Moraes recebe integrantes do governo e do Congresso para tentar aplacar crise do IOF

Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/Divulgação

Alexandre de Moraes14 de julho de 2025 | 09:12

Moraes recebe integrantes do governo e do Congresso para tentar aplacar crise do IOF

brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebe nesta terça-feira, 15, integrantes do Executivo e do Legislativo para tentar aplacar a crise entre os poderes criada após o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do tributo, pelo governo, quanto a decisão do Congresso que derrubou a medida.

Na prática, o IOF permaneceu como queria o Congresso, sem aumento de alíquotas, mas a decisão de Moraes também colocou um freio na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento usado pelo Legislativo para sustar decretos do poder Executivo.

Na última sexta-feira, 11, a Câmara e o Senado enviaram uma carta ao STF pedindo que a corte declare constitucional o PDL. A alegação é de que o Executivo extrapolou o caráter regulatório do IOF e passou e ter fins de aumento de arrecadação.

“A edição dos decretos executivos se deu com desvio de finalidade, contrariando a finalidade extrafiscal que justifica a mitigação dos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias. Os elementos fáticos demonstram motivação arrecadatória, revelada por pronunciamentos oficiais e pelo contexto fiscal da medida, descaracterizando a finalidade regulatória exigida”, disse o Congresso no documento.

O Ministério da Fazenda e o governo Federal, por sua vez, tentarão convencer Moraes de que todas as medidas do IOF tiveram finalidade regulatória. Em entrevista ao Estadão, o secretário executivo da pasta, Dário Durigan, afirmou que o aumento de arrecadação não é o principal objetivo do decreto.

“Estamos muito seguros em dizer que o decreto tem fundamentos regulatórios. Temos argumentos regulatórios colocados no processo, explicitados, com as alterações do IOF”, disse Durigan. “A consequência fiscal é importante, mas não é fundamento para o ato.”
Meio-termo em negociação

Na última semana, líderes partidários indicaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aceitam negociar com o governo o aumento do (IOF) em patamar bastante inferior ao pretendido pela Fazenda, dentro de uma lógica apenas regulatória.

A saída desenhada para o impasse é que a Fazenda reduza a arrecadação para algo inferior a R$ 5 bilhões, compondo a sua necessidade de caixa para fechar as contas com outras medidas de arrecadação, como a redução linear dos benefícios tributários em 10%. Projeto de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) teve a tramitação acelerada aprovada na Câmara na última terça-feira, 8.

Em contrapartida, o governo se comprometeria a liberar emendas de comissão que estão represadas, e que não são de caráter impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório pelo Executivo.

A redução na tributação do IOF poderia se dar tanto pela aplicação de um porcentual menor em todas as alíquotas majoradas pelo governo ou por uma segregação do que poderia ser interpretado como arrecadatório e do que poderia ser regulatório, algo mais difícil de delimitar sem alguma interpretação subjetiva.

Os líderes também sinalizaram a Motta que é possível discutir, em outra frente, a medida provisória enviada pelo governo com iniciativas adicionais de arrecadação, como a taxação de bets e de aplicações financeiras como as LCIs e LCAs em 5% de Imposto de Renda. A MP está sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já iniciou tratativas com o setor privado.

Relembre o caso
A confusão envolvendo o IOF começou no dia 22 de maio, quando o governo Lula anunciou um aumento de alíquotas no imposto que atingiu planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio feitas por pessoas jurídicas e físicas. Após repercussão negativa, no dia seguinte o Ministério da Fazenda recuou em um dos pontos: o aumento sobre fundos no exterior.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas como um “pequeno ajuste” e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. A expectativa do governo, porém, era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 no decreto original.

As pressões sobre o Congresso se intensificaram nas semanas seguintes — mesmo após o recuo sobre os fundos no exterior — e a Fazenda chegou a anunciar um acordo com líderes no Congresso, após uma reunião na residência Oficial da Câmara, classificada como “histórica” por Haddad e o Hugo Motta.

