segunda-feira, abril 20, 2026

Motta e mais 6 deputados controlam R$ 1,5 bilhão em emendas antes secretas

 

Motta e mais 6 deputados controlam R$ 1,5 bilhão em emendas antes secretas

Por João Gabriel e Raphael Di Cunto/Folhapress

20/04/2026 às 06:28

Foto: Bruno Spada/Arquivo/Câmara dos Deputados

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Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.

Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial —eles podem ter sido contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos.

Essas verbas são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.

Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.

O levantamento feito pela Folha nas atas do Congresso mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.

O deputado federal que, sozinho, mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários.

"Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí", afirmou ele em nota de sua assessoria.

O segundo é Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade deste valor foi repassado a cidades cujo prefeito declarou publicamente apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Ao anunciar que renunciaria à Prefeitura de Patos (PB), Nabor disse à imprensa local que espera contar com o apoio de 150 dos 223 prefeitos da Paraíba para ser eleito.

Motta afirmou que a indicação respeita rigorosamente um acordo entre os três Poderes. "No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura", disse.

Logo depois de Motta está o presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões. "Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha", afirmou. Ele disse que sempre deu transparência às verbas em seu site. "Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar."

Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União Brasil, Republicanos e PL) constam como responsáveis por indicar outros valores, que somam mais de R$ 930 milhões.

Neste caso, o formato pode ser usado para ocultar o real padrinho da verba, uma vez que consta apenas o nome da liderança do partido na Câmara, o que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF, para que fosse dada transparência sobre o real autor, como revelou a Folha em dezembro.

Na média, os outros mais de 400 parlamentares puderam repassar R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não recebeu recursos, com exceção de parlamentares do PL em postos-chave, como a presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla. Essas verbas são indicadas pelo Congresso, mas a decisão de quitá-las é discricionária do governo federal.

Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10 milhões das emendas das comissões.

Eles admitem que era esperado que houvesse alguma diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo e peso político, como os presidentes dos colegiados ou líderes dos partidos, mas que essa diferença deveria estar na casa das dezenas de milhões.

O que o levantamento revela, porém, é que apenas um pequeno grupo de sete deputados, entre eles o presidente da Câmara, teve direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400 repassou mais do que R$ 80 milhões.

Deputados ouvidos pela reportagem reclamam que a disparidade na divisão das emendas é injusta, desrespeita o acordo feito na Casa e privilegia um grupo com uma quantidade de dinheiro que deve ser decisiva nas eleições de 2026. A diferença não foi percebida de pronto, afirmam, porque a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas comissões.

Além das emendas de comissão, há ainda emendas parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.

No final de 2024, Dino iniciou uma ofensiva contra a falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao Orçamento. O modelo surgiu com a emenda de relator e foi replicado com a emenda de comissão após o STF declarar a primeira inconstitucional.

Os três Poderes negociaram um acordo no qual as indicações feitas pelas comissões, que até então não precisavam revelar o deputado que era padrinho da emenda, deveriam passar a ser aprovadas em ata por todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a verba será usada.

Como revelou a Folha, porém, os parlamentares driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões.

No grupo privilegiado com uma parcela desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos: do PP, que distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma; do União Brasil, com R$ 266 milhões; do Republicanos de Motta, com R$ 201 milhões; e do PL, com R$ 113 milhões (valor usado pelos deputados de oposição para esconder negociações com o governo).

Politica Livre

Operação Duas Rosas II é deflagrada no Rio de Janeiro contra lideranças criminosas da Bahia

 

Operação Duas Rosas II é deflagrada no Rio de Janeiro contra lideranças criminosas da Bahia

Por Redação

20/04/2026 às 08:34

Foto: Divulgação

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Operação integrada do Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e Polícias Civis baiana e carioca foi deflagrada nesta segunda-feira, dia 20, contra lideranças de organização criminosa do sul da Bahia, que estavam escondidas na comunidade do Vidigal, no Rio de Janeiro.

Durante a ação, foi presa uma da principais operadoras financeiras da facção baiana Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), ligada ao Comando Vermelho. Núbia Santos Oliveira é esposa da Wallas Souza Soares, conhecido como ‘Patola’, um dos líderes da facção junto com Ednaldo Pereira dos Santos, conhecido como ‘Dada’. Ela é investigada por lavagem de dinheiro e possuía dois mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas e homicídio. Também foi preso um homem em flagrante, armado com um fuzil, e apreendidas a arma e drogas.

