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quinta-feira, dezembro 07, 2017

A liminar do lixo foi suspensa, mas o processo continua.


Resultado de imagem para foto trambicagem com o lixo


Hoje assisti no Programa de TV que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a Liminar concedida pelo Dr. Juiz de Direito da Comarca de  Jeremoabo a respeito da trambicagem com o Lixo, no entanto, informo aos senhores leitores, que o processo inicial continua nos seus trâmites legais.
Para melhor entendimento leiam a matéria abaixo, inclusive existe um vídeo explicando melhor



O que é liminar? O que acontece depois da análise da liminar?


https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=25162499#allposts/postNum=0
Liminar é uma decisão de caráter provisório que pode
 garantir o direito do cidadão logo no início do
 processo, como explica o advogado e professor Elton Fernandes.


"A liminar é sempre uma decisão provisória. 
Quando o caso é urgente, o juiz pode conceder
 esta decisão que chamamos de liminar -
 agora com o novo código conhecida também por
 tutela de urgência - a fim de resguardar um
 direito da pessoa ou evitar mal maior, por exemplo.




É o caso do paciente que precisa realizar uma 
cirurgia e não pode esperar anos para que o 
processo se desenrole. Neste caso, o juiz pode
 conceder a liminar e garantir o tratamento, mas 
o processo prossegue depois para que este 
direito possa ser confirmado definitivamente, 
transformando uma decisão que até então era 
provisória em uma decisão definitiva", explica o
 advogado Elton Fernandes.

 Um pedido de liminar se reveste basicamente dois aspectos:


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