Destaques das revistas: “Aloprado” conta quem foi o mandante do dossiê

VEJA

Exclusivo: Desvendamos o mistério do “Dossiê dos Aloprados”
Aloprados: Expedito Veloso, testemunha ocular. Um dos envolvidos conta quem foi o mandante

As prisioneiras do crack
O drama das mães brasileiras com filhos dependentes da mais destruidora das drogas

Segredo de estado
Até quando os documentos oficiais devem ser resguardados

Política
Dilma reconhece os méritos do governo FHC

ÉPOCA

O ensino digital funciona
Novas pesquisas revelam como a tecnologia ajuda a melhorar as notas na escola

O calote rural de Daniel Dantas
A agropecuária do dono do grupo Opportunity, criada para ser a maior produtora de gado do mundo, acumula dívidas de R$ 60 milhões
Em 2008, o financista Daniel Dantas saiu da Brasil Telecom após uma guerra judicial que incluiu espionagens e jogo de influências. Ao fim da briga contra fundos de pensão e empresas estrangeiras, aceitou vender suas ações na companhia e recebeu aproximadamente US$ 1 bilhão na transação. Apesar da quantia embolsada, o desfecho daquela que foi considerada a maior disputa societária do país soou como derrota para o homem que um dia sonhou em ser o grande controlador da telefonia no Brasil.
Dominar o sistema nacional de telecomunicação não foi a única meta megalomaníaca de Dantas. Em 2005, o grupo empresarial do financista, o Opportunity, montou a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, criada para ser a maior produtora de gado do mundo. Comprou 27 fazendas e formou um rebanho de 500 mil cabeças. Documentos obtidos por ÉPOCA revelam que Dantas, como produtor rural, também começa a acumular problemas. A Santa Bárbara tem dívidas de R$ 60 milhões com fazendeiros dos quais comprou terras e bois. E está inadimplente.
Os documentos que descrevem as dívidas são relatórios de diretoria da Santa Bárbara produzidos entre o fim de 2010 e o começo deste ano. Nesses papéis, a companhia informa que a inadimplência é consequência do sequestro das fazendas e do gado pela Justiça Federal. A decisão judicial foi tomada em julho de 2009 num dos desdobramentos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Na investigação, a PF acusou Dantas de lavar dinheiro ilícito comprando fazendas e gado no Pará. Ele nega qualquer ilegalidade.

O humor ácido de Dilma
Famosa pela rispidez, a presidente tem também uma faceta engraçada. Ela gosta de dar apelidos aos interlocutores e se diverte com imitações do vice, Michel Temer
“Você é danado!”, para um governador. “Leão da Montanha”, para um vice. “The Turtle” (tartaruga), para um senador. “Não me venha de borzeguins ao leito”, para o presidente de uma estatal. É assim, entre apelidos e provérbios do arco da velha, que a presidente Dilma Rousseff, famosa pela rispidez, vem alinhavando seu lado bem-humorado. Pode não ter muita graça, mas são essas as histórias contadas por aqueles a quem ela faz sorrir. “Danado!”, por exemplo, é o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A presidente, compulsiva com diminutivos, o chama comumente de Serginho. A exclamação é o prêmio que ele ganha depois de fazê-la rir com seu reconhecido dom para imitações. A mais recente é a do vice. “Faz o Michel, Serginho, faz o Michel”, pede a presidente, quando estão numa roda pequena. O governador capricha, transmuta-se em Temer, acentua um singular gestual das mãos. Dando risada, a presidente concede: “Você é danado!”.
“A presidente Dilma tem um senso de humor sofisticado, ao estilo mineiro”, afirma o governador Cabral. “É bem-humorada, mas está mais para o sorriso do que para a gargalhada.” Como exemplo do “bom humor” da presidente, Cabral conta um momento tenso que viveram juntos, dentro de um helicóptero, depois de um debate televisivo durante a campanha eleitoral. “O tempo fechou, a visibilidade era zero, o pouso foi difícil – e, com todo o estresse do debate, ela não esquentou a cabeça”, diz. “A presidenta sabe que a vida com bom humor é muito melhor.” Cabral também imita o ex-presidente Lula. Já o fez para o próprio, que adorou, e para Dilma, que repetiu o “Danado!”. Ele imita a presidente também – como já fez para Lula –, mas ainda não se atreveu a exibir-se para a própria. “Isso eu não faria”, diz. “No momento, estou me esmerando no Henrique Meirelles.”
“Leão da Montanha” – aquele personagem do estúdio americano Hanna-Barbera, do bordão “Saída pela esquerda...” – é o vice-governador do Rio, Luiz Carlos Pezão. A presidente passou a chamá-lo assim, nos momentos apropriados, durante a tragédia da Serra Fluminense, no começo de seu governo.

Quando o passado atrapalha
A polêmica sobre os pretensos prejuízos causados pela divulgação de documentos históricos atrasa a edição de uma lei que pode dar aos brasileiros mais mecanismos para fiscalizar o governo
Manter segredos por algum tempo é estratégico para qualquer país. Conservar esses segredos por prazo indefinido, no entanto, é uma distorção na democracia. Esse desvio é comum no Brasil, por causa da resistência à transparência e do secretismo em torno de atos que deveriam ser de conhecimento de todos, velhos vícios incrustados na administração pública brasileira. Quase três décadas após o fim do regime militar (1985-1964), a maior parte dos documentos oficiais produzidos permanece desconhecida. Há dois anos, descobriu-se que o Senado editou mais de 200 atos administrativos, que distribuíram benesses, queimaram dinheiro público e foram mantidos em segredo – contra o que manda a lei. Na semana passada, esses velhos vícios se manifestaram mais uma vez. Depois de sofrer pressões políticas comandadas por dois ex-presidentes, o governo Dilma recuou na disposição de aprovar rapidamente o Projeto de Lei 41, em tramitação no Senado, conhecido como Lei de Acesso à Informação. O fantasma criado por prejuízos que poderiam ser causados pela divulgação de documentos históricos serviu para brecar uma lei que moderniza a relação do Estado com os brasileiros.
Proposto em 2004 pela organização Transparência Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU), o projeto cria uma lei que melhora o acesso dos cidadãos a dados públicos. Seu objetivo é criar meios de alguém saber, por exemplo, quanto a prefeitura de sua cidade paga à empreiteira que reforma uma avenida. Ao sair da Casa Civil da Presidência, no governo Lula, o projeto ganhou um acréscimo para regulamentar o acesso a documentos históricos. Foram reduzidas as categorias para classificação de documentos considerados sigilosos e os prazos que eles podem permanecer ocultos do público. O prazo para os mais sensíveis, chamados de ultrassecretos, caiu de 30 para 25 anos. Mas o segredo poderia ser renovado indefinidamente em casos especiais – o que manteria a possibilidade de documentos ficarem cobertos por um sigilo eterno. Ao votar o projeto, no ano passado, a Câmara dos Deputados derrubou essa prorrogação por prazo indefinido e limitou-a a apenas uma renovação. Nenhum documento ficaria mais de 50 anos em segredo.

Do Pantanal para Campinas
No escândalo que abala a maior cidade do interior de São Paulo, os investigadores descobriram indícios de que o esquema de fraudes com contratos de publicidade voltou a se repetir
O escândalo do mensalão em 2005 mostrou como os contratos públicos de publicidade viraram um dos canais preferidos dos políticos para superfaturar serviços, desviar dinheiro para campanhas eleitorais e, no meio do caminho, também enriquecer alguns espertalhões. O lobista mineiro Marcos Valério, operador do mensalão, tornou-se o símbolo da corrupção nessa área. O valerioduto, pelo qual as verbas de publicidade oficial eram drenadas para a compra de apoios políticos e caixa dois de campanhas, foi primeiro implantado por ele em Minas Gerais, durante um governo do PSDB, e depois foi reproduzido em escala federal pelo PT.
Valério pode ser considerado uma espécie de massificador da tecnologia de corrupção nos contratos publicitários, mas não foi propriamente um inovador. Antes que seu valerioduto fosse replicado e ampliado pelos petistas, fraudes semelhantes eram cometidas em outros Estados. O desmantelamento da quadrilha do mensalão, há mais de cinco anos, também parece não ter inibido a proliferação de tais esquemas em vários níveis da administração pública.
Há quase um mês, o Ministério Público (MP) de São Paulo desbaratou em Campinas, uma das mais ricas cidades do interior paulista, uma rede de corrupção na administração municipal. Um dos principais focos das fraudes eram as licitações feitas pela Sanasa, a empresa pública de saneamento da cidade. Segundo o MP, Rosely Nassim Jorge Santos, mulher do prefeito Dr. Hélio (PDT), no cargo há dois mandatos, alguns secretários municipais e o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), definiam as empresas que venciam as licitações e cobravam uma porcentagem sobre o dinheiro que a Sanasa pagava pelos serviços prestados. O total desviado chega a R$ 615 milhões. Há indícios de que o esquema tenha enriquecido ilicitamente os envolvidos e abastecido o caixa dois de campanhas políticas.

A República das mulheres
Primeiro foi a presidente. Agora, são as ministras. Será que a presença feminina faz mesmo tanta diferença assim no modo de governar?
“Acho que vou ter de arrumar umas tranças no cabelo”, disse na manhã da segunda-feira passada o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, último espécime masculino com algum poder no Palácio do Planalto. Ele estava na primeira reunião de trabalho da Presidência desde a chegada das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Há boas razões para o chiste de Gilberto Carvalho: ele é o único homem que, pouco mais de oito anos após o início da era petista em Brasília, ainda tem emprego – e relevância – no Planalto. Precipitadas pela crise que culminou com a queda de Antonio Palocci do cargo de ministro da Casa Civil, as nomeações de Gleisi e Ideli não demonstraram apenas a evidente ascendência do poder feminino no novo governo. Demonstraram principalmente que, quando a oportunidade se apresenta, a presidente Dilma Rousseff prefere distribuir sua lealdade e confiança a mulheres.
As mais recentes nomeações femininas na cúpula do Planalto estabeleceram um fato inédito, que vai além do simbolismo representado pela eleição de Dilma à Presidência. Com tantas mulheres ocupando funções tão decisivas para os rumos do governo, pela primeira vez os destinos do país não estão diretamente subordinados ao talento político e à competência administrativa de homens. Para um país em que há menos de 80 anos uma mulher não podia sequer ser candidata, trata-se de um avanço admirável, a que agora corresponde uma responsabilidade de igual dimensão.
A opção de Dilma por construir seu grupo político valendo-se de mulheres apareceu logo no começo do governo. De cara, ela nomeou seis ministras: Helena Chagas para a Comunicação Social, Maria do Rosário para a pasta de Direitos Humanos, Izabella Teixeira para o Meio Ambiente, Tereza Campello para o Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana de Hollanda para a Cultura e Luiza Helena Barros para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A chegada de Gleisi e Ideli a dois dos mais poderosos postos do governo estabelece o predomínio absoluto das mulheres no coração do poder. Fora do Palácio, a mulher que mais manda, sem dúvida, é Mirian Belchior, titular da pasta do Planejamento e Gestão. Ela coordena a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem poder para autorizar ou barrar verbas federais, inclusive as cobiçadas emendas parlamentares.