Na ocasião, um novo decreto do IOF foi editado, com abrangência menor, o governo também enviou uma Medida Provisória com novas medidas arrecadatórias. Ainda assim, o Congresso aprovou o PDL, derrubando o IOF, em uma das maiores derrotas políticas do presidente Lula seu terceiro mandato.

O que disse Moraes em sua decisão
Moraes tomou a decisão depois de o STF ter sido provocado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e contrário ao decreto do IOF, que questionou o decreto, e também pelo Psol e a própria Advocacia-Geral da União (AGU), que defenderam que a medida era prerrogativa do Executivo e não poderia, portanto, ser derrubada pelo Congresso.

De acordo com o ministro, após a audiência de conciliação, quando vai ouvir presencialmente ambas as partes, a sua medida liminar pode ser revista.

“Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da liminar concedida (a suspensão tanto dos decretos do Executivo como do Legislativo)”, indicou.

Para justificar a liminar, Moraes indicou haver “séria e fundamentada dúvida” sobre o uso do decreto do IOF para fins “extrafiscais”, ou seja, apenas regulatórios, como diz a Fazenda e a AGU.

“O desvio de finalidade, se efetivamente comprovado, é causa de inconstitucionalidade”, disse o ministro, citando ainda as projeções de arrecadação com IOF.

Esse ponto é importante porque o IOF é um imposto que não exige do governo regras de anterioridade, podendo valer imediatamente. Mas isso ocorre porque o governo precisa atuar para corrigir distorções de mercado, ou seja, regulatórios, e não com objetivos de arrecadar mais.

Por outro lado, Moraes também entendeu haver indícios de que a decisão do Congresso de derrubar o decreto por meio do PDL também era inconstitucional.

“Diante de todo o exposto, em cognição sumária, verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, afirmou o ministro.

Alvaro Gribel/Estadão Conteúdo

Politica Livre 

“A Bahia sofre muito com esse tarifaço”, diz Eduardo Salles

 Foto: Política Livre

Eduardo Salles14 de julho de 2025 | 09:47

“A Bahia sofre muito com esse tarifaço”, diz Eduardo Salles

exclusivas

O deputado estadual Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Bahia, criticou o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, especialmente aqueles oriundos do agronegócio. O parlamentar destacou os danos que a medida pode causar à economia baiana, sobretudo às exportações.

“Olha, a Bahia sofre muito com esse tarifaço. Na verdade, o produto que mais é afetado, os produtos no geral que mais são afetados, são os produtos do agro. Se a gente pegar e somar todos os produtos do agro, nós chegamos a ter perto de 60% ligado direta ou indiretamente ao agro. Aí eu falo inicialmente do papel e celulose, que representa 25% das exportações baianas, e depois a gente vem efetivamente com as frutas, vem com o café, com o cacau, com diversos derivados, inclusive a questão da borracha que vem da nossa seringueira, também produção agrícola aqui na Bahia. Enfim, o agro da Bahia tem realmente um impacto muito grande. Depois, claro, a indústria petroquímica, que é muito importante para a Bahia”, disse à imprensa, durante cerimônia de certificação de 300 colaboradores em BIM (Building Information Modelling), na Fieb, com presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), na manhã desta segunda-feira (14).

O parlamentar demonstrou preocupação com os rumos da política comercial dos EUA e seus efeitos sobre o Brasil. Segundo ele, é urgente que o governo brasileiro busque caminhos diplomáticos e legais para mitigar os prejuízos à produção nacional.

“Então, eu, como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa, me preocupo muito com essa situação. Acho que nós temos que encontrar um caminho, um caminho que seja não dar submissão a qualquer argumento que tire a soberania do Estado brasileiro, mas que a gente também encontre um caminho legal que possa se ajustar já que não é um fato isolado com o Brasil, com a Bahia. Nós temos agora a União Europeia também recebendo 30% de taxação e o mundo inteiro alarmado com uma coisa que todos nós vemos do livre comércio mundial, global, da competitividade, da capacidade de cada um de fazer as coisas acontecerem. Agora a gente é surpreendido com uma situação como essa.”

O deputado ainda reforçou que setores estratégicos, como o de frutas, café, cacau e derivados da borracha, terão impacto direto com o novo cenário. Ele também mencionou a dependência dos Estados Unidos de produtos brasileiros, como o suco de laranja e o café, chamando a medida de contraditória.

