O que é voto facultativo e quem tem direito a ele?

 Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Urna eletrônica20 de setembro de 2024 | 06:46

O que é voto facultativo e quem tem direito a ele?

brasil

Quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 ou é analfabeto tem voto facultativo, ou seja, não é obrigado a votar. Nessas eleições, este é o caso de cerca de 20,5 milhões de eleitores, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ainda de acordo com a instituição, 5,5 milhões de pessoas se declararam analfabetas e 1,8 milhão de votantes têm 16 e 17 anos.

Quanto aos mais velhos, cerca de 10 milhões têm de 70 a 79 anos, e 4,8 milhões, aproximadamente, já ultrapassaram os 79 anos.

Já eleitores entre 18 e 70 anos são obrigados a votar segundo a legislação brasileira. Nesse caso, se não participarem nem justificarem a ausência junto à Justiça Eleitoral, recebem multa de 3% a 10% do valor do salário-mínimo da região.

Além disso, se repetirem o comportamento em três eleições consecutivas, têm o título cancelado. Implicações de não votar e não justificar também são ficar impedido de emitir documentos como a carteira de identidade, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino do governo.

A eleição 2024 está marcada para o primeiro domingo de outubro, dia 6. A votação começa às 8h e vai até as 17h no horário de Brasília.

O segundo turno acontece, nas cidades em que houver, no dia 27 do mesmo mês.

O pleito definirá prefeitos e vereadores por todo o país. A votação ocorrerá em mais de 5.500 cidades e vai mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo o TSE.

Ana Gabriela Oliveira Lima/FolhapressPoliticaLivre

Eleições 2024: Três candidatos baianos são alvos de mandados de prisão em aberto; um por homicídio

 

Eleições 2024: Três candidatos baianos são alvos de mandados de prisão em aberto; um por homicídio

quinta-feira, 19/09/2024 - 17h20

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um levantamento apontou que 61 candidatos às eleições municipais de 2024 são alvos de mandados de prisão em aberto. Destes, três casos são de candidatos a vereador na Bahia.

 

A pesquisa, realizada pelo portal G1, aponta que, dos 61 casos, 14 são relativos a condenações na esfera criminal: 3 casos de homicídio, 2 de estupro de vulnerável, 4 de furto ou roubo, 2 de estelionato, 1 de lesão corporal e 1 associação criminosa. Em um dos casos foi impossível saber o crime cometido.

 

Entre estas investigações, 13 envolvem prisão provisória, ou seja, ocorrem antes do investigado ser condenado ou absolvido pela justiça. Uma, no entanto, se dá por condenação definitiva.

 

Dos 47 casos no âmbito civil, 46 mandados se deram por conta de disputas de pensão alimentícia, enquanto um não teve o motivo revelado. Dos 61 casos, 59 dizem respeito a vereadores e 2 a vice-prefeitos. Nenhum candidato a prefeito tem mandado de prisão em aberto.

 

Conforme o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, “pela legislação brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma eleição. A proibição vale para condenados definitivamente ou por um colegiado de juízes”. Em caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato da disputa.

 

Os dados ainda podem mudar porque os candidatos podem ser declarados inaptos pela Justiça Eleitoral ou os mandados podem ser excluídos do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) pelos tribunais.

 

CENÁRIO BAIANO

Na Bahia, são apenas 3 os candidatos com mandados de prisão em aberto. Wellington Mineiro, do União Brasil e candidato a vereador em Porto Seguro, teve um mandado expedido por crime de furto. Conforme a sua defesa, a prisão se deu pelo fato de Wellington não ter sido intimado no processo e afirmou que “a regularização do seu endereço fixo certamente revogará a ordem de prisão”.

 

Luís Carlos Caboquinho, do PSOL, é candidato a vereador pela cidade de Pau Brasil. Este é o caso em que é impossível saber qual foi o crime cometido. O candidato chegou a ser procurado pelo G1, mas não respondeu.

 

Djalma da Laranjeira, do Avante, é candidato a vereador de Lamarão. Ele tem um mandado de prisão preventiva por homicídio expedida em outubro de 2018. O candidato afirmou que não conhece o mandado de prisão e a defesa disse que buscará os meios para provar a sua inocência. O homicídio teria ocorrido na cidade de São Paulo em fevereiro de 2016.

