sexta-feira, abril 17, 2026

"A Desaposentação no Ordenamento Jurídico..." by Bethsaida de Sá Barreto Diaz Gino

 

A Desaposentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Author Photo Bethsaida de Sá Barreto Diaz Gino
2016, Id on Line REVISTA DE PSICOLOGIA
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ABSTRACT
Resumo: Desaposentar significa o direito que o segurado que continuou ou retornou a atividade remunerada tem de renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria visando à obtenção no futuro de um novo benefício mais vantajoso, pois permaneceu a verter contribuições para ao custeio do sistema securitário. Esse...
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Prefeito Tista de Deda Anuncia Cavalgada de São Jorge com Grandes Atrações em Jeremoabo

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O prefeito Tista de Deda anunciou oficialmente mais uma edição da tradicional Cavalgada de São Jorge, evento que já se consolidou como uma das maiores manifestações culturais e populares do município de Jeremoabo.

Promovida por um grupo de populares com apoio da Prefeitura de Jeremoabo, a Cavalgada de São Jorge acontecerá no próximo dia 19 de abril e promete reunir cavaleiros, amazonas, visitantes e admiradores da cultura nordestina de toda a região, fortalecendo as tradições e movimentando a economia local.

A programação deste ano está recheada de grandes atrações musicais, além da tradicional cavalgada, que percorre as principais ruas da cidade, reunindo famílias, amigos e amantes dessa importante tradição cultural.

Valorização da Cultura e do Turismo

A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura, do turismo e das tradições populares. Eventos como a Cavalgada de São Jorge não apenas preservam a identidade cultural de Jeremoabo, mas também impulsionam o comércio local, beneficiando comerciantes, ambulantes, restaurantes e o setor de serviços.

A expectativa é que a festa atraia visitantes de diversos municípios da região, transformando o dia 19 de abril em mais um momento de confraternização, alegria e fortalecimento da cultura sertaneja.

Tradição que se Fortalece

A Cavalgada de São Jorge já faz parte do calendário cultural de Jeremoabo e cresce a cada ano, consolidando-se como um evento que une fé, tradição e entretenimento. Cavaleiros e amazonas, vestidos a caráter, percorrem a cidade celebrando a cultura nordestina e mantendo viva uma tradição que atravessa gerações.

O prefeito Tista de Deda reforça o convite para que toda a população participe deste grande momento, que promete muita animação, organização e segurança.

Com grandes atrações e a participação popular, a Cavalgada de São Jorge promete ser mais uma vez um sucesso, reafirmando Jeremoabo como referência cultural e turística na região.

Dia 19 de abril, Jeremoabo será palco de tradição, cultura e alegria. 🎉🐎🎶


José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)

Violência Não se Combate com Discursos, Mas com Soluções Estruturais


Nota da Redação Deste Blog -

Violência Não se Combate com Discursos, Mas com Soluções Estruturais


Por José Montalvão

Falar em acabar com a violência no país e simplesmente jogar a culpa em um governo — seja ele qual for — é fácil. Difícil mesmo é enfrentar a realidade: a violência não se resolve com palavras mágicas, discursos inflamados ou soluções simplistas. Trata-se de um problema complexo, profundo e multifatorial, que exige ações coordenadas em diversas áreas da sociedade.

A violência não nasce de um único fator. Ela é fruto de uma teia de circunstâncias sociais, econômicas, culturais, familiares e institucionais. Por isso, não existe solução imediata ou isolada. É um fenômeno estrutural que atravessa a saúde, a educação, a segurança pública, a economia e a própria organização social do país.

A Violência Como Problema Estrutural

Especialistas e instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e centros de pesquisa apontam que a violência deve ser tratada como uma questão transversal, que afeta toda a sociedade. Não é apenas um problema policial, mas também social, educacional e econômico.

Entre os principais setores impactados pela violência, destacam-se:

Saúde Pública

A violência é considerada um grave problema de saúde pública. As consequências não se limitam às vítimas diretas, mas atingem famílias e comunidades inteiras. Lesões físicas, traumas psicológicos, depressão, ansiedade e incapacidades permanentes são algumas das consequências que sobrecarregam hospitais e sistemas de saúde.

Segurança e Justiça

A atuação das forças de segurança e do sistema judiciário é fundamental. No entanto, quando há impunidade, morosidade da Justiça ou falta de estrutura policial, a violência tende a se perpetuar. A sensação de que o crime compensa é um dos maiores combustíveis da criminalidade.

Educação

A violência também invade as escolas. Crianças e jovens expostos a ambientes violentos apresentam maior agressividade, dificuldades de aprendizagem, evasão escolar e menor perspectiva de futuro. A escola, que deveria ser espaço de formação cidadã, acaba refletindo os problemas sociais.

Bem-estar Social e Familiar

A violência doméstica e comunitária destrói laços familiares, perpetua ciclos de agressão e cria gerações que crescem em ambientes de conflito. Crianças que convivem com violência tendem a reproduzir comportamentos agressivos no futuro.

