Educar pelo porno-exemplo é a verdadeira pedagogia democrática

Publicado em 29 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Ilustração de Luciano Veronezi

Conrado Hübner Mendes
Folha

Chegou o gran finale magistrale! O JusPorn Awards nasceu da indecência e dela tira sobrevivência. Santos do pau oco nos encantam. Não há recato ético, estético ou higiênico. Moralistas, esteticistas e higienistas que se danem. Não agregam valor à sacanagem.

A juspornografia goza na perversão. O JusPorn Awards goza na chacota. Porque não há assunto que desmereça a galhofa. Porque o discreto charme da magistocracia continua a refinar nossos instintos morais e sensuais, a nos educar pelo porno-exemplo. Viva a pedagogia democrática!

PROMISCUIDADE – Já celebramos a farra das finanças e os festivais de arranjinhos nos buracos da vida privada. É na promiscuidade que se forja nossa parcialidade.

Hoje tratamos da capacidade magistocrática de se acovardar e perpetuar sofrimento de vulneráveis. Não é qualquer um que renuncia tão barato o dever de proteger direitos. A covardia é conquista de caráter. Nossos fazendeiros continuam a cobrar indenização pela abolição de 1889. E contrataram a magistocracia. A venalidade de baixo calão é virtude juspornográfica!

Nossos premiados não são só capazes de expropriar recurso público e lamber dinheiro privado, de namorar o poder corporativo e seviciar o conflito de interesses. O JusPorn premia também a meticulosa arte jurídica de estuprar direitos.

EMASCULAÇÃO – O ano teve epidemia de emasculação precoce. Juspornógrafo despreza a juíza que pede paridade de gênero no tribunal, a ministra que fala, a desembargadora que existe.

Vibramos com o ministro do STJ que impediu fala de ministra, com os juízes quase-desembargadores que resistem à promoção de desembargadoras demais. E nos juntamos ao desabafo do desembargador do TJ-PR: “A mulherada tá louca atrás de homem”.

Festejamos a Justiça Federal por absolver Samarco, Vale, VogBR e BHP Billiton, além de diretores e técnicos, pelo maior desastre ambiental da história do país. Por “ausência de provas suficientes” dos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal ou qualquer crime ambiental. O JusPorn não aguenta as provas suficientes!

TIRO AO NEGRO – Nosso reconhecimento aos ministros do STM pela absolvição de oito militares que dispararam 257 tiros contra Evaldo Rosa e acertaram 82. Por acidente, o homem preto da cena morreu. O JusPorn sabe que a coragem militar está para a coragem; a inteligência militar está para a inteligência; e a honestidade militar está para a honestidade como a Justiça Militar está para a justiça.

O STF tem se dedicado a converter Justiça do Trabalho em Justiça facultativa. Modernos, concedem a liberdade da vida precária a motoqueiros empreendedores de si mesmos. Abaixo as proteções sociais!

Três ministros do STF reuniram-se com Bolsonaro nos dias em que se planejava um “coup”. Renato Terra os chamou de “new kids on the golpe”, mas o JusPorn prefere “ministros interlocutores do coup”.

ACULTURAÇÃO – O STF também impõe modernização a povos indígenas. Abriu mesa de negociação de direitos, uma “peace talk” entre a espada e o pescoço, técnica sado-colonialista que promove a liberdade de milicianos da cidade, do campo e da floresta. Tua terra, minhas regras!

Nenhuma nudez judicial será castigada. Toda desfaçatez magistocrática será louvada!

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PS: O JusPorn Committee agradece a Luciano Veronezi pela arte sem vergonha que coloriu esses três capítulos. Temos ilustrador do Roda Viva! (C.H.M.)

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Cláudio Castro gostaria de dar à Polícia licença para matar, tipo 007

Publicado em 29 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Governador Cláudio Castro é admirador de James Bond

Bernardo Mello Franco
O Globo

Cláudio Castro interrompeu o almoço de Natal para berrar nas redes sociais. Na tarde do dia 25, o governador esbravejou contra a criação de regras para o uso da força pelas polícias. “Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos!!!”, esgoelou-se.

O bolsonarista se esforçou para transmitir revolta. Em três tuítes, despejou nove pontos de exclamação. Além de maltratar o idioma, passou a ideia de que os agentes do Estado deveriam ter licença para matar.

DECRETO FEDERAL – Castro está invocado com um decreto elaborado pelo Ministério da Justiça e publicado no Diário Oficial desta terça. O texto afirma que as polícias devem atuar com “bom senso, prudência e equilíbrio”.

Acrescenta que as armas de fogo só devem ser usadas como “último recurso”. As normas dizem o óbvio, mas irritaram quem aposta na política do bangue-bangue.