Fumaça toma conta do céu do norte de Portugal e baianos relatam dificuldade para respirar e retomada das máscaras; veja fotos

 

Fumaça toma conta do céu do norte de Portugal e baianos relatam dificuldade para respirar e retomada das máscaras; veja fotos

quinta-feira, 19/09/2024 - 17h40

Por Leonardo Almeida

Foto: Caíque Bouzas

Olhando pela janela se vê um céu estranhamente amarelado, parecendo até mesmo película de cinema. Saindo de casa, ao respirar o ar, se percebe um estranho cheiro de fumaça e uma certa dificuldade para respirar. Caminhando pelas ruas, se olha ao redor e se repara algo peculiar, as pessoas retornando a usar máscara, será o retorno da pandemia da Covid-19? Ou a gravação nos estúdios de Mad Max? 

 

Assim como no Brasil, o norte de Portugal enfrenta uma pandemia, mas, desta vez, se trata de uma “pandemia das chamas”. O país europeu enfrenta mais de 100 focos de incêndio ativos nas florestas, sendo que 28 deles são considerados graves. Segundo a Guarda Nacional Republicana (GNR), mais de 5 mil bombeiros estão atuando no combate ao fogo. Um brasileiro, inclusive, já foi uma das fatalidades das queimadas ao morrer carbonizado tentando salvar aparelhos de seu trabalho.

 

Um dos locais de incêndio grave foi no município de Gondomar, na Região Metropolitana do Porto. A estimativa é de que já foram queimados 96 km². Baianos que residem na segunda maior cidade de Portugal relataram que a cidade foi tomada pela fumaça nesta semana, principalmente na última terça-feira (17), quando chegaram a usar máscara para poder se locomover.

 

Situação dos incêndios florestais no entorno da cidade do Porto | Imagem: Reprodução / Google Maps

 

Natural de Salvador, o fotógrafo e jornalista Caíque Bouzas, contou que as mudanças nos céus do Porto começaram a partir desta segunda-feira (16). Segundo ele, s a sensação é de estar “abafado”, sentindo “cheiro de fogo”. Bouzas também afirmou é “normal” aparecer neblinas na cidade, mas que geralmente elas aparecem com uma brisa fria, mas, desta vez, o nevoeiro veio com uma sensação de calor.

 

“Estamos passando por uma fase parecida com a do Brasil, com incêndios nas florestas, muitos deles criminosos. Aqui em Porto o céu está com bastante fumaça. É estranho porque você sente o abafado com aquele cheiro de fogo. Chegou um momento que foi surpreendente na tarde de terça. Já estava tudo com neblina, aqui é comum ter essa neblina geralmente fria, mas nesse caso foi abafado. É estranho ver as paisagens totalmente ofuscadas pela fumaça. Na terça o Sol estava completamente tomado, com uma luz de pôr do sol, mas durante todo o dia, com a luz amarelada. Na terça ficou tudo completamente amarelado, como se fosse uma película de filme. Foi assustador, parecia o apocalipse”, contou Bouzas.

 

Imagens da situação do Porto sem utilização de filtros | Fotos: Caíque Bouzas

 

O jornalista baiano afirmou que voltou a usar as máscaras faciais, aquelas mesmo que eram usadas na época da pandemia, e falou sobre o sentimento de estranheza. Ele relatou que a diferença na qualidade no ar é notável, dificultando em atividades do dia-dia.

 

“Muita gente usando máscara hoje, inclusive eu voltei a usar. Não achei que fosse voltar a usar tão cedo. Realmente você fazer um esforço físico a mais você sente a diferença na qualidade do ar. Subir ladeira é mais difícil, já se fica mais ofegante. Situação difícil. Espero que a chuva volte. Em casa as janelas estão fechadas o tempo todo para dar uma amenizada no cheiro forte”, disse Bouzas.

 

Imagens da situação do Porto sem utilização de filtros | Fotos: Caíque Bouzas

 

Em intercâmbio no Porto desde o início deste ano, o estudante baiano Guthemberg Ferreira, afirmou que as imagens que tem visto pelas ruas da cidade o relembrou cenas do filme “Mad Max”, por conta do céu amarelado. Ele também relatou que se tornou comum novamente ver pessoas com máscaras na rua, buscando evitar respirar o ar tomado pela fumaça proveniente das queimadas no entorno do município.

 

“Os incêndios são ao redor do Porto, como se fosse Lauro de Freitas para Salvador. Não tem incêndio aqui teoricamente, mas está parecendo São João, estamos respirando fumaça. Moro no terceiro andar e meu apartamento está tomado por poeira. Está parecendo Mad Max, tá tudo amarelo”, contou.

