Moraes, Dino, Gilmar e Zanin formam aliança contra agenda de Edson Fachin no STF

Grupo tem cobrado de presidente da corte defesa mais enfática de colegas em meio à crise do Master

Por Luísa Martins/Folhapress

12/04/2026 às 18:15

Atualizado em 12/04/2026 às 18:18

Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), formaram uma espécie de aliança para fazer frente à agenda de Edson Fachin na presidência da corte em meio às repercussões negativas da investigação sobre o Banco Master.

O quarteto tem se articulado para cobrar de Fachin uma defesa mais enfática dos colegas, para tentar emplacar pautas de grande repercussão —a exemplo das restrições aos penduricalhos— e para se contrapor às iniciativas do presidente do Supremo para lidar com a crise de imagem do tribunal, como a implementação de um código de conduta.

A união dessa ala se dá em torno da forma de agir de Fachin, embora os motivos de cada um sejam diferentes. Moraes tem reclamado de falta de apoio público, enquanto Gilmar lamenta que declarações do presidente do STF, como a de que "juízes precisam responder pelos seus erros", acabem alimentando a vulnerabilidade do tribunal.

Já Dino entende que os reais problemas éticos do Judiciário estão passando ao largo das decisões de Fachin, especialmente no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro proferiu decisões que teriam forçado o presidente a enfrentar certos temas, como os limites das verbas pagas acima do teto a juízes e o fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados infratores.

Avesso a eventos públicos e a palestras remuneradas, Zanin avalia que as regras éticas de Fachin teriam pouco impacto no seu cotidiano. Ainda assim, está insatisfeito com a condução desse tema pelo presidente. A leitura é que a insistência no assunto está expondo a corte a críticas.

Os escândalos do Master reconfiguraram os grupos que atuam no tribunal. O quarteto de Moraes se contrapõe a outro, formado por Fachin e pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, relatora do código de conduta. O ministro Kassio Nunes Marques atua como um pêndulo entre os dois núcleos.

O ministro Dias Toffoli não tem participado das interlocuções do grupo liderado por Moraes, embora esteja igualmente implicado nos desdobramentos do Master e também discorde da postura de Fachin à frente do STF. Hoje, Toffoli é considerado um magistrado isolado na engrenagem do tribunal.

Recai sobre Toffoli a desconfiança de que ele ou algum de seus auxiliares tenha vazado a reunião secreta de fevereiro em que ficou decidida a saída do magistrado da relatoria do caso Master e o arquivamento de uma suspeição levantada pela PF (Polícia Federal). Toffoli nega ter sido o responsável pela divulgação das conversas ocorridas naquela ocasião.

Moraes, Dino, Gilmar e Zanin entendem que Fachin, como presidente, deveria fazer uma defesa pública e irrestrita da integridade de seus ministros em meio às críticas que se acumulam na sociedade sobre negócios familiares, viagens de jatinho, contratos de parentes e menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

A percepção do grupo é que Fachin aparenta não acreditar na palavra dos magistrados que negam irregularidades, o que gera uma fissura interna. Também há um incômodo com o fato de o presidente do STF ter defendido o fim do inquérito das fake news justo em um ano eleitoral, em que os ataques tendem a crescer.

Um dos quatro chegou a sugerir que Fachin fizesse pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para afastar a percepção da sociedade de que o tribunal estaria sob suspeita. O presidente do Supremo não gostou da ideia. Ele entende que não pode se precipitar, pois não sabe o teor do que está sendo investigado.

Enquanto o inquérito sigiloso avança e Vorcaro negocia um acordo de delação premiada que pode atingir magistrados da corte, Fachin tem reiterado a importância do código de conduta para ministros e feito declarações que mostram um presidente do Supremo intransigente com eventuais desvios éticos.

Fachin disse a jornalistas que "quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento". Afirmou em evento no STF que juízes devem atuar com "distanciamento das partes e dos interesses em jogo". Também falou em palestra que "não há legitimidade" no Judiciário sem a confiança da população.

O presidente do STF afirma a auxiliares que nunca deixou de fazer a defesa institucional do tribunal e que discordâncias fazem parte da rotina de um colegiado. Fachin também diz manter diálogo periódico com todos os membros da corte para mapear os principais desafios, elaborar a pauta do plenário de forma igualitária entre os relatores e buscar soluções conjuntas para temas espinhosos, como o dos penduricalhos.

