A Constituição de 1988 deu um novo status ao Ministério Público ao prevê atribuições funcionais anteriormente não previstas, como as definidas no art. 129, dentre as quais temos: Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Em razão das novas funções constitucionais o Ministério Público passou a exercer papel relevante na sociedade brasileira, principalmente na vigilância dos atos da administração pública, na preservação do erário e da moralidade pública, não sendo poucas as ações de iniciativa do Ministério Público que revelaram desprezo pela coisa pública por parte de gestores públicos e deram ensejo ações reparatórias.
Embora a ordem constitucional tenha dado atribuições necessárias ao Ministério Público, não é o Órgão um Poder, o que procura a toda força traduzir, como acontece também com os Tribunais de Contas que se colocam acima de todos.
Em vários momentos tivemos excessos por representantes do Ministério Público, principalmente dos mais jovens na busca da notoriedade como marketing de promoção pessoal, o que levou Ives Gandra Martins a “defender uma maior atuação sobre os promotores novos que no afã de aparecer extrapolam.” Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal, quando então na Presidência da Corte, um crítico ferrenho da atuação do Ministério Público, seja nas investigações sigilosas ou nos posicionamentos com finalidade políticas, atribuiu parte da morosidade nos serviços do Judiciário ao Ministério Público.
Junto a Administração Pública, muitas vezes, o Ministério tem operado com excesso, especialmente juntos aos Prefeitos das pequenas comunidades quando se portam como um suprapoder, determinando, por orientações, o que deve ou não deve ser feito, quando o limite da atuação do Prefeito reside na Constituição Federal. Infelizmente, temos visto que em certos Municípios, incessantemente, o Parquet interviu nos negócios municipais quando o exercente do cargo de prefeito era um, sem a mesma atenção quando o Prefeito passou a ser outro, levando ao raciocínio de que a atuação anterior tinha fins políticos e que na prática se portava como uma oposição institucional.
A Lei de Improbidade Administrativa com suas imprecisões técnicas e subjetivismo a flor da pele, serviu como chibata ameaçadora. Mesmo assim, entre os pontos e os contrapontos, o Ministério Público tem sido instrumento útil a sociedade, prevenindo, e isso mais importante, condutas lesivas ao interesse público, mesmo quando as ações tenham sido insuficientes contra malversação do dinheiro público, o que corre a solta.
O título da matéria vem a coroar o que chamo de abuso e uso da imagem para promoção pessoal. Em razão de posicionamento e em razão da pessoa alcançada, qualquer ação com repercussão na imprensa, se revela como mera busca de espaço na mídia, o que acontece no caso Massa, corredor brasileiro na Fórmula I que compete pela Ferrari.
Na última 5ª feira foi estampado nas manchetes dos jornais que Massa poderá ser preso em Interlagos, se na corrida de domingo (Grande Prêmio do Brasil), ele der passagem a beneficiar Alonso que concorre ao título de pilotos. A medida foi anunciada pelo Dr. Paulo Castilho, Promotor do Juizado Especial Criminal de São Paulo, brandindo o Estatuto do Torcedor como um guerreiro a exibir sua espada.
A busca pela notoriedade cega os aventureiros. No campeonato mundial de corridas de Fórmula 1 como em tantas outras, dois títulos são disputados, o de piloto, e por equipe. Para as equipes, o mais importante não é o título de piloto, e sim, o de equipe, que poderá se transformar em negócio lucrativo. Quanto mais uma marca é vencedora de campeonatos por equipe, mais prestígio ela angaria para si.
Pois bem. Massa não tem mais chance de ganhar o título mundial de pilotos da Fórmula I, lhe restando somar pontos para o campeonato por equipes. Se a equipe tem chance de ganhar ambas as disputas, aquele piloto que não tiver mais chance pelo título passa a trabalhar para o piloto companheiro ainda concorrente. É o caso de Massa em relação a Alonso que disputa com os pilotos da RBS o título de campeão do ano.