ISTOÉ

As novas descobertas sobre a memória
Novas descobertas revelam que é possível modificar as nossas recordações negativas e aumentar a capacidade do cérebro de guardar as lembranças que nos fazem bem

Os confidentes
Ela não decide sozinha. Há um restrito grupo de amigos e assessores a quem a presidente recorre nos momentos de crise, nas horas de tensão e quando precisa pedir conselhos, sejam pessoais ou sobre a escolha de novos ministros.
Depois de uma largada em que arrancou elogios até da oposição, a presidente Dilma Rousseff esteve às voltas, nas últimas semanas, com a crise política que envolveu o principal ministro do governo, Antônio Palocci. Nesse período, em que foi do céu ao inferno, a presidente não esteve solitária, como alguns dizem. Dividiu alegrias, angústias e apreensões com um número restritíssimo de auxiliares e amigos. O chamado grupo dos confidentes de Dilma é formado hoje por cinco pessoas: o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o ex-presidente Lula e o ex-marido Carlos Paixão Araújo. Apesar de nunca abrir mão da palavra final, Dilma se aconselha com eles, seja antes de tomar uma decisão importante de governo, seja para desabafar sobre assuntos de cunho pessoal. “É difícil eu abrir coisas pessoais e compartilhar decisões, mas, quando o faço, a pessoa pode saber que ela é da minha inteira confiança”, costuma dizer a presidente, segundo relato de um assessor palaciano.
Os encontros ou conversas reservadas com integrantes do grupo de confidentes ocorrem normalmente, de maneira isolada, no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente, ou por telefone, e não compõem a agenda de compromissos do Planalto. Foi no Alvorada que Giles soube, em primeira mão, da demissão de Palocci dois dias antes do anúncio para a imprensa. Aconselhado, o chefe de gabinete fechou-se em copas até a confirmação. “A situação política se agravou. Não dá mais”, contou Dilma ao seu fiel escudeiro há pelo menos dez anos, não por acaso, chamado de “arquivo vivo” da vida pública da presidente. Nos últimos dez anos, Giles intermediou a maioria dos encontros políticos de Dilma. Hoje, o chefe de gabinete faz a triagem da extensa lista de políticos interessados em ser recebidos por Dilma no gabinete presidencial. O grau de intimidade e confiança é tanto que, em março, quando Dilma tirou férias numa área próxima à Barreira do Inferno, em Natal (RN), Giles foi o único integrante do governo a ser convidado a ir com ela. Ele, claro, atendeu prontamente.
Quem também está sempre a postos para os chamados de Dilma é Fernando Pimentel. Não raro, costuma receber telefonemas da presidente de madrugada. “O que você acha da Gleisi?”, perguntou Dilma a Pimentel numa dessas ligações inesperadas, antes de decidir nomeá-la ministra da Casa Civil. De todos os ministros, provavelmente Pimentel seja o mais próximo da presidente no âmbito pessoal. Ele é amigo e confidente de Dilma desde a ditadura militar, quando dividiram a cela.

Fábrica de ilusões
Mais de um ano depois de concluída, a primeira fábrica de chips do País já consumiu R$ 300 milhões dos cofres públicos e só produziu suspeitas.
Em oito anos de governo Lula, o PSB reinou absoluto no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Uma das iniciativas mais celebradas ao final da gestão socialista na pasta foi a inauguração, no ano passado, da primeira fábrica de microchips do Brasil, localizada em Porto Alegre (RS). Em 25 de abril, mais de um ano depois do evento, o ministro Aloizio Mercadante visitou o local. Depois de algumas horas, saiu de lá com a impressão de que herdou da gestão anterior uma batata quente. A fábrica, que leva o nome de Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec), tem uma fachada imponente e um centro de design, mas não produziu um chip sequer até agora. E ninguém sabe ao certo quando o fará, embora já tenha consumido mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos – o dobro do previsto inicialmente. As obras sofreram 13 aditivos em seis anos e estão na mira do Tribunal de Contas da União. Uma auditoria identificou várias irregularidades na construção, inclusive superfaturamento de ao menos R$ 15,8 milhões, além de problemas na licitação conduzida pela gestão anterior. Nos bastidores, Mercadante classificou a situação como “um escândalo”.
Ao voltar a Brasília, o ministro baixou portaria criando uma comissão técnica para acompanhar a entrega do Ceitec, mas com a ressalva de que o recebimento da fábrica, “não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra, nem ético-profissional pela execução do contrato”. Assim, Mercadante lava as mãos sobre prováveis problemas legais. “O PSB armou essa bomba, ele que desarme”, comentou Mercadante a assessores.
Entre os investigados pelo TCU estão o ex-ministro Sérgio Resende, o diretor financeiro da Ceitec, Roberto de Andrade, e o atual chefe de gabinete do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Renato Xavier Thiebaut. Todos foram arrolados no processo que apura indícios de superfaturamento.

Atentado contra a história
Levantando suspeitas não comprovadas de que o Brasil teria cometido erros no passado, os ex-presidentes e hoje senadores José Sarney e Fernando Collor de Mello agridem a democracia e tentam impedir que os brasileiros conheçam o próprio passado.
O Brasil está andando na contramão da história. Por sugestão dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a presidente Dilma Rousseff decidiu rever o projeto de lei de acesso a informações públicas, admitindo a tese obscurantista de que alguns fatos e documentos merecem sigilo eterno. A atitude agride um princípio capaz de qualificar as democracias. A história de um país é de interesse público e deve ser tratada da forma mais transparente possível, pois pertence a todos os cidadãos. É inaceitável que apenas um determinado grupo de plantão no poder tenha acesso às informações sobre o passado de sua nação. Muito menos que esse grupo decida qual documento deve ou não ser divulgado. Em todo o País historiadores se declararam perplexos com a posição do governo. “É um imenso retrocesso”, afirma José Murilo de Carvalho, membro da Academia Brasileira de Letras. A mudança do projeto de lei evoca um tempo de sombras. No mundo atual, é cada vez maior a pressão para trazer a público o que os governantes tentam esconder. Um bom exemplo veio recentemente dos Estados Unidos, que divulgaram 40 volumes de arquivos secretos da guerra do Vietnã. Quatro décadas atrás, o governo americano processava jornais que vazavam esses documentos.
Os ex-presidentes Collor e Sarney argumentam que a divulgação de informações sigilosas teria impacto prejudicial à diplomacia brasileira, aos serviços de inteligência e à segurança nacional. Fatos históricos sobre a Guerra do Paraguai e a tomada do Estado do Acre foram apresentados como justificativa. Na quinta-feira 16, Collor divulgou uma lista com as mudanças que pretende impor ao projeto que chegou da Câmara. O texto original estabelece o prazo de 25 anos para a manutenção do sigilo de informações ultrassecretas, com a possibilidade de apenas uma prorrogação. Assim, após 50 anos, no máximo, todo e qualquer documento público estaria disponível aos interessados. A regra atual, definida no fim do governo Fernando Henrique, estabelece um prazo de 30 anos, renovável indefinidamente, para os documentos ultrassecretos.
A ideia de Collor é semelhante. Estabelece a renovação contínua para o prazo de 25 anos previstos no texto do projeto de lei da Câmara. Essa iniciativa fez com que toda a discussão sobre a abertura de arquivos, inclusive os da ditadura, voltasse à estaca zero. E o pior é que a medida teve o apoio imediato do governo, que até então defendia o contrário. Depois do impacto negativo, a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou reparar o erro, afirmando que a lei em discussão no Senado não valeria para os documentos da ditadura. Mas, havendo o sigilo eterno, será difícil convencer o Exército a tornar públicos os crimes cometidos em nome do regime militar.

Caserna em liquidação
Exército decide vender, sem licitação, a folha de pagamentos da tropa e arrecada menos.
A situação de aperto que ronda a caserna é conhecida de todos. Já as soluções para resolver o problema são negociadas a portas fechadas, nos gabinetes dos generais e bem longe dos olhos da sociedade. Um exemplo foi a decisão do Exército de terceirizar sua folha de pagamento, um negócio milionário. Só que em vez de fazer licitação, como outros órgãos da União, governos estaduais e prefeituras, o Exército optou pelo credenciamento. Ou seja, não houve concorrência entre as empresas e o Exército decidiu, sem divulgar os critérios de seleção, quem poderia ou não “comprar” a folha de pagamento por um preço preestabelecido. Na terça-feira 21, nove instituições bancárias, inclusive os estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica, assinarão os contratos de parceria durante solenidade no Quartel-General em Brasília.
“O credenciamento é passível de críticas. O gestor, seja ele civil ou militar, deve se pautar pelo princípio da economicidade e buscar resultados positivos para a administração”, afirma o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, contestando o procedimento. Ele explica que, normalmente, é feito leilão para que o órgão obtenha o maior valor possível na venda da folha salarial. No edital do Exército, estipulou-se arbitrariamente o valor de R$ 15,98 a ser pago pelos bancos por conta de militar. Isso deve gerar uma renda mensal de R$ 3,5 milhões, considerando só os 220 mil beneficiários ativos. Por ano, são R$ 42 milhões. A soma é muito modesta, quando se compara a transação efetuada pelo Exército com contratos firmados por outras áreas. A Câmara dos De­putados, por exemplo, conseguiu R$ 44 milhões por ano por apenas 16 mil funcionários. Ou seja, o Exército com um efetivo 13 vezes maior receberá menos do que a Casa Legislativa.
A prática escolhida pelo Exército não representa ilegalidade. Mas diferenças assim, na opinião de Furtado, são fruto da falta de regulamentação. “Por movimentar quantias elevadíssimas, a venda da folha de pagamento deve ser regulamentada para evitar desvios e fraudes”, afirma o procurador. E também evitar barbadas de ocasião e bondosas liquidações, como parece ser o caso da caserna.

A Favela Dilma
Comunidade composta por 35 barracos na beira de uma estrada do Rio de Janeiro adota o nome da presidente para chamar a atenção do Estado e sair da miséria em que se encontra.
Foi tudo muito democrático. E estrategicamente planejado. Depois de sete anos de abandono completo do Estado, os moradores de uma favela em formação às margens da antiga Rio-São Paulo, a BR-465, em Campo Grande, na zona oeste do Rio, decidiram que apenas uma jogada de marketing ousada seria capaz de lançar luz sobre suas mazelas e atrair alguma atenção do poder público. Vagner Gonzaga dos Santos, 33 anos, que acumula as funções de pedreiro, pastor e representante da comunidade, assumiu a liderança no processo criativo da ideia. Passou semanas pensativo, andando meio avoado pelas ruelas de barro que abrigam os dois bares, os 35 barracos e a única igreja responsável por cuidar do rebanho de 150 almas que vivem ali. Até que há um mês decidiu. Reuniu todo mundo e vaticinou: a única maneira de chamar a atenção dos políticos era batizar a favela com o nome de um deles. Vagner pensa grande e propôs logo de cara que a comunidade ganhasse o nome da presidente da República. Não encontrou objeções e, desde então, o Rio de Janeiro ganhou a favela Dilma Rousseff.
Como toda boa ação de marketing, passou-se à fase de divulgação. Logo alguém teve a ideia de colocar uma placa com o novo nome da comunidade às margens da rodovia, sempre muito movimentada. E lá tascaram Comunidade Dilma Rusself, sem muitas preocupações com a exatidão da grafia do sobrenome da presidente. Houve protestos a respeito do erro, mas a conclusão consensual era de que não havia por que fazer correções; afinal, o recado estava dado. “Foi uma homenagem”, diz Vagner, um pouco antes de revelar o real objetivo da tal homenagem. “Queremos benefícios como energia elétrica e esgoto, ninguém nos atende.Precisamos chamar a atenção.”