O governador do Rio não foi o único a reclamar. Ronaldo Caiado, de Goiás, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, também discursaram contra as novas regras. Os três atacaram o decreto para agradar as corporações policiais e ganhar pontos com eleitores de extrema direita. Faltou lembrar as vítimas inocentes da selvageria fardada.

NA METRALHA – Na noite do dia 24, a agente comunitária Juliana Leite Rangel se juntou a essa triste estatística. A jovem de 26 anos trafegava pela BR-040 a caminho da ceia de Natal. Ao passar por Duque de Caxias, o carro da família foi metralhado por agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Juliana levou um tiro na cabeça e foi internada em estado gravíssimo. Em depoimento, os policiais disseram ter disparado porque pensaram estar diante de bandidos.

O episódio mostra que o uso abusivo da força e o desdém pelos protocolos de abordagem não são exclusividade das polícias militares.

FALTA PUNIR – O ministro Ricardo Lewandowski condenou a ação e disse que o Estado “não pode combater a criminalidade cometendo crimes”. Ainda falta punir os agentes, mas reconhecer o problema é melhor que tentar escondê-lo.

Em entrevista recente ao GLOBO, Castro culpou o governo federal, os tribunais e até as leis pela crise da segurança no Rio. Questionado sobre a sua parcela de responsabilidade, respondeu: “Sinceramente, nenhuma”. Haja exclamação para tanta imodéstia.

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Dino libera parte das emendas bloqueadas, mas fala em ‘balbúrdia’ no orçamento

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/TSE

Flávio Dino29 de dezembro de 2024 | 15:16

Dino libera parte das emendas bloqueadas, mas fala em ‘balbúrdia’ no orçamento

brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas em decisão tomada neste domingo (29).

Poderão ser executadas as emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro deste ano, quando o ministro tomou a decisão de bloquear as emendas.

Além disso, ele também permitiu a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025. Depois desse prazo, a verba só poderá ser movimentada se estiver em conta específica para a emenda correspondente.

Também poderão ser empenhadas as emendas impositivas para a saúde até o fim do ano.

As exceções permitidas pelo ministro aconteceram após petição da Câmara dos Deputados respondendo aos questionamentos do STF sobre as emendas.

Apesar da liberação parcial, o ministro manteve críticas sobre o tema. “Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário —certamente inédita”, escreveu.

Segundo ele, “torna-se a cada dia mais nítida” a necessidade do inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) por sua determinação.

Na decisão, o ministro afirma ainda que “o devido processo legal orçamentário não comporta a ‘invenção’ de tipos de emenda sem suporte normativo”.

Com essa argumentação, ele bloqueou em definitivo o empenho das emendas para além das exceções listadas na decisão.

“A legítima celebração de pactos políticos entre as forças partidárias tem como fronteira aquilo que as leis autorizam, sob pena de o uso degenerar em abuso”.

Ele afirmou ainda que a decisão de bloqueio das emendas não é “interferência judicial na sagrada autonomia do Poder Legislativo, e sim sua adequação à Constituição e às leis nacionais”.

“É um dever irrenunciável do STF assegurar que não haja o império de vontades individuais ou a imposição de práticas concernentes ao constitucionalismo abusivo, de índole autoritária e apartada do interesse público”, escreveu.

A decisão de bloqueio das emendas atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das verbas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria, segundo o partido, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Lucas Marchesini /FolhapressPoliticaLivre

Bomba! PM ocultou de Moraes um relatório importante sobre 08/01

Publicado em 29 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Relatório do major Alencar foi escondido do Supremo

Pablo Giovanni
Correio Braziliense

Um relatório, considerado essencial para averiguar a postura dos integrantes do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, foi ocultado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela corporação. É o que mostram documentos exclusivos obtidos pela coluna.

Ao atender a uma determinação de Moraes, em junho de 2023, que solicitava “documentos, procedimentos, ordens de serviços, despachos ou quaisquer outros originados” após os eventos de 8 de janeiro, a chefia da Seção de Pessoal do 6° Batalhão — responsável pela Esplanada dos Ministérios e comandado na ocasião pela tenente-coronel Kelly Cezário — afirmou que não houve a produção de documentos após a elaboração do Protocolo de Ações Integradas (PAI) dos atos de 8 de janeiro.

ONZE PÁGINAS – Entretanto, tinha sido emitido um relatório de 11 páginas relacionado aos atos antidemocráticos, elaborado logo após o ocorrido pelo comandante em exercício do batalhão, major Flávio Silvestre de Alencar.

O documento, obtido pela coluna e que permanece arquivado no SEI da corporação, foi entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa em setembro, após a operação da Polícia Federal que prendeu a cúpula da corporação, quando a PMDF já estava sob o comando do então comandante-geral Adão Teixeira.

