Governo anuncia reestruturação de carreiras públicas com despesa estimada em R$ 4,2 bilhões

Por Mariana Brasil, Folhapress

01/12/2025 às 18:08

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei que reestrutura carreiras do serviço público em ministérios da Esplanada, com despesa estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano —já prevista e incorporada nos gastos de pessoal do PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) enviado em agosto.

O projeto de lei reestrutura cargos do Ministério da Cultura, organiza a chamada carreira de suporte administrativo do poder Executivo e cria 8.600 cargos efetivos para as universidades federais, entre outras mudanças.

No total, a mudança atinge cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, entre pessoas ativas e aposentadas.

"A gente está racionalizando os cargos, eles tinham mais de 300 cargos diferentes, agora vai ser um, dois cargos, um de nível superior, um de nível médio, centralizados no Ministério da Cultura", afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

A carreira transversal de suporte (analista técnico do Poder Executivo) reúne diferentes cargos da administração federal. Nela, pode atuar em todos os ministérios. Essa carreira reunirá profissionais que hoje atuam em cargos como os de administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em comunicação social, entre outros.

Com essa aglutinação, o governo mira um equilíbrio salarial entre esses cargos para tornar a carreira mais compatível com as demais do Executivo, aumentando a retenção desses profissionais.

O PLOA 2026 projeta despesas primárias com pessoal de R$ 350,4 bilhões, incluindo pessoas servidoras civis e militares. As reestruturações consolidadas nas mudanças anunciadas nesta segunda alcançam cerca de 17% do total de pessoas ativas e aposentadas da administração federal e representam cerca de 1,2% da despesa total com gastos de pessoal previstas para o próximo ano, segundo o governo.

O texto contempla cerca de 20 temas de gestão de pessoas e relações de trabalho e complementa outros normativos já aprovados desde 2023.

Também estão previstas no projeto gratificações específicas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte e reconhecimento de saberes e competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Além disso, ficaram estabelecidos rejaustes salariais para carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

A proposta foi anunciada em cerimônia fechada do Palácio do Planalto, na qual também foi publicada a MP (medida Provisória) que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e de ex-territórios, o que contempla Amapá, Rondônia e Roraima. De acordo com o governo, a MP também integra uma nova etapa de reorganização do Estado.

Embora já prevista, a formalização da MP ocorre em um momento em que o governo federal busca emplacar suas pautas da segurança pública no Congresso Nacional, com destaque para a PEC da Segurança e o PL Antifação.

Politica Livre

Audiência de extradição de Carla Zambelli é adiada na Itália após greve

Publicado em 1 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Zambelli está presa desde julho em Roma

Michele Oliveira
Folha

A audiência na Itália da primeira decisão sobre a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi adiada para a próxima quinta-feira (4), na Corte de Apelação de Roma. Ela estava prevista para ocorrer na última quinta (27), mas mudou de data devido a uma greve de advogados penalistas de Roma.

Zambelli está presa desde o fim de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma.  Na audiência desta semana o tribunal vai entrar no mérito da extradição pela primeira vez. O representante do Ministério Público já se manifestou favorável ao pedido da Justiça brasileira.

FUGA – Zambelli fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.

Após a decisão da Corte de Apelação, as duas partes podem recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Em seguida, o caso vai para o governo italiano, que tem a palavra final sobre a extradição, por meio do Ministério da Justiça. O governo terá 45 dias para se manifestar.

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Com suíte exclusiva e área externa, Anderson Torres cumpre pena em ala especial

Publicado em 1 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Ex-ministro cumpre pena em batalhão da Polícia Militar

Daniel Gullino
O Globo

O local onde o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) está preso tem uma área total coberta de 54,76m², com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha e sala. Além disso, há uma área externa de 10,07 m².

Torres está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como “Papudinha”, por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Desde terça-feira o ex-ministro cumpre pena de 24 anos de prisão, imposta pelo STF devido a uma tentativa de golpe de Estado.

USO EXCLUSIVO – De acordo com o STF, o local tem capacidade de quatro pessoas, mas será usado exclusivamente por Torres. O espaço tem geladeira, chuveiro com água quente, armários, cama de casal e TV. São oferecidas cinco refeições por dia (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia).

Na área externa, há possibilidade de banho de sol, inclusive com a prática de exercícios físicos, sem controle de horário. A Papudinha também tem posto de saúde com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, segundo o STF.

 

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A farda e o golpe: julgamento da PM-DF revela a face institucional da ruptura

Publicado em 1 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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STF conclui nesta semana julgamento de cúpula da PM-DF

Ivan Martínez-Vargas
Daniel Gullino
O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir até sexta-feira o julgamento de sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos cinco réus com a patente mais alta, a de coronel, a 16 anos de prisão.