A deflagração da operação é resultado de um trabalho contínuo e integrado de investigação e monitoramento do MPBA e as forças de segurança pública da Bahia e do Rio de Janeiro, cujo objetivo é a captura de 13 detentos que fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis em dezembro de 2024, e que se encontram desde então no Rio de Janeiro, sob a proteção do Comando Vermelho. 

As investigações apontam que os alvos da operação, mesmo foragidos, continuam exercendo papel de liderança e comando à distância, articulando ações criminosas e mantendo vínculos com o tráfico de drogas e outros delitos. O monitoramento e as investigações continuarão de forma permanente até a captura de todos os fugitivos.

Politica Livre

Gilmar pede a Moraes que Zema seja investigado no inquérito das fake news

 

Gilmar pede a Moraes que Zema seja investigado no inquérito das fake news

Por Mônica Bergamo/Folhapress

20/04/2026 às 07:01

Foto: Victor Piemonte/Arquivo/STF

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Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes enviou uma notícia-crime contra o ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo) ao ministro Alexandre de Moraes e pediu que ele seja investigado no inquérito das fake news. O procedimento é sigiloso.

Moraes enviou a notícia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se manifestou.

Gilmar Mendes tomou a iniciativa depois que Zema divulgou, no mês passado, um vídeo em suas redes sociais em que um boneco que imita o magistrado conversa com outro que representa o ministro Dias Toffoli.

Nas imagens, o fantoche de Toffoli pede ao de Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. O boneco do magistrado então anula a decisão. Em troca, pede "só uma cortesia lá do teu resort que tá pago. Tô a fim de dar uma jogadinha essa semana", referindo-se ao resort Tayayá, que era de Dias Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro.

Na notícia-crime, Gilmar Mendes afirma que Zema "vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa".

"Valendo-se de sofisticada edição profissonal e de avançados mecanismos de 'deep fake', o vídeo emula vozes de ministros da Suprema Corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal", segue o ministro.

Mendes ressalta que o "referido vídeo" foi divulgado nas redes do então governador, "que conta com mais de 2,3 milhão de seguidores na plataforma Instagram e 570 mil na plataforma X, tendo sido republicado em diversos veículos de imprensa, atingindo, portanto, elevadíssimo número de visualizações".

Zema tem criticado os magistrados dizendo que eles não podem ser intocáveis. Na semana passada, ele disse que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli "não merecem só impeachment, eles merecem prisão".

Politica Livre

Projeto de lei no Senado propõe medidas contra assédio judicial e ameaças a jornalistas

 

Projeto de lei no Senado propõe medidas contra assédio judicial e ameaças a jornalistas

Por Julia Gouveia/Folhapress

20/04/2026 às 06:36

Foto: Carlos Moura/Arquivo/Agência Senado

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Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o PL (Projeto de Lei) nº 1647/2026, que propõe medidas para proteger profissionais e veículos de imprensa no Brasil. A iniciativa tem como base uma proposta elaborada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em parceria com a organização Fiquem Sabendo.

O texto propõe medidas para resguardar jornalistas de assédio judicial e estabelece que agentes públicos deverão adotar ações para prevenir ameaças e ataques contra a integridade desses profissionais, incluindo a garantia do acesso a fontes de informação, documentos e bases de dados.

Além disso, o projeto garante ao jornalista o livre acesso a prédios e repartições públicas e a inviolabilidade de sua sede de trabalho. A peça também prevê a proteção a profissionais da imprensa mulheres e LGBTQIA+ que sejam alvo de violência de gênero.

O PL modifica o artigo 158 do Decreto-Lei nº 3.689, que trata do Código de Processo Penal, para dar prioridade a profissionais de imprensa na realização de exame de corpo de delito em caso de violência. Ele também altera a lei nº 7.347/1985, que regula a ação civil pública, para que a liberdade de imprensa seja uma das áreas inclusas nessa legislação.

O projeto de lei foi protocolado em 7 de abril, em que se comemora o Dia do Jornalista. Agora, o texto aguarda o despacho do senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Politica Livre


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EDITORIAL: O Judiciário sob Lupa – O "Chamamento à Ordem" Necessário nas Comarcas do Interior

Por José Montalvão

O fortalecimento da democracia brasileira não se faz apenas com o voto; faz-se, principalmente, com o equilíbrio entre os poderes e a garantia de que ninguém — absolutamente ninguém — esteja imune à lei. No atual momento institucional do Brasil, torna-se urgente aplicar um "freio de arrumação" ou, no jargão jurídico, um chamamento do feito à ordem no Poder Judiciário, especialmente nas instâncias inferiores e nos rincões do interior.

