sugeriram que assistisso o pronunciamento do vereador Antonio Chaves denunciando os vereadorse da situação, podindo que não fosse denunciado supostos atos de superfaturamentos e fraude de licitações na distribuição de quentinhas perfazendo um total de R$ 1.004.000,00.
Nessa altura do compeonato não sei quem é mais improbo se o prefeito e seu conluio, ou os vereadores da situação que pediram ao Vereador Antoni Chaves para não denunciar malversação com o dinheiro público.
o vereador que tem conhecimento de superfaturamentos praticados pelo prefeito e pede ao colega para não denunciar comete o crime de corrupção passiva e prevaricação..
O crime de corrupção passiva é previsto no artigo 317 do Código Penal, que diz:
Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
No caso em questão, o vereador tem conhecimento de um crime praticado pelo prefeito, que é o suposto superfaturamento de quetinhas. Ao pedir ao colega para não denunciar o prefeito, o vereador está tentando impedir que a justiça seja feita e, portanto, está cometendo o crime de corrupção passiva.
Além disso, o vereador também pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação, que é previsto no artigo 319 do Código Penal, que diz:
Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
No caso em questão, o vereador está retardando ou deixando de praticar ato de ofício, que é denunciar o prefeito ao Ministério Público. Portanto, o vereador também pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
A pena para o crime de corrupção passiva é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. A pena para o crime de prevaricação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
É importante ressaltar que a denúncia do prefeito pelo vereador é um ato de cidadania e que o vereador tem o dever de denunciar qualquer crime praticado por um agente público.
Fontes:
O pior de tudo é que os vereadores da situação
para encobrir todos os desmandos praticasos
pelo atual prefeito e seu conluio além de tentar
desviar atenção do povo, zombando da sua
inteligência, estão praticando mais um ato de
omissão e prevaricação ao deixar d denunciar
as improbidades atuais, para desenterrar atos
supsotamenet acontecido há 74 meses passados.
Pergunta-se: Porque não denuciaram quando o
fato aconteceu, se é que aconteceu?
