Estou à cavalheiro para falar da administração de do ex-prefeito Vicente de Paula Costa porque nunca votei no mesmo.
Até antes de 1970 os funcionários do quando eram regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, e os demais que praticamente não tinham direito a nada, nem ao salário mínimo, aliás, como alguns estatutários que também recebiam mensalmente menos de um salário mínimo.
Acontece que esses outros servidores menos iguais, o que lhes era de direito, recebiam como se fosse uma esmola, por exemplo: auxílio-funeral, quando falecia o titular os parentes mendigavam um caixão da prefeitura.
Não recebiam auxilio-natalidade, auxílio-doença ou qualquer outro benefício da previdência, inclusive aposentadoria.
O pior de tudo isso era que anualmente os fiscais da previdência levantavam o débito da prefeitura correspondente a folha desses empregados, sendo que esse recolhimento nunca era transformado em benefícios.
Certo dia conversando com o prefeito daquela época, o senhor Vicente, indagamos qual o empecilho para regular a situação daqueles empregados perante a Previdência Social.
O mesmo informou desconhecer, mas ao mesmo tempo solicitou a minha colaboração para orientar o serviço do pessoal a executar o que fosse necessário.
A partir dessa data, todos os empregados clandestinos regularizaram sua situação funcional, inclusive com as respectivas anotações na Carteira do Trabalho.
Todos ficaram amparados pela Previdência Social INPS/INSS), recebendo um salário mínimo quando se aposentavam, ou recorria a qualquer outro benefício, inclusive assistência médica, tanto em Jeremoabo quanto em qualquer parte do país.
São atos de tamanha magnitude como esse que os politiqueiros nunca relatam, par que o povo não fique sabendo.
Aqui deixo o meu testemunho.
Mais uma vez estamos apelando a Cartilha Amarribo concernente ao Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil
Notória Especialização
Diante do título acima perguntamos: porque a prefeita com tantos advogados e engenheiros empregados ou detentores de Cargos Comissionados, ainda contrata profissionais com a mesma especialidade?
Por vezes, Prefeitos contratam advogados e outros profissionais com dispensa de licitação, baseados no argumento da “notória especialização”, a despeito da existência de profissionais capacitados na administração municipal. Além de nem sempre os advogados contratados possuírem a notoriedade requerida pela lei, não raro a contratação se faz a preços demasiadamente elevados para a tarefa a ser cumprida. Parte do valor dos contratos normalmente retorna por vias transversas para o bolso do Prefeito. Assim, é sempre importante vigiar se a “notória especialização” está de fato presente e se a contratação excepcional é realmente necessária.
Resistência das Autoridades a Prestar Contas
Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da Prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração Pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio altamente salutar ao equilíbrio fi nanceiro das Prefeituras: não se pode gastar mais do que se arrecada. Também, por defender a transparência absoluta das contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.
Parentes e Amigos Aprovados em Concursos
Concursos públicos muitas vezes são abertos pelas autoridades recém empossadas para pagar promessas de campanha, dar empregos a correligionários, amigos, parentes, e não por necessidade do serviço público. Isso acontece mesmo quando a Prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal que impede a administração Pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial um limite. Esses concursos públicos arranjados, normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais. Uma das artimanhas é incluir uma “entrevista” classificatória realizada com critérios que retiram a objetividade da escolha. Concursos com essas características têm sido
Fraudes em Licitações
Um dos sistemas utilizados para justificar a aquisição fraudulenta de materiais e serviços é a montagem de concorrências públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que o Prefeito corrupto saiba com antecedência qual fi rma vencerá a concorrência, é preciso dar ares legais à disputa. A simulação começa pela nomea- ção de uma Comissão de Licitação formada por funcionários envolvidos no esquema. Depois, a Comissão monta o processo de licitação, no qual as condições restritivas são defi nidas. Não raro participam do certame empresas acertadas com o esquema, que apresentam propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de legitimidade ao processo