CARTA CAPITAL

Classe C, 60%
Levantamento inédito mostra que até 2014 uma nova onda de inclusão achatará as classes D e E. Como essa mobilidade muda o Brasil, econômica e socialmente.
Alfredo falcão Limeira deixou Brasília em 1979 e chegou a São Paulo, fadado a seguir o roteiro dos migrantes que aportavam aos montes na metrópole, sem estudo nem posses. Instalou-se na periferia, trabalhou no chão de fábrica e em garagem de ônibus. Para tentar uma vida melhor, fez curso de cabeleireiro. Em 1985, construiu um salão de beleza na favela de Heliópolis e instalou-se com a mulher e a filha no andar de cima. O negócio deu certo, o pequeno prédio ganhou mais dois andares. Mas a história de Falcão não parou por aí.
A clientela passou a gastar mais com beleza nos últimos anos. A poucos metros do salão, na cada vez mais movimentada Estrada das Lágrimas, foram abertas recentemente uma agência do Bradesco e uma unidade das lojas Marisa. De olho na nova realidade, Falcão fez duas apostas ousadas. Criou uma linha de produtos de beleza, que leva seu nome e está em fase de pré-lançamento. No fim do ano passado, procurou um banco para financiar a compra de uma casa no bairro de classe média do Ipiranga, a poucos quilômetros da favela, onde vai inaugurar um novo salão no andar térreo.
A ideia é, mais uma vez, ocupar com a família o piso superior. Ainda falta convencer a mulher a deixar a vizinhança, mas para Falcão faz algum tempo que a vida fora de Heliópolis é uma realidade. No ano passado, ele foi a quase todos os grandes shows de rock internacionais -realizados em São Paulo. “Adorei ver o Metallica e o AC/DC, mas o Paul McCartney foi o que me emocionou mesmo”, conta. O novo endereço também vai facilitar suas visitas ao Parque do Ibirapuera, onde treina regularmente para acompanhar o circuito de corridas de rua da capital

Enfim, a chance da História
A verdade é revolucionária.” Quem cita o axioma do ícone marxista Vladimir Ilyich Lenin é um ex-militante da luta armada, o petista José Genoino, assessor especial do Ministério da Defesa. Aos 65 anos, Genoino parece refeito de maus tempos recentes: envolvido no escândalo chamado de “mensalão”, em 2005, tornou-se um dos 38 denunciados no Supremo Tribunal Federal. Desde então, o petista submergiu em um profundo silêncio, do qual raramente abre mão, sobretudo em relação à mídia. Em 2010, não foi reeleito para a Câmara dos Deputados após seis mandatos, mas acabou convocado para auxiliar a presidenta Dilma Rousseff a viabilizar a Comissão Nacional da Verdade.
Finalmente prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei cria condições para o Estado brasileiro, pela primeira vez desde 1964, investigar os crimes de violação de direitos humanos cometidos pela ditadura. Mais ainda: torná-los públicos. O texto do projeto, elaborado no início de 2010, ainda no governo Lula, tornou-se um compromisso de Dilma, disposta a fazer valer no governo o sonho de sua geração: resgatar a verdade factual dos anos de chumbo e organizar a memória da violenta história recente do País. Ponto, aliás, em que o Brasil está muito atrás dos vizinhos do Cone Sul.
Ex-guerrilheiros, ambos torturados por agentes da ditadura, Dilma e Genoino são parte de uma complexa operação política, cercada de cautelas e reuniões reservadas, nas quais aliados e oposicionistas firmaram, ao longo dos últimos três meses, um raro consenso. Basta dizer que um dos parlamentares mais empolgados com a comissão é ACM Neto, do DEM da Bahia, herdeiro político do avô, o falecido Antonio Carlos Magalhães, uma das faces civis da ditadura. Jovem liderança do ex-PFL na Câmara, ACM Neto vê no apoio à aprovação do projeto um passo fundamental para estancar a decadência da sigla e conduzi-la a um eleitorado mais de centro

Itália
A maioria repudia em referendo o sultão Berlusconi

Advogado da União constrange Dilma
O advogado Geral da União, Luís Adams, acaba de colocar a presidente Dilma Roussef em situação embaraçoso. Adams, perante o Supremo Tribunal Federal e nos autos do processo que deu, por 7×2 votos, pela constitucionalidade da lei de Anistia de 1979, desconsiderou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo decisão da CIDH o Brasil está obrigado a investigar todos os crimes de lesa-humanidade e os militares elaboraram uma autoanistia.
Da tribuna do STF, o advogado geral Adams sustentou que todos os crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) estão sob o manto dessa legislação, ou seja, são impunes.
Além de cassar a decisão da CIDH, o advogado Adams, —que no processo falou em nome do governo Dilma Roussef–, entende que a decisão do STF deve prevalecer sobre a da CIDH. No particular, tem a mesma e canhestra posição do ministro Nelson Jobim, aquele que, — conforme confessou em livro laudatório–, inseriu artigos na Constituição que não passaram pelos constituintes.

Haja bicarbonato
O senador Eduardo Matarazzo Suplicy, especialista em sandices pronunciadas no tom de quem distribui sabedoria de graça (não se deixem enganar pela imutável expressão atônita), diz que a Itália já digeriu a negativa à extradição de Cesare Battisti, como prova a presença no Brasil da filha de Silvio Berlusconi e do seu atual namorado, o jogador Alexandre Pato, em férias turísticas. Permito-me elaborar a lista de quem digeriu e de quem não digeriu, à luz da verdade factual.
Berlusconi, aliás, não teve tempo de sorver desta sopa indigesta para concentrar-se em temas mais prementes, a envolverem sua sobrevida política e seu destino de cidadão. No espaço de 15 dias, a maioria dos italianos votou contra ele e vetou sua enésima tentativa de escapar aos processos que o acuam ao exigir a igualdade de todos diante da lei, e desta maneira o expôs a um cacho de condenações, inclusive à cadeia.
Quem digere, de todo modo, é o governo do clown global, cujo peso internacional está abaixo de zero, graças, inclusive, ao desastrado desempenho do empolado chanceler Franco Frattini. E não padecem, obviamente, de azia ou outros percalços estomacais as multinacionais italianas que no Brasil fazem ótimos negócios, além de um punhado de fanáticos do Apocalipse, que los hay, los hay.

Fonte: Congressoemfoco

Manchetes dos jornais: Governo quer que regra de licitação da Copa seja definitiva

O ESTADO DE S. PAULO

Governo quer que regra de licitação da Copa seja definitiva
O pacote de regras para o governo licitar mais rapidamente serviços e obras é para ser usado na organização da Copa de 2014 e na Olimpíada de 2016, mas a intenção do Planalto é que, se a experiência for bem sucedida, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) passe de provisório a definitivo. Depois dos eventos esportivos, o governo pretende efetivar essas regras, enterrando de vez a Lei das Licitações (8.666) que vigora desde 1993.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou claro ontem que o RDC faz parte de uma proposta geral de "modernização da Lei de Licitações, de aperfeiçoamento das regras de compras governamentais com mais competitividade (entre fornecedores) e redução de preços".
O RDC tramita na Câmara e teve o texto básico aprovado na noite de quarta-feira. Emendas e destaques devem ser aprovados em duas semanas.
No Senado. A revisão da Lei das Licitações foi proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do segundo mandato, em janeiro de 2007, simultaneamente ao lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como PAC 1.
O projeto de lei enviado ao Congresso tramita há quatro anos e meio na Casa e, neste momento, ainda está em fase de audiências públicas nas comissões do Senado. Deve ser alterado e, por isso, obrigado a voltar à análise dos deputados - o que significa que não será aprovado até o final deste ano.
"No mínimo", admitiu o ministro ao Estado, após a entrevista coletiva, "o governo quer, depois da aprovação do RDC e do uso na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, que esse processo (de licitações) seja usado como inspiração para os parlamentares aperfeiçoarem ainda mais as mudanças na Lei de Licitações que estão em discussão no Senado".

Leia, no Congresso em Foco
Licitação para Copa desperta várias dúvidas

Governo jura que RDC diminui corrupção

Pelo Corinthians, Kassab libera R$ 50 mi
As emendas liberam dinheiro da Prefeitura para obras requisitadas por vereadores em seus redutos eleitorais. Kassab liberou no decreto 52.409, de 14 de junho, verbas até para quem faz oposição ao seu governo - Senival Moura (PT), por exemplo, líder de perueiros na zona leste, recebeu R$ 200 mil para a instalação de grama sintética em campos do Itaim Paulista.
É consenso entre as lideranças da Casa que a liberação teve o objetivo de acelerar a votação do pacote para a construção do estádio de abertura da Copa do Mundo de 2014 em Itaquera. Se não for votado por duas vezes em plenário até o dia 28, a proposta que livra o clube paulista de pagar ISS e IPTU no decorrer da obra só voltará a ser discutida pela Casa no segundo semestre, após o recesso de julho.
O volume de emendas que o prefeito liberou em um único dia é quase o dobro dos R$ 27 milhões em emendas liberados entre janeiro e o dia 13 de junho. Foi também o volume recorde de verbas para obras indicadas por vereadores liberadas de uma única vez por Kassab em seus cinco anos de governo - a maior tinha sido em novembro de 2008, de R$ 32 milhões.

Dilma diz ter mudado de ideia sobre sigilo de documentos
A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que recuou na defesa do fim do sigilo eterno para todos os documentos oficiais. Dilma, que pela primeira vez falou publicamente sobre o tema, admitiu que era a favor da abertura de todo e qualquer arquivo, mas acatou ponderações do Ministério da Defesa e do Itamaraty para que, em certos casos, os documentos permaneçam secretos.
"É público e notório que eu era a favor de abrir todos os documentos. No entanto, neste processo houve uma posição do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores (...) Qual foi a ponderação? Que a gente toleraria a classificação de "ultrassecretos" para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do país", afirmou a presidente, em Ribeirão Preto, após lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012.
Dilma lembrou que as demandas dos dois ministérios foram contempladas quando o projeto da Lei de Acesso à Informação que regulamenta a divulgação de documentos públicos - popularmente chamado de "Lei do Sigilo" - foi enviado ao Congresso, em 2009. À época, a presidente era ministra-chefe da Casa Civil.

O real temor é a revelação sobre 'negócios'
No atual governo e nos passados, os assessores que estiveram ou estão no Palácio do Planalto têm uma visão unânime: os temores reais e as verdadeiras pressões para manter documentos sob o manto do sigilo eterno estão mesmo no Itamaraty. E não é por conta de informações novas que podem vir à tona sobre a Guerra do Paraguai, mais de 140 anos depois.
Brasil e Paraguai estão crescidinhos o bastante para encarar revelações centenárias à luz dos processos democráticos atuais. No máximo, pode haver rusgas, mas sem que isso se transforme em crise diplomática.
O problema, dizem assessores, são, por exemplo, os "negócios" que transpiram corrupção e foram feitos dentro de acertos diplomáticos.

Acesso a papéis da ditadura não é garantido
Ao contrário do que disse ontem a presidente Dilma Rousseff, os documentos sobre violações dos direitos humanos podem permanecer sob sigilo eterno. O projeto de acesso a informações enviado pelo governo ao Congresso e o texto substitutivo da Câmara não dão garantias de abertura dos documentos históricos de mais interesse de pesquisadores e entidades, como os relatórios e dossiês produzidos no regime militar (1964-1985).
Em seu artigo 21, o substitutivo ressalta em parágrafo único que as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos "não poderão ser objeto de restrição de acesso". Foi esse ponto que deu base ao discurso de Dilma e a entrevistas da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Técnicos jurídicos do próprio Planalto, porém, observam que nenhuma versão do texto fixa regras para classificar se o documento se enquadra nessa categoria.

