Dois senadores e um ex-senador são indiciados pela PF por cobrança de propina para favorecer grupo farmacêutico

Dois senadores e um ex-senador são indiciados pela PF por cobrança de propina para favorecer grupo farmacêutico

sexta-feira, 20/09/2024 - 17h40

Por Redação

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Dois senadores e um ex-senador foram indiciados pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20) por suspeita de cobrança de propina para favorecer interesses de um grupo farmacêutico no Senado. Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Chaleiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) são suspeitos de terem favorecido o grupo Hypermarcas, hoje chamado de Hypera Pharma.

 

A investigação teve começo como desdobramento da Lava-Jato em 2018, mas o relatório final só foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano, tendo como relator o ministro Edson Fachin. O caso tramita em segredo e a sua conclusão foi revelada nesta sexta-feira pelo portal UOL.

 

O ministro enviou as conclusões da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve analisar o material e apresentar denúncia ao STF ou defender o arquivamento da investigação. Em caso de denúncia por parte da PGR e aceitação desta pelo STF, os políticos passarão de indiciados para denunciados e, depois, para réus no inquérito.

 

Por serem ainda senadores em exercício, Calheiros e Braga possuem foro privilegiado, ou seja, o indiciamento e a denúncia no caso deles seguiriam no STF. Jucá, no entanto, por não possuir mais um mandato, terá a sua parte na investigação enviada à Justiça Federal.

 

O QUE DIZEM AS DEFESAS

A defesa de Romero Jucá afirma que o ex-senador colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e se colocando sempre à disposição da autoridade policial.

 

A defesa de Eduardo Braga afirmou que o indiciamento configura uma “ilação esdrúxula” e não tem dúvidas de que o inquérito será arquivado. Já a assessoria de Renan Calheiros afirmou que o senador não irá se pronunciar sobre o caso.

 

A defesa da Hypera Pharma, antiga Hypermarcas, afirmou que realizou apurações internas, finalizadas em 2020, e em 2022, celebrou um acordo de leniência, dando o tema como concluído.

 

Eleições municipais 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

 

Eleições municipais 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

sexta-feira, 20/09/2024 - 19h00

Por Redação

Foto: Cláudia Cardozo/Bahia Notícias

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

 

Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, realizado neste ano no primeiro domingo de outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965).

 

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

 

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

 

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Ex-prefeita de Santa Catarina é indiciada por furto em Fortaleza

 

Ex-prefeita de Santa Catarina é indiciada por furto em Fortaleza

sexta-feira, 20/09/2024 - 20h00

Por Redação

Foto: Reprodução/Câmeras de Segurança

A ex-prefeita de Catanduvas, Gisa Aparecida Giacomin, cidade do oeste de Santa Catarina, com cerca de 10 mil habitantes, foi indiciada pelo furto de uma bolsa em hotel de luxo que estava hospedada em Fortaleza (Ceará).

 

A vítima, também hóspede do hotel, registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur). Câmeras de monitoramento flagraram a ocorrência, do último dia 12.

 

A Polícia Civil (PC) afirma que a mulher foi indiciada por crime de furto, mas não esclareceu outros detalhes. Após ser intimada a comparecer à delegacia, a suspeita devolveu os presentes da vítima, que foram entregues à proprietária pela PC.

 

COMO OCORREU O CASO:

O furto ocorreu no dia 12 de setembro, em um hotel de luxo, localizado na avenida Beira Mar, em Fortaleza. As câmeras de segurança mostra Gisa chegando à área de café da manhã do hotel e se sentando em uma cadeira com uma bolsa pendurada. Ao sair do local, Gisa leva a bolsa consigo.

 

A vítima é uma fotógrafa cearense que mora nos EUA, e estava na cidade com a filha e o namorado para visitar a família. Em suas redes sociais, a vítima relatou que, durante a estadia, esqueceu a bolsa em uma cadeira durante o café da manhã. Ao retornar ao local, não encontrou mais o objeto e comunicou a segurança do estabelecimento, que identificou pelas câmeras o momento em que outra hóspede furtou a bolsa.

 

“Nos vídeos, mostra que cheguei com a bolsa e subi. Momentos depois, um casal olhou para a mesa, olhou para a bolsa, sabia que tinha uma bolsa lá que não era deles. Sentaram na mesa, a moça pegou a minha bolsa, abriu, botou o dinheiro no bolso. Abriu as carteiras, viu os cartões de crédito, viu tudo”, afirmou a vítima.