A democracia é como um carro em movimento que precisa trocar os pneus sem parar; se o sistema de freios falha, o veículo capota. E o sistema de freios do Judiciário precisa de uma revisão imediata.


1. O Coronelismo de Toga no Interior

Ainda persiste, em diversas cidades do interior, a figura do "Juiz TQQ" (que só aparece na comarca às terças, quartas e quintas). Mas a irregularidade não para no descaso com a carga horária. O que assistimos, muitas vezes, é um cenário degradante onde magistrados se sentem "donos da cidade", chegando ao ponto de acobertar servidores comprovadamente corruptos.

O crime maior, contudo, é a tentativa de amordaçar quem fiscaliza:

  • A Retaliação: Quando um cidadão ou um jornalista ousa denunciar os desmandos, torna-se alvo de processos por "abuso" ou danos morais, em uma inversão completa de valores.

  • A Imprensa Subjugada: A liberdade de expressão não pode ser refém de magistrados que utilizam a caneta para proteger privilégios e perseguir a verdade.

2. O CNJ e a Eficácia do Controle Social

Há um apelo crescente para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atue com maior rigor e menos corporativismo. A credibilidade do Judiciário está em crise justamente porque a punição máxima para falhas graves, muitas vezes, é a "aposentadoria compulsória" com salários mantidos.

  • Transparência Real: É preciso combater os privilégios e garantir que a fiscalização chegue às pequenas comarcas, onde o abuso de autoridade floresce longe dos olhos da capital.

  • Punições Efetivas: A democracia exige que o juiz responda por seus atos como qualquer outro servidor público, sem o escudo de proteções arcaicas.


3. Freios, Contrapesos e o Fim do Ativismo Político

A democracia se fortalece quando o Judiciário se limita ao seu papel constitucional. O ativismo judicial, muitas vezes percebido como político, gera insegurança jurídica e alimenta o descrédito nas instituições. O "despacho saneador" que a vida institucional brasileira exige hoje passa pela democratização das práticas internas e por um controle externo que não tenha medo de enfrentar as togas.


Conclusão: O Carro da Democracia Precisa de Saneamento

Não há democracia plena onde o povo tem medo do juiz. O magistrado deve ser a garantia do direito, não a fonte do temor. É em pleno movimento que precisamos corrigir essas rotas, garantindo que a justiça seja cega para os privilégios, mas tenha olhos atentos para a corrupção dentro de seus próprios muros.

Jeremoabo e todo o interior do Nordeste clamam por um Judiciário que sirva ao povo e não a si mesmo. O "chamamento à ordem" não é um ataque à instituição, mas um remédio necessário para salvá-la de sua própria decadência.


Blog de Dede Montalvão: Vigilante contra os abusos, defensor da transparência e voz da cidadania.

José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)


PT propõe reforma do Judiciário em meio a estratégia para conter desgaste com o STF

Por Redação

20/04/2026 às 08:24

Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

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Gleisi Hoffmann

O Partido dos Trabalhadores prepara a inclusão, em seu novo programa partidário, de diretrizes para uma reforma do Judiciário, com menção direta ao Supremo Tribunal Federal. A proposta surge em meio a um cenário de desgaste envolvendo a Corte e busca estabelecer normas de conduta, além de reforçar mecanismos de transparência, responsabilidade e controle institucional dentro dos tribunais superiores. A reportagem é do jornal O Globo.

A discussão ocorre enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta se distanciar da crise que atinge o STF, agravada por investigações recentes e repercussão negativa na opinião pública. Pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros tomou conhecimento das suspeitas envolvendo integrantes da Corte, o que aumenta a preocupação de aliados com possíveis impactos eleitorais e pressiona o partido a adotar um posicionamento mais claro sobre o tema.

Internamente, o debate é conduzido por lideranças como José Dirceu e Gleisi Hoffmann, que defendem reformas institucionais mais amplas. Apesar do movimento público de distanciamento, integrantes do governo avaliam que a relação com o STF segue ativa nos bastidores, ao mesmo tempo em que o Planalto atua politicamente para evitar o agravamento de tensões entre os poderes.

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