Sigilo eterno pode arranhar proposta de governo aberto
Em setembro, quando for aos Estados Unidos, uma das atividades da presidente Dilma Rousseff deverá ser o lançamento da iniciativa Open Government (Governo Aberto) junto com o presidente americano Barack Obama. Dilma, no entanto, não poderá apresentar o que seria o melhor exemplo dos avanços brasileiros: a aprovação da Lei de Acesso a Informação Pública, adiada pela polêmica em torno da possibilidade de manutenção de sigilo eterno para alguns documentos nacionais.
A avaliação do governo é que a falta de uma lei do tipo não causa constrangimento ao País, que é um dos copresidentes da iniciativa. O Governo Aberto, justificam diplomatas que conhecem a proposta, concentra-se na melhoria da divulgação de informações que já são públicas e incentivo do uso da internet por agências governamentais.

Base aliada prepara 'kit represália'
A base aliada na Câmara já tem pronta uma "agenda de retaliação" ao Palácio do Planalto, caso suas reivindicações de liberação de emendas orçamentárias e de nomeação para os cargos de segundo e terceiro escalões não sejam atendidas pela nova coordenação política. Duas emendas estão no "kit represália" ao governo: a que estabelece piso salarial nacional para os policiais (a PEC 300) e a proposta que regulamenta os gastos com saúde pela União (a emenda 29).
A ideia dos aliados é votar a emenda da saúde antes do recesso. O sinal verde foi dado nesta semana pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que prometeu pôr a proposta em pauta depois do fim da votação da medida provisória que permite a realização a toque de caixa das obras para a Copa de 2014 e para a Olimpíada de 2016. O governo é contra a proposta, sob alegação de que haverá aumento das despesas da União com a saúde sem contrapartida financeira.

Rival de Sarney assume estatal em pasta de indicado pelo senador
Cinco meses e meio depois do início do mandato, a presidente Dilma Rousseff atendeu ao PC do B e nomeou o ex-deputado Flávio Dino (MA) para a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). A nomeação completa a lista de cargos nacionais do partido, deixando pendentes agora o preenchimento dos indicados em postos federais nos Estados.
Cotado desde o início do governo para uma secretaria do Ministério da Justiça e para a Advocacia-Geral da União, o ex-deputado sempre foi barrado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dino disputou o governo do Maranhão contra Roseana Sarney (PMDB) e é uma liderança de oposição em ascensão no Estado. Ele vai presidir a principal estatal vinculada ao Ministério do Turismo, comandado por Pedro Novais (PMDB-MA), indicado de Sarney.
Além do Ministério do Esporte, ocupado por Orlando Silva, o PC do B tem cargos nas pastas da Saúde e da Ciência e Tecnologia. Dino vai substituir um afilhado do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci - ele pretendia levar Mário Augusto Lopes Moysés da Embratur para a Autoridade Pública Olímpica (APO).

Desafeto de Ideli quer trocar pasta por estatal elétrica
Desafeto de Ideli Salvatti, o ex-deputado Claudio Vignatti (PT-SC) pleiteia um cargo no governo para não dividir com a conterrânea, recém-nomeada ministra das Relações Institucionais, as mesmas dependências no Palácio do Planalto. Vignatti pode ser indicado para a presidência da Eletrosul, estatal do setor elétrico ligada à Eletrobrás. Para isso, entretanto, seria preciso afastar o titular do posto, Luiz Mescolotto, ex-marido de Ideli.
Derrotado na eleição ao Senado em 2010, Vignatti foi nomeado secretário executivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) na fatia de cargos reservada à bancada do PT na Câmara. O posto é o segundo na hierarquia da pasta, geralmente ocupado por alguém de confiança do titular da articulação política.

Planalto veta aumento do investimento da Petrobras
Pela segunda vez consecutiva o Conselho de Administração da Petrobrás rejeitou o plano de investimentos da companhia para 2011-2015. Presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o conselho rechaçou também a proposta da estatal de repassar à empresa privada Sete Brasil os contratos do programa de modernização da frota petroleira.
Antes da reunião do conselho, a estatal havia enviado ao governo, segundo apurou o Estado, proposta de reajuste de combustíveis em torno de 10%. O aumento seria compensado pela Contribuição de Domínio Econômico (Cide), o que evitaria repasse ao consumidor e impacto na inflação, mas levaria também a reduzir a arrecadação do governo. A proposta foi descartada.
Ontem, na reunião realizada em São Paulo, a Petrobrás apresentou ao conselho um programa de investimentos cerca de US$ 25 bilhões acima do atualmente em vigor, de US$ 224 bilhões, referentes ao período 2010-2014.

Oposição vai pedir a Alckmin apoio à CPI contra Kassab
Na busca dos apoios necessários para instalar uma CPI que tenha como foco a criação do PSD por Gilberto Kassab, a oposição ao prefeito de São Paulo fará dois movimentos decisivos na próxima semana: negociar com o PSDB de Geraldo Alckmin e conter um foco governista dentro da bancada petista na Câmara paulistana.
Até ontem, a oposição, capitaneada por PT e PR, calculava ter garantidos 20 dos 28 votos necessários para instalar uma CPI que investigue o uso da máquina pública municipal na criação do PSD, o partido anunciado pelo prefeito da capital paulista no início deste ano. Como a bancada do PSDB possui 7 vereadores, uma eventual adesão dos tucanos deixaria a investigação próxima de ser concretiza.

Prefeito discute com ex-aliado que teria vazado fraude
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), confirmou ontem que esteve no gabinete no secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, atualmente aliado de Geraldo Alckmin, na quarta-feira, com quem teria discutido e trocado ameaças após acusá-lo de ter vazado informações sobre as fraudes na coleta de assinaturas em apoio à criação do PSD.
Kassab evitou comentar o caso e alfinetou Garcia, que foi seu aliado político por 15 anos e secretário da Prefeitura até ano passado. "Eu fiz uma visita a ele e deixo a versão para ele", disse.
Garcia foi eleito deputado federal pelo DEM e recusou convite do prefeito para deixar o partido e se filiar ao PSD.

Aos 80 anos, FHC tem legado revisto
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso completa 80 anos hoje em meio a uma onda revisionista de seu legado político, administrativo e intelectual, motivada pela declaração da presidente Dilma Rousseff de que o tucano deu "contribuição decisiva" ao desenvolvimento do País.
Na última década, FHC teve sua gestão (1995-2002) sob fogo do PT, em especial do sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que, empenhado em enfraquecer a oposição, decidiu "desconstruir" a imagem e o legado de FHC.
Com Lula fora do poder, cientistas políticos, sociólogos e historiadores ouvidos pelo Estado acreditam que FHC terá sua obra devidamente reconhecida e respaldada pela História.

FMI revê alta do PIB
O Brasil registrou a maior revisão nas estimativas do Fundo Monetário Internacional entre os países emergentes. A previsão de crescimento passou de 4,5% para 4,1% em 2011 e de 4,1% para 3,6% em 2012.

CNBB pede marchas contra a maconha
O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Raymundo Damasceno, defendeu ontem que a parte da sociedade que é contra o uso de drogas se mobilize e promova "marchas contra a maconha".
Marcado anteriormente, o evento "Louco pela Vida! Drogas Tô Fora" reuniu 3 mil pessoas ontem, em Curitiba, e serviu, na prática, como o primeiro evento contrário à maconha, contando com líderes religiosos, ONGs, polícia e Exército.

Paciente do SUS fica sem cirurgia
As cirurgias endovasculares para pacientes com aneurisma cerebral estão suspensas no Sistema Único de Saúde, por causa da redução do repasse para compra de materiais.

EUA desistem de disputa com Brasil
Os EUA não vão apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio favorável ao Brasil no processo contra medidas antidumping na exportação de suco de laranja.

Ali Mazloum: Nova prisão cautelar
A lei que entra em vigor em julho poderá mudar a cara e a imagem da Justiça Criminal, que ainda deve à sociedade presença mais marcante.

O GLOBO

STF terá novas regras para evitar golpe de mensaleiros
Um dos principais temores que rondam o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, está sendo resolvido nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos seis ministros estariam dispostos a mudar o entendimento da Corte para evitar que, em caso de renúncia de réus com foro privilegiado, o caso deixe de ir a julgamento.
O processo foi aberto há quatro anos para apurar o esquema de pagamento de propina a deputados da base do governo Lula. Depois de ouvidos os depoimentos de mais de 600 testemunhas e produzidas centenas de documentos, tudo pode ser posto a perder se, na véspera da decisão final, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciarem. Eles são os únicos entre os 38 réus que ainda têm direito a foro especial e, por isso, o caso é mantido no STF. Em caso de renúncia, a regra é clara: o processo seria transferido para a primeira instância do Judiciário, com a possibilidade de ser totalmente refeito. A chance de prescrição dos crimes antes do julgamento seria grande.
Seis ministros ouvidos pelo GLOBO argumentaram que não se pode perder todo o trabalho em virtude de uma manobra dos réus. Portanto, mesmo que os dois parlamentares renunciem ao mandato às vésperas do julgamento, o grupo deverá ser julgado pelo plenário do Supremo. O relator calcula que o julgamento seja marcado para fevereiro ou março de 2012. Na quinta-feira, o processo tinha 213 volumes e 484 apensos. Só na parte dos volumes, há um total de 45 mil páginas. A discussão sobre o que ocorre com o processo quando o réu com foro privilegiado renuncia ao mandato tomou conta do STF em outubro de 2007. Na véspera do julgamento, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou. Barbosa, que também era o relator, ficou irritado. Alertou que a manobra poderia ser usada pelos réus do mensalão. Na época, ele recebeu apoio de três colegas: Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Cezar Peluso.
— No presente caso, a renúncia do réu ao seu mandato, no momento que incluída em pauta a ação penal, após todos estes anos de tramitação, tem a finalidade clara — e ao mesmo tempo espúria — de evitar o julgamento por esta Corte, que tem competência constitucional para julgar mandatários políticos — disse Barbosa no julgamento de 2007.
— Estabelecer tal precedente (a mudança de foro com a renúncia) nos levaria a praticar atos inúteis, quando esta Corte tem, a seu cargo, problemas gravíssimos que não encontram soluções rápidas e tão céleres quanto todos desejamos — ponderou Peluso.
Mas os outros sete ministros entenderam que o caso deveria ser transferido para vara criminal na Paraíba — o que aconteceu. Como o crime prescreveria naquele ano, Cunha Lima ficou impune. Ele respondia por tentativa de homicídio contra o adversário político Tarcísio Buriti desde 1995.

O balanço, aos 80 anos, do sociólogo-presidente
Oito anos e meio após deixar o Planalto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso completa hoje 80 anos com um único arrependimento político: o de não ter sido mais suave nas reformas que fez. E uma certeza sobre o país que o PT desde então administra: falta estratégia para se chegar lá, ao primeiro mundo. O caminho, diz, passa por educação, inovação e tecnologia. Seu balanço é de que o Brasil mudou muito, e para melhor, nestes 80 anos. Mas houve, no governo Lula, retrocessos, especialmente na questão do Estado. Sociólogo engajado em causas pelo mundo, retomou a vida intelectual praticamente abandonada nos palácios de Brasília e vê hoje com mais distância a política. Mas se ressente de como foi tratado por Lula, a quem chama de mesquinho. Com sua campanha pela descriminalização da maconha, aproxima-se dos jovens e cria problemas com o PSDB.

