Quarta, 18 de Setembro de 2019 - 07:40
Mucuri: Ex-prefeito será acionado por suspeita de fraudes que geraram R$ 1 milhão
Foto: Reprodução / PNotícias
O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, será alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios resolveu encaminhar um processo que apura suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administraçã pública].Paulo Griffo é acusado de fraudes em licitações na contratação de serviço de publicidade em 2015.
Os contratos foram celebrados com as empresas Immaginare Arte e Técnica em Vídeo e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal – IBAM, a um custo total de cerca de R$1 milhão. O relator do caso, conselheiro Francisco Netto, também aplicou multa de R$ 20 mil a Griffo. Já o conjunto dos conselheiros determinaram a devolução de R$316,7 mil com recursos pessoais à prefeitura local.
O valor corresponde a não comprovação da realização de serviços contratados (R$233,4 mil) e despesas irregulares com publicidade autopromocional (R$83 mil). Ainda cabe recurso da decisão.
Nota da Redação deste Blog - O cidadão acima está sendo acusado por prática de Fraude em Licitação; a pergunta que faço é: e a Prefeitura de Jeremoabo que nem licitação faz?
Em Jeremoabo, como o Prefeito Conseguiu implantar uma Nova República com Velhos costumes, tudo é de acordo com o interesse pessoal, dispensa-se uma Licitação determinada por Lei.
É por esse e outras que os ex-prefeitos de Jeremoabo, quando deixam o mandato passam o resto da vida caminhando para a Justiça.
Uma aberração e uma imoralidade dessa, os vereadores ficam omissos com medo de perder a boquinha de dar entrevista na dita rádio.
Além da Constituição existe a Lei que regula Licitação com publicidade:
Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos |
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
|