 

 

Imagens da situação do Porto sem utilização de filtros | Fotos: Guthemberg Ferreira

 

MPF apura envio de quase R$ 17 milhões em emendas pix para quatro cidades baianas

 

MPF apura envio de quase R$ 17 milhões em emendas pix para quatro cidades baianas

sexta-feira, 20/09/2024 - 00h00

Por Camila São José / Francis Juliano

Região central de Camaçari / Foto: Reprodução / Google Maps

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu procedimentos administrativos para apurar a aplicação das emendas individuais impositivas sem finalidade definida, as chamadas emendas PIX, destinadas neste ano para quatro cidades baianas. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira (19) pelos procuradores Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e Ovídio Augusto Amoedo Machado.

 

A apuração ocorre em quatro cidades baianas: Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira e Dom Macêdo Costa, as três no Recôncavo.

 

Quarta maior cidade em população do estado [300,3 mil habitantes], Camaçari recebeu neste ano R$ 11,5 milhões em emendas PIX. Já Santo Antônio de Jesus, município mais populoso do Recôncavo [com 103 mil habitantes] teve R$ 3,9 milhões neste tipo de emenda. Governador Mangabeira [20,6 mil habitantes] obteve R$ 1 milhão, enquanto Dom Macêdo Costa ficou com R$ 400 mil.

 

As chamadas emendas PIX foram criadas em 2019 e permitem a parlamentares enviar verbas para estados e municípios sem critérios prévios para o uso dos valores, ou seja, a verba seria usada sem qualquer projeto ou finalidade indicada.

 

No dia 1° de agosto passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a execução das emendas PIX, o que depois foi referendado pelo plenário da Corte. Conforme a decisão, as tais emendas deviam seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.

 

Já no dia 20 de agosto, o STF e os poderes Executivo e Legislativo chegaram a um consenso, para retomar a execução dessas emendas. Pelo acordo ficou definido que elas precisam identificar a destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas, além de constarem no Tribunal de Contas da União (TCU).

AJU:disparidade percentuais das pesquisas.P/ todos os gostos e preços

 em 20 set, 2024 4:14

                                      Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
         “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nos últimos dias o blog vem recebendo sugestões e, até mesmo críticas, por não divulgar todas as pesquisas eleitorais, principalmente em Aracaju. Por isso o blog reacenderá a memória dos leitores e, ao mesmo tempo, deixará clara a posição para os leitores mais novos com um texto de abril de 2022 que está mais atual do que nunca:

 Vai começar temporada “PeSquiSas” eleitorais. Posição do blog é clara

 Desde que este blog foi lançado, em 2006, tem uma posição clara sobre pesquisa eleitoral: deveria servir apenas para consumo interno dos partidos e candidatos. Porém, a maioria da classe política gosta, porque encomenda as pesquisas de todos os gostos para satisfazer seus egos. Todo ano eleitoral é assim! No final muitas se desmoralizaram, mas retornam na eleição seguinte como se nada de errado ocorreu. A própria justiça eleitoral regula a necessidade de registro, mas não tem um parâmetro definido.

 Agora vão retornar, com certeza, por conta dos Reais motivos eleitorais.

 A pesquisa é feita de acordo com os interesses de quem “encomendou.” Aqui em Sergipe na última eleição municipal apareceu até site em “parceria” com instituto vendendo pesquisas para os candidatos. Em nível estadual escolhe os municípios que “querem” pesquisar, retiram alguns que acham que pode prejudicar quem “encomendou” e mandam brasa. Assim: registram que fizeram a pesquisa em 35 municípios, mas na verdade fizeram em 45. Quando vão fazer a tabulação retiram o que o candidato que desejam teve menos votos e deixam os outros. Sem contar com o percentual do eleitorado pesquisado que muitas vezes é maior do que realmente é se comparado com os outros municípios.

 Tem “profissional da imprensa” que iniciou a carreira na escola da extorsão através das pesquisas eleitorais. Hoje, com voo solo, trouxe o Know-how (ou nou-rau) adquirido por anos de experiência para se informar num bom fim de pé de meia eleitoral. Em 2020, “este profissional da imprensa” divulgou uma pesquisa com percentuais enormes favoráveis a quem “encomendou” às vésperas da eleição em um município da região Centro-Sul. Mesmo assim o adversário de quem tinha “encomendado” a pesquisa venceu e o vexame acabou nas barras judiciais.

 Divulgação de pesquisa eleitoral deveria ser enquadrada em crime de indução social. Está aberta a temporada das “PeSquisas” eleitorais para todos os gostos e bolsos…

Anderson Christian recentemente no https://andersonsblog.com.br/

 “E lembrem, eleitores e eleitoras: pesquisa inflada, fajuta e falsa, encomendada pelos “gênios do marquetingue” jamais cala a voz e o sentimento que vêm das ruas. Fica a dica!”