Ela: República do salto alto
Muito se falou sobre o estilo de atuação das novas mulheres fortes do governo Dilma Rousseff: a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A ocupação feminina nos três cargos mais importantes do Palácio do Planalto levou o colunista do GLOBO Ricardo Noblat a chamar o modelo de República do Salto Alto. Mas o ELA quer saber sobre outro estilo de Gleisi e Ideli: o das roupas, cabelo e maquiagem.
Se Dilma, durante a campanha, ganhou uma repaginada assinada pelo cabeleireiro Celso Kamura, com direito a cabelo inspirado na classuda estilista Carolina Herrera, por que Gleisi e Ideli não podem ganhar um tchan no visual? Para começar, o cabeleireiro Tiago Parente sugere um corte menos certinho para rejuvenescer o look.
— O ambiente de trabalho delas já exige muita discrição e seriedade. Então, eu apostaria num corte mais ousado para deixa-las menos formais. O cabelo não pode pesar no visual delas — opina Tiago.
O cabeleireiro propõe escurecer o tom do cabelo de Ideli (do castanho escuro para o chocolate) com luzes ombré mel nas pontas e fazer um corte mais desfiado ("O estilo atual dela, escovado para trás e arredondado, é meio Panteras", diz). Tiago elogia Gleisi, mas diz que abriria mais o tom louro das pontas do cabelo dela e deixaria os fios na altura da clavícula, sendo mais curtos na parte de trás.

Dilma assume recuo em sigilo oficial
A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que mudou de opinião e passou a defender o sigilo eterno para dados que ameacem a segurança e a soberania nacionais.

Outras obras podem ter regime especial
O regime diferenciado para obras da Copa, aprovado na Câmara, pode incluir empreendimentos não relacionados ao evento.

Meirelles agora preside o Conselho Olímpico
O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi nomeado ontem para presidir o Conselho Público Olímpico, ao qual a Autoridade Pública Olímpica (APO) está subordinada.
Meirelles representará a União no colegiado, que também contará com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e com prefeito Eduardo Paes. O decreto com a nomeação foi assinado na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e publicado ontem no Diário Oficial. Meirelles estava cotado para presidir a APO. Mas há dez dias, depois de uma conversa com a presidente Dilma, foi definido o novo posto, hierarquicamente superior. Meirelles considerou que a função no conselho se adequa mais a seu perfil. No cargo será como se ele fosse "a autoridade da autoridade", comentou pessoa próxima ao ex-presidente do Banco Central.

Adversário da família Sarney é nomeado para presidir Embratur
Ainda que a contagotas, o governo começou a publicar nas edições do Diário Oficial da União desta semana nomeações de aliados para cargos federais de segundo e terceiro escalões, que estavam represadas e já eram motivo de ameaças de rebelião na base aliada no Congresso. Na edição de ontem, a presidente Dilma Rousseff finalmente bancou a indicação do ex-deputado maranhense Flávio Dino, do PCdoB, para a presidência da Embratur. Desafeto da família Sarney, a nomeação de Dino vinha sendo impedida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Para compensar, a presidente nomeou dois peemedebistas para diretorias da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério da Agricultura, que tem como titular o ministro Wagner Rossi (SP), afilhado político do vicepresidente Michel Temer. Um dos novos diretores da Conab é Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Caso Battisti: Itália recorre a convenção
A embaixada italiana em Brasília pediu formalmente às autoridades brasileiras a ativação de uma comissão permanente de conciliação para analisar a decisão do Brasil de não extraditar o ex-militante Cesare Battisti, informou ontem o Ministério das Relações Exteriores da Itália. "Por instruções do ministro do Exterior, Franco Frattini, a embaixada italiana em Brasília requisitou formalmente às autoridades brasileiras a ativação da comissão permanente de conciliação, conforme previsto pela convenção entre a Itália e o Brasil de 1954, e expressou a intenção de se referir a tal comissão sobre a não extradição de Cesare Battisti", diz o comunicado.
A chancelaria italiana destacou que "a Itália está determinada a dar todos os passos necessários para buscar o reexame da decisão de negar a extradição de Cesare Battisti". Nesta semana, a cidade italiana de San Polo di Piave chegou a cancelar parceria com o município catarinense de Arroio Trinta, em retaliação à decisão do Sup r e m o T r i b u n a l F e d e r a l (STF). No último dia 8, o Supremo decidiu manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar para a Itália o exmilitante de esquerda, condenado naquele país por assassinatos cometidos na década de 1970, e ordenou sua libertação imediata.

FOLHA DE S. PAULO

Governo agora promete divulgar despesas da Copa
O governo prometeu ontem ser mais transparente na divulgação dos gastos com a organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, prometeu publicar informações sobre todos os projetos associados aos dois eventos esportivos, inclusive os que ainda não foram contratados e o ministério ameaçava não incluir em suas prestações de contas.
Em ofício enviado em fevereiro ao TCU (Tribunal de Contas da União), o ministério avisara que a divulgação de novas despesas com as áreas de segurança, telecomunicações e saúde seria feita de acordo com a "conveniência do Poder Executivo", como a Folha mostrou.
Silva e dois assessores do ministério assinaram o ofício. O ministro disse ontem que o documento foi mal interpretado e que o ministério nunca se negou a prestar informações ao TCU. Mas não há no ofício nenhum compromisso com a divulgação completa das informações.

Dilma defende novo modelo para licitações
A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem o novo modelo proposto para a contratação de obras e serviços associados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.
O governo quer manter em sigilo os orçamentos preliminares que usa para estimar os custos dos projetos antes de contratá-los e incluiu um dispositivo com esse objetivo na medida provisória que muda regras da Lei de Licitações para os dois eventos.
O texto da medida provisória foi aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, mas ainda falta votar mudanças propostas para alguns trechos. Depois, a medida ainda precisará ser examinada pelo Senado.
Segundo Dilma, o assunto foi amplamente debatido com o TCU (Tribunal de Contas da União) e a medida obedece às "melhores práticas".

Governo faz mais concessões do que Fifa e COI exigem
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do governo que altera as regras de licitações para obras da Copa-2014 e da Olimpíada-2016 vai além das exigências da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional).
Com o modelo proposto, o Brasil abre mão de mecanismo para reduzir os custos dos Jogos e cria um sigilo incomum de dados financeiros.
O projeto prevê que os orçamentos prévios não sejam divulgados e possibilita que ocorra um estouro ilimitado deles se a Fifa e o COI fizerem novas exigências.
O contrato da Rio-2016 prevê que o comitê internacional pode refazer todos os manuais técnicos da competição. Esses documentos criam as regras para a construção de sedes esportivas, Vila Olímpica e segurança.
Mas o texto diz que, se uma dessas modificações resultar em "efeito financeiro adverso", o COI deve negociar com a parte interessada.
O projeto do governo, porém, permite um reajuste ilimitado no orçamento dos Jogos, acima dos 50% previstos na Lei de Licitações.
Em Londres-2012, o governo reduziu despesas ao deslocar a sede de badminton e de ginástica rítmica em negociação com COI e federações internacionais. Foram economizados R$ 52 milhões.

Após reclamação, Meirelles ganha mais poderes na direção dos Jogos
A presidente Dilma Rousseff atendeu à reivindicação do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e mudou seu cargo no comando da Olimpíada de 2016.
Três meses depois de ser convidado para presidir a diretoria-executiva da APO (Autoridade Pública Olímpica), ele foi nomeado ontem representante da União no Conselho Público Olímpico.
O conselho é um órgão acima da direção da APO na definição dos projetos. Meirelles presidirá o conselho, do qual participam o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB.

Entidades criticam falta de transparência
Órgãos de controle e entidades de classe criticaram o governo pela falta de transparência com as mudanças propostas na Lei de Licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
O ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria-Geral da República), afirmou que a presidente Dilma Rousseff jamais autorizaria que partes dos gastos não fossem públicas.
Hage criticou a lentidão do Ministério do Esporte em repassar dados para o Portal de Transparência.
Já o TCU afirma em nota que é "essencial a ampla disponibilização à sociedade da totalidade dos custos das obras, de modo a assegurar a transparência, a prestação de contas dos gastos públicos e permitir o controle social".

Sigilo concentra dados valiosos com poucos
Ao mesmo tempo em que, segundo o governo, combate cartéis, a manutenção do sigilo de orçamentos prévios para licitações concentra na mão de um grupo de burocratas informações de alto valor.
Hoje, o governo insere nos editais os valores que considera justos.
Na formação desses orçamentos prévios, o governo usa as maiores bases de dados de coleta de preços no país. Organismos como a Fundação Getulio Vargas e a Caixa Econômica são responsáveis pelas tabelas oficiais de custos.

Itamaraty e Defesa temem vazamento de dados nucleares
Um dos principais temores do Itamaraty e da Defesa, que capitaneiam no Executivo o movimento a favor do sigilo eterno de determinados documentos de governo, é com o vazamento de detalhes técnicos e ultrassecretos sobre o programa nuclear brasileiro.
Eles também alegam que é importante impedir a divulgação e a abertura ao público de dois outros grupos de documentos: os referentes aos exercícios militares com simulação de guerra contra os vizinhos e os que relatam práticas ilegais e até imorais do país na definição das fronteiras, especialmente na compra do Acre à Bolívia.
Os ministérios deram pareceres a favor de manter o sigilo eterno para casos específicos, mas ressalvam que não são irredutíveis e que cabe à presidente Dilma decidir.
Para o ministro Nelson Jobim (Defesa), o ideal seria que o Senado recompusesse o texto original do governo Lula, que reduzia o sigilo dos papéis ultrassecretos de 30 para 25 anos, com renovações indefinidas. A Câmara passou para uma única prorrogação, limitando a 50 anos o prazo máximo de sigilo.

Para especialistas, história não será reescrita
Toda a documentação diplomática de 1808 a 1960, incluindo papéis classificados como secretos e ultrassecretos, pode ser consultada por pesquisadores no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio, afirma o ministério.
Isso inclui os documentos sobre a Guerra do Paraguai (1864-1870) e as negociações pela posse do Acre -citados por senadores para defender a possibilidade de sigilo eterno para o material.
A Folha foi ao arquivo e ouviu de funcionários que não há nada sob sigilo.
A pesquisa está temporariamente suspensa para uma reforma nas instalações do século 19, que guardam 6 milhões de documentos. No ano passado, houve 109 autorizações de consulta.

Após crise, Dilma se vê encurralada por demandas de aliados
Em estratégia bem estudada, a presidente Dilma realizou nos últimos 15 dias um esforço para arrancar do noticiário o vocábulo "crise".
Trocou ministros, redefiniu tarefas e levou à vitrine duas prioridades: o programa de erradicação da miséria e a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.
A tentativa de mudar de assunto resultou, por ora, em fracasso. Os aliados de Dilma cuidaram de manter na pauta dois temas incômodos: cargos e verbas.
Uma liderança do PT cunhou uma expressão que resume o dilema do governo. Disse que, sob Dilma, o governo impõe aos seus aliados a "tática da nádega".

Lula ataca mídia e pede regulamentação
Um evento de "blogueiros progressistas" se transformou ontem em palco para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) dispararem ataques à mídia.
Lula criticou o papel de "falsos formadores de opinião" e cobrou a discussão do marco regulatório da mídia (conjunto de leis e diretrizes que regulam o funcionamento do setor).
Paulo Bernardo disse que os meios de comunicação precisam saber "ouvir críticas", cobrou aprovação de lei pelo Congresso que estabeleça o direito de resposta e disse estar finalizando o debate da nova regulamentação.
O evento é patrocinado pela Petrobras, Fundação Banco do Brasil, Itaipu binacional e governo do Distrito Federal. Participam até amanhã 400 blogueiros que apoiaram o governo Lula e a eleição de Dilma Rousseff.
Lula pediu que Paulo Bernardo coloque em discussão o novo marco regulatório, com debate. Ele disse que a resistência à proposta muitas vezes parte de quem diz ser amante da democracia.
Paulo Bernardo disse que alterou o projeto que recebeu do ex-ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social na gestão Lula).
"Tem novidades. Chegamos à conclusão que temos de colocar questões de telecomunicações porque cada vez mais há convergência."
Ele negou que o governo trabalhe para censurar os meios de comunicação. "Não partiria de nós esse tipo de proposta. Lutamos para resgatar a democracia do país".
Sobre a necessidade de o Congresso estabelecer o direito de resposta, derrubado com o fim da Lei de Imprensa pelo STF, Paulo Bernardo disse que há "reportagens irresponsáveis".
Em encontro em Sumaré (SP), o presidente do PT-SP, Edinho Silva, conclamou os colegas a apoiar "controle social" da imprensa. "Temos de fazer o debate."

