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| Deborah Secco colocou em seu Twitter imagens do filme "Bruna Surfistinha", no qual vive a protagonista. As cenas não poderiam ser mais picantes. Empolgada, a atriz escreveu: "Muito feliz! Não deixem de ver!". O longa deverá estrear em fevereiro. Fonte: Agora | |
Wellington Alves
do Agora
O Ministério Público Estadual denunciou 17 vereadores e ex-vereadores de Guarulhos (Grande SP) por formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental, peculato (quando um servidor se apropria de dinheiro público) e emissão de notas fraudulentas em um suposto esquema de corrupção para o desvio de verba de gabinete, praticado entre 2005 e 2006. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 584 mil.
Dos envolvidos, 12 permanecem no Legislativo, entre eles o atual presidente da Câmara Municipal, Alan Neto (PSC). Outros quatro ocupam cargos na prefeitura, enquanto um faleceu no ano passado. Além deles, o comerciante Henri Diskin, que forneceria as notas frias, também foi denunciado pela Promotoria.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora
da Folha de S.Paulo
Rafael Mascarenhas, 18 anos, filho caçula da atriz Cissa Guimarães e do músico Raul Mascarenhas, morreu após ser atropelado ontem às 1h30 por um carro em alta velocidade no túnel Acústico, extensão do Zuzu Angel.
Os túneis ligam São Conrado à Lagoa (zona sul). O sentido Lagoa estava interditado para manutenção, como sempre ocorre nas madrugadas de terça-feira.
Rafael e dois amigos aproveitavam a interdição para descer de skate a pista, inclinada e em curva. O uso por skatistas de túneis fechados, apesar de não autorizado pela CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego), tem se tornado frequente.
Imagens da CET-Rio entregues à Polícia Civil mostraram um Siena preto e um Civic saindo do túnel. Rafael foi atropelado pelo Siena (leia reportagem ao lado).
O atropelamento
Por volta de 1h, a entrada do túnel Zuzu Angel em São Conrado havia sido bloqueada por um caminhão-reboque para o início dos trabalhos. A galeria no sentido inverso estava aberta.
Ligando as galerias há quatro saídas de serviço, usadas em emergências. É proibida a passagem de carros.
Nos depoimentos, os três ocupantes dos veículos disseram que seguiam para a Barra da Tijuca (zona oeste), quando resolveram voltar para a zona sul em busca de um restaurante.
Decidiram tomar uma das saídas de serviço _alegaram não saber que o sentido oposto estava fechado.
Os amigos que acompanhavam Rafael disseram que os carros estavam em alta velocidade. Segundo eles, Rafael foi jogado a quase 60 metros.
Hospital
Rafael foi levado para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Com uma série de fraturas, passou por cirurgia, mas morreu às 8h de hemorragia interna e politraumatismo. Muito abalada, Cissa Guimarães passou parte do dia no hospital.
O corpo do jovem poderá ser cremado hoje.
Fonte: Agora
Gisele Lobato
do Agora
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai mais cortar o auxílio-doença de quem pediu a prorrogação do benefício antes da realização de uma nova perícia. A portaria foi publicada ontem no "Diário Oficial da União" e começou a valer na segunda.
De acordo com o órgão, quem teve o pagamento interrompido e está aguardando um novo exame médico passou a receber automaticamente o benefício desde ontem. O segurado que, após nova perícia, tiver o auxílio negado, não terá que devolver a grana que recebeu durante a espera.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora
Evandro Matos
O evento de ontem em homenagem ao ex-senador Antonio Carlos Magalhães foi marcado também pela presença de antigos aliados do grupo político liderado pelo ex-senador, embora, hoje, nem todos estejam remando na mesma direção, como acontecia no auge do carlismo.
Assim, puderam ser observadas presenças como a do candidato ao governo pelo DEM, Paulo Souto, dos candidatos ao Senado José Ronaldo e José Carlos Aleluia, ambos do DEM, além do prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), e do senador César Borges (PR), agora no PR.
Condutor do legado político do grupo liderado por ACM durante quatro décadas, o ex-governador Paulo Souto buscou a sua relação com o antigo aliado para inspirar a sua campanha para voltar ao governo do estado. “O inesquecível senador Antonio Carlos Magalhães nos legou o exemplo de um homem público comprometido com os valores de seu povo e com os interesses de seu estado. Com destemor, ele sempre lutou pela sua amada Bahia.
Esse amor de ACM à nossa terra é que nos inspira e motiva nesta batalha pelo resgate da grandeza de uma Bahia que, nos últimos anos, só se apequenou”, disse Souto, depois de participar da celebração eucarística em memória do ex-líder.
Já o senador César Borges, também um antigo aliado, mas que hoje preside o PR e é candidato à reeleição na chapa de Geddel Vieira Lima (PMDB), também marcou presença na missa e disse ser favorável à criação do Instituto Antonio Carlos Magalhães. “Penso que o padre Sadoc tem razão quando diz que a Bahia teve um líder que lutou por essa terra, por esse povo”, disse Borges, que estava com a esposa Tércia Borges e a filha Bárbara Borges.
“Estivemos sempre juntos - seja quando fui secretário do seu governo, seja no período em que governei a Bahia ou, mais recentemente, quando juntos, no Senado Federal, trabalhamos para promover o engrandecimento da nossa terra, o engrandecimento do nosso povo”, acrescentou.
César Borges também felicitou a iniciativa da família Magalhães de criar o Instituto Antonio Carlos Magalhães de Ação, Cidadania e Memória.
“A Bahia merece um instituto como esse, que promova a cultura da nossa terra, a cidadania e que, principalmente, cuide para que a lembrança do saudoso senador Antonio Carlos esteja sempre viva no coração do povo baiano”, comentou, se colocando à disposição do presidente da instituição, o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, e da família para contribuir com o instituto.
Ainda durante a missa, familiares do senador assinaram o estatuto para a criação do Instituto Antonio Carlos Magalhães de Ação, Cidadania e Memória, que será lançado oficialmente no próximo dia 4 de setembro, data de aniversário de ACM. Voltado para a formação de gestores públicos e privados e para a preservação da memória do senador, o instituto vai funcionar no Terreiro de Jesus, no Centro Histórico de Salvador.
Sem fins lucrativos, o instituto vai abrigar um museu com fotografias, vídeos, áudios, discursos e objetos pessoais de ACM, além de uma biblioteca com cerca de quatro mil livros do acervo pessoal do político.
“Queremos discutir assuntos importantes da vida política soteropolitana”, disse o senador ACM Júnior, presidente da Rede Bahia. De acordo com ele, um dos objetivos do projeto é reunir um acervo que seja fonte de informação sobre a vida política de ACM.
“Ele foi uma figura importantíssima, e um histórico sobre sua vida é também um histórico sobre a política do Brasil”, acrescentou.
Principal político da Bahia nos últimos 50 anos, e uma das mais destacadas lideranças do Brasil, ACM foi deputado estadual, deputado federal, prefeito de Salvador, governador da Bahia (três mandatos), senador e presidente do Congresso Nacional, dentre outras atividades exercidas ao longo de 53 anos de atividades políticas. Antonio Carlos Magalhães morreu em São Paulo, no dia 20 de julho de 2007, aos 79 anos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Eduardo Silva Costa
Na consideração dada norma ou sistema jurídico, deve-se atentar, primordialmente, para o seu fim, a finalidade que se deve cumprir na vida. É, bem dizer, o pressuposto de compreensão do preceito legal de qualquer grau hierárquico de qualquer ramo ou disciplina da ciência jurídica.
Tal desenvolvimento, que se encerra na Lei Magna, tem relevo quando se cuida de conceitos indeterminados, aliás, uma característica da Constituição, como o complexo normativo superior; são eles os que preponderam no sistema constitucional, por serem os mais fecundos em significado.
E é precisamente pelo grau de abstração que a Lei Maior porta, que se reserva o Poder Judiciário para de não só decidir em definitivo – competência institucional exclusiva – como tornar determinado o que é na essência indeterminado e particularizar o conteúdo do preceito. Esse é o papel que se singulariza atualmente no tocante ao Judiciário.
Essa reserva que a “natureza das coisas”, conceito que se há de definir dinâmico na nossa época, impõe-se ao ofício de julgar em toda a sua amplitude, quando se está questionando a toda hora sobre a crise do Judiciário. Ainda bem que esse Poder tão malsinado na opinião pública, está se afirmando consoante os imperativos da nossa época, em que pesem, de vez em quando, aos arrebatamentos levianos de governantes.
Nesse contexto é que sobreleva o princípio da moralidade, expresso na Constituição e que o poder Legislativo, por iniciativa de milhões de cidadãos, acaba de individualizar em lei, com vistas às próximas eleições e, certamente, às seguintes.
Então, ao Judiciário caberá, em face do dito princípio, o pronunciamento definitivo para extremar os aspirantes a cargos eletivos, de modo a que as decisões atinentes a tal aspiração se harmonizem no sentido de irrefragável cumprimento e concretização do princípio da moralidade.
Ludmilla Cohim
A forte chuva que caiu em toda a madrugada de ontem, em Salvador, voltou a trazer transtornos para a cidade. Além do sofrimento de parte da população, que viu suas moradias ruírem, diversos pescadores da Colônia Z1, no Rio Vermelho, se assustaram ontem com a força da maré, que destriu a quarta na madrugada de ontem.
Outro fenômeno surpreendeu os pescadores e banhistas. A grande bóia sinalizadora de banco de areia de Santo Antônio teve sua amarração à âncora rompida e foi trazida para a praia em decorrência do temporal. Outro transtorno foi para motoristas de veículos de grande porte que pretendiam realizar a travessia Salvador – Itaparica pelo sistema Ferry Boat, que foi interrompido durante toda manhã de ontem. A TWB informou que a suspensão da travessia se deu por conta dos fortes ventos.
“Quem tem fé em Deus não caí”. Essa frase estava escrita na embarcação do pescador João Carlos da Cruz, 35 anos, conhecido como “Chapada”, pai de três filhos e morador do Vale das Pedrinhas, proprietário do barco destruído ontem. Muito emocionado, o pescador relatou que, como de costume, chegou ontem por volta das 3 horas da madrugada no Rio Vermelho para trabalhar quando se deparou com seu instrumento de trabalho destruído.
O barco, de aproximadamente oito metros, estava avaliado em R$ 60 mil. “Acabou meu patrimônio e eu só tenho esse barco para a fonte de subsistência da minha família. Lembro que demorei seis meses para a construção e nem acabei de pagar o empréstimo que fiz para a realizar a compra”, lamenta.
Com a chegada do inverno, os pescadores garantem que os danos foram e continuam sendo diários porque desde abril quatro barcos, além de outros bens materiais deixados ao mar como apetrechos de pesca e demais instrumentos de pesca, já foram destruídos. De acordo com Marcos Sousa, presidente da Colônia, a situação é recorrente há algum tempo e para combater a situação a categoria solicitou um quebra-mar, mas nada ainda foi feito.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) registrou até a noite de ontem 39 ameaças de desabamento de imóvel, duas ameaças de desabamento de muro, 14 ameaças de deslizamento de terra.
Fonte: Tribuna da Bahia
Carlos Chagas
Cartão vermelho se dá para jogador truculento ou abusado. Jamais um juiz ousou mostrar cartão vermelho para o dono da bola, o presidente do clube ou o proprietário do estádio. O efeito costuma ser oposto, ou seja, o juiz é que será expulso de campo.
Pretendeu o quê, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ofir Cavalcanti, ao sugerir que o Judiciário dê cartão vermelho a candidatos, partidos e governantes que descumprem a lei eleitoral e tentam intimidar o Ministério Público? Faltou-lhe coragem para fulanizar o conselho, mas ninguém duvidou de que estivesse se referindo a Dilma Rousseff, ao PT e ao presidente Lula. Porque são eles que atropelam a legislação eleitoral e tripudiam sobre os procuradores. Ou o presidente Lula não faz campanha por Dilma, tendo sido, ambos, multados mais de cinco vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral? E denunciados como praticando abuso de poder político? Quem chamou Sandra Cureau, vice-procuradora eleitoral, de “uma procuradora qualquer”? O presidente do PT, José Eduardo Dutra, não ameaçou processar a dra. Sandra, precisamente por abuso de poder?
Sem a emissão de juízos de valor a respeito dessa triste tertúlia e sem saber quem Deus criou primeiro, se o ovo ou a galinha, a verdade é que o presidente da OAB abriu discussão sobre o sexo dos anjos, só para continuarmos com imagens referentes à antiga Constantinopla, transformada em Istambul depois que os turcos romperam suas muralhas, em 1453, enquanto a população grega discutia essas duas questões transcendentais, da galinha e dos anjos.
Com o quê Ofir Cavalvanti ameaça a estabilidade institucional? Nada menos do que com a perda do mandato do presidente Lula, com a cassação da candidatura de Dilma Rousseff e com o fechamento do PT. É o cartão vermelho sugerido pelo causídico.
Fica para outro dia a discussão sobre se leis burras devem ser cumpridas em nome da normalidade jurídica, já que a proibição de presidentes da República manifestarem suas preferências eleitorais é uma estultice. Se não utilizam dinheiro público na sustentação de seus candidatos, não podem ser privados do princípio constitucional da livre manifestação do pensamento.
O que nos faz passar da teoria à prática é bem mais real: caso o Tribunal Superior Eleitoral seguisse o vaticínio do presidente da Ordem dos Advogados e sentenciasse a perda de mandato do Lula em nome do cumprimento da legislação eleitoral, aconteceria o quê? Primeiro, uma profunda gargalhada nacional. Depois, calcado nos 80% de sua popularidade, assistiríamos o Lula tirar do paletó um cartão vermelho muito maior e apontá-lo para o Judiciário. Um horror digno dos tempos da ditadura militar, mas inevitável, com as instituições então postas em frangalhos.
É para evitar esses desencontros que o presidente da OAB deveria ter meditado antes de pronunciar-se. Ou terá, dando respaldo às suas sugestões, a IV Frota da Marinha de Guerra americana? Quem sabe legiões de estudantes de Direito armados e embalados à sombra da lei eleitoral?
Agora querem os aeroportos
A turma não brinca em serviço. Fala-se da privataria. A quadrilha encontrou um novo alvo, diante da evidência de que o presidente Lula recusou-se a privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Ou de que José Serra não quer nem ouvir falar em entregar patrimônio público à banca privada.
Estão de olho, agora, nos aeroportos. Naqueles ainda geridos pela Infraero, por coincidência os mais importantes, como os do Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e outras capitais.
Daí essa campanha acirrada para desmoralizar o sistema aeroportuário, estimulada pela futura realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Chegaram a pinçar, de longa entrevista de um dirigente da Fifa, pequena crítica às deficiências de nossos aeroportos. É claro que falhas existem. Significativas, até, dado o aumento do transporte aéreo. Mas é bom verificar as causas de tamanha blitz, envolvendo a tradicional colaboração da grande mídia. Na verdade, querem abocanhar o que já se encontra pronto, sob o argumento de ampliar as instalações. Por certo que com dinheiro do BNDES e dos fundos de pensão estatais. Se o governo bobear, logo estarão cobrando entrada…
Jaula para predadores
Novidade, propriamente, não há, tendo em vista sucederem-se em cascata os crimes hediondos, faz muito. O diabo é que quase sem exceção os bandidos flagrados nesses variados tipos de horror são reincidentes. Já praticaram antes estupros seguidos de assassinatos, por exemplo. Foram condenados e em seguida libertados. Aqui repousa o nó da intranqüilidade a perturbar o cidadão comum. Quantos crimes execráveis deixariam de acontecer caso seus responsáveis tivessem continuado presos? Argumenta-se ser a lei a preceituar ampla variedade de benefícios a esses animais. Que se mude a lei. E se tranque as jaulas.
Categoria indignada
Ao sair em defesa da procuradora Sandra Cureau, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, exprimiu o sentimento de toda a categoria. Não vacilou, mesmo sabendo estar metendo o braço num vespeiro, já que investiu contra o PT. Mas não podia calar.
Os resultados não vão tardar. Quase três mil impugnações de registro de candidaturas foram interpostas nos tribunais regionais eleitorais de todo o país. Serão sustentadas com vigor adicional pelos procuradores. Assim como as denúncias por propaganda eleitoral antecipada e por abuso de autoridade. Que se cuidem os companheiros.
Mais pesquisas
De hoje até o fim de semana mais uma rodada de pesquisas eleitorais estará sendo divulgada. Com pequenas alterações nos percentuais, os resultados continuarão os mesmos: empate técnico entre Dilma Rousseff e José Serra. Segundo turno, é evidente, ainda que até outubro as tendências possam mudar.
Uma pergunta, porém, os institutos precisariam fazer, a respeito do nível das campanhas. Os consultados concordam com as baixarias? Poderiam deixar de votar em determinado candidato, se ele agride o adversário com calúnias e difamações?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Satisfação geral com os comentários. Todos isentos e com bastante coragem para pedir que se espere o julgamento. Alguns me criticam pelo fato de citar apenas a Globo e abandonar as outras televisões.
Mas contraditoriamente dizem: “O que vale é a audiência e não o nome da estação, a sua melhor programação”. Por isso, não cito todas as televisões, sei que fazem o mesmo “carnaval”, só que com menor repercussão.
O Pedro transcreve o que chama de aula do jurista Walter Fanganiello Maiorevitch. Não o conheço pessoalmente, mas já li muita coisa dele. Como cita a França, é necessário que se estabeleça a diferença com o Brasil. Lá, os processos (como o do Bruno e outros) são CONDUZIDOS INICIAL E DIRETAMENTE POR JUÍZES.
É lógico que a polícia investiga, só que subordinada e supervisionada pelo juiz. Este, se considerar indispensável, determina a prisão preventiva ou provisória, tem Poderes para isso, mas também existem recursos a setores mais altos da Justiça. (Lógico, o juiz “conduz” a ação, mas não é “dono” irrevogável das decisões).
Também é despropositado citar uma Declaração de 1791, com mais de 200 anos. E estabelecida no auge da sangrenta implantação da República (todas foram sangrentas, menos a do Brasil) e o fim da monarquia. A “Place de la Concorde” viu tantas mortes durante essa época que nem teve tempo para tomar conhecimento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. E foi precisamente na França que aconteceram os maiores erros judiciais, que fizeram história e abalaram o mundo.
Nos EUA, também existem várias formas de conduzir processos, desde a “Justiça Distrital”, (que aqui, antigamente se chamava de “distrito”, um pânico) passa para a “Justiça Municipal” e por aí em diante. (E sempre com juízes e promotores funcionando 24 horas por dia, e todos eleitos pelo voto direto).
A Globo reviu posições,
se envolveu no silêncio
Eu já havia dito aqui: tendo recebido “informações privilegiadas” a respeito do assassinato que teria sido praticado pelo jogador Bruno, a Organização Globo decidiu numa reunião AUTORITÁRIA e quase sigilosa: “Fizeram estardalhaço com o fato, AVANÇAMOS além do permissível ou permitido jornalisticamente”.
Como gostam de dizer: tive acesso ao que acontecia na “Vênus Platinada”, mas há dezenas e dezenas de anos, escrevo sobre o que acontece lá. (Mesmo ou principalmente com o doutor (?) Roberto vivo. Ele até gostava, era motivo para “culpar meus companheiros”).
Publiquei a revelação no domingo, não sabia que nesse mesmo domingo, o “Fantástico” iria publicar a entrevista (primeira e única) do Bruno, num avião OFICIAL, apenas ele, e o “Macarrão” bem longe.
Acreditavam que a “entrevista” do Bruno, fosse culpá-lo definitivamente, achavam que o “preço pago”, (como fazem os tablóides do mundo, chamados de “sensacionalistas”) seria agradavelmente satisfatório. Tomando conhecimento do conteúdo (?) da entrevista, felicidade mais completa.
O Bruno, falando e quebrando o silêncio, dava nova direção à questão, fazia reviravolta nos comentários, colocava sob suspeita os “linchadores”. Claro, não havia ABSOLVIÇÃO onde também não existia e não podia existir mesmo CONDENAÇÃO. Nem uma coisa nem outra, pois a polícia está apenas investigando, embora com um facciosismo inacreditável.
Embora continuando a repetir a entrevista de Bruno de hora em hora e no “Bom Dia, Brasil”, (tudo na televisão por assinatura) alguma coisa os desviou do roteiro original. Mas a Organização televisiva, se manteve impávida e altaneira.
Para não parecer que defendia o personagem que CONDENARA ávida e antecipadamente, a Globo teve que se impor várias restrições. Não queria dar a impressão de que mudara o posicionamento, mas se as coisas se encaminhassem a FAVOR do Bruno, exultaria e exaltaria sua nova posição. Em alguns pontos, ficaram jornalisticamente “amarrados”, não faz mal. Vejamos.
O “Jornal Nacional”, na segunda-feira, deu 47 segundos para a questão. E assim mesmo, exibindo um trecho da entrevista a favor de Bruno.
O “Bom Dia, Brasil” (que pretende ser pela manhã o que o “Jornal Nacional” é à noite) também quase mudo. Ficou um tempo curtíssimo (1 minuto) e não na abertura, como vinha fazendo com estardalhaço.
Ligeiramente, (um segundo) falaram sobre o afastamento das duas delegadas que trabalhavam na rumorosa investigação. Estranho para uma investigação que ficou 12 dias alimentando o clima de massacre.
Por que mesmo as “delegadas foram afastadas”? A TV Globo não soube.
O delegado que começou no “caso”, não saía da televisão (aberta e por assinatura), como arranjar tempo para investigar? Foi afastado, não ganhou nem um segundo no velório ou no abandono que lhe impuseram.
***
PS – Agora o mais importante, que a Globo desconheceu inteiramente. Um dos acusados, (não o Bruno, a repercussão seria maior e obrigatória) denunciou, “FUI AGREDIDO NA DELEGACIA”.
PS2 – A autoridade policial tomou providências, afastou os policiais, mandou o denunciante a exame de “corpo de delito”. Só que não contaram à Globo, como poderia revelar e condenar a agressão? (Pancadas no corpo e até no rosto, segundo a denúncia).
PS3 – Se tivessem deixado a Globo saber da investigação sobre “a denúncia de agressão policial”, ela daria ao fato a mesma dimensão que deu ao crime, aos supostos assassinos, a tudo o que se relacionava com o CRIME HEDIONDO.
PS4 – A TV Globo não existia na época, mas durante a ditadura do “Estado Novo” (e até antes), a polícia agia da mesma forma.
PS5 – Não existia mas tem arquivos maravilhosos, lembraria ou relembraria a agressão a Luiz Carlos Prestes em pleno Tribunal de Segurança Nacional.
PS6 – Aqueles policiais fardados de vermelho, deram dois bofetões (ou “tapas”, como se dizia na época) no rosto de Prestes, assombro geral. Mas ninguém disse nada ou protestou.
PS7 – Perdão, o advogado de Prestes, revoltado, se levantou e declarou: “Vou apelar para a Sociedade Protetora dos Animais, o que estão fazendo aqui é desumano”.
PS8 – Quem era esse advogado? O jovenzíssimo Sobral Pinto, ideologicamente contrário a tudo que Prestes representava. Designado pela OAB para defender o líder comunista, cumpriu integralmente sua missão. E mostraria porque se revelaria com um dos grandes advogados. E personagem nacional.
PS9 – Não posso deixar de lamentar a “omissão” do conhecimento da AGRESSÃO DENUNCIADA, que a TV Globo sofreu. Logo a isenta, ínclita e ilustre TV Globo, que impediu que a televisão Time-Life se instalasse no Brasil? E mais outra que tinha contrato com o “Jornal do Brasil” dessa época, 1965.
NÃO DEIXEM DE LER AMANHÃ:
O carreirista José Serra tentou ser ministro da
Fazenda, VETADO 5 vezes seguidas. Quando
Dornelles saiu em 1985, entrou Dílson Funaro,
Jereissati (vetado pelo Doutor Ulysses),
Bresser Pereira, Gustavo Krause, Malan. Mais
tarde, o ex-amigo Ciro foi, ele, NUNCA
Agência Estado
Thais Rocha l A TARDE
A Justiça baiana acatou ação civil pública do MP-BA, que considerou inconstitucional a oferta exclusiva de planos coletivos associados a pessoas jurídicas. Isto porque, para o MP-BA, os serviços privados de saúde suplementam a atuação do poder público, e as empresas devem respeitar os princípios de universalidade, igualdade e continuidade.
Reportagem publicada em A TARDE, no último dia 20 de junho, evidenciou a dificuldade dos consumidores para contratar planos individuais. Na Bahia, há 1,3 milhão de usuários de planos de saúde, segundo levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicado em março deste ano. Desses contratos, apenas 20% são de planos individuais.
“A saúde é um bem por excelência, diferente de um bem de consumo. A oferta de serviços de saúde deve atender a princípios constitucionais e de direito do consumidor”, pontua a promotora de Defesa do Consumidor e autora da ação, Joseane Suzart, Ela argumenta que empresas não podem deixar de prestar serviços a quem está disposto a pagar por eles.
A promotora diz que o MP-BA deve encaminhar ações semelhantes nos próximos dias, inclusive contra planos odontológicos. Na avaliação de Joseane Suzart, as decisões mostram a disponibilidade da Justiça para garantir os direitos do consumidor. O MP-BA quer expandir o debate para o âmbito nacional, até porque, segundo a promotora, desde 2007, quando ela iniciou a pesquisa sobre o assunto, nenhuma ação do tipo foi impetrada no País.
A ANS informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta decisões judiciais, principalmente quando não dizem respeito à agência, mas a uma empresa.
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quarta-feira
“Há quem diga que Fernando Henrique nem achava tão ruim que Lula vencesse Serra. Estava absolutamente convencido de que o PT daria com os burros n’água e que ele voltaria depois para botar ordem na casa”
Pode parecer um paradoxo dizer que alguém que esteve presente em todas as disputas presidenciais desde a redemocratização do país seja a grande novidade das eleições deste ano. Mas é isto mesmo: o presidente Lula é um fator novo de fundamental importância no pleito de outubro de 2010. Porque ele exerce nesta disputa um papel até então inédito – o do presidente da República como importante cabo eleitoral de seu candidato à Presidência.
Desde que recomeçamos a votar para escolher o ocupante do gabinete principal do Palácio do Planalto, em 1989, ou o presidente disputou a reeleição ou chegou à corrida pela sua sucessão aos frangalhos, sem muita condição de interferir de forma substancial no pleito. Pela primeira vez, temos um presidente no auge da sua popularidade dizendo às pessoas que ele tem um nome favorito para sucedê-lo. E essa novidade exibe contornos novos que ficaram completamente de fora nas eleições passadas.
Comecemos por um breve histórico dessa nossa experiência pós-ditadura militar. Em 1989, o presidente José Sarney era a mais impopular das criaturas. Tinha perdido completamente o controle da economia. O país vivia uma hiperinflação que as gerações pós-Plano Real nem conseguem entender. As histórias daquela época, de correr no supermercado para pegar os produtos antes que seus preços fossem remarcados, do salário corrigido todo mês, parecem conto de ficção científica para quem não viveu o período. Responsável por isso, Sarney era tão execrado em 1989 que todos os candidatos à sua sucessão faziam oposição a ele, até seu companheiro de partido, Ulysses Guimarães.
Na eleição seguinte, o vencedor em 1989 nem estava mais na Presidência. Fora deposto por conta do caso PC Farias. Fernando Henrique Cardoso era o candidato do governo, mas seu cabo eleitoral era o Plano Real. Ele nem era a escolha do presidente Itamar Franco, que lutara para que seu sucessor fosse o então ministro da Previdência, Antonio Britto. Fernando Henrique conquistou o posto porque era o ministro da Fazenda, e era a ele, mais que a qualquer outro, que estava vinculado o plano que trouxe estabilidade à economia brasileira.
Em 1998, houve o golpe da reeleição e Fernando Henrique disputou novo mandato. Talvez ele tivesse ali a popularidade necessária para ser cabo eleitoral do seu sucessor. Usou-a consigo mesmo e ganhou a reeleição no primeiro turno. Em 2002, já não era assim. O país estava mergulhado numa crise econômica, numa recessão que virou estagnação, para tentar evitar a volta da inflação. José Serra, o candidato governista, era contrário aos excessos recessivos cometidos pela equipe econômica. Seu discurso, assim, não era tão governista quanto Fernando Henrique gostaria. E o presidente ficou distante dos palanques. Há quem diga que ele, na verdade, nem achava tão ruim que Lula vencesse Serra. Estava absolutamente convencido de que o PT daria com os burros n’água e que ele voltaria depois para botar ordem na casa.
Bem, se era isso mesmo o que achava, Fernando Henrique quebrou a cara. Mais do que não fracassar, Lula acabou se tornando um sucesso, depois que contornou a crise do mensalão. Reelegeu-se em 2006 e tornou-se ainda mais popular em seu segundo governo. Do nada, criou sua candidata à Presidência. E estamos nós de volta ao atual cenário: todos os dias, todas as horas, sempre que possível, Lula está a postos para dizer à população que sua candidata é Dilma Rousseff.
Tudo o mais de importante que marca as eleições deste ano é consequência desse fato. A começar pela polarização, forjada na medida exata que Lula desejava para a disputa. O que está em jogo na cabeça do eleitorado é claramente o seguinte: de um lado, há alguém que diz que manterá o que foi feito por Lula nos seus oito anos de governo; de outro, está alguém que mudará as coisas.
A presença maciça de Lula ao lado de Dilma tem por objetivo reforçar na cabeça do eleitor que o jogo é mesmo esse descrito no parágrafo acima. E, dada a popularidade de Lula, isso é tudo o que Serra e a oposição não queriam. Daí porque é tão fundamental tentar estabelecer limites a essa participação de Lula.
Para o experiente Serra, seria fácil disputar com a neófita Dilma. O ideal para Serra seria conseguir estabelecer uma discussão em que os feitos de Lula ficassem à margem e ele pudesse apresentar uma disputa unicamente entre ele e Dilma, fora das circunstâncias. O problema é que Lula está por trás de Dilma, e ele faz questão de mostrar isso o tempo todo.
Enfim, a disputa com Lula no palanque de Dilma, como reclama a oposição, só é desigual para Serra porque Lula é popularíssimo. Se Lula vivesse hoje a situação experimentada por Sarney ao final de seu governo, era bem provável que Serra até soltasse foguetes toda vez que ele subisse no palanque de Dilma.
O fato é que a discussão sobre quais deveriam ser os limites de um presidente ao pedir votos para seu sucessor só surgem porque Lula é um cabo eleitoral que faz a diferença. Pode até ser que a Justiça eleitoral conclua ao final que Lula abusa. Mas o presidente não deixa de ter razão quando diz que a intenção de quem reclama é conseguir fazer com que ele pare de dizer que Dilma é a sua candidata.
Fonte: Congressoemfoco
O pedido de vista é uma prática essencial dentro do sistema judicial, garantindo que cada julgador tenha tempo suficiente para analisar det...
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