Politica Livre

O avanço silencioso das diversas delações que inquietam os Três Poderes

Publicado em 12 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Na política brasileira, nem sempre os acontecimentos mais decisivos se dão sob os holofotes. Muitas vezes, o que realmente altera o equilíbrio de forças ocorre de maneira silenciosa, em processos que avançam longe do debate público imediato. É nesse plano menos visível que ganham tração as delações relacionadas tanto ao caso do Banco Master quanto às fraudes no INSS — investigações que, pouco a pouco, ampliam seu alcance e começam a tocar pontos sensíveis do sistema de poder.

O que se delineia não é apenas a revelação de episódios isolados, mas a exposição de conexões recorrentes entre operadores, interesses financeiros e estruturas que transitam entre o público e o privado. Trata-se de um modelo que não depende de um único núcleo, mas se reproduz em diferentes contextos, adaptando-se às circunstâncias e explorando fragilidades institucionais. Nesse cenário, as delações deixam de ser meros instrumentos processuais e passam a atuar como mecanismos de reconstrução de redes que antes permaneciam fragmentadas ou ocultas.

DINÂMICA ACUMULATIVA – O fator que mais pesa politicamente nesse tipo de investigação é a sua capacidade de se expandir ao longo do tempo. Cada novo depoimento não apenas acrescenta informações, mas altera o comportamento dos envolvidos, criando um ambiente em que colaborar passa a ser, muitas vezes, a estratégia mais racional. Esse efeito acumulativo tende a acelerar o processo e dificulta tentativas de controle ou desaceleração.

É natural que investigações com esse perfil encontrem resistência. Em um sistema político altamente interconectado, qualquer apuração que se aproxime de estruturas consolidadas de poder inevitavelmente enfrenta reações — sejam jurídicas, políticas ou narrativas. Questionamentos sobre procedimentos, disputas institucionais e esforços para reduzir o impacto das revelações fazem parte desse ambiente. Ainda assim, a continuidade das delações indica que há vetores institucionais atuando no sentido oposto, sustentando o avanço das apurações.

IRREGULARIDADES – No caso do INSS, o impacto ganha uma dimensão adicional. As irregularidades atingem diretamente aposentados e pensionistas, o que amplia o desgaste público e adiciona um componente social relevante à crise. Quando esse tipo de esquema se conecta a circuitos mais amplos de influência, o problema deixa de ser apenas administrativo e passa a ter implicações políticas mais profundas.

Já o episódio envolvendo o Banco Master revela outra camada dessa engrenagem: a relação entre interesses privados e decisões que orbitam o ambiente regulatório e político. Mais do que eventuais ilegalidades, o que pode emergir daí são padrões de proximidade e influência que, mesmo quando formais, levantam questionamentos sobre sua legitimidade.

AMBIENTE INCERTO – O ponto em comum entre essas frentes é o potencial de reorganizar o cenário político à medida que novas informações vêm à tona. Não se trata, ao menos por ora, de uma ruptura imediata, mas da formação de um ambiente progressivamente mais incerto. E a incerteza, em política, tende a produzir movimentos defensivos, reposicionamentos e, eventualmente, mudanças mais amplas.

No fim, a questão central não está apenas nos nomes que possam surgir ao longo das investigações, mas na capacidade do próprio sistema de absorver esse processo contínuo de exposição. A experiência recente mostra que esses ciclos podem tanto gerar transformações significativas quanto serem diluídos por rearranjos internos.

Desta vez, porém, o alcance simultâneo das investigações e a diversidade dos setores envolvidos sugerem um desafio mais complexo. O processo já não depende exclusivamente de decisões pontuais — ele avança por força própria, impulsionado por sua lógica interna. E, quando isso acontece, o controle sobre os desdobramentos tende a escapar justamente daqueles que mais seriam afetados por eles.

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Supremo amplia ganhos de juízes e promotores com contagem de tempo de advocacia

Publicado em 12 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Custódio (custodio.net)

Felipe Gutierrez
Folha

Os magistrados e promotores que foram beneficiados pela recriação, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do adicional por tempo de serviço poderão incluir no cálculo do benefício os anos de atividade jurídica exercida antes do ingresso na carreira.

No dia 25 de março, o plenário do STF resolveu acabar com diversos penduricalhos e determinou que os pagamentos extrateto devem ser de, no máximo, 35% do valor que os ministros recebem. Por outro lado, recriou o adicional por tempo de serviço, um pagamento que era conhecido como quinquênio e considerado como verba indenizatória até que o Legislativo edite uma lei sobre o tema.

