FOLHA DE S.PAULO
Governo já avisa que vai adiar trem-bala
O governo já admite informalmente aos interessados no leilão do trem-bala que vai adiar por 90 dias o processo, marcado para o próximo dia 11. O adiamento será feito para que mais grupos apresentem propostas e também para fazer ajuste no edital. O governo já não conta com o trem-bala para a Copa, em 2014, e considera improvável que ele funcione para a Olimpíada de 2016.
A Folha apurou que a tendência hoje é pelo adiamento do leilão. Falta uma reunião, prevista para a semana que vem, entre a presidente e os técnicos do governo que tratam do assunto. Os técnicos defendem adiar o leilão. O governo estima que o projeto que ligará Campinas-SP-RJ custará R$ 33,1 bilhões (preço de 2008). Pelo menos dois grupos de empresas, liderados por fornecedores espanhóis e alemães, que não estavam dispostos a entrar, informaram que vão apresentar proposta, mas que precisam de tempo.
O edital tem diversas exigências que devem ser atendidas pelos concorrentes e o custo para apresentar proposta é estimado entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. E, além disso, o governo não se responsabiliza pelas informações de seus estudos prévios. O que vai valer são os valores apresentados pelos competidores. Será o segundo adiamento do leilão do projeto. O primeiro ocorreu em novembro, quando o governo só tinha a garantia de participação de um consórcio, liderado por empresas da Coreia do Sul. Pelo cronograma original, o projeto já deveria estar em obras. Mas elas só devem começar um ano depois do leilão, pela previsão otimista.
Governo envia para o Congresso projeto para criar novo ministério
A presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Com status de ministério, a criação do órgão é promessa de campanha de Dilma. A decisão de mandar um projeto de lei (que precisa ser aprovado), e não uma medida provisória (de validade imediata), se deu pelo fato de o governo avaliar que a criação do ministério, apesar de importante, não é urgente.
Banco do Brasil dá crédito a propriedade que desmata
O Banco do Brasil fez pelo menos 55 empréstimos a propriedades rurais no Pará que mantinham trabalho escravo, desmataram áreas ou não apresentam documentos de regularidade ambiental, fundiária e agrária, segundo o Ministério Público Federal. Em ação ajuizada ontem na Justiça Federal, o órgão diz que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 8 milhões em créditos rurais de forma irregular de 2008 a 2009, e que por isso ajudou a financiar infratores.
Outra ação responsabiliza o Banco da Amazônia por 37 financiamentos com os mesmos problemas, no valor de R$ 18 milhões. As duas instituições concederam mais da metade dos empréstimos a propriedades rurais da Amazônia Legal de 1995 a 2009. No caso do Banco do Brasil, a investigação apontou 18 propriedades beneficiadas. Quatro delas tinham trabalho análogo à escravidão e nenhuma possuía a documentação necessária.
Filhos de Lula fecham empresas abertas no segundo mandato
Menos de três meses depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar o governo, dois filhos do petista desmontaram empresas que abriram durante o segundo mandato do pai. Em dezembro, a Folha revelou que os filhos Luís Cláudio e Fábio Luís haviam aberto, como sócios entre eles próprios ou com outras pessoas, duas holdings não financeiras e uma empresa voltada à área esportiva. Alguns dos sócios eram empresários amigos de Lula.
Desde o início do ano, houve uma mudança de plano dos irmãos, que não dividem mais nenhuma sociedade. No início do mandato do pai, os dois irmãos eram estagiários. Fábio Luís, que é biólogo, no zoológico, e Luís Cláudio em clube de futebol. A holding LLCS, criada pelos dois para atuar na área esportiva, foi desativada. Luís Cláudio também deixou outra holding, a LLF, agora só em nome do irmão, e não tem mais empresas na Junta Comercial de São Paulo.
Fábio Luís, conhecido como Lulinha, mantém a Gamecorp (PlayTV), seu negócio mais conhecido por receber aportes milionários da empresa de telefonia Oi. Luís Cláudio, que até o final de 2010 tinha participação em três firmas, abandonou a sociedade com dois amigos e um sócio na ZLT 500, empresa criada no Morumbi, zona oeste de São Paulo, de eventos esportivos.
Instituições dizem que ainda não foram notificadas
O Banco da Amazônia disse que não foi notificado sobre a ação do Ministério Público Federal e que por isso não iria se manifestar. Procurado, o Incra também argumentou que não foi notificado, mas disse que a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) pode ser feita de maneira simples pela internet. O dono de uma propriedade só não consegue fazer o cadastro se tiver pendências a resolver, diz o Incra. O Banco do Brasil não respondeu questionamentos da reportagem até a conclusão desta edição.
Partidos querem limitar ação da Justiça Eleitoral
Os partidos da base de apoio ao governo no Congresso estão estudando maneiras de limitar o poder da Justiça Eleitoral, incomodados com sua atuação nas últimas eleições. A ideia é restringir, por meio de lei, as atribuições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), impedindo que o tribunal fixe regras eleitorais diferentes das estabelecidas pelo Congresso.