Servidor da Prefeitura de Aracaju faz fortes revelações sobre as licitações suspeitas  Servidor, em entrevista a Luiz Carlos Focca revela que foi exonerado após questionar o andamento de licitações.   Aqui:https://www.instagram.com/p/DAHfBZXSsRd/   Algo bombástico que subsidiará a CPI que será instalada na Câmara de Aracaju como também o MP de Contas que deve auditar novamente as licitações que abalaram Aracaju. O que o grupo TV Sergipe tem neste imbróglio? Segunda mais revelações.

Maus exemplos  A política partidária brasileira, infelizmente, está cheia de maus exemplos. São inúmeros os casos de falta de ética, moral e respeito às leis praticados por políticos profissionais, principalmente por alguns candidatos a cargos eletivos, inclusive nessas próximas eleições municipais. O mais grave, porém, é que essas práticas estão contagiando até pré-candidatos (as) a direções seccionais nas OAB’s, onde o nível de politização e civilidade sempre foi muito elevado. Há alguns dias, em Sergipe, advogadas se passaram por dirigentes da entidade para obterem ilegalmente, de uma repartição da própria Ordem, listas de contatos (endereços, telefones, zaps, e-mails, etcs) de seus colegas com visíveis objetivos meramente eleitorais. Deu BO e o caso foi parar na polícia. Lastimável.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Niully: “Emília não vai furar a bolha do sistemão porque ela faz parte dele” Ontem, 19, em entrevista ao jornalista Luiz Carlos Focca, na Transamérica FM, a candidata a prefeita de Aracaju pelo PSOL disse algumas verdades sobre a candidata do PL da extrema-direita liderada por Bolsonaro, Emília Correa. Niully lembrou que Emília está ao lado das oligarquias de Sergipe, como os Amorins, que representa uma política de ódio e  atraso”, revelou Ouça aqui: https://www.instagram.com/p/DAGpQl0OAJ2/

Deputada Linda Brasil garante que vai fiscalizar processos licitatórios sob suspeitas da Prefeitura de Aracaju Pela rede socia Bluesky – criada por Jack Dorsey, um dos fundadores do Twitter – a deputada estadual Linda Brasil lembrou que quando pede transparência e participação popular nos processos licitatórios, é justamente para evitar esse tipo de denúncia. “Mais uma vez, uma licitação da Prefeitura de Aracaju envolvida em suspeitas, dessa vez para a compra de notebooks e plataformas educacionais. Iremos fiscalizar!”, anunciou.

Coisas de Canindé Parece que está batendo o desespero em um estressado grupo político de Canindé do São Francisco. Uma simples e tranquila blitz preventiva nas entradas e saídas de um estádio de futebol que, no último fim de semana, abordou centenas de pessoas, entre elas um familiar do candidato a prefeito Machadinho Barbosa (UB) gerou tensões inexistentes. Aquela pacífica e rotineira ação policial virou ato de “perseguição política”. Até o governador Fábio Mitidieri foi acusado de estar colocando a Policia a serviço do candidato do seu partido Kaká Andrade (PSD). Nada a ver, puro marketing do vitimismo, uma reação absurda e destemperada de quem já parece estar vendo a sua vaca eleitoral se estatelando na boca do rio. Te-bum-bum-bum…

CGU inicia auditoria em emendas Pix e pede detalhamento de gastos a 200 entes federativos A Controladoria-Geral da União (CGU) tem enviado ofício a alguns gestores municipais para que prestem esclarecimentos quanto às emendas especiais – conhecidas como emendas “pix” –  transferidas aos Municípios. O documento solicita que os gestores preencham um formulário próprio da CGU até o próximo dia 20 de setembro. 

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Informações  Entre as informações que devem ser enviadas estão qual a unidade responsável pelo empenho da despesa, o número do empenho, o valor empenhado, valor efetivamente pago, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do favorecido, além da razão social e do objeto da despesa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores de que cada emenda deve ser preenchida individualmente no formulário por meio de uma chave de acesso (token) indicada no anexo do ofício enviado a cada prefeitura. Toda matéria aqui.

Indústria da Construção O governador Fábio Mitidieri participou do VII Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), que acontece na capital sergipana até esta sexta-feira, 20. O evento tem a finalidade de fomentar o compartilhamento do conhecimento e a troca de experiências do setor imobiliário e das obras públicas. Mitidieri apresentou aos investidores, especialistas e autoridades convidados as ações da gestão pública na infraestrutura do estado, que melhoraram a vida da população.“Investimos nossos recursos, inclusive, em obras de infraestrutura, porque temos uma expectativa de melhorar o cenário do nosso estado. Para se ter uma ideia, temos hoje 11 obras em andamento em mais de 13 municípios, totalizando mais de R$ 16 milhões”, apresentou o governador.