ADICIONAL – A cada cinco anos de trabalho, os magistrados e promotores vão receber 5% de adicional, até um teto de 35% do subsídio que eles recebem. Trata-se, na verdade, de uma recriação, pois em 2006 uma emenda constitucional havia extinguido esse pagamento. Ao recriar essa vantagem, o STF escreveu que o pagamento extra será calculado com base nos anos de exercício em atividade jurídica –ou seja, sem a especificação a respeito de qual seria a atividade.

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) enviou um ofício aos promotores no qual pede que os membros que ingressaram na carreira a partir de 1º de janeiro de 2008 apresentem comprovação de atividade jurídica.

Procurado pela Folha para responder se o caso trata de atividade jurídica fora do MP-SP, o órgão só respondeu que está cumprindo estritamente o que foi decidido na tese fixada pelo STF no dia 25 de março em relação ao regime de subsídios dos membros da instituição. Podem ser contabilizados, no máximo, 15 anos de trabalho advocatício fora da carreira para a conta do adicional por tempo de serviço.

REGRA –  Antes de o quinquênio ter sido extinto, já existia pelo menos desde 1993 uma regra que determinava que o tempo de advocacia fosse somado ao tempo de serviço público para calcular o valor do adicional dos promotores. Uma regra parecida constava na Lei Orgânica da Magistratura.

Em 2006, com a emenda constitucional, os valores foram incorporados aos pagamentos de magistrados e promotores, que passaram a se chamar subsídio. Houve tentativas de recriar o adicional por tempo de serviço, mas todas foram barradas até o último dia 25, quando o STF o retomou. Além disso, agora, esse pagamento pode ser feito para além do teto, afirma Aracéli Rodrigues, sócia do escritório de advocacia Cassel Ruzzarin.

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL – “A decisão do STF fez referência à gratificação adicional por tempo de serviço prevista em leis complementares que nunca foram revogadas expressamente, mas deixaram de ser aplicadas com a implementação do regime de subsídio. Na época da regulamentação, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] expediu resoluções indicando que esses adicionais se sujeitariam ao teto remuneratório no caso dos estados que ainda não haviam implementado o subsídio. A decisão do STF, porém, parece atribuir a essa parcela natureza indenizatória.”

O advogado especialista em direito administrativo Guilherme Stumpf afirma que há dois pontos da decisão do STF que parecem se contradizer: por um lado, afirma-se que a decisão entra em vigor neste mês, com efeitos a partir de maio. No entanto, mais à frente afirma-se que os valores retroativos, anteriores a 2026, só podem ser pagos se houver resoluções do CNJ e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e, posteriormente, referendados pelo próprio STF.

EFEITO CASCATA –  O adicional por tempo de serviço para os servidores do Poder Executivo terminou, por alteração legislativa, na década de 1990. Com a decisão do STF que cria a vantagem aos magistrados na forma de verba indenizatória, os servidores resolveram retomar a pressão para também receberem a vantagem.

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) já afirmou que irá tratar do adicional por tempo de serviço com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação).

A entidade prepara um projeto legislativo para recriar a vantagem. “Não tem sentido que a magistratura pague adicional por tempo de serviço e os demais servidores públicos brasileiros não recebam, então isso tem que voltar a ser discutido”, afirmou, em um vídeo, Rudinei Marques, o presidente da entidade.

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Defesa de Carla Zambelli recorre contra extradição e prolonga impasse com o Brasil

Publicado em 12 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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Zambelli está presa na Itália desde de julho de 2025

Deu no G1

A defesa da ex-deputada Carla Zambelli entrou com um recurso na última sexta-feira (10) para tentar reverter a decisão da Justiça italiana que autorizou a extradição de Zambelli ao Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado Pieremilio Sammarco à TV Globo.

No fim de março, a Corte de Apelações da Itália – a última instância da justiça italiana – acatou o pedido de extradição feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabe o recurso da defesa, antes de o caso ser levado para decisão final do governo italiano.

FUGA – Zambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar ao país europeu, ela também passou pelos Estados Unidos.

Como fugiu do país após uma condenação do Supremo, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Zambelli permanece presa em Roma, porque autoridades do país europeu entendem que há risco de fuga.

O CASO –  Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993 – e que já foi acionado dezenas de vezes desde então. O primeiro artigo do tratado determina, inclusive, que Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país – seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.