A sessão ocorre no plenário virtual, no qual ainda precisam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A votação está aberta desde sexta-feira passada, mas apenas Moraes apresentou seu parecer. O relator da ação penal votou pela condenação dos oficiais de maior patente, entre eles o comandante-geral da PM-DF à época dos ataques, Fábio Augusto Vieira; o vice-comandante à época dos fatos, Klepter Rosa Gonçalves, que assumiu o posto após o afastamento de Vieira em 11 de janeiro de 2023.

CONDENAÇÃO – Moraes também pede a condenação de Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, respectivamente chefe e subchefe do Departamento de Operações, e de Marcelo Casimiro, que foi comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, responsáel pela área da Esplanada dos Ministérios.

Para o ministro, os cinco réus são culpados dos quatro crimes pelos quais são acusados pela Procuradoria-Geral da República: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Esses são os mesmos delitos imputados também aos chamados “executores” dos atos golpistas e a outras autoridades responsabilizadas, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros de seu governo. No caso dos oficiais da PM-DF, Moraes considerou que houve “coautoria por omissão funcional dolosa”, caracterizada não por “falhas operacionais episódicas”, mas por uma conduta estruturada de não agir para impedir os atos golpistas.

OMISSÃO – Para Moraes, houve “atuação omissiva, dolosa e estruturada, cujo início remonta ao período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, prolongando-se até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes”.

O ministro considerou que a cúpula da PM tinha conhecimento do potencial dos atos que estavam planejados para o dia 8 de janeiro de 2023, mas ainda assim elaborou um plano de segurança “manifestamente insuficiente”, que contava com policiais recém-formados e outros agentes de sobreaviso, e não de prontidão.

“A omissão operacional manifestou-se de múltiplas formas: emprego de efetivo insuficiente, ausência de tropa especializada de contenção, não instalação de barreiras eficazes, utilização de policiais em formação, e até mesmo ausência dos próprios comandantes nas áreas críticas durante os ataques”, escreveu o relator.

ABSOLVIÇÕES –  Alexandre de Moraes votou pela absolvição de dois réus do caso: o major Flávio Silvestre Alencar e o segundo-tenente Rafael Pereira Martins. Ambos comandaram pelotões do choque durante os atos golpistas de 2023.

O ministro considerou que Alencar era um “executor tático, sem autonomia para decisões estratégicas”. Já Martins “coordenou ações efetivas de retomada”, garantindo a reocupação do STF e da Câmara dos Deputados, segundo o relator.

“Embora Flávio tenha exercido papel operacional de relevo e tenha se omitido em algumas medidas, sua atuação foi de executor tático, desprovida de autonomia decisória ou de capacidade real de planejamento estratégico, afirmou.

No caso de Martins, sua atuação “ao contrário, refletiu tentativa de reorganização e resistência até os limites operacionais possíveis. Além disso, após o reposicionamento, o tenente coordenou ações efetivas de retomada, incluindo a reocupação do STF e da Câmara dos Deputados, com prisões e dispersões em vários pontos da Praça dos Três Poderes”, avaliou Moraes em seu voto.

TROCA DE MENSAGENS –  Além das supostas falhas denúncia no preparo da segurança para os atos golpistas, a denúncia também foi baseada em mensagens trocadas entre os investigados, que indicariam que eles concordavam com a deposição do governo.

Os diálogos abordavam, por exemplo, fraudes nas urnas eletrônicas e a possibilidade de intervenção militar. As defesas afirmam que as conversas foram descontextualizadas. Nas alegações finais, os sete réus negaram as acusações e pediram a absolvição.

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Um Comentário Necessário: Entre a Realidade Administrativa e as Bravatas Eleitorais

Um Comentário Necessário: Entre a Realidade Administrativa e as Bravatas Eleitorais

Por José Montalvão

Infelizmente — mas por dever de ofício e respeito aos leitores deste Blog — vejo-me obrigado a comentar a recente entrevista de um pré-candidato a deputado estadual oriundo da cidade de Coronel João Sá. O conteúdo apresentado, tanto no que foi dito quanto no que foi insinuado, evidencia fortes indícios de que, ao deixar a prefeitura, o referido pré-candidato assumiu, de maneira informal, o papel de “relações públicas” do prefeito de Jeremoabo, Tista de Deda, fazendo cobranças em órgãos superiores sobre pautas que já vinham sendo reivindicadas há anos pelos ex-prefeitos e pelo atual gestor.

Não citarei todas as bravatas, porque não caberia em um único artigo. Mas algumas merecem esclarecimento.

BR-235: Uma Luta de Décadas, Não de Um Pré-Candidato

A pavimentação da BR-235, no trecho que abrange Jeremoabo até a divisa com Sergipe, na cidade de Carira, é demanda histórica. Foi cobrada durante décadas por diversas lideranças políticas, inclusive por gestores anteriores de Jeremoabo, muito antes de qualquer participação do pré-candidato na esfera pública.
A obra só saiu do papel porque o governo federal a incluiu em sua programação, como faz com todas as obras estruturantes — e não porque alguém bateu na porta de um gabinete recentemente.

A Perenização do Rio Vaza-Barris: Promessa Sem Data

Sobre a perenização do Rio Vaza-Barris, o pré-candidato tentou vender esperança como se fosse projeto garantido. A verdade é mais dura: esse tipo de obra depende de decisão federal de grande porte, estudo técnico, recursos vultosos e vontade política em Brasília.
Talvez aconteça se o presidente Lula for reeleito; caso contrário, a pauta pode virar o que chamamos de “sine die” — sem previsão, sem data, sem garantia.

Perfuração de Poços: Uma Promessa do Prefeito, Não do Ex-Prefeito

Outra questão deturpada na entrevista foi a perfuração de poços.
O mérito e a responsabilidade dessa ação são do prefeito Tista de Deda, que colocou esse compromisso em seu plano de governo e vem trabalhando para cumpri-lo até o fim do mandato.
É imprudente — para não dizer oportunista — que terceiros tentem assumir para si bandeiras que não lhes pertencem.

Casas Populares: A Marca de Tista de Deda

Quem acompanha Jeremoabo sabe: casas populares tornaram-se a marca registrada da atual administração.
O programa habitacional está em andamento, e as próximas unidades já se encontram em fase de licitação.
Pegar carona nisso para fins eleitorais é subestimar a inteligência do povo.

Helicóptero do SAMU: Vontade Política Resolve

Na entrevista, também se comentou sobre a possibilidade de uma aeronave do SAMU para a região.
É bom lembrar: não é novidade. Em Alagoas, esse serviço já existe há tempos, atendendo todas as cidades do estado. Aqui, a implantação depende exclusivamente de vontade política do governo estadual — e não de discursos performáticos.

Melhorias no Hospital: Cadê o Dinheiro da Gestão Passada?

Sobre o Hospital Municipal, o prefeito Tista de Deda já vem trabalhando para melhorar a estrutura e o atendimento.
E vale uma reflexão: recursos chegaram durante a gestão anterior exatamente para esse fim.
Mas as obras não aconteceram.
Os vereadores ainda hoje estão roucos de tanto perguntar: “Cadê o dinheiro?”

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Considerações Finais

O eleitor merece respeito.
E respeito começa por falar a verdade, reconhecer o que é mérito de quem trabalha e não transformar reivindicações antigas da população em propaganda eleitoral de ocasião.

Como sempre, este Blog seguirá fazendo o que os fatos exigem: esclarecer, contextualizar e informar — doa a quem doer.

 

Otto Alencar confirma indicação do filho para o TCE e diz que decisão final cabe ao governador

Por Política Livre

01/12/2025 às 11:33

Foto: Política Livre

O senador Otto Alencar (PSD) confirmou, na manhã desta segunda-feira (1º), que o deputado federal Otto Alencar Filho será o nome indicado pelo PSD para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A indicação, segundo ele, já conta com consenso interno na sigla, embora a decisão final caiba exclusivamente ao governador.

Otto explicou que a escolha pelo nome do filho foi resultado de uma reunião realizada na semana passada, em Brasília, envolvendo toda a bancada federal e estadual do partido. “Os deputados federais todos, e também os deputados estaduais, respaldam a indicação do deputado Otto Filho para o TCE”, afirmou ao site OffNews. Ele frisou que a decisão não partiu de uma iniciativa individual. “Não há uma decisão única minha, absolutamente, que eu não iria de encontro.”

Segundo o senador, inicialmente o PSD pretendia indicar o deputado federal Sérgio Brito, mas o parlamentar preferiu não disputar a vaga. Com isso, o partido se reuniu novamente e optou, de forma unânime, por Otto Alencar Filho. A presidente estadual da sigla, Ivana Bastos, também manifestou apoio, assim como outros setores internos da legenda.

Apesar do alinhamento partidário, Otto destacou que a prerrogativa da escolha é do governador da Bahia. “Quem decide é o governador. Ele vai decidir. Se ele decidir, tudo bem. Se não decidir, continuo com ele do mesmo jeito, não tem nenhum problema”, declarou. O senador também reforçou que sua postura não envolve condicionamentos políticos: “Não é uma condição minha exigir cargo para estar na aliança com o governo. Nunca exigi nada para apoiar nossa causa, nosso projeto.”

Politica Livre