Brasil arrecada muito imposto, mas devolve pouco bem-estar
Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em bem-estar para seus cidadãos.
Com carga tributária de 34,41% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009, o país fica atrás dos vizinhos Argentina e Uruguai quando se analisa o retorno dos tributos em qualidade de vida para a sociedade.
Nesse comparativo, os Estados Unidos, seguidos pelo Japão e pela Irlanda, são os países que mais bem aplicam os tributos em melhoria de vida de suas populações.
A conclusão é de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) que compara a carga fiscal em relação ao PIB e verifica se o que está sendo arrecadado pelos países volta aos contribuintes -ou seja, a quem paga os tributos- em serviços de qualidade que gerem bem-estar à população.

Investidores deixam papéis da Petrobras em 2º plano
Enquanto as ações das maiores empresas de energia da América do Norte registram alta superior a 20% desde novembro, o valor dos papéis da Petrobras recuou nos EUA e no Brasil.
Investidores tem dúvidas sobre a ingerência do governo na companhia. A Petrobras não se manifestou. A empresa adiou pela segunda vez a divulgação do plano de negócios.

Alemanha e França apóiam 'calote voluntário' grego
A chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, apresentaram proposta para que bancos troquem papéis da dívida grega por novos, quando o vencimento estiver próximo. Essa reestruturação será voluntária, afirmou Merkel.

Cotidiano: Vacinação contra sarampo e paralisia infantil começa hoje
Começa hoje a primeira etapa da campanha de vacinação contra a paralisia infantil -poliomielite- em todo o país.
O Ministério da Saúde prevê que 14 milhões de crianças com menos de seis anos serão imunizadas.
Em oito Estados, ela inclui também a vacinação contra o sarampo em crianças de um ano até menos de sete: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

CORREIO BRAZILIENSE

Lei Seca flagra 36 motoristas por dia
Três anos após entrar em vigor, legislação que estabelece tolerância zero para a combinação entre álcool e direção pune uma média de três condutores a cada duas horas. Mas lentidão na análise dos processos gera sensação de impunidade e total de mortes no trânsito cresce 2,4%.

Comissão da Verdade para atenuar críticas
Preocupado com a reação ao parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, governo tenta acalmar os ativistas de direitos humanos. A criação imediata de um grupo para debater o tema seria a alternativa.

Lula
Ex-presidente se recusa a comentar provocação de FHC

Direito
OAB estuda criar estágio para recém-formados

Suspense no altar
Jackson e Nádia marcaram o casamento para hoje, na rampa do Congresso. Mas a lei veta a colocação de móveis no local.
Fonte: Congressoemfoco

Governo ameaça acabar com aposentadoria integral dos servidores

“O Executivo cede a pressões do mercado financeiro e faz ‘terrorismo’ com os atuais servidores federais para aprovar a previdência complementar de natureza privada”

Lucieni Pereira da Silva*

O Jornal Valor Econômico de 13 de junho de 2011 noticia que o “governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal”.

Ainda segundo a notícia, a “advertência tem origem na pressão financeira que a aposentadoria de 550 mil funcionários nos próximos cinco anos provocará no caixa da União, ampliando o já elevado déficit anual de R$ 52 bilhões no regime de previdência do funcionalismo”.

O debate feito pelo Governo não é transparente. O Governo Federal e os técnicos do setor não revelam, por exemplo, que 38% do deficit apurado em 2010 decorrem do pagamento de reformas e pensões dos servidores militares federais da ordem de R$ 20 bilhões, os quais permanecerão sem contribuir para a aposentadoria.

Cerca de 5,5% do déficit de R$ 52,7 bilhões se referem ao pagamento de benefícios dos servidores das áreas de segurança pública, saúde e educação do Distrito Federal custeados diretamente pela União por meio do Fundo Constitucional (FCDF), cujo rombo foi de R$ 2,9 bilhões e tende a crescer se nada for feito para reverter as contribuições previdenciárias para o referido fundo federal.

Não é revelado, por exemplo, que a soma das despesas com aposentadorias e pensões do Legislativo federal, Judiciário da União, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, com unidades em todo o Brasil, representa apenas 2,85% do déficit da União apurado em 2010. Esse resultado comprova a sustentabilidade do regime próprio quando analisado no contexto de setores que historicamente contrataram servidores pelo regime estatutário.

Também não se fala que boa parte do déficit da aposentadoria de servidores públicos civis do Poder Executivo federal, da ordem de R$ 28,4 bilhões, deve-se ao fato de o regime geral de previdência social (INSS) não fazer a devida compensação financeira ao regime próprio de previdência dos servidores públicos civis, embora haja determinação constitucional para tanto.

Atualmente, o desequilíbrio entre o pagamento de benefícios previdenciários e as contribuições recolhidas ao regime próprio é resultado do crescimento das aposentadorias de cerca de 650 mil servidores celetistas que foram incorporados ao regime jurídico único federal em 1988 e, por força constitucional, têm direito a receber proventos integrais. Esse desequilíbrio ocorre porque, antes de 1988, uma parcela expressiva das contribuições previdenciárias foi recolhida ao INSS, que descumpre a legislação e não compensa o regime próprio da União.

A previdência complementar, entretanto, não alterará esse cenário, pois o resultado previdenciário tem causas históricas, associado ao descumprimento da legislação por parte do governo federal durante todo esse período, mesmo após as emendas 20, de 1998, e 41, de 2003.

O governo, porém, não percebe que pode dar um “tiro no próprio pé”. Além de fragilizar as carreiras do setor público, que deixarão de ser atraentes para os melhores profissionais do mercado, o projeto de previdência complementar trará impactos econômico-fiscais que não estão sendo considerados pelo ministro da Previdência Social, que faz intensa campanha no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 1992, de 2007.

A decisão política de adotar o regime de capitalização (poupança no mercado de capitais) das contribuições previdenciárias dos novos servidores e membros de Poder acarretará duas graves consequências, que afetarão diretamente o bolso do contribuinte.

De imediato, haverá necessidade de aumentar, ainda mais, a carga tributária brasileira, de forma a custear as aposentadorias e pensões que deixarão de ser pagas com as contribuições previdenciárias, as quais passarão a ser destinadas à formação de reservas financeiras no mercado de capitais, beneficiando apenas os bancos privados, que certamente fazem lobby pela aprovação do projeto em tramitação.

A segunda consequência, não menos pior, será o aumento considerável da despesa líquida com pessoal, em especial dos tribunais do Poder Judiciário da União, das Casas Legislativas, do Tribunal de Contas e Ministério Público da União, cujas despesas, no modelo atual, são quase que integralmente pagas com os recursos das contribuições previdenciárias (do servidor e patronal da União).

Isso aumenta, consideravelmente, o risco de descumprimento dos limites de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se algum poder ou órgão autônomo federal descumprir o limite de pessoal, a União fica proibida de realizar operações de crédito por vedação expressa na LRF, comprometendo a captação de recursos realizada pelo Tesouro Nacional e algumas operações do Banco Central.

Além disso, ficam proibidas, por vedação também expressa na LRF, contratações de novos servidores, inclusive para reposição de aposentadorias e falecimentos, aprovação de planos de carreira e concessão de quaisquer outros benefícios considerados no conceito de despesa com pessoal.
O Sindilegis luta pela democracia.

*Auditora federal de controle externo, segunda vice-presidente do Sindilegis

Fonte: Congressoemfoco

Horário de verão pode voltar na Bahia

Nelson Rocha e Roberta Cerqueira

Apresentado pelo deputado peemedebista Leur Lomanto Júnior, um projeto que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia propõe incluir o estado no horário de verão. O argumento usado é que ele ajudaria a fortalecer a economia baiana. A Tribuna entrou em campo para saber o que pensa sobre o assunto o segmento econômico e concluiu que o tema é polêmico e controverso entre os seus representantes.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio da Cidade do Salvador é contrário ao horário de verão “por entender que representa um sacrifício para o trabalhador, que tem que acordar mais cedo, e enfrentar problemas de transporte e de segurança”, avaliou Paulo Motta, presidente do Sindlojas.

“Para o comércio, não traz nenhum tipo de benefício. O setor de serviços, bares e restaurantes talvez seja o único beneficiado”, acredita.

Já a diretoria da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, em recente reunião, manifestou-se favorável ao horário. Conforme a sua assessoria de comunicação, o estado da Bahia precisa estar sincronizado com os estados do Sul e Sudeste que aderem à mudança nos relógios. A relação estreita, em termos econômicos, com essas regiões contribui para que a Fieb defenda essa posição.

O horário de verão, instituído pelo Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, tem sido implantado regularmente pelo governo brasileiro nos últimos anos, dividindo opiniões na sociedade.

Em geral, ele é instituído no mês de outubro e termina em fevereiro, sempre tendo como objetivo reduzir o consumo de energia elétrica por conta do maior aproveitamento da luminosidade dos dias de verão.

Mas, atualmente, apenas dez estados e o Distrito Federal alteram os ponteiros de seus relógios, que são adiantado em uma hora: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (Região Sul); São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo (Região Sudeste) e Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Região Centro-Oeste).

Os estados das regiões Norte e Nordeste não adotam o horário de verão porque neles não há mudança significativa no tempo de iluminação solar durante os dias dessa estação. Já nas regiões mais distantes da Linha do Equador esse tempo de iluminação varia significativamente, com o Sol nascendo mais cedo e pondo-se mais tarde.

Essa diferença no tempo de iluminação é provocada pela inclinação do eixo da Terra associada aos movimentos de translação e rotação.

O horário de verão tem como objetivo a redução da demanda máxima do Sistema Interligado Nacional no período de ponta. O efeito provocado é de não haver a coincidência da entrada da iluminação, com o consumo existente ao longo do dia do comércio e da indústria, cujo montante se reduz após as 18 horas.

A superposição desses consumos causa o aumento da demanda na ponta, fato inevitável no inverno, mas aproveitado pelo setor elétrico, sob tutela do Ministério de Minas e Energia – MME e aprovação da Aneel, durante o verão.

A Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS), espécie de agência reguladora da qual participam empresas como a Coelba, avalia, anualmente, os efeitos da adoção da medida no Sistema Interligado Nacional (SIN), com a elaboração de relatórios sobre as expectativas e resultados.

Os preliminares entre 2010 e 2011 apontam benefícios devido à adoção da medida: A redução do consumo no horário de pico representa menos R$ 2 bilhões em investimentos. O menor consumo nesse período proporcionou uma economia de R$ 30 milhões na geração térmica do SIN.

Turismo é a favor

O presidente do Conselho Baiano de Turismo – entidade que agrega todas as associações de classe do turismo baiano –, Silvio Pessoa, disse que há quatro anos luta pelo retorno ao horário de verão, na Bahia.