Alvo de debate na base governista, a proposta partiu do PT. "É mais um ponto na agenda da reforma política", disse o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP). "Hoje, há enorme preocupação com o exagerado poder normativo da Justiça Eleitoral e uma enorme insegurança política", afirmou. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que há uma insatisfação no Congresso com o poder concentrado pelo TSE.
A possibilidade de inibir a atuação do tribunal foi objeto de uma reunião das bancadas do PT na terça-feira, com a presença de Teixeira, do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e do secretário-geral do PT, Elói Pietá. Na tarde de quarta-feira, parlamentares petistas se reuniram com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para consultá-lo. Segundo participantes, Palocci manifestou simpatia pelas propostas do PT, mas ressalvou que ouvirá a presidente Dilma Rousseff antes de se posicionar.
Documentos da ditadura são expostos no Arquivo Nacional
Envolvido em recente polêmica sobre a dificuldade de acesso a dados do período da ditadura militar, o Arquivo Nacional inaugura hoje, no Rio, a exposição "Registros de uma Guerra Surda", com 220 documentos da época. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará da cerimônia de inauguração, às 19h. A partir de segunda-feira, a exposição estará aberta ao público.
Entre os principais destaques da mostra estão os originais do Ato Institucional nº 5 e da ata da reunião do conselho de ministros que discutiu sua edição. Ambos serão expostos pela primeira vez. A exposição traz também pareceres da censura contra composições de artistas. A exposição é fruto do projeto "Memórias Reveladas", patrocinado por estatais como o Banco do Brasil, que reuniu um acervo de 16,8 milhões de páginas de arquivos estaduais e federais.
PSDB vai explorar alta da inflação em programa de TV
A forma de abordar o assunto e a definição de outros temas a serem usados como bandeiras pelo partido serão definidos depois de ampla pesquisa que a cúpula tucana vai realizar em abril. Os temas serão debatidos na reunião de amanhã entre o presidente da legenda, deputado Sérgio Guerra, e os oito governadores do partido, em Belo Horizonte.
Guerra participará da primeira parte do encontro dos governadores, que tratarão, ainda, de uma pauta de reivindicações dos Estados para o governo federal. Anfitrião da reunião, o governador de Minas, Antonio Anastasia, evita associar o governo Dilma Rousseff o risco de volta da carestia. "A preocupação com a inflação é permanente no PSDB e em qualquer pessoa em sã consciência", disse ele ontem, antes do velório do vice-presidente José Alencar.
No Relatório Trimestral de Inflação, divulgado na quarta-feira, o Banco Central reduziu de 4,5% para 4% a previsão do crescimento da economia do país neste ano. A instituição afirmou que poderá alcançar em 2012 a meta de inflação de 4,5%. A estimativa do BC para o IPCA, principal índice de preços, neste ano subiu de 5% para 5,6% -dentro do teto para a meta de 6,5%.
PPS ameaça expulsar filiados que não apoiaram candidatos da sigla
Diretórios estaduais do PPS, partido de oposição ao governo federal, abriram uma série de processos para expulsar lideranças que não apoiaram candidatos da sigla na eleição de 2010. Na mira, estão políticos que não deram apoio a nomes do partido na disputa para deputado estadual e federal, cuja bancada determina o tempo de TV que o PPS terá em 2012.
A caça aos infiéis – uma orientação do diretório nacional – coincide com a retração do PPS após o rompimento com o governo Lula. Pelo menos 60 lideranças – entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – já foram expulsas ou desligadas por infidelidade partidária nos seis maiores colégios eleitorais do país. Outros 24 casos estão em análise.
Metas do Judiciário não foram cumpridas, diz estudo do CNJ
O Judiciário não cumpriu as metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para 2010. Segundo levantamento divulgado ontem pelo conselho, dos 17,1 milhões de novas ações que ingressaram ano passado, 1 milhão não foi analisado. O objetivo era zerar o estoque.
O presidente do STF, Cezar Peluso, responsabilizou a falta de estrutura. Segundo ele, o desempenho depende de "condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Judiciário". O acúmulo de 2010 soma-se aos mais de 86,5 milhões de processos já na fila.
Cremação não prejudica ação de paternidade
O vice-presidente José Alencar era réu em um processo de reconhecimento de paternidade e, em vida, se negou a colher material genético para um teste de DNA. No processo, ainda não concluído, Rosemary de Morais, 55, pede para ser reconhecida como filha de Alencar com a enfermeira Francisca de Morais.
Após a morte dele, a defesa de Rosemary disse que não iria se opor à cremação do corpo do vice. A Justiça havia considerado a recusa de Alencar em fazer o teste como presunção de paternidade. A defesa do vice recorreu. A ação está em andamento, mas o advogado de Rosemary, Geraldo Jordan, disse que a cremação não prejudica o processo.