 

QUEM É A EX-PREFEITA
Gisa Aparecida Giacomin foi eleita prefeita da cidade de Catanduvas, no oeste catarinense e governou o município por 4 anos. Em 2016 não apareceu entre os candidatos à prefeitura do município. Já em 2020, tentou ser eleita outra vez, mas acabou perdendo a eleição.

 

Eleita pelo Partido Social Democrático (PSD), teria se desfiliado do partido em junho de 2023. Em nota, o partido confirmou a desfiliação e afirmou que a mulher está afastada das atividades formais do partido desde então.

Vai voltar? X obedece ordem do STF e nomeia representante legal no Brasil

 

Vai voltar? X obedece ordem do STF e nomeia representante legal no Brasil

sexta-feira, 20/09/2024 - 21h40

Por Redação

Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF

A rede social X (Ex-Twitter) nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição para ser a sua representante legal no país, segundo a defesa da companhia nesta sexta-feira (20). A ação atende a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou que a empresa nomeasse um representante em 24 horas, a partir da última quinta (19).

 

O X tinha até as 21h29 para indicar um representante legal. A escolha de um representante legal pode abrir caminho para volta do X ao Brasil. O STF ainda não confirmou a informação da nomeação da representante oficialmente.

 

Apesar de atender a ordem, o retorno do X no Brasil não será feito de maneira imediata. Para a rede social voltar a funcionar deve ocorrer uma nova decisão liberando o seu uso, o que deve acontecer já no início da próxima semana, de acordo com informações do G1.

 

O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto por descumprir lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no país.

No circo de José Luís Datena e Pablo Marçal, os palhaços somos nós, os cidadãos

Publicado em 20 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Benett (Folha)

Mario Sabino
Metrópoles

No circo de José Luís Datena e Pablo Marçal, os palhaços somos nós, os pagadores de impostos que sustentamos um sistema político que vem selecionando os piores desde a redemocratização. A saber, os mais ignorantes, os mais incapazes, os mais desonestos. O resultado é este que se vê: um circo de horrores do qual José Luís Datena e Pablo Marçal são ilustração: serzinhos estridentes que divertem quem não enxerga o tamanho da tragédia.

Assim como a fauna restante de candidatos nas diferentes cidades, eles são produto do conjunto de organizações que se autodeclaram partidos, embora o seu único programa seja avançar sobre o dinheiro público, explicitando pornograficamente o patrimonialismo de que são herdeiros.

CONTRA O SISTEMA? – Supostamente nascido para contrapor-se a tal estado de coisas, o discurso antissistema integra-se ao sistema e o degenera ainda mais com os seus outsiders de araque.

O apresentador de programas policiais José Luís Datena é uma apelação oportunista do PSDB, o partido que nasceu para espelhar a social-democracia europeia e que acabou em cena de telecatch.

Pablo Marçal, sujeito sem profissão definida, mas muito rentável na sua indefinição, é um avatar de Jair Bolsonaro. Almeja ter vida própria e continuar reproduzindo a miséria intelectual da direita brasileira.

DEPRAVAÇÃO – Ambos são coadjuvantes pequenos neste espetáculo de depravação institucional a que assistimos, censurados por ordem judicial, enquanto o país arde literalmente, queimado também nas suas finanças por um parlamento que seria virtuoso se fosse apenas concupiscente e pelo governo dessa esquerda interminável no seu anacronismo, na sua incompetência e na sua má-fé.

A cadeirada que José Luís Datena desferiu em Pablo Marçal foi um número histriônico, mais um, do circo brasileiro no qual o palhaço sou eu, é você, somos todos nós, apesar das aparências em contrário.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Lira silencia e não vai se manifestar sobre prisão de deputado

 Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ)20 de setembro de 2024 | 21:15

Lira silencia e não vai se manifestar sobre prisão de deputado

brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não se manifestou e nem pretende fazê-lo sobre a prisão do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), seu desafeto, durante ato na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) contra corte de bolsas de estudantes.