Não há ai crime e nem burla. Há uma situação aberta, clara e sem intenção criminal ou de lesividade civil. O Público presente no próximo domingo tem ciência do que Massa deve e pode fazer em razão do posicionamento de seu companheiro Alonso. Se a intenção do Dr. Paulo Castilho era ganhar espaço na mídia, recebeu as luzes por parcos minutos.
Lembro que a TV Globo, numa sexta-feira à noite, deu um furo jornalístico quando Chico Pinheiro entrevistou Nicea Pita, então esposa de Celso Pita, ex-prefeito de São Paulo, desatando denúncias contra o esposo, quebrando uma regra fundamental para a família, a fidúcia entre marido e mulher. Já no sábado de manhã, a mesma TV Globo entrevistava um Promotor paulista em seu escritório funcional que já instaurava naquele dia, procedimentos investigativos contra o ex-prefeito.
Na mesma linha do perseguidor de Massa e de Pita, apareceu o perseguidor de Tiririca, comediante da TV Record eleito para deputado federal por São Paulo, com mais de 1.350.000. A intenção é cassar a candidatura do eleito pelo povo sob a alegação dele ser analfabeto, mais uma sandice ministerial, esquecendo-se que o eleitor quando vota, não deve explicação a ninguém, razão do sigilo do voto. É mais um na busca de notoriedade pública. Outros casos absurdos são constatados, como daquelas promotoras que já entraram com habeas corpus em favor de papagaios, periquitos e pernilongos.
O que eu expresso, é que a instituição ministerial deve ser tratada com todo respeito que lhe deve ser reservado, evitando-se excessos e a busca de promoção pessoal. O Ministério Público já carrega consigo um peso considerável por representar o estado como nas ações criminais. Nas sociedades democráticas não se vê contradições, porém, nas sociedades ditatoriais, é esse mesmo Ministério Público que passa a perseguidor dos que lutam pelas liberdades públicas e os direitos civis, como aconteceu no Brasil da ditadura militar. Nessa época, a arma brandida era a Lei de Segurança Nacional.
O capítulo Massa nada tem de soberania nacional e não passa de mais um acontecimento hilariante, teatro burlesco, e expõe a todos ao ridículo, o tupiniquim Macunaíma (herói sem caráter), quando o Brasil se tornou uma força no cenário internacional. Sobre o MP indico o editorial do Estado de São Paulo, de 18.12.2009, transcrito pelo http://www.diariodeumjuiz.com/?p=1950.
E para Massa, quem dará ordem de prisão?
Economia BAIANA. Aquecimento da construção civil causa escassez de mão-de-obra
Na capital da Bahia, o déficit de trabalhadores chega a 50 m. Na Bahia e no Brasil atingimos os menores índices de desemprego de todos os tempos. Salvador é o terceiro maior mercado imobiliário do País, ficando atrás apenas de São Paulo e Brasília.
ELEIÇÕES. Como a compensar a derrota, se anuncia como triunfo que o PSDB governará 52.000.000 de eleitores. Conversa para boi dormir. A sensação de que a petista Dilma Rousseff foi eleita apenas em razão da vantagem aplicada nas regiões Norte e Nordeste é falsa. Levantamento com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que ela ganharia a eleição mesmo se fossem computados apenas os votos do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste. Dilma ganhou no sudeste (RJ, ES, SP e MG), norte e nordeste. A petista teve mais votos que Serra na soma de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Foram 33,2 milhões de votos para Dilma contra 32,9 milhões para Serra. Outros números: No Norte Dilma teve 4.038.360 e Serra 2.993.5550. No nordeste Dilma 18.405.389 contra 7.672.392 de Serra (dados extraídos do G1). Quem administrará a soma de todos os brasileiros é o Poder Executivo e mais o Poder Legislativo (onde Dilma tem maioria no Senado e na Câmara dos Deputados).
FRASE DA SEMANA. "A imprensa é composta de duas ordens de periódicos: os noticiosos e os políticos." Eça de Queirós.
Paulo Afonso, 06 de novembro de 2010.
Fernando Montalvão.
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