Segundo o Departamento de Genética e Morfologia da UnB, o teste ainda pode ser feito em algum parente de Alencar -a probabilidade de acerto, porém, cai de 99,9% para cerca de 85%.
Unido a Kassab, vice de Alckmin perde espaço
O vice-governador de SP, Guilherme Afif Domingos, começa a pagar o preço por seguir o prefeito Gilberto Kassab no projeto de fundar um novo partido, o PSD, cuja principal missão é inaugurar uma terceira via política em São Paulo e furar a polarização PT-PSDB no Estado. Afif, que acumula a chefia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, perdeu o controle do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural para a Secretaria de Energia, do tucano José Aníbal.
O órgão – cuja principal função é acompanhar o cumprimento de metas de atividades relacionadas à extração de petróleo em SP – era subordinado à pasta de Afif. A transferência de chefia, determinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem no "Diário Oficial". O governo nega que a mudança tenha motivação política. A assessoria do governador afirma que a transferência do conselho estava prevista desde a transição. Procurado pela Folha, Afif não quis falar sobre o assunto.
Fonte: Congressoemfoco
Pedro do Coutto
Numa entrevista surpreendente aos repórteres Vera Magalhães e Márcio Falcão, Folha de São Paulo de segunda-feira, o ministro Luiz Fux afirmou textualmente não aceitar ser responsabilizado pelo voto que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2110. Seu voto foi para que ela seja considerada constitucional a partir de 2012. Em indiretamente, citou Tom Jobim e Newton Mendonça, época da Bossa Nova, autores do Desafinado. O Desafinado está citado no livro de Ruy Castro, Chega de Saudade, sobre aquele movimento musical, uma ruptura com o passado, em 1959, mas que parece ter ficado para sempre assim como Noel Rosa ficou.
Por que digo que Luiz Fux referiu-se a Tom Jobim e Newton Mendonça? Porque ele próprio afirmou a Vera Magalhães e Márcio Falcão, referindo-se a si próprio que “debaixo da toga de juiz também bate um coração”. E, em seguida, acentuou que nos seus julgamentos tenta equilibrar razão e sensibilidade. Chega de saudade. Razão e sensibilidade é o título de um filme inglês de sucesso exibido no Rio há uns poucos anos.
Portanto, como destaca na entrevista, ele tem suas razões. Achou que o artigo 16 da Constituição sobrepõe-se ao princípio da moralidade no que se aplica à política. O artigo 16 é o que determina que alterações na legislação eleitoral somente entram em vigor no exercício seguinte ao de sua aprovação. Portanto, como não há eleições em 2011, a Ficha Limpa só vale a partir de 2012.
O voto do novo ministro do STF está criando uma controvérsia enorme e vai ampliá-la ainda mais. Na realidade, o voto foi proferido em recurso de um deputado. Matéria fortemente controversa dizer que se estende a Jáder Barbalho. ao ex-governador João Capiberibe e a outros.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Levandowsky, também integrante do Supremo, sustenta a tese de que a decisão de 6 a 5 só vale para quem formulou o recurso, não podendo automaticamente estender-se as todos, entre os quais o senador Jáder Barbalho, que renunciou ao mandato de deputado para escapar de seu julgamento pela Corte Suprema. Manobra para deslocar o processo para a Justiça Comum.
Mas provavelmente o ex-ministro da Previdência Social do governo José Sarney vai desconsiderar a própria renúncia e recorrer para ter reconhecido seu mandato de senador pelo Pará.
O tema não é simples, é confuso. A tendência do TSE, repetindo o entendimento anterior, derrubado pelo voto decisivo de Fux, é a de não reconhecer tal mandato. Inclusive porque Jáder Barbalho concorreu sem ter o registro concedido. Outro aspecto sinuoso em torno da questão. O caso Barbalho, com o seu dossier noir, típico dos grandes processos franceses, como o julgamento de Dreyfus, capitão expulso do Exército, defendido pelo notável Émile Zola. Dreyfus era acusado de traição. Barbalho é alvo de processos de corrupção. A diferença não termina aí. Dreyfus não renunciou. Barbalho sim.
O fato é que o tema de agora vai se estender à exaustão. Ocupará amplo espaço na Corte Suprema. E Jáder Barbalho, embora o mais emblemático, não está sozinho nesse terceiro turno eleitoral aberto inegavelmente – com razão ou sem ela – pelo jurista Luiz Fux.
Ao assumir o posto de ministro, proferiu um discurso belíssimo propondo uma visão moderna quanto a produção, distribuição e rapidez do Direito. A imagem ficou no papel. Como o vulto da mulher que ficou na taça, valsa de Orestes Barbosa. O ministro Luiz Fux rejeita a culpa que ninguém lhe atribuiu. No lugar de culpa, a palavra melhor, me parece, seria a responsabilidade. De qualquer forma fica na história pelo seu voto.
Desafinou em relação à opinião pública.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A 2ª turma do STF negou provimento ao AI 705630 
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