Comissão Eleitoral Nacional atesta legalidade das eleições virtuais na OAB/SE  A Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em resposta à consulta formulada pela OAB/SE, confirmou a legalidade das eleições virtuais na Seccional. A consulta foi realizada após o protocolo, no dia 16 de setembro de 2024, de petição endereçada à Presidência da OAB/SE pedindo reconsideração e questionando a regularidade das eleições virtuais, notadamente porque a Resolução nº. 07/2024 somente foi editada em 27 de julho de 2024, menos de 04 meses antes das eleições.

Lisura das eleições virtuais Na resposta à consulta, a Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal esclareceu todos os pontos questionados, não deixando qualquer dúvida quanto à lisura das eleições virtuais no âmbito da Seccional Sergipe. De acordo com a Comissão Nacional, o Provimento n. 222/2023/CFOAB, alterado pelo Provimento n. 225/2024/CFOAB, deve ser aplicado às eleições dos Conselhos Seccionais em 2024 e à eleição do Conselho Federal em 2025.

Prazo legal Quanto ao prazo limite para definir qual modalidade de votação (eletrônica ou mediante plataforma on-line), o Conselho Federal afirmou que o prazo limite coincide com o prazo para assinatura do referido edital, ressaltando ainda que não é peremptório o prazo de 90 dias previsto no art. 34 do Provimento n. 222/2023/CFOAB.

Empresa credenciada pelo Conselho Federal Por fim, de forma expressa, a Comissão Eleitoral Nacional confirmou que a OAB/SE está apta a realizar a votação na modalidade on-line. As eleições da OAB Sergipe serão realizadas na segunda quinzena do mês de novembro, por empresa credenciada pelo Conselho Federal, que também será responsável pelas eleições virtuais nas demais Seccionais que optaram pela modalidade. Aqui a decisão: Decisão SE – 9477-3.2024

ExpoGlória 2024 O Governo do Estado participa da Expo Glória 2024, feira agropecuária tradicional da região do alto sertão sergipano. O evento, que começou na quinta-feira, 19, e encerra no próximo, 22, busca potencializar ainda mais a produção de leite e laticínios da região, além de proporcionar um espaço para troca de experiências e negócios. “Essa é uma feira multieventos, logicamente com foco maior no leite, onde haverá palestras, estandes para venda de equipamentos, de insumos e prestação de serviços, leilão e torneio leiteiro. Então, o Governo do Estado não poderia se furtar de estar participando”, completou o secretário de Estado da Agricultura, Zeca Ramos da Silva.

Capacitação Desde a última terça-feira, 17, estudantes monitores das diretorias regionais de educação (DREs) de Sergipe estão recebendo capacitação sobre educação financeira. Segundo a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), cerca de 5 mil estudantes estão sendo beneficiados pela iniciativa que vai até 26 de setembro, e busca promover não apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também a formação cidadã. “Despertar a consciência financeira nos estudantes monitores é importante para a formação da cidadania, fomenta o pensamento de consumo consciente e a cultura de investir no presente para o futuro”, disse a diretora do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Estudantil (Seades) da Seduc, Isabella Santos.

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Prefeito de Aracaju dobra vagas em concurso para Procurador Municipal

  em 19 set, 2024 14:10

Edvaldo e o procurador-geral, Sidney Amaral Cardoso (Foto: Ascom)

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou o Decreto nº 7.808/2024, que altera o número de vagas disponíveis no concurso público para procurador municipal. Inicialmente previsto para ofertar cinco vagas, o certame agora oferecerá dez oportunidades, além de formação de cadastro reserva. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

A ampliação das vagas atende a uma demanda da Procuradoria-Geral do Município (PGM), motivada pela aposentadoria de três procuradores durante a fase de preparação do concurso. Segundo o procurador-geral Sidney Amaral Cardoso, a previsão de novas aposentadorias também influenciou na decisão de aumentar o número de vagas, considerando que o município precisa assegurar o bom funcionamento de sua assessoria jurídica.

O concurso para procurador municipal de Aracaju é visto como uma oportunidade importante para reforçar o quadro da PGM e garantir a continuidade dos serviços jurídicos essenciais para a administração pública. A ampliação do número de vagas visa modernizar a máquina administrativa, mantendo a capacidade de atender as demandas jurídicas do município e garantindo a eficiência do serviço público.

A expectativa é que o concurso, com as novas vagas, atraia um número significativo de candidatos, uma vez que concursos para carreiras jurídicas têm sido raros em todo o país, especialmente no período pós-pandemia.

*Com informações da PMA

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