MEC penaliza sete faculdades de direito na Bahia

Em todo o país, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, determinou a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito, por deficiência, após receberem notas 1 e 2 em uma avaliação que vai até 5 e que leva em consideração o desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didáticos.

A decisão da secretaria foi publicada ontem no “Diário Oficial da União” e abrange cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009.

Na Bahia, as instituições de ensino que tiveram redução de oferta foram: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, na cidade de Itamaraju, com menos 65 vagas; o Instituto de Educação Superior Unyahna, menos 40, e Faculdade São Francisco, menos 30 vagas, as duas localizadas em Barreiras.

Consta ainda da lista do Ministério da Educação, a Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista, com supressão de 40 vagas; Faculdade Regional da Bahia, menos 60 vagas; Faculdades Metropolitanas de Camaçari, menos 15 postos; e Instituto de Educação Superior Unyahna, que deixa de ofertar 60 vagas.

No balanço final do MEC, as faculdades atingidas pela redução de oferta de vagas para o curso de direito tiveram de 15% e 65% das vagas oferecidas reduzidas. As instituições terão 30 dias para apresentar defesa à secretaria. A redução do número de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos.

Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas”. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva.

De acordo com o secretário de regulação e supervisão da educação superior, Luís Fernando Massoneto, o MEC, com as medidas, busca garantir a qualidade do ensino.

“Ao reduzir a oferta de cursos considerados insuficientes e permitir a abertura de vagas em cursos com avaliação satisfatória, promovemos a expansão da oferta no ensino superior sem abrir mão da qualidade, conforme prevê o Plano Nacional de Educação”, destacou. Ao mesmo tempo, o MEC autorizou a criação de outros 32 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil novas vagas. O limite por curso é de 100 vagas anuais.

De acordo com o último Censo da Educação Superior, mais de 650 mil estudantes estão matriculados em mais de mil cursos de direito registrados no MEC.
Fonte: Tribuna da Bahia