Fatores que Alimentam a Violência

A violência é alimentada por diversos fatores que se combinam entre si:

  • Desigualdade social e pobreza
  • Falta de oportunidades e exclusão social
  • Impunidade e corrupção
  • Fragilidade das instituições
  • Cultura da violência e intolerância
  • Uso abusivo de álcool e drogas
  • Violência intrafamiliar
  • Falta de políticas públicas eficazes

Esses fatores mostram que não há solução única. A violência não é apenas um problema policial, mas um reflexo das desigualdades e das falhas estruturais do país.

Tipos de Violência

A Organização Mundial da Saúde classifica a violência em três grandes grupos:

  • Violência autoprovocada: como suicídio e automutilação
  • Violência interpessoal: doméstica, comunitária e criminal
  • Violência coletiva: política, social ou praticada por grupos organizados

Essa classificação reforça que a violência está presente em diversas dimensões da sociedade, exigindo ações amplas e coordenadas.

A Solução Exige Ação Multissetorial

Combater a violência exige integração entre:

  • Governo federal, estadual e municipal
  • Segurança pública eficiente
  • Educação de qualidade
  • Políticas sociais inclusivas
  • Justiça rápida e eficaz
  • Combate à desigualdade social
  • Fortalecimento da família e da comunidade

Não existe fórmula mágica. Existe trabalho sério, planejamento e políticas públicas consistentes.

Conclusão

Portanto, apontar culpados ou transformar a violência em discurso político é o caminho mais fácil, mas não o mais responsável. A violência é um fenômeno complexo que exige soluções igualmente complexas.

Se queremos um país mais seguro, é preciso abandonar discursos simplistas e investir em políticas públicas integradas, capazes de atacar as causas e não apenas as consequências.

A violência não se resolve com palavras.
Resolve-se com responsabilidade, planejamento e compromisso com o futuro da sociedade.

José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)

quinta-feira, abril 16, 2026

Flávio Bolsonaro diz que Moraes pode “desequilibrar” disputa presidencial

Publicado em 16 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

Câmara acelera projeto que pode anistiar bolsonaristas por bloqueios após eleições de 2022

Publicado em 16 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

Faroeste: PGR cita propina em sushi e Rolex e pede para STJ condenar desembargadora e juiz do TJ-BA

 

Faroeste: PGR cita propina em sushi e Rolex e pede para STJ condenar desembargadora e juiz do TJ-BA

Primeira ação penal da Operação Faroeste chega na reta final com pedido para condenar desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e absolver seu ex-genro, o advogado Márcio Duarte Miranda

Por Aguirre Talento/Estadão

16/04/2026 às 17:00

Atualizado em 16/04/2026 às 17:48

Foto: Divulgação/TJ-BA/Arquivo

Imagem de Faroeste: PGR cita propina em sushi e Rolex e pede para STJ condenar desembargadora e juiz do TJ-BA

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação de uma desembargadora e um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia sob acusação de recebimento de propina para favorecer partes envolvidas em processo sobre disputa de terras. Os pagamentos ocorreram por meio de cheques, depósitos em dinheiro vivo, um relógio Rolex e até mesmo jantares em um restaurante japonês de Salvador.

É a primeira ação penal da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, que chega à reta final para julgamento.

Nas alegações finais apresentadas ao STJ, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen apontou a existência de “provas robustas” para condenar a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto Sampaio. A PGR, entretanto, pediu a absolvição do advogado Márcio Duarte Miranda, ex-genro da desembargadora que chegou a ficar um ano e meio preso sob suspeita de ser operador financeiro dela. A Procuradoria entendeu que não foram encontradas provas que corroborassem essa suspeita.

A defesa da desembargadora afirmou que não ficou comprovada a prática de qualquer crime e disse que a PGR abordou novos fatos nas alegações finais que não haviam sido citados na denúncia. “Após a regular instrução processual, com a oitiva de testemunhas, realização de perícias e produção de prova documental, não se confirmou nenhuma das hipóteses aventadas pela acusação na denúncia. Ao contrário, o conjunto probatório produzido revelou-se incapaz de demonstrar, de forma concreta e individualizada, a prática de qualquer conduta criminosa atribuída à acusada, permanecendo no campo das conjecturas e ilações”, disseram os advogados Bruno Espiñeira e Victor Quintiere.

A defesa do juiz Sérgio Humberto não quis se manifestar.

A defesa de Márcio Duarte Miranda afirmou que a manifestação da PGR reconhece sua inocência. “Márcio Duarte ficou um ano e meio preso na Operação Faroeste. Batalha após batalha, hoje a PGR reconhece algo que sempre acreditamos: ele nunca teve nenhuma relação ilícita com a sua antiga sogra, a desembargadora Maria do Socorro, e é inocente das acusações contra ele formuladas”, afirmou o advogado João Marcos Braga.

Depois das alegações finais da PGR, a defesa terá um prazo de 20 dias para se manifestar. Com isso, o caso fica pronto para a pauta de julgamento do STJ.

Venda de decisões

A investigação da Polícia Federal colheu provas de que o operador Adailton Maturino, apontado como falso cônsul da Guiné-Bissau, e sua mulher, a advogada Geciane Maturino, seriam responsáveis por corromper a desembargadora e o juiz.