Com informações do repórter Reinaldo Oliveira.

Reinaldo OliveiraPolitica Livre

Inferno das boas intenções, o mundo não é um hospício de paredes acolchoadas

Publicado em 13 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Léo Lins, condenado a 8 anos de prisão por fazer piadas

João Pereira Coutinho
Folha

Há nova edição americana do romance “1984”, de George Orwell. E, segundo as notícias, há novo prefácio da obra, no qual a escritora Dolen Perkins-Valdez tece considerações críticas… ao personagem Winston Smith.

Curioso. Da última vez que li, Winston era a vítima do estado totalitário de Oceânia, submetido a vigilâncias e torturas pelo Big Brother. Mas a escritora não o poupa. A misoginia de Smith é imperdoável a seus olhos.

ALGO IMPENSÁVEL – É preciso um talento especial para ler “1984” e condenar Smith por suas falas ou pensamentos alegadamente antifeministas. É como visitar Auschwitz e não gostar da qualidade arquitetônica dos fornos crematórios.

Mas talvez esta seja a nova moda: condenar um autor, uma obra, um espetáculo teatral ou humorístico pelos pensamentos ou falas dos autores e seus personagens.

Se é esse o caso, o Brasil já está na vanguarda. A condenação de um humorista a mais de oito anos de prisão por suas piadas ofensivas assenta na mesma doutrina. Ou, para sermos rigorosos, em duas doutrinas.

A MESMA PESSOA – A primeira, óbvia, passa pela negação da diferença entre o senhor Leonardo de Lima Borges Lins e um tal de “Leo Lins”. Para a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, são a mesma pessoa.

O fato de o segundo subir ao palco, em espetáculo comercial, assumindo sua voz de humorista e contando piadas – boas, más, horrendas, não é esse o ponto — para um auditório que voluntariamente está ali para o ver e ouvir, é mero pormenor.

Aos olhos da Justiça, há uma identificação total e literal entre o criador e a criatura. O que permite antecipar, para oportunidades futuras, a condenação de qualquer autor de espetáculo, peça teatral, filme, livro, ilustração, pintura, canção, novela ou fotonovela em que alguém, algures, ridiculariza quem se sentir ridicularizado.

DEMOLIR TEATROS – Se aplicarmos essa limpeza ao que ficou para trás, melhor demolir também teatros, cinemas, bibliotecas e museus. Não serão precisos para nada.

Aliás, lendo a sentença, entendemos que o contexto, longe de ser atenuante, é agravante. Eis a segunda doutrina: o pessoal está mais descontraído num espetáculo de stand-up comedy, com seu superego em baixo, sem defesas para lidar com os crimes de racismo ou discriminação que o artista profere.

Na douta opinião do tribunal, podemos concluir que o escritor Umberto Eco não tinha razão quando escrevia sobre a função do autor e o papel do leitor. Dizia Eco, essa alma primitiva, que o sentido de um texto não está apenas nas intenções do escritor. Esse sentido emerge da interação entre o autor e o leitor. Ou, simplificando, cada leitor lê um texto diferente porque o completa com sua inteligência e criatividade.

PÚBLICO DEBILOIDE – Aplicando o raciocínio ao stand-up comedy, essa observação é ainda mais pertinente: o público não é uma massa amorfa de débeis mentais que recebe acriticamente o que é dito sem perceber o artifício.

O público é parte da ficção performativa, aceitando tacitamente o risco, o abuso e o exagero.

E, para ele, as piadas podem ser tudo e o seu contrário. Insultos gratuitos. Observações geniais. Denúncia de tabus. Crítica a hipocrisias sociais. Mera experimentação conceitual ou literária. Boçalidades sem jeito.

DECISÃO DO PÚBLICO – É o público que decide, não o tribunal, ou o governo, ou um comitê de sábios, ou um qualquer rebanho descerebrado que se sente “ofendido” por palavras, imagens, sons ou silêncios.