A informação de que Lira não vai se manifestar é de sua assessoria de imprensa. O deputado foi preso nesta sexta-feira (20) pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele está detido na Cidade da Polícia, na zona norte do Rio de Janeiro, segundo sua assessoria de imprensa.

De acordo com a Constituição Federal, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável.

Após a prisão de Glauber, deputados do PSOL acionaram o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir que ele interviesse no caso. A líder do partido na Câmara, Erika Hilton (SP), explicou o ocorrido. Pacheco, então, entrou em contato com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para pedir que fossem preservadas as prerrogativas parlamentares.

Glauber é alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por ter agredido um membro do MBL (Movimento Brasil Livre) na Casa, em abril. O parlamentar acusa Lira de estar por trás de seu processo de cassação.

Em 2022, Lira ameaçou expulsar Glauber do plenário após um bate-boca por causa da defesa de Lira de que a União deixasse de ser acionista majoritária da Petrobras.

“Senhor Arthur Lira, eu gostaria de saber se o senhor não tem vergonha. Gostaria de saber se o senhor não tem vergonha…”, dizia. Lira, então, silenciou o microfone do psolista.

Após Braga insistir em vocalizar seus questionamentos e dizer que não seria “calado por um ditador”, o presidente da Casa ameaçou retirá-lo do plenário.

Fábio Zanini/Folhapress

Colação de Grau - Superior de Tecnologia em Gestão Pública - Turma 2022/2

União Europeia está declarando guerra contra as exportações brasileiras

 

Publicado em 20 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Desmatamento visa a extrair madeira para vendê-la 

Carlos Newton

É da maior gravidade a lei adotada pelo Parlamento da União Europeia sobre desmatamento. Representa uma declaração de guerra comercial contra o Brasil, comandada pelo presidente francês Emmanuel Macron, para proteger e abrir mercado aos produtores rurais da França e dos demais membros da UE, mesmo que não sejam competitivos.

Sob a denominação de Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), foi aprovada em maio de 2023 e tem aplicação prevista para dezembro de 2024.

A justificativa é tipo Piada do Ano, porque a lei visa reduzir a contribuição da UE para o desmatamento global, que é um dos principais fatores da mudança climática. Ao invés de impor um novo esforço de reflorestamento na Europa, o tal regulamento  proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas, mesmo que o desmatamento seja legal.

RESERVA ESTRATÉGICA – A coisa funciona assim – os produtores rurais europeus não aceitam reflorestar áreas hoje improdutivas, preferindo deixá-las como reserva estratégica para novas plantações que possam ser futuramente reativadas.

Para proteger essas áreas e obrigar que haja reflorestamentos em países do Terceiro Mundo que se tornaram grandes produtores agrícolas, como é o caso do Brasil e da Índia, a União Europeia vai definir uma lista de nações de baixo, médio ou alto risco, com base nos seus índices e controles de desmatamento. Países com maior risco terão que apresentar mais detalhes e dados de rastreamento.

O Brasil é um dos maiores exportadores de carne, frango, soja e café do mundo, e especialistas acreditam que o país entrará na lista vermelha de países de alto risco. 

PRODUÇÕES NO INDEX – A falta de clareza na lei preocupa os agroexportadores brasileiros, que temem que as restrições possam ameaçar quase um terço das exportações para a UE.

 A lista de produtos incluem sete setores, sendo a maioria da pauta de exportação brasileira para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (papel, celulose e madeira), soja e borracha, além do óleo de palma, único produto que o Brasil não exporta, mas inclui derivados, como couro, móveis e chocolate.

O governo brasileiro enviou nesta quarta-feira (11) uma carta à cúpula da UE pedindo que a legislação não seja aplicada, sob risco de impactar diretamente as exportações para os países da região. O texto é assinado pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

PEDIDO DE REVISÃO – “O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário. De modo a evitar impacto em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, diz o documento, segundo a agência Reuters.

É uma lição que o Brasil precisa atender. O desmatamento nada tem a ver com produção agrícola, Visa apenas à venda da madeira, Se nosso governo não agir duramente para estancar o desmatamento, poderá haver ameaças ainda maiores à Amazônia. Mas quem se interessa?

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P.S. – São duas atividades criminosas  com objetivos diferentes – o desmatamento é para vender a madeira e a queimada para renovar a pastagem. Queimar a madeira é uma burrice sesquipedal. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 8 Comentários |