Para ele, os visitantes teriam mais horas de sol para aproveitar a cidade, “conhecer e consumir em restaurantes, shoppings, além de visitar os pontos turísticos com maior segurança”, destaca. De acordo com Pessoa, em razão da diferença de horário, muita gente se confunde com as passagens de companhias aéreas e acaba perdendo voos, o que seria também uma perda para o turismo.

“É muito bom para os turistas e também moradores de Salvador e Litoral Norte, estarmos dentro do horário de verão, pois do contrário significa estarmos desconectados da grande parte do país, principalmente do Sul e Sudeste, que são grandes emissores de turistas para nossa cidade. O transtorno com o horário é muito grande e poderíamos aproveitar de uma forma melhor, talvez até com promoção de marketing”, propõe o dirigente.

Fonte: Tribuna da Bahia

Sobe para cinco o número de mortos em queda de helicóptero em Porto Seguro

R7

Subiu para cinco o número de mortos na queda de um helicóptero na praia da Itapororoca, que fica na Ponta de Itaquena, no distrito de Trancoso, em Porto Seguro (a 713 km de Salvador). Mariana Noleto, namorada do filho do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, estava na aeronave e continua desaparecida, segundo informações da Polícia Militar de Porto Seguro.

Entre as vítimas estão duas crianças, sendo uma delas um menino chamado Lucas, cuja idade ainda é desconhecida. Os outros corpos identificados são de Jordana Kfuri Cavendish e de sua irmã Fernanda, de 35 anos.

Fernanda conseguiu nadar até a praia e foi levada ao Hospital Luis Eduardo Magalhães. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu na manhã deste sábado. A quinta vítima é uma mulher, ainda não identificada, que, segundo a PM, trabalhava como babá de Lucas.

Mariana Noleto, namorada do filho de Cabral, e Marcelo Almeida, que pilotava o helicóptero, ainda estão desaparecidos.

Ainda de acordo com a PM, as buscas pelas vítimas continuam hoje, apesar do mau tempo na região. Chove e venta forte no litoral da Bahia neste sábado. As buscas são feitas por homens da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Marinha.

A PM informou também que Marco Antonio, filho de Cabral, e o amigo Fernando Cavendish, não embarcaram no helicóptero, pois não havia lugar para os dois. Eles iriam para o litoral da Bahia hoje.

Cabral está na Bahia e acompanha as buscas pelas vítimas do acidente.

O capitão da Marinha Jorge Cordeiro, responsável pelas operações na área, confirmou essas informações, dizendo que o tempo no momento do acidente e durante os trabalhos de busca e salvamento não era bom, com chuvas esporádicas, vento e mar agitado.

- Assim que tomamos conhecimento do fato, nós enviamos duas embarcações para a região. Ao chegarmos encontramos dois corpos de crianças e os bombeiros encontraram o corpo de uma senhora na praia. Também já recolhemos alguns destroços da aeronave, alguns pedaços de fuselagem. O cheiro de combustível no local é bastante forte, o que nos faz crer que a aeronave está próxima da superfície, na mesma posição que caiu.

Fonte: Tribuna da Bahia

Juscelino chora em Paris

Sebastião Nery

Exilado em Paris pela violência gratuita do golpe de 64, Juscelino saiu uma tarde dirigindo seu carro e curtindo saudades do Brasil, numa conversa com seu velho amigo Olavo Drummond. Chegaram à Place Vendômme, estacionou em um lugar proibido. O guarda logo aparece, alto e posudo, com seu bonezinho à De Gaulle. Pediu a carteira de motorista, conferiu :

- Oh, senhor Kubitschek? Parente do grande presidente Kubitschek do Brasil?

- Sou eu.

- O senhor, o próprio presidente Kubitschek? Por favor, dê-me a chave do carro. Eu mesmo vou estaciona-lo. Aqui, apesar de exilado, o senhor continua presidente, como sei que continua lá.

JK entregou a chave, pôs a mão no ombro de Olavo e chorou.

***
ALKMIN

José Maria Alkmin, ministro da Fazenda, e Augusto Frederico Schmidt, assessor de inteligência de Juscelino, foram jantar com o embaixador do Egito. A conversa corria sobre as influencias árabes no Brasil. Schmidt provocou :

- Nosso Alkmin, por exemplo, é um árabe puro, a partir do nome. O que é que significa mesmo Alkmin?

O embaixador sorriu, ficou sem jeito, respondeu:

- “Al” é o artigo “O”. “Kmin” é “mentira”. Alquime é o ouro falso. Alquimia eram conhecimentos quiméricos da Idade Media.

- O senhor está dizendo então que eu sou “o mentiroso”?

Despediram-se às gargalhadas. Schmidt foi contar a JK.

- Alkmin já esteve aqui. Disse que “Alkmin” é “o valente”.

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SANTIAGO

Santiago Dantas foi à Polônia receber o titulo de doutor Honoris Causa da multisecular Universidade de Cracóvia (terra de João Paulo II). Na hora da solenidade, deu-se conta de que esqueceu o texto do discurso de agradecimento que tinha preparado para ser lido, como manda a tradição.

Mas era preciso não ser indelicado. Chamou Marcilio Marques Moreira, diplomata e assessor, pediu algumas folhas em branco, levantou-se com elas nas mãos, e, fitando-as com firmeza, pronunciou longo discurso em francês, como se estivesse lendo.

Só Marcilio sabia.

***
JOSÉ BONIFACIO

Em maio de 76, na viagem do presidente Geisel a Londres, grupos de brasileiros que moravam lá levaram faixas e manifestos para a frente da embaixada do Brasil, protestando contra a visita do “ditador”. Um jornalista encontrou, tranquilo e distante, o deputado José Bonifácio, líder da Arena:

- Deputado, o que o senhor está achando das faixas e manifestos?

- Não estou achando nada, meu caro. Não sei inglês.

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AUGUSTO DE LIMA

Em 40, Getulio nomeou o historiador e brilhante intelectual mineiro Augusto de Lima Junior, filho do poeta e da avenida do poeta, ministro plenipotenciário do Brasil durante as solenidades de mais um centenário da independencia de Portugal.

Liminha chegou lá de discurso no bolso, feliz com a história e com a retórica. Mas no dia seguinte também chegou o ministro do Exterior João Neves da Fontoura, orador pomposo, acompanhado de ilustre comitiva, e comunicou que ia falar em nome do Brasil.

Lima Junior enlouqueceu. Pouco antes da solenidade, telefonou para o hotel e disse ao ministro que havia chegado do Brasil um telegrama do Presidente para ele. João Neves correu para lá, trancou-se para ler o telegrama, não havia telegrama nenhum.

*** �
JOÃO NEVES

João Neves começou a reclamar da brincadeira, Liminha saiu, fechou a porta por fora. Os funcionários já tinham saído, João Neves ficou ali sozinho, trancafiado na embaixada. Liminha foi à solenidade, leu seu discurso, tranquilo e orgulhoso.

Mal acabou, chegou João Neves, suado, esbaforido, zangado, indignado, e pior ainda, mentindo. Pediu desculpas às autoridades portuguesas pelo equivoco quando ao horário, que o fez atrasar-se. Queria matar Liminha. Voltou ao Rio, contou a Getulio, que riu:

- E você não sabia que o Liminha é maluco?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Contesta o pai, mas não sai de casa

Carlos Chagas

O PT parece que pretende emancipar-se, ou, como certos garotões da classe média alta, contesta o pai mas não sai de casa. Continua vivendo às expensas da família e até exige mesada maior. Assim está se comportando a bancada do partido na Câmara, provocando Dilma Rousseff e ameaçando votar contra os interesses do governo, ainda que de goela aberta para receber nomeações. Esse modelo singular também vem sendo seguido pelo primo nem tão pobre assim do PT, no caso, o PMDB, cujos líderes participaram do ultimato dado à presidente, de quinze dias para atender seus reclamos fisiológicos, sob pena de começarem a derrotar projetos de interesse do palácio do Planalto.

Só o ex-presidente Lula poderia dar um jeito no conflito, mas, por enquanto, lavou as mãos. Desinteressou-se. O resultado é que o PT continua demonstrando rebeldia, tanto quanto soberba. Os companheiros deveriam saber que sem o guarda-chuva do poder público, onde se abrigaram por oito anos, correm o risco de voltar a ser uma legenda pequena. Já se delineia no horizonte a eleição municipal do próximo ano.

Sem alinhamento com o atual governo E carecendo do empenho do chefe do anterior, os petistas poderão perder nas principais capitais. Só farão os prefeitos do Rio, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba, Recife e outras grandes capitais, caso contem com o apoio de Dilma e do Lula nos palanques. Se batem de frente com ela e se despertam a indiferença dele, a consequência será a derrota.

Não está sendo fácil, porém, convencer o garotão a submeter-se ao pai ou, então, cair no mundo por sua conta e risco, procurando um emprego.

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SIGILO OU ABSOLVIÇÃO PERMANENTE?

A impressão que se tem nessa tertúlia sobre a divulgação de documentos oficiais é de haver se acentuado a divisão ideológica verificada em tempos passados. Conservadores de um lado, progressistas de outro, mesmo com algumas figuras deslocadas, de lá e de cá. José Sarney, Fernando Collor, Michel Temer, Nelson Jobim e outros sustentam a esdrúxula figura do sigilo eterno para ações e acordos pouco ou nada éticos que governos anteriores adotaram ou celebraram. Tentam esconder desde atrocidades praticadas na guerra do Paraguai até artimanhas do Barão do Rio Branco, mas, na realidade, preocupam-se em encobrir vexames mais recentes, dos praticados durante o regime militar e quem sabe até pelos dois ex-presidentes da República agora empenhados em ocultar o passado. Dizem haver conquistado o apoio da presidente Dilma Rousseff, apesar de contarem, com a oposição do ex-presidente Lula.

Por trás do debate, aliás, descobre-se haver mais coisa. O Itamaraty, por exemplo, reage com muito mais vigor contra a abertura dos arquivos do que as forças armadas. E não será apenas para preservar a figura do Barão…

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SÓ ADERINDO

Justa reação toma conta de políticos paraenses que militam na área de Belém e adjacências, preocupados com a divisão do Pará. Afinal, pelos mapas, os novos estados do Tapajós e de Carajás tomariam a maior parte do território e da riqueza do estado, tal como existe hoje. O Pará viraria “parazinho”.

Não devem desesperar os adversários da divisão. Mesmo depois do plebiscito ainda sem data marcada para realizar-se, visando obter a concordância da população do estado, sempre haverá a fórmula “Tancredo” para tornar sem efeito os pruridos separatistas.

Logo que assumiu o governo mineiro, Tancredo Neves foi alertado pelo secretário do Planejamento, Ronaldo Costa Couto, de que crescia na Câmara a proposta para a criação do estado do Triângulo, que se desmembraria de Minas. Seria um desastre em termos econômicos e políticos. O governador nem se tocou, como se o problema não lhe dissesse respeito. Ronaldo insistiu nas graves consequências e Tancredo acabou revelando a razão de sua tranqüilidade: “se eles conseguirem criar o estado do Triângulo, no dia seguinte nós aderimos e pedimos incorporação”…

Vale o mesmo para os paraenses, ainda com dupla opção: poderão aderir ao Tapajós ou ao Carajás.

***
A FALÊNCIA DO MODELO

Nas telinhas, temos visto cenas degradantes vindas da Grécia. A polícia trata a população como se constituída de criminosos. Gás lacrimogêneo em profusão, balas de borracha e até de aço, pancadaria e prisões em massa. Tudo porque a população protesta contra a fórmula clássica de enfrentar crises econômicas: aumento de impostos, redução de salários, demissões aos montes, cortes nos investimentos sociais e sucedâneos.