O mundo não deveria ser um manicômio com paredes acolchoadas só para que alguns se sintam protegidos. Infelizmente, o mundo está ficando esse manicômio, razão pela qual a revista Economist dedicou um editorial recente à regressão dramática da liberdade de expressão nas democracias liberais.

A Economist falava da Europa, com referências secundárias aos Estados Unidos. Mas o aviso também serve para o Brasil.

INCENTIVO PERVERSO – Se a ofensa é criminalizada, isso representa um duplo incentivo perverso: para que o poder judicial exorbite os seus poderes, transformando-se num inquisidor da moralidade pública; e para que os ofendidos se multipliquem, reclamando cada vez mais medidas censórias ao Estado.

No fim desse túnel, em que os tabus serão cada vez mais crescentes (“taboo ratchet”, escreve a revista), não andaremos longe das ditaduras.

A grande diferença é que teremos cumprido o mesmo propósito — a destruição da liberdade de pensamento e de expressão — através do inferno das boas intenções.

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Tarcísio fala em ‘deixar política de lado’ para negociar tarifas com EUA

Publicado em 13 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Em meio à desinformação, Tarcísio demonstra maturidade

Rafael Garcia
O Globo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou em entrevista coletiva que o tarifaço imposto ao Brasil pelos EUA tem um impacto “complicado” para o estado e fez um apelo a negociadores para “deixar a política de lado” na busca de uma solução para a questão.

Tarcísio se pronunciou sobre o assunto quatro dias depois de o presidente americano, Donald Trump, ter anunciado a medida, questionado por jornalistas em Cerquilho (SP). O governador visitou a cidade no interior para participar da formatura de alunos de um curso de capacitação profissional promovido pelo estado.

TARIFAS E BOLSONARO – A imposição americana de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros foi anunciada junto de críticas de Trump ao processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta no Brasil por tentativa de golpe de estado, e sugeriu que a ação penal seja extinta.

Ao falar sobre o assunto pela primeira vez, Tarcísio negou que tenha procurado o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar interferir no processo, qualificando a informação como “bobagem”, e disse que está atuando apenas de forma lateral para resolver a questão.

— A competência para fazer a negociação é do governo federal, da diplomacia brasileira. A diplomacia brasileira, ao longo dos anos, sempre se saiu muito bem. A gente, obviamente, está tentando nutrir a embaixada dos Estados Unidos de mais informações — disse o governador.

DADOS CONCRETOS – “O que a gente procura mostrar é o cenário da economia paulista e quais são os números para fortalecer tomadas de decisão. Aqui temos um problema, vamos ver se a gente consegue resolver isso no intuito de contribuir com a informação.

Durante a entrevista, Tarcísio mencionou casos de impacto já estudados pelo governo. A Embraer, afirma terá um acréscimo de US$ 9 milhões de impostos na venda de cada uma das 90 aeronaves que a American Airlines encomendou, por exemplo. No agronegócio, o governador mencionou provável impacto nos setores sucroalcooleiro e de suco de laranja.

Tarcísio disse que, em conversa com um encarregado de assuntos de negócio da embaixada americana, teria tentado “sensibilizar” os EUA para o problema do tarifaço, que terá efeitos ruins dos dois lados.

CONVERSAR É PRECISO – No meio do fogo cruzado entre o setor produtivo contrário à tributação punitiva e correligionários favoráveis à medida como sanção política, Tarcísio disse que é preciso “conversar” para resolver a situação.

— O momento demanda união de esforços e demanda sinergia porque é algo complicado para o Brasil. É algo complicado para alguns segmentos da nossa indústria e do nosso agronegócio — afirmou. — A gente precisa estar de mãos dadas agora para resolver. Vamos deixar a questão política de lado e vamos tentar resolver essa questão.

PONTO DE VISTA – Questionado sobre a pressão que lideranças bolsonaristas fazem pela anistia a Bolsonaro em troca do fim do tarifaço, Tarcísio, disse que é uma questão “de ponto de vista”

— Nesse momento eu tenho que olhar o estado de São Paulo. Eu sou governador do estado, existem interesses que precisam ser preservados, interesses das nossas empresas, dos nossos produtores — afirmou.