A ex-deputada federal Carla Zambelli está presa na Itália desde o dia 29 de julho de 2025. Ela está em um presídio nos arredores de Roma que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta e é dividido em oito seções.

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Vorcaro propõe uma delação tipo biquini, que mostra tudo, mas esconde o essencial

Publicado em 12 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (Jornal do Commercio)

Deu em O Globo

Acordos de colaboração premiada em negociação ou já firmados vêm avançando no país em meio à promessa de que as revelações poderão atingir autoridades, nomes de peso do mundo político e servidores públicos.

Do caso Master ao escândalo no INSS, passando pela lavagem de dinheiro do crime organizado, as tratativas enfrentam, porém, diferentes resistências, como a oposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a ação resgatada essa semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute os limites das delações.

VORCARO À FRENTE – A negociação com maior potencial de sacudir a República é a de Daniel Vorcaro, dono do Master. Como mostrou a colunista Malu Gaspar, a defesa do banqueiro pretende concluir ainda neste fim de semana a primeira versão de colaboração que Vorcaro vai apresentar à Polícia Federal (PF) e à PGR, que, neste caso, participa das conversas.

De acordo com fontes envolvidas no trabalho, a proposta terá “dezenas” de anexos e trará a sugestão de pagamento de multas bilionárias, além dos benefícios esperados pela colaboração.

O plano dos advogados é apresentar o pacote aos investigadores em uma reunião conjunta, já na semana que vem. No cronograma dos sonhos da defesa e do próprio Vorcaro, a discussão sobre a proposta levaria no máximo 15 dias e, depois da homologação, que imaginam que seria rápida, os depoimentos ocorreriam em duas ou três semanas.

DESCONFIANÇA – As estimativas são baseadas na crença de que as informações oferecidas na delação serão tão impactantes que o acordo será fechado rapidamente.

]Entre os investigadores ouvidos pela coluna de Malu Gaspar, contudo, o clima é o oposto. Não só pela desconfiança de que Vorcaro não vai contar de imediato tudo o que sabe, mas também porque certamente haverá embates em torno dos valores do ressarcimento e da multa a ser paga ou dos benefícios que o banqueiro irá pleitear em troca da colaboração.

Em meio às tratativas, Alexandre de Moraes decidiu remeter ao plenário do STF uma ação apresentada em 2021 por advogados do PT que questiona a validade e os limites constitucionais das colaborações premiadas. O ministro é um potencial alvo da delação de Vorcaro, junto com Dias Toffoli, por conta de supostas conexões com o banqueiro.

SUPERCONTRATO – Um dos pontos a ser esclarecido no conteúdo fornecido por Vorcaro, por exemplo, é o contrato que o Master fechou em 2024 com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, prevendo o pagamento de R$ 130 milhões em três anos para a prestação de serviços junto ao Executivo e ao Legislativo em Brasília.

A Receita Federal informou nesta semana à CPI do Crime Organizado que o banco pagou R$ 80 milhões em 22 meses ao escritório antes de ser liquidado pelo Banco Central (BC). Meses depois de questionado, o escritório afirmou ter feito reuniões e elaborado uma política de compliance para o banco, mas os valores são considerados muito acima do mercado.

“CONSEGUIU BLOQUEAR?” – Além disso, o conteúdo do celular do banqueiro apreendido pela PF mostra que, no dia de sua primeira prisão, Vorcaro trocou diversas mensagens com Moraes. Nas conversas, ele relata ao magistrado que estava tentando “salvar” o Master e pergunta: “Alguma novidade? Conseguiu bloquear?”.

Já Toffoli deixou a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, sendo substituído por André Mendonça, após a PF entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre o magistrado e Vorcaro que poderiam levar à sua suspeição.

Entre eles, estava o pagamento de R$ 35 milhões feito pelo Master por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria de O Globo foi feita em São Paulo e Brasília, por João Sorima Neto, Malu Gaspar, Patrik Camporez, Pepita Ortega e Sarah Teófilo.  É a primeira reportagem a indicar que os preparativos da delação de Vorcaro estão no final, e a grande dúvida é saber se ele vai ter coragem de denunciar os ministros do Supremo. Mas até agora tudo indica que ele tentará uma denúncia meia-sola ou meia-bomba, do tipo biquini, que finge mostrar tudo, porém esconde o essencial. (C.N.) 

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