No entanto, o material elaborado pelo major nunca chegou ao conhecimento de Moraes.

PROVIDÊNCIAS – O relatório do major Alencar descreve que o material tem como objetivo “informar com o máximo de detalhes o planejamento, as medidas tomadas e os fatos que ocorreram na manifestação popular do dia 8 de janeiro de 2023”.

A elaboração desse documento é obrigatória, segundo o regimento interno da corporação, e foi confeccionado porque Alencar exercia a função de comandante do batalhão, já que Kelly estava de férias.

Trechos do documento complicam a situação do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. No material, o major menciona que recebeu o Protocolo de Ações Integradas (PAI) no dia 6 de janeiro, ao contrário do que foi dito por Casimiro em audiência ao juiz auxiliar de Moraes, quando o coronel afirmou que recebeu o documento apenas em 9 de janeiro, um dia após os atos.

O CORONEL MENTIU – Uma quebra de sigilo telefônico do coronel, já nas mãos dos investigadores da Polícia Federal, entretanto, revela que de fato o encaminhamento do documento ocorreu por parte do coronel ao major às 14h20, em 6 de janeiro.

O ministro Moraes, em outubro último, chegou a dar um ultimato: solicitou ao comando-geral da corporação, no prazo de 24h, o envio de todos os materiais posteriores ao 8/1. A corporação, entretanto, não peticionou o documento elaborado pelo major, encaminhando o mesmo documento de junho de 2023.

A coluna procurou a PMDF, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

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A política mudou e o eleitor agora exige resultados instantâneos

Publicado em 29 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O POVO)

Hélio Schwartsman
Folha

Pelo que leio nos jornais, o presidente Lula fará uma reforma ministerial. O objetivo principal seria melhorar a comunicação do governo. É um clássico. Dirigentes sempre acham que estão fazendo um ótimo trabalho e, se a população não vê isso, só pode ser porque está mal-informada. Mas raramente o problema está na comunicação.

As pessoas não formam seus juízos sobre governantes a partir de dados sobre o que a administração fez ou deixou de fazer, mas a partir de percepções subjetivas moldadas pelas circunstâncias.

MUITOS ELEMENTOS – A economia costuma ter bastante peso aí, mas outros elementos, inclusive os espantalhos produzidos pela polarização e pelas guerras culturais, também influem.

Lula tem, por ora, bons números na economia. O crescimento do PIB foi vistoso, a renda do trabalho aumentou e o desemprego está baixíssimo. Em outros tempos, isso bastaria para transformá-lo num campeão de popularidade e candidato imbatível à reeleição. Mas há sinais de que os tempos mudaram.

Um deles é que os resultados favoráveis da economia praticamente não alteraram a avaliação de Lula, que é quase a mesma da do início da gestão. Outro é o precedente americano. Joe Biden também ostentava ótimos números, mas não só não conseguiu sagrar-se candidato como ainda viu seu partido perder a Presidência e as duas casas do Legislativo.

SITUAÇÃO DE CRISE – As razões desse fenômeno ainda não foram inteiramente digeridas. O surto inflacionário do pós-Covid é apontado como uma causa relevante. Se isso é verdade, a alta do dólar aqui no Brasil, em larga medida consequência de barbeiragens evitáveis, não prognostica ventos favoráveis para Lula.

Cientistas políticos já se perguntam se a chamada vantagem do incumbente, que por mais de um século deu as cartas nas democracias, não se tornou agora uma desvantagem, tirando as oposições do papel de azarões naturais para transformá-las em favoritas. É cedo para dizer, mas eu não me espantaria. Vivemos tempos de impaciência. Talvez influenciadas pela tecnologia e pelas redes sociais, as pessoas hoje cobram resultados instantâneos.

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Câmara teme que investigação sobre emendas seja ‘inquérito das fake news de Dino’

 Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/Divulgação

Flávio Dino29 de dezembro de 2024 | 07:31

Câmara teme que investigação sobre emendas seja ‘inquérito das fake news de Dino’

brasil

Líderes partidários na Câmara dos Deputados veem com apreensão a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

O medo é que a medida, sem precedentes e considerada excessivamente severa por deputados, se torne um novo “inquérito-mãe”, a exemplo do que existe hoje sobre as fake news, que se arrasta há mais de cinco anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em outras palavras, seria uma investigação que permaneceria aberta, sem prazo ou objeto definidos, pairando sobre o Congresso para abranger qualquer denúncia sobre desvio de finalidade ou falta de transparência na liberação de emendas.

Nas palavras de um líder da base do governo, Dino ganharia seu próprio “inquérito do fim do mundo”.

Fábio Zanini/FolhapressPoliticaLivre