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O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e a Força Sindical foram condenados a devolver R$ 235,5 mil aos cofres públicos por improbidade administrativa na gestão de R$ 40 milhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A decisão é da juíza Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, que também estipulou multa de R$ 471 mil.
A sentença é de agosto, mas foi divulgada ontem pelo Ministério Público Federal, que irá pedir ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) que mantenha a condenação. A juíza determinou que Paulinho e a Força sejam proibidos de fechar contrato com o poder público ou de receber incentivos fiscais.
Na decisão, a juíza lista nove irregularidades no programa da Força Sindical, encomendado pelo FAT, para treinamento de mão-de-obra.
Uma dos problemas foi a contratação em 2001 sem licitação do Instituto Paulista de Ensino e Cultura por cerca de R$ 20,3 milhões.
A investigação do Ministério Público começou depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) levantou suspeitas no uso dos recursos em 2002.
As acusações surgiram quando ele era candidato a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PSB). O processo contra Paulinho começou a tramitar em 2003.
Fonte: Agora