Governo e elites financeiras, precisamente os causadores das dificuldades atuais, continuam vivendo muito bem e sustentando que só assim a Grécia poderá continuar pagando empréstimos e remunerando a especulação externa. Um dia a casa cai, pois o modelo toma conta da Europa: Portugal, Espanha, Irlanda, Turquia e outros países padecem do mesmo mal e engolem a mesma receita.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Ideli defende sigilo quanto a preço de obras da Copa: novo desastre à vista

Pedro do Coutto

A nomeação da ex-senadora Ideli Salvatti para o Ministério das Relações Institucionais, cuja tarefa é promover a articulação política entre Executivo e Legislativo, é o novo desastre à vista, o primeiro depois da era Antonio Palocci. Excelente reportagem de José Ernesto Credênio e Maria Clara Cabral, Folha de São Paulo de quinta-feira, deixou clara e provável essa perspectiva. Sem dúvida. Pois ao defender emenda apresentada pelo deputado José Guimarães (PT, Ceará), a ministra afirmou que a possibilidade de sigilo em torno dos preços de obras públicas é prevista na Constituição.

Procurei no texto constitucional e não encontrei tal dispositivo. E nem poderia encontrar. A Lei Maior no capítulo do Poder Legislativo, no qual se encontra o tribunal de Contas da União, ao contrário, estabelece a transparência. Tanto direta quanto indiretamente. Se recorrermos inclusive à visão infra legal de que falava Santiago Dantas, então a iniciativa do deputado José Guimarães torna-se tão absurda quanto grotesca. Basta ler os artigos 70 e 71 da CF para se chegar facilmente à conclusão de que falo.

A Medida Provisória 527, que certamente a presidente Dilma Roussef assinou sem utilizar lente de análise mais possante, ao contrário da atitude que tomou em relação ao Código Florestal, estabelece simplesmente que sejam mantidos em sigilo os orçamentos das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

Por que segredo? Não estamos tratando da bela canção de Herivelto Martins na segunda metade da década de 40, mas da fiscalização de dinheiro público. A gravação que reuniu o próprio Herivelto, Dalva de Oliveira, antes do divórcio, e Nilo Chagas, nada tem a ver, por exemplo, com o preço de reforma do Maracanã, hoje já na escala de 1 bilhão e 100 milhões de reais. Nem com qualquer outro investimento para as arenas esportivas.

A Medida Provisória 527 altera a lei das licitações públicas, lei 8666/93. Ora a emenda José Guimarães é, para dizer o mínimo, impertinente. Coloco no primeiro plano a visão analítica de Santiago Dantas: se a licitação é pública, evidentemente não pode ela ser fechada. E apenas seus valores em jogo reservados ao Tribunal de Contas da União que, sobre os preços, terá que manter segredo. Estupidez total. Conflito nítido entre o continente e o conteúdo, na análise sempre utilizada pelo acadêmico Hélio Jaguaribe.

Como pode ser tornado opaco um processo que em sua essência tem que ser transparente? Como, em salas fechadas, poderão ser confrontados publicamente, como a Lei Maior estabelece, os preços e as qualificações dos projetos em disputa? A CF sustenta que não pode haver censura na comunicação social brasileira. Aprovada a MP 527, nos termos defendidos por Ideli Salvatti, a Carta Magna, por contradição, torna-se impossível de salvar da contradição absoluta.

Mas vamos ver o que textualmente dizem os artigos 70 e 71. O controle externo (vejam bem) das contas públicas será exercido pelo Congresso nacional com o auxílio do TCU. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais a União responda, ou que por elas assuma obrigações pecuniárias. Mais um ponto no elenco a que estou me referindo: as decisões do TCU – parágrafo 3º do art. 71 – terão eficácia de título executivo.

Logo, tais decisões só podem ser públicas. Mas como o poderiam ser se a MP 527, a do segredo, as colocam entre quatro paredes? Como compôs Herivelto e como foi traduzido no Brasil o título de famosa peça de Sartre, Huis Clos. Se tem que haver transparência, os preços não podem ser secretos. Elementar.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Senador evangélico garante que projeto anti-homofobia não será aprovado e ameaça processar o deputado gay Jean Willis.

Carlos Newton

No mandato anterior, durante mais de cinco anos, o senador Magno Malta (PR/ES), lutou contra o projeto de lei 122/06, de autoria da ex-senadora Fátima Cleide (PT/RO), que transformava homofobia em crime, conseguindo apoio para arquivá-lo no final da legislatura. Mas o projeto foi restabelecido pela senadora Marta Suplicy (PT/SP) e vai entrar novamente em votação.

Magno Malta não acredita na aprovação, dizendo que “o PL 122 já voltou morto e sepultado”, e até ameaça renunciar ao mandato, em caso contrário. “Se o Projeto de Lei 122, que excita a criação de um terceiro sexo, for aprovado, com dignidade de cristão, renuncio do mandato de senador da República”.

A posição do senador, que é pastor evangélico e preside a Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira, baseia-se em pesquisa encomendada recentemente pelo Ministério da Educação, indicando que a polêmica da homossexualidade incomoda 87% da população.

“A grande maioria não aceita mudanças radicais no comportamento social. A pauta hoje ficou restrita aos interessados e ao parlamento, a sociedade não foi ouvida e prefere manter o assunto também sepultado. Por isso, em defesa dos verdadeiros valores agregados no coração da família brasileira, renunciarei meu mandato, se o PL 122 for aprovado”, insiste Magno Malta.

BRIGANDO COM JEAN WILLIS

Magno Malta afirma que “criar castas, mudar costumes enraizados pela própria natureza e proteger a minoria com privilégios são fatos reais que ferem a justiça social em toda conjuntura. Preconceito é cegueira moral, não aceito nem a intolerância e conceito imparcial. Não estou legislando em causa própria, mas no mais legitimo dever de defender a família estruturada, o futuro de uma geração e de forma geral a vida na sua essência divina”. E prossegue:

“Legislar em causa própria, com preconceito e calúnia, é grave. Não faço e nem aceito. Vou interpelar judicialmente o deputado federal Jean Willis (PSOL/RJ) que tem declarado para a imprensa que sou de má fé ao relacionar homossexualismo com pedofilia. Nunca afirmei isso. Pelo contrário, defendi o Vaticano mostrando a realidade dos fatos como comportamentos distintos e sem relação na grande maioria das vezes”, revelou Magno Malta, que presidiu a CPI da Pedofilia.

Por várias vezes na imprensa nacional e também durante o Seminário do Direito Homoafetivo, realizado na UFES, em Vitória, Jean Willis fez tal denúncia e foi imediatamente repudiado pelo senador Magno Malta. “Nunca afirmei tal relação. De minha boca não saiu tal declaração. Eu respeito à opção sexual de cada cidadão. No meu partido, temos o vereador Moacir Sélia, o Moa, um travesti de muito respeito. Fizemos campanha juntos, lado a lado. É meu amigo. Por isso, não fico calado só escutando sem agir olhando nos olhos da pessoa. É o que vou fazer com o Deputado Jean, quero saber dele qual comprovação ele tem para afirmar que estou agindo de má fé”, concluiu Magno Malta.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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INSS estuda regra para antecipar 13º para junho em 2013

Luciana Lazarini e Débora Melo
do Agora

O Ministério da Previdência estuda garantir que a primeira parcela do 13º dos aposentados seja paga sempre em junho a partir de 2013, automaticamente. A proposta foi aprovada na última quinta-feira por um grupo de trabalho composto por representantes do INSS, sindicatos e associações de aposentados.

Pela proposta aprovada, neste ano, a primeira parcela do 13º salário será paga em agosto. Já a antecipação do ano que vem será depositada na conta dos aposentados no mês de julho. De 2013 para frente, o pagamento da primeira parcela do 13º será feito sempre em junho.

Neste ano, cerca de 24 milhões de segurados têm direito a receber a grana extra a partir do dia 25 de agosto. O calendário de liberação da primeira parcela do 13º dos aposentados é feito de acordo com o final do benefício do segurado. Assim, o depósito começa no dia 25 de agosto para quem tem benefício com final 1.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado,

STF e a Marcha da Maconha | www.radioagencianp.com.br

STF e a Marcha da Maconha | www.radioagencianp.com.br: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

CMI Brasil - Marcha das Vadias ocorre em várias cidades neste sábado

CMI Brasil - Marcha das Vadias ocorre em várias cidades neste sábado: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Conjur - Leia os votos de Celso de Mello no julgamento sobre a Marcha da Maconha

Conjur - Leia os votos de Celso de Mello no julgamento sobre a Marcha da Maconha: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Os dez mandamentos do político mineiro

Sebastião Nery

01 — Mineiro só é solidário no câncer (Nelson Rodrigues).

02 — O importante não é o fato, é a versão.

03 — Aos inimigos, quando estão no poder, não se pede nada. Nem demissão.

04 — Para os amigos tudo. Para os inimigos, a lei.

05 — Respeitar, sobretudo, o padre que consegue votos; o juiz, que proclama o eleito; e o soldado, que garante a posse.

06 — Nas horas difíceis, cabe ao líder comandar: “Preparemo-nos e vão”.

07 — Voto comprado não é atraso, é progresso. Se o voto é comprado é porque tem valor.

08 — Em briga de político, geralmente perdem os dois.

09 — Mais vale quem o governo ajuda do que quem cedo madruga.

10 — É conversando que a gente se entende.

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JOSÉ CAVALCANTI, O FILÓSOFO DE PATOS (PARAÍBA):

O homem de responsabilidade política não mente: inventa a verdade.

Político é o indivíduo que pensa uma coisa, diz outra e faz o contrário.

O político, quando se elege, assume dois compromissos: um com ele mesmo e outro com o povo. O primeiro ele cumpre.

Dinheiro é como azeite: por onde passa, amolece.

Político sem mandato é como chocalho sem badalo: balança mas não toca.

O bem público não quer bem a ninguém, a não ser a si mesmo.

João Agripino é como mandacaru: não dá sombra nem encosto.

Político pobre é como mamoeiro: quando dá muito, dá duas safras.

Se queres ser bem sucedido na política, cultiva essas duas grandes virtudes: a sinceridade e a sagacidade. Sinceridade é manter a palavra empenhada, custe o que custar. Sagacidade é nunca empenhar a palavra, custe o que custar.

Oposição agora é como grama de jardim: tem direito de viver, mas sem direito de crescer. (Obs.: dito durante o regime militar de 1964).

Oposição é como pedra de amolar: afia, mas não corta.

Governo técnico é como maestro: rege a orquestra de costas para o público.

***
DOMINGOS, FILÓSOFO DE JAGUAQUARA (BAHIA):

Oposição e sapato branco só é bonito nos outros.

Sabedoria, quando é demais, vira bicho e come o dono.

Candidato é como puta: se não ficar na janela, marinheiro não vê.

***
ULISSES GUIMARÃES, FILÓSOFO DA OPOSIÇÃO

No alto do morro estavam dois touros. O touro velho e o touro novo. Viram lá embaixo o pasto cheio de vacas. O touro novo ficou aflito:
— Vamos descer depressa e pegar umas dez.
O touro velho balançou a cabeça:
— Nada disso. Vamos descer devagar e pegar todas.

Deus manda lutar, não manda vencer.

1974 não foi uma tempestade. Foi uma tromba d’água. (sobre a vitória no MDB para o Senado)

O destino do MDB não é a oposição. O destino do MDB é o poder.

O Brasil precisa é de um projeto político que comece por batizar a criança: se é uma democracia,então vamos ter uma democracia!

Navegar é preciso. Viver não é preciso.

Fonte: Tribuna da Imprensa