BRASÍLIA - Terminou em "saia justa" e mal-estar o julgamento histórico da denúncia do mensalão. Após encerrar o exame das acusações contra os 40 denunciados, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, afirmou ontem que a instituição é ágil na análise de processos contra deputados e senadores.
O ministro Celso de Mello pediu a palavra para dizer que o Supremo não era o local adequado para julgar ações penais, que tem como clientela absoluta senadores e deputados. Lembrou que esse direito é um resquício da emenda constitucional número 1, chamada carta de 1969, imposta pela ditadura militar.
"O Supremo não tem competência para processar e julgar deputados e senadores", disse. Depois, criticou o foro privilegiado a parlamentares, julgados exclusivamente no Supremo, que acabam atrasando o exame de outras questões importantes para a sociedade.
Antes da intervenção de Mello, a presidente do STF observou que "não mais" de 50 ações penais tramitam no tribunal, sendo que a mais antiga tem apenas quatro anos. "São equivocadas algumas opiniões sobre esta casa", disse.
"É importante que se restabeleçam verdade, pois esta casa se credencia perante a nação pelo seu desempenho notável." Os demais ministros demonstraram surpresa com as declarações de Mello. Para minimizar o clima, o ministro Carlos Ayres Britto rasgou elogios à "organização" da presidente do Supremo durante o "complexo" julgamento. "Somos testemunhas do esforço feito por Vossa Excelência para que tudo ocorresse bem."
Fonte: Tribuna da Imprensa
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