“A instrução processual comprovou como SÉRGIO HUMBERTO SAMPAIO e MARIA DO SOCORRO SANTIAGO, ao fazerem parte da ORCRIM liderada por GECIANE MATURINO e ADAILTON MATURINO, mercantilizaram suas funções públicas, garantindo com que decisões de primeiro e segundo grau, por eles vendidas, decretassem o bloqueio da matrícula 736 e com isso afetassem empresários do agronegócio situados em mais 405 mil hectares de imóveis rurais”, escreveu a subprocuradora-geral da República. A defesa do casal Maturino não respondeu aos contatos do jornal O Estado de São Paulo.

A PGR afirmou que Maria do Socorro simulou empréstimos com familiares, no valor total de R$ 480 mil, para dissimular pagamentos de propina feitos por Maturino por meio de cheque de sua empresa. Também usou, de acordo com a acusação, um genro para pagar em dinheiro vivo uma parcela de R$ 275 mil para compra de uma casa, que também teria origem nessas propinas.

A investigação ainda disse que Adailton Maturino comprou um Rolex por R$ 120 mil e deu de presente à desembargadora. “O ROLEX foi efetivamente encontrado em poder de MARIA DO SOCORRO SANTIAGO. Além de fazer uso do ROLEX em eventos do Tribunal de Justiça, o relógio foi apreendido no cumprimento na casa dela do mandado de busca e apreensão”, afirmou a PGR. Nas alegações finais, a Procuradoria relatou a existência de relações próximas entre Maturino e a desembargadora, até com a foto de um evento social deles.

No caso do juiz Sérgio Humberto, a PGR descreveu que ele recebeu propina no total de R$ 747 mil por meio de transferências de um advogado à conta bancária de um “laranja”. Essa pessoa era, segundo a PGR, um agricultor em situação de extrema pobreza. A investigação encontrou diálogos nos quais o juiz fornecia o número da conta desse “laranja” para o pagamento de propina e também apreendeu o cartão bancário do “laranja” na residência do juiz.

R$ 1,5 milhão em sushi

A PGR relatou ainda, nas alegações finais, que Adailton Maturino tinha um acordo com um restaurante japonês de Salvador para que desembargadores e juízes frequentassem o local e lançassem as despesas em sua conta. A empresa do operador chegou a gastar R$ 1,5 milhão com essas contas.

Entre os frequentadores estariam Maria do Socorro e Sérgio Humberto, conforme a acusação. O maitre do restaurante prestou depoimento à PF e disse que Maturino “costumava ligar para o restaurante ou mesmo para o próprio celular do depoente e informava que pessoas estariam chegando, que era para separar uma mesa e colocar o consumo em sua conta”. “Relatou ainda que, por determinação de ADAILTON, várias vezes foi solicitado que fossem feitas entregas na casa da Desembargadora MARIA DO SOCORRO”, segundo trecho do depoimento.

“A conduta social, por outro lado, revela-se desfavorável, pois a agente converteu a cúpula do Judiciário baiano em um balcão de negócios, demonstrando completo desprezo pelos deveres éticos e institucionais inerentes à magistratura, mantendo relações de intimidade, afeto e trocas de favores com os corruptores, com jantares custeados pela organização, o que é incompatível com a imparcialidade de seu cargo”, disse a PGR.

Leia a íntegra da nota da defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

A defesa técnica da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, representada pelos advogados Bruno Espiñeira Lemos e Victor Minervino Quintiere, em atenção às recentes manifestações relacionadas à Ação Penal nº 985 em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, vem a público esclarecer, de forma objetiva e responsável, os seguintes pontos:

A defesa confia plenamente no julgamento a ser realizado pelo Poder Judiciário, especialmente pela Corte competente para a apreciação do caso, acreditando na condução técnica, imparcial e fundamentada do feito, em estrita observância às garantias constitucionais do devido processo legal.

A defesa reafirma sua convicção na absoluta inocência da Desembargadora, a qual, ao longo de toda a persecução penal, manteve conduta compatível com a legalidade, com a ética e com os deveres inerentes ao exercício da magistratura.

Após a regular instrução processual, com a oitiva de testemunhas, realização de perícias e produção de prova documental, não se confirmou nenhuma das hipóteses aventadas pela acusação na denúncia. Ao contrário, o conjunto probatório produzido revelou-se incapaz de demonstrar, de forma concreta e individualizada, a prática de qualquer conduta criminosa atribuída à acusada, permanecendo no campo das conjecturas e ilações.

Ademais, causa especial preocupação o fato de que, em sede de alegações finais, a acusação tenha promovido indevida ampliação do suporte fático originalmente descrito na denúncia, com a introdução de fatos e circunstâncias que não integraram a imputação inicial relativa à Ação Penal nº 985, sem a observância do devido procedimento legal. Tal prática compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa, além de afrontar o princípio da correlação entre acusação e julgamento.

Diante desse cenário, a defesa reitera sua confiança na Justiça e no reconhecimento, ao final, da improcedência da pretensão acusatória, com a consequente absolvição da Desembargadora.

Politica Livre

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