 — Eu estou falando de empregos, estou falando de pais de família, então nesse momento é a defesa que eu estou fazendo.

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Quem mais sofrerá com esse tarifaço será a economia dos EUA

Publicado em 13 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Trump conseguiu fortalecer Lula e a campanha do PT

Bráulio Borges
Folha

O “raio tarifador” trumpista voltou com toda a força nesta semana, pouco mais de três meses após o patético Dia da Libertação. Nessa nova rodada, os alvos foram inúmeros países (Japão, Coreia do Sul, Brasil, Tailândia, Indonésia, África do Sul, dentre outros) e produtos específicos. As maiores tarifas adicionais, de 50%, foram aplicadas ao Brasil e ao cobre, com os demais países recebendo elevações de “apenas” 20% a 40%. Em tese, essas novas alíquotas começariam a vigorar a partir de agosto —mas talvez isso não aconteça, já que, como se diz por aí, TACO (sigla para “Trump Always Chickens Out” ou, em tradução, “Trump sempre volta atrás”).

Em abril, no Dia da Libertação, a tarifa adicional aplicada ao Brasil havia sido de “somente” 10%, já que, na fórmula totalmente sem sentido apresentada naquele episódio, seriam penalizados os países com os quais os EUA mantinham déficits comerciais na balança de bens —e os EUA têm registrado superávits comerciais sistemáticos ante o Brasil há mais de 15 anos.

ERRO DE TRUMP – Assim, é simplesmente uma mentira o seguinte trecho da carta enviada pelo governo dos EUA ao brasileiro: “Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de políticas tarifárias e não tarifárias do Brasil e barreiras comerciais, causando esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Est e déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!”.

Vamos aos números: segundo dados do Departamento de Comércio dos EUA, considerando apenas a balança comercial de bens, os EUA vêm registrando superávits sistemáticos com o Brasil desde 2008, acumulando um saldo favorável aos EUA de quase US$ 166 bilhões (R$ 920 bilhões) entre 2008 e 2024 (preços correntes).

Levando em conta as transações de bens e serviços, os EUA têm registrado superávits com o Brasil desde 2007, com um saldo acumulado favorável a eles de US$ 436 bilhões (R$ 2,4 trilhões) entre 2007 e 2024.

TUDO ERRADO – Ou seja, na métrica “tosca” do governo Trump, que mede os benefícios do comércio de um país de uma forma mercantilista (superávit é ganho, déficit é prejuízo), seriam os EUA que estariam sendo “injustos” com o Brasil e não o contrário.

Não custa reforçar que essa é uma métrica totalmente equivocada, como argumentei em coluna anterior aqui na Folha: ainda que venha acumulando déficits comerciais na balança de bens contra o resto do mundo há muitos anos, diversos estudos apontam que os EUA ganharam, e bastante, com a ampliação do comércio internacional (embora alguns grupos específicos tenham sofrido com isso, sobretudo os trabalhadores de alguns segmentos da manufatura).

Como diversos analistas vêm alertando, quem mais sofrerá com esse aumento expressivo das tarifas de importação, que deverão passar de cerca de 5% para algo entre 12% e 15% levando em conta uma média ponderada, serão os cidadãos norte-americanos e a economia dos EUA.

O TEMPO PASSA – Embora esse tarifaço ainda não tenha afetado de forma significativa os preços dos produtos na maior economia do mundo, isso certamente ocorrerá: só não aconteceu ainda pois houve uma explosão de importações no final de 2024 e nos primeiros meses deste ano, que permitiram a formação de um estoque de produtos sem essas tarifas adicionais.

Tendo consciência de que o custo de vida irá aumentar, uma parcela majoritária da população dos EUA não está satisfeita com a política comercial adotada por Trump: segundo o agregador de pesquisas Silver Bulletin, quase 54% dos norte-americanos desaprovam essa política, percentual bem acima dos 39% que aprovam.

Trump está encomendando uma derrota para os republicanos nas eleições intermediárias para o Congresso que acontecerão nos EUA no final de 2026, além de estar dando força eleitoral para os políticos mundo afora que se posicionam contra ele (como já aconteceu no Canadá e na Austrália).

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