Nome do aeroporto ainda divide aliados da bancada estadual

Ludmilla Duarte l Sucursal Brasília
Ainda está longe de ser resolvida, em Brasília, a polêmica em torno do nome do Aeroporto Internacional de Salvador que durante 43 anos foi Dois de Julho em homenagem às lutas pela Independência na Bahia. Em 1998, sob protestos da oposição ao governo do então PFL, o equipamento recebeu o nome do falecido deputado federal Luís Eduardo Magalhães.

Nem a proposta conciliatória do deputado federal Joseph Bandeira (PT-BA), já aprovada pelas comissões de Educação e Cultura e de Viação e Transportes da Câmara, que sugere a manutenção dos dois nomes, une a bancada baiana.

Também há inconformismo na área jurídica: desde março, um processo administrativo aguarda parecer da assessoria jurídica da Procuradoria Geral da República (PGR), por iniciativa do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), que solicitou providências da PGR, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para restabelecer o nome original do aeroporto.

Os procuradores da República Wilson Rocha de Almeida Neto, Ramiro Rockenbach e Domênico D'Andrea acreditam que é o Supremo Tribunal Federal quem pode decidir a parada. O ofício aguarda parecer da assessoria jurídica da PGR para seguir adiante.

Desagrado - Em vez de agradar, a proposta do petista Joseph Bandeira, de fazer com que o aeroporto de Salvador passasse a se chamar Dois de Julho/deputado Luís Eduardo Magalhães, causou reação de deputados baianos.

“É uma agressão à vontade do povo baiano. O hífen que separa os dois nomes é nada menos que a história”, reclama a deputada Alice Portugal (PC do B), autora de um projeto, em tramitação no Senado, para elevar o Dois de Julho à data de comemoração nacional.

Ela também é vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, para onde a proposta de Bandeira voltou em setembro para reexame.

O parecer original, da relatora Nilmar Ruiz (DEM-TO), foi o que acatou a proposta de Bandeira e rejeitou três projetos de lei que previam o resgate do nome original: os autores eram a própria Alice Portugal, Luiz Alberto (P T) e Colbert Martins Filho (PMDB).

Reticente à junção dos nomes, Luiz Alberto admite que a aprovação de seu projeto seria difícil em razão da atual composição da Câmara. “Muitos parlamentares tinham ligação afetiva com Luís Eduardo”, observa ele, que já propôs até dar o nome do deputado ao prédio, como conciliação.
Fonte: A Tarde

Aqui em Jeremoabo rateio só entre os mesmos, para os outros, só se for rateiro da foto abaixo...

Aqui em Jeremoabo os servidores da categoria Serviços Gerais pagos com verba FUNDEB, sequer receberam o mês de dezembro, e o dinheiro chegando a granel, rateio só para os mesmos, e os professores...

RATEIO FUNDEB DE R$ 2.500,00
por: João Batista Ferreira do www.noticialivre.com/ Joilson Costa
É importante salientar que os professores de Quixabeira com 20 horas receberam R$ 2.500,00 e os com de 40 horas, receberão no final o valor de R$ 5.000,00. Os professores da rede municipal de educação de Quixabeira, município da Bahia, recebem a segunda parcela do abono salarial de 2009. Cerca de R$ 300 mil em recursos do Fundeb vão ser distribuídos entre os 201 professores da educação básica - efetivos e temporários - e demais profissionais do magistério. Pela primeira vez, o abono pago pela prefeitura é concedido em duas parcelas, sendo que a primeira paga em setembro, foi no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), e a segunda parcela foi depositada na quarta-feira, dia 30 de dezembro, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), perfazendo um abono de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). É importante salientar que os professores de 40 horas, irão receber no final o valor de 5 mil reais. Valor histórico no município de Quixabeira. O site do Joilson Costa pergunta, e deseja resposta, se todos os municípios da nossa região atingiram os indices constitucionais do 60% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos salários dos professores ou algum prefeito vai ter que fazer rateio para cumprir a lei? Aguardamos informações para divulgação sobre o pagamento de rateio na região.

Prefeitos são reincidentes no mau uso da verba federal

Autor(es): Agencia O Globo/Evandro Éboli

O Globo - 03/01/2010

Das 1.521 cidades fiscalizadas pela CGU, 65 foram foram auditadas duas vezes e repetiram irregularidades BRASÍLIA. As auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios não são suficientes para intimidar prefeitos, que continuam a cometer irregularidades na aplicação do dinheiro público. Dos 1.521 municípios fiscalizados, 65 foram sorteados duas vezes e, em todos, foram detectados problemas no uso dos verbas federais nas duas inspeções. As cidades “reincidentes” não realizam licitações legais, descuidam da merenda escolar, têm problemas de estoque de medicamentos e não prestam conta do dinheiro federal, entre outros problemas. Desde que iniciou o “Sorteio Público de Município”, em 2003, a CGU realizou 28 edições do programa e fiscalizou cerca de R$ 10 bilhões em recursos federais repassados por vários ministérios. Pela lei, um município só poderia ser sorteado novamente após um ano da primeira inspeção. Entre os sorteados mais de uma vez, há um município azarado: Bannach, no Pará, é o único que passou por três fiscalizações dos auditores da CGU, em agosto de 2003, agosto de 2004 e abril de 2008. No total, os técnicos inspecionaram a aplicação de R$ 4,2 milhões e, nas três vezes, os problemas se repetiram: falta de medicamento, licitação viciada e falta de alimentos para merenda escolar. Apontada pela CGU como cidade campeã em irregularidades, São Francisco do Conde (BA), na região metropolitana de Salvador, passou por duas auditorias. Com base nos relatórios do governo federal, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública e afastou dois prefeitos do município, um vice-prefeito, secretários e outros gestores nos últimos anos. — Este é um caso emblemático. A população está escaldada e não vai deixar que esses problemas se repitam. Por isso é sadio voltar aos lugares e ver como ficaram as coisas — disse Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU). O ministro afirmou que, quando iniciou o programa, havia a expectativa de que as irregularidades apontadas pelas auditorias resultassem em punições para prefeitos corruptos. Mas, diz, não é bem assim. — O Ministério Público tem, efetivamente, ajuizado muitas ações. Depois, começa outra etapa, outra instância, que é o processo na Justiça. Não há como superar a impunidade na esfera judicial. No Brasil, os processos nunca chegam ao fim — disse Jorge Hage. O envolvimento da sociedade, que encaminha denúncias contra os administradores, é para Hage o principal ganho das auditorias. — Temos a clareza que corrigir a gestão em mais de cinco mil municípios é complexo. Não temos a ilusão de ter efeitos tão rápidos. Mas há mobilização da sociedade, que quer saber o que acontece com o dinheiro público. Hage afirmou que as auditorias provocam um efeito político-eleitoral, que chamou de “condenação difusa” do corrupto pela opinião pública. — Se não resulta em cadeia, resulta numa sanção da sociedade, que é sua não reeleição, por exemplo. É o preço político. Por isso divulgamos os relatórios, tornamos públicos. Em Vera Cruz do Oeste (PR), a primeira auditoria ocorreu em setembro de 2003, quando o Tesouro Nacional injetou R$ 1,2 milhão em 23 programas federais. Quando voltou ao município, em outubro de 2008, os fiscais inspecionaram R$ 5,5 milhões em 48 ações do governo federal. Os problemas relatados se repetiam: cadastro de beneficiários de programa social não atualizado, problema no estoque de remédios e falta de licitação em algumas áreas. A CGU decidiu criar um “grupo de controle”, com 120 municípios sorteados em abril e de conhecimento público. Desses, 30 serão escolhidos por sorteio, em abril de 2010, e terão as contas auditadas. O objetivo, segundo Hage, é aferir se a perspectiva de ser sorteado implicará em menor índice de irregularidades e desvios. — Esses municípios já sabem que podem ser escolhidos, vamos ver como se comportam. Se fazem o dever de casa ou não — disse Hage.

'CORRUPÇÃO CRESCE POR CULPA DO JUDICIÁRIO'

O JUDICIÁRIO TERIA DE SER REINVENTADO'

Autor(es): Agencia O Globo/Carolina Brígido

O Globo - 03/01/2010

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, relator do processo do mensalão federal, atribui ao Judiciário “parcela grande de responsabilidade pelo aumento da corrupção em nosso país”. Em entrevista a CAROLINA BRÍGIDO, o ministro disse que “o Judiciário tem de ser reinventado”. Ministro do STF diz que juízes têm responsabilidade pelo aumento da corrupção ENTREVISTA Joaquim Barbosa O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), há dois anos ganhou notoriedade por relatar o processo do mensalão do PT e do governo Lula. Em 2009, convenceu os colegas a abrir processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para apurar se ele teve participação no mensalão do PSDB mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Joaquim não quis comentar o mensalão do DEM, que estourou recentemente no governo de José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Mas deixou clara sua descrença na política e sua dificuldade para escolher bons candidatos quando vai votar. E o ministro, de 55 anos, não poupou nem os tribunais: “O Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país”. O GLOBO: Por que aparecem a cada dia mais escândalos envolvendo políticos? A corrupção aumentou ou as investigações estão mais eficientes? JOAQUIM BARBOSA: Há sim mais investigação, mais transparência na revelação dos atos de corrupção. Hoje é muito difícil que atos de corrupção permaneçam escondidos. O senhor é descrente da política? JOAQUIM: Tal como é praticada no Brasil, sim. Porque a impunidade é hoje problema crucial do país. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada. As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz. A quais instituições o senhor se se refere? JOAQUIM: Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário. A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões. Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado. Qual a opinião do senhor sobre os movimentos sociais no Brasil? JOAQUIM: Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população. Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente. Como deviam protestar? JOAQUIM: Elas deviam externar mais sua indignação. É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos. JOAQUIM: O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações. A elite pensante do país deveria se engajar mais? JOAQUIM: Sim. Ela deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações. O próximo ano é de eleições. Que conselho daria ao eleitor? JOAQUIM: Que pense bem, que examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vão votar. Quando o senhor vota, sente dificuldade de escolher candidatos? JOAQUIM: Em alguns casos, tenho dificuldade. Sou eleitor no Rio de Janeiro. Para deputado federal, não tenho dificuldade, voto há muito tempo no mesmo candidato. Para governador, para prefeito, me sinto às vezes numa saia justa. O leque dos candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários, na minha opinião. Não raro isso me acontece. Não falo sobre a eleição do ano que vem, porque ainda não conheço os candidatos.

O passado pela frente

Jânio de Freitas - Jânio de Freitas
Folha de S. Paulo - 03/01/2010


Estamos postos diante do risco de voltar à instabilidade das instituições democráticas e a um passado sem anistia


DEMITIRAM-SE, ou ameaçaram demitir-se, ou ameaçam ainda -depende do informante da notícia, ou ondeiro-, não faz diferença para as interrogações que os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, com a companhia do ministro Nelson Jobim, da Defesa, lançam sobre o regime democrático e o conceito otimista obtido pelo Brasil nas relações internacionais.
Duas possibilidades estão postas à nossa frente, com a recusa das chefias militares a admitir a vigência, no Plano Nacional de Direitos Humanos assinado por Lula, dos itens que podem questionar a impunidade dos crimes hediondos da repressão na ditadura. Uma delas é de que Lula recue do seu decreto e dele retire a pretendida Comissão da Verdade, além de outros itens; ou adote uma fórmula que evite a retirada explícita, mas resulte na mesma invalidade. O que restar da imagem de Lula no exterior e do conceito do Brasil será millagre, só por restar.
A outra possibilidade é de que, sem recuo ou fórmula ilusória de Lula que satisfaça os comandantes militares, os três e seu ministro demitam-se em represália. Os substitutos escolhidos para os três não aceitem, nem os novos escolhidos, por esperável solidariedade corporativa, decorrente de que a impunidade dos autores de crimes hediondos da ditadura tornou-se um princípio militar brasileiro. É o impasse. E então, o que virá, o que farão os chefes militares e seu estimulante advogado Nelson Jobim?
O impasse será a crise da democracia brasileira. Forças Armadas sem convivência com o governo e o governo sem poder de impor-se. A "solução", em qualquer de suas variadas formas, é nossa velha conhecida. Mas as Forças Armadas não aderiram às convicções democráticas? Bem, tempo para isso não faltou, no quarto de século desde que constataram a impossibilidade de dominar pela força o seu próprio país.
É verdade que a Anistia, como dizem os militares, foi entendida e aceita em sua promulgação como plena e igual para os "dois lados". Foi uma concessão dos militares e da direita civil em proveito seu, por temor aos tribunais, e aceita pela esquerda e pela demais oposição para aplacar a sua ansiedade, bem brasileira, de ver os exilados e os presos de volta ao ninho. O PMDB, Ulysses Guimarães à frente, cuidou do entendimento para aprovação da Lei da Anistia. Os militares tiveram mais dificuldade de concordância entre si do que as oposições, porque a ideia de esquerdistas em liberdade excitava o ódio de um sem-número deles. Por isso toda a protelação veio dos militares, não de maior reflexão ou condições dos oposicionistas.
Mas, como diz o lugar comum do direito, sobrevieram fatos novos. A reinstalação do regime civil aumentou o desejo e as condições de conhecer o que foi, por dentro, o exercício da repressão pelos militares. Horrores jorraram de narrativas e descobertas por anos e anos, e não cessaram ainda. E esta foi a constatação primordial: ao passo que, por ocasião da Anistia, tudo era sabido das ações contra o poder militar, aos militares foi anistiado sobretudo o que deles não era sabido.
Concluir esse conhecimento é indispensável para encerrar a herança da ditadura, embora não seja a única necessidade. No entanto estamos postos diante, não desse conhecimento terminal, mas do risco de voltar à instabilidade das instituições democráticas e, daí, a um passado sem anistia possível. Com o Brasil de volta a republiqueta.

Lula e a chantagem verde-oliva

Reveillon de Pedro Alexandre contou com 10 minutos de queima de fogos

Aqui fica a pergunta: o Reveillon de Jeremoabo contou com que?

A única queima que quase todo mundo apreciou, foi a queima criminosa no terreno do Secretário Municipal de Infraestrutura, pai do vice prefeito, no pé da serra da Santa Cruz, assim mesmo antes dos festejos de final de ano...

Estudantes de Ribeira do Pombal conseguem ritirar o nome de Paulo Souto

Os estudantes de Ribeira do Pombal junto com a população, conseguiu retirar o nome do Colégio Paulo Souto para Colégio Central de Ribeira do Pombal.

Já aqui em Jeremoabo, avacalharam o nome de repartções públicas, de ruas e avenidas.

Se o elemento é biriteiro é agraciado com nome de rua, se é analfabeto com nome de escola, se é corrupto com nome de avenida, se nunca prestou serviço a cidade, com nome de rua ou outro orgão qualquer, a única coisa que está faltando é prestigiar o nome do cavalo do prefeito, e colocar o nome do animal em qualquer rua, avenida ou órgão importante.

Designação de rua em Jeremoabo é tão descaracterizado, tão vulgar e tão sem mérito,onde comentam até, que em certa avenida aqui da cidade, existia um “puteiro” chamado “passe e fica”, pois muitos frequentadores iriam tentar mudar o nome daquela avenida para “rua do passe e fica”, mas tudo indica, que as freqüentadoras daquele bordel se acharam menosprezadas com tal vulgaridade, que desistiram de ir em frente quanto ao título.

Quem quiser tomar conhecimento da irresponsabilidade, da falta de mérito, e a falta de compromisso para com a história e bem de Jeremoabo, catalogue as ruas, praças, avenidas e órgãos do nosso município, coloque o nome dos beneficiados gratuitamente em frente, depois procure entender ou encontrar qual o mérito ou o beneficio relevante que os mesmo efetuou em prol do povo, ou mesmo da cidade.

A nossa cidadezinha é igual a cantiga